Privatização 2.0

- EDITORIAL FOLHA DE SP  - 29/07

Vendas de estatais como a BR ocorrem em novo modelo; processo deve buscar melhor governança e maior competição

As grandes privatizações dos anos 1990 eram eventos que mobilizavam a política e a Justiça ao longo de dias ou semanas, antes e depois do desfecho dos leilões. Hoje, empresas estatais deixam tal condição em operações bilionárias, porém sem alarde comparável.

Assim se deu com a BR Distribuidora, que até terça-feira (23) pertencia à Petrobras. Esta simplesmente ofertou na Bolsa de Valores 30% das ações que detinha da subsidiária, reduzindo sua participação no capital a 41,25% —o bastante para a perda do controle.

A gigante petroleira arrecadou R$ 8,6 bilhões no negócio quase silencioso. Como comparação, a venda do controle da Vale, uma das maiores e mais controversas desestatizações do país, movimentou R$ 3,3 bilhões em 1997, hoje equivalentes a R$ 12,4 bilhões.

Entretanto houve transação ainda mais vultosa nos tempos recentes. Em abril, a Petrobras se desfez da Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,6 bilhões, ou R$ 32,4 bilhões pela cotação atual.

A despeito do montante envolvido, a repercussão do caso praticamente se limitou às esferas corporativa e jurídica. A partir de contestações de sindicatos, o Supremo Tribunal Federal determinou que a alienação de estatais subsidiárias, não controladas diretamente pelo Tesouro Nacional, prescinde de autorização legislativa.

Não é que se tenham dissipado as resistências políticas e ideológicas à privatização, ainda palpáveis na sociedade brasileira.

A indiferença em relação à TAG provavelmente se deve ao anonimato da companhia. Já a BR, administradora de postos de combustíveis, está entre as mais conhecidas dos brasileiros, mas sua atuação não a distingue claramente das concorrentes privadas.

Aqui e ali se ouviram as costumeiras críticas ao preço supostamente baixo de venda, de escassa fundamentação técnica. Tais diatribes serão mais ruidosas quando e se chegar a hora da privatização de empresas de maior tradição e apelo, como a Eletrobras.

Se é obviamente imprescindível o debate em torno do valor do patrimônio público, cumpre apontar que o papel da desestatização não se resume a fazer caixa.

Esta pode ser a meta da Petrobras ao se desfazer das subsidiárias; para a política econômica, mais importante se mostra a busca por melhor governança das empresas e mais competição no mercado.

Esses objetivos nem sempre foram alcançados a contento nas operações de duas décadas atrás, quando o recurso a fundos de pensão patrocinados por outras estatais e crédito do BNDES preservaram a ingerência do poder político sobre ex-estatais como a Vale.

Quanto à BR, a privatização deve inserir-se em uma estratégia mais ampla de abertura do setor, incluindo o fim do monopólio da Petrobras no refino do óleo para a produção de derivados. Um processo bem conduzido tende a contribuir para o fim de tabus que ainda cercam a privatização no país.

‘Privatização vai ajudar País a atrair investimentos’

Um dos maiores fundos de pensão do mundo já investe US$ 5 bi no Brasil e está aberto a compras em diversos setores

Entrevista com

Rodolfo Spielmann, diretor-geral do Canada Pension Plan Board para América Latina

       

Mônica Scaramuzzo, O Estado de S.Paulo  30 de julho de 2019 | 05h00

 Entrevista

Para Rodolfo Spielmann, setor financeiro interessa ao fundo Foto: Hélvio Romero/Estadão

Um dos maiores fundos de pensão do mundo, o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) quer ampliar sua presença no Brasil. No ano passado, a gestora se tornou sócia do Grupo Votorantim na Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Neste ano, participou de consórcio para comprar a TAG, gasoduto da Petrobrás, mas perdeu o páreo para a francesa Engie.

O gestor do CPPIB para a América Latina, Rodolfo Spielmann, afirmou ao Estado que o fundo está olhando diversos negócios no Brasil – de empresas da Petrobrás e de energia a fintechs e operações do setor financeiro. Com mais de US$ 300 bilhões sob gestão, o fundo quer ampliar presença em países emergentes como o Brasil. Por aqui, o CPPIB tem quase US$ 5 bilhões investidos.  Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Por que o CPPIB quer aumentar sua participação no Brasil?

