Moreira Franco
Estamos falando da pulverização --ou democratização-- do controle entre distintos donos, mantendo o poder do governo em decisões estratégicas
26.abr.2018
A Eletrobras é a empresa que tem o maior volume de negócios em eletricidade do país, com potencial de se tornar uma das maiores e mais rentáveis empresas do setor no mundo.
Mas, mesmo com a eficiente gestão atual, a empresa corre o risco de ser mais uma vez capturada por interesses de grupos de privilegiados, que desejam manter regalias, financiadas por meio de elevadas tarifas de energia ou de aportes de capital da União —só em 2016, o governo injetou R$ 3 bilhões para socorrer a Eletrobras.
A empresa está diante de uma encruzilhada: priorizar os investimentos —levando energia a mais pessoas, a preços menores— ou dar as costas aos brasileiros, cobrando altas tarifas, que atendem a um grupo de privilegiados. O aparelhamento da empresa tem causado perda de valor e de relevância. E a empresa está sem capacidade de reação. Modernizar a Eletrobras não é uma escolha; é uma necessidade.
Há duas formas de salvar a empresa. Caberá à sociedade, por meio do Congresso Nacional, fazer a escolha. A primeira implica bilionários aportes da União. Opção difícil para um país com déficit de R$ 159 bilhões e que precisa de recursos para áreas como educação, saúde e segurança.
A segunda opção consiste na geração de valor, por meio da gestão da empresa, para a volta do crescimento. Estamos falando da pulverização —ou democratização— do controle entre distintos donos, mantendo o poder do governo em decisões estratégicas, com a valorização das ações que ele já detém na empresa.
O presidente Michel Temer encaminhou projeto de lei que vai modernizar a Eletrobras, escolhendo o caminho da eficiência e da sustentabilidade em todas as suas vertentes: social, ambiental e econômica. Optou por estancar a sangria de recursos públicos, que vão pagar prejuízos e privilégios.
A única forma de evitar que o trabalhador, o consumidor e o contribuinte fiquem em um eterno ciclo de pagamento de passivos é justamente anular os instrumentos que dão origem a esses passivos. Não se trata de uma discussão financeira, e sim de um compromisso com o futuro. Defendemos um debate claro e transparente:
1. A pulverização do capital deixa a Eletrobras menos exposta à corrupção, com boa governança. As principais empresas de energia no mundo são corporações, algumas atuantes no Brasil, como Enel, Engie, Iberdrola, AES e EDP. No mundo, empresas como Apple e Coca-Cola são corporações.
2. Diversos estudos demonstram que a modernização não implica aumentos tarifários ao consumidor.
3. Democratizando o controle da empresa e estabelecendo limites à formação de blocos de controle, evitamos que outra companhia assuma o controle. Essa é a forma de garantir que a Eletrobras seguirá como uma grande empresa brasileira, independente e autônoma.
4. Esse modelo valorizará o capital do governo brasileiro na empresa. A diluição do controle vai atrair investidores para financiar a retomada do crescimento da empresa e vai assegurar a energia de que o Brasil precisa para crescer.
5. Tendo sua base de capital fortalecida e com governança, a Eletrobras ganhará musculatura financeira e será capaz de atrair talentos do setor.
6. Uma Eletrobras forte pagará mais impostos e dividendos para o governo. Isso significa mais recursos para áreas como saúde, educação e segurança. Basta ver os exemplos da Embraer e da Vale.
7. A modernização da empresa significa também recursos para o rio São Francisco. Na proposta, a bacia do São Francisco terá um montante financeiro anual superior a todos os investimentos que a Eletrobras fez em meio ambiente em 2016.
O setor elétrico mundial avança com o desenvolvimento das energias renováveis e da livre participação do consumidor como gestor de sua própria conta de luz. Essa revolução traz ganhos a toda a sociedade, acolhendo empresas que se prepararam para a chegada desse futuro. O Brasil não pode ficar de fora dessa revolução pela qual passa todo o mundo.
A modernização da gestão da Eletrobras é um dos grandes debates de 2018. Não dá para esperar mais. Essa nova Eletrobras será melhor, mais forte e mais justa socialmente. Ganha a sociedade, ganha a empresa, ganha o Brasil.
Moreira Franco
É ministro de Minas e Energia; filiado ao MDB-RJ, foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência (2017-2018, gestão Temer), da Aviação Civil (2013-2015, gestão Dilma) e governador do Rio (1987-1991)
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