Habitação: Para sair do buraco

Para sair do buraco

Com o governo quebrado, pelo menos uma ideia desponta. Um novo programa habitacional, se bem desenhado e conduzido, poderá movimentar atividade com alto potencial de geração de empregos

     Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2019 | 05h00

O País está no fundo do poço, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo ao Congresso ajuda para resgatar o Brasil. Depois de um mau começo de ano, o governo baixou de 2,2% para algo em torno de 1,5% sua projeção de crescimento em 2019. No mercado, a mediana das estimativas já havia chegado a esse nível, e as más notícias continuaram a se acumular. Com uma queda de 0,28% em março, os negócios acumularam no primeiro trimestre uma baixa de 0,68% em relação aos três meses finais de 2018, informou o Banco Central (BC) ontem, um dia depois da fala do ministro no Congresso. O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br), calculado mensalmente, é usado como sinalizador de tendência do Produto Interno Bruto (PIB), atualizado a cada trimestre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O PIB de janeiro a março deve ser divulgado em 30 de maio. Os dados serão sem dúvida muito ruins, com ou sem queda em relação ao quarto trimestre do ano passado, como apontam os números parciais publicados até agora pelo IBGE. A produção industrial foi 0,7% menor que no quarto trimestre do ano anterior. A comparação de 12 meses com os 12 meses anteriores mostrou um recuo de 0,1%. O volume de serviços prestados caiu de um mês para outro ao longo do trimestre, mas ainda cresceu 0,6% em 12 meses, numa evolução muito modesta. Falta adicionar ao quadro a produção agropecuária, mas o quadro geral será sem dúvida pouco animador e a equipe econômica do governo sabe disso.

O cenário abaixo de medíocre é antecipado, embora de maneira aproximada, pelo IBC-Br, com crescimento de apenas 1,21% nos 12 meses até março. Os dados oficiais do PIB poderão ser um pouco diferentes, mas causarão enorme surpresa se mostrarem uma economia mais vigorosa, ou menos frágil, que a do ano anterior, quando o PIB cresceu apenas 1,1%. Pelos números conhecidos até agora, há razões muito mais fortes para esperar o contrário – sinais de interrupção do moderado crescimento observado em 2017 e em 2018. Essa avaliação foi antecipada na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC, divulgada na terça-feira.

O Brasil, disse o ministro Guedes em sua exposição, está “à beira de um abismo fiscal”, muito perto de se perder no enorme buraco da Previdência. Nenhum grande problema será resolvido, insistiu o ministro, sem uma boa reforma do sistema de aposentadorias.

Isso depende do Congresso, afirmou, mas essa declaração corresponde apenas a uma parte dos fatos. A aprovação do projeto depende também da mobilização de apoio, mas o Executivo tem falhado, até por omissão, nessa tarefa. Além disso, a reforma, embora indispensável, é apenas uma das condições para a retomada do crescimento. A expansão sustentável por longo período dependerá de outras mudanças, como a do sistema tributário.

Mas também é preciso pensar no curto prazo. A economia continua estagnada, com mais de 13 milhões de desempregados e nenhuma perspectiva de aceleração. A reforma da Previdência, a mais urgente, poderá limpar o horizonte, mas será suficiente para mover os negócios? Nenhuma iniciativa de efeito mais pronto foi esboçada até agora. Ações de simplificação e desburocratização, já anunciadas, serão muito úteis mais tarde, mas há desafios mais urgentes.

Com o governo quebrado, é difícil pensar em estímulos por meio do gasto público. Mas pelo menos uma ideia desponta. Um novo programa habitacional, em parte baseado no aproveitamento de imóveis da União, poderá, se bem desenhado e conduzido, movimentar atividade com alto potencial de geração de empregos.

Além de empregar diretamente, a construção imobiliária requer uma variedade ampla de insumos, como cimento, aço, outros metais, plásticos, vidros, tintas e cerâmicas. Enfim, novas moradias criam demandas para móveis e eletrodomésticos, para citar só alguns itens. Ainda é preciso, no entanto, esperar detalhes do programa e de sua implementação. Que seja rápida e eficiente para criar alguma animação.