Estamos presentes em todo o mundo. Cerca 85% dos investimentos estão fora do Canadá – a maior parte nos Estados Unidos. Depois, direcionados para Europa, Ásia e América Latina. Queremos crescer em economias emergentes, como China, Índia e Brasil.

Mas no Brasil a presença ainda é pequena. Por quê?

Não é. A América Latina como um todo responde por 4% do total – só Brasil tem 1,5% e pode atingir de 2% a 3%. É muito.

O CPPIB está esperando as reformas para avançar?

Não traçamos perspectiva política. Temos uma visão macro e microeconômica. Sob o ponto de vista macro, o Brasil está bem melhor do que um par de anos atrás. Inflação baixa, juros em queda e continuamos com política monetária responsável. Agora, com a reforma da Previdência, o País pode endereçar também a questão fiscal.

O sr. já dá a reforma da Previdência como certa?

Não. Não dá para dar o que não se tem ainda.

Mas tem um otimismo no mercado financeiro.

É um leve otimismo depois de anos de recessão. Mas a reforma ainda não foi aprovada (em segundo turno).

O mercado financeiro e o governo têm a percepção que, após a aprovação da Previdência, os investidores estrangeiros vão voltar ao País. O sr. concorda?

A reforma da Previdência não vai ser a bala de prata. A Previdência é o principal foco, mas é o primeiro passo. Está longe de ser a solução para tudo. Faltam outras mudanças.

Quais?

A tributária, por exemplo. Mesmo que seja a simplificação para depois eventualmente vir uma redução da carga. Temos em curso um programa de privatização, que terá o duplo beneficio de contar com a gestão privada. A privatização não só proporcionará o melhor serviço e eficiência, mas também impulsionará investimentos. E mais investimentos atraem concorrentes. O Estado não tem mais capacidade de investir, sobretudo nessa cadeia de infraestrutura e energia. Privatizar é um caminho necessário para melhorar o serviço e atrair mais investimentos.

Quais empresas o CPPIB avalia nesse pacote de privatização?

Olhamos todos os tipos de negócios – sejam empresas privadas, listadas em Bolsa e as que podem ser privatizadas. Empresas de meios de pagamento, no poder do Estado, interessam, mas queremos ter clareza sobre as regras de governança. Então, o ativo tem de ser (avaliado) após a privatização. Não dá para ser empresa mista.

E as empresas da Petrobrás?

Participamos do processo da TAG. Estávamos em um dos consórcios. De modo geral, no setor de combustível, seja gasolina ou gás, estamos mais focados na extração e produção, menos na distribuição.

O fundo é sócio do grupo Votorantim. Os negócios desse setor só serão feitos com eles?

Em principio, o foco dessa parceria é em energia renovável. Os dois primeiros investimentos foram em parques eólicos e outro na Cesp. Isso pode mudar no futuro.

Ao CPPIB só interessa ser sócio, sem ter o controle?

Cada caso é um caso. Temos facilidade de fazer parcerias. Buscamos parceiros que tenham experiência em operação, seja em rodovias, gás, transmissão. Não somos operadores. Trabalhamos no conselho de administração e governança. Não damos palpite no dia a dia.

Quais outros investimentos interessam ao fundo?

Tudo. Temos quatro grandes grupos de ativos: infraestrutura para energia renovável, imobiliário, private equity (compra de participações em empresas) e crédito privado (debêntures).

Qual a meta de expansão para o Brasil e o mundo?

A estratégia até 2025 é sair de 15% para 33% do portfólio em países emergentes, como China, Índia e América Latina. Até 2025, os US$ 305 bilhões serão US$ 455 bilhões. A orientação para a América Latina é ter o mesmo peso do PIB global. Até 2025, a China ser a maior economia do mundo. A América Latina crescerá em menor ritmo, mas também crescerá.

QUEM É RODOLFO SPIELMANN

Diretor-geral do fundo de pensão canadense CPP Investment Board (CPPIB), Rodolfo Spielmann é formado em economia e mestrado em administração na Wharton School, nos EUA, nos EUA. O executivo teve passagem de 21 anos na consultoria Bain & Company.

"Os obstáculos que Bolsonaro vai enfrentar para privatizar os Correios"

 - OLAVO SOARES  GAZETA DO POVO - PR - 15/05

Olavo Soares Brasília

O anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que foi iniciado um estudo sobre a privatização dos Correios abriu caminho para mais um tópico que, assim como a reforma da Previdência e outras medidas de grande impacto no campo econômico, deverá gerar longos embates entre governo e oposição e também motivar ruídos no campo bolsonarista.

