SANEAMENTO BÁSICO: Bancada do atraso

Agenda ESSENCIAL para a retomada do desenvolvimento socioeconômico, contudo expressiva parcela da sociedade eleitora que pensa CONTINUA PRESA a Lula, STF e congêneres...

[...]Forças de esquerda e de regiões pobres travam avanço do marco do saneamento[...]

A carência de saneamento está intimamente ligada à morte de crianças e à perpetuação da pobreza[...]

Bancada do atraso 

– Editorial | Folha de S. Paulo

Forças de esquerda e de regiões pobres travam avanço do marco do saneamento

Dados os indicadores vergonhosos do país em saneamento básico, impressiona a dificuldade de fazer avançar no Congresso o novo marco regulatório do setor. Interesses políticos mesquinhos e preconceitos ideológicos continuam a bloquear medidas para levar coleta de esgoto aos 100 milhões de brasileiros ainda desassistidos.

O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, aprovado em comissão especial, traz aperfeiçoamentos consideráveis diante da versão votada pelo Senado.

Além de fixar a autoridade da Agência Nacional de Águas (ANA) para definir padrões técnicos de contratos e metas de universalização, o texto abre caminho para maior participação do setor privado por meio de concessões.

Este último é o ponto que gera maior resistência entre parte dos deputados e governadores, que parecem mais preocupados em manter os monopólios estatais ineficientes. Curiosamente, o bloqueio parece partir justamente das regiões mais atrasadas no provimento de água tratada e coleta de esgoto —o Norte e o Nordeste.

Acrescente-se a parcela mais retrógrada da esquerda, que insiste em classificar qualquer abertura como privatização desumana. Escoram-se, para tanto, na tese enganosa de que as regiões menos desenvolvidas ficarão abandonadas, por serem pouco rentáveis.

O projeto, na verdade, não força a venda de estatais. Simplesmente abre espaço para que a renovação dos contratos existentes, realizados sem licitação, seja feita no regime de concessão, com metas claras de expansão dos serviços e arcabouço regulatório único, definido em âmbito nacional.

Hoje, 94% do atendimento cabe a empresas controladas pelo poder público —natural, portanto, que um novo regime mais concorrencial reduza essa participação.

O status jurídico das empresas, se privadas ou não, é o que menos importa. Interessa, isso sim, que o vencedor de uma licitação siga regras estipuladas nos editais.

Tais condições precisam assegurar a universalização a preços razoáveis para todas as comunidades. O maior risco, de abandono de áreas mais carentes, está mitigado no projeto de lei, que prevê a formação de regiões e unidades economicamente viáveis. Os parâmetros serão fixados pelo Executivos estaduais ou pela União.

Outros pontos de atrito, como metas de cobertura, podem ser negociados para levar em conta peculiaridades regionais.

A carência de saneamento está intimamente ligada à morte de crianças e à perpetuação da pobreza —eis o que deveria nortear o debate. Continuar a impedir a modernização do setor configura inaceitável negligência das forças políticas.

SANEAMENTO: Deputados tentam manter brecha para contratos de saneamento sem licitação

Enquanto a sociedade CONTINUA DANDO ATENÇÃO E EXPECTATIVAS A LULA, ou evidencia DEMAIS Toffoli, Mendes e STV os deputados, NESSES INCLUSOS OS 49% RENOVADOS PARA ACABAR COM A CORRUPÇÃO, insistem na VELHACARIA sob a mais serena e segura certeza de que seus eleitores NÃO ESTÃO NEM AÍ!!!

Volto às palavras de Roberto Campos: " O Brasil NÃO CORRE o risco de dar certo!"

Deputados tentam manter brecha para contratos de saneamento sem licitação

Pressão acontece às vésperas da votação do novo marco legal para o setor, que deve destravar a participação de grupos privados nas concorrências

       

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2019 | 03h00

BRASÍLIA - Deputados, principalmente da bancada do Nordeste [57,1% não tem saneamento básico - Dados: Síntese dos Indicadores Sociais IBGE 2019], têm feito pressão para que o texto do novo marco legal do saneamento básico no País dê uma sobrevida aos contratos fechados sem licitação. A expectativa é que as novas regras - que pretendem destravar a participação de empresas privadas no setor - sejam votadas até o início de dezembro no plenário da Câmara.

Em geral, esses contratos são assinados hoje entre os municípios e as companhias estaduais de saneamento, sem a abertura de processos de licitação para a prestação dos serviços. Na prática, esse modelo de gestão impede a entrada mais forte de grupos privados na disputa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou a parlamentares que quer pressa na votação do texto. Como a questão do saneamento está dentro da agenda social lançada por ele na terça-feira, ganha ainda mais apelo para ser deliberado logo, avaliam parlamentares.

Defensores de mudanças no texto em análise na Câmara querem uma espécie de período de transição: que novos contratos sem licitação possam ser fechados durante um determinado prazo, mesmo depois de a nova lei entrar em vigor. Isso também valeria para a renovação dos acordos já em vigor. [relembrar que houve 49% de renovação na Câmara dos Deputados!!]

O parecer aprovado em comissão especial no fim de outubro, de relatoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), não autoriza a assinatura de novos contratos sem concorrência após a sanção do novo marco legal. Mas o relator já fez uma concessão às empresas estaduais de saneamento: deu prazo de um ano para que elas renovem antecipadamente aqueles contratos que estão em vigor. Essa possibilidade foi incluída no relatório de Geninho um dia antes de o texto ser aprovado pela comissão especial.

O relator entende que é preciso tomar cuidado com o pedido para não abrir uma “janela de oportunidade”, uma vez que a duração de alguns contratos pode chegar a 30 anos. O tempo dessa janela tem recebido diferentes sugestões de deputados. Há quem peça pelo menos seis meses, um ano e até dois anos.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) afirmou que propôs ao relator que haja um prazo de transição de seis meses para o fechamento de novos contratos e de 30 meses (2,5 anos) para os existentes serem renovados. Ele reclamou do prazo de um ano estipulado pelo relator para os casos de renovação. “A gente não pode acabar com as companhias de saneamento público. Se não der esse prazo, acaba”, disse Monteiro.

Já o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) fala em negociação para encontrar “um texto de consenso”. “É preciso tentar ao máximo um diálogo para se chegar a um texto de consenso que possa prestigiar todos os Estados. É importante que a gente possa criar uma transição para tentar atender às demandas dos Estados e municípios”, disse ele.

Defensor do parecer de Geninho, o deputado Evair de Melo (PP-ES) disse que já há votos para aprovar o texto em plenário sem fazer novas concessões. “Um bom acordo no projeto de saneamento pode ter certeza que vai caminhar para uma péssima solução. Eu estou convencido de que temos voto para aprovar já”, disse Melo, que foi presidente da Comissão Especial da Câmara que analisou o projeto.

Segundo ele, em almoço nesta quarta-feira, 20, com a Frente Parlamentar da Química, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que voltará a conversar com Maia para tentar um entendimento para colocar o projeto o mais rápido possível em plenário.

Além da pressão vinda dos próprios deputados, o texto também está na mira da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). O presidente da entidade, Marcus Vinícius Fernandes Neves, não descarta ir à Justiça, caso o Congresso Nacional aprove o texto como está hoje.

“É um direito previsto na Constituição. Na hora que qualquer ente, pessoa física ou jurídica, se sentir prejudicado, ele tem o direito de acessar a Justiça para fazer valer os seus direitos”, disse Neves, que também é presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

Metas para 2033

A proposta de um novo marco legal do saneamento foi aprovada no dia 30 de outubro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem de lixo). Hoje, a participação é pequena, apenas de 6%.

O texto aprovado na comissão da Câmara dos Deputados prevê que os contratos, mesmo os atuais, precisarão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. Há um prazo estimado de um ano para a adaptação daqueles que não tenham essas metas.

