Que pensam os eleitores?

Washington Novaes- O Estado de S.Paulo

O que desejam para suas cidades, para o País? Sem eles, para onde vamos?

A poucos meses da próxima eleição, quase não se têm indicações do que pensam os eleitores, do que desejam para suas cidades, para o País, que futuro esperam para seus filhos. As poucas aspirações em pesquisas sugerem o “fim da violência”, renda menos desigual, por aí. E os candidatos, o que eles dizem, de modo geral? E os jornalistas, de que tratam?

A memória dá um salto de mais de meio século para trás, quando o autor destas linhas começava sua vida no jornalismo como redator (hoje seria copidesque) na então Folha da Manhã, antecessora da Folha de S.Paulo. Um dia, o então secretário do jornal, Mário de Araújo Lôbo – competente, extremamente ético –, pediu que reescrevesse a matéria de um repórter sobre um homem de menos de 40 anos que, desempregado havia muito tempo, sem conseguir sustentar a família, matara a mulher e os filhos pequenos e, com a última bala do revólver, se suicidara. Lôbo escreveu no novo texto as indicações para a oficina do jornal: “uma coluna, página 14”. Indagado por que publicava uma notícia como aquela sem nenhum destaque, perdida numa página interna, ele perguntou: “Você faria o quê?”. 

A resposta foi imediata: “Daria na primeira página, com muito destaque”. E ele: “Há alguns anos fiz o que você está sugerindo, publiquei uma notícia semelhante na primeira página, com destaque. Nos dias que se seguiram apareceram várias notícias de chefes de família desempregados e desesperados que mataram a família e se suicidaram. Não tenho como saber se algum deles encontrou no jornal o seu caminho; mas não tenho coragem de publicar outras notícias como essa na primeira página, chamar a atenção para o desfecho terrível. Então, faço isso, publico em página interna, sem nenhum destaque. Se alguém tiver outra solução que me indique”.

Encerrado o expediente daquela noite, conversamos longamente sobre o assunto. Lôbo enfatizava que jornalistas muito raramente discutiam a questão de sua responsabilidade pessoal nas notícias que apuravam e publicavam; notícias que poderiam apontar caminhos pessoais e sociais para os leitores – responsabilidade que não era apenas dos editores ou do jornal, era também de quem apurava o fato e o reproduzia na medida de suas crenças pessoais, responsabilidades e possibilidades no órgão onde trabalhava.

Hoje, o que fazem ou deveriam fazer os jornalistas no universo caótico, violento, que nos cerca, no mundo, no País, na nossa cidade? Têm autonomia para reproduzir tudo? Perguntam-se a si mesmos quais seriam as consequências? Discutem com seus chefes? Sentem a consciência pesando em certas circunstâncias – que pensamos do fato de termos no País mais de 12 milhões de desempregados? De termos mais de 11 milhões de jovens “nem-nem”, que não estudam nem trabalham, que futuro os aguarda? Da iníqua distribuição de renda no País; já com uma taxa de homicídios em torno de 30 por 100 mil pessoas – altamente concentrada numa minoria exígua? A que atribuem a progressão da violência no País? Como veem o crescimento desenfreado das cidades, atendendo quase apenas aos interesses de loteadores e construtores? Se puderem manifestar-se, que dirão das nossas horripilantes taxas de homicídios (mais de 60 mil mortes por ano) – a que as atribuirão? E a fome diária de 23 milhões de pessoas, estampada na comunicação? Alguém está preocupado em dar-lhe solução? E para os 6,9 milhões de pessoas sem casa nenhuma, própria ou alugada? Para os 12,6 milhões de desempregados e em busca de trabalho? Para mais de cinco mortes em acidentes de trabalho a cada dia? Enquanto isso, o desperdício de comida aqui e em toda parte chega a 1,3 bilhão de toneladas diárias.

Há quem pense que o poder público possa resolver boa parte, pelo menos, dessas dramas. Mas como fará antes para saldar a dívida pública nacional (da União, dos Estados e municípios), que está em mais de R$ 5 trilhões pela primeira vez, ou 75,9% do produto interno bruto (Estado, 31/5). Passaremos todos a trabalhar em dobro? Ou vai-se promover uma redistribuição da renda? Como, se hoje as projeções indicam que o produto interno bruto do País – para o qual se projetava no começo do ano um crescimento acima de 4% – crescerá somente, segundo os mais otimistas, 2% ou pouco mais (Estado, 17/5).

Tudo isso a sociedade precisaria estar discutindo com os candidatos às próximas eleições. Não basta dizer que se é contra a corrupção Nem informar apenas que “é preciso reformar a Previdência”. Que se vai fazer diante da espantosa diferença entre os índices mais altos para a aposentadoria no setor público e muito mais baixos para o setor privado? Que razões justificam isso? Mas é preciso, ao discutir com os candidatos, estar preparado para contrapor razões. Nesse e em outros temas. Um dos mais urgentes é a nossa dependência quase total do sistema rodoviário para passageiros e cargas. Num Estado como Goiás, por exemplo, a queda no transporte de cargas por ferrovias continua muito forte, menos 40% em cinco anos – quando um maquinista pode transportar carga equivalente à levada por 200 caminhoneiros.

O modelo embutido em quase toda a nossa comunicação subentende que a imensa maioria dos nossos meios de informação ou divulgação difunde as notícias que atendem apenas aos seus critérios, sem cogitar do que pensa o seu público e cada um de seus integrantes. Esse modelo de mão única, evidentemente, implica muitas consequências negativas, a começar por não contribuir para formar uma opinião pública que se fortalece e uma consciência social desejável, que faça avançar o desenvolvimento social.

Nosso crescimento social dependerá muito do avanço nas duas direções: uma consciência maior do público que é informado e que, nessa medida, apoie uma comunicação que contribua para o avanço real do País e de todos o cidadãos.

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*Jornalista

O mundo preocupa-se com a saúde. E nós?

 WASHINGTON NOVAES

O ESTADÃO  

É inquietante verificar que, fora este jornal (12/7), raros órgãos da comunicação brasileira informaram que a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul confirmou duas mortes no Estado por gripe suína, de duas mulheres não vacinadas. Além delas, outras 43 pessoas morreram em 2013 no Estado, vitimadas pela gripe.

É preciso dar muita atenção aos surtos de doença em massa, ainda presentes sob muitas formas. O Brasil relatou 1,4 milhão de casos de dengue em 2013 (New Scientist, 24/5). Estudo publicado na revista científica The Lancet (10/7) indica que uma vacina reduziu em 88,5% os casos de dengue hemorrágica em três países asiáticos (Agência Estado, 11/7). E dengue não é o único problema. A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu (4/7) a ministros da Saúde africanos medidas drásticas para conter epidemia de Ebola na Guiné, em Serra Leoa e na Libéria. Desde março, 759 casos foram confirmados, com 467 mortos nos três países - e não há vacinas nem tratado. Alta porcentagem de infectados morre. E não foi essa a única preocupação da OMS na reunião: tratou-se ali também do temor do possível ressurgimento do vírus da varíola, epidemia considerada extinta há mais de três décadas. E a razão está em que vírus da doença continuam a circular pelo mundo em estudos científicos, com risco de evasão.

Na mesma reunião da OMS em Genebra, a Comissão do Código Alimentar pediu que todos os países adotem recomendações sobre uso de medicamentos em animais que serão usados na produção de alimentos, sobre níveis máximos de chumbo em produtos para mulheres que amamentam, assim como de arsênico no arroz e certas toxinas no milho. Outras recomendações: limites máximos de resíduos em praguicidas, alimentos e medicamentos, assim como no uso de aditivos em alimentos. São temas que preocupam no mundo todo.

Outro capítulo está no uso excessivo de antibióticos, que está favorecendo "pragas modernas", como diz um livro de Martin J. Blaser, microbiologista da Escola de Medicina da Universidade de Nova York, pela Editora Macmillan (New Scientist, 24/5). Segundo a revista, os relatos de bactérias resistentes a antibióticos estão "crescendo de ano para ano". E os antibióticos estariam contribuindo também para a obesidade, ao perturbarem bactérias intestinais que têm papel importante no processo da nutrição. Criadores usam esses medicamentos para engordar o rebanho - e isso aconteceria também com seres humanos. Mas problemas podem sobrevir nas áreas de diabetes, alergias e certos tipos de câncer.

