Os desafios dos sindicatos

No momento em que precisa buscar se sustentar financeiramente, boa parte dos sindicatos enfrenta problemas que afetam o emprego em suas bases

 O Estado de S.Paulo 06 de março de 2019  

A emergência financeira causada pelo fim do imposto sindical impôs aos sindicatos a busca de meios para sua sobrevivência material, entre os quais a fusão entre eles. A necessidade de reduzir drástica e rapidamente os gastos para se adaptar às novas condições de financiamento de suas atividades é um enorme desafio para os sindicatos, que, ao longo de sua história, se acostumaram a usufruir do dinheiro recolhido compulsoriamente de todos os trabalhadores de suas bases e que era transferido automaticamente pelo Ministério do Trabalho para seus cofres. Ainda que imenso, este é, porém, apenas um dos desafios que as entidades sindicais em todos os níveis estão sendo forçadas a enfrentar.

Outro, estruturalmente muito mais complexo, é a necessidade de adaptar-se às transformações do processo de produção e de distribuição de bens e serviços em escala global. As mudanças provocadas pela tecnologia de informação são não apenas rápidas, mas sobretudo extensas, e afetam dramaticamente o mundo do trabalho. Por consequência, exigem novos meios de atuação dos sindicatos.

Não parecem ser muitos os dirigentes que já compreenderam o alcance dessas mudanças na atividade sindical. A maior parte deles só agora está tomando consciência dos problemas materiais imediatos das organizações sindicais, a começar por sua solvência financeira.

Além de modernizar as relações entre empregados e empregadores, facilitando a contratação de mão de obra, a reforma trabalhista extinguiu a chamada contribuição sindical. Tratava-se, na verdade, de um imposto correspondente a um dia de trabalho e descontado anualmente no salário de março de todo trabalhador com registro em carteira de trabalho, fosse ou não sindicalizado. Esse mecanismo de recolhimento compulsório assegurou por sete décadas a sobrevivência de sindicatos e outras organizações de natureza sindical – e, sobretudo, a boa vida de um grande número de dirigentes. A maioria desses sindicatos tinha pouco ou nenhum vínculo com os trabalhadores da base que diziam representar. Mais do que defender os interesses dos trabalhadores, a estrutura sindical mantida pelo imposto sindical estimulou a criação de entidades e, claro, de cargos remunerados em suas diretorias.

Como mostrou reportagem do Estado, existem no Brasil 16,6 mil sindicatos, sendo 11,2 mil de trabalhadores e os demais de categorias econômicas (de empregadores). Em 2017, as entidades sindicais receberam R$ 3,6 bilhões de recursos do imposto sindical (10% da arrecadação desse imposto ficava com o governo). Essa receita caiu 80% no ano passado, daí a necessidade de profundo ajuste financeiro dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.

Há sindicatos se fundindo, o que pode ser um caminho para a maioria das organizações sindicais que precisam reduzir gastos.

Centrais sindicais que possuem imóveis estão vendendo parte deles, como está tentando fazer a Força Sindical, que espera receber R$ 15 milhões pela venda de um prédio no bairro da Liberdade, em São Paulo. Entidades que representam categorias econômicas, como são chamados os sindicatos de empregadores, também veem na fusão um meio para reduzir seus custos.

A crise econômica brasileira reduziu o mercado interno de diversos produtos, especialmente os de maior valor. Isso tem forçado indústrias, como a automobilística, a rever seus planos, inclusive com o fechamento de fábricas. Num momento em que precisa buscar formas de se sustentar financeiramente, boa parte dos sindicatos tem de enfrentar problemas conjunturais que afetam o emprego em suas bases e de atuar de acordo com a nova realidade criada pela reforma trabalhista.

E já está à sua frente o desafio trazido pelas novas tecnologias, que tornam os processos mais eficientes, demandam menos mão de obra de obra, inclusive a mais bem preparada, e criam novas formas de relacionamento entre empresas e trabalhadores – com o uso mais intenso do trabalho em casa ou a distância. 

Saberão os sindicatos brasileiros enfrentar todos esses desafios?

Herança sindicalista desafia Dilma

O GLOBO

Jamais qualquer petista admitirá existir alguma "herança maldita" deixada para Dilma Rousseff. Muito menos, por óbvio, a presidente, ministra de Lula desde o primeiro mandato, grata por tudo que o ex-presidente fez para elegê-la, desde o momento em que decidiu colocá-la no cargo-chave à frente da Casa Civil, na parte final do primeiro mandato. 

