Qual, afinal, é o imposto do futuro?

Hélio Schwartsman: - Folha de S. Paulo

Novo imposto pode dar empurrão à economia cada vez mais 'uberizada e não linear'

Um grupo de empresários reunido em torno de Flávio Rocha, da Riachuelo, defende que a reforma tributária traga um imposto sobre movimentações financeiras, semelhante à velha CPMF.

Para Rocha, esse é o tributo do futuro, o mais indicado para lidar com uma economia que será cada vez mais “uberizada e não linear”.

A preocupação do empresário com mudanças estruturais na economia faz sentido. Num mundo em que as cadeias de produção tendem a ser cada vez mais descentralizadas e no qual o empreendedorismo e a informalidade deverão crescer, bases de tributação utilizadas no passado deixarão de funcionar bem.

À primeira vista, um imposto sobre movimentação financeira, ao incidir sobre todos aqueles que façam transação bancária, independentemente de seu estatuto jurídico e mesmo de desenvolver ou não uma atividade legal, resolve o problema das bases fugidias. Mas só à primeira vista.

Hoje fazemos pagamentos através da rede bancária porque o custo é relativamente baixo. Mas, se aparecer uma alíquota que não seja desprezível, todos os que puderem fugir dos bancos irão fazê-lo.

A resposta mais óbvia, mas não a única, é o uso intensivo de cédulas de dinheiro, que passarão de mão em mão sem que ninguém as deposite em suas contas, evitando o fato gerador do tributo. Nem sequer é ilegal.

Se devemos olhar para transformações em curso na economia, não podemos deixar de considerar o setor bancário, que, a exemplo do que já ocorreu com tantas outras indústrias, parece estar na iminência de enfrentar uma revolução tecnológica que pode ter consequências bastante disruptivas.

Penso especificamente nas criptomoedas, que podem em princípio nos fazer prescindir de bancos, inclusive de bancos centrais. Tudo o que elas estão precisando é de um bom empurrão que as faça ser de fato utilizadas por um grande número de pessoas. Talvez o imposto único seja esse empurrão.

A fatura universitária

 - HÉLIO SCHWARTSMAN     FOLHA DE SP - 22/05

Públicas ou privadas, alguém paga pelas universidades

O lado positivo de crises fiscais é que elas nos obrigam a repensar prioridades, oferecendo a possibilidade de nos livrarmos de dogmas. O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que estudantes de famílias ricas poderiam contribuir com a universidade pública pagando mensalidades. Costa, é importante frisá-lo, é do PT, partido que se destaca na defesa da chamada “universidade pública, gratuita e de qualidade”.

Universidades podem ser públicas ou privadas, podem exceler ou ser péssimas, mas não podem ser gratuitas. Alguém paga por elas. Ou a conta vai para o tesouro, recaindo sobre o conjunto dos contribuintes, ou fica com o aluno e sua família. É aqui que lógica e ideologia se divorciam.

A esquerda defende em bloco a gratuidade, para o estudante, do ensino superior, mas é difícil até imaginar um arranjo mais regressivo do que esse. Afinal, o sujeito que se forma em medicina ou engenharia ganhará, ao longo de toda a sua vida profissional, salários 15 a 20 vezes maiores do que a média nacional. Usar os impostos pagos pelos mais pobres para financiar os estudos de quem ocupará o topo da pirâmide social deveria ser visto como uma perversão por todos aqueles que pretendem combater as desigualdades. Curiosamente, não é o que ocorre.

É claro que nem toda a esquerda é assim tão míope. Karl Marx, na “Crítica ao Programa de Gotha”, detona a ideia de usar o fundo de impostos para custear o ensino superior, justamente porque configura um subsídio dos mais pobres aos mais ricos.

Obviamente, existem complicações. Nem toda formação universitária proporcionará salários tão elevados quanto os de médicos e engenheiros. Professores do ensino básico, por exemplo, recebem menos do que a média dos que têm diploma superior. É esse tipo de problema —e como lidar com eles— que deveríamos discutir, em vez de abraçar palavras de ordem que nunca fizeram muito sentido.