Diz o cientista que "estamos perturbando" o equilíbrio entre células e bactérias (que existem em número dez vezes maior), já que a cada dose de antibiótico eliminamos também "massas de inocentes bactérias" e essa ausência implicaria perdas no campo das imunidades, na asma, na diabetes tipo 1, em infecções gastrointestinais e em outras doenças. Precisamos, por isso, criar medicamentos que eliminem apenas os organismos nocivos. E formatos para enfrentar a resistência a antibióticos. Mas para tudo isso, diz a OMS, será preciso desenvolver soluções que sejam consideradas um "bem público", não "um jogo comercial". E exigirão um acordo com a indústria farmacêutica: esta precisará ser paga, por meio de fundos, pela pesquisa, e não por vendas. Não seria tão difícil, pois o mercado já não lhe proporciona altos rendimentos nessa área.

São temas importantes para o Brasil, onde os problemas na área da saúde pública, embora venham caindo, ainda são muito preocupantes - com a agravante de que 54% das despesas com saúde vêm sendo, na média, financiadas por gastos privados (Comitê de Estudos Médicos do Estado de Goiás, julho de 2014, citando estudo da OMS), e não por verbas públicas, necessárias para a imensa maioria da população. É um panorama bem diferente do que ocorre em países até mais ricos, como a Noruega, onde o poder público financia 86% dos gastos. Ou na Turquia (75%), na Colômbia (75%) e no Uruguai (68%). Em 2013, de nossos investimentos federais de R$ 47,3 bilhões, a área de saúde ficou com apenas 8,2%, menos até que a média africana, de 10,6%. Estudo do British American Journal, citado pela Folha de S.Paulo (5/7), mostra que temos 350 mil mortes anuais no País por doenças cardíacas, embora elas tenham diminuído 21% em uma década nos municípios atendidos por programas de saúde da família. Nas doenças cerebrovasculares a redução foi de 18%.

Um avanço maior nas áreas de saúde será decisivo. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (7/7), um estudo paralelo evidencia que 14,4% dos brasileiros já perderam todos os dentes - com as consequências que isso tem. Entre as mulheres de baixa renda, mais de 55% já os perderam. E 30 milhões de crianças nunca foram a um dentista. Apenas 55% dos brasileiros com mais de 18 anos de idade têm todos os dentes - e isso varia de 39,1% na Região Norte a 66,5% no Sudeste e no Sul.

Portanto, não nos faltam razões para nos inquietarmos - elas vão das ameaças (ou concretizações) de surtos epidêmicos como a dengue a problemas na escala mundial ou à precariedade de certas condições internas de saúde. E até mesmo ao surgimento, em Goiânia, de um caso suspeito da "febre chicungunya", uma infecção viral transmitida pelo Aedes aegypti, parecida com a dengue, e que teria sido contraída por uma mulher durante viagem à República Dominicana. Conforme infectólogos, "a Organização Mundial da Saúde considera o Brasil vulnerável à febre" (O Popular, 3/7).

Grande parte do problema está em que a maioria dos nossos administradores continua a achar que desenvolvimento é só crescimento do produto interno bruto - e por isso eles concedem tantas isenções de impostos e perdão de dívidas a empresas, sem se lembrarem de avançar nas condições de vida da população.

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Ganhos e perdas na senda da inovação -

WASHINGTON NOVAES

O Estado de S.Paulo 

Quase à mesma hora em que era sepultado em São Paulo, há duas semanas, o corpo do professor Aziz Ab'Saber, uma das figuras mais importantes do pensamento científico e ambiental brasileiro, chegava às mãos do autor destas linhas o livro Espécies Nativas da Flora Brasileira de Valor Econômico Atual ou Potencial, editado pelo Ministério do Meio Ambiente, sob coordenação do gerente de Recursos Genéticos, Lídio Coradin - obra importante para o País na área em que o falecido professor da Universidade de São Paulo (USP) foi um expoente.

Considerado referência em geografia no mundo, mas também em geologia, geomorfologia, biologia evolutiva, ecologia, autor de mais de 300 trabalhos acadêmicos, ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), condecorado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e outras instituições, o professor Ab'Saber era um homem simples e acessível, que aos 87 anos e com a saúde atingida não desistia da luta. A mais recente foi contra a versão de Código Florestal defendida pelos ruralistas - a seu ver, um forte retrocesso com graves consequências, principalmente por desprezar a variedade de cenários naturais no Brasil e a necessidade de regras diferenciadas para cada um.

O autor destas linhas conheceu-o pessoalmente em 1987, durante um debate promovido por este jornal sobre um dos programas da série Caminhos da Sobrevivência, que dirigia para a televisão. O debate era específico sobre um documentário a respeito da Bacia do Rio Tietê feito por Eduardo Coutinho. Havia muita confusão entre os debatedores, quando o professor Ab'Saber começou a falar. E a impressão de toda a plateia foi de que, a bordo da nacele de um balão, todos tinham subido ao céu e lá do alto haviam começado a enxergar a bacia do rio, hoje e na História: a ocupação humana, que começara pela planície, subira os morros e se estendera; os dramas causados pela ocupação desenfreada do solo e suas consequências na bacia hidrográfica, inclusive por causa do sepultamento sob o asfalto de dezenas de córregos e outros afluentes.

Pouco tempo depois, num debate em Mato Grosso do Sul sobre os dramas do Pantanal, quando se discutia a necessidade de desassorear o Rio Taquari, que já fora o grande leito da navegação no bioma e estava reduzido a um palmo d'água, o professor Ab'Saber, com seu saber, pôs a discussão no lugar: "Vocês podem planejar então desassorear o rio durante séculos, porque o desmatamento e a erosão que ele provoca, de fato, são problemáticos; mas a questão central está em que aquela região é de formação ainda recente, em evolução, e está no centro de um cone de terra com a base invertida para cima, milhares de quilômetros de diâmetro, que ejetam areia de baixo para cima; desassorear é útil, mas o problema mesmo durará séculos, milênios".

Era assim o professor Aziz Ab'Saber, que antes de cursar a USP e nela ser professor foi, ali mesmo, jardineiro. E com essa simplicidade seguiu pela vida fora. Fará muita falta ao País.

Ele certamente gostaria de ler o livro sobre as espécies brasileiras, porque era um dos defensores exponenciais da nossa diversidade vegetal - 13% das espécies do planeta, segundo o texto, que tem como objetivo "promover o uso sustentável de espécies da flora brasileira de valor econômico atual e potencial, utilizadas local e regionalmente". Isso significa, diz o livro, novas opções para a agricultura familiar, oportunidades de investimento industrial, contribuição para a segurança alimentar, redução da vulnerabilidade do sistema alimentar brasileiro e formatos de favorecimento de comunidades locais. E todos esses caminhos são importantes para a área medicinal, para a produção de cosméticos e aromáticos, para plantio e comercialização de alimentos, para seleção de espécies adequadas ao clima, etc.

No mundo já se conhecem 250 mil espécies vegetais, dizem muitos estudos (outros apontam números menores) e a maior diversidade está no Brasil. Mas, apesar dela - observa o livro -, a nossa dieta é "altamente simplificada e dependente de recursos genéticos externos", enquanto poucas das nossas centenas de espécies comestíveis estão disponíveis no mercado. E tanto é assim que a nossa agricultura depende de espécies vindas de outras partes do mundo - café, arroz, soja, laranja, milho, trigo; na silvicultura, de eucaliptos e pinheiros; e mesmo fora das espécies vegetais, como na piscicultura (tilápias africanas e carpas asiáticas), na apicultura (polinizadores africanos), na pecuária (bovinos indianos, caprinos asiáticos, gramíneas africanas).