Mas, por sobre a vontade política e sentimentos humanos, há fatos, existe a História. Queiram ou não, contingências da administração anterior, vividas inclusive pela presidente, fizeram com que desabasse sobre os ombros de Dilma Rousseff uma série de pesados problemas gerados nos últimos oito anos. O mais evidente deles é o excessivo e imprevidente aquecimento da economia, causa do atual surto inflacionário e motor da ampliação do déficit externo. Já a inflação não dá alternativa ao BC a não ser o aumento dos juros, os quais, por sua vez, atraem mais divisas, valorizam ainda mais o real, e instalam um círculo infernal a ser cortado por uma eficaz e séria - como as circunstâncias requerem - política fiscal restritiva, anunciada mas ainda não explicada. Ao apertar o acelerador do crescimento com a clara intenção de ganhar as eleições de 2010, o governo passado deixou uma pressão sobre os preços a ser debelada. 

Nesta imprescindível ação anti-inflacionária, o governo Dilma entra em colisão com outra das heranças que o espreitavam no Planalto no dia 1º: o aparato corporativo sindical, nos últimos tempos cevado por muito dinheiro público e sócio privilegiado do poder. A ele foram dadas as chaves do Ministério do Trabalho, incluindo as do cofre. A corporação sindical terminou presenteada com alguns milhões adicionais do imposto sindical, com o reconhecimento das centrais pelo Estado. Consumou-se, assim, a negação por parte de Lula de toda a pregação que fizera na ressurreição do movimento sindical, no final da década de 70, contra o modelo getulista de subordinação dos sindicatos ao Estado. Ele fez o oposto do que pregou. Fortaleceu o modelo de inspiração fascista. 

Não se tem notícia de tanta influência sindicalista em Brasília desde o governo Jango - guardadas as diferenças históricas entre as épocas. Pois agora esta corporação decidiu testar os limites do governo Dilma, ao exigir um aumento real de gastos desastroso para a necessidade do retorno à responsabilidade fiscal. 

Pode ser decidido nesta queda de braço, com um mês de novo governo, qual espaço de manobra terá Dilma Rousseff para conduzir a administração nos próximos três anos e onze meses. Até porque todas as suas acertadas promessas dependem do que acontecerá com as contas públicas, estranguladas por gastos crescentes de custeio: aumentar investimentos públicos na infraestrutura, apoiar a educação, conter a inflação. Os sindicatos querem rasgar a própria fórmula de aumento do salário mínimo pela qual se bateram (a inflação mais a evolução do PIB de dois anos atrás). Como a evolução do PIB foi negativa, querem esquecer a regra. Desejam ainda novo aumento real para aposentados que recebem benefício superior a um salário mínimo. 

Meritórias reivindicações, mas as contas não fecham. A presidente não deve ceder aos sindicatos, abrindo mão de pontos vitais do programa de governo. 

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Sindicalismo de funcionários

Esta é uma excelente revisão crítica de como será difícil nós desenvolvermos a meritocracia em nossa sociedade.

Também denota o que sempre digo, que a literatura americana, notadamente as que falam em monges e líderes paparicadores não se coadunam com nossa realidade, pois se assim fosse, se houvesse em profusão as greves existiriam em menor número, ou seja, quando o subordinado quer ele quer e faz greve e pronto.

Ressalte-se, ainda, que nosso presidente sente-se orgulhoso em ter patrocinado a vertente sindical em nossa economia e ter declarado, com igual orgulho, que as diversas categorias de trabalhadores sindicalizados só não levaram o que não reivindicaram. (e ainda acham que isto é postura de Estadista!!)

Bem, o professor explica o fenômeno muito bem, vale a pena a leitura e entender um dos principais motivos de nossa carga tributária e o "custo Brasil" serem tão elevados em nossa realidade.

Sindicalismo de funcionários

LEÔNCIO MARTINS RODRIGUES - O Estado de S.Paulo

Neste momento, várias categorias do funcionalismo público estão em greve ou ameaçam paralisar suas atividades. O movimento sindical do setor público explodiu com a aprovação da Constituição de 1988, que assegurou aos assalariados do Estado o direito à sindicalização. Não se trata de um fenômeno brasileiro. Essa forma de sindicalismo - que foi chamada inicialmente de "novo sindicalismo" - cresceu nos países democráticos por volta de 1960. Sua expansão coincidiu com o declínio do sindicalismo do setor privado ou de mercado, geralmente de trabalhadores manuais. Não há, porém, relação de causa e efeito entre os dois fenômenos.

