A preservação da Amazônia

Os grandes poluidores somem de cena e surge o Brasil como culpado pelos males ambientais

Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2019 | 

O Brasil é figurante do desmatamento em nível planetário como se os problemas do mundo estivessem concentrados na falta de controle do desmatamento em nosso país. Segundo essa opinião, a agricultura e a pecuária nacional são as grandes responsáveis. Grandes poluidores desaparecem de cena e aparece o Brasil como culpado dos males ambientais. Parece a hipocrisia não ter limites, quanto mais não seja também pelos interesses do agronegócio em outros países, que querem prejudicar nossa competitividade.

Comecemos pelo nosso alto grau de preservação ambiental. Toda propriedade no Brasil, ao contrário de outros países do mundo, é obrigada a preservar a vegetação nativa, segundo a região em que estiver localizada. Na Amazônia, por exemplo, a reserva legal é de 80% da propriedade. Na área de Cerrado o porcentual chega a 35% e nos Campos Gerais, como no Sul, 20%. Note-se que o direito de propriedade é relativizado em função da preservação, fazendo os agricultores andar de mãos dadas com o meio ambiente.

Se pensarmos em termos gerais, 25,6% da área do território nacional é preservada pelos próprios agricultores. Isso equivale a 218 milhões de hectares, o que corresponderia, para efeitos de comparação, segundo a Embrapa Territorial, a dez países europeus, dentre os quais os maiores, como França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Espanha. Observe-se ainda que nenhum outro país, mormente os que mais acusam o Brasil de destruição ambiental, tem um instituto semelhante. Por que não começar, se são tão responsáveis ambientalmente, por introduzir a reserva legal? Poderiam iniciar por um módico índice de 20%. Porque, muito provavelmente, a grita seria geral: “Atentado ao direito de propriedade”, “redução da competitividade”, “mudança da cultura rural” e assim por diante. Será que tudo isso não lhes antepõe um problema de ordem moral? De onde vem essa arrogância, essa posição de superioridade?

Ainda conforme a Embrapa Territorial, validada pela Nasa, em termos de preservação ambiental, somem-se a isso 13,8% de terras indígenas, 10,4% de unidades de conservação integral, as duas ascendendo a 206 milhões de hectares, correspondentes a 24,2% do território nacional. Ou seja, a preservação ambiental somaria já aqui 49,8% do Brasil. Deve-se ainda acrescentar a esse número as terras devolutas, militares e ainda não cadastradas, chegando, então, ao impressionante número de conservação da vegetação nativa em 66,3% do território nacional. Qual é a autoridade moral dos que nos criticam? Os detratores do País têm algum índice equivalente? Por que não seguem esse exemplo?

As ONGs, boa parte financiada pelos países mais desenvolvidos, poderiam fazer um trabalho equivalente nos Estados Unidos e na Europa, além dos países asiáticos, numa prova de sua imparcialidade e genuína preocupação com o planeta. Se não o fazem, terminam por trazer à tona a questão da parcialidade na sua atuação. Acabam corroborando a máxima da maior instituição patronal americana do agronegócio: farms here, forests there! O Brasil seria um parque ecológico, os outros países produziriam alimentos sem a concorrência brasileira.

O pano de fundo consiste em que o País se tornou o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, devendo logo ocupar a segunda posição e rumando para a primeira se as condições logísticas (estradas, portos, navegação pluvial, entre outras) forem equacionadas. Trata-se de uma guerra comercial travestida de luta pela preservação ambiental. Poderiam preocupar-se em preservar lá, conforme os critérios estabelecidos aqui!

Os países mais poluidores do mundo são China, Estados Unidos, Índia, Rússia e Japão; alguns europeus vêm logo a seguir. Suas fábricas, seus automóveis, seu modo de vida e suas fontes de energia emitem gases o tempo todo. Apesar de algumas promessas recentes de redução da emissão, consubstanciadas em acordos internacionais, o progresso é lento e em alguns desses países, praticamente inexistente. Pretendem fazer hoje o que os países de Primeiro Mundo fizeram antes. O problema é que o planeta é finito e não comporta uma competição desenfreada desse tipo. Agora, quererem culpar o Brasil por aquilo que fazem não faz o menor sentido. Acontece que os países europeus e os desenvolvidos em geral não pretendem abdicar minimamente do seu padrão de vida - que é, sim, poluente -, preferindo transferir a outros uma responsabilidade sua. E tudo isso sob a máscara de uma “consciência moral”.

As consequências políticas começam a aparecer. A Amazônia já passa a ser considerada “patrimônio da humanidade”, como se não estivesse submetida à nossa soberania. Outros falam de um parque ecológico nacional, porém, na verdade, internacional, que seria financiado pelas maiores potências do mundo. Quem paga, contudo, termina por decidir. Seria o início da renúncia à soberania. O fato é que os problemas ambientais não cessam de se multiplicar, seja pela ação dos países mais poluidores, seja pela explosão demográfica, e os Estados evitam conter esta última por motivos religiosos e outros. Em décadas o problema poderá ser explosivo. O lema “patrimônio da humanidade” poderia vir a ser a justificação militar de uma intervenção em nosso país, em nome precisamente da “humanidade”. Seria a “guerra justa”!

Por que não se pensa, inversamente, numa intervenção militar internacional nos países mais poluidores? Por uma razão simples: eles possuem a força militar, econômica e diplomática para se opor a quaisquer iniciativas desse tipo. O Brasil, por sua vez, não tem uma força militar correspondente ao seu tamanho e à sua posição no mundo. Precisará, certamente, estar pronto para se defender. Exibir capacidade de dissuasão torna-se uma questão central. Ela nos colocaria numa posição de negociação e respeito. 

O mundo não é constituído por anjos!

PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

Sínodo da Amazônia

Se a soberania nacional não for defendida, tornar-se-á refém da esquerda religiosa

         

Denis Lerrer Rosenfield, professor de Filosofia da UFRGS - 18 Fevereiro 2019 

Pensar a Amazônia, em termos internacionais, como se fosse uma mera discussão neutra, desprovida de caráter político, ou melhor, geopolítico, é uma grande ingenuidade. Alguns escondem seus reais propósitos numa retórica aparentemente moral e universal, tendo como fundamento questões ambientais, indígenas ou quilombolas; outros são mais diretos, procurando retirar do Brasil a soberania de uma fatia de seu território. Uns e outros partem de uma mesma ideia de “universalidade”, devendo nosso país se curvar a uma “humanidade” dirigida e controlada por eles.

O documento preparatório da Igreja Católica para o Sínodo da Amazônia procura capturar os incautos por intermédio de uma argumentação supostamente moral e humanitária, quando, na verdade, tem uma orientação política claramente estabelecida. Tal orientação está baseada na Teologia da Libertação, com referências explícitas a seus encontros fundadores em Puebla e Medellín. A argumentação bíblica é utilizada para estabelecer uma linha de continuidade entre a Torá, com nome hebraico no texto, e essa teologia que tem um eixo ideológico, baseado no marxismo. Só faltou dizer que a Teologia da Libertação é a herdeira direta do Antigo Testamento, o que equivaleria a dizer que o marxismo seria sua melhor expressão.

Convém não esquecer que tal orientação da CNBB está sendo fortalecida no atual papado, quando tinha sido liminarmente descartada pelo anterior pontífice, Bento XVI, já desde a época em que era conhecido como cardeal Ratzinger. Este em 1984 escreveu um livro crítico e mordaz contra a Teologia da Libertação, considerando-a uma perversão do pensamento católico. Em seu livro sobre a vida de Jesus, retomou a mesma posição, tendo-a como uma forma do “anticristo”. Cristianismo e marxismo seriam incompatíveis.

Acontece que setores da Igreja Católica brasileira, congregados na CNBB, procuram vender a imagem da neutralidade política, como se estivessem apenas preocupados com questões, digamos, religiosas ou universais nesta acepção restrita, quando, na verdade, estão profundamente engajados na política. Assumem claramente posições de esquerda! Talvez por ter a esquerda perdido espaço nesta última eleição estejam tentando ocultar as ideias que os norteiam!

Curioso que esse ocultamento se faça, muitas vezes, sob o manto de uma diferenciação em relação aos evangélicos, como se estes fizessem política e os católicos, não. Trata-se de mero disfarce, apresentado sob a forma da oposição, a “esquerda católica” não fazendo política, o que seria o caso da “direita evangélica”. Trata-se de uma forma retórica de velar seus reais propósitos.