Então, o conhecimento das nossas espécies é vital, já que a produção mundial de alimentos, em grande parte cartelizada no comércio internacional, hoje depende basicamente de apenas 150 espécies; 15 espécies respondem por toda a energia de que depende o ser humano - e só quatro (arroz, batata, milho e trigo) respondem por metade dessa energia, segundo a ONU. Entre as pouco mais de 150 espécies mencionadas, só duas são brasileiras: mandioca e amendoim. E a própria evolução da biotecnologia entre nós dependerá do avanço no conhecimento nessa área. Até mesmo na área de medicamentos, em que os números do comércio mundial variam entre US$ 20 bilhões e US$ 250 bilhões anuais. Mas a produção interna não passa de US$ 500 milhões/ano. Só temos registrados 512 produtos fitoterapêuticos derivados de 162 espécies vegetais.

O conhecimento na área, portanto, é decisivo, até porque a perda da biodiversidade no mundo avança celeremente e já se perderam pelo menos 25% das espécies, diz o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que recomendou há dois anos ampliar para 17% as áreas terrestres protegidas e para 10% as áreas oceânicas.

Nas encruzilhadas que se apresentam para o Brasil em seu comércio exterior, em sua indústria, na política cambial, a inovação tecnológica será o fator preponderante nos próximos anos. Por isso são tão importantes os caminhos trilhados pelo livro.

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A passividade diante da crise institucional

Uma vez mais um personagem prominente de nossa sociedade alerta para a falta de referenciais que nossa sociedade atravessa. Uma vez mais, ainda, ele ressalta o risco de termos no Legislativo pessoas sem base cultural e educacional necessária para conduzir os destinos de nossa sociedade.

"...O sentimento de inermidade, de desproteção, da maior parte da sociedade cresce aos olhos de quem quer ver..."


A pergunta é: Quem está interessado em ver?

A passividade diante da crise institucional 

WASHINGTON NOVAES

O Estado de S. Paulo

São inquietadores, preocupantes, muitos sinais que vêm da área institucional brasileira, aí compreendidos Legislativo, Executivo e Judiciário. Que mostram a fragilidade do quadro legal em que estamos inseridos - e que pode, a qualquer momento, levar a rupturas indesejáveis, por cansaço, inconformidade, revolta da sociedade.

Pode-se começar pelo mais recente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de convalidar medida provisória do Executivo, de 2007, que condenara na véspera, por não haver passado, antes do plenário no Congresso, por comissão mista de deputados e senadores, como exige a legislação. Advertido no dia seguinte pela Advocacia-Geral da União, o STF voltou atrás e disse que a obediência somente será obrigatória daqui por diante - pois corria o risco de invalidar 460 medidas provisórias, 16 mudanças na Constituição, 12 projetos de lei complementar, 198 projetos de lei e 252 decretos legislativos em vigor e que contrariam aquela exigência (Estado, 11/3).

Imagine-se a confusão! Para remendar a ferida decidiu-se que a exigência legal só será cobrada daqui para a frente - se ninguém contestar o arranjo. Mas será que ninguém no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário tinha visto isso antes?

Panorama semelhante já fora exposto na votação, no mesmo tribunal, do projeto de Lei da Ficha Limpa. Discutiu-se muito a partir de quando valeria, quem atingiria. Só não se discutiu a validade da aprovação no Congresso, já que um conluio ali, entre o relator e senadores, permitira trocar a expressão "os que tenham sido condenados" por "os que forem condenados". Isso exigiria a volta à Câmara dos Deputados para nova apreciação, uma vez que o texto fora modificado - o que não foi feito, sem que ninguém protestasse, no Legislativo ou no Judiciário, ou acusasse a irregularidade. E o Executivo, tranquilamente, sancionou a lei. E se alguém agora exigir uma revisão, à véspera das eleições deste ano?

Não foi o pulo único do gato. Pouco antes, o mesmo Senado, com o mesmo relator, aprovou outro arreglo que suprimiu do projeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos o dispositivo, que já passara pela Câmara, após 19 anos de discussão, que só admitiria a incineração de lixo (processo caro e com riscos) depois de esgotadas as possibilidades que enumerava - não geração de lixo, reutilização, reciclagem, tratamento com disposição final ambiental (aterro). Para alegria das grandes empreiteiras - que têm, quase todas, incineradoras -, o projeto enviado pelo Senado foi sancionado na Presidência da República - sem nenhum protesto das áreas institucionais.

Talvez, entretanto, a situação mais indecorosa tenha sido a entrevista concedida há uns cinco anos pelo então ministro Nelson Jobim, na qual, de livre e espontânea vontade, confessou ao jornal Folha de S.Paulo haver participado de uma "articulação" para incluir na Constituição de 1988 - da qual ele fora sub-relator - dois artigos que não haviam sido examinados e aprovados pelo plenário. Ilegalidade que ele só revelará quais são "em livro". Que artigos serão esses que a sociedade brasileira vem acatando, cumprindo? Por que nenhum membro do Legislativo ou do Judiciário interpelou, contestou, tomou providências? Que consequências isso terá provocado, prejudicando a quem?

E assim fomos, e vamos, reduzindo por medida provisória áreas de preservação permanente na Floresta Amazônica, estabelecendo metas de redução (quase 40% para 2020) de emissões de poluentes que contribuem para mudanças climáticas (sem saber de quanto serão as emissões no final desta década e agora emitindo mais, com menos álcool e mais gasolina) e tantas outras coisas. E ainda com um enorme abacaxi a descascar pela frente: o julgamento do "mensalão" no STF, que não se sabe se será realizado antes das próximas eleições (e com que consequências) ou se vai ser empurrado para a frente até prescrever. E também sem entrar no terreno dos dramas levantados no Poder Judiciário pela ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou no das irregularidades cometidas por pessoas nomeadas para altos postos da República (com a sucessão de escândalos e demissões). Ou na situação constrangedora de membros do Legislativo, no exercício das suas funções, acusados de tantas barbaridades - não há espaço que chegue nos jornais.

Na verdade, tudo ou quase tudo acaba sendo "empurrado com a barriga", como diz o povão. Mas os riscos são muito altos e não podem ser admitidos. Ninguém sabe como nem quando começa exatamente uma crise institucional. Mas todo mundo sabe hoje do descrédito que permeia a área política. Talvez seja essa a questão principal a ser enfrentada pelos partidos e seus candidatos na campanha que se avizinha, em quase todos os lugares. Como confiar neste ou naquele candidato? Que pensam eles de todas essas questões?

Não bastasse isso, são raríssimas as informações sobre o que pretendem também no terreno concreto das políticas públicas. Nossas grandes cidades estão mergulhadas - e cada vez mais - em problemas gigantescos, mas sem políticas adequadas para enfrentá-las, só com medidas pontuais prometidas.

Não estranha, assim, que proliferem candidaturas tendentes a ridicularizar a corporação política, o mundo da administração. Nem que ganhem corpo as atitudes de protesto contra uma carga tributária que se considera excessiva e desperdiçada.

Todo o cuidado é pouco. O sentimento de inermidade, de desproteção, da maior parte da sociedade cresce aos olhos de quem quer ver. Trata-se de um terreno e de um momento perigosos, pois não há como prever o desfecho de uma crise em que a sociedade se limite a sacudir os ombros. É indispensável, por isso, que as instituições responsáveis descruzem os braços e se lancem à tarefa de criar alternativas em que os cidadãos possam confiar. E resta muito pouco tempo até outubro.

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Do analfabetismo à 'educação sensual'

Um artigo fundamental para se entender o cenário dentro do qual nosso futuro, em desenvolvimento social e econômico, está inserido.
Não haverá como se alcançar o primeiro mundo com tais características inseridas em nosso Dna social.
Lá se vão mais de vinte e cinco anos de "esquerda revolucionária social" no poder e o cenário é o mesmo que eles criticavam antes.

WASHINGTON NOVAES

O Estado de S.Paulo

Voltam os jornais a povoar-se de notícias inquietantes sobre os dramas da educação no Brasil, sua repercussão sobre a economia e as taxas de pobreza e desigualdade. Segundo órgãos internacionais, o Brasil está em 88.º lugar nos índices de educação, entre 128 países pesquisados - em situação mais precária até que Paraguai, Peru, Colômbia, Equador, Bolívia e Honduras. Segundo a OCDE (Estado, 17/9), quem conclui curso superior tem renda média 156% maior que a dos que não passam pela universidade. Mas no Brasil só 12% das pessoas entre 25 e 34 anos têm curso superior. Uma das razões certamente está em que gastamos em educação (5,3% do PIB) menos que a média aferida pela OCDE (5,9% em 2008).