O segredo da democracia

Hélio Schwartsman- Folha de S. Paulo

Voto dá aos cidadãos a sensação de que o processo de escolha dos dirigentes é justo

Tenho insistido na tese de que a democracia funciona, apesar do eleitor. Já escrevi um bom número de colunas tentando mostrar que vieses cognitivos e outras facetas não muito abonadoras da psicologia humana afastam definitivamente o voto do ideal de decisão informada e responsável.

De modo geral, o eleitor não só ignora os aspectos relevantes das questões que importam para a sociedade como nem sequer se preocupa em informar-se para fazer a escolha certa. Embora não o admita, ele costuma definir seu voto por impulsos emocionais e segundo critérios de fidelidade ao grupo a que pertence.

Até porque é mais divertido, tenho enfatizado o lado irracional dessa história, mas hoje pretendo destacar os mecanismos positivos, que fazem com que a democracia funcione. Apoio-me principalmente em “Democracy Despite Itself” (democracia apesar dela mesma), de Danny Oppenheimer e Mike Edwards.

O voto é importante porque dá aos cidadãos a sensação de que o processo de escolha dos dirigentes é justo. E as pessoas aderem melhor às regras de um sistema que acreditam ser justo e legítimo do que às de um que consideram viciado. Votações também têm a virtude de promover a moderação, ao fazer com que as posições extremistas se anulem.

Outro ponto é que eleições favorecem a alternância pacífica do poder, o que é fundamental para que as sociedades possam prosperar no longo prazo, sem temer a irrupção de guerras civis periódicas.

Por fim, de tempos em tempos o eleitor pune os políticos, removendo-os de seus cargos. Ainda que não o faça de forma coerente, essa simples possibilidade funciona como um estímulo para que os governantes se comportem bem, tentando manter suas promessas e tomando cuidado para não irritar suas bases.

Tudo isso e mais um pouco combinado tem servido para fazer com que um sistema baseado nas incoerências do eleitor acabe produzindo regimes viáveis, por vezes prósperos.

O encantamento das gambiarras

Hélio Schwartsman- Folha de S. Paulo

Demandas como bolsas de estudos introduzem distorções difíceis de justificar

Não vejo futuro para o Brasil que não passe pela educação. Sem ensino básico de qualidade, o país não será capaz de navegar pela economia do conhecimento que, cada vez mais, irá impor-se como fonte de riqueza e bem-estar.

E, para obter uma educação de excelência, precisamos de bons professores. A literatura mostra que há uma correlação forte entre a qualidade do sistema e o nível intelectual daqueles que são recrutados para dar aulas. Se quisermos atrair os bons para o magistério, precisamos oferecer-lhes atrativos, normalmente uma combinação de salários com prestígio social.

Vejo com simpatia, portanto, a mobilização de professores por melhores condições de trabalho. Constato, porém, com uma ponta de tristeza, que também eles se deixaram levar pelo encantamento das gambiarras.

Eu me explico. Como é difícil arrancar aumentos do patronato, professores de instituições particulares frequentemente aceitaram barganhar demandas salariais por outros benefícios. O problema é que alguns deles, a exemplo do que ocorre com os subsídios, introduzem distorções difíceis de justificar.

Penso especificamente nas bolsas de estudo que as escolas, por força de convenção coletiva, têm de oferecer aos filhos dos mestres que nelas trabalham. O tamanho da deturpação fica evidente se imaginarmos duas professoras com currículos semelhantes, tendo uma delas dois filhos e a outra, nenhum. Se elas forem funcionárias de um dos colégios de elite paulistanos, a prolífica pode ganhar até R$ 9.000 mensais mais do que a nulípara.

Não sou daqueles que defendem a isonomia em estado bruto. Diferenças salariais são até bem-vindas, desde que baseadas em critérios relevantes, como a capacidade de ensinar. Não penso que a fecundidade esteja entre eles.

O Brasil precisa trocar com urgência a cultura das gambiarras e meias-entradas pela transparente objetividade de salários e preços.