A Igreja Católica, por intermédio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), criou o MST, na década de 1980, e o acompanha deste então. Suas posições são expressamente anticapitalistas e revolucionárias, apregoa a violência nas invasões de terras, rurais e urbanas, em flagrante desrespeito à lei. Quando não a favorece, a lei é só uma ferramenta de “latifundiários” e “conservadores”. Despreza a democracia e o Estado de Direito.

A Igreja Católica também colaborou decisivamente na fundação do PT, constituindo um dos seus eixos. Aí a Teologia da Libertação encontrou terreno particularmente fértil para o seu florescimento. Foi companheira incansável dos governos petistas, o que significa dizer que foi complacente com o descalabro econômico e social por eles produzidos, sem dizer da captura do Estado pela corrupção desenfreada.

Outra comissão dela, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), almeja tornar os indígenas um instrumento seu e das ONGs a ele associadas, apresentando a visão de que suas áreas demarcadas seriam, praticamente, recortadas do território nacional. Ou seja, o Brasil não seria uma nação de indivíduos das mais diferentes crenças e etnias, mas sofreria uma subdivisão interna, formada por nações indígenas, que teriam completa autonomia sobre os seus territórios. A leitura de seus documentos mostra um linguajar marxista, voltado para a transformação revolucionária do País.

Apenas um dado: o Brasil, segundo o IBGE, tem em torno de 1 milhão de indígenas, dos quais aproximadamente 500 mil em zonas rurais. Ocupam em área demarcada 12,5% do território nacional. Se fôssemos seguir o Cimi e ONGs afilhadas, o País deveria ceder 24% de seu território para meio milhão de pessoas, para “nações”. O passo seguinte seria a sua representação na ONU!

O documento do sínodo está repleto de menções às ameaças de desmatamento, como se o País fosse o grande destruidor do planeta. Ora, segundo dados da Embrapa Satélite, pesquisados por um dos seus mais influentes estudiosos, Evaristo de Miranda, o Brasil é um dos países mais preservacionistas, ostentando o invulgar índice de conservação de mais de 60% de vegetação nativa, com contribuição decisiva dos empreendedores rurais. Dados esses, aliás, confirmados pela Nasa.

Nesse texto, discorre-se sobre a “Pan-Amazônia” que recortaria todos os países da Floresta Amazônica, que deveriam ser objeto de tratamento específico, segundo as ideias da “igreja universal”: a Igreja Católica sob a orientação da Teologia da Libertação, com seu séquito de ongueiros mundiais. A Igreja estaria, assim, se imiscuindo nos assuntos internos desses países, como se eles devessem curvar-se a tais ditames tidos, então, por “universais”.

O general Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Nacional, está coberto de razão ao externar a sua preocupação com os rumos desse sínodo político e esquerdizante. Pensam os militares nos destinos do País e na integridade do seu território. O que está em questão é a soberania nacional. Se não for defendida, tornar-se-á refém dessa esquerda religiosa, ambientalista e indigenista, supostamente “humanitária”. E o sentido mesmo da Nação brasileira estará perdido.

*DENIS LERRER ROSENFIELD É PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

A nova direita

DENIS LERRER ROSENFIELD

ESTADÃO - 29/10

A ideologia de esquerda está perdendo espaço para a emergência de novas forças políticas

O quadro eleitoral mudou a face do País. Novos parlamentares, novos governantes. Os padrões que vinham orientando a conduta dos políticos sofreu uma brusca transformação, desde a importância da televisão, que perdeu a sua força em detrimento das redes sociais, até a afirmação do antipetismo como ideia transformadora. A ideologia de esquerda perde a sua aderência, abrindo espaço para a emergência de novas forças.

Até estas últimas eleições tínhamos um critério definido, articulado em torno da oposição PT-PSDB. O esquema vigente estruturava-se a partir de uma alternativa entre uma esquerda social-democrata e uma que detestava essa denominação, fazendo o jogo da democracia, apesar de não reconhecer o seu valor universal.

Os valores da esquerda funcionavam como uma espécie de terreno comum, balizando os termos da disputa. Segundo as necessidades eleitorais, os tucanos faziam uma leve inflexão à direita, para capturar os seus votos, embora não se reconhecessem nesse movimento. Os petistas, por sua vez, saíam de sua posição de esquerda ou de extrema esquerda rumo ao centro para não afugentar cidadãos comprometidos com a democracia e os princípios do Estado de Direito e de uma economia de mercado.

Tal forma de enfrentamento terminou sendo muito confortável para os dois contendores, que em seus melhores momentos de relacionamento se consideravam irmãos de uma mesma ideologia social-democrata, embora um deles não se reconhecesse nesse espelhamento.

À direita não lhe sobrou nenhum espaço. O PSDB considerava-a um mero lote de votos que nele desaguaria normalmente, uma vez que esse setor da população não votaria no PT. Nos poucos momentos em que a sociedade se pôde manifestar em função propriamente de valores foi no referendo sobre o Estatuto do Desarmamento, em que a maioria da Nação votou pelo direito à legítima defesa.

O voto popular foi posteriormente desconsiderado por meio de atos administrativos, como se a vontade da maioria não devesse ser respeitada. Não é casual que Jair Bolsonaro tenha partido precisamente da defesa desse valor ancorado no direito de proteção da própria vida, tendo visto aí uma brecha que terminou se mostrando uma grande avenida.

Acontece, porém, que a sociedade passou a não mais se reconhecer nesse jogo da esquerda. Viu-se não representada. Os tucanos desaprenderam de fazer oposição, oscilando em suas posições e não sabendo fazer o enfrentamento com o PT. Pior ainda, muitos de seus líderes terminaram comprometidos com a corrupção, tirando desse partido o que era seu traço distintivo.

O PT, por sua vez, abandonou qualquer disfarce democrático e partiu para o aparelhamento ideológico e partidário do Estado, tratando-o como se fosse uma espécie de coisa sua, a ser negociada com empresários que se locupletavam num capitalismo de compadrio. Para as massas de trabalhadores e desempregados sobraram as migalhas desse enriquecimento ilícito.

Agora, com Jair Bolsonaro e, no primeiro turno, com João Amoedo, para não falar dos novos deputados e senadores, não apenas saímos da oposição estéril entre esquerda e direita, como a direita passou a se apresentar em sua diversidade. O PT ainda procura, no desespero, caracterizá-la como fascista, pois nada mais sabe fazer do que considerar os seus adversários como inimigos que deveriam ser aniquilados: o “nós” contra “eles”. O partido nunca soube conviver com o outro, apenas procura sempre consolidar a sua própria hegemonia. Nem semelhantes consegue aceitar. Ciro Gomes e Marina Silva que o digam! Foram, em diferentes momentos, simplesmente descartados e desconsiderados.

A nova direita apresenta-se agora em duas correntes. Trata-se dos conservadores e dos liberais, em sua significação inglesa, pois na vertente americana os liberais são de esquerda, na acepção local da social-democracia. Uma, representada por Jair Bolsonaro, tem sua ideia reitora em posições conservadoras, outra por João Amoedo, que expressa posições liberais.

A primeira está, principalmente, ancorada na questão dos costumes e no direito à legítima defesa. Trata-se de valores morais que deveriam, segundo essa formulação, fundamentar as posições públicas, dentre as quais a luta contra o aborto, a defesa da família, o direito à posse de armas e o combate à ideologia de gênero nas escolas. Daí nasce o apoio maciço dos evangélicos e de setores católicos a Jair Bolsonaro.

No que toca à questão econômica, as posições são menos claras, embora o candidato tenha passado a levar a sério posições liberais, como a necessidade de privatização de algumas empresas estatais, a austeridade fiscal e a urgência da reforma da Previdência, por exemplo. Em todo caso, clara está a defesa da economia de mercado e do Estado Democrático de Direito, o direito à propriedade privada, a defesa das seguranças jurídica, física e patrimonial e a liberdade de imprensa e de expressão. Aqui, posições conservadoras recortam perfeitamente as liberais.

A segunda, a liberal, parte enfaticamente da defesa da economia de mercado, insistindo na redução substancial do peso do Estado, apregoando um programa rápido e abrangente de privatizações. No que tange aos costumes, diferencia-se dos conservadores por defender outros valores, como a liberalização do aborto e das drogas e a defesa das minorias. Ou seja, a noção de liberdade seria entendida de um modo mais amplo, vindo a significar um distanciamento dos princípios conservadores.

Os próximos anos certamente serão a ocasião de desenvolvimento e de contraposição entre essas posições à direita, vindo a ser propriamente protagonistas da luta política, e não mais meras coadjuvantes de posições de esquerda, que as instrumentalizava. Caberá, isso sim, à esquerda reinventar-se, abandonando, no caso do PT, seus delírios chavistas e antidemocráticos.

