sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Um sinal de nossa imaturidade democrática





"A barreira necessária"

A tão necessária diminuição do número de partidos políticos está mais próxima de se tornar realidade        
Estadao.com.br

A tão necessária diminuição do número de partidos políticos está mais próxima de se tornar realidade. O Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36/2016, que, entre outras medidas, introduz a chamada cláusula de barreira para os partidos políticos. A proposta, que agora será encaminhada à Câmara dos Deputados, é uma importante medida moralizadora, que pode contribuir para uma efetiva melhora da qualidade da representação política.

De acordo com a proposta aprovada no Senado, os partidos políticos, para terem direito ao pleno funcionamento parlamentar, precisarão obter, “nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma destas”.

Só após ultrapassarem essa barreira, os partidos “terão direito a estrutura própria e funcional nas Casas legislativas, participarão da distribuição dos recursos do fundo partidário e terão acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”.

A cláusula de barreira é uma salutar medida. Ao permitir que um partido sem um mínimo de votos receba dinheiro público, o próprio sistema eleitoral incentiva a proliferação de legendas, fenômeno que produz nefastas consequências para a qualidade da representação parlamentar. Basta ver a situação das legendas nanicas, custeadas pelo Estado, que só servem a seus proprietários.

A ajuda estatal aos partidos – se é que deve existir – tem sentido apenas como fomento adicional para legendas que representam de fato ideias e pessoas. Se uma legenda não representa uma parcela mínima da sociedade, não há por que ser mantida com recursos públicos.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado, as restrições da cláusula de barreira valerão plenamente a partir de 2022. Nas eleições de 2018, ao invés dos 3%, o porcentual seria menor, com a exigência de que os partidos políticos, para usufruírem dos direitos relativos ao funcionamento parlamentar, obtenham ao menos 2% dos votos válidos, “distribuídos em pelo menos quatorze unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma destas”.

Outra medida moralizadora da PEC 36/2016 é a proibição, a partir de 2020, das coligações eleitorais nas eleições proporcionais. No atual sistema, o voto num determinado candidato a deputado federal – o exemplo também vale para os cargos de vereador e de deputado estadual – não beneficia apenas o escolhido, pois o cálculo para a distribuição das cadeiras nas eleições proporcionais considera a coligação. Dessa forma, dependendo das coligações feitas – e, no Brasil, a afinidade ideológica não costuma ser uma condição para as coligações –, o voto pode beneficiar um candidato com perfil ideológico completamente diferente do da escolha do eleitor.

Além de significar uma imprescindível manifestação de respeito à vontade do eleitor, o fim das coligações eleitorais nas eleições proporcionais é também uma medida de desestímulo à proliferação de legendas. Nas atuais regras, partidos nanicos, sem viabilidade representativa e sem a mínima afinidade ideológica, fazem coligações com o único interesse de usufruir das vantagens eleitorais desse tipo de parceria.

Tem-se, assim, um sistema que não apenas sustenta partidos nanicos com verbas públicas, como os blinda das consequências de sua falta de votos. No exato momento em que a ausência de representatividade lhes seria prejudicial, o sistema lança uma tábua de salvação – a possibilidade de fazer coligações, simulando um tamanho que definitivamente eles não têm.

A Proposta de Emenda Constitucional 36/2016 oferece à Câmara uma excelente oportunidade de mostrar seu compromisso com a democracia. É mais que hora de a política servir à sociedade, e não aos políticos.
.

domingo, 20 de novembro de 2016

O peso da educação dos pais


Estadao.com.br

Pesquisa do IBGE mostrou a importância da educação dos pais no progresso dos filhos nos estudos; melhoria do ensino básico é determinante para reduzir desigualdade social de forma sólida


Pesquisa do IBGE sobre mobilidade social comprovou que quanto maior for a escolaridade dos pais, maior tende a ser o progresso dos filhos nos estudos. Por conseguinte, as chances profissionais desses jovens dependem, em grande medida, da educação de seus pais. Essas conclusões ajudam a entender por que a melhoria do ensino público básico, aquele que atende as crianças de famílias mais pobres, é determinante para reduzir a desigualdade social de forma sólida, razão pela qual é nesse estágio que deveriam se concentrar os investimentos estatais na área de educação. 

Com a precariedade do ensino público básico, os meninos que hoje desistem da escola antes de adquirir escolaridade minimamente satisfatória – quer porque não conseguem conciliar as aulas com o trabalho precoce, quer porque frequentar a escola não faz sentido nem para eles nem para suas famílias – serão, no futuro, os pais cujos filhos estarão destinados a formar a base da pirâmide social. Esse círculo vicioso precisa ser rompido, para que se pavimente o caminho do desenvolvimento sustentável nas próximas décadas e para que a mobilidade social no Brasil não continue a ser apenas uma ilusão resultante de arroubos populistas e fórmulas mágicas.

A pesquisa Suplemento de Mobilidade Sócio-ocupacional, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, foi feita com pessoas a partir dos 25 anos e que moravam com os pais aos 15 anos. É o primeiro levantamento do IBGE a abordar de que maneira a origem sócio-ocupacional dos pais exerce influência sobre o futuro dos filhos no que diz respeito à educação e ao trabalho.