Informações relevantes

Hélio Schwartsman - Folha de S. Paulo

Não há mágica, combustíveis estão mais caros e a sociedade terá de conviver com isso

Uma das principais razões por que a economia de mercado é eficiente é que os preços refletem informações relevantes sobre a disponibilidade de produtos e as distribuem para milhões de microagentes, que irão se posicionar de modo a satisfazer suas necessidades da melhor forma possível. Imagine quantos ofícios não seria necessário expedir para obter o mesmo efeito numa economia planificada.

A simultânea disparada do dólar e do valor do petróleo significa que itens como gasolina e óleo diesel se tornaram menos disponíveis. Tentativas de falsear essa informação, mantendo os preços artificialmente baixos, levarão as pessoas a tomar decisões erradas de consumo, o que poderá custar mais caro depois. Já vivemos isso há pouco, quando o governo Dilma segurou reajustes nos combustíveis, contribuindo para a ruína da Petrobras.

A administração pública pode e deve tentar evitar variações bruscas. Impostos regulatórios como a Cide existem para isso. Mas não dá para fazer mágica. Combustíveis ficaram mais caros e a sociedade vai ter de conviver com isso. Deveremos experimentar mais dor na hora de encher o tanque e esperar uma inflação um pouquinho maior.

Isso vale para o plano macroeconômico. No micro, os prejuízos não se distribuem uniformemente. Entram os caminhoneiros. Eles foram a primeira categoria a sofrer a uberização. O transporte de carga no Brasil é hoje feito em larga medida por motoristas autônomos, que não chegam a ser disputados a tapa pelas empresas. Eles têm, portanto, pouco poder na hora de negociar o preço do frete. Percebendo que corriam sério risco de terminar com o mico na boleia, os caminhoneiros partiram para a greve, paralisando o país.

Diante de um governo alquebrado, o mais provável é que os prejuízos sejam empurrados para o Tesouro. Se o Brasil fosse negociado em Bolsas, o preço de suas ações estaria caindo mais que as da Petrobras. Essa é uma informação relevante.

A esquerda e a universidade

HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP  

 "O fato de que (...) sejam `gratuitos´também os estabelecimentos de ensino superior significa tão somente que as classes altas pagam suas despesas de educação às custas do fundo de impostos gerais". Se interpretarmos a frase acima segundo o "Zeitgeist" (espírito do tempo) atual, concluiremos que ela partiu de um neoliberal, ou, pior, de um membro do governo Temer -ambos incapazes de esconder seu ranço direitista.

Seria uma boa aposta. O novo ministro da Educação, afinal, já insinuou que seria favorável à cobrança de mensalidades para alguns tipos de curso em universidades públicas. No mais, estaria no DNA da direita tentar destruir conquistas sociais como a "universidade pública gratuita e de qualidade".

Como o mundo é sempre mais complicado do que nossas palavras de ordem, sinto-me obrigado a revelar que a frase não tem como autor um entusiasta do Estado mínimo como Milton Friedman ou Friedrich Hayek, mas o insuspeito Karl Marx. Ela consta da "Crítica ao Programa de Gotha", de 1875, em que o pai do comunismo faz comentários às teses que os social democratas alemães defenderiam no congresso do partido.

E as críticas do pensador alemão não param por aí: "Isso de `educação popular a cargo do Estado´é completamente inadmissível. (...) Longe disso, o que deve ser feito é livrar a escola tanto da influência por parte do governo como por parte da igreja".

Como todos os filósofos que pretenderam criar sistemas, Marx cometeu alguns equívocos graves, mas isso não tira dele o mérito de ter sido um grande sociólogo e um arguto observador da realidade. Ao criticar a "universidade pública gratuita", ele só viu o que ela de fato representa: um subsídio que os mais pobres dão aos mais ricos -algo que não combina muito com as ideias socialistas. Seria interessante tentar entender como a esquerda contemporânea ficou tão míope nessa matéria.

Tiradentes e as boquinhas

A isto chamo de falha em nossa idiossincrasia. A sociedade é patrimonialista, cartorialista e foi habituada, ao longo de décadas, a ter o poder público como ente prevalente no bem-estar e formação de riqueza do cidadão. Não somos empreendedores, deu-se uma oportunidade, abocanha-se, com perene firmeza, as tetas do Erário.

