O mensalão, a mentira ideológica e a vergonha do Exército

O artigo abaixo do ex-Min da Justiça e da Educação e ex-senador e governador do Pará, faz uma revisão de como a leniência da sociedade com os crimes contra o patrimônio público, que pertence ao brasileiro, não só permite como também estimula crimes semelhantes cada vez mais sofisticados.

Ele também ressalta a falta de isenção da mídia, esta quando comprada pelos dirigentes governamentais cuja postura dificulta o cidadão de conhecer a real dimensão e veracidade dos fatos.

Relembrando que a Sec de Comunicação Social do Planalto, a que compra profusos e caros espaços publicitários nos jornais, notadamente daqueles que são mais solidários e simpáticos ao governo, foi comandada e reestruturada por Franklin Martins, um ex-terrorista que passou mais de vinte e cinco anos dentro do Congresso como jornalista da Globo.

Entenderão, agora, os argumentos do autor do artigo abaixo. Dele eu sugiro a leitura do excelente livro "O hibrido fértil" e entenderão os motivos pelos quais o Pará é um estado de cidadania complexa.

O mensalão, a mentira ideológica e a vergonha do Exército 

JARBAS PASSARINHO

CORREIO BRAZILIENSE 

O mensalão chega ao limite dos prazos judiciais para a sua apuração às vésperas de consumar a absolvição coletiva dos denunciados, por efeito da prescrição voluntária. Os quatro anos decorridos, entre hoje e a denúncia da “organização criminosa”, assim denominada pelo honrado procurador-geral da República, Antônio Souza, ao Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2007, foram fruto de manobras protelatórias dos advogados e da tardança tradicional da Justiça. Já causaram a prescrição do crime de formação de quadrilha que pesa sobre José Dirceu, “chefe da quadrilha dos 40”, assim qualificado na denúncia. Daí a preocupação com a possível prescrição total em 2012, ano final para o voto do relator, Joaquim Barbosa.

O processo avança a passo de cágado, agora sob a ameaça da declaração pública, intempestiva do voto anunciado pelo ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, a quem cabe falar imediatamente e obrigatoriamente após receber o relatório, para opinar. Dizendo-se compelido a ler e opinar sobre mais de 2 mil páginas do processo, de que já recebera cópia e acaba de receber o original das mãos do ministro Barbosa, alega só poder fazê-lo em 2013.

Nessa data, estaremos há um ano de cumpridos todos os prazos para o voto final do ministro Joaquim Barbosa. Então dois ministros de conhecida inclinação para votar contra os mensaleiros terão deixado o STF por terem mais de 70 anos, obrigando-os à aposentadoria compulsória. Informa a revista Veja — edição de 21 de dezembro de 2011 — que “o voto anunciado do ministro Lewandowski criou um enorme mal-estar entre os colegas do Supremo Tribunal Federal”, pois tornaria o processo totalmente perempto.

Certamente não esperava que o relator, mediante grande esforço físico e mental, iria remeter-lhe o processo pronto para a revisão, como já o fez. Antecipou sua disposição de, recebido de volta o relatório com o parecer do revisor, estará pronto para apresentar seu voto final habilitando o STF a iniciar o julgamento em abril. No relatório, antecipa voto, condenando desde logo José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, líderes do PT e Marcos Valério, organizadores “do mecanismo que possibilitou ao governo de Lula desviar milhões de reais dos cofres públicos para financiar campanhas políticas e subornar deputados”.

O desafio do maior escândalo ocorrido logo no segundo ano do primeiro mandato de Lula abateu muito o então presidente. Sua popularidade desabou de 80% para 20%. Dizendo-se traído, foi acreditado. Cumpriu o conselho do seu ministro da Justiça, criminalista famoso, e passou a dizer que se tratava de “inocente caixa dois”. Desde então, os mensaleiros viraram vítimas de uma farsa.