Um dos recortes mostra que 23,6% dos filhos cujos pais não foram alfabetizados até os 15 anos de idade também eram analfabetos pelo menos até aquela idade, situação que os condenou aos piores empregos. Apenas 4% dos filhos de pais naquela condição conseguiram completar o ensino superior. Já entre os filhos cujos pais completaram o ensino superior, somente 0,5% não havia se alfabetizado antes dos 15 anos, e nada menos que 69,1% completaram o nível superior.

Esse cenário se repete em relação à renda. Para os trabalhadores sem instrução básica cujos pais são igualmente analfabetos, a renda média é de R$ 717. Já para os trabalhadores sem instrução básica cujos pais atingiram o nível superior de educação, a renda média chega a R$ 2.324. Ou seja, mesmo que o trabalhador não tenha boa formação, seu salário melhorará caso seus pais tenham tido educação até os níveis mais altos. Já os trabalhadores com nível superior cujos pais são analfabetos terão uma renda média de R$ 2.603. O valor sobe para R$ 6.739 caso os pais também tenham nível superior.

Esses números mostram que a baixa escolaridade dos pais dificulta a trajetória profissional e educacional dos filhos. Entre os filhos cujos pais são analfabetos, 63,6% também não tiveram instrução ou avançaram apenas para o início do ensino fundamental. Enquanto isso, dos filhos cujos pais completaram o ensino médio, 12,4% chegaram à universidade e, destes, 41,2% conseguiram diploma de ensino superior.

Isso significa que o avanço da escolaridade dos brasileiros nas últimas décadas ainda não foi suficiente para romper a desigualdade. Mesmo que o número de crianças entre 7 e 14 anos fora da escola tenha caído de mais de 15% na década de 90 para 2% em 2014, os filhos de famílias com menos recursos continuam destinados a ter condições de vida semelhantes às dos pais.

Nada indica que a situação possa melhorar num futuro previsível, especialmente quando se observa a parte da pesquisa a respeito das crianças que precisam trabalhar – e, portanto, não conseguem avançar nos estudos. Entre os filhos cujos pais são agricultores, 59,6% começam a trabalhar antes dos 13 anos de idade, enquanto o porcentual cai para 7,5% entre os filhos cujos pais são acadêmicos, cientistas ou artistas. 


Trocando em miúdos, a origem socioeconômica, como nas antigas sociedades estamentais, tende a condenar parte dos brasileiros à condição de cidadãos de segunda classe.  
.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Responsabilidade fiscal e o meu queijo

PERCIVAL PUGGINA
DIÁRIO DO PODER 



Nunca vi tanta gente preocupada com o aspecto macilento e emagrecido do caixa do governo. Reduzido a pele e osso. Em junho de 2014 já estava em milhões de telas de computadores, mundo afora, o alerta que uma analista do Santander fez a seus clientes investidores, antevendo o que iria acontecer com a economia nacional. Não era bola de cristal, mas trabalho sério de quem acha que não se deve brincar com dinheiro alheio. Bola de cristal, bem fajuta e perdulária, era a usada por Dilma, pelos técnicos do governo e por Lula, que assim comentou a circular enviada pela funcionária do banco: "Não entende p.... nenhuma de Brasil" e sugeriu: "Pode mandar embora e dar o bônus dela pra mim, que eu sei como é que eu falo".

A analista foi imediatamente demitida. O cartão vermelho do governo demoraria ainda dois anos para lhe ser exibido. Também no Brasil, e há bom tempo, técnicos sensatos, comentaristas esclarecidos, economistas experientes como os membros do grupo Pensar+ do qual participo, alertavam sobre as consequências da irresponsabilidade fiscal. A gastança criminosa promovida pelos sucessivos governos petistas nos conduzia ao inevitável estouro das contas públicas. A história registrará, entre os grandes infortúnios de nossa vida administrativa, a infeliz coincidência de termos vivido o ciclo mais favorável da economia mundial em muitas décadas sob gestão simultânea de uma organização criminosa e do mais destrambelhado dentre todos os nossos governos. Os tempos pródigos ampliaram largamente a voracidade e perpetuaram os danos causados nesse prolongado ataque por dois flancos. Agora são tempos de zelo com as contas públicas. Como é insensível o coração do caixa!

No entanto, esse necessário zelo não vem acompanhado do devido desprendimento. Parece tratar-se de algo que se exige "dos outros" para que as situações particulares permaneçam inalteradas. Todos querem responsabilidade fiscal para que a situação melhore e ninguém mexa no seu queijo (como no bom livro de Spencer Johnson). Imagino essa preocupação povoando, nestes dias, muitas reflexões sobre a situação do país. Deve pensar assim o ministro, viajando em jatinho da FAB. Também o deputado, cujo queijo se chama emenda parlamentar ou verba de gabinete. Não há de querer diferente o beneficiado pelo queijo da isenção fiscal ou do juro privilegiado. São perfumados os queijos especiais havidos por cargo ou função, por vaga nos superpovoados gabinetes políticos e por aposentadorias precoces. Há tantos queijos em busca de proteção! Eles se chamam, ainda, cartão corporativo e bolsa-empresário. E se chamam mordomias, têm carro oficial, motorista, garçom, copeiro e segurança. Imagino a multidão de seus usufrutuários a sonhar com um Brasil onde a austeridade geral permita que nada mude.

O exercício dos poderes de Estado não pode ocorrer na ausência do mais elementar senso de justiça. O Brasil precisa que seus cidadãos submetam às suas próprias consciências uma PEC das boas condutas e dos bons exemplos. Quando o avião sacode, balança inteiro, da primeira classe ao porão de carga.

Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Farinha pouca, meu pirão primeiro

BOLÍVAR LAMOUNIER
ESTADÃO 



Embora só agora vá perceber isso, há muito o Brasil está impregnado pelo ‘trumpismo’


Os conflitos que dividem as sociedades atuais podem ser classificados em três tipos. Há os baseados em clivagens relativamente fixas, como a raça, a religião ou diferenças linguísticas. Há os baseados em divisões ideológicas, notadamente na contraposição entre direita e esquerda. E há conflitos econômico-redistributivos: a onipresente luta entre indivíduos, empresas e setores para manter ou aumentar sua participação no output total da sociedade.

Esses três tipos se interligam e superpõem de várias formas. A intensidade de cada um varia de uma sociedade para outra, ou de um período histórico para outro. A intensidade conjunta dos três também varia, ou seja, certas sociedades e certos períodos são mais conflituosos do que outros.

Na História dos Estados Unidos, polarizações fortes foram muito mais a regra do que a exceção. Nenhum país exemplifica melhor a regra de que a democracia não floresce após a solução dos conflitos mais profundos – como apregoam certas utopias e certos indivíduos mal informados –, mas junto com eles, justamente para permitir seu equacionamento pacífico. Não é outro o sentido da tese liberal-democrática da oposição legítima, fundamento doutrinário da alternância no poder, que só se configurou plenamente e se consolidou nos Estados Unidos na primeira metade do século 19.

Em que pese certo modismo historiográfico que opina no sentido contrário, parece-me fora de dúvida que conflitos derivados de atributos fixos – no caso, a raça – foram historicamente e permanecem mais importantes nos Estados Unidos que no Brasil. A modalidade norte-americana de racismo é muito mais virulenta que a brasileira e nunca é demais lembrar que foi só depois da 2.ª Guerra Mundial, com o país já ostentando o status de potência mundial, que medidas efetivas começaram a ser tomadas contra práticas generalizadas de discriminação. Isso ocorreu, como é de conhecimento geral, graças à intervenção da Suprema Corte, determinando a dessegregação do transporte escolar infantil.

Atualmente, o preconceito atinge sobretudo os imigrantes pobres, creio que especialmente os latinos, mas o discurso de Donald Trump contra eles não me parece ser predominantemente racial. É, isso sim, uma manifestação do conflito redistributivo, ao qual retornarei adiante. Nesse caso, a aura racista serve para turbinar uma tentativa, a meu juízo, irrealista e equivocada de “reconquistar” empregos perdidos por trabalhadores brancos americanos. Na África do Sul, nos anos 1930 e 1940, os ideólogos do apartheid (que viria a ser instituído em 1948) tiveram a franqueza de avisar às famílias brancas de renda modesta que se preparassem para assumir os serviços indesejáveis, como lavar privadas, pois essa seria uma consequência inevitável da exclusão dos trabalhadores pertencentes à raça “inferior”. Se de fato deportar até 3 milhões de imigrantes, Trump poderá agravar a situação econômica de certos estratos de renda média e baixa, pois é em parte graças ao trabalho mal pago, ilegal e submisso dessa gente que certos pequenos negócios sobrevivem e muitos pais de família têm com quem deixar suas crianças.

Se tiveram conflito racial de sobra, os Estados Unidos foram, em compensação, relativamente poupados da virulência ideológica que há muito grassa no Brasil e na América Latina. O próprio Karl Marx observou que os Estados Unidos dificilmente viriam a se dividir em termos de capitalismo x comunismo. O grande ponto fora da curva aconteceu na década de 1950, o chamado macarthismo, uma caça às bruxas comunistas orquestrada por Joseph McCarthy, senador por Wisconsin. Mas para o alucinado senador sumir de vista bastou o Senado cassar-lhe o mandato.

O conflito econômico-redistributivo, como antecipei, é onipresente. Decorre da complexidade da economia moderna e tem a perversa característica de ser ao mesmo tempo consequência e causa da estagnação. O que acontece quando o output total da sociedade para de crescer, ou decresce, é que a concorrência entre indivíduos e entre empresas se transforma numa luta pela sobrevivência – ou, se preferem, num jogo de soma zero, aquele em que um ganha o que o outro perde.

Quanto a esse aspecto, há atualmente mais semelhanças que diferenças entre os Estados Unidos e o Brasil. Como muitos brasileiros, Donald Trump parece acreditar que a culpa é da globalização. Em vez de examinar por que o país se debilitou no contexto da economia internacional, ele parece inclinado a bancar o avestruz, enfiando a cabeça na areia do velho protecionismo.

O Brasil, embora só agora vá perceber isso com clareza, está há muito tempo impregnado pelo “trumpismo”. Demorou a entender que as fases iniciais do crescimento econômico são relativamente fáceis, pois se devem basicamente à transferência de mão de obra do setor rural para o urbano e à incorporação de tecnologias de baixa complexidade ao processo produtivo. Mas um dia essa receita deixa de funcionar e o País se vê aprisionado pelo que se tem denominado a “armadilha do baixo crescimento”. Impotente ou sem coragem para efetivar as reformas estruturais sabidamente imprescindíveis ao crescimento sustentável, o sistema político força a sociedade a se virar com um PIB anual per capita de US$ 11 mil: metade do da Grécia, nível que, pelo andar da carruagem, não atingiremos em menos de uma geração.