Não podem surpreender as consequências no mercado de trabalho, principalmente na oferta de mão de obra qualificada. Metade dos alunos do terceiro ano da escola fundamental pública e privada não aprendeu os conteúdos previstos; 44% não têm conhecimentos necessários para a leitura; 46%, para a escrita; 57%, para Matemática. Isso na média, no Nordeste os índices são ainda mais preocupantes (Estado, 26/8).

Com tantas dificuldades, 9,6% da população (18,43 milhões de pessoas) é ainda analfabeta, segundo o IBGE (42,6% entre maiores de 60 anos, 16,4% entre os pobres, 52,2% entre nordestinos). Mas a erradicação do analfabetismo não está no plano plurianual Brasil Maior, enviado pelo Executivo ao Congresso. O que pretende o Ministério da Educação é reduzir a porcentagem de analfabetos a 6,7% da população (12,86 milhões), segundo o respectivo ministro. Principalmente entre mulheres, habitantes da zona rural e afrodescendentes.

As deficiências educacionais repercutem com intensidade na área do conhecimento científico, em que o número anual de patentes solicitadas no País (previsão de 36 mil em 2011) é 17 vezes menor que o dos Estados Unidos (Estado, 4/7), embora pudesse ser um pouco maior, já que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), com restrita capacidade operacional, tem 154 mil pedidos "em tramitação" e a média de conclusão é de oito anos. De qualquer forma, a iniciativa de inovação científica em nossas empresas não passa de 38% do total, ante mais de 70% na Alemanha. E, para agravar, o Brasil só investe 1,09% de seu PIB em pesquisa e desenvolvimento, segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia (Estado, 4/7).

Falta de recursos? Depende de como se olhe. O País - como foi dito aqui na semana passada - gasta em subsídios na economia, juros bancários da dívida e ajuda a mutuários mais de R$ 100 bilhões por ano, algumas vezes mais que no Bolsa-Família. Não sobra muito para investir em cada aluno no sistema educacional, quatro vezes menos que nos Estados Unidos, por exemplo. Aqui, o investimento médio é de R$ 1.221 por aluno no ensino fundamental, R$ 1,5 mil no ensino médio e R$ 11,8 mil no superior. E já não falta quem proponha até a supressão do ensino da escrita na escola. Quando há décadas se sabe, a partir da proposta do professor Darcy Ribeiro para os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), onde levada à prática com competência: só a escola de tempo integral - dois turnos, três refeições diárias, período de estudo acompanhado fora de classe, assistência psicológica, esporte dirigido - pode suprir as carências das crianças de famílias mais pobres, compensar o que elas não podem ter em casa.

A importância do acompanhamento, da assistência, foi comprovada em pesquisa da prefeitura de Nova York, que concluiu ser o melhor rendimento escolar nas escolas públicas o de crianças de famílias imigrantes (vietnamitas, sul-coreanas, chinesas), em que pais e mães dedicavam em média três horas e meia diárias ao acompanhamento das tarefas escolares - quando nas famílias das demais crianças era de uma hora por dia. Outra pesquisa da mesma prefeitura mostrou que parte do tempo que deveria ser dedicado ao ensino das matérias tradicionais nas escolas públicas era tomado pela educação para o trânsito, pelo acompanhamento e orientação da sexualidade dos pré-adolescentes, pelo ensino da relação com pessoas mais velhas, etc. - tarefas que deveriam caber às famílias. Mas como exigir delas, se os pais aqui mal têm tempo para cumprir sua jornada de trabalho fora, mais o tempo na condução?

Parece utópico trazer à discussão estudo feito pela Universidade de Michigan, há umas duas décadas, a pedido do governo de Israel, que queria orientação sobre como trabalhar nas escolas com crianças superdotadas. O estudo mostrou que essas crianças eram especialmente indicadas para uma formação especial, que partisse do princípio de que todo conhecimento, para chegar ao cérebro humano, tem de passar obrigatoriamente por um dos sentidos - visão, audição, tato, olfato, paladar. Por isso, seria preciso investir no que o estudo chamou de "educação sensual", que passe por um deles, já que "a ciência só florescerá na mente de pessoas sensíveis e emocionais".

Um dos exemplos citados era o de um grande pianista, que contava haver passado, quando pequeno, horas de cada dia debaixo da cauda de um piano tocado pela mãe pianista - acostumou-se, nessa prática, a sentir na pele cada nota do piano, como se fosse uma gota de água que caísse. Outro cientista - um químico especializado em ligas metálicas - narrou que passava horas de olhos fechados imaginando-se atropelado por um trem em alta velocidade, ou um asteroide, para poder avaliar e imaginar a resistência da liga que buscava. Albert Einstein, quando pesquisava as relações entre gravidade, velocidade e tempo, imaginava-se dentro de um elevador que subia e descia, com um raio de luz pulando para a frente e para trás.

Há claras opções preferenciais a fazer: investimento maior e prioritário em educação, preferência para as faixas de menor renda, escolas de tempo integral como as sugeridas por Darcy Ribeiro, dotações maiores para a área científica. Se for possível, chegar também ao requinte da "educação sensual"...

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O clima acelera; a diplomacia, não

WASHINGTON NOVAES

O Estado de S.Paulo

É paradoxal: quanto mais se evidenciam as mudanças climáticas e mais graves são as notícias de desastres nessa área, mais parece crescer o ceticismo em torno da possibilidade de se chegar a um acordo global (porque precisa ter essa abrangência para ser efetivo) que possa reduzir em quantidade suficiente as emissões de gases que intensificam o efeito estufa e favorecem os "eventos extremos". Estamos deixando "a ganância levar vantagem", diz Jeffrey Sachs, que já foi um dos mais conceituados especialistas em finanças no mundo e hoje é professor da Universidade de Columbia e secretário-geral das Metas para o Milênio, da ONU.

É nesse ambiente de pessimismo que começa na segunda-feira, em Bangcoc, mais uma reunião preparatória da Convenção do Clima para o encontro decisório do final do ano na África do Sul. No final de abril haverá também uma reunião específica no México para tentar avançar com o projeto do Fundo Verde para o Clima, que tem como alvo os US$ 30 bilhões que os países industrializados se dispuseram em Copenhague a viabilizar para os mais pobres, na rota delineada para chegar a US$ 100 bilhões até 2020. Mas já sabendo - como advertiu a secretária-geral da convenção, Christiana Figueres - que "até agora países industrializados e os demais só anunciaram reduções de emissões correspondentes a 60% do que a ciência diz que precisa acontecer até 2020, para que a temperatura do planeta não suba além de 2 graus Celsius e não provoque desastres ainda maiores" (UNFCCC, 25/3).

Christiana Figueres tem "implorado" a todos os países que avancem mais e ao Japão, que não vete um novo Protocolo de Kyoto (o atual, que expira em 2012, permite a países industrializados financiar projetos redutores de emissões nos demais países e descontar as reduções no seu balanço próprio). Mas já tem pela frente uma posição anunciada pelos "emergentes" em Nova Délhi (UPI, 28/2): as propostas aprovadas em Cancún, em dezembro último, não são um bom caminho, não substituem o chamado roteiro de Bali, desenhado há alguns anos e até agora sem cumprimento. E Arthur Runge-Metzer, estrategista da União Europeia nessa área, acha quase impossível um acordo na África do Sul: considera o panorama "assustador" (Bloomberg, 24/3). Para complicar, um subcomitê do Congresso norte-americano retirou da Agência de Proteção Ambiental os poderes para regular emissões no país - solapando, assim, o centro da política do presidente Barack Obama para o clima (The New York Times, 10/3).

Segundo o Instituto Gallup, só 51% dos norte-americanos se dizem muito preocupados com a questão (eram 66% há três anos, segundo a CBS News).

Para complicar ainda mais a questão, o acidente nuclear no Japão coloca muitas dúvidas novas no cenário da energia. Como fará cada país, cada região, diante das ameaças evidenciadas? Cada um, cada uma, está reavaliando as usinas instaladas e se preparando para tomar posições. Para muitos, uma mudança nessa área pode significar problemas e custos imensos - como na França, no próprio Japão, na Rússia, nos EUA.