De acordo com dados do IBGE, pouco mais de um terço dos brasileiros vive em domicílios sem coleta de esgoto sanitário. O quadro, que se mantém praticamente inalterado nos últimos anos, é pior nas Regiões Norte e Nordeste. São 74,156 milhões de brasileiros, ou 35,7% da população total, vivendo nessas condições, mostra a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), com dados de 2018. 

Saneamento: Um inimigo mortal

Saneamento é o setor mais precário da infraestrutura do País e o que mais expõe as chagas de suas desigualdades. É preciso pressionar a sociedade civil e o poder público a atacar o problema

        

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2019 | 03h00

O Ranking do Saneamento Básico publicado pelo Instituto Trata Brasil não revela nada de novo. E é justamente este nada que estarrece. Em completa estagnação, o saneamento é o setor mais precário da infraestrutura do País e o que mais expõe as chagas de suas desigualdades. Paralisado como está, a cada dia que passa o Brasil fica mais longe de atingir a meta de universalização do abastecimento de água prevista pelo Plano Nacional de Saneamento para 2023, e assim de satisfazer um direito fundamental consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: o acesso à rede de água e esgoto.

Estima-se que para atender toda a população seria necessário investir anualmente R$ 21,6 bilhões durante 20 anos. Em 2011, o País investiu metade disso, R$ 10,91 bilhões, subindo para R$ 13,29 bilhões em 2014. Mas em 2017, último ano computado, o investimento encolheu para R$ 10,90 bilhões, o menor de uma década que já se pode dar por perdida. Entre 2016 e 2017, a população com acesso a coleta de esgoto nas 100 maiores cidades não aumentou sequer um dígito porcentual, saindo de 72,15% para 72,77%, enquanto o volume de esgoto tratado passou de 54,33% para 55,61%. Nesse ritmo o Brasil não terá uma cobertura universal antes de 2060. Hoje, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, cerca de 100 milhões, quase metade da população, não têm coleta de esgoto e 4,4 milhões não têm nenhuma forma de esgoto, fazendo suas necessidades a céu aberto.

Uma das consequências é a proliferação da poluição e de doenças. Em 2013 foram registradas 340 mil internações por infecção gastrointestinal. Calcula-se que por falta de cobertura 330 pessoas morrem a cada ano por infecções evitáveis. Nas águas não saneadas prolifera o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Em 2017 o Brasil despejou no solo e nas águas fluviais e marítimas o equivalente a 5.600 piscinas olímpicas de esgoto não tratado por dia. Em média, a cada 100 litros de água potável 38 se perdem, o equivalente a R$ 11,3 bilhões só em 2017, mais do que foi investido em saneamento. Calcula-se que cada R$ 1 aplicado em saneamento gere uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. Segundo o Trata Brasil, a universalização do saneamento traria ganhos econômicos e sociais em áreas como educação, produtividade, turismo e valorização imobiliária, que somados chegariam a R$ 1,12 trilhão em duas décadas.

Note-se que a situação não é uma decorrência, por assim dizer, “natural” do estágio de desenvolvimento do País. O Brasil, 8.ª economia do mundo, ocupa a 102.ª posição no ranking de saneamento da Organização Mundial da Saúde, bem atrás de países vizinhos em condições socioeconômicas piores, como Paraguai, Venezuela ou Costa Rica, além de Usbequistão, Tonga e a média do Norte da África, entre outros.

Isso só evidencia a morosidade indecente do poder público em atrair a iniciativa privada, como já se fez na energia, telecomunicações ou transporte. As parcerias público-privadas representam apenas 6% do mercado, mas respondem por 20% do investimento. Apesar disso, as companhias estaduais, no limite de suas operações, sem capacidade de investimento ou endividamento, bloqueiam as licitações junto à concorrência. Seu lobby foi uma das razões que frustraram a votação da Medida Provisória do governo Temer que regularia a participação privada. Em junho o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.261, que amplia a competição, ao mesmo tempo que permite licitações em blocos de municípios para agregar os menos rentáveis. O projeto prevê ainda gratuidade e subsídios para famílias de baixa renda, e apoio da União e Estados aos municípios menos desenvolvidos. A Câmara dos Deputados, agora, precisa agir.

Não é possível administrar esta tragédia humanitária com aquele misto de reformismo bem-intencionado e realismo resignado habitual na vida pública. É preciso pressionar a sociedade civil e o poder público a atacar o problema num esforço ininterrupto e impaciente – como contra um inimigo mortal agarrado pela garganta.

Retrato do saneamento

12 milhões de pessoas não têm disponibilidade diária de água no Nordeste

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2019 | 03h00

Os dados sobre saneamento básico, constantes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2018, reafirmam a gravidade da situação desse setor e reforçam a necessidade urgente de mudar a legislação que o regula. As novas regras em discussão no Congresso – com destaque para as que facilitam os investimentos de empresas privadas em saneamento, somando esforços com as companhias estaduais já estabelecidas, carentes de recursos – são essenciais para a solução do problema.

O serviço de água está em melhor situação do que o de esgoto. Em 2018, 85,8% dos 69,3 milhões de domicílios do País com água canalizada eram abastecidos pela rede geral de distribuição. É preciso levar em conta, porém, as disparidades regionais. No Nordeste, por exemplo, aquele porcentual é de apenas 69,1%. E ali 12 milhões de pessoas não têm disponibilidade diária de água. Outro dado a considerar é o lento avanço em direção ao pleno abastecimento. Em algumas regiões há mesmo retrocesso. No Centro-Oeste, em 2018 o fornecimento de água ficou abaixo do de 2016.

O problema do esgoto é bem mais grave. Em 2018, só 66,3% do total de domicílios tinham acesso à rede geral ou fossas ligadas à rede para o escoamento do esgoto. As diferenças regionais são também significativas: de 88,6% no Sudeste para 44,6% no Nordeste e 21,8% no Norte. Em números absolutos, o problema se apresenta de forma mais chocante: 72,4 milhões de brasileiros residiam em domicílios sem acesso à rede geral coletora de esgotos. Uma situação vergonhosa para um país que é a oitava economia do mundo.

Diante desses dados, não há como deixar de dar razão ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), responsável pelo substitutivo à Medida Provisória (MP) 868/18, que muda o marco regulatório do saneamento básico, aprovado por Comissão Mista do Congresso, num passo importante para a solução do problema. Segundo ele, com relação ao saneamento “ainda vivemos na Idade Média”, embora estejamos no século 21. 

Quanto ao lixo, em 2018, 83% dos domicílios tinham acesso à coleta direta, 8,1% faziam coleta via caçamba de serviço de limpeza e 8,9% queimavam o lixo ou lhe davam outro destino. Mais uma vez, são os números absolutos que retratam com mais crueza a realidade: 20,1 milhões de brasileiros não dispõem de coleta de lixo, e o Nordeste sozinho responde por mais da metade desse número, exatamente 10,5 milhões.

Esse quadro de um serviço essencial para a população fica ainda mais sombrio quando completado por dados do Instituto Trata Brasil. A perda de água potável, por exemplo, é muito elevada, o que agrava o problema – a média nacional é de 38,29%. Ela chega a 55,4% no Norte e a 46,25% no Nordeste, mas mesmo nas regiões mais ricas é alta – 36,54% no Sul e 34, 35% no Sudeste. A situação é semelhante no que se refere ao tratamento de esgoto. A média nacional é baixa, de apenas 45,1%, sendo pior no Norte (22,58%) e no Nordeste (34,73%).

O custo para resolver o problema, universalizando o acesso aos serviços de água e esgotos, é outro dado fundamental. Embora seja alto, o cálculo do Instituto Trata Brasil – de R$ 303 bilhões, em 20 anos – é importante. Ele chama a atenção para o tamanho do desafio com que o País está às voltas e para a necessidade de encontrar novos caminhos, porque os trilhados até agora, como demonstra a experiência, não representam uma solução.