Nesse cenário, o conflito redistributivo reina soberano. O Estado açambarca quase 40% do PIB, um volume de recursos aparentemente imenso, mas que mal dá para amenizar o interminável cabo de guerra entre os três Poderes. O setor privado torna-se refém da mesma lógica. Todos, indistintamente, são forçados a obedecer ao velho ditado: farinha pouca, meu pirão primeiro.

*Sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro da Academia Paulista de Letras. Seu último livro é ‘Liberais e Antiliberais: a luta ideológica de nosso tempo’ (Companhia das Letras, no prelo)

O cenário Rio


MÍRIAM LEITÃO
O Globo 

O tempo ficou curto para que os estados evitem, em suas finanças, o cenário do Rio. A crise é uma combinação de erros: aumento descontrolado de gastos com pessoal, registro estatístico falho das despesas, uso de empréstimos e de outras receitas atípicas para pagamentos de salários. A recessão provocada pelo Governo Federal aprofundou o desequilíbrio que aconteceria de qualquer forma.

O governo Dilma incentivou esse quadro de descontrole quando deu uma sequência de avais para que os estados se endividassem. A recessão provocou a redução das despesas. Por isso a crise ficou mais aparente agora. A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, lembra que a nova matriz econômica flexibilizou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permitiu que os estados tomassem empréstimos com o aval do Tesouro. Com isso, receitas atípicas foram usadas para pagamento não só de investimentos, mas de salários.

— A nova matriz rasgou a LRF para os estados. O Tesouro passou a dar garantia aos empréstimos, e os governadores foram aos bancos. Em paralelo, havia um crescimento muito forte dos gastos com pessoal ativo e inativo. Rapidamente, esses empréstimos foram usados para o pagamento de pessoal. Quando Joaquim Levy assumiu a Fazenda, em 2015, ele viu o tamanho do problema e acabou com a festa. Os estados perderam essa receita e veio a recessão. A crise se agravou — disse.

Ana Carla Abrão assumiu a Fazenda de Goiás em janeiro de 2015 e propôs um forte ajuste fiscal no estado. O déficit primário estimado no início daquele ano chegava a R$ 7 bilhões, dentro de um orçamento de R$ 20 bilhões. O desequilíbrio já era enorme. Com o ajuste, o rombo foi reduzido para R$ 1,8 bilhão.

— Mas aí chegou 2016, a recessão se aprofundou e o estado continuou sem caixa. É um ajuste sem fim. Os estados têm um problema estrutural de despesas com pessoal e vão ter que reduzir o tamanho da máquina. A questão é que os gestores não têm instrumentos para enfrentar o problema. O que um governador pode fazer quando a Polícia Militar fica 60 dias em greve? Ele vai dar o aumento — explicou.

Ana Carla defende o endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com um prazo para adaptação. Primeiro, diz que é preciso corrigir a contabilidade de gastos com pessoal, porque a regra atual têm excluído despesas como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, verbas indenizatórias e vários outros tipos de benefícios dos servidores. Segundo, defende mais instrumentos aos gestores públicos para lidar com a crise, permitindo, por exemplo, flexibilização da jornada de trabalho com redução de salários e a liberdade para desligar servidores de empresas estatais quando elas forem privatizadas. Mas pede um prazo de carência de 10 anos para que os estados voltem a se enquadrar na lei.

— Quando as despesas de pessoal forem registradas corretamente (com todos os benefícios) todos os estados estarão num nível de custo que descumpre a LRF, especificamente o teto de 60% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. Acho que é preciso modificar isso, para que todos se desenquadrem e aí se encontre uma solução conjunta.

O projeto de securitização da dívida é apenas um paliativo. Ana Carla cita o exemplo de Goiás. O estado tem R$ 40 bilhões de dívida ativa, mas cerca de R$ 34 bilhões são considerados créditos podres, de nível H, quando tem uma inadimplência de longo prazo. Dificilmente serão recuperados, como no caso de empresas que decretaram falência. Dos R$ 6 bilhões restantes, R$ 5 bi estão em questionamento na Justiça. Sobram R$ 1 bilhão, que poderiam render cerca de R$ 300 milhões aos cofres do estado.

Olhando cada caso, é possível ver uma sucessão de erros. O governo Dilma fez parte do descontrole quando estimulou que os estados tomassem empréstimos para cobrir o rombo que se formava. Aí veio a recessão e as receitas caíram, mas os estados já estavam em crise. Há vários problemas que precisam ser enfrentados, como explicou Ana Carla Abrão, mas todos os estados estão em dificuldade. O Rio de Janeiro é apenas o caso mais grave, o cenário que todos querem evitar.

Eis os culpados

CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO 



O Rio de Janeiro é o exemplo limite do que pode acontecer, mas quase todos os estados caminham para o mesmo buraco


Imagine uma empresa ou uma família que estão gastando mais do que arrecadam e, pior, encontram-se numa dinâmica em que as despesas sobem todos os anos acima das receitas. Imagine ainda que uma das despesas represente 60% do total gasto. Segue-se que:

1) a empresa ou a família precisam fazer um ajuste;

2) esse ajuste deve incluir aumento de receita e corte de despesas;

3) o corte deve incidir mais fortemente na despesa maior, certo?