*Professor de filosofia na UFRGS.

Percepções do novo

Qual é, então, o sentido das mudanças exigidas pela sociedade?

*DENIS LERRER ROSENFIELD, O Estado de S.Paulo - 06 Agosto 2018 

O novo é percebido de diversas maneiras. Não há um sentido unívoco que seja compreendido pela opinião pública e pelos diferentes atores políticos. Cada um veicula a sua própria noção ao sabor das conveniências e das circunstâncias.

Nos últimos anos e, sobretudo, nos últimos meses fomos tomados pela ideia de que a sociedade brasileira estaria em busca do “novo” na política, sem que haja uma maior precisão a respeito. O que disso mais se aproxima é o desejo generalizado pela moralidade pública. É como se a vida do País se reduzisse à luta contra a corrupção, relegando a segundo plano as questões relativas às reformas de que o Brasil tanto precisa.

Até recentemente, o “novo” foi também identificado à entrada de outsiders na política, como se estivéssemos diante de uma novidade que poderia alterar o rumo das coisas. Alguns saíram, inclusive, com uma boa popularidade inicial em pesquisas de opinião, porém logo abandonaram a seara pública. A política tem agruras, violências e obstáculos que fazem com que mesmo os mais bem-intencionados não resistam ao seu teste inicial.

A questão reside em que medida o anseio social pelo novo se traduz por intenções de voto. Uma coisa é o desejo generalizado por mudanças, outra muito distinta é a sua concretização em escolhas propriamente eleitorais.

Haveria um descompasso entre a demanda de renovação política, assumida teoricamente pela sociedade, e as escolhas que se apresentam do ponto de vista político-partidário. A Lava Jato tornou-se um símbolo por encarnar a luta contra a corrupção, mas as intenções de voto, em boa parte, estão dirigidas à perpetuação de personagens políticos e partidos que são símbolos desta mesma corrupção.

A política é percebida por um setor importante da opinião pública como um lugar de tráfico de influências e de negociatas dos mais diferentes tipos, relegando o bem comum a uma posição subalterna. Identifica-se a velha política à atual classe dirigente, responsável por desvios e apropriação privada de recursos públicos. Portanto, a nova política deveria ser uma espécie de redenção da velha, salientando-se os aspectos de moralidade pública como sendo os mais relevantes.

Ocorre, contudo, que os problemas nacionais não se reduzem a uma visão que se esgotaria no combate pela moralidade pública, mas colocam na ordem do dia a urgência de reformas, cuja ausência pode conduzir o País a uma situação de insolvência. Entretanto, a necessidade de reformas não é percebida por um setor importante da sociedade como sendo algo indispensável. Ela mais bem representaria uma forma da “velha política”, e não da “nova”.

Vejamos sucintamente como se articulam estas relações entre a percepção do “novo” e do “velho” nas intenções de voto para a Presidência da República em algumas das candidaturas com maiores chances eleitorais.

O deputado Jair Bolsonaro está sendo o desaguadouro de boa parte da insatisfação da sociedade, por encarnar o “novo” na luta contra a corrupção e contra a atual classe política. Não importa, para esse efeito, que ele não seja um outsider, mas alguém com uma longa trajetória parlamentar. Ele conseguiu consolidar a imagem de que não guarda nenhuma relação com a atual classe política, recusando-se a qualquer aliança política que possa denegrir essa percepção. Seja dito a seu favor que o seu passado parlamentar é limpo do ponto de vista de atos de corrupção. Encarna, nesse sentido, na perspectiva da moralidade pública, o “novo” e o descompromisso com a atual classe política. Ademais, no contexto de descalabro nacional da segurança pública, sua luta contra a criminalidade aparece também como algo “novo”, tendo em vista a desatenção a este problema por todos os governos desde a redemocratização. Do ponto de vista econômico, não tem apresentado o seu programa de governo, embora venha sinalizando pela escolha de seu ministro da Fazenda, caso eleito, para posições de tipo liberal. Estaria, hoje, mais para o governo Castelo Branco do que para o governo Geisel.

O poste de Lula, seja quem for o(a) ungido(a), tem boas chances de estar presente no segundo turno, dada a forma empregada pelo PT para instrumentalizar as orientações do ex-presidente. Ocorre, aqui, um fenômeno particularmente interessante, pois são Lula, Dilma e o PT os principais responsáveis do descalabro fiscal, dos graves problemas econômicos e sociais do País, além de serem os principais atores dos crimes de corrupção. Isto é, a escolha pelo preposto de Lula seria uma opção pela “velha política”, apesar de ser apresentada como ideologicamente palatável graças a uma suposta luta por “direitos sociais”. Do ponto de vista econômico, o PT posicionou-se contra qualquer agenda reformista, contentando-se com a repetição dos velhos chavões de outrora.

O candidato tucano está, por sua vez, atravessado por contradições importantes. Para ganhar tempo de televisão, optou por uma composição partidária que em tudo reproduz à do atual governo, cuja impopularidade em boa parte reside nestas mesmas alianças. Geraldo Alckmin teria, então, feito uma escolha pela “velha política”, distanciando-se de um eleitorado que clama pela “nova política”. Aliás, foi este mesmo o discurso utilizado pelos tucanos para se distanciarem do atual governo. Perdeu, nesse sentido, o discurso da “nova política”, além de ter em seu partido vários ex-dirigentes envolvidos em investigações e condenações. Do ponto de vista econômico, sua agenda apresenta-se como reformista. Ocorre, porém, que os tucanos nos últimos meses se posicionaram frequentemente contra a agenda reformista do atual governo, vindo, inclusive, em vários momentos a torpedeá-la. E o fizeram dizendo que não aceitavam os métodos utilizados, isto é, os mesmos que estão sendo escolhidos atualmente nas novas alianças partidárias.

Qual é, então, o sentido das mudanças exigidas pela sociedade? Vão para “algo novo” ou visam ao restabelecimento do “velho”?

*PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

A cacofonia da autoridade

Denis Lerrer Rosenfield  - O Estado de S.Paulo

A Nação hoje enfrenta dúvidas sobre quem governa, quem decide em última instância

Um erro tornado comum entre nós consiste em identificar, se não em confundir, a ideia de democracia com processos eleitorais, como se ela a esses se reduzisse. Para além do exercício pleno da liberdade - liberdade de ir e vir, liberdade de pensamento e expressão, liberdade de organização partidária e sindical - há questões de fundo de ordem institucional que dizem respeito à autoridade estatal.

Um dos problemas que o País enfrenta concerne a quem governa, isto é, quem decide em última instância. Há todo um desenho constitucional que estabelece a separação de Poderes, a partir do compartilhamento da autoridade, bem como suas distintas prerrogativas e competências.

Acontece que esse belo desenho termina por não ser efetivo quando os Poderes, além de outros que procuram afirmar-se, não só não se entendem, como abrem espaço a diferentes tipos de arbitrariedades. Não basta um texto que todos dizem respeitar se ele se mostra incapaz de regrar as relações sociais, econômicas e políticas em proveito do bem coletivo.

Formalmente, o País é organizado constitucionalmente em três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Quando observamos a realidade, contudo, constatamos que, materialmente, a organização efetiva é bem diferente, com mais outros três Poderes se acrescentando aos iniciais, a saber, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Polícia Federal. Como se não fosse suficiente, alguns destes são constituídos de micropoderes internos que se arrogam independência de suas autoridades hierárquicas.

O Ministério Público aparece não somente como um Poder independente, como tem a pretensão de invadir o espaço de outros Poderes. A partir de uma hermenêutica criativa, cada promotor, por exemplo, passou a gozar de uma independência individual como se fosse a expressão concreta de uma autonomia funcional. As portas ficam escancaradas para cada indivíduo interpretar a lei como bem entender.

O caso das delações em cascata, absolutamente sem controle, é um exemplo de como uma máquina de denúncias invadiu a competência dos demais Poderes, lançando nomes inocentes ao opróbrio. Delações não acompanhadas de provas são ineptas, porém os vazamentos já se tornam nesse meio tempo uma condenação pública.

As duas denúncias ineptas do ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente da República lançaram o País numa profunda crise, tornando inviável a reforma da Previdência, condição sine qua non da tão necessária transformação do Brasil. No papel tudo parecia muito bonito, pois respaldado na luta contra a corrupção; mas, na verdade, o maior prejudicado foi o próprio País. Dentre os seus efeitos, destaque-se o fortalecimento dos privilégios de estamentos estatais que resistem a qualquer mudança.