Também tende a ser mais uma prova sobre o verdadeiro caráter liberal do governo Bolsonaro, viés que é personificado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e atacado, em algumas ocasiões, pelo próprio presidente da República.

Além disso, o debate também esbarrará no universo judicial, já que tem ligação com uma contenda instalada no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e ainda não resolvida.

Tema divide Congresso da mesma forma que a reforma da Previdência

No Congresso Nacional, ao menos em um momento inicial, a discussão sobre a privatização dos Correios deve dividir a casa do mesmo modo do que faz a reforma da Previdência: parlamentares de siglas como PT e PSOL se posicionarão de modo contrário, enquanto a base aliada do governo Bolsonaro e deputados e senadores do campo liberal militarão a favor.

O PT comanda a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, com o deputado federal Leonardo Monteiro (MG). O grupo, que reúne 210 deputados federais e três senadores, tem no combate à privatização uma das suas principais agendas. “Vamos continuar trabalhando na Frente pelo diálogo, em defesa da estatal e seus trabalhadores e na construção de alternativas por um Correios público e de qualidade”, afirmou Monteiro, no ato de lançamento da frente.

Também como no caso da reforma da Previdência, em que a atuação de grupos de servidores públicos se mostra como uma das maiores forças contrárias, os funcionários dos Correios prometem intensificar a luta contra uma eventual privatização. Os sindicatos da categoria já iniciaram mobilização sobre o tema e, no próximo mês, estudam deflagrar uma greve.

Um dos atos previstos para a articulação dos funcionários é o diálogo com clientes dos Correios, tanto nas lojas da empresa quanto na entrega de cartas e encomendas, como explicou a presidente da regional do Distrito Federal da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Amanda Corsino.

“Nós queremos mostrar à população que a privatização dos Correios será um problema não apenas para os funcionários da empresa, e sim para o país como um todo”, apontou Corsino. Segundo ela, os principais efeitos negativos que uma eventual privatização traria seria o encarecimento dos produtos e uma diminuição de serviços em localidades mais remotas – hoje os Correios estão presentes em todos os municípios do país.

Na mão oposta, o Partido Novo deve figurar entre os defensores da venda da estatal. A sigla tem agenda privatizante e a venda de empresas públicas figurou entre as principais propostas do presidenciável do Novo em 2018, João Amoêdo.

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) relata que um dos motivos que a leva a considerar como positiva uma eventual venda dos Correios está nos casos de corrupção que atingiram a estatal nos últimos anos. O mensalão, principal controvérsia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se público após o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) se sentir acuado por acusações que pairavam sobre um diretor da estatal, indicado sob sua influência.

Ventura aponta, entretanto, que a privatização isolada dos Correios não resolverá os problemas relacionados à estatal. Para a deputada, a abertura do mercado é uma etapa essencial: “O que nós devemos evitar é sair de um monopólio estatal para cair em um monopólio público”, diz.

A parlamentar também afirma que a questão da prestação de serviços em cidades menores poderia ser resolvida com a adoção de modelos híbridos da atuação dos Correios, que eventualmente poderiam manter uma fração sob comando estatal.

Em relação à expectativa para a discussão da privatização no Congresso, a deputada disse se preocupar com a atuação de grupos que deteriam interesses “não republicanos” no momento de se contrariar à proposta. “Vão dizer que quem vai pagar a conta é o mais pobre, que alguns específicos vão enriquecer com isso. Não há problema em alguém enriquecer. O problema é se manter uma situação em que todos pagam a conta, especialmente os mais pobres”, disse.

Militância antiprivatização

 Editorial | O Estado de S. Paulo

Na quarta-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, em duas ações, medidas cautelares contrárias às privatizações, em clara interferência do Poder Judiciário em seara alheia. Numa das ações, o relator justifica a urgência da liminar alegando o empenho do governo federal em levar adiante o Programa de Parcerias de Investimentos, aprovado na Lei 13.334/2016. É o uso deliberado da caneta do Judiciário para fazer oposição ao Executivo.