Pois é essa a situação dos governos estaduais. No ano passado, gastaram R$ 542,5 bilhões (despesa primária, não financeira). Desse total, a parcela maior (60%) foi para o pessoal. Como o nome diz, trata-se aqui de todos os pagamentos a pessoas, incluindo funcionários ativos e inativos, civis e militares, do Executivo, Legislativo e Judiciário. Aqui tem de salários a benefícios, de aposentadorias a todos os tipos de auxílio, de horas normais e extras a gratificações.

Esse gasto com pessoal aumentou quase 40% de 2012 a 15, conforme estudo da Secretaria do Tesouro Nacional. A receita líquida dos estados cresceu bem menos, na casa dos 26%. A inflação ficou por aí, e a economia cresceu quase nada

Só no ano passado, quando a crise econômica já era evidente, e as receitas de impostos estavam em queda, essa despesa de pessoal subiu mais de 13% em relação a 2014.

Não tem como dar certo. O Rio de Janeiro é o exemplo limite do que pode acontecer, mas quase todos os estados caminham para o mesmo buraco.

Logo, o ajuste não é nem necessário. É fatal. Será feito por bem ou por mal.

Como seria por bem?

Deveria partir de dois consensos. Primeiro, que o ajuste tem que começar o mais rapidamente possível. Segundo, todo mundo terá que pagar a conta, inclusive o pessoal. Reparem: se a maior despesa é com o pessoal, não tem como fazer o ajuste sem reduzir essa despesa.

Servidores na ativa e aposentados dizem que não têm culpa do descalabro e que, por isso, não devem pagar nada.

Deixemos esse argumento de lado por um momento e vamos especular: então, de quem é a culpa?

Todas as contratações, reajustes de salários e concessão de benefícios passam pelo Executivo estadual e pelas assembleias legislativas. Logo, já temos aí dois grupos de culpados. No primeiro, governadores, ex-governadores e suas turmas na administração. No segundo, os deputados estaduais.

Além disso, essas despesas passam também pelos tribunais de contas, que, aliás, têm promovido interpretações marotas para enquadrar determinados gastos. O mais comum é tirar certos pagamentos a inativos e, assim, reduzir artificialmente o tamanho da folha.

Logo, o terceiro grupo de culpados está nos tribunais de contas.

O quarto está no Judiciário. Por todo o país, juízes torturam leis para reinterpretar, por exemplo, o conceito de teto. Assim, o teto nacional do funcionalismo é de R$ 33 mil, mas isso, interpretam, só se refere ao vencimento básico. Auxílios alimentação, educação, “pé na cova”, auxílio-lanche, diferente de alimentação, não contam para o teto, assim perfurado várias vezes.

Vai daí que o ajuste no pessoal deveria começar pelos salários mais altos, com o corte nas chamadas vantagens pessoais. Dizem, por exemplo, que um senador ganha R$ 27 mil mensais.

Falso. Começa que são 15 salários por ano. Tem casa ou apartamento funcional ou mais R$ 3.800 por mês. Tem carro com motorista. Tem gasolina e passagem de avião. Correspondência e telefone na faixa. Vai somando...

Vale igualzinho para deputados.

Mas, mesmo atacando essas despesas claramente ilegítimas, ainda que legais, a conta não fecha.

Será preciso procurar um quinto grupo de culpados, o pessoal. Não cada pessoa em particular — e sabemos quantas ganham mal no serviço público. Estas, aliás, já estão pagando a conta faz algum tempo. Ganham mal porque outros ganham muitíssimo bem. Há aí uma forte desigualdade.

Mas as associações, os sindicatos de funcionários, com amplo apoio de suas bases, estão o tempo todo forçando reajustes e benefícios. E agora, recusam qualquer tipo de ajuste. Claro que é direito do trabalhador buscar melhorias, mas é preciso ter um mínimo de bom senso.

Estava quase escrevendo um mínimo de patriotismo, de noção de serviço público, mas reconheço que é demais pedir isso no momento em que a Lava-Jato escancara o modo como políticos trataram essa coisa pública.

Mas o bom senso vale. Por uma questão de interesse próprio. Invadir assembleia não cria dinheiro. Não seria mais sensato se as lideranças dos funcionários se reunissem com os outros e principais culpados para buscar uma solução, um corte bem distribuído?

Os números estão aí: os estados estão quebrados ou quase. Ou se faz um ajuste por bem ou será feito por mal. Aliás, já está sendo feito: atrasos de salários e interrupção de serviços essenciais à população.

Aliás, podemos incluir aqui o sexto grupo de culpados, os eleitores que escolheram mal tantas e repetidas vezes. Mas nem precisava: o público é o que sempre paga a maior conta.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Aos Trumps e Brazumps

MONICA DE BOLLE
ESTADÃO  



Com Trump, algo parece certo: não há qualquer cenário que beneficie o Brasil

O mundo, os mercados, o Brasil ainda estão digerindo o resultado das eleições americanas e a vitória de Donald Trump. Sem visão clara sobre os ocupantes dos principais cargos – sabemos apenas que Reince Priebus, chairman do comitê republicano, e Steve Bannon, ex-Goldman Sachs e chairman da ultra-conservadora empresa de comunicação Breitbart News, serão seus assessores mais próximos –, há muita especulação. Contudo, a despeito de como se formará a administração Trump e de quais serão os seus rumos econômicos, algo parece certo: não há qualquer cenário que beneficie o Brasil.