É notório que as companhias estaduais – que hoje são amplamente dominantes no setor e na prática podem impedir a entrada de concorrentes nesse mercado – não têm recursos suficientes para enfrentar o problema. O caminho apontado pelo substitutivo à MP 868/18 é o mais adequado: o de um esforço conjunto do Estado com o capital privado, abrindo-se o setor à concorrência. Só assim será possível ampliar as redes de abastecimento de água e de coleta de esgotos; instalar estações de tratamento; e adotar medidas para reduzir a perda de água.

Faltam planos de saneamento

A falta de condições adequadas de saneamento básico está entre as principais causas de doenças como dengue, diarreia, verminoses e chikungunya

        

O Estado de S.Paulo - 23 Setembro 2018  

Resta pouco mais de um ano para que 3.257 municípios concluam seu Plano Municipal de Saneamento Básico, com diagnóstico da situação, detalhamento das ações, objetivos e metas de universalização de serviços. O prazo determinado pela legislação termina em 31 de dezembro de 2019 e seu descumprimento implica sanções. Se não concluírem seu plano no prazo, esses municípios não terão acesso a recursos da União ou administrados por órgãos ou entidades ligados à administração pública federal. Como são, em geral, municípios de menor porte, cujos orçamentos são fortemente dependentes de transferências da União (em maior proporção) e dos Estados, as prefeituras terão muitas dificuldades para sustentar os serviços que prestam à população. Estão sob esse risco 58,5% dos 5.570 municípios brasileiros.

Esta é a primeira conclusão que se pode tirar da mais recente Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com informações sobre a gestão da política de saneamento básico nos municípios. A pesquisa mostra que, até o fim do ano passado, apenas 41,5% das prefeituras tinham conseguido elaborar um plano com diagnóstico e metas para o setor. Boa parte delas administra municípios mais populosos e com receita própria mais volumosa.

Uma pequena revisão do que tem ocorrido com os planos municipais de saneamento desde que eles passaram a ser exigidos pela lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007) leva, porém, a outra conclusão. Essa lei só foi regulamentada - pelo Decreto n.º 7.217, de 21 de junho de 2010 - mais de três anos depois de sancionada. A regulamentação estabeleceu que 31 de dezembro de 2013 era a data-limite para a elaboração dos planos municipais. Mas, dada a evidente dificuldade para que todos os municípios cumprissem o prazo, a data-limite foi sendo sucessivamente prorrogada, primeiro para 2015, depois para 2017 e, por último, para 2019, que é a que está em vigor. Os números da pesquisa do IBGE sugerem ser muito provável que também esta seja modificada.

É indiscutível a importância do planejamento adequado do saneamento básico nos municípios, contendo um diagnóstico sobre o quadro existente e seu impacto nas condições de vida da população, incluindo indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos. Esses planos precisam conter também os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos, entre os quais deve estar a universalização dos serviços. São notórios, porém, os problemas das prefeituras, sobretudo dos municípios menores, para elaborar planos que, dadas as condições locais, podem ser complexos demais. Muitas administrações municipais carecem de informações e de corpo técnico preparado para realizar essa tarefa. Ainda não se encontrou uma solução eficaz para esse problema, daí o atraso na elaboração de planos municipais de saneamento e as frequentes prorrogações de prazo para que o trabalho seja concluído. 

É perfeitamente compreensível, por isso, que a existência de planos seja mais comum em municípios com mais de 100 mil habitantes e nas regiões mais desenvolvidas. O Sul (72,8%) e o Sudeste (53%) registram a maior proporção com municípios que já atendem à exigência, enquanto o Norte (29,5%) e o Nordeste (15,7%) têm o menor porcentual.

Populações dos municípios que não dispõem de serviços adequados de água encanada, coleta e disposição de esgotos e coleta de lixo estão sujeitas a diversas moléstias. A falta de condições adequadas de saneamento básico está entre as principais causas de doenças como dengue, diarreia, verminoses e chikungunya, entre outras. No ano passado, segundo a pesquisa do IBGE, 34,7% dos municípios tiveram conhecimento de ocorrência de endemias ou epidemias ligadas às condições de saneamento básico. É uma indicação de um país doente por ineficácia da administração pública.

Política insalubre

Um problema grave, maiúsculo, causado APENAS pela sociedade como fruto de sua natural e desejada ascenção econômica e redução de desigualdade.

Se a mesma sociedade não acompanhar e, como usualmente, terceirizar a responsabilidade da gestão pública neste fabuloso projeto, jamais teremos redução de epidemias, melhoria da qualidade de vida e a própria redução da desigualdade.

Política insalubre

FOLHA DE SP

Embora seja um dos mais graves problemas do país, saneamento básico não aparece na pauta dos protestos ou dos políticos

Assim como tubulações de água e esgoto ficam ocultas debaixo da terra, o tema do saneamento básico também segue quase invisível na política nacional. As manifestações de junho, ao alijarem-no da pauta de demandas por saúde, educação e segurança, apenas perpetuaram essa miopia tradicional.

E, no entanto, é no campo sanitário que as deficiências do Estado brasileiro se manifestam da forma mais contundente.

Há algo profundamente errado com um governo --com um país-- que se contenta em deixar 37% dos domicílios de fora da rede coletora de esgoto, aí consideradas as fossas sépticas ligadas ao sistema. Ainda mais vergonhoso, há no Brasil cerca de 8 milhões de pessoas sem acesso a um mero banheiro.

Verdade que eram 17% em 1995, mas não chega a ser motivo de orgulho cumprir só no século 21 um requisito tão básico de civilização.

No que respeita à água encanada, os 519 mil km da rede distribuidora chegam a 82,4% dos brasileiros --ainda longe da virtual universalização atingida na eletricidade (que alcança quase 99%) e no ensino fundamental (97% das crianças de 7 a 14 anos estão na escola).

Sem água potável de confiança e sem destinação segura de dejetos, a população fica sujeita a doenças da pobreza, como diarreia. Não é por acaso que saneamento básico é inerente à ideia de moradia digna.

Houve avanços, por certo. Em 2011, 1,3 milhão de casas foram conectadas à rede coletora de esgotos, um crescimento de 5,6%. Na de água houve 1,4 milhão de novas ligações (mais 3,1%). Mas já se calculou que, no ritmo histórico, a universalização conjunta desses serviços demoraria um século.

As metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) são de consecução duvidosa. Prevê-se que, em 2033, 93% dos domicílios de áreas urbanas terão esgotos coletados e tratados. A distribuição universal de água tratada, nas cidades, viria dez anos antes --na zona rural se consideram aceitáveis poços artesianos e fossas sépticas.

Para chegar a isso, todavia, seria preciso investir um total de R$ 508 bilhões nos próximos 20 anos (R$ 298 bilhões de recursos federais e R$ 210 bilhões de outras fontes --privadas, municipais, estaduais). São mais de R$ 25 bilhões por ano. Em 2011, porém, o investimento no setor se limitou a R$ 8,4 bilhões.

No orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento para 2014, o saneamento terá de partilhar com os itens drenagem, pavimentação e mobilidade urbana os R$ 7,3 bilhões previstos para a rubrica Cidade Melhor. No monitoramento de obras do PAC, só 625 dos 7.098 empreendimentos sanitários aparecem como concluídos.

O realismo impõe reconhecer que o meio trilhão de reais não se materializará em duas décadas. Constatação deplorável, porque poucas coisas farão mais sentido para o verdadeiro desenvolvimento do país que dotar toda a população de serviços sanitários eficientes.

Internações e mortes por problemas gastrointestinais são mais raras hoje, mas ainda significativas: 462 mil e 2.100 por ano, respectivamente. Estima-se que 25% das internações e 65% das mortes possam ser eliminadas com a universalização de fontes seguras de água.