Enquanto isso, ao lado de relatos dramáticos sobre eventos extremos e suas consequências em várias regiões brasileiras e em outros países, cientistas advertem que a Groenlândia e a Antártida perderam mais gelo do que se previa, em consequência de uma elevação maior do que a esperada no nível dos oceanos (O Globo, 11/3). A Organização Mundial de Saúde afirma que os eventos extremos na Europa aumentaram 65% entre 1998 e 2007, período em que 40 milhões de pessoas ali pediram ajuda para os problemas de saúde e alimentação decorrentes - 400% mais que nas duas décadas anteriores. Relatório do Banco Mundial - Desenvolvimento e Mudanças Climáticas 2010 - assinala que 75% dos prejuízos com os eventos ocorrem nos países "em desenvolvimento". Se o aumento da temperatura ultrapassar 2 graus, o PIB da África e do Sudeste da Ásia poderá cair de 4% a 5%.

A destruição dos ecossistemas costeiros - manguezais, brejos e terras alagadiças à beira-mar - está liberando uma quantidade gigantesca de dióxido de carbono. Porque eles podem conter até cinco vezes mais carbono que as florestas tropicais, segundo o Grupo de Trabalho Internacional para Carbono Azul Costeiro (Conservation, 25/3). Em alguns pontos, podem ser 50 vezes mais.

Ainda estão sobre a mesa as intenções (não compromissos obrigatórios) dos países industrializados de reduzir suas emissões até 2020: de 20% a 30% sobre as de 1990, na União Europeia; 25% no Japão; de 15% a 25% na Rússia; 17% (calculadas sobre as de 2005) nos EUA, que pretendem chegar a 30% em 2015, a 42% em 2030 e a 83% em 2050. Mas tudo dependerá das futuras reuniões do clima.

O Brasil, que criou um "sistema nacional de alertas contra catástrofes naturais" e um Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas, com orçamento de R$ 238 milhões, tem fortes vulnerabilidades, segundo a publicação Clima e Energia, da Coppe-UFRJ. Principalmente no Nordeste (agravamento de secas, redução da produção de energia no São Francisco) e com impactos da elevação do nível do mar em vários pontos do País, especialmente no litoral fluminense. Mas o País só assume "compromissos voluntários" no âmbito da Convenção do Clima. Como o de reduzir as nossas emissões entre 35,1% e 38,8% sobre as que ocorreriam em 2020, pelo quadro observado em 2009. Segundo a convenção, isso inclui redução no desmatamento na Amazônia e no Cerrado (564 megatoneladas), restauração de pastagens naturais (83 a 104 megatoneladas), sistemas mais eficazes de alimentação do gado, métodos de cultivo mais adequados, fixação biológica do nitrogênio, eficiência energética, mais biocombustíveis, mais energia hidrelétrica, energias alternativas, substituição de carvão de matas nativas pelo de florestas plantadas em siderúrgicas.

Vamos ver em que dá isso tudo.

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Desmontar carros e reciclar tudo

WASHINGTON NOVAES

O Estado de S.Paulo

O governo de São Paulo pretende, em dois anos, implantar as primeiras "desmontadoras de veículos" - informou este jornal (21/2) -, na tentativa de enfrentar o problema da "mobilidade zero" na capital, diagnosticado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Guilherme Afif Domingos. E começará pelos carros e motos reprovados na inspeção veicular e que tenham dívidas fiscais - cerca de 30% a 35% da frota total. Só nos pátios estão mais de 100 mil veículos apreendidos por irregularidades e dívidas.

Os números já não chegam a espantar. Na capital, são 7 milhões de veículos registrados. No País, 35,3 milhões, aos quais em cinco anos se deverão acrescentar 25 milhões. Em 2010 foram 3,5 milhões de carros novos vendidos (inclusive com isenção de impostos), compondo o quarto maior mercado mundial. Só a Polícia Militar aplicou, em 2010, quase 750 mil multas de trânsito na capital (ao todo foram mais de 6 milhões de infrações). Espera-se que este ano sejam 20% mais (Estado, 21/2) e que a receita com elas chegue a R$ 638,9 milhões. No ano passado, de mais de R$ 500 milhões de receita com multas, R$ 170 milhões foram concedidos em subsídios a empresas de ônibus, para "renovação da frota e compensações tarifárias".

Num panorama como este, com 45% das pessoas na capital se deslocando em automóveis (Estado, 10/9/2010), só se poderia mesmo chegar à saturação - e, afinal, à proposta de "desmontar veículos". Mas ela terá de ir além dos pátios repletos de veículos irregulares. E um bom exemplo pode ser encontrado pelas autoridades na Suécia, onde o ônus do "desmonte" e da reciclagem cabe aos proprietários dos veículos, e não ao Estado (e à sociedade toda). Nesse país, ao comprar um carro novo, o proprietário já paga por um certificado de reciclagem, que passará de mão em mão se o veículo for vendido. O proprietário que entender haver chegado a hora da reciclagem, leva o carro a uma empresa autorizada e recebe o valor desse certificado. A empresa começa por retirar todos os fluidos e óleos para reciclagens especiais; depois, tudo o que ainda pode ser utilizado (pneus, vidros, peças etc.) é vendido a terceiros, com garantia de prazo; em seguida, a carcaça é amassada e enviada a outra empresa, que a pica e destina os resíduos a fornos de siderúrgicas, base para asfalto de rodovias e outras aplicações. O país já faz isso com mais de 90% dos veículos que chegam ao fim da vida útil, e espera chegar em breve a 100%.

É um bom exemplo, que deveria ser levado, aqui, também a outras áreas de resíduos. Porque, apesar de acertos da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os avanços serão difíceis se não se implantar o princípio de que o ônus da solução deve caber a quem gera os resíduos - domiciliares, comerciais, industriais, da construção etc. E isso não está na lei. Ela dá prazo para que Estados e municípios façam seus planos diretores para a área e definam programas de coleta seletiva. Mas como se fará isso, se quase 60% dos municípios brasileiros (3.369, segundo o IBGE) nem sequer têm aterros e depositam resíduos em lixões, alegando falta de recursos? No Estado do Rio são 72 dos 92 municípios. Em São Paulo, 156 dos 645 municípios - e isso em dois dos Estados com mais recursos.

Há algum tempo calculou-se que implantar um aterro para 2 mil toneladas diárias custa R$ 350 milhões. Como o Brasil produz mais de 200 mil toneladas diárias de resíduos domiciliares e comerciais, isso significaria, a grosso modo, que precisamos de áreas equivalentes a mais de 100 desses aterros. Que custariam mais de R$ 35 bilhões. Como o PAC deste ano prevê um total de R$ 1,5 bilhão para a área de resíduos (se não houver contingenciamento), seriam mais de 20 anos só para implantar aterros. Sem falar nos investimentos necessários para a reciclagem em todos os municípios (prevista na PNRS para dentro de quatro anos). E para a implantação de logística reversa nos vários setores (pilhas e baterias; lixo eletroeletrônico; pneus; agrotóxicos; lâmpadas fluorescentes; vidros etc.).

É preciso repetir e insistir: só haverá solução se o gerador de resíduos pagar pela coleta e destinação - como se faz nos países que mais avançaram nessa área, principalmente na Europa. São Paulo chegou a criar uma taxa para os resíduos domiciliares e comerciais na administração Marta Suplicy, mas recuou (e a ex-prefeita chegou a dizer aos jornais que a criação da taxa foi seu "maior erro político").

Da mesma forma, a acertada decisão de dar preferência na política nacional a cooperativas de catadores (eles já seriam 1 milhão hoje) corre riscos, se não se avançar para a implantação de sistemas financiados em que elas disponham de equipamentos para a coleta (caminhões com espaços separados para lixo seco e lixo orgânico) e recebam das prefeituras por tonelagem coletada os mesmos valores hoje atribuídos a empresas que fazem esse trabalho.