Tomemos o enredo que os mercados internacionais abraçaram nos últimos dias. Segundo a trama, Trump haverá de modular consideravelmente a retórica de campanha, sobretudo na área comercial. De acordo com essa visão, o protecionismo será moderado – Trump não sairá por aí rasgando acordos comerciais nem solapando tarifas proibitivas em alguns de seus principais parceiros comerciais. Moderada, também, será a política de imigração – saem de cena as deportações em massa, cedendo lugar à extradição de ilegais que tenham cometido crimes em solo americano.

As primeiras declarações de Trump e de Paul Ryan, porta-voz da Câmara, corroboram a tese de que a imigração será tratada de forma mais suave do que os brados de campanha. A ver. Sem tanto protecionismo e com um política de imigração mais moderada, sobram os efeitos da gigantesca expansão fiscal pretendida. Os esboços de Trump na área fiscal sugerem redução expressiva dos impostos corporativos e aumento igualmente expressivo dos gastos, sobretudo na área de infraestrutura. Com Congresso inteiramente republicano, é provável que o presidente eleito consiga levar tais planos a cabo, ainda que em magnitude inferior aos 6% do PIB pretendidos.

O cenário de maciça expansão fiscal condiz com inflação em alta mais acelerada do que se supunha há poucos meses. Portanto, o caminho para a alta de juros promovida pelo Fed seria bem diferente daquele que se delineara. Menos gradualismo no aperto, mais altas pela frente. É esse o principal motivo para que se tenha visto no Brasil, e em outros mercados emergentes, aguda reprecificação de risco, com desvalorizações abruptas e esfriamento da euforia reinante. Caso esse quadro se concretize, poucas dúvidas restam de que o Banco Central brasileiro não terá espaço para promover a queda de juros que os mercados e, sobretudo, as empresas e as famílias brasileiras esperavam.

Poder-se-ia dizer, inclusive, que o BC perdeu o timing – talvez tivesse sido melhor promover a redução mais acentuada dos juros na esteira da euforia que inaugurou o governo Temer e que agora se apaga nem tão lentamente. As previsões de crescimento já foram revistas para baixo pelo próprio governo – não mais do que 1% em 2017.

O segundo cenário, hoje tão provável quanto o dos mercados, é que Trump seja mais protecionista, faça sua expansão fiscal e, além de tudo isso, continue a ser o provocateur da campanha. Mais protecionista não significa rasgar acordos, mas significa retórica aguerrida que acirre os riscos geopolíticos e, sobretudo, a incerteza.

Daqui para frente, afinal, são suas palavras que ditarão os rumos dos mercados, mais do que as de Janet Yellen ou de qualquer outra autoridade. Trata-se da política sobrepondo-se à economia, como temos visto nesse nosso Brasil encalhado. Como nos revela nossa própria experiência recente, quando a política se impõe dessa maneira perversa, as “melhores intenções” não produzem os melhores resultados – paira a incerteza. Em ambiente assim, é possível vislumbrar os EUA crescendo pouco, mas com mais inflação. Dito de outro modo, dá para imaginar cenário de semiestagflação. Esse quadro não propele a economia mundial e, de quebra, desarranja ainda mais os países emergentes, já que o Fed terá de elevar os juros mais rapidamente do mesmo modo.

Não falei do cenário em que Trump faz tudo o que prometeu – faltou espaço. Em uma palavra? Catástrofe.

Portanto, assim estamos. Entre Trumps e Brazumps, nosso futuro acaba de ficar bem mais obscuro.


*Economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University
.

A CNBB e a PEC do Teto

MARCOS POGGI
ESTADÃO 

Nenhuma novidade que possa enriquecer a discussão desse momentoso tema


A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota com severas críticas à PEC 241 ora em tramitação no Congresso. Nenhuma novidade que possa enriquecer a discussão desse momentoso e controverso tema, apenas os mesmos argumentos já repetidos à exaustão pelos críticos da medida. Não obstante, o pronunciamento da entidade enseja, pelo menos, o aprofundamento da discussão de dois aspectos relevantes no caso.

O primeiro liga-se ao imperativo de superar o quadro de penúria do Estado brasileiro, e as consequências macroeconômicas de tal situação, realidade solenemente ignorada na nota da CNBB. E que impõe a aplicação de um freio de arrumação na administração das contas pública no Brasil. Porque, como disse o professor Delfim Netto, “o problema é que, na ausência de uma política de rígido controle, as despesas públicas aumentam sozinhas”. O segundo aspecto refere-se à discussão do tratamento dado pela PEC às regras que estabelecem o nível mínimo de recursos destinados às áreas de saúde e educação, em relação ao qual a carta dos bispos pode conter, apesar de não explicitado, um detalhe de realce, adiante discutido.