A leniência de ontem é trocada hoje pelo combate aos acusados de má conduta, exceção para o companheiro de guerrilha. O atual ministro de Estado Fernando Pimentel é o caso. Companheira de crença ideológica que perfilhou quando, ainda estudante, a hoje presidente deixou-se empolgar pela paixão revolucionária que dominou o século 20. No discurso de posse na Presidência da República declarou que não se arrependia e tinha orgulho desse passado.

Já o ministro Pimentel, não. Em resposta aos que o atacam da prática de suspeita relação financeira com a Federação das Indústrias de Minas Gerais, quando deixou a Prefeitura de Belo Horizonte, sempre foi democrata toda a sua vida e pela defesa da democracia lutara contra a “ditadura militar”. Não é verdade. Desde sua filiação à facção marxista Colina, de estudantes de Minas Gerais, usando codinome, foi colega da jovem que hoje é presidente da República e do destacado líder Daniel Aarão Reis, mais tarde preso e exilado. Pois é Daniel quem o desmente por escrito para os jornais. Afirma que nenhum documento da guerrilha fala em luta pela democracia. Confirma-o também para a mídia Fernando Gabeira, enquanto José Dirceu acrescenta que a versão falsa foi um artifício usado a partir da luta pela anistia, por ser mais aceitável para com a opinião pública.

Quando eclodiu a série de desonestidades no Dnit do Ministério dos Transportes, o noticiário da mídia foi profuso em relação às fraudes em vários dos convênios para transposição de águas do Rio São Francisco para a região do semiárido do Nordeste. Obra de vulto faraônico do PAC, está praticamente paralisada por falta de verba para prosseguir os trabalhos. Aproveitando-se disso, houve quem se utilizasse da ausência da fiscalização permanente e desviasse máquinas do patrimônio da União para uso próprio ou para projetos do mesmo programa em curso, não importa.

Havia, entre os convênios, alguns a cargo do Exército. Fiquei confiante como sempre na tradicional reputação respeitável colhida pela Engenharia Militar de Construção. Os civis responsáveis pelos desvios foram demitidos. A honestidade, nunca antes manchada e por isso dela colhida em obras civis associadas, horrorizou-me vê-la pela primeira vez moralmente ofendida. Temos orgulho desde a existência do Exército, de centenas de anos, de conduta inatacável. Antes da eclosão pública e política das fraudes, o Exército já havia aberto inquérito que certamente trará consequências cuja gravidade é incompatível com generosidade para com quem enlameou a honra da instituição.

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Deplorável prescrição do mensalão

JARBAS PASSARINHO

CORREIO BRAZILIENSE

Inédito na era republicana, envolvendo na mesma putrefação moral Executivo e Legislativo, foi o apelidado de mensalão, logo no início do mandato de Lula. Não tendo votos para aprovar por maioria absoluta as suas propostas de projetos de lei, e menos ainda de três quintos de cada Casa para reformar a Constituição, o governo os obtinha pela compra, em dinheiro, de deputados venais. O descarado procedimento dos venalizados, mostrava-os a televisão a tentar a negação das provas.

Um deles foi particularmente chocante. Disse que os R$ 50 mil, a propina que mandou a esposa receber, não fora senão para pagar a consulta de um ginecologista, no mesmo endereço.

A pesquisa da opinião pública refletiu a indignação que fez desabar, de 80% para 20% apenas, a taxa de apoio popular de Lula. Acabrunhado, posou de inocente, para a mídia impressa e televisionada. "Não sabia de nada", repetia como se fosse possível ignorar o que era tramado na sala ao lado da sua, ou supor que as retumbantes vitórias nas votações, que seu antecessor não lograra, derivassem do surpreendente prestígio numa Câmara em que seu partido não elegera nem um terço das cadeiras do plenário. O que parecia inverossímil foi, paulatinamente, acolhido por parte de seu público cativo dos metalúrgicos, e da postura do companheiro torneiro mecânico que se fez presidente da República. Somou, aos crentes, a maioria dos estudantes universitários da USP.