Proferida numa ação proposta pelo governo de Alagoas contra a União, a primeira liminar retira a empresa Companhia Energética do Estado de Alagoas (Ceal) do leilão de privatização de distribuidoras da Eletrobrás, previsto para o próximo dia 26 de julho. De acordo com o edital de venda, a Ceal tem patrimônio líquido negativo de R$ 573,8 milhões, endividamento de R$ 1,46 bilhão e prejuízo acumulado nos últimos cinco anos de R$ 923,6 milhões. Diante dessa situação financeira periclitante, a União decidiu licitá-la pelo valor simbólico de R$ 50 mil. O governo de Alagoas alega, no entanto, que teria direito a receber R$ 4 bilhões pela venda da Ceal.

Apesar do irrealismo do pedido, o ministro Lewandowski concedeu a liminar, numa decisão que, além de acrescentar incertezas a um processo de privatização absolutamente necessário, obriga o contribuinte a continuar custeando dívidas bilionárias de estatais mal administradas.

Mais abrangente, a segunda liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.846. Proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em dezembro do ano passado, a ação insurge-se contra o inciso XVIII do art. 29 da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). Como o ministro Lewandowski era o relator da Adin 5.624, que também questiona a Lei das Estatais, a ação do PCdoB foi distribuída por prevenção ao mesmo relator.

O art. 29, caput, XVIII da Lei das Estatais dispensa as empresas públicas e sociedades de economia mista de realizarem licitação “na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem”. O ministro Lewandowski entendeu, no entanto, que essa disposição legal não estaria em conformidade com a Constituição e alterou, monocraticamente, o conteúdo do texto aprovado no Congresso.

Segundo a liminar, “a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário”. Sob a alegação de proteger a competência do Legislativo, o ministro Lewandowski inventou uma restrição absolutamente nova, que não encontra respaldo na Constituição. A liminar impede a venda de empresas controladas pelas estatais, exigindo o aval prévio do Legislativo. Além disso, a decisão proibiu a dispensa de licitação nos casos em que a venda envolva perda de controle acionário.

O relator admite que “eventual decisão do Estado de deixar de explorar diretamente determinada atividade econômica, constante do art. 173 da Constituição Federal, seja uma prerrogativa do governante do momento”, como diz na decisão. No entanto, em vez de respeitar a prerrogativa constitucional, prefere realizar suas idiossincrasias.

A Constituição de 1988 estabelece que as empresas estatais são a exceção, não a regra. “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”, diz o art. 173. No entanto, diante das dificuldades que o Judiciário tantas vezes coloca às privatizações, parece que a Carta Magna prevê o oposto.

Recentemente, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse não acreditar que ministros do Supremo tomem decisões partidárias, “até porque isso é terminantemente proibido. Seria considerar que um juiz está tomando uma decisão contrária ao que é o seu dever constitucional”. Pois é justamente este o problema que o País tem sido obrigado a enfrentar com crescente frequência: o olvido do conteúdo do livrinho por quem tem o dever de protegê-lo.

Privatização estatizante

ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP

O leilão de amanhã do campo de Libra excita os leigos e divide os técnicos, mobilizando corações e mentes país afora.

A direita liberal critica a "privatização estatizante", enfatizando a contradição em termos. Já a esquerda antiquada grita que estão entregando as riquezas naturais para estrangeiros.

Em busca do equilíbrio, Dilma, a economista e gerentona, assimilou que, sem investimentos privados nacionais e externos, nem o pré- sal reverte para o bem-estar dos brasileiros nem o país avança. Contudo Dilma, a ex-pedetista e atual petista, se contorce entre o que acha melhor para o país e o que ela e seus partidos cultivavam como cláusula pétrea.

O resultado é o que os especialistas chamam de "abertura envergonhada", que fica no meio do caminho. Abre-se o mercado, mas com tantas dúvidas, condicionantes e rodeios semânticos que os grandes investidores se sentem amedrontados.

Investidor não é amigo nem benemérito. Quer ambiente favorável, confiança, regras estáveis e, obviamente, garantias razoáveis de ganhos. Em contrapartida, tem de comprovar competência e assumir responsabilidade para divi- dir o lucro do sucesso ou o prejuí- zo do insucesso.

Digamos que os investidores desejáveis sejam mais ou menos o oposto dos que ganharam a licitação dos aeroportos brasileiros, que não têm portfólio nem reconhecimento do mercado. Os grandes recuaram, eles avançaram. Deu no que deu e ninguém sabe como corrigir.