Há duas formas de efetuar o controle de qualquer orçamento: pelo aumento da receita e/ou pela redução das despesas. No caso das contas públicas, para aumento das receitas, via elevação da carga tributária, há um limite. A partir de determinado ponto, à medida que a carga tributária aumenta, a arrecadação cai, no lugar de subir. Tal fenômeno é explicado pelo desestímulo que uma elevada incidência tributária provoca nos agentes econômicos numa economia de mercado. Esse fenômeno pode ser facilmente compreendido pela observação da curva de Laffer, no link https://https://www.youtube.com/watch?v=zxo_Ivy5RKw

A teoria em causa trata tão somente dos efeitos da variação da carga tributária sobre o volume da arrecadação fiscal. A questão da adequação ou justiça da estrutura tributária é outra. O que, por conseguinte, não exclui a hipótese de que uma mexida na estrutura tributária possa elevar o ponto na curva de Laffer em que o aumento da carga tributária começa a baixar a arrecadação. Assim, como o nível de tributação no Brasil já encostou ou está muito próximo daquele limite, e não havendo espaço para aumento da receita via elevação de impostos (independentemente de eventuais inadequações e injustiças na aplicação dos tributos no Brasil), há que fazer logo alguma coisa para o efetivo controle das despesas públicas no País.

Quem melhor definiu, no plano macroeconômico, a situação de nossas contas públicas foi o economista Frederico Amorim, com um raciocínio absolutamente direto que pode ser resumido da seguinte forma: com a dívida da União (fora o endividamento dos Estados e municípios) em R$ 3,3 trilhões, o serviço da dívida já passa dos R$ 400 bilhões/ano, o que é insustentável. Desse total, os estrangeiros (apontados por alguns críticos como os vilões do processo), absorvem atualmente cerca de 17%, ficando, portanto, aproximadamente 83% nos bancos, fundos, empresas e pessoas físicas do Brasil.

Uma das consequências de tal situação é uma severa escassez de recursos para realização de investimentos públicos no País, já que as disponibilidades, nesse caso, precisam ser em grande medida canalizadas para pagamento do serviço da dívida. A propósito, é curioso observar que a nota da CNBB “alerta” para o risco de a PEC tornar inviáveis os investimentos em educação e saúde, quando o que se daria sem medidas fortes de controle do endividamento público, como as visadas com a PEC, seria justamente o oposto: a canalização da maior parte dos recursos para investimentos nessas áreas indo para pagamento do serviço da dívida. A menos que se fizesse uma opção preferencial pelo calote e pela hiperinflação.

E não apenas os investimentos públicos seriam fortemente reduzidos: os investimentos privados também o seriam. Em consequência, num quadro como esse a economia não tem como crescer, “porque a poupança, contrapartida macroeconômica dos investimentos, é praticamente toda, ou em grande medida, aplicada na cobertura do déficit público com suas generosas taxas de juros. A receita pública, com as restrições ao avanço da produção, e da arrecadação, também não cresce”. E sem superávit fiscal não há como honrar o serviço da dívida. A saída nesse contexto é fazer novas dívidas para pagar juros. Tal processo tem de ser estancado, sob pena de o País cair numa situação semelhante à da Grécia recentemente.

O segundo aspecto acima mencionado liga-se à limitação de gastos com saúde e educação. É que, apesar de os porcentuais mínimos para essas duas áreas não estarem atreladas à despesa (que a proposta limita), e sim à receita, que, obviamente, não se propõe congelar, há na PEC um dispositivo que limita, a partir de 2017, o crescimento dos gastos com saúde e educação ao total dessas mesmas despesas no exercício anterior corrigidas pela variação do IPCA. Esse dispositivo (que na prática desvincula as despesas com saúde e educação da receita) poderia ser considerado dispensável. Porque sem ele tais despesas só cresceriam em ritmo mais significativo no caso de um aumento superlativo das receitas, o que seria de todo desejável, já que reforçaria o combate às carências nacionais nessas áreas sem provocar dano maior às contas públicas. O único senão seria causado por uma possível necessidade de redução das despesas em outras áreas para atendimento a tais limites mínimos da saúde e educação, que ficariam livres para crescer com a receita. Não obstante, essa não seria uma dificuldade insanável. Uma compensação, ainda que parcial, a esse excesso de cuidado pode ser a anunciada emenda de aumento do limite mínimo de despesas com a saúde de 15% para 17% das receitas da União.

*Economista e escritor

Eleição de Trump vai prolongar crise econômica no Brasil

VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP  

A primeira onda de choque causada pelo meteorito Trump deve durar tempo bastante para ao menos retardar por um par de meses o fim da recessão.

Há outras dúvidas importantes, novas, sobre: 1) a duração do efeito Trump; 2) a capacidade do governo de aprovar contenções do gasto; 3) a capacidade do governo de criar algum estímulo ao crescimento.

Além do plano fiscal básico (teto, Previdência), o governo terá de acelerar de modo radical o programa de mudanças. Cresceu bem o risco de ficarmos encalacrados em uma espiral de lerdeza econômica, tensão sociopolítica e paralisia decisória.

Começando pela dúvida 2. Uma recuperação econômica retardada no mínimo não facilita a aprovação de mudanças socioeconômicas duras, como a da Previdência. O risco continuado de tumulto político-policial e desastres estaduais amplifica as dificuldades.

Continuando pela dúvida 1. Pode ser que o efeito inicial de Trump se dissipe assim que os donos do dinheiro grosso reordenarem suas aplicações, depois da surpresa eleitoral. Quanto tempo vai levar?

A vitória do voto pela saída do Reino Unido da União Europeia, em junho, causou duas semanas de solavancos. Comparada à vitória de Trump, é brincadeira de criança.

O dólar subiu, o que pode ser ruim para a inflação e a dívida de muita empresa. As taxas de juros de longo prazo no Brasil subiram. Sabe-se lá o que será do financiamento externo, ao qual as empresas voltavam a recorrer. Há desânimo com a possibilidade de o Banco Central acelerar a redução das "suas" taxas de juros, praticamente o único, porém lerdo, estímulo restante do crescimento.

