Fim do ano e exercício financeiro

Amigos, sei que o momento e atenção para os próximos dias será o paroxismo sob o qual a sociedade viverá ao ver os mensaleiros condenados presos. Todavia, há coisas mais importantes e urgentes a, também, merecerem a atenção da sociedade.

Ao final do exercício financeiro, ainda este mês, deverá ser executado todo orçamento da União onde uma considerável parte dos recursos ainda permanece retida no cofre cuja chave pertence a presidente. Ela, por lei, deverá descentralizar para estados e municípios além de ministérios e demais órgãos públicos. O dinheiro deve ser empenhado na execução de alguma despesa prevista no orçamento público para o corrente exercício, 2013.

Como tudo para ser executado requer um ritual, normalmente licitação, esta ferramenta requer tempo. E considerando feriados, fins de semana e recessos, é o momento da urgência e dos vícios administrativos acontecerem.

Ano passado a presidente Dilma deixou para descentralizar os recursos para os estados e municípios para a decisão dos deputados federais faltando menos de dez dias para o recesso daqueles parlamentares. Pelo que venho acompanhando, dificilmente este ano será antes do que o necessário. Este é o momento no qual aquelas empresas “de fundo de quintal” acabam por, legitimamente, ganhar licitações para execução até o ultimo dia útil do ano. Detalhe importante: tudo isto somente se operacionaliza por intermédio de funcionários públicos.

É um singelo lembrete sobre uma antiquíssima prática de gestão pública (criticada pele esquerda fora do poder e mantida, com avidez, por esta já quando no poder): a execução orçamentária atabalhoada até o encerramento do exercício financeiro e as "licitações" executadas em exíguo espaço de tempo.


Detalhe: São 5 565 municípios, 26 estados e uma enorme quantidade de órgãos públicos, um excepcional "mercado" com dinheiro no bolso para TER que gastar até o último dia útil do ano.

Bom momento para se praticar a governança social ou a auditoria cidadã, não acham?