A Polícia Federal segue os passos do Ministério Público, tentando ganhar para si maior protagonismo, como se fosse um Poder independente. Também ela é composta por micropoderes que se concretizam na ação de delegados que prestam contas apenas a si mesmos. Por exemplo, prorrogam indefinidamente investigações e inquéritos, como se fosse perfeitamente normal, pondo o investigado na posição de culpado potencial, que se vê sem defesa e desguarnecido. Novamente a justificativa consiste na luta contra a corrupção a embelezar qualquer ação, numa invasão constante dos direitos individuais e, conforme o caso, no desrespeito às prerrogativas de outros Poderes.

O Tribunal de Contas da União, de órgão auxiliar do Poder Legislativo, está, na prática, tornando-se um Poder autônomo, ao qual os outros devem prestar contas. Nada contra a formação técnica de seus quadros, muito aprimorada nos últimos anos, exemplar em seus pareceres, mas estamos diante de questões institucionais que não podem ser contornadas. Veja-se o imbróglio dos acordos de leniência quando diferentes Poderes da República se digladiam acerca de quem tem a competência final sobre a matéria, produzindo uma grande insegurança jurídica.

O Poder Legislativo talvez seja o mais desmoralizado dos Poderes, por terem vários de seus membros contas a prestar à Justiça. Acontece que a opinião pública não mais discrimina entre parlamentares honestos e desonestos, como se todos fossem iguais e pertencessem a uma mesma classe política corrupta. Pior do que o pior dos Poderes Legislativos é a ausência de Poder Legislativo.

Assinale-se, ainda, que o próprio Legislativo é responsável por sua própria perda de poder. Incapaz de resolver os seus problemas internamente, recorre a todo momento ao Supremo para que decida sobre o que fazer em cada questão pontual que se apresenta. O STF é provocado sistematicamente por parlamentares e partidos, que abdicam, assim, de suas prerrogativas, colocando-se numa posição de servidão voluntária.

O Supremo tem aproveitado o espaço que lhe tem sido ofertado, ocupando todas as brechas que se lhe apresentem. A lei, que deveria ser o seu limite, é passível de toda sorte de interpretação, produzindo uma hermenêutica criativa tendo como único suporte uma suposta luta pela regeneração nacional. Ministros brigam em público, como se suas palavras fossem a expressão de uma interpretação sacrossanta. Não há sacralidade que aguente!

Esse Poder, por sua vez, é constituído por 11 poderes internos, cada um deles agindo conforme os seus próprios critérios. Como se não bastasse, ministros decidem monocraticamente qualquer questão que estimam constitucional, e mesmo ética, como se lhes coubesse decidir sobre questões de moralidade pública, independentemente de qualquer amparo constitucional.

O resultado de tudo isso é a diluição da autoridade estatal. Uma verdadeira democracia não conseguirá sobreviver a tamanha balbúrdia política e constitucional.

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Denis Lerrer Rosenfield professor de filosofia na UFRGS.

Eleições e reformas

Denis Lerrer Rosenfield- O Estado de S.Paulo

Surpreende que, as eleições se aproximando, o País se encontre na quase ausência de um debate sério sobre o seu futuro

Surpreende que, as eleições se aproximando, o País se encontre na quase ausência de um debate sério sobre o seu futuro. Diferentes propostas populistas surgem dos mais diferentes recantos, revelando que a herança lulopetista não foi ainda exorcizada. Ideias das mais simplórias ganham a cena, como se os graves problemas nacionais pudessem ser equacionados sob as mais variadas formas de “vontade política”. Até parece que o Brasil nada aprendeu. Expressão disso são os altos índices de intenção de voto no ex-presidente Lula, hoje um presidiário que pretende apresentar-se como a solução de todos os problemas que estão aí, fórmula mágica usada para encobrir seus próprios erros e crimes.

Acontece que a sociedade está anestesiada ideologicamente, embora se tenha mostrado ativa politicamente. As pesquisas mostram que ela se manifesta contra a agenda reformista do presidente Michel Temer, confundindo-a com a imoralidade que contaminou membros do seu governo, além de o próprio ter sido atingido em sua imagem por duas denúncias ineptas. As reformas visam ao bem e ao futuro do País, não podem ser confundidas com a pauta da luta contra a corrupção, que tomou conta da opinião pública. Age-se como se essa luta fosse uma espécie de salvação nacional.

O Brasil apenas esboça a saída de uma grave crise, com o PIB se recuperando, inflação pequena, juros em baixa, emprego crescendo e um controle fiscal inédito nestes últimos anos. De terra arrasada, o País começa a apresentar números alentadores, porém nada disso é percebido pela sociedade, com um setor importante seu ainda atrelado a um eldorado lulopetista que nunca existiu. O País perdeu, a mensagem petista continua vingando.

Paradoxalmente, a sociedade clama por mudanças, porém age conforme parâmetros atrasados e ultrapassados. Combate a corrupção e pede mais intervenção estatal, como se esta não fosse a causa estrutural de desvio de recursos públicos. Quanto maior a presença do Estado, mais espaço é aberto para a corrupção e os seus agentes.

Tomemos o caso da recente greve dos caminhoneiros e do tabelamento do frete. A greve contou com o apoio maciço da sociedade, que se aproveitou desse episódio para extravasar todo o seu descontentamento. Sustentou grevistas que infernizaram a vida cotidiana dos cidadãos. A ausência de combustíveis, as filas nos postos de gasolina, os supermercados vazios, as dificuldades de locomoção, as estradas bloqueadas, e assim por diante. Ou seja, apoiou quem a estava prejudicando. Parece que mais valia a simples manifestação de um mal-estar difuso.

O governo, acuado, sem saber direito nem com quem negociar, desorientado quanto a informações básicas sobre a preparação e a organização dos grevistas, terminou se rendendo a um tabelamento do frete. Ora, não se diga que se tratou de uma medida de caráter social, pois, na verdade, beneficiou apenas a uma categoria profissional que soube exercer a violência para parar o País. Se fosse uma medida social, seria destinada a toda a sociedade, e não somente a alguns! Qual é, então, o seu resultado?

O agronegócio foi prejudicado, devendo escoar seus produtos com fretes muito mais elevados. O mesmo vale para a indústria. A consequência será que a sociedade deverá pagar mais caro por tudo o que consome, com reflexos até mesmo na a inflação. A opinião pública viu um benefício naquilo mesmo que a prejudica. Pagará mais pelo mal-estar em que se encontra. Ou seja, a sociedade pediu por mais Estado, como se esse pudesse não seguir as regras da concorrência e da economia de mercado.

A moda pegou. Há poucos anos, grandes manifestações de rua tiveram como estopim o aumento das tarifas de ônibus. A reação foi claramente desproporcional à sua causa imediata, revelando uma sociedade descontente e publicamente ativa. Acontece, porém, que tal tipo de manifestação só atua sobre os efeitos imediatos de um Estado que deixou de cumprir as suas funções, favorecendo clientelisticamente grupos economicamente fortes, corporações e sindicatos. Também naquela ocasião a demanda foi pelo tabelamento.

Em vez de a sociedade enveredar para uma verdadeira economia de mercado, concorrencial, baseada no mérito e no desempenho das empresas, com seus desdobramentos em empregos e salários mais elevados, as demandas sociais vão no sentido de engessar ainda mais as relações sociais e econômicas. A opinião pública se posta na contramão de uma agenda reformista.

Eis por que os candidatos com maior visibilidade eleitoral fazem de tudo para não enfrentar essa questão, refugiando-se na luta contra a corrupção e pela moralidade pública, como se assim a Nação pudesse, por si só, reconciliar-se consigo. Alguns dos candidatos procuram apenas repetir o governo Dilma, com as mesmas “propostas” que levaram à derrocada do País. Outros hesitam em apresentar definitivamente sua própria agenda econômica, como se devesse permanecer velada. O que farão da reforma da Previdência, por exemplo? Vão aprofundar a modernização da legislação trabalhista? Privatizar as empresas estatais? São questões inelidíveis, que terão de ser enfrentadas.

Alguns candidatos com baixa intenção de voto têm clareza quanto a essas questões, porém encontram nítida dificuldade em transmitir essa mensagem à sociedade, como se ela fosse incapaz de ver seu próprio bem.

O resultado é que o País se aproxima das eleições sem que os candidatos digam realmente a que vieram, como se tudo pudesse ser equacionado pelo voto. Vota-se bem, como se vota mal. Eleições por si sós nada resolvem. E sem um verdadeiro debate de ideias e propostas o Brasil pode rumar para o desconhecido. A agenda anti-Temer não se pode tornar uma agenda contra as reformas. Na verdade, contra o País.