Vença quem vencer, a Petrobras tem garantido seu quinhão de 30% de participação e o governo brasileiro vai embolsar R$ 15 bilhões para cumprir o superávit fiscal. Entretanto a maioria dos consórcios estrangeiros é... estatal.

E seja o que Deus, os vencedores e a improvisação brasileira quiserem. As futuras gerações saberão avaliar.

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Sobre as empresas estatais

Uma importantíssima e oportuna revisão histórica acerca do processo de privatização no país.

Vale a pena ler, guardar e retornar ao artigo sempre que houver propaganda enganosa sobre este importante processo que dinamizou nossa economia e diminuiu o peso das estatais na carga tributária.

Sobre as empresas estatais
Paulo R. Haddad - O Estado de S. Paulo

As empresas estatais desempenharam um importante papel na evolução da economia brasileira no pós 2.ª Guerra Mundial. Essas empresas emergiram, quase sempre de forma pragmática, no bojo de diversos ciclos de expansão, visando a complementar a produção de bens e serviços em setores intensivos de tecnologia, ou de baixa rentabilidade privada no médio prazo, ou com grande margem de risco para os volumosos investimentos. Essa produção se tornou indispensável para a continuidade do processo de acumulação [de riqueza], por causa de dificuldades de importação em situações de crise no balanço de pagamentos.

A crise econômica brasileira dos anos 1980 afetou profundamente as empresas de propriedade do governo, especialmente os grupos que estavam executando grandes projetos de investimento. A interrupção dos fluxos de capitais externos para o Brasil suprimiu a principal fonte de financiamento dessas empresas, prorrogando os cronogramas físicos dos projetos, aumentando os seus custos e, ainda, adiando a entrada das receitas esperadas nos seus fluxos de caixa. Assim, as perspectivas de expansão das empresas estatais eram desfavoráveis pelo lado de suas fontes de financiamento, uma vez que, no início dos anos 1990, havia também se esgotado a poupança pública, ou seja, a capacidade de autofinanciamento do seu controlador.

Enormes dificuldades surgiram, igualmente, para uma gestão eficiente e eficaz das empresas públicas a partir da segunda metade dos anos 1980. As razões do relativo insucesso no desempenho econômico e financeiro de muitas empresas estatais se encontram em variados aspectos: a partilha político-partidária no recrutamento dos seus quadros técnicos e gerenciais; a indefinição de seus objetivos e de sua própria missão institucional; a estrutura organizacional precariamente estabelecida; a desprofissionalização da alta direção; etc.

Além do mais, as empresas estatais sempre desempenharam funções múltiplas no Brasil: de um lado, eram unidades produtivas que exigiam resultados financeiros positivos; do outro lado, eram unidades organizacionais às quais o Estado atribuía papéis na execução das políticas públicas. Entre estes papéis se destacam: o controle de tarifas e preços para reduzir as taxas inflacionárias; a participação acionária em projetos pioneiros; a localização em áreas deprimidas para atenuar desequilíbrios regionais de desenvolvimento; etc. Isso resultava, em geral, na redução da lucratividade financeira necessária para suas reinversões.

Assim, esse fraco desempenho econômico das empresas estatais e a impossibilidade de maiores transferências de recursos pelo governo, por causa de sua própria fragilidade financeira, trouxeram a necessidade de iniciar um processo de privatização, acompanhando a tendência mundial de uma menor intervenção governamental na economia.

O processo de privatização no Brasil passou por diferentes fases. Iniciou-se, timidamente, nos anos 1980, com as vendas das empresas privadas que vieram, circunstancialmente, para o controle dos bancos oficiais: de 1985 a 1989, 13 empresas foram vendidas na primeira fase do programa de privatização, atingindo um valor total de US$ 1 bilhão. A segunda fase começou em 1990, com maior intensidade, reforçada por uma lei do Congresso, incluindo grandes empresas não consideradas como monopólios constitucionais, nos setores de aço, petroquímico e fertilizantes. A partir de 1994, o processo de privatização se acelerou no País, apoiado pela quebra desses monopólios, e avançou nos segmentos das telecomunicações, de energia, dos bancos estaduais, etc.

Em alguns setores estratégicos, as privatizações foram acompanhadas da organização de agências regulatórias que visam a defender o interesse público junto aos novos controladores nas suas decisões operacionais e estratégicas. Essas agências se encontram numa etapa de aprendizagem para a melhoria do seu desempenho institucional, correndo o risco de serem capturadas pelos interesses privados que visam a regulamentar.