É preciso, também, financiar para as cooperativas usinas onde o lixo orgânico seja compostado e transformado em fertilizante (utilizável em jardins, contenção de encostas etc.). O lixo seco, depois de separado na usina, pode ser transformado em telhas (a partir de massa de papel e papelão decompostos, revestida de betume); o PVC, em mangueiras pretas; o vidro pode ser moído e vendido a recicladoras, assim como o alumínio de latas.

Onde se fez isso, gerou-se muito trabalho e renda para uma corporação a quem o País já deve muito, pois, trabalhando de sol a sol, sem nenhuma proteção, ela encaminha a empresas quase tudo o que se recicla de papel, papelão, vidro, pet, alumínio e outros materiais. Em alguns lugares onde isso foi feito, o lixo encaminhado, no final, a aterros, foi reduzido a 20% do total - o que é enorme economia de recursos e de dinheiro para o poder público (e para a sociedade, que paga os impostos).

Se não for assim, corre-se o risco de o novo plano não avançar.

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Represas evidenciam que é preciso ter pressa

WASHINGTON NOVAES 

O Estado de S.Paulo

É inacreditável e ameaçadora a lentidão com que reage - quando reage - o poder público, no Brasil, diante de fenômenos rápida e progressivamente mais frequentes e mais intensos, como têm sido os "desastres naturais" provocados por chuvas volumosas, em curto espaço de tempo - abalando estruturas rodoviárias (pontes, aterros, pistas, barrancos) e, cada vez mais, estruturas urbanas. Está mais do que evidente que essas estruturas mais antigas não foram calculadas para suportar o peso, a pressão, o volume, a rapidez com que chega a água. Da mesma forma, não se consegue reagir adequadamente aos fantásticos volumes de água que se acumulam nas cidades e não conseguem vazão suficiente em rios e canais estreitados, canalizados, assoreados. Piscinões não suprem os espaços que se tornam necessários pela impermeabilização do solo urbano e pelas redes de drenagem insuficientes e entupidas.

Para constatar a lentidão e/ou anomia do poder público basta lembrar o que foi relatado há poucos dias (4/2) pelo Portal do Meio Ambiente: tramitam pelo Senado, alguns deles há anos, 48 projetos de lei que tratam de "formas para prevenir mortes e prejuízos causados por eventos extremos da natureza". Nenhum deles está perto de discussão final e aprovação. Nem mesmo o que torna obrigatória a realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos em encostas de morros ou áreas sujeitas a inundação, apresentado pelo falecido senador Romeu Tuma. Se já existisse ou fosse cumprido, teria evitado centenas de mortes nas serras do Rio de Janeiro e em várias áreas de São Paulo, Minas e outros Estados. Este jornal também noticiou (7/2) que há 170 anos a cidade de São Paulo tem projetos para evitar inundações.

Nas últimas semanas, a Austrália deu exemplos de como a competência e a prevenção minimizam danos desse tipo. Na inundação da área de Brisbane, que atingiu 200 mil casas, o número de mortos foi reduzido a poucas pessoas, com os avisos prévios e a retirada de moradores. Logo em seguida, no mais violento ciclone em 92 anos, com ventos superiores a 300 quilômetros por hora, 10 mil pessoas foram evacuadas a tempo de Mission Beach, em Queensland, sem um morto sequer. E não é só. A conta da destruição de 30 mil casas será dividida entre os australianos de maior renda (mais de US$ 50 mil anuais), que pagarão um imposto de 0,5%. A arrecadação prevista de US$ 1,8 bilhão cobrirá 40% do prejuízo estimado (Estado, 28/1).

A Grande São Paulo e adjacências deveriam estar muito atentas à situação que se esboça na área de represas e barragens. O Departamento Nacional de Produção Mineral interditou a empresa mineradora responsável pela barragem que se rompeu em Analândia e carregou pontes no Rio Corumbataí e trechos de rodovias - além de obrigar Rio Claro e Piracicaba a suspenderem a captação de água nesse manancial. Em Franco da Rocha, a abertura das comportas de uma barragem tornou-se inevitável, diante da ameaça de rompimento, quando em duas horas a entrada de água passou de 15 metros cúbicos por segundo para 140 metros cúbicos por segundo e levou o reservatório a 97% de sua capacidade ocupada (Folha de S.Paulo, 14/1). A cidade de Franco da Rocha foi inundada. Também a Represa Jaguari-Jacareí teve de abrir comportas quando a vazão que ali chega passou rapidamente de 0,4 para 40 metros cúbicos por segundo. Vários bairros foram alagados. A Represa Itupararanga, com as comportas abertas, inundou partes de Sorocaba e Votorantim. E tudo isso compõe um quadro em que as chuvas previstas para janeiro na região (220 milímetros) chegaram a 660 milímetros (em janeiro de 2010, o índice de 461 milímetros já fora o maior em 77 anos), segundo a Sabesp (29/1).

O desfecho desastroso dos "eventos extremos" poderia perfeitamente ser evitado. O professor Luiz F. Vaz, do Instituto de Geociências da Unicamp, lembra, neste jornal (24/1), que estudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas e do Instituto Geológico há mais de 20 anos já calcularam o volume de chuva acumulada que deflagra deslizamentos, e que pode ser transmitido a tempo aos sistemas de defesa civil. Cidades que os usam têm evitado males maiores. Estudos das Universidades de British Columbia, de Hamburgo e de Utrecht, além do US Geological Survey, já criaram um primeiro mapeamento da permeabilidade do solo, capaz de trabalhar a até cem metros de profundidade (antes iam a um ou dois metros) e de identificar pontos suscetíveis de deslizamentos.

Outros estudos demonstram que, embora obras desde a década de 80 tenham rebaixado o leito do Rio Tietê, implantado várzeas e construído piscinões, aumentado a profundidade e a largura, ao custo de R$ 2 bilhões, sua capacidade de receber água (vazão de até 1.100 m3/segundo) ainda é bem inferior a vazões frequentes na época de chuvas intensas, que podem chegar a 1.750 m3/segundo. Só 50 dos 134 piscinões previstos foram concluídos. Sem falar que é quase impossível controlar o volume de sedimentos carreados por grande parte dos 70 rios, córregos e afluentes que estão sob o asfalto. Não bastasse, pesquisadores do Instituto de Biociências da USP acabam de demonstrar que a água que abastece 4,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo, proveniente das Represas Billings e Guarapiranga, está contaminada por metais (cobre, cádmio, cromo, chumbo, níquel) em volume até 30 vezes superior ao máximo admitido. Riscos para a saúde. Não espanta que pesquisa do Ibope (Estado, 20/1) diga que 51% dos paulistanos se sintam muito inseguros na cidade e gostariam de mudar-se; só 15% se sentem seguros.

O poder público precisa dar-se conta da inevitabilidade dos "eventos extremos", de sua intensidade progressiva, da necessidade urgentíssima de rever padrões de construção, de mapear todas as áreas de risco e de ter sistemas capazes de prevenir a tempo. É o mínimo.

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Vencerá o mais forte ou o mais solidário?

Washington Novaes 

O Estado de S.Paulo 

Noticia do diário britânico The Guardian, mencionada por este jornal (28/1), traz informações muito inquietantes: o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que nos últimos anos se empenhara em conseguir um acordo mundial na área de mudanças climáticas, "está encerrando seu envolvimento nas negociações internacionais" nessa direção; pretenderia redirecionar seu discurso para uma agenda que promova a energia limpa e o desenvolvimento sustentável. Decepcionado com os resultados das reuniões do clima em Copenhague (2009) e Cancún (2010), já reduziu sua equipe nessa área, de 12 para 5 pessoas, e aumentou para 12 pessoas a equipe voltada para desenvolvimento sustentável. Segundo Robert Orr, secretário-assistente da ONU para planejamento estratégico e conselheiro de Ban Ki-moon, "é bem evidente que não haverá acordo sobre o clima a curto prazo". Por isso mesmo, diz ele, o secretário-geral não se envolverá a fundo na próxima reunião a esse respeito, no fim do ano, na África do Sul.