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*Professor de filosofia na UFRGS

A volta dos militares

Novidade histórica: os militares voltarão ao poder, pela via democrática

  

DENIS LERRER ROSENFIELD*, O Estado de S.Paulo - 11 Junho 2018

Novidade histórica: os militares voltarão ao poder, pela via democrática.

Eis um cenário altamente provável, que foge totalmente do padrão das últimas eleições. Estamos diante de um fato novo, que não se deixa mais reduzir aos moldes de uma polarização hoje vencida entre PT e PSDB. É forçoso reconhecer que o País mudou.

Essa provável volta contará com o apoio da sociedade e, certamente, das Forças Armadas. Para a opinião pública, os militares representam uma instituição da mais alta confiabilidade, que não foi tomada pela onda da imoralidade pública. Eles se tornaram, para muitos, uma opção, uma alternativa de poder. Seu prestígio só tem aumentado.

É bem verdade que todos os governos após a redemocratização contribuíram amplamente para isso. A segurança pública foi deixada em frangalhos, o crime assola a Nação, e tudo tem sido tratado com leniência e ineficiência, se não com complacência e simpatia ideológica. Crime não seria crime, mas uma forma de resposta social. Se os mortos falassem, eles lhes dariam uma resposta adequada!

As pessoas estão aterrorizadas, nas ruas e em casa, e ainda são obrigadas a ouvir o discurso ensurdecedor do politicamente correto. Mais de 60 mil pessoas são mortas por ano e temos de ouvir as falas insensatas sobre a manutenção do Estatuto do Desarmamento, como se esse fosse o maior problema do País. Os cidadãos de bem tornam-se, graças ao legítimo direito à autodefesa, os responsáveis pela criminalidade!

A candidatura Bolsonaro surge como uma resposta a esse tipo de questão, por mais impreciso que seja ainda o seu discurso político e, sobretudo, econômico. Soube escutar esse anseio da sociedade, ciente de que o Estado não se pode sustentar sem o exercício da autoridade estatal.

O Estado, em negociações “democráticas”, virou refém de corporações de funcionários e empresários que se apoderaram de uma fatia do bolo público e são avessos a qualquer mudança. Se a tão necessária reforma da Previdência não foi realizada, foi por que as corporações de privilegiados se negaram a reduzir seus benefícios dos mais diferentes tipos.

A esquerda, seguindo sua degradação ideológica, ficou do lado das corporações públicas, como se elas representassem os trabalhadores, estes, sim reféns de baixos salários e do desemprego. As corporações do Judiciário e do Ministério Público também se recusaram a aceitar a igualdade básica dos cidadãos enquanto membros do Estado. Este se tornou presa de seus estamentos, perdendo o sentido da moralidade e do bem coletivo.

Tachar o discurso do deputado Jair Bolsonaro de extrema direita é o melhor atalho para refugiar-se na miopia ideológica. Só teria sentido se se considerasse a defesa da vida e do patrimônio das pessoas uma bandeira de extrema direita. Isso significaria, então, que a esquerda valoriza o crime e a violência? Ou não se preocupa com a vida e o patrimônio dos cidadãos?

A greve dos caminhoneiros mostrou com inusitada clareza que os militares se tornaram uma opção para boa parte dos cidadãos. Os pedidos de intervenção militar alastraram-se pelo País e foram muito maiores do que o noticiado. A sociedade clama por moralidade pública e por segurança física e patrimonial. Cansou-se do discurso de uma classe política que não mais a representa. Partidos com forte estruturação ideológica, como PT e PSDB, ficaram literalmente perdidos, tontos.

Evidentemente, tal saída seria uma ruptura institucional, ferindo uma democracia cambaleante. E mais imprópria ainda por ter o atual governo levado a cabo uma agenda reformista que está mudando o País, apesar de seus percalços. Não seria esse o destino desejável.

Nas últimas décadas os militares têm tido um comportamento exemplar, defendendo a democracia e a Constituição. Passaram por momentos muito delicados, sendo objeto de acusações as mais diversas, com a ameaça de revisão da Lei da Anistia pairando sobre eles. Souberam resistir no estrito respeito às normas constitucionais, enquanto seus opositores pretendiam jogá-las pelos ares.

Agora, todo um setor importante da sociedade brasileira clama para que voltem ao poder, por intermédio da candidatura Bolsonaro. Ele não representa apenas a si mesmo, mas responde a um apelo social, podendo contar com o apoio dos militares, embora as Forças Armadas permaneçam, enquanto instituição estatal, neutras e equidistantes em relação ao processo eleitoral.

É visível o empenho de militares da reserva em favorecer essa via democrática de volta ao poder. Generais importantes estão empenhados nesse processo, dando o seu aval a uma candidatura que, vitoriosa, poderá contar com o apoio daqueles que querem restaurar a autoridade estatal.

Acontece que a Nação apresenta uma condição de anomia, cada estamento puxando para o seu interesse particular, como se o Estado pudesse ser esquartejado, perdendo-se até mesmo a própria noção do bem coletivo. A desordem toma conta do espaço público, como amplamente demonstrado na greve dos caminhoneiros, que conseguiu curvar o governo no atendimento de suas demandas.

O caminho está aberto para que outras corporações sigam o mesmo caminho. A greve contou com o apoio da sociedade, que, do ponto de vista público, terminou prejudicada em todo esse episódio. O que contou, porém, foi a expressão de uma insatisfação generalizada, que encontrou aí uma canalização para o seu mal-estar.

E é esse mal-estar que está sendo a condição mesma do apoio social à volta dos militares ao poder. Talvez os que defendam a ideia da bolha da candidatura Bolsonaro, como se ela fosse logo explodir, não tenham compreendido que a sociedade não mais aceita uma classe política que se corrompeu e dela se distanciou.

Se há uma bolha, diria crescente, é a de uma sociedade que deseja mudanças. E ela, sim, pode explodir!

*PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

O fator conservador

Partidários da liberdade de escolha, do trabalho e do mérito pessoal podem decidir eleições

         

Denis Lerrer Rosenfield *, O Estado de S.Paulo

28 Maio 2018 

O Brasil entrou definitivamente na discussão eleitoral, que se apresenta sob a forma de uma pré-campanha que não deixa de ser uma campanha propriamente dita. Os candidatos tomam posição no tabuleiro ao sabor das conveniências, destacando-se questões de valores e de costumes, fundamentando até a luta contra a corrupção. Os partidos tradicionais procuram, porém, evadir-se dessas questões, engolfados que foram no redemoinho de prisões e condenações decorrentes de práticas criminosas.

Apesar da urgência da pauta de reformas econômicas, a sociedade veio a perceber a questão da moralidade pública e dos valores como prioritária. Se muitas vezes falta a amplos setores da população clareza sobre assuntos econômicos, sobram-lhes certezas sobre temas de valores e costumes. Mais concretamente, o eleitorado brasileiro é composto por uma parcela com opiniões consideradas conservadoras que, por ser significativa do ponto de vista numérico, pode muito bem decidir a eleição ou, num primeiro turno competitivo, ser decisiva para levar determinado candidato ao segundo.

Conforme pesquisas, posições conservadoras aparecem como majoritárias entre a população brasileira. Algumas estimam que 85% dos brasileiros se mostram favoráveis à redução da maioridade penal, 79% são contrários à legalização do aborto no País, 56% são contra o ensino de questões de gênero nas escolas e 51% rejeitam o Estatuto do Desarmamento. Outras constatam que 66% dos brasileiros são contrários à liberação do uso da maconha, droga atualmente ilícita. Quando recortamos as respostas segundo um critério confessional, eleitores religiosos, especialmente evangélicos, expressam índices ainda maiores de respostas em relação às questões mensuradas.

Embora o politicamente correto não cesse de produzir impacto em meios de comunicação que se empenham em transmitir essas ideias, o setor conservador destaca-se cada vez mais na sociedade brasileira.

O impacto dos que se autointitulam “progressistas” é principalmente veiculado por grupos de esquerda, que encontraram nessas ideias um refúgio decorrente do fracasso do projeto socialista, apesar de continuarem, muitos deles idolatrando o castrismo e o chavismo, com as ditaduras e os desastres econômicos que lhes são inerentes. Acontece que os manifestos de artistas e intelectuais exibem, cada vez mais, sua ineficácia e falta de coerência. São grupos minoritários que procuram impor sua posição por meios jurídicos e não democráticos. Não aceitam, por exemplo, plebiscitos ou referendos sobre temas relativos a questões morais e de costumes.

