Retrato do populismo petista

EDITORIAL ESTADÃO

As eleições municipais demonstraram que os brasileiros estão desiludidos com esse populismo de esquerda campeão na promessa de “distribuição” da riqueza, mas absolutamente incompetente na tarefa de criá-la

A constatação da existência de irregularidades no pagamento do Bolsa Família a cerca de 1,1 milhão de famílias – o equivalente a 8% dos quase 14 milhões de famílias inscritas no programa – levou o governo a cancelar 469 mil benefícios e bloquear – até que as objeções levantadas sejam esclarecidas, num prazo de três meses – o saque de outras 654 mil contas em todo o País. Explicou o ministro Osmar Terra, do Desenvolvimento Social e Agrário, que não se trata de “corte ou economia de recursos, mas do necessário controle de gastos”. E acrescentou: “O objetivo é separar o joio do trigo. Quem realmente precisa vai continuar recebendo o benefício”.

Um pente-fino no Bolsa Família era indispensável diante das evidências de que os governos petistas, por criminosa negligência ou simples incompetência, haviam perdido o controle do programa. Há cerca de dois meses, no início de setembro, o governo Temer anunciara a decisão de fazer uma ampla varredura no cadastro do Bolsa Família, com a intenção de garantir que, depurado dos pagamentos que vinham sendo indevidamente feitos, o programa passasse a beneficiar um número maior de famílias realmente necessitadas de ajuda.

As irregularidades que agora começam a ser corrigidas foram apuradas mediante o cruzamento de informações de 6 bases distintas de dados: o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o Instituto Nacional do Seguro Social, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, o Sistema de Controle de Óbitos e a Relação Anual de Informações Sociais.

A existência de mais de 1 milhão de benefícios suspeitos de estarem sendo concedidos indevidamente não é surpresa ao cabo de mais de uma década em que o Bolsa Família foi manipulado pelo lulopetismo como poderoso instrumento para a consolidação de seu projeto de poder. A história é conhecida, revelada anos atrás pelo ex-petista Hélio Bicudo, e remonta ao início do primeiro mandato de Lula, no momento em que o comando político do governo promovia a transformação do projeto original, Fome Zero, em Bolsa Família.

O Fome Zero era, mais do que um programa de transferência de renda, um amplo, complexo e dispendioso projeto de inclusão social que demandaria tempo para ser implantado e para produzir efeitos políticos. Em reunião no Palácio do Planalto, os responsáveis pelo Fome Zero, entre eles Hélio Bicudo, questionaram o então ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil de Lula, a respeito da troca de um programa socialmente reestruturante que ambicionava promover uma transformação social, por outro que atingiria desde logo uma quantidade muito maior de beneficiários, mas praticamente se limitaria àquilo que o Fome Zero também previa: a transferência direta e mensal de uma “renda mínima”. A explicação do chefe da quadrilha do mensalão foi curta e grossa: “O Bolsa Família representa 40 milhões de votos”.

O Bolsa Família, de qualquer modo, cumpre o papel de prover minimamente necessidades materiais básicas, como a de ter o que comer, de uma população carente de outras fontes suficientes de recursos. Nem se trata de questionar, como ocorreu no passado dentro do próprio governo petista, a capacidade desse programa de abrir de fato a possibilidade de futura inclusão dos desvalidos na vida econômica do País. Mas é claro que, tendo sido o Bolsa Família concebido primordialmente para garantir ao lulopetismo um curral eleitoral de “40 milhões de votos”, durante os governos Lula e Dilma ninguém se preocupou para valer com o controle rigoroso dos cadastros. Daí aberrações como as reveladas agora, de que pelo menos 3 mil famílias beneficiárias do programa fizeram doações a campanhas eleitorais no pleito municipal.

A oposição sem voto já acusa o governo de promover “cortes” no Bolsa Família como prova de sua intenção de reduzir os investimentos sociais e, conforme o que está proposto na PEC do Teto de Gastos, “congelar” gastos na educação e na saúde. É um discurso fácil e mentiroso que tem, de qualquer modo, apelo emocional. Mas as eleições municipais demonstraram que os brasileiros estão desiludidos com esse populismo de esquerda campeão na promessa de “distribuição” da riqueza, mas absolutamente incompetente na tarefa de criá-la.

O acerto do Bolsa Família

CLAÚDIO DE MOURA CASTRO

REVISTA VEJA

Faz tempo, o flagelo da evasão escolar vem sendo denunciado. Ministros discursavam, alarmados porque metade dos alunos do primeiro ano abandonava a escola. Daí a ideia de dar às famílias uma mesada, para que mantivessem seus filhos estudando. O governo atirou no que viu e nasceu o Bolsa Escola. A intenção foi a melhor possível. Mas o programa padeceu de um pecado original: quando criado, praticamente já hão havia evasão. Com uma modesta participação minha, P. Fletcher e Costa Ribeiro demonstraram que, já nos anos 70, a evasão no primeiro ano não era metade, mas menos de 1 % da turma. Existia um erro clamoroso da leitura das estatísticas. Quando começou o Bolsa Família, a evasão entre 7 e 14 anos já estava se aproximando de 3%. Portanto, não havia como fazer grande coisa, pois o f1agelo já estava quase extinto. De fato, o impacto do programa sobre a evasão foi mínimo.