Era pouco. "Fui traído", acrescentou. Premido pelas circunstâncias, não demitiu o suposto e não confessado traidor. Aceitou o pedido de demissão e derramou-se em gentileza ao responder-lhe a carta de demissão com o vocativo carinhoso de "Meu querido Zé". Seu ministro da Justiça, o experiente criminalista Thomaz Bastos, ofereceu-lhe o argumento: "Diga que se trata de caixa dois, que não é crime". Disse-o de Paris, onde estava, a uma jornalista desconhecida, acrescendo que caixa dois não é crime, todo mundo faz. Baseado no penalista, quando o honrado procurador-geral da República, nomeado por ele, denunciou a "organização criminosa" ao Supremo, já Lula discordava publicamente da denúncia, que dizia descabida.

Finalmente, quando terminou seu governo, afirmou que não descansaria senão após a absolvição dos mensaleiros, pobres vítimas da sanha da imprensa. Sua promessa, dela servirá a exorbitante lentidão da Justiça, a partir da manobra capciosa de leguleios a indicar testemunhas imaginárias dos 40 meliantes, até de moradores no estrangeiro longínquo, para serem ouvidas no processo, mediante carta precatória. A manobra buscava obter a prescrição, ou seja, a extinção da punibilidade dos mensaleiros, esgotado o prazo para o julgamento do crime.

Leio no Estado de S.Paulo de 27 de março passado grave insinuação: "O Supremo, ao aceitar a denúncia, em agosto de 2007, criou a ilusão de condenação, mas os ministros intimidaram-se com revelação de trocas de mensagens entre os ministros Ricardo Levandowski e Cármen Lúcia, por meio do sistema de comunicação interno do STF, sobre uma possível articulação de colegas para derrubarem integralmente a denúncia do mensalão". Embora seja admitido que o Supremo, excepcionalmente, julgue casos segundo a conveniência política - e no caso o governo se empenhava - estou certo de que os ministros pautam seus votos exclusivamente pela lei, segundo o velho lema dura lex sed lex.

O calendário do processo, feito pelo judicioso jornal, mostra a seguinte sequência, que transcrevo literalmente: "Agosto de 2007, o Supremo recebe a denúncia; Agosto de 2011, o crime de formação de quadrilha prescreve, passados dois anos do recebimento da denúncia. Dos 40 réus, 24 foram denunciados também por formação de quadrilha; Fevereiro de 2012, Joaquim Barbosa espera concluir seu voto no início de 2012; Fevereiro de 2012, a ação é encaminhada para o ministro Ricardo Levandowski, para revisar todo o processo e preparar voto paralelo ao de Barbosa; até dezembro de 2012 o Ministro Ricardo Levandowski estará com o voto pronto e o processo estará liberado para julgamento; Fevereiro de 2013, o processo deve ser colocado em pauta, se as vagas abertas com a aposentadoria de Cezar Peluso e Ayres Brito já estiverem preenchidas". Como se vê, 24 dos 40 mensaleiros já terão peremptos, em agosto deste ano, seus crimes de formação de quadrilha.

A esse quadro decepcionante, entretanto, opõe-se a rapidez com que as denúncias de um delator, amparado pelo Ministério Público, provocaram o chamado mensalão de Brasília, levando à prisão do governador do DF, sua imediata expulsão do partido a que pertencia e a perda de mandato de deputados distritais, mesmo que apelassem para o conceito salvador de caixa dois de Thomaz Bastos.

Considera-se esse mar de corrupção inerente a estados totalitários, mas estamos numa democracia. Giovanni Sartori, no seu Democratic Theory, a respeito da confusão das diversas definições de democracia, cita de Eliot essa boutade: quando um termo se tornou universalmente santificado pergunta-se se significa algo concreto, em face da multiplicação de significados que lhe são atribuídos. A nossa, com tamanha diferença de conduta, lembra a que foi classificada de "democracia relativa".

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