quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

A desindustrialização divide o país

André Franco Montoro Filho
Correio Braziliense

Ph. D em economia pela Universidade de Yale é professor titular da FEA/USP e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco)


As questões relativas a um eventual processo de desindustrialização da economia brasileira e a necessidade de políticas públicas de proteção à indústria nacional têm uma dimensão popular muito mais ampla do que usualmente reconhecida. Essa amplitude fica clara ao se analisar, sob a ótica do estágio de industrialização, o mapa da distribuição de votos entre os estados federativos do segundo turno das ultimas eleições presidenciais.


Houve um ponto nos discursos dos candidatos à Presidência da República que a maioria dos analistas não enfatizou, mas que, no meu entender, a população privilegiou, que é a valorização do real frente ao dólar e o risco de que essa valorização cambial leve a uma desindustrialização da economia brasileira. É o perigo da destruição prematura de tradicionais setores industriais, na linha da conhecida doença holandesa. Com um câmbio muito valorizado, a indústria nacional não conseguiria competir com produtos importados, sejam eles americanos ou chineses. Essa preocupação, apesar de não ter coloração político-partidária, ficou evidente no discurso de Serra, mas não no de Dilma. Em verdade, ela é compartilhada por economistas de diversas formações, inclusive participantes do governo federal, mas especialmente os ligados à Unicamp, à FGV/SP e à Fiesp como Bresser Pereira, Luciano Coutinho, Guido Mantega e outros.


Olhando o mapa da distribuição de votos entre os estados, verifica-se que Serra venceu exatamente nos mais industrializados (São Paulo e estados da Região Sul), onde o câmbio valorizado apresenta-se como grande ameaça para a sobrevivência da indústria local, e nos estados exportadores do Centro-Oeste.


De sua parte, se o câmbio valorizado é problema para alguns, ele gera benefícios para outros, porque a valorização do câmbio aumenta o salário real do brasileiro. O poder de compra em relação aos bens que são cotados, direta ou indiretamente, em dólar, aumenta. Esses bens ficam, em reais, mais baratos, o que estimula o consumo. De alguma forma, Dilma e seu patrono, o presidente Lula, se identificaram com esse aumento do salário e o consequente aumento do consumo. O mapa da distribuição de votos mostra a vitória de Dilma no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e nos estados do Norte e Nordeste. São estados em que a ameaça de desindustrialização é menos presente, mas os benefícios do real forte para o aumento do consumo são claramente percebidos e usufruídos pela população. 


E o futuro? Continuaremos com o agravamento dessa divisão ou existem caminhos, se não para resolver, ao menos para mitigar essa dicotomia? Em primeiro lugar, deve-se notar que as pressões para a desvalorização do dólar são globais, afetando quase todos os países, e devem permanecer nos próximos anos. Em segundo, o duplo e contraditório efeito dessa desvalorização, ou seja, o aumento do salário real e a perda de competitividade da produção industrial doméstica são partes da natureza do processo.


Sem ter a ilusão de resolver o conflito inevitável entre estados mais e menos industrializados, existem políticas públicas que podem atuar na direção de aumentar a competitividade da produção nacional sem ameaçar os ganhos salariais e de aumento do consumo das regiões menos industrializadas. Com essas políticas, torna-se possível, ao menos, reduzir os efeitos negativos da desvalorização do dólar sobre a indústria doméstica. Entre essas políticas, por surpreendente que possa parecer, se destaca a luta contra a burocracia. 


De fato, o relatório Doing Business 2011, recentemente publicado pelo Banco Mundial, informa que ficou ainda mais difícil fazer negócios (honestos) no Brasil. Indica também que o Brasil é líder mundial na exigência de procedimentos administrativos e atos burocráticos. E essa burocracia é especialmente perversa na hora de pagar impostos e de abrir (e fechar) empresas. Essas dificuldades, muitas delas desnecessárias, além de adicionarem elevadas despesas para as empresas localizadas no Brasil, diminuem a agilidade das mesmas e reduzem sua competitividade. Para enfrentar o impacto negativo da desvalorização do dólar, o combate à burocracia pode vir a ser uma resposta criativa de defesa da indústria nacional. A desburocratização tem grande vantagem sobre outras possíveis medidas protecionistas: não gera custos financeiros para o governo.
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