Mas o programa, rebatizado de Bolsa Família, acertou no que não viu - e de forma espetacular. Quem acompanha o assunto sabe das dificuldades crônicas de dar dinheiro aos pobres, sem perdas, sem custos administrativos astronômicos e identificando as famílias certas. Ao usar a escola como âncora para o programa, resolve-se um problema antigo, de forma robusta e eficiente. É preciso entender que o Bolsa Família não foi um coelho magicamente tirado da cartola, de um dia para o outro. Pelo contrário, foi o coroamento de muitos anos de amadurecimento da capacidade técnica do governo. Antes de tudo, foi uma proeza estatística e houve muita criatividade gerencial. Uma comissão municipal identifica a família beneficiária e confirma que se enquadra no programa. Como os favorecidos são claramente identificados, qualquer um pode denunciar abusos. Cria-se. automaticamente uma conta de banco (para a mãe) e emite-se, então, um cartão magnético, permitindo retirar o dinheiro mensalmente.

Vários estudos cuidadosos já foram realizados (cito aqui dados de André Panela). Como se previa, o impacto sobre a evasão-é minúsculo, pois oito anos de Bolsa Escola aumentam a frequência em apenas 0,2 ano. As mães participantes são obrigadas a exames pré-natais e vacinas, mas o impacto sobre saúde e nutrição também é ínfimo. O impacto sobre trabalho infantil é inconclusivo. Mas isso tudo é detalhe, diante do resultado espetacular de distribuir recursos para 29 milhões de pessoas, ajudando a tirá-las da pobreza - uma das façanhas festejadas no país e reconhecidas no exterior. Um dos aspectos mais notáveis do programa é ser muito barato, consumindo 0,5% do PIS. Em contraste, o programa de transferências para idosos e inválidos, somado ao que assegura renda mínima, consome 0,6 % e beneficia 3,5 milhões de pessoas. A aposentadoria rural consome 1,7% do PIB, para 8,1 milhões. Compare-se também com os 12% que custa a Previdência. Por tudo o que se sabe, há poucos desvios, pois os valores são pequenos e são robustos os mecanismos de distribuição e fiscalização. Ouseja, passa no teste da eficiência e da equidade, coisa rara em programas desse tipo.

"O irmão da minha empregada não quis aceitar um emprego, para não perder o Bolsa Família." Essa é uma típica acusação da classe média, que costuma torcer o nariz para o programa. Contudo, estudos rigorosamente contradizem essa observação direta. De fato, as análises quantitativas existem justamente porque a observação casual pode levantar suspeitas ou hipóteses, mas é incapaz de avaliar os fenômenos no seu todo. No caso, as pesquisas mostram que, embora possa existir, o desincentivo a aceitar empregos pesa pouquíssimo. Ou seja, o senso comum está equivocado. Em suma, o Bolsa Família pode ter errado no que viu, mas acertou espetacularmente no que não viu. É considerado pelo Banco Mundial como o melhor sistema de transferência de renda. O que ainda não sabemos é quanto tempo essas famílias levarão para não precisar mais dele. Experimenta-se com vários programas de criação de emprego, alguns bastante promissores e já bem grandinhos. Mas ainda é muito cedo para dizer que o problema está sendo resolvido.

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Serra e o segredo do Bolsa Família

Serra e o segredo do Bolsa Família


Gilberto Dimenstein

Muita gente vai jurar que é mentira o que vou contar hoje, mas posso assegurar que é verdade. Por trás dela, o maior erro de comunicação da histórica do PSDB -- e, em parte, explica o desempenho nas pesquisas de Lula e de sua candidata, Dilma Rousseff.

Ainda no final do governo Fernando Henrique Cardoso, o então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, hoje secretário estadual da Educação, tinha proposto ao Palácio do Planalto uma campanha massiva mostrando como a bolsa-escola (a origem da Bolsa Família) chegava a milhões de famílias. Por trás da campanha, uma intenção: Paulo Renato queria ser candidato a presidente e buscava a aprovação do governo e do partido. Via-se claramente o impacto desse programa, na época chamado pelo PT de bolsa-esmola. Vou além: o PT, no Congresso, dificultou a aprovação do projeto, basta ir nos anais das comissões para comprovar o que estou falando.

O secreto dessa história é o seguinte. O então ministro da Saúde, José Serra, também candidato, não queria adversários e, com seus sólidos contatos palacianos, conseguiu vetar a campanha. Serra, como se sabe, saiu candidato e pouco se usou, na época, a bandeira da bolsa-escola.

Não sei se FHC participou ou soube da decisão. Se não sabe, sugiro que pergunte a seus assessores e vai conhecer a verdade. O que sei é que ele se lamenta (e muito) não ter dado visibilidade a seus programas de renda mínima. Aliás, ele diz que é seu maior erro de comunicação.

O fato é que a campanha não saiu, e o PSDB deixou de atar sua imagem a uma ação que, em larga medida, foi faturada por Lula.

Agora, ironicamente, Serra corre atrás do prejuízo e tenta se apresentar mais pai do Bolsa Família do que o próprio Lula. Pelas pesquisas, vemos que, sem essas ações, Dilma teria muito mais dificuldade de se eleger.

Nessa história toda, a verdade é que a bolsa-escola ganhou o país porque foi lançado, em pequena escala, por Cristovam Buarque, então governador de Brasília, e pelo prefeito de Campinas, José Roberto Teixeira. Virou política pública porque o falecido Antônio Carlos Magalhães criou um fundo de combate à pobreza, que fez com que Paulo Renato pudesse disseminar em todo o país o programa.

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