Descentralizar é programa liberal desde sempre

Vinicius Mota: - Folha de S. Paulo

Corrente federalista que, como a gestão Bolsonaro, prega mais autonomia para estados e municípios remonta à Independência

Descentralizar é um mote do novo governo. O ânimo no discurso geral é aumentar a autonomia e os recursos das administrações locais em detrimento da central.

A corrente federalista, associada ao liberalismo, tem tradição no Brasil. Desabrochou na Independência e viveu um breve apogeu a partir de 1831, quando Pedro 1º abdicou.

Parte dos juízes passara a ser eleita e a exercer poder de fato nas localidades. A reforma constitucional de 1834 criou assembleias provinciais, também eleitas, às quais repassou atribuições e capacidade de tributar.

Para criticar a reação centralista, avassaladora após a manobra da maioridade de Pedro 2º em 1840, Aureliano Cândido Tavares Bastos publicou em 1870 "A Província - Estudo sobre a Descentralização no Brasil".

Elevar as prerrogativas regionais, disse o político alagoano, é mitigar a tutela do poder central sobre a liberdade dos indivíduos. Que as províncias —equivalentes no Império aos estados na República— assumam ampla responsabilidade na regulação da vida coletiva, na infraestrutura, no policiamento e na educação.

Tavares Bastos se mostra um visionário no último ponto. Arrola dados comparados de matrícula bruta de estudantes para escancarar o atraso do Brasil diante de nações como os Estados Unidos e a Argentina.

Defende o ensino básico obrigatório, gratuito e não discriminatório para todos, negros e brancos, meninos e meninas. Cobra das províncias sacrifícios tributários para diminuir depressa o prejuízo na educação.

Antevê o desafio da inclusão com o fim da escravidão e, um século antes de capital humano virar lugar-comum, identifica a relação entre instrução e produtividade. "O que reservareis para suster as forças produtoras esmorecidas pela emancipação [dos escravos]? O ensino, esse agente invisível que, centuplicando a energia do braço humano, é a mais poderosa máquina de trabalho."

O livro de Tavares Bastos merece uma edição atualizada e comentada. Os tempos favorecem. Quem topa?

Crise dos caminhoneiros evidencia uma nação imatura

Vinicius Mota - Folha de S. Paulo

Costume de não assumir responsabilidade sobre os problemas cobra seu preço em violência e cinismo

Há vasta controvérsia sobre os fatores que levam um povo a prosperar, enquanto a maioria das nações atola na estagnação. Como o papel aceita tudo, arrisco um palpite: atingir a maturidade nas relações humanas é para poucos.

A crise dos caminhões é caso exemplar de como a responsabilidade, a arte de encarar a dureza do mundo como missão individual incontornável, escasseia por estas terras.

Caminhoneiros e empresários do transporte, às voltas com o encarecimento de seus custos, asfixiam as cidades e cobram do governo um resgate para liberá-las. A culpa não é nossa, proclamam os bucaneiros.

O governo, que apenas intermedeia a relação entre pagadores de impostos e usuários de serviços públicos, aceita de cara a chantagem. Transfere a fatura para a ponta mais fraca e mal representada da população.

Não se preocupa nem mesmo com garantir a volta à normalidade antes de fazer concessões. A culpa não é nossa, é da Petrobras, afirmam poderosos irresponsáveis em Brasília.

A estatal controla 99% do refino de petróleo no país. Com esse porte, sem concorrentes a fazer-lhe sombra e controlada pelo governo, tem sido a primeira escolha para absorver os excessos do infantilismo nacional. É a mãe que mima os filhos da pátria, alargando artificialmente os limites para suas travessuras.

Tudo isso, obviamente, não passa de uma fantasia típica de povos que não se emanciparam da adolescência. A conta, a despeito da prestidigitação, sempre é paga de algum modo.

Mamãe Petrobras vive com artrose de tanto carregar piano e não consegue produzir nem investir o que seria possível se atuasse em ambiente sóbrio. Bem mais pesado é o fardo sobre a matriarca dos venezuelanos, a PDVSA, que entrou em coma.

Nas sociedades imaturas, a falsificação da realidade é uma constante. A violência, o engodo e o cinismo suprem as lacunas que o diálogo e o senso de responsabilidade intransferível ocupam nas nações adultas.