O calendário americano e a própria biruta que é Trump criam incerteza, em si ruim, e podem estender por mais seis meses o período de solavancos.

Até o final do ano, a administração Donald Trump deve ter rostos e sentidos menos indefinidos. Até fevereiro, terá um Orçamento, seu programa de fato. Até abril, o Congresso deve ter dado uma "geral" no que passa ou não (as leis de alocação de despesas vão sendo aprovadas até outubro do ano que vem).

Enquanto isso, se vai descobrir se o novo presidente dos EUA se torna menos estrambótico ou vai ser coerente com o que disse em campanha (a coerência, assim como a coragem, não é uma virtude).

Quanto à dúvida 3, trata-se do mesmo problema notado desde quando Michel Temer lançou as linhas gerais do seu plano econômico, em maio, questão agora ainda mais urgente.

O investimento público cairá; concessões e privatizações, de infraestrutura e outras, estão quase paradas. Não fariam quase efeito em 2017, de qualquer modo -poderiam apenas dar ânimo. O plano Temer sempre foi manco quanto a crescimento.

Não há muito o que fazer agora, mas há um pouco.

Não há margem para erro ou atraso no plano de mudanças fiscais (contenção de gastos). O plano de concessões precisa de urgência radical. Limpar com urgência o entulho burocrático que emperra o investimento pode dar alguma ajuda. Ajuda que não se meta em lambança cúmplice com o Congresso, anistias e coisas assim.


O efeito não tende a ser grande no PIB. Mas estamos correndo o risco de estagnação, social e politicamente venenosa depois de três anos de recessão horrenda.
.

Trump e os marajás brasileiros



ELIO GASPARI
O GLOBO 

Ele vai trabalhar por US$ 1, seus similares nacionais poderiam pelo menos respeitar os tetos constitucionais


Donald Trump fixou em um dólar o seu salário anual. Perderá US$ 1,6 milhão, uma mixaria para quem tem um patrimônio estimado em US$ 3,7 bilhões. Pode-se dizer que isso é coisa de demagogo. Ou de vigarista. Esse foi o adjetivo que lhe dedicou Michael Bloomberg, outro bilionário. Como prefeito de Nova York de 2002 a 2013, ele assumiu o mesmo compromisso e recebeu exatos US$ 12.

Bloomberg foi um grande prefeito, e Trump é uma grande ameaça. Ambos emitiram um sinal. Se alguém lhes contasse que no Brasil os governos da União e dos estados têm tetos constitucionais para os salários de seus servidores, mas eles são sistematicamente descumpridos, veriam nisso uma oportunidade para mostrar aos eleitores por que entraram na política.

Quem estoura os tetos não são os servidores que tomarão ferro com a reforma da Previdência ou os que estão sendo chamados a pagar a conta da farra do Rio de Janeiro. Estourar teto é coisa para maganos, grandes burocratas, magistrados e até mesmo professores universitários. Ninguém faz nada ilegal, e aí é que está o problema. Dentro da legalidade, fabricam-se mimos que, livres da dentada do Imposto de Renda, custam à Viúva algo como R$ 10 bilhões anuais. Esse dinheiro seria suficiente para salvar as finanças do Rio por um ano e ainda sobraria alguma coisa.

Quando aparecem os mimos da magistratura e dos procuradores, vem a grita de que se pretende mutilar a independência do Judiciário. Se alguém divulga a lista de premiados do magistério, vê-se uma ameaça à autonomia universitária. Quem pede para ver o preço dos auxílios e vantagens do Legislativo é um perigoso cerceador das liberdades públicas. Ministros da caravana de Temer, muito bem aposentados antes de completar 60 anos, informam que o Brasil precisa reformar sua Previdência e continuam acumulando os contracheques que produzem a ruína fiscal.

Cada corporação beneficiada embolsa em silêncio, deixando a defesa de seus interesses a cargo de vagas associações de classe. A dos magistrados chegou a criticar os ministros do Supremo que condenaram “gambiarras” e “puxadinhos” que levam os salários de desembargadores a R$ 56 mil (MG), R$ 52 mil (SP) e R$ 39 mil (RJ), quando o teto salarial dos servidores é de R$ 33,7 mil. Um levantamento dos repórteres Eduardo Bresciani e André de Souza mostrou que a Justiça tem pelo menos 13.790 servidores ganhando acima do teto.

Chega a ser uma malvadeza acreditar que o Judiciário é o pai da farra salarial dos marajás. Ele é apenas o mais astuto e, muitas vezes, o mais prepotente. Podendo ser parte da solução, decidiu se transformar em paladino do problema.

Trump e Bloomberg toparam trabalhar por um dólar, mas são bilionários. A magistratura brasileira poderia limpar esse trilho, decidindo que nenhum servidor, a qualquer título, pode levar para casa mais de R$ 33,7 mil mensais. Ninguém passará fome.


Infelizmente, em junho passado o juiz mineiro Luiz Guilherme Marques pediu para ficar sem o seu reajuste enquanto durar a crise da economia nacional. Dentro da lei, ele ganha R$ 41 mil líquidos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu seu pedido, pois salário é coisa “irrenunciável”.
.

GEOMAPS


celulares

ClustMaps