Os conservadores, por sua vez, têm conquistado espaços cada vez maiores na sociedade, tendo ganho adesão substancial. Temas como direito à legítima defesa, aborto, educação de gênero, redução da maioridade penal e pena de morte/prisão perpétua são hoje muito debatidos. Há toda uma demanda dos que se ressentem da insegurança pessoal e patrimonial, com a criminalidade assomando à casa de cada um. Difícil encontrar alguém que não fale de assaltos, roubos e assassinatos. Os valores morais foram diluídos. Condenam coerentemente a corrupção que tomou conta do Estado brasileiro.

O avanço conservador se faz mais sensivelmente sentir no segmento evangélico da sociedade, embora não lhe seja exclusivo. Ao contrário, por exemplo, do setor católico, eles são hierarquicamente estruturados, com os fiéis seguindo majoritariamente as orientações de pastores, bispos e primazes de cada uma das denominações religiosas. Têm na defesa dos costumes e da moral o eixo central de sua pregação, fazendo-se representados politicamente no Legislativo e no Executivo. Muitos sustentam também posições liberais na economia, não aceitando políticas estatizantes. São partidários da liberdade de escolha, do trabalho e do mérito pessoal.

Os evangélicos, segundo o censo IBGE 2010, somavam naquele então 22,5 milhões de pessoas. Em 2000 eram 15,4 milhões. Em dez anos seu crescimento se aproxima de 50%, sendo possível estimar que sejam hoje mais de 30 milhões. Isto é, seu peso numérico é expressivo, além de agirem coletivamente em função de suas convicções e seus valores.

Sua igreja amplamente majoritária é a Assembleia de Deus, com seus templos se disseminando por todos os rincões do País, seguindo em orações, cultos e leituras dominicais as diretrizes de seus líderes. A Igreja Universal, por sua vez, possui todo um império de comunicação, a Rede Record, com jornais, rádios e emissoras de televisão cobrindo todo o território nacional. Outros grupos evangélicos possuem outros veículos de comunicação e programas próprios. Sua influência é considerável. A formação da opinião pública evangélica, e para além dela, é feita por todo esse sistema de pregação, culto e mídia, veiculando ideias conservadoras e as opções políticas correspondentes.

A Igreja Católica, por sua vez, tem fortalecido sua ala conservadora, apesar de sua participação política ter sido feita nas últimas décadas mediante posições esquerdizantes, representadas em boa medida pela CNBB. Não convém esquecer que a Teologia da Libertação e seu apoio ao MST e ao PT foram pilares até agora de sua atuação. A pantomima do ato “religioso” de Lula, antes de sua prisão, contou com a sustentação desses setores mais à esquerda. De qualquer maneira, também setores da hierarquia católica se têm distanciado dessas posições, abraçando o campo defensor dos costumes tradicionais e da moralidade.

Nesse contexto, coloca-se como uma questão central dos políticos em geral e dos presidenciáveis em particular: que posição assumir diante de uma pauta conservadora que terá nesta eleição, muito provavelmente, um peso maior que o das últimas eleições.

O que têm os candidatos a dizer a esse respeito?

* PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

Linha divisória

O governo apostou na economia, que segue novos rumos, mas foi tragado pela moral

Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo

14 Maio 2018  

São inegáveis os ganhos obtidos nos agora dois anos do governo Temer. De profunda recessão com alta da inflação, o Brasil conseguiu seguir novos rumos, graças a uma agenda reformista que começa a apresentar seus frutos. A popularidade do presidente, contudo, é muito baixa, em clara dissonância com os benefícios trazidos ao País. Um novo norte foi apontado, mas os problemas morais atravessaram e contaminaram o atual governo.

É forçoso reconhecer que os acertos econômicos foram ofuscados pela própria negligência no enfrentamento das questões éticas. Ministros do atual governo foram presos, outros estão sendo investigados, transmitindo à sociedade a mensagem de que a corrupção não foi encarada como deveria. O governo apostou na economia e foi tragado pela moral.

Todavia a moral não pode ofuscar o que deve ser feito pelo Brasil. A limpeza das instituições, com a punição e condenação dos corruptos, não pode dar lugar à irresponsabilidade no tratamento das grandes questões nacionais. Os opositores do presidente Michel Temer não deveriam, oportunisticamente, aproveitar a ocasião para se oporem ao País e seu futuro. Os acertos do atual governo não podem ser negligenciados por seus erros cometidos no domínio da ética.

Acontece que os candidatos ao Planalto, para se afastarem de um presidente impopular, cobram distância das reformas empreendidas e das que foram apresentadas e não votadas, como as da Previdência e da simplificação tributária. Pensam no ganho imediato e não demonstram nenhuma preocupação com o futuro da Nação, que não se encerra com a eleição de outubro.

Diferentes presidenciáveis, tanto da oposição quanto da mesma seara governista, não dizem a que vieram. Perdem-se em discursos de cunho demagógico, sem nada declarar de preciso quanto ao equacionamento das questões nacionais.

Vão seguir e aprofundar as reformas ou apostam no retrocesso? Como vão enfrentar a necessária reforma da Previdência e os imorais privilégios do setor público? Vão regredir nas imensas conquistas da reforma trabalhista? Vão voltar a proibir a terceirização, em nome de uma anacrônica distinção entre atividades-meio e atividades-fim? Vão estourar as finanças públicas revogando a lei do teto do gasto público? Serão lenientes com a inflação? Aumentarão os impostos, em lugar de aprofundarem as reformas, em mais um ato de tolerância com a falta de controle da gestão pública?

Trata-se de questões centrais que deveriam ser seriamente apresentadas e discutidas. De nada adianta o comportamento escorregadio dos que se contentam com expressões genéricas de que teriam feito diferente. O País precisa de decisões, e não de tergiversações. A demagogia, se apropriada de forma geral em disputas político-eleitorais, torna-se particularmente inapropriada quando um país se encontra em situação de crise, devendo dar respostas precisas a problemas urgentes. A verdade não pode ser simplesmente escamoteada, sob pena de o Brasil comprometer seu futuro.

Tomemos alguns exemplos.

O teto do gasto público impôs um limite à farra reinante introduzida nos governos anteriores, como se o Estado tudo pudesse, sendo ele mesmo, na verdade, financiado pela sociedade. O Estado brasileiro asfixia cada vez mais as condições econômicas, que constituem a base dos ganhos sociais. Se a economia não cresce, não há como manter um distributivismo social que todos estimam justo. Não há mágica. Quanto maior for o desperdício nos gastos públicos e nos privilégios dos estamentos estatais, menores serão os recursos alocados para os mais necessitados.

Ora, uma regra que diria de bom senso, usada por qualquer responsável familiar na administração de seu orçamento, a de que não se pode gastar mais do que se ganha, torna-se motivo de grandes discussões demagógicas. Acontece que tal regra não poderá vingar em médio e longo prazos se não for enfrentada a reforma da Previdência, que engole fatias cada vez maiores dos recursos públicos. É a sociedade financiando privilegiados e os que não querem encarar as profundas mudanças demográficas no Brasil – e no mundo. O que pensam os candidatos a esse respeito? Vão compactuar com a irresponsabilidade, quebrando o País logo adiante?

Em busca dos votos dos desavisados e dos mal informados, esboça-se todo um processo de uma suposta revisão da modernização da legislação trabalhista, recentemente aprovada. Tem só seis meses de existência, mas seus detratores não cessam de repetir mentiras. É a ideologia esquerdizante tomando a cena pública. A situação alcança aí o paroxismo, pois se chega a falar de eliminação de direitos, quando nenhum desses foi suprimido!

O seguro-desemprego foi eliminado? E o 13.º? E o salário mínimo? E a licença-maternidade e paternidade? E as férias de 30 dias com um terço a mais de salário? E o FGTS?

Eis apenas uma pequena amostragem dos direitos que foram, todos, preservados! É má-fé dizer o contrário. O que houve foi uma flexibilização na aplicação desses direitos, reservando aos empregadores e trabalhadores a livre negociação e a capacidade coletiva de escolha. A alternativa é entre modernização ou retrocesso. Entre liberdade ou tutela estatal.

Com a nova lei de profissionalização da direção de empresas estatais, sendo o melhor exemplo o êxito na recuperação da Petrobrás, foi enfrentado um problema maior de uma espécie de sumidouro dos recursos públicos e, sobretudo, de combate à corrupção. Quanto maior o aparelhamento partidário das estatais e menor o cuidado com a gestão pública, maiores serão os focos de desenvolvimento da corrupção. Há também uma questão estrutural, envolvendo a privatização da maior parte dessas empresas. O cronograma está dado. De nada adianta combater a corrupção se as suas causas de fundo não forem abordadas!