É evidente que transformações profundas e relativamente rápidas no desmonte do setor produtivo estatal nos anos 1990 resultariam em que alguns processos de privatizações se tornassem mais bem-sucedidos do que outros, tanto em termos do processo em si (estratégias de valorização de ativos, grau de transparência, nível de confiança da opinião pública, comunicação social, etc.) quanto em relação às consequências do processo para o bem-estar da população (imposição de condicionalidades quanto a novos investimentos, à qualidade de serviços, à precificação e seus efeitos distributivos, etc., para os novos controladores privados).

Mesmo considerando que essa metamorfose das empresas estatais se deu com muitos acertos e alguns desacertos, o balanço geral das privatizações no Brasil é extremamente positivo, do ponto de vista macroeconômico e do ponto de vista microeconômico.

As empresas privatizadas deixaram de pressionar os déficits fiscais pela redução das necessidades de financiamento, contribuíram para a retomada dos investimentos em setores estratégicos e trouxeram saldos positivos para os superávits primários do setor público consolidado e para o saldo das transações correntes nas contas externas.

Da mesma forma, adotaram estratégias empresariais e novas técnicas de gestão, a coordenação mais eficaz de suas cadeias produtivas, a substituição de processos produtivos ultrapassados pela nova geração de inovações das tecnologias de informação, assim como a autonomia e a flexibilidade de seus processos decisórios, contribuindo de maneira inequívoca para um aumento generalizado dos níveis de competitividade sistêmica nos setores e ramos industriais de sua atuação.

O ciclo das grandes privatizações setoriais praticamente se esgotou. Ficaram as experiências geralmente bem-sucedidas do passado, que, entretanto, não podem ser reavaliadas apenas por argumentos historicamente descontextualizados e doutrinariamente superados no Brasil contemporâneo.

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Privatizações amaldiçoadas

Paulo R. Haddad - O Estado de S. Paulo - 24/10/2010

 Uma das características do atual processo eleitoral no Brasil é a ausência de debates ideológicos estruturados. Tem-se a impressão de que a sequência, a cadência e a intensidade dos debates e propostas dos candidatos à Presidência da República são definidos a partir de pesquisas recorrentes de opinião pública e de estratégias de marketing político em busca de resultados imediatistas.

Se fosse definido que os conteúdos dos programas de governo deveriam se organizar fundamentalmente em bases científicas, por que então clamar por debates ideológicos estruturados? Uma das facetas da institucionalização da ciência que a torna muito poderosa é que as respostas que produz são aceitas somente após serem testadas. São, então, passíveis de réplicas. Embora as proposições ideológicas não possam ser tratadas de maneira lógica, não deixam de ter conteúdo. Não pertencem ao domínio da ciência, mas são necessárias para o seu desenvolvimento na medida em que suscitam dúvidas das quais podem ser extraídas hipóteses.

Sem as proposições ideológicas, dizia Joan Robinson, não saberíamos o que queremos saber. Geralmente, as ideologias nascem em condições de crises sociais e em setores da sociedade para os quais as perspectivas prevalecentes até então se tornaram inaceitáveis. Nesse sentido, os debates e as propostas dos candidatos à Presidência da República têm sido conduzidos por argumentos oportunísticos ad hoc, casuístas e eleitoreiros, em torno das principais questões do processo de desenvolvimento sustentável do Brasil. É o caso das privatizações das empresas estatais, uma questão carregada usualmente de controvérsias ideológicas: papel do Estado na economia, nacionalismos, soberania nacional, etc.

Os impactos das vendas das empresas estatais, em primeira instância, foram de natureza macroeconômica, e os recursos obtidos, dirigidos para a redução do desequilíbrio das contas públicas e para financiar déficits em conta corrente quando houvesse significativa participação do investimento externo direto nas operações. O segundo e mais duradouro impacto tem sido, fundamentalmente, de natureza microeconômica e se realiza da reestruturação organizacional das empresas privatizadas e dos investimentos de modernização visando à sua competitividade dinâmica. Essa reestruturação tenderia a ser tecnicamente politizada, penosamente lenta e altamente propensa à corrupção administrativa se tivesse de ocorrer dentro das entranhas das burocracias governamentais.

Nesse sentido, as privatizações foram fundamentais, de um lado, para garantir a estabilidade macroeconômica do País e, do outro lado, foram indispensáveis para ampliar e aprofundar as condições de competitividade das empresas brasileiras num contexto de concorrência globalizada.