Uma vergonha.

Tiradentes e as boquinhas

Hélio Schwartsman

FOLHA DE SÃO PAULO

SÃO PAULO - Agora são duas tetranetas de Tiradentes que estão pleiteando uma pensãozinha, pelos serviços prestados por seu antepassado. Faz sentido. Se a filha do Hercílio Luz, que foi eleito governador de Santa Catarina no século 19, faz jus a R$ 15 mil, por que as descendentes do herói do século 18 não teriam direito a modestos R$ R$ 727?

Nesse ritmo, logo chegaremos ao Pero Vaz de Caminha. Chegaremos? Talvez seja mais exato dizer que foi dali que partimos. É sempre bom lembrar que o escrivão real termina sua Carta do Achamento do Brasil intercedendo diante de Sua Majestade por um genro.

Com tantos antecedentes, não é difícil explicar coisas como superpassaportes, superaposentadorias etc. Na verdade, é fácil e gostoso atacar políticos e seus apaniguados, mas será que nosso comportamento privado é muito melhor?

Tramitam no Congresso dezenas de projetos de "regulamentação profissional", ou seja, para tornar uma determinada atividade exclusiva para os que já a praticam e de preferência obrigatória para a população. Todo sindicato, no fundo, almeja tornar-se uma OAB.

Na indústria, a situação não é diferente. A troca das tomadas, por exemplo, foi um golpe de mestre. Numa única canetada os fabricantes de plugues e adaptadores criaram "ex nihilo" um novo mercado de quase 200 milhões de usuários.

No mesmo nível de genialidade só me lembro da regra que, alguns anos atrás, obrigou todos os motoristas a adquirir e a carregar um pedaço de gaze, um rolo de esparadrapo e um par de luvas de látex. Era para garantir atendimento médico em emergências viárias.

O Brasil se tornou uma espécie de país da boquinha. Indivíduos, categorias profissionais e empresas, em vez de firmar-se pela excelência de seu trabalho, serviços ou produtos, tentam sequestrar a autoridade do Estado para impor-se a todos e garantir "o seu".

É um jogo no qual os bem relacionados ganham e a maioria perde.

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De essências e oportunidades

HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SÃO PAULO

SÃO PAULO - Há algo de indigno na demissão de Pedro Abramovay da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas. Ao que consta, ele perdeu o cargo por ter defendido o fim da prisão para pequenos traficantes. Pode parecer uma mudança radical, mas a proposta do ex-secretário era apenas consagrar num 

projeto de lei entendimento do Supremo que respalda o uso de penas alternativas para a lei de drogas. Sem demérito ao pretório excelso, o STF, não é bem uma célula revolucionária. O Judiciário é (ou deveria ser) o poder essencialmente conservador da República.

É aí, no "essencialmente", que reside o problema. Por mais que queiramos analisar uma questão de modo racional, esbarramos no essencialismo inato de nossas mentes: estamos sempre em busca de definições que encerrariam a natureza secreta das coisas.

Há aí várias implicações. De um lado, isso nos leva, por exemplo, a ser observadores detalhistas, que tentam ler em pistas externas a verdadeira essência dos objetos. Outros subprodutos são o prazer que extraímos de jogos e da arte.

Só que o essencialismo também nos faz acreditar em deuses e na astrologia e abraçar teses maniqueístas: um traficante é alguém que participa do mal e deve, portanto, ser atirado na cadeia.

O ponto é que essas categorias essenciais estão em nossas cabeças, mas não necessariamente no mundo. A natureza prefere o gradualismo. O sujeito que vende um pouco de droga para sustentar sua dependência é traficante ou viciado? 

E o que, por amizade, oferece cocaína a um conhecido?

Aqui, ou operamos com categorias mais flexíveis, ou vamos lotar nossas cadeias sem resultados no controle das drogas. 

Dilma e o ministro José Eduardo Cardozo conhecem o problema. Lamentavelmente, trocaram o essencialismo ligeiramente libertário da esquerda pelo essencialismo puritano de seus novos aliados políticos. 

O nome desse processo é oportunismo.

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