A Organização Mundial da Saúde afirma que R$ 4 são economizados em serviços de saúde para cada R$ 1 investido em saneamento básico. Além disso, há correlações que não deveriam ser ignoradas: o aproveitamento escolar de crianças onde há saneamento adequado aumenta 30%, e a produtividade do trabalhador, 13%.

É preciso, pois, buscar fontes alternativas de financiamento. A iniciativa privada seria uma opção óbvia, não fosse o caos regulatório que caracteriza o setor, a começar pela superposição de deveres entre as esferas governamentais.

Talvez o mais sensato, de início, seja atacar as ineficiências evidentes no sistema sanitário. Duas saltam à vista: perdas de água tratada e tributação irracional dos serviços.

A cada cem litros de água tratada lançados na rede de distribuição, quase 40 deixam de gerar receita para a operadora do serviço, seja por vazamentos, seja por ligações clandestinas. Se o desperdício caísse pela metade, calcula-se que R$ 37 bilhões seriam carreados para as concessionárias até 2030.

O setor de saneamento, por outro lado, passou a recolher mais tributos a partir de 2002, por força de mudanças na incidência do PIS e da Cofins. As empresas pagam cerca de R$ 2 bilhões anuais, que poderiam ser destinados a investimentos se fossem desoneradas.

Haverá eleições daqui a um ano. Os candidatos a presidente e a governador que não apresentarem propostas concretas para corrigir essas distorções gritantes darão mais uma demonstração de que o problema do saneamento, se depender deles, continuará enterrado. Cabe a seus eleitores impedir que essa forma abjeta de subdesenvolvimento prevaleça.

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O nível de desenvolvimento de cada nação

Essa reportagem dá uma exata noção de como a manutenção de programas sociais, em profusão, agride o essencial desenvolvimento de nosso infra-estrutura, ou seja, fica patente que o objetivo é a manutenção do aumento do poder aquisitivo e não a melhoria da qualidade de vida.

[...] Façamos juntos uma reflexão: por que smartphones, películas para cinema e até a subsidiária instalada no Brasil pela Fifa não pagam PIS/Pasep e Cofins e quem trata e fornece água para a população paga?[...]

[...] O grau de desenvolvimento de um país só é aferido de fato pela qualidade de vida da população. Água limpa e esgoto coletado e tratado são fundamentais. Nesse aspecto, o Brasil exibe níveis críticos de subdesenvolvimento. Isso explica o veto do governo federal à visita de uma comitiva da Organização das Nações Unidas que avaliaria a situação do acesso à água e saneamento no país, conforme denúncia publicada no site da entidade.[...]

O nível de desenvolvimento de cada nação

Dilma Pena

FOLHA.com.br 

Uma parceria só é justa e eficiente quando há equilíbrio na divisão de responsabilidades e benefícios.

O novo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) passa a impressão de que o governo federal ainda não assimilou essa lógica.

Apesar de contar com Estados, municípios e empresas privadas para investimento e execução de quase metade dos R$ 508 bilhões previstos para os próximos 30 anos, o governo federal tapou novamente os ouvidos para a mais importante reivindicação do setor: a redução da carga tributária imposta.

Em 2012, as empresas de saneamento depositaram cerca de R$ 2 bilhões nos cofres federais na forma de PIS/Pasep e Cofins. A Sabesp respondeu por cerca de um terço desse valor, com R$ 654 milhões. No total de tributos, a Sabesp repassou R$ 1,2 bilhão aos fiscos no ano passado.

Façamos juntos uma reflexão: por que smartphones, películas para cinema e até a subsidiária instalada no Brasil pela Fifa não pagam PIS/Pasep e Cofins e quem trata e fornece água para a população paga?

O grau de desenvolvimento de um país só é aferido de fato pela qualidade de vida da população. Água limpa e esgoto coletado e tratado são fundamentais. Nesse aspecto, o Brasil exibe níveis críticos de subdesenvolvimento. Isso explica o veto do governo federal à visita de uma comitiva da Organização das Nações Unidas que avaliaria a situação do acesso à água e saneamento no país, conforme denúncia publicada no site da entidade.

Em São Paulo, a Sabesp caminha para universalizar o atendimento no interior em 2014 e em todo o Estado até o fim da década. No Brasil, mais da metade da população ainda não é atendida por esgotamento sanitário, segundo dados de 2011 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. A estrutura disponível para tratamento de esgoto é ainda pior: alcança 37,5% do volume coletado. E, em pleno século 21, 18% dos brasileiros ainda não têm acesso a água tratada.

Na última disputa presidencial, tivemos a impressão de que o saneamento, finalmente, passaria a fazer parte das prioridades nacionais. Os principais candidatos, incluindo a hoje presidente Dilma Rousseff, comprometeram-se com a desoneração do setor. Nosso ânimo aumentou quando o Ministério das Cidades informou, no ano passado, que a esperada medida estava a caminho. Mas as expectativas se frustraram.

E o Plansab não é um alento. Embora tenha sido constituído, conforme anuncia o Ministério das Cidades, "a partir de ampla participação cidadã e de diferentes setores da sociedade", o plano ignorou a proposição das empresas de saneamento, personagens-chave desse processo.

Carvall

Temos uma proposta clara: reverter todo o valor da isenção do PIS/Pasep e Cofins em investimento direto em infraestrutura. Essa alternativa oferece de imediato ganho de tempo e eficiência em prol da universalização do saneamento no país, já que falamos de companhias com conhecimento técnico e projetos de expansão já estruturados, mas que necessitam de fôlego financeiro para colocá-los em prática.

A desoneração pode detonar um ciclo virtuoso no país. Em nada colide com a bem-vinda disposição do governo federal de investir anualmente de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em saneamento. Menos ainda impede a concessão de linhas de créditos a prefeituras e Estados.

É uma proposta que se soma às demais diretrizes do Plansab. Inclusive incentivaria a ampliação de parcerias entre empresas e municípios para a elaboração dos planos de saneamento requisitados para a transferência das verbas federais. Na atual situação, inúmeros municípios correm o risco de ficar sem o repasse pela falta de experiência na elaboração de planejamento.

Aprovado pelo conselho do Ministério das Cidades, o Plansab aguarda agora a apreciação da presidente Dilma. Esperamos que seja ouvida essa reivindicação. Afinal, o que está em discussão são serviços essenciais à vida e não meros bens supérfluos de consumo.

DILMA PENA é diretora-presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP)

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45% sobre 119%

De acordo com resultado de consultoria informado na Exame (Ed 1032) esta década encerrará com um aumento de 45% do consumo de remédios no mundo. Nos BRIC's ultrapassa a média de 130% de aumento (Brasil 119%). 

Se houvesse investimentos em Saneamento Básico e Saúde Pública certamente esses índices seriam bem menores.

Com o aumento da carga tributária sobre o posto de trabalho, os dias de ausência do trabalhador tornar-se-ão, cada vez mais, mas caros. Claro está que este aumento será repassado ao custo básico de produtos e serviços.

Como sua empresa poderá se antecipar a esse cenário? Quais investimentos poderão contrapor tais tendências?

Empresas de medicamentos, todas multi-nacionais poderosas, não investem no escuro. Há previsibilidade e consistência nessa tendência. Como, via de regra, são fartas e generosas contribuintes para campanhas e partidos políticos, é coerente se inferir que dificilmente haverá melhoras substanciais em saneamento e saúde pública.

Um tema para se refletir, debater e acompanhar.

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O alto preço do vandalismo

Para os que acreditam que o problema do lixo urbano e deterioração de vias públicas e demais partes do patrimônio público conviria ler este importante relato.

Nossa morena e irresponsável idiossincrasia nos atém a zona de conforto achando que tais problemas são meros frutos de corrupção.

O cidadão se auto-indulgencia, atribuindo a culpa e responsabilidade a outrem, e a vida continua.