Isso acontece no momento em que a ONU e o mundo centram as atenções e esperanças na Rio +20, a reunião que, em maio/junho do ano que vem, fará um balanço do que aconteceu na Rio 92 e tentará avançar. Naquele ano, conseguiram-se progressos que pareciam extraordinários: uma convenção sobre clima, que estabeleceu metas para a redução de emissões de gases poluentes dos países industrializados; outra sobre diversidade biológica; uma declaração sobre florestas (na época, desmatavam-nas perto de 15 milhões de hectares por ano); e uma Agenda 21 mundial, pela qual os países industrializados se comprometiam a aumentar de 0,36% para 0,70% de seu produto bruto anual a ajuda para os países mais pobres resolverem os problemas mais agudos de saneamento, saúde, fome, etc.

Passados quase 20 anos, as metas de redução de emissões ainda não foram cumpridas e elas continuam aumentando. Há poucos meses, em Nagoya, chegou-se a uma declaração que reconhece a necessidade de ampliar as áreas de proteção e a soberania de cada país sobre as espécies da biodiversidade em seu território, bem como a necessidade de compartilhar resultados em caso de exploração - mas ainda faltam regras práticas para esse compartilhamento. O desmatamento no mundo caiu para cerca de 7 milhões de hectares anuais, mas ainda é muito alto. Os países ricos não aumentaram sua contribuição e, diz a ONU, o mundo continua com 925 milhões de pessoas passando fome, porque têm renda diária inferior a US$ 1,25 (pouco mais de R$ 2). Poderão vir a ser mais pessoas, porque já nos aproximamos de 7 bilhões no planeta e chegaremos, em meados deste século, a pelo menos 8,5 bilhões.

Significaria a decisão de Ban Ki-moon uma descrença na possibilidade de se chegar um modelo de "governança global" na área do clima - e talvez em outras, como a do consumo de recursos naturais além da capacidade de reposição do planeta? Seja como for, é uma decisão que aponta com clareza para a crise do nosso "padrão civilizatório".

Mas como alcançar a governança global, se os conflitos continuam regidos por questões étnicas e religiosas (islamismo, budismo, judaísmo, catolicismo, protestantismo, etc.)? Se a África continua a ser um caldeirão de conflitos, com suas centenas de etnias divididas pelos interesses dos que as colonizaram e disputando em guerras os recursos naturais? Se no País Basco e na Irlanda, entre outros, não se superam conflitos secessionistas? Como reduzir emissões de poluentes, se a China quer urbanizar centenas de milhões de pessoas e o carvão (altamente poluidor) ainda é a principal fonte de energia para elas? Se a Índia ainda tem 400 milhões de pessoas sem energia e também precisa do carvão? Como avançar se, na hora das decisões, cada país, cada empresa, cada indivíduo pensa prioritariamente em sua competitividade, sua sobrevivência, seus recursos financeiros - e acaba sempre prevalecendo a lógica financeira? Não é esse, por exemplo, o caso da Usina de Belo Monte, que nos últimos dias povoou as páginas dos jornais, com uma decisão que se opõe à boa lógica e ao bom senso (ver editorial deste jornal, 31/1, A3)?

Há pouco, a revista New Scientist divulgou estudo da Universidade de Cambridge mostrando que o consumo mundial de energia pode ser reduzido em 70% "com medidas simples e tecnologias existentes", seja na área de veículos (que não deveriam pesar mais de 300 quilos), seja na construção de edifícios (iluminação natural, redução da calefação), seja na área de eletrodomésticos (lavadoras de roupas e louças; ou simplesmente tapando panelas). Mas já há uns 15 anos não estava disponível a tecnologia de automóveis híbridos, que as empresas montadoras se recusaram a adotar porque reduziria seu lucro de US$ 15 mil por unidade nas supercamionetas para US$ 1 mil nos carros econômicos?

Quem encontrará o caminho para superar as lógicas financeiras? Como se enfrentarão as brutais desigualdades de renda no mundo e em cada país (inclusive no nosso)? O presidente francês, Nicolas Sarkozy, está de volta com a proposta de criar uma taxa sobre todas as transações financeiras internacionais destinada a criar um fundo contra a miséria - tese do economista James Tobin, que correu o mundo na década de 1990, mas não conseguiu avançar.

No livro Da Pobreza ao Poder (Cortez Editora), Duncan Green diz que o século 21 será caracterizado por mudanças no equilíbrio de poder entre nações e pela lenta queda das potências pós-2.ª Guerra Mundial, além da "ascensão inexorável de novas potências como a China e a Índia" e "do papel ampliado de blocos regionais e sub-regionais". Mas também pelo "colapso de países pobres à margem dessas mudanças tectônicas". Pergunta ele se a ONU "atingirá a maioridade com algo parecido com uma forma de governo global". Mas acaba dizendo: "Darwin ou Gandhi, não sabemos ainda quem prevalecerá".

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Clima - as cidades não podem esperar mais

Washington Novaes 
O Estado de S.Paulo

Postos mais uma vez, de forma dramática, diante da questão das inundações nas áreas urbanas, os habitantes da Grande São Paulo - assim como fluminenses, cariocas, mineiros e outros -, aturdidos, perguntam-se o que se fará, o que os espera, se o que prometem governos e autoridades será capaz de evitar repetições e agravamentos.

O autor destas linhas escreve há pelo menos 30 anos sobre mudanças climáticas e "eventos extremos" - como dizem os especialistas. Constata que tiveram e têm razão os cientistas que advertiram sobre a gravidade progressiva previsível. E vê que, do ângulo do poder, a visão não foi e não é essa: em geral, os desastres são encarados como fenômenos episódicos, excepcionais, sem a gravidade progressiva. Mas essa visão não corresponde ao que acontece no mundo, onde a cada ano centenas de milhões de pessoas são vítimas desses fenômenos e os prejuízos materiais crescem na casa das centenas de bilhões de dólares anuais. Em 2010 foram 950 "catástrofes naturais" no planeta. No Brasil, o balanço de 2010 (Estado, 6/1) é de 473 mortes em 11 Estados, 7,8 milhões de pessoas afetadas pelos desastres em 1.211 municípios, 101,2 mil desabrigados por eles (agora, mais de 700 só na Região Serrana do Rio de Janeiro). O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) identifica no País 500 áreas de risco e 5 milhões de pessoas expostas.

Talvez uma das maiores evidências desse comportamento possa ser vista nas mais recentes inundações na cidade de Goiás, que é patrimônio cultural da humanidade declarado pela Unesco - e onde se repetiram agora, em grau menor, as enchentes de 2002 no Rio Vermelho. Naquela ocasião, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Históricos (Icomos), da Unesco, fez uma série de recomendações. Hoje se verifica que nada foi seguido.

Não são diferentes os casos atuais em outros lugares. Já em meados do ano passado o IBGE dizia (Estado, 21/8/2010) que só 6,1% dos municípios acompanhavam índices pluviométricos e adotavam comportamentos compatíveis. Em quase todos a situação era semelhante: bueiros obstruídos, ocupação intensa e desordenada do solo, lixo entupindo a drenagem urbana, etc. Dois meses depois (27/10), este jornal noticiava que o Sistema (estadual) de Previsão e Alertas sobre Enchentes falhara e não previra (duas horas antes, como deveria) o transbordamento de um ribeirão em Americanópolis, com vítimas de morte. Um mês antes, a Prefeitura dissera que a cidade estava "bem preparada para enchentes" (21/9). Mais curioso, na mesma notícia, é as autoridades municipais dizerem: "A atual gestão já encomendou pesquisas que indicam nova temporada de chuvas fortes a partir de dezembro". De fato, neste janeiro, só até dia 11 caíram 221,2 milímetros de chuva, 93% das esperadas para o mês todo, de 239 milímetros (12/1). Melhor nem falar no Estado do Rio, onde, segundo o coordenador da Defesa Civil, caíram na Região Serrana 260 milímetros em 24 horas, ou 260 litros de água por metro quadrado de solo.

E que poderia acontecer, se nos Rios Tietê e Pinheiros se acumulam 4,2 milhões de metros cúbicos de sedimentos e outros detritos, suficientes para encher 350 mil caçambas? Que pensar, se no desassoreamento do Rio Tietê e aprofundamento da calha já foi aplicado mais de R$ 1 bilhão? Só se pode lembrar o que há anos já dizem técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: com mais de 30 córregos e rios sepultados, sedimentos continuarão a ser carreados para o Tietê, incluindo os depositados nas cabeceiras.