Déficit habitacional: Um falso problema

Muito se fala em déficit habitacional no País, mas o correto seria dizer que há um déficit de renda da população

Estadao.com.br -04 Maio 2018

Há muito tempo se convencionou dizer que o Brasil padece de “déficit habitacional”. A expressão voltou às manchetes em razão do desmoronamento, no centro de São Paulo, de um prédio que abrigava quase 150 famílias de sem-teto. Segundo se diz, essas pessoas, bem como os outros milhares que vivem nas ruas ou então em condições insalubres e perigosas nas chamadas “ocupações” de prédios vazios nas grandes cidades do País, não têm onde morar porque não há casas suficientes para todos. Mas isso simplesmente não é verdade. O que lhes falta é dinheiro para pagar o que se pede no mercado imobiliário, mesmo em regiões afastadas do centro. O correto, então, seria falar em “déficit de renda”.

Pode parecer mera questão semântica, mas não é. Quando se considera que há “déficit habitacional” onde não existe, demanda-se a adoção de políticas públicas que, no mais das vezes, são equivocadas e custosas. Todos os candidatos a prefeito, governador e presidente costumam prometer a construção de milhões de casas para acabar com o tal déficit. Ocioso salientar que tais empreendimentos, embora não resolvam problema algum, têm alto potencial eleitoreiro.

O maior exemplo disso é o famoso Minha Casa, Minha Vida. Cada inauguração de conjunto habitacional do programa, iniciado em 2009, foi transformada em comício tanto no governo de Lula da Silva como no de sua sucessora, Dilma Rousseff. O Minha Casa, Minha Vida adquiriu tamanha dimensão naquele período que se tornou o esteio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Afinal, é muito mais fácil e politicamente lucrativo construir casas e dá-las para os pobres do que investir, por exemplo, em infraestrutura, cujos projetos em geral envolvem prazos muito mais longos, que atravessam diferentes governos.

O caso do Minha Casa, Minha Vida é ainda mais escandaloso porque, nos governos petistas, se prestou a financiar, indiretamente, os grupelhos de baderneiros que dizem defender os sem-teto. Essas organizações ficaram responsáveis por uma parte do programa, escolhendo a dedo os beneficiários – sempre entre os militantes mais aguerridos. Com escasso controle oficial, essas entidades recebiam dinheiro público para tocar as obras, mas entregavam apenas uma fração do contratado, embolsando o restante da verba para bancar suas atividades delinquentes – como a recorrente invasão de prédios públicos. Felizmente, com a mudança de governo, essa farra acabou.

Ainda que não houvesse todos esses problemas, o princípio do Minha Casa, Minha Vida, como da maioria dos outros programas de habitação popular, permaneceria equivocado. Em geral, as casas desses programas são construídas em regiões distantes do centro da cidade, onde não há serviços públicos básicos, como transporte, saúde e educação. Logo, em muitos casos, é preferível viver em uma ocupação irregular no centro do que em uma casa própria a muitos quilômetros do local de trabalho.

Ademais, são frequentes os casos em que a qualidade das casas entregues por esses programas deixa muito a desejar. Não foram poucas as irregularidades constatadas pelos órgãos de controle nas residências do Minha Casa, Minha Vida construídas durante os governos petistas, realidade que se repete em outras iniciativas do gênero.

A solução para o problema da moradia popular passa, em primeiro lugar, por reconhecer que o assunto é hoje tomado por mistificações – e talvez a maior delas seja a de que é preciso dar às pessoas de baixa renda a propriedade de um imóvel, realizando o tal “sonho da casa própria”. Seria muito mais racional, por exemplo, generalizar o modelo de aluguel subsidiado para casas em áreas com melhor infraestrutura e melhores serviços, já adotado em algumas cidades do País. Com isso, mantém-se o nível de produção da indústria da construção civil e reduz-se consideravelmente o risco de formação de guetos, que é hoje no que se transformou parte dos empreendimentos destinados a acabar com o “déficit habitacional”.