O alto preço do vandalismo
O Estado de S. Paulo

Há pouco mais de um ano, o secretário municipal de Serviços de São Paulo, Dráusio Barreto, anunciou que seriam instaladas tantas lixeiras na capital - 150 mil - que os paulistanos tropeçariam nelas. Com as 36 mil já existentes, São Paulo registraria um recorde nesse setor da limpeza pública. A solução para a tradicional carência de lixeiras veio com o último processo de licitação para os serviços de varrição de rua, realizado em 2011: a partir do novo contrato firmado em dezembro, quem varre a rua também é responsável por instalar, limpar e trocar as lixeiras quebradas ou furtadas.

Até o ano passado, a cada dia, 20 unidades tinham de ser substituídas, o que representava um prejuízo anual de R$ 340 mil à Prefeitura. A exigência do novo contrato foi cumprida integralmente no primeiro semestre deste ano e o paulistano passou a ter farta oferta de lixeiras nas ruas. O número de equipamentos aumentou mais de cinco vezes. Mas o vandalismo também cresceu em ritmo acelerado. Hoje, pelo menos 60 lixeiras são furtadas ou depredadas todo dia. Nos últimos sete meses, 13 mil delas foram destruídas.

Esse vandalismo custa muito caro. Os gastos da Prefeitura paulistana na recuperação de bens destruídos cresceram pelo menos R$ 2 milhões a cada ano, desde 2007, quando o total investido na recuperação de equipamentos públicos depredados chegou a R$ 4 milhões. Hoje, o dinheiro gasto para pagar o estrago causado pelos que se divertem destruindo bens públicos representa uma soma bem maior do que o Orçamento de algumas secretarias municipais. São destruídos todos os anos pelo menos 3 mil pontos de ônibus, 1,5 mil semáforos, 7 mil placas de trânsito, 500 tampas de poços de visita nas ruas e 200 quilômetros de cabos de rede elétrica.

Há ainda o prejuízo causado pela destruição de telefones públicos. São Paulo é um dos três Estados brasileiros em que mais se danificam tais equipamentos, parte significativa na capital. Nos dez primeiros meses de 2011, foram destruídos 25% dos aparelhos instalados no Estado. A Telefônica investe aproximadamente R$ 20 milhões anuais na recuperação desses equipamentos. Completam o quadro as depredações de trens e equipamentos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô, de ônibus, lâmpadas, escolas, monumentos e outros itens do patrimônio público.

Estudiosos da questão defendem ações coordenadas para combater esse tipo de vandalismo. Apenas instalar um grande número de lixeiras não é, portanto, suficiente. A essa ação se devem somar maior vigilância e campanhas de esclarecimento. Educar e vigiar os jovens que saem dos estádios descontando a raiva pela derrota de seu time no bem público é fundamental, tanto quanto atender os viciados que perambulam pelas ruas destruindo tudo o que encontram, na euforia das drogas. É fundamental fazer cumprir a legislação em vigor, que pune esses atos (Lei Federal 9.650, de 12 de fevereiro de 1998) com penas de 3 meses a 1 ano de prisão e multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil.

A teoria das janelas quebradas aplica-se perfeitamente a São Paulo. Uma janela quebrada que não seja imediatamente consertada cria um ambiente permissivo. Em pouco tempo, outros vidros serão destruídos numa sequência que avança para a desordem nas ruas. Cenários degradados também estimulam a criminalidade.

Políticas públicas de desenvolvimento social eficazes, vigilância constante e rápida recuperação dos bens destruídos são, por isso, essenciais para combater esses hábitos perversos, que causam prejuízos inestimáveis à cidade.

O novo contrato para os serviços de limpeza pública - que inclui, além da instalação e manutenção das lixeiras, desde a operação dos ecopontos até a limpeza de bocas de lobo e galerias de águas pluviais - é um avanço. Em três anos, ele custará aos cofres públicos a soma considerável de R$ 2,1bilhões, um investimento que poderá ter seus resultados comprometidos, se os prejuízos do vandalismo continuarem se multiplicando com a intensidade dos últimos anos.

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Melhor, mas ainda ruim

O artigo esmiúça a questão do saneamento básico no Estado de SP (daí derive-se para as demais regiões do país, muito menos abastadas - o índice no país é de 49% das residências com saneamento adequado).
É uma questão maiúscula de envolvimento prioritário da sociedade, notadamente os defensores do meio-ambiente, pródigos em buscar embates sobre Amazônia e Cód Florestal.
O boom imobiliário em função, até, de se reduzir o déficit habitacional de cerca de 8 milhões de unidades irá agravar estas condições pelo país afora (vide as Ruas na Vertical).
A sociedade tem que se envolver nesta agenda.




MELHOR, MAS AINDA RUIM 

EDITORIAL

O ESTADO DE S. PAULO

Já foi muito pior, mas continua intoleravelmente ruim do ponto de vista social e da saúde pública a situação do tratamento de esgotos no Estado de São Paulo. Mais da metade do esgoto coletado nas residências dos paulistas é lançada no ambiente sem nenhum tratamento. É um insuportável cheiro de atraso que escala a unidade mais rica e mais desenvolvida da Federação, com diversos indicadores de desenvolvimento econômico e social comparáveis aos dos países ricos. É também uma demonstração de como, a despeito de melhoras recentes, uma questão essencial de saúde pública continua a representar ameaça para boa parte da população por ter sido desprezada durante tanto tempo pelas autoridades.

O quadro poderia ser muito mais preocupante se, entre 2004 e 2009 (último ano do qual há informações suficientes), os domicílios do Estado que dispõem de serviços de coleta e tratamento de esgotos não tivessem passado de 39% para 49% do total, de acordo com o relatório Situação dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, elaborado pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. O avanço foi grande, mas, mesmo assim, continua muito distante a meta de universalização desses serviços, fixada no Plano Nacional de Saneamento Básico. Se mantido o ritmo observado até agora, serão necessários 25 anos para que sejam tratados os esgotos coletados de todos os domicílios do Estado.

Não é apenas o baixo índice de tratamento dos esgotos coletados que torna ruim o quadro do saneamento básico no Estado de São Paulo. Também assusta a disparidade dos índices de tratamento de esgoto entre as regiões estudadas. A região da Bacia do Rio São José dos Dourados, a de melhor situação no que se refere a saneamento básico, registrou índice de mais de 95% de tratamento dos esgotos.

No extremo oposto, está a região da Serra da Mantiqueira, onde apenas 4% do esgoto coletado recebe tratamento adequado. O resto é lançado diretamente nos cursos d"água. Não se trata de uma região remota ou esquecida. Nela vivem 64,3 mil pessoas, em cidades muito conhecidas dos brasileiros, pois recebem grande número de turistas no inverno: as de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí.

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, diz que os investimentos têm aumentado nas regiões em que a situação do saneamento é pior. O secretário executivo do comitê da Bacia do Mantiqueira, Fabrício César Gomes, de sua parte, garante que o índice de sua região vai melhorar a partir de 2013, pois estão em construção as estações de tratamento de esgoto de Campos do Jordão e de São Bento do Sapucaí. Ainda que muito tardia, é uma resposta do poder público a um problema que só se agrava quando não encarado adequadamente.

A Baixada Santista e o litoral norte são outras regiões com baixo índice de tratamento de esgotos. Por causa do lançamento no mar de esgotos sem tratamento, a qualidade da água em 66% das praias paulistas foi considerada imprópria durante todo o ano de 2009.

As más condições de saneamento básico, especialmente a existência de esgotos a céu aberto, são as principais causas de grande parte das doenças que afetam as populações de baixa renda, como diarreias e doenças infecciosas, que, por sua vez, estão entre os principais fatores da mortalidade infantil. São essas as parcelas da população que mais sofrem com a falta de sistemas adequados de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgotos.

Apesar disso, por razões político-eleitorais - obras de saneamento geralmente não são visíveis para o eleitor - ou por problemas legais, durante mais de uma década foram poucos os investimentos nesse setor. Mudanças graduais na legislação iniciadas na década passada, e que culminaram com a aprovação da Lei Geral de Saneamento Básico em 2007, vêm permitindo o aumento gradual dos investimentos em todo o País, mas ainda não se investe o suficiente e, por isso, os resultados estão surgindo devagar.