Há poucos dias, o Centro Democrático dos Engenheiros de São Paulo lançou manifesto em que lembra ser a causa principal dos problemas "a ocupação de áreas inundáveis de córregos e rios", isto é, de áreas de inundação natural, periódica e previsível. Para isso contribuíram tanto a especulação imobiliária como populações carentes. E se somaram a erosão, dispersão do lixo, deposição de esgotos. Fora a "desconexão" entre órgãos encarregados de enfrentar os problemas. E esta última, diz o manifesto, é a questão mais grave que precisa ser enfrentada.

Muitas pessoas tentam, em mensagens ao autor destas linhas, expor suas propostas. É o caso do engenheiro naval Geert J. Prange, com 45 anos de experiência - inclusive em projetos de drenagem -, que propõe a "sifonagem de águas pluviais para a Baixada Santista", na tentativa de aliviar a situação da capital, já que "no último verão caíram 720 milhões de metros cúbicos de água". Isso poderia ser feito em tubos de dois metros de diâmetro, ao longo de dezenas de quilômetros. Já o engenheiro Braz Juliano, formado há 62 anos, recomenda que São Paulo estude com atenção o sistema de drenagem profunda da Cidade do México, que está 200 metros acima do nível do mar e para ele conduz, com poços e túneis, desde 1910, o excesso de água. Aqui, diz ele, as águas poderiam ser levadas para a Praia Grande, em direção ao Vale do Rio Juqueri.

São Paulo não pode adiar mais algumas decisões: 1) Implantar uma macropolítica que oriente toda a questão urbana e descentralize ao máximo a administração, de modo a colocá-la o mais próximo possível dos problemas em cada lugar; 2) estabelecer rigor máximo nos licenciamentos, para evitar novos impactos (adensamentos, congestionamentos, poluição, etc.); 3) rever todas as ocupações em áreas de risco e promover o reassentamento dos habitantes; 4) exigir em cada construção um sistema de retenção de água de chuvas (para minimizar o risco de inundações), até para utilização posterior; 5) impedir mais impermeabilização de solo e trabalhar para remover parte do que está feito; 6) aperfeiçoar o sistema de previsão e alerta de eventos extremos; 7) tomar decisões inadiáveis na área de transportes (rodízio mais abrangente? Pedágio em certas áreas, para aumentar a velocidade dos ônibus? Licenciamento de novos veículos só com a exigência de retirar outros de circulação?).

O importante é ter pressa.

JORNALISTA. E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR 

Um caminho para as águas amazônicas

Washington Novaes
O Estado de S. Paulo

É espantoso que não causem surpresa e reação notícias como as de poucas semanas atrás, dando conta de que a seca deixara sem água parcela considerável da população de Manaus, cidade cercada por rios como o Negro e o Amazonas. Ou a de que boa parte da população urbana ali tem de se servir de água subterrânea e três quartos dessa água são contaminados por resíduos oriundos de fossas sépticas (apenas 8% das casas de Manaus são servidas por rede de coleta de esgotos). E Manaus não é o único caso - vide Parintins e outras. Numa região onde se investem dezenas de bilhões de reais para implantar hidrelétricas - com energia destinada em grande parte à produção de bens exportáveis ou suprir outras partes do País -, é inevitável a pergunta: por que não se invertem as prioridades? Por outro ângulo, fica uma questão ainda mais angustiante: por que não se tem uma política competente para as águas da Amazônia?

Felizmente, chega uma informação alentadora: apoiado pelo Museu da Amazônia - dirigido pelo ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Ennio Candotti - e pela própria SBPC, um grupo de geólogos, hidrogeólogos, engenheiros hidrólogos e meteorologistas que já se dedicam ao estudo e gerenciamento de recursos hídricos da Bacia Amazônica reuniu-se para preparar um documento com informações capazes de subsidiar políticas públicas dedicadas às questões climáticas, meteorológicas, hidrogeológicas e ambientais relacionadas com as águas de superfície, subterrâneas e atmosféricas presentes na região da bacia. E para isso analisaram informações sobre o papel da água no abastecimento público, saneamento, geração de alimentos, transporte de cargas e pessoas, geração de energia elétrica, manutenção da biota terrestre e aquática, regulação dos ciclos climáticos e transporte de nutrientes e sedimentos.

As informações são impressionantes. O Brasil detém 60% das águas da bacia, que ainda se estende por oito países. Em território brasileiro têm origem 133 mil metros cúbicos por segundo dos 209 mil m3/segundo que são lançados pelo Rio Amazonas no oceano - água suficiente para, em dez segundos, abastecer com quase 200 litros (que é o consumo diário médio) cada um dos 12 milhões de habitantes da cidade de São Paulo. E ainda sem falar nos aquíferos. Só o Alter do Chão tem água - cerca de 40 mil km3 - equivalente à do Aquífero Guarani. As águas subterrâneas contribuem com 20% a 30% da vazão mínima dos rios, cerca de 30 mil m3/segundo. O Alter do Chão contribui com cerca de um quarto dos 610 mil m3 de água usados em Manaus, além de outras cidades, como Parintins.

Essas águas também são fundamentais para sustentação da floresta (cada árvore é composta em 80% por água). Apesar disso, só há cem estações de monitoramento hidrográfico no território amazônico (4 milhões de km2), quando seriam necessárias pelo menos mil. São águas geradas por chuvas (evaporação vinda do Oceano Atlântico, dos rios e evapotranspiração da própria floresta). E a umidade que sai da região é decisiva para as chuvas no Sudeste brasileiro.

Por isso tudo, o grupo de trabalho que se reuniu no Museu da Amazônia propõe, além da ampliação do monitoramento, a implantação de um centro/base de dados que possa recolher essas informações e distribuí-las para pesquisas, previsões climáticas, formuladores de políticas públicas, etc. Para que se tenha ideia da importância dessa iniciativa, lembra que são pouco compartilhados os dados gerados por 11 radares meteorológicos do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Hidroaviões e navios de pesquisa hidrológica e hidrogeológica também deveriam ser postos à disposição. Adicionalmente, será necessário promover levantamentos geológicos, geofísicos e de perfuração de poços de pesquisa nos aquíferos. Além de um plano de formação de recursos humanos (mil técnicos de nível superior e 3 mil de nível médio nos próximos cinco anos). E para completar, revisão das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que orientam o uso e consumo de águas dos rios.

Ainda não é tudo. Seria conveniente criar o conceito de "pegada hídrica", para mostrar os efeitos das ações humanas na área; criar o "crédito da água", semelhante ao crédito de carbono; criar um instituto multidisciplinar das águas da Amazônia; e um instituto da foz do Amazonas, no Amapá, especificamente para o monitoramento, a hidrologia e a geologia do maior estuário da Terra. Para que se veja ainda a precariedade da situação atual, pode-se lembrar: a revista Águas Subterrâneas (outubro/novembro 2010) informa que, segundo a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas, de 10 mil poços de águas subterrâneas conhecidos, 70% são clandestinos, sem fiscalização, de profundidade inadequada; 100 mil famílias fraudam a legislação ou furtam água. Há áreas no Alter do Chão onde o rebaixamento do lençol já chegou a 50 metros. Do 1,8 milhão de habitantes de Manaus, um quarto já é abastecido com águas desse aquífero - numa população que já teve aumento de 400 mil pessoas em dez anos.

Também parece inacreditável que em proposta do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) ao Congresso Nacional que prevê a criação de "institutos de água" (em Foz do Iguaçu, no Nordeste e em outros pontos) não haja previsão para a Bacia do Rio Amazonas ou sua foz. Agora, diante do alerta da SBPC e do Museu da Amazônia, o MCT prometeu incluir a região. Espera-se que a promessa não caia no vazio, como aconteceu com a proposta que a própria SBPC fez há poucos anos de "desmatamento zero" na Amazônia e forte investimento na formação, ali, de cientistas capacitados nas áreas de biodiversidade e clima.

P. S.: No artigo da semana passada neste espaço, mencionei, erroneamente, "decreto-lei" presidencial que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O correto é apenas "decreto". Peço desculpas.

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