O que os candidatos têm a dizer?

PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS

E o Brasil?

O Estado foi capturado por seus estamentos, prioritariamente na defesa dos privilégios

      

Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S. Paulo - 19 Fevereiro 2018  

Engana-se quem pensa que o Brasil enfrenta apenas um problema do governo Temer ao defrontar-se com a reforma da Previdência. A questão é muito maior, por dizer respeito ao Brasil, acima de qualquer interesse corporativo e partidário-eleitoral. O atual governo não terá dificuldades em fechar suas contas no corrente ano, mas o próximo se debaterá com esse grave problema desde o início. Se a reforma da Previdência não for feita agora, terá necessariamente de ser realizada pelo próximo mandatário, queira ele ou não.

Qualquer partido ou governante deverá curvar-se à dureza dos fatos e das contas públicas. A ficção tem limites.

O que estamos presenciando são subterfúgios estamentais, ideológicos e eleitorais que procuram escamotear e velar a urgência de uma reforma necessária. O ruído é tanto que termina relegada a questão central do que é melhor para o Brasil, embora os contendores encham a boca com a suposta defesa que fazem da justiça social, quando, na verdade, pensam exclusivamente em seus privilégios. Partidos políticos e corporações do Estado perseguem os mesmos objetivos ao sabotarem a reforma da Previdência, cada personagem centrado em seus interesses próprios.

Do ponto de vista partidário-eleitoral, essa reforma está sendo vista no quadro imediato das eleições deste ano, como se sua aprovação ou não beneficiasse tal ou qual partido ou candidato. Os que temem a eventual reeleição do presidente Michel Temer são contra a reforma por estimarem que, se aprovada, ele se tornaria um candidato viável. Candidate-se ou não, o presidente já tem em seu ativo as reformas empreendidas e a consequente melhora das condições econômicas e sociais, que logo se farão sentir mais concretamente. Poderia até articular uma saída estratégica, deixando o problema da Previdência para o próximo governo. O dele prescinde da aprovação imediata dessa reforma, o mesmo não se pode dizer do que lhe sucederá. Ao fazerem o jogo da dubiedade e dos seus interesses eleitorais, partidos e candidatos estão, de fato, apostando contra o Brasil.

Os que procuram se apresentar como candidatos utilizando-se da tergiversação e da mentira no que diz respeito ao estado das contas públicas, por sua vez, estão fazendo o jogo da irresponsabilidade, como se o destino do Brasil coubesse num teatro de marionetes. São supostos estrategistas, em cujo cálculo estão presentes o descalabro das finanças públicas e um País insolvente, com graves problemas sociais nos próximos anos. Agem como Marie Antoinette, só que não oferecerão brioches, mas contas a pagar e dinheiros falsos.

A cacofonia é grande, com os diferentes atores partidários dizendo uma coisa em público e outra em privado, ao sabor das conveniências e circunstâncias. O Brasil passa ao largo de suas preocupações, como se tudo se esgotasse num mero cálculo eleitoral.

Os discursos dos presidenciáveis relegam a segundo, se não a último plano qualquer compromisso com a verdade. Contam com a mistificação e um processo midiático de convencimento no curto prazo como se não houvesse um projeto nacional que devesse ser levado prioritariamente em consideração. Dançam na beira do abismo!

Do ponto de vista corporativo, estamentos do Estado, tanto nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como no Ministério Público, com destaque para os dois últimos, estão se aproveitando da situação para defenderem os seus privilégios. Chegamos ao absurdo de termos decisões judiciais, patrocinadas pelo Ministério Público, que proibiram que o governo federal esclarecesse a necessidade da reforma da Previdência, dando livre curso, porém, a todas as campanhas que a denegriam. Cada vez mais estamos observando o Ministério Público e o Judiciário avançando nas prerrogativas dos outros Poderes, criando problemas de ordem institucional. A questão da soberania, a de quem decide, vem, mesmo, a recolocar-se como central.

A aplicação da lei, conduzida por promotores e juízes contra a corrupção, com amplo respaldo da sociedade e da opinião pública, fez com que esses atores ganhassem uma conotação propriamente política, embora não exerçam politicamente nenhuma representação. São agentes, em certo sentido, não democráticos, na medida em que agem como políticos mesmo não tendo sido escolhidos, eleitos, para o exercício dessa função. Passaram por concurso, fizeram carreira no Judiciário e no Ministério Público e se acostumaram com decisões monocráticas.

Vieram, dessa maneira, a ocupar posições no Estado que, graças à legitimidade conquistada, não deveriam ser as deles. Juízes e promotores não mais falam somente nos autos, mas para a opinião pública. Emitem opiniões alheias ao cargo que ocupam. Ministros do Supremo Tribunal e o ex-procurador-geral Rodrigo Janot perderam o recato da discrição e falam como se políticos fossem, amparados nas regalias das funções que exercem. Procuram conformar o Estado ao que defendem abstratamente como sendo moralidade pública.

Essas corporações do Estado passaram a atuar efetivamente como estamentos que defendem prioritariamente os seus privilégios, como se os recursos públicos estivessem à sua mercê. Proclamam a moralidade para os outros, para os políticos, porém não a seguem para si, são tenazes na defesa de seus interesses particulares. O Estado veio a ser, então, capturado por seus estamentos, como se devesse responder às suas demandas, e não às da coletividade a que deveriam servir.

Partidos e corporações terminam, assim, irmanados num mesmo projeto de recusa da reforma da Previdência, cujo projeto visa o futuro; a atração recíproca entre esses agentes públicos é dada por interesses imediatos e particulares de uns e outros. Apesar de distintos, têm em comum a visão de curto prazo e a preservação dos privilégios, esses “direitos” que só valem para alguns.

*PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS;

E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

Estado e segurança

O Rio de Janeiro está se esfacelando. Em face de situação de emergência, solução emergencial      

DENIS LERRER ROSENFIELD, O Estado de S.Paulo - 05 Março 2018 

Algumas obviedades costumam escapar do senso comum brasileiro, sobretudo quando enviesadas ideologicamente. A segurança, tão cara a qualquer pessoa, é vista – melhor dizendo, encoberta – do prisma de uma oposição entre direita e esquerda, como se se tratasse de assunto da primeira. Imaginem uma pessoa acossada por um criminoso diante de uma opção ideológica quando se debate entre a vida e a morte. Não faz nenhum sentido.

Convém, preliminarmente, relembrar o óbvio. É função primordial do Estado assegurar a integridade física dos cidadãos e de sua família, assim como de seus bens. Se renunciam à autodefesa no uso indiscriminado da violência, é para que dela sejam resguardados. Não deveriam viver sob o medo, como hoje é na maioria das cidades, onde as pessoas nem mais podem caminhar livremente pela rua. Sair de casa, quando não nela permanecer, sem nenhuma arma tornou-se, para o cidadão indefeso, atividade de risco. Uma situação desse tipo é inaceitável, mas é a expressão da anormalidade atual.

E quando falamos de Estado devemos ter presente que não se trata apenas da União, mas do conjunto do aparelho estatal, com seus Estados e municípios, assim como os diferentes ramos do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e do Legislativo. O País não pode mais viver esquartejado em diferentes competências isoladas, como se cada uma constituísse um território à parte, desvinculado dos demais. Observa-se nas últimas décadas uma transferência de responsabilidades, abandonando o cidadão à própria sorte.

O Rio de Janeiro é um caso emblemático, embora não seja o único, nem talvez o mais importante do ponto de vista das estatísticas. O que o caracteriza é ser a antiga capital do País, ainda funcionando como uma caixa de ressonância nacional. Mais particularmente, a atividade criminosa lá não se fez apenas fora do aparelho estatal, mas terminou por impregná-lo diretamente. Políticos estaduais estão presos, seu maior símbolo é o ex-governador que tornou sistemática a corrupção, sem sequer se preocupar com as aparências.

Territórios completos foram deixados à criminalidade e ao narcotráfico, atestando a existência de uma espécie de sem-Estado dentro do Estado, enquanto este apenas mantinha a aparência de normalidade institucional. Em tal contexto surgiu uma completa anomalia, embora, ressalte-se, seja ela fruto da soberania popular, isto é, os governantes corruptos foram eleitos em processo de livre escolha. Isso significa que cariocas e fluminenses são responsáveis pela situação que atualmente vivem.