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Por um Brasil sem sujeira

O artigo abaixo fala de muitos aspectos importantes: Saúde Pública, Limpeza Urbana, Saneamento incipiente, Educação sofrível, omissão de cidadãos e autoridades e de movimentos ligados ao Meio-Ambiente.

Conforme digo, é mais fácil criticar o desmatamento da Amazônia, risível, do que os palpáveis e vergonhosos índices de Saúde e Saneamento.

Enquanto não houver conscientização séria ou uma sociedade madura, continuaremos a ser desiguais e eternos "país em desenvolvimento".

Passa na cabeça de alguém ser quinta economia com 55% das residências sem saneamento adequado??

Por um Brasil sem sujeira

Luiza Nagib Eluf

O Estado de S. Paulo 

O termo sujeira é amplo, pode-se entendê-lo como oposto de limpeza ou, em sentido figurado, pode se referir à corrupção, à malandragem, aos desvios de dinheiro público. Aqui, porém, será usado literalmente. Embora os problemas de sujeira no Brasil sejam muitos, é preciso escolher as prioridades. Falemos do tratamento de esgoto.

Bons ventos trazem o tema do saneamento básico à discussão, com intensidade nunca antes vista na História do Brasil. Enfim saímos do marasmo para enfrentar com maior determinação uma das necessidades mais prementes da nossa população. O momento também favorece a ampliação da discussão para que contemplemos as questões relacionadas ao meio ambiente diante do abismo de nossas desigualdades sociais, além do muito que falta fazer para alcançarmos a tão almejada sustentabilidade.

Estamos distantes do discurso de que "é preciso deixar aos nossos descendentes os recursos naturais necessários à sua sobrevivência", pois nem sequer conseguimos prover o que há de mais básico em termos de saneamento. Não temos água tratada e própria para o consumo em muitas localidades. Com o vertiginoso aumento populacional no mundo, esse problema, que atinge prioritariamente os países em desenvolvimento, coloca mais de 2 bilhões de pessoas, sobretudo crianças pobres, em situação de risco para a saúde.

No Brasil, são milhares de crianças atingidas por diarreia todos os anos, doença que afeta a saúde de forma perversa e contínua, prejudicando até mesmo o completo aprendizado escolar. Segundo o Ministério das Cidades, 55% da nossa população ainda não está conectada a redes de esgoto - e o índice de tratamento é de apenas 39%, conforme estudo de 2009. Mais impressionante ainda que isso é constatar que a população nem ao menos sabe o que significa saneamento básico e somente 5% das pessoas entrevistadas na mesma pesquisa conseguiram relacionar o saneamento com saúde.

Todo verão, em alguns Estados da Federação, é comum que se publique a avaliação da adequação das praias mais procuradas. As notícias são estarrecedoras, diante dos numerosos locais intensamente frequentados por turistas que se encontram impróprios para o banho por causa da infestação por coliformes fecais - ou seja, esgoto. E a água poluída acaba contaminando a areia da praia, que, por sua vez, passa a significar um risco maior para a saúde do que a própria água.

A lei atribui às prefeituras a responsabilidade pela execução do saneamento básico. O Ministério Público vem acompanhando as licitações, que, em certos casos, precisam ser refeitas, o que recomendaria uma providência para evitar a suspensão de obras: a orientação das autoridades competentes sobre como proceder para não incorrer em erros que tanto atrasam o saneamento.

Apesar da forte e conhecida ligação entre os serviços de esgotamento sanitário e a saúde pública, a comunidade não reivindica seus direitos perante as autoridades e os administradores públicos acabam relegando essa inacreditável sujeira a segundo plano, até porque nossa cultura política é no sentido de que fazer "obras enterradas" não dá voto.

Infelizmente, nossos colonizadores nos deixaram uma herança de descaso com relação ao saneamento básico. Nossa imperatriz Leopoldina, que era austríaca, documentou em cartas, posteriormente transformadas em livro, a forma como os excrementos eram retirados do palácio de dom Pedro I. Os escravos vertiam o conteúdo dos penicos numa grande tina que carregavam nas costas pelos corredores da residência, por vezes sem conseguir evitar acidentes que provocavam quedas desastrosas e malcheirosas. Em seguida, dirigiam-se até os arredores da edificação para despejar o esgoto diretamente no rio que abastecia de água a família imperial ou, dependendo do caso, acabavam deixando os excrementos amontoados em terreno próximo sem nenhum tratamento, enterramento ou isolamento.

Para que se possa superar o legado de ignorância sobre os perigos da falta de saneamento básico e varrer do Brasil essa vergonha, seria importante que se promovessem campanhas nas escolas e nos meios de comunicação para esclarecer a população e conscientizar os governantes. Somente a informação pode trazer as mudanças que o País requer.

Por sua vez, o descumprimento da Lei n.º 11.445/2007, chamada Lei do Saneamento, pode gerar a responsabilização do(a) administrador(a) público(a) por improbidade. Criancinhas brincando em águas contaminadas, favelas com esgoto a céu aberto correndo pelo meio-fio, praias infectadas e doenças de alta gravidade contraídas por incúria de pessoas eleitas pelo voto popular precisam ser varridas de nossa realidade cotidiana.

O corrente ano é muito importante para a população brasileira porque vamos escolher prefeitos e vereadores, justamente os responsáveis pela melhoria ou a piora de nossa situação atual. A oportunidade é ótima para que se possam colher compromissos dos (as) candidatos(as) com metas e prazos no que se refere ao tratamento adequado do esgoto em todas as cidades do País.

O Programa Cidades Sustentáveis vem sendo apresentado pelo Instituto Ethos em parceria com a Rede Nossa São Paulo e outras entidades, como o Instituto Trata Brasil - que luta pela melhoria do saneamento básico no País -, aos partidos políticos e respectivos postulantes a cargos públicos municipais para que se pronunciem sobre a limpeza dos nossos recursos hídricos, tão maravilhosos e tão maltratados no Brasil, a começar pela sua maior cidade, que é São Paulo, a qual se encontra rodeada de rios assassinados pela poluição.

*Membro do Instituto Trata Brasil, procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, ex-secretária nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça e ex-subprefeita da Lapa, é autora, entre vários outros livros, de "A Paixão no Banco dos Réus", sobre crimes passionais, e "Matar ou Morrer - O Caso Euclides da Cunha"

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Saneamento põe o país no atraso

Alguns dados estatísticos, oriundos do IBGE, ressaltam o forte lado do atraso que não só não nos permitirá avançar para sermos a quinta economia nos próximos dez anos bem como evidenciam um dos principais fatores que nos mantém na desigualdade e subdesenvolvimento.

Este é um tema que jamais deve sair da pauta e do foco da sociedade brasileira.
Sem Saúde não há educação, sem educação não há desenvolvimento e redução da desigualdade.
Entra governo de esquerda ou não e a situação não se modifica para melhor.

Saneamento põe o país no atraso

Correio Braziliense 

Longe de ser chavão de sanitarista, não há saúde sem saneamento. Historicamente, esse conjunto de procedimentos serve para alcançar razoável nível de higienização em setores urbanos e rurais, para a proteção da saúde humana — o que vem sendo seriamente negligenciado no Brasil. Os dados do Atlas do saneamento 2011, divulgados em 19 de outubro pelo IBGE, depositam no Estado brasileiro uma velha dívida com a população. A pesquisa identifica que 44,8% dos 5.564 municípios do país continuam sem redes coletoras de esgoto sanitário, o que corresponde a 35 milhões de habitantes de 2.495 cidades expostos a doenças e ao risco de morte.