No Brasil, em 2008, ocorreram 411 greves. Nesse ano, pela primeira vez desde 2004, em números absolutos, as paralisações no setor privado (55% do total) superaram as do setor público. Contudo as greves aí envolvem mais trabalhadores, são mais prolongadas, acarretam, portanto, maiores perdas, medidas em horas de trabalho. A média de trabalhadores por greve no setor público foi de 12.203, ante 3.868 no setor privado. Mais acentuadas ainda são as diferenças se o critério de comparação for de homens-hora perdidos nos dois setores: 80% das perdas estão no setor público. Além disso, no setor privado cerca da metade das paralisações é de apenas um dia e 79% não foram além de dez dias, enquanto 91% das greves de mais de 30 dias estão no setor público (dados do Dieese).

O avanço do sindicalismo de funcionários tampouco é um fenômeno brasileiro. Nos Estados Unidos, em 2009, 7,9 milhões de funcionários públicos pertenciam a algum sindicato, em comparação com 7,4 milhões de trabalhadores do setor privado. Esses números significam que, em termos porcentuais, 37,4% dos funcionários estavam sindicalizados, ante somente 7,2% do setor de mercado. A área educacional é a que apresenta a mais elevada taxa de sindicalização (38,1%). O Sindicato Nacional dos Professores tornou-se o maior sindicato dos Estados Unidos (Bureau of Labor Statistics).

No passado, os assalariados do Estado, no Brasil e em outros países, eram servidores públicos. Com exceção de poucas categorias, não tinham direito de se sindicalizar e muito menos de fazer greve. Em troca, usufruíam um conjunto de vantagens que, no caso brasileiro, incluíam estabilidade no emprego, aposentadoria integral, jornada de trabalho mais curta e várias outras. Gozavam de status elevado, do qual deveriam orgulhar-se.

Trata-se de uma forma de sindicalismo que depende mais do desenvolvimento da burocracia pública do que da economia. Uma de suas singularidades vem do fato de que as várias formas de pressão que pode desenvolver contra o Estado-patrão afetam a terceiros que não são culpados de nada e não têm poder de decisão sobre as demandas sindicais. Suas greves raramente causam prejuízos econômicos aos "patrões", embora lhes possam causar danos políticos.

A expansão do sindicalismo de funcionários decorreu basicamente da democracia de massas e da expansão de valores na sociedade que possibilitaram a existência de associações sindicais dentro do Estado. Gerentes e diretores da alta administração pública são políticos que ali chegaram por via eleitoral. Não são proprietários dos meios de produção, mas apenas gestores temporários de partes da máquina estatal, fato que os faz lenientes ante os movimentos de funcionários, mesmo quando eles afetam negativamente um número elevado de potenciais eleitores. Minorias organizadas, porém, são mais poderosas do que maiorias desorganizadas.

O projeto principal da imensa maioria dos que fazem da política sua profissão é continuar na política e nela ascender. Por isso o tipo de reação da classe política às demandas sindicais não deriva de considerações de prejuízos econômicos, mas políticos. Certamente, há aqui um problema para os administradores do Estado: os custos do atendimento das reivindicações têm de sair de algum lugar - do aumento dos impostos, da inflação, da contenção de gastos, da redução de investimentos... Ou subtraídos sorrateiramente de outros grupos com menor capacidade de defesa.

Outras variáveis, porém, necessitam ser consideradas para entender o surgimento do sindicalismo do setor público. A aplicação de políticas de bem-estar social e o intervencionismo estatal aumentaram o número de funcionários e, portanto, num movimento de feedback, elevaram a capacidade de pressão dos funcionários sobre o sistema político e sobre a administração pública. Junto com a expansão numérica vieram mudanças nas formas de acesso ao emprego público.

No passado, em todos os países, os funcionários obtinham emprego na máquina do Estado por meio de esquemas clientelísticos. Era uma das formas pelas quais os políticos recompensavam os adeptos e aliados sem meter a mão no próprio bolso. Mas esses procedimentos, aos poucos, foram sendo corroídos pelos concursos e modos de seleção impessoal. A racionalização dos serviços públicos tendeu a enfraquecer os laços de lealdade dos funcionários a seus padrinhos políticos. O sindicalismo de funcionários é o sucessor das velhas máquinas políticas e dos esquemas clientelísticos de proteção e empreguismo, diz o pesquisador americano R. Nisbet (1983). Abandonados por seus padrinhos, os empregados do Estado tiveram de aprender a se defender por si mesmos. E aprenderam rapidamente.

Aqui não seria possível discutir que futuro aguarda esse "novo" sindicalismo. Assinalemos apenas que seu destino provavelmente dependerá de transformações quantitativas e qualitativas que vierem a ocorrer, não no sistema de produção, mas na burocracia estatal.

EX-PROFESSOR TITULAR DOS DEPARTAMENTOS DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP E DA UNICAMP, É AUTOR DE "DESTINO DO SINDICALISMO" 

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