Nesse sentido, deveriam arcar, com impostos próprios, com os gastos da uma intervenção federal, pois se pode considerar inapropriado que contribuintes de outros Estados paguem os custos de uma escolha eleitoral feita à sua revelia. O caixa nacional não é do governo federal, é abastecido com impostos e contribuições pagos por todos os brasileiros.

O governo Temer, ao decidir pela intervenção, chamou a si uma responsabilidade que, em termos de distribuição de competências federativas, não era dele, mas dos Estados. Pode-se discutir a oportunidade da intervenção, pois deixou para trás uma reforma vital para o País como é a da Previdência, dando ensejo à percepção de que haveria propósito eleitoral nessa iniciativa. O fundamental, no entanto, reside em que a situação do Rio foi percebida como crucial, na medida em que a violência apareceu midiaticamente como insuportável, apesar de vicejar há muito tempo. O presidente, responsavelmente, visou o restabelecimento da autoridade, pilar de sustentação do Estado. Outros presidentes se omitiram.

As Forças Armadas foram chamadas a cumprir essa missão, com o protagonismo sendo atribuído ao Exército. Nada mais natural, considerando o fato de as polícias do Rio não estarem mais cumprindo essa função. O Estado estava – e está – se esfacelando. Os militares gozam de alto prestígio entre a população e são reconhecidos por sua moralidade, honestidade e dedicação à Pátria. Em situações de emergência, soluções emergenciais.

O viés ideológico esquerdizante, porém, começou novamente a funcionar. Fala-se de intervenção militar, quando ela é federal, seguindo os preceitos constitucionais. Fala-se – incrivelmente, diria – da necessidade de acompanhamento das atividades das Forças Armadas pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, por diferentes comissões, e assim por diante. Disparate total. É como se potenciais criminosos uniformizados estivessem à solta, sob a máscara da captura de criminosos; como se os militares fossem o problema, e não uma parte essencial da solução. O que preferem? A continuidade da anarquia e a perpetuação da violência sob a demagogia de defesa dos favelados, quando estes são, na verdade, reféns do crime?

Alguns casos são emblemáticos. Foi amplamente divulgada uma série de fotos retratando soldados averiguando a identidade de moradores dos morros. Toda uma celeuma se criou, como se estivessem fichando inocentes tidos por criminosos. Tratou-se de mera identificação digitalizada, online, para averiguar a existência ou não de problemas com essas pessoas.

Nada muito diferente da identificação em prédios públicos ou empresas privadas. Em qualquer repartição do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Púbico há processos de identificação, com documentos e fotos. É corriqueiro e não se torna notícia. Ou deveríamos indignar-nos com tais procedimentos?

É inaceitável que se pretenda desqualificar o restabelecimento da autoridade estatal, atribuindo-lhe violações dos “direitos humanos” e da “democracia”. São estes que estão sendo diariamente pisoteados pelos crimes dos traficantes, dos contrabandistas e de uma parte da elite política.

*PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS; E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

Onda retrógrada

O direito do cidadão de bem é usurpado, enquanto os criminosos encontram defensores

Denis Lerrer Rosenfield*, O Estado de S.Paulo - 27 Novembro 2017

Os politicamente corretos são muito barulhentos. Representam uma minoria que se dá ares de maioria como se por mágica fosse a encarnação do “progresso”. Colocam-se numa posição absoluta, a partir da qual procuram desqualificar a todos os oponentes. Agora tentam caracterizar a reação majoritária dos brasileiros às suas imposições como se estivéssemos vivendo uma onda retrógrada.

Retrógrada segundo qual perspectiva?

Curiosa a posição desses que se apresentam como a representação do “progresso”. No mais das vezes estamos diante de gente que por décadas a fio defendeu os petistas, compactuando com toda a ruína produzida por eles e sempre omissa na condenação da corrupção que então já grassava. Como hoje o descalabro salta aos olhos, salvo para quem não quer ver, sobrou a luta pelos costumes, como se assim pudessem ancorar em porto seguro, capaz de lhes angariar um pouco de reconhecimento. Reconhecimento almejado, pois estão ansiosos por uma bússola qualquer. Mas guardam a soberba dos supostamente justos.

Aliás, seus porta-vozes são alguns intelectuais e artistas esquerdizantes. Intelectuais que vivem num mundo à parte, o de universidades que se fecham dentro de si mesmas, resistentes a qualquer confronto com a realidade, e artistas muito bem pagos que procuram aumentar seus rendimentos com verbas públicas.

Exemplo dessa miopia reside no modo de tratar o crime e a insegurança, que se expandem no País. Aqui vivemos uma inversão completa de valores. O cidadão encontra-se desarmado, não tem direito a legítima defesa, enquanto os bandidos ostentam armas militares, exibindo todo o seu poder de fogo. Policiais são assassinados, mas basta a morte de um criminoso para se iniciarem investigações patrocinadas por ditas comissões de direitos humanos.

O direito do cidadão, do homem de bem, é usurpado, enquanto os criminosos encontram defensores. Note-se que quando um bandido é morto em confronto, é frequentemente noticiado que um “morador da favela” teria tido esse destino, como se dessa maneira houvesse a descaracterização do que está em questão. Quem defende o cidadão, que não tem o direito de se defender?

A situação chega às raias do absurdo. No Centro-Oeste do País um casal foi vítima de invasão de seu domicílio por bandidos armados. A mulher deu o alarme e o marido, tendo seu quarto invadido, reagiu, matando um dos assaltantes. Ele tinha registro da arma.

Depois, na delegacia, ele teria sido indiciado por “homicídio”! Não me surpreenderia se, amanhã, a família do criminoso reivindicasse uma reparação qualquer, apoiada por conselhos de direitos humanos, contra o cidadão de bem que defendeu a própria vida e a de sua mulher.

Se o Exército, em sua missão constitucional de defesa da lei e da ordem, mata um marginal em confronto nos morros do Rio, é imediatamente noticiado que ele teria matado um “civil”. Não um marginal armado, pesadamente armado, mas simplesmente um civil, como se fosse um acidente com um cidadão qualquer. A reação do politicamente correto à proteção legal de militares que exerçam funções de polícia bem mostra a deturpação que estamos vivendo. Parece que os politicamente corretos, sim, preferem bandidos que ostentam fuzis. Ficam bem na foto? Aliás, os “defensores” vivem em condomínios de luxo, usufruindo toda a segurança. Isolam-se na vida cotidiana e se dão o reconforto “moral” da verborragia.

Mulheres e crianças são estupradas cotidianamente. A leitura de jornais e sites torna-se um horror, o leitor entrando em contato com as maiores barbaridades. Aí o politicamente correto toma posição contra os estupradores, para logo defender a tese de que na prisão devem ser ressocializados. Como assim? Devem ser punidos e obrigados a viver à margem da sociedade, pois se mostraram inaptos para a vida familiar e social.

O politicamente correto defende uma posição romântica segundo a qual o ser humano seria bom em sua essência, tendo, conforme Rousseau, sido pervertido pela sociedade, pelo capitalismo, pela miséria, e assim por diante. Ora, há pessoas que não têm nenhuma propensão para o bem e, enquanto tal, deveriam passar a vida no sistema carcerário. Saindo, voltam a cometer os mesmos crimes. E permanecem pouco tempo na prisão, beneficiadas por várias medidas de redução de penas.

Uma filósofa americana de gênero, em recente visita pelo Brasil, deu outro claro exemplo do que significa ser “progressista”. Segundo ela, o Hamas e o Hezbollah, por serem de esquerda, seriam progressistas e assim deveriam ser considerados. Traduzindo: os terroristas seriam “progressistas” por serem de esquerda. Aliás, sob sua dominação as mulheres não têm nenhum direito. Homossexuais tampouco. É melhor deixar para lá tantas contradições que são uma afronta ao pensamento.

Quando a sociedade reage à insegurança, à afronta a seus valores, é como se estivesse tomando posição contra o “progresso”. Começam, então, a vociferar contra a “direita”, os “conservadores”, contra os que se insurgem contra essa nova forma de dominação minoritária, particularmente presente nos meios de comunicação e no posicionamento de alguns juízes e promotores.

Procuram impor-se calando seus adversários por “direitistas” e tentando conseguir supostas “interpretações” da lei que lhes dariam ganho de causa contra a imensa maioria da população. E recusam-se a consultas populares por medo de perderem. Poderíamos, por exemplo, ter consultas desse tipo sobre o desarmamento e o aborto. Deveriam submeter-se ao processo democrático.

O politicamente correto vive de sua vociferação na mídia e na atuação de seus grupos minoritários, muito bem organizados. Quando são contrariados, gritam histericamente contra a onda retrógrada!

PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS

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