Diante dos números, fica difícil acreditar que isso ocorre em uma nação desenvolvida ou em desenvolvimento. São indicadores que fazem cair por terra a onda de otimismo em relação a crescimento econômico, balança comercial etc. De que adianta tudo isso, se o atraso e a inação das autoridades investidas no papel de saneadoras do problema demarcam outro tipo de território — o do abandono e o do subdesenvolvimento?

O pior é constatar que procedimentos simples como tratamento de água, canalização e limpeza de esgotos ou de resíduos orgânicos estão disponíveis no Brasil desde o fim do século 19. A realidade é que — mais de 100 anos depois — ainda morrem milhares de pessoas no Brasil, sobretudo menores de 10 anos, em decorrência da falta de saneamento básico, principal condutor de doenças que poderiam ser evitadas, tais como diarreia por vírus, verminose, hepatite tipo A, disenteria amebiana, disenterias bacterianas (como cólera) e esquistossomose, entre outras.

Saneamento básico não representa despesa, significa investimento na saúde humana e no meio ambiente. Talvez a falta de atenção pública para o problema possa ser explicada pelo batido adágio de que o que está debaixo da terra, por ser invisível, não dá voto. Afinal, para cada R$ 1 aplicado no setor, economizam-se R$ 4 em saúde. No caso brasileiro, igualmente grave é que, na escala dos índices revelados pelo Atlas do saneamento, a omissão faz perdurar realidade de antigos contrastes. Enquanto no Sul, no Sudeste e em boa parte do Centro-Oeste identifica-se uma melhora em termos de expansão de redes de esgotamento sanitário e água tratada, no Norte e Nordeste a situação pouco sofreu alteração nos últimos 10 anos, com 15,3 milhões de pessoas desamparadas.

Bahia, Maranhão, Piauí e Rondônia registraram os piores indicadores, enquanto o Distrito Federal possui a melhor taxa — 83,6% — de domicílios atendidos com esgoto sanitário. Em Rondônia, apenas 1,6% das residências contam com o serviço. Perante esse panorama de contrastes, vemos que passou da hora de  levar a sério as pesquisas financiadas pela própria União. A chance de inverter a situação, com a evolução desses indicadores da miséria brasileira para um quadro mais saudável, pode estar no valor dos investimentos na área anunciados pelo governo na semana passada — R$ 45 bilhões a partir de novembro. É ver para crer.

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ESGOTO A CÉU ABERTO

O  nível de saneamento ainda é crítico o que dificulta a saúde pública e nos mantém no subdesenvolvimento.

Vale a pena ler e refletir acerca da dificuldade que é gerenciar um país com 5560 municípios e uma sociedade que não está habituada a exercer sua cidadania nos conceitos mais básicos.

ESGOTO A CÉU ABERTO 

EDITORIAL

ESTADO DE MINAS

Novo estudo do IBGE revela atraso do país em saneamento

O país que hospeda a quinta maior economia do mundo e que se candidata a dividir com as nações mais desenvolvidas os assentos permanentes do Conselho de Segurança da ONU – o mais importante da entidade – continua muito mal na foto da infraestrutura de bem-estar social. Recurso elementar e amplamente disponível desde o século 19, a prosaica rede coletora de esgotos ainda é sonho para uma fração constrangedoramente alta da população brasileira. O último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados coletados em 5.564 municípios, mostra que, naquele ano, nada menos que de 35 milhões de brasileiros (18% do total) não contavam com esse item do saneamento básico. Entre os municípios, pouco mais da metade (55,2%) tinha serviço de esgotamento sanitário por rede coletora. O serviço falta em 2.495 municípios pelo país, o que corresponde a 44,8% do total.

O Nordeste concentra o maior número de pessoas não atendidas por redes de esgotos, deficiência que afeta 15,3 milhões de habitante. Bahia, Maranhão e Piauí registraram as piores condições de atendimento em esgotos sanitários na região. Ainda segundo o IBGE, os únicos estados dentro da média nacional, isto é, com mais da metade dos domicílios atendidos por rede de esgoto em 2008 eram o Distrito Federal (86,3%), São Paulo (82,1%) e Minas Gerais (68,9%). As menores proporções ficaram com os estados do Amapá (3,5%), Pará (1,7%) e Rondônia (1,6%).

Mas a falta de redes de esgoto não é a única deficiência do país no campo do saneamento básico. Ainda é baixo o número de cidades que dão destino adequado ao esgoto recolhido pelas redes. Dos mais de 5,5 mil municípios, apenas 1.513 (27,19%) contam com estações de tratamento de esgotos (ETE). E, nesse aspecto, Minas ainda tem muito a construir, já que apenas 23,09% das cidades mineiras contam com esse equipamento. Abaixo, portanto, da média nacional e distante da situação dos demais estados do Sudeste. São Paulo é o mais bem dotado, com ETEs funcionando em 75,8% dos municípios, vindo em seguida o Espírito Santo, com 69,4%, e o Rio de Janeiro, com 45,6%.

O saneamento no Brasil só não está em condição ainda pior por causa do abastecimento de água por rede geral de distribuição. Com os domicílios de 99,4% dos municípios dispondo de água encanada, esse serviço está praticamente universalizado no país. Mas nem isso alivia a gravidade da falta de rede de esgotos que afeta tantas famílias. Não é rara, em locais remotos do país e mesmo na periferia das grandes cidades de todas as regiões, a ocorrência de esgotos a céu aberto. E a falta de tratamento adequado das águas negras ainda transforma riachos e rios. São verdadeiros berçários de moscas e depósitos de doenças que afetam principalmente as crianças. A realidade que emerge dos números do IBGE não deixa dúvida quanto à necessidade de os responsáveis por todos os níveis de governo iniciarem logo uma revolução no campo do saneamento básico para tirar o Brasil desse comprometedor atraso.

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Cem rios estão em situação ruim ou péssima no Brasil

Uma radiografia acerca da séria situação de um patrimônio valioso, bem como escasso, da sociedade brasileira.
O tema merce amplo, e pertinaz, acompanhamento ao lado do Código Florestal que não contempla adequadamente a matéria. 
A sociedade tem a obrigação de acompanhar de perto.

Rios em péssimas condições

Catarina Alencastro

O Globo

Brasil tem só 4% de recursos hídricos com qualidade ótima, segundo relatório

Com 12% da oferta de água do planeta, o Brasil tem apenas 4% de seus recursos hídricos com qualidade considerada ótima, percentual que caiu seis pontos de 2008 para 2009. Segundo avaliação do "Informe 2011 da Conjuntura dos Recursos Hídricos do Brasil", divulgado ontem pela Agência Nacional de Águas (ANA), cem rios estão em situação ruim ou péssima.

Para avaliar o índice de qualidade da água, a agência usa nove parâmetros, que levam em conta principalmente a contaminação dos rios pelo lançamento de esgoto. Essa centena de rios em situação precária não consegue depurar naturalmente a quantidade de resíduos que vêm recebendo. Embora o governo argumente que está fazendo investimentos em políticas públicas de saneamento, mais da metade das cidades do país - 2.926 municípios - não tem tratamento de esgoto. O relatório aponta que em 2009 foram investidos R$21,4 bilhões em saneamento e gestão da água, sendo R$13,2 bilhões em obras de tratamento de esgoto.

A água de pior qualidade se concentra perto das regiões metropolitanas de São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador e das cidades de médio porte, como Campinas (SP) e Juiz de Fora (MG). Entre os rios cuja água é de péssima ou má qualidade, estão o Tietê, que corta a capital paulista, o Iguaçu, que forma as famosas Cataratas do Iguaçu, e o Guandu-Mirim, no Rio - os dois últimos ficam dentro de unidades de conservação, o Parque Nacional do Iguaçu e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Guandu, respectivamente.

Entre 2008 e 2009, a água de qualidade péssima no país se manteve em 2%; a ruim aumentou de 6% para 7%; a regular passou de 12% para 16% e a boa subiu de 70% para 71%. Nesse período, o número de pontos monitorados caiu de 1.812 para 1.747. O superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da agência, Ney Maranhão, mostrou-se satisfeito com os resultados do estudo.

- Temos 90,6% dos rios num estado satisfatório de qualidade e de disponibilidade (quantidade de água). Apenas 2% não apresentam resultado satisfatório - avaliou Maranhão, que coordenou o trabalho.

Estresse hídrico e agricultura

Maranhão ressaltou que as políticas públicas têm sido direcionadas para as bacias que estão em situação crítica, seja por apresentarem baixa disponibilidade ou qualidade de água. A maior parte dos rios e bacias com problema de oferta de água se encontra no Nordeste.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que, no futuro, o estresse hídrico (falta de água em algumas regiões do país) vai impactar na agricultura. Ao todo, 69% dos recursos consumidos pela população são usados em irrigação. Izabella aproveitou a ocasião para mandar um recado ao Congresso, onde tramita a reforma do Código Florestal.

- Quando estamos discutindo Código Florestal, não falamos apenas do uso do solo. Estamos falando de recursos hídricos e qualidade de vida. O relatório traz com muita propriedade o estresse hídrico com perda de mata ciliar (vegetação nativa às margens dos rios). Onde se desmata mata ciliar, há comprometimento dos recursos hídricos - afirmou a ministra.

O levantamento da ANA também levou em conta o problema das mudanças climáticas, responsáveis por eventos naturais extremos em datas diferentes no ano passado: a estiagem na Amazônia; as enchentes em Alagoas, Pernambuco e em Minas Gerais; as cheias no Rio, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Um exemplo do agravamento dessa situação: em 2006, foram registradas 135 situações de emergência ou de calamidade pública por conta de fortes chuvas. Em 2010, esse número de ocorrências subiu para 601. No total, quase 10% das cidades brasileiras - 563 municípios - decretaram situação de emergência devido a enchentes, inundações, enxurradas e alagamentos.

No caso das secas, houve uma inversão: 2010 registrou menos casos de emergência (583) do que 2006 (914). Entre 2009 e 2010 houve diminuição de 20,8% no nível dos reservatórios de água construídos no Nordeste para combater estiagens.

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Nas cisternas de placas, um avanço importante

Washington Novaes - O Estado de S.Paulo É uma boa notícia a de que o governo federal está lançando, como uma das âncoras para seu plano de erradicação da miséria, o Programa Água para Todos, voltado para o semiárido nordestino (Estado, 2/4). E que o programa, segundo informação da própria presidente da República a dirigentes sindicais, inclui a construção de 800 mil cisternas de placas. Deve-se acrescentar que esse é o caminho para milhões de famílias que vivem isoladas ou em comunidades muito pequenas, no semiárido - não a transposição de águas do Rio São Francisco, como foi tão alardeado no governo anterior, para justificar essa polêmica megaobra, que não chegará àquela gente. As cisternas de placas são parte de um programa coordenado pela Articulação do Semiárido, que reúne mais de 700 instituições e já construiu algumas centenas de milhares de cisternas desse tipo. Elas são um achado: um encanamento simples recolhe no telhado das casas a água de chuva e a encaminha para cisternas no subsolo ao lado, revestidas com placas para não permitir a infiltração; cada uma permite, com 16 mil litros acumulados, abastecer com cerca de 20 litros diários cada pessoa de uma família durante a estiagem - desobrigando-as de caminhar quilômetros a pé para colher em latas a água de barreiros sujos usados pelo gado. "É uma bênção", respondeu ao autor destas linhas, levantando as mãos para o céu, uma senhora de mais de 70 anos, quando perguntada sobre o que a cisterna significara em sua vida. É um programa decisivo para enfrentar a pobreza no semiárido e seus mais de 800 mil quilômetros quadrados; 58% da pobreza nordestina está nessa região, diz o Ministério da Integração Nacional. São regiões onde a média anual de chuvas é de 750 milímetros, menos de metade da média do Recife, por exemplo. E em grande parte da região as chuvas concentram-se num período de 20 dias. Mas as cisternas não são uma estratégia que faça parte do projeto da transposição. Este, que tinha previsão de gastos de R$ 5 bilhões até 2010, mais R$ 1 bilhão para revitalização do Rio São Francisco, já gastou R$ 2,24 bilhões e está com 80% das obras do Eixo Leste realizadas e 52% do Eixo Norte (quando cada cisterna custa pouco mais de R$ 1 mil). O que se prevê agora é que a água chegue ao Eixo Leste no ano que vem e ao Eixo Norte em 2013 (Rema Atlântico, 17/4). Só que continuam sem resposta dezenas de questões levantadas pelo próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao ser pedido o licenciamento. Por exemplo: mais de metade das águas transportas seria destinada a grandes projetos de irrigação (e exportação), quando grande parte destes se situava em terras com processos de erosão já instalados; que se faria? As águas transpostas deveriam, ao longo de centenas de quilômetros, subir centenas de metros até regiões mais altas, consumindo energia elétrica; isso poderia custar até cinco vezes mais que a tarifa vigente; quem pagaria? Boa parte das águas transpostas teria de passar por açudes onde os níveis de evaporação e perda podem ser superiores a 50%. Grande parte da água se destinaria a cidades onde a média da perda nos sistemas urbanos de distribuição era (e continua sendo) de 45%; não seria adequado investir antes na restauração dessas redes? - perguntava. Mas condicionantes do Ibama em licenciamentos são quase ficção científica. Quem se preocupou com o cumprimento da condicionante de exigir um depósito "definitivo" antes de começar a implantar a usina nuclear Angra 3? Quem se preocupou com o das condicionantes para as megausinas amazônicas, inclusive Jirau e Belo Monte, fora Tucuruí, há mais de 20 anos? E no caso da transposição ainda pesa em sua história o fato de a então ministra do Meio Ambiente haver levado para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos a decisão final, quando o comitê de gestão da Bacia do São Francisco, por 44 votos a 2, vetara a transposição. Mas no conselho o governo federal, sozinho, tem maioria e aprovou o projeto. Claro que o descaso às condicionantes não deveria ocorrer, principalmente nas questões relacionadas com a água, que precisam estar no centro das estratégias do Brasil, um país privilegiado em área que é centro das preocupações no mundo - onde a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação prevê (FAO, 21/3) que em 20 anos quase 2 bilhões de pessoas viverão em regiões com grave escassez de água, que, em alguma medida, atingirá dois terços da população mundial (e quem quiser ter uma visão emocionada do que são a bacia do rio e os povos ribeirinhos pode ler o recém-publicado livro O Rio São Francisco e as Águas no Sertão, com textos de vários autores e fotos extraordinárias do ex-metalúrgico João Zinclar - Silvamontes Gráfica e Editora). Não é só. Recente relatório da Agência Nacional de Águas - Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água - diz que 3.027 (55%) dos 5.565 municípios brasileiros terão problemas com recursos hídricos até 2025, se não se investirem R$ 70 bilhões. Nessa data, nas condições atuais, só 18% da população nordestina estará atendida "satisfatoriamente", embora hoje a média de perda nas redes continue superior a 40% do que sai das estações de tratamento. Não bastasse, a Agência Espacial Norte-Americana (Nasa) está mostrando (Amazônia.org, 18/4) que a seca recorde de 2010 atingiu 2,5 milhões de quilômetros quadrados na Amazônia. E que isso pode significar menos água e menos captação de carbono pela vegetação e maior emissão para a atmosfera. Neste momento, em que devemos homenagear a memória do professor Aldo Rebouças, há poucos dias falecido, precisamos lembrar-nos de suas sábias palavras no livro Águas Doces no Brasil (Escrituras Editora, 1999), por ele coordenado: "O que mais falta não é água, mas determinado padrão cultural que agregue ética e melhore a eficiência do desempenho dos governos, da sociedade em geral, das empresas públicas e privadas". JORNALISTA