As proposições ideológicas, segundo Shils, são o produto de uma necessidade humana para impor ordem aos eventos, a fim de gerar uma explicação para experiências importantes. Essas ideologias nunca são completamente consistentes e adequadas para interpretar os fatos da experiência que pretendem dominar, e quase sempre estão mescladas de ambiguidades. Assim, uma das fontes que pode modificar o conteúdo das proposições ideológicas está na persuasão do debate intelectual, desde que os proponentes de ideologia tenham um nível suficientemente amplo de docilidade ao real.

Assim, é intrigante como o atual processo eleitoral vem sendo levado pelos candidatos à Presidência da República sem uma articulação ideológica de suas proposições, perdendo a função didática que os meios de comunicação lhes oferecem para consolidar as concepções da democracia política e do processo de desenvolvimento sustentável junto do grande público. Nos debates sobre as privatizações, por exemplo, esse público é bombardeado pelos candidatos com desinformações seletivas, preconceitos ocasionais e ambiguidades conceituais.

PROFESSOR DO IBMEC/MG, FOI MINISTRO DO PLANEJAMENTO E DA FAZENDA.

Partidarização de estatais e dirigismo

O Globo - 19/10/2010

A ida para o segundo turno da candidata oficial, Dilma Rousseff, quando a sua campanha já havia preparado a festa da vitória em Brasília, tornou mais agressivo — ou “assertivo” — o embate nesta fase final das eleições. Como em 2006, por certo devido à inspiração do principal cabo eleitoral de Dilma, o presidente Lula, colocase no centro da mesa o assunto das privatizações empreendidas na Era FH, numa tentativa de apresentar o candidato tucano, José Serra, como vendilhão do “patrimônio do povo brasileiro”.

E, tanto quanto em 2006, o nome da Petrobras anda de boca em boca. Até mais do que em 2006, pois ainda se está durante a aprovação legislativa da conversão do modelo de exploração do pré-sal de um sistema de concessão — exitoso, tanto que permitiu a descoberta da nova fronteira de produção — para o modelo de partilha, mais ao gosto da ideologia estatizante que ampliou espaços no segundo governo Lula. Mas não estamos em 2006, e, depois de quatro anos de ampliado o aparelhamento da máquina pública, de denúncias de corrupção em estatais, a velha tática ressurge ainda mais caricata. Deve ter sido grande a frustração do patrono de Dilma ao não ter conseguido, do alto de cerca de 80% de popularidade, transferir os votos necessários para a ex-ministra liquidar as eleições no primeiro turno. Faltou pouco, mas faltou. A gana do lulopetismo para vencer o pleito a qualquer custo ampliou-se. E assim facetas já expostas da Era Lulopetista ficam mais explícitas.

Não são fatos isolados que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, militante petista de carteirinha, transforme a maior empresa da América Latina em comitê eleitoral de Dilma, enquanto o presidente da Vale, Roger Agnelli, decida falar de maneira aberta o que se sabe há tempos: “Tem muita gente procurando cadeira (a dele). E normalmente é a turma do PT.” Tem-se, sem subterfúgios, aspectos marcantes do lulopetismo, principalmente na segunda gestão de Lula: a partidarização de estatais e o dirigismo na economia, que sequer respeita a privatizada Vale.

Como a ex-estatal tem, no conjunto de acionistas de peso, fundos de pensão de companhias públicas (Previ/Banco do Brasil e Petros/Petrobras), são desfechadas pressões fortes para que Agnelli coloque dinheiro da empresa — logo, de todos os acionistas — em certos projetos que atendem apenas a interesses de aliados políticos do lulopetismo.

Esses fundos são o braço financeiro bilionário de corporações sindicais, com enorme influência no mundo dos negócios, e, por tabela, nas finanças da política partidária. São arma eficiente no modelo de capitalismo de estado sonhado por viúvas de Geisel que transitam por Brasília. O uso da Petrobras é conveniente não apenas pelo peso da empresa, mas pelo que representa no imaginário da sociedade.

Balela imaginar que venha a ser privatizada algum dia. O candidato José Serra tem razão quando diz que a Petrobras e tantas outras precisarão ser reestatizadas, pois foram privatizadas por interesses de grupos políticos e corporações variadas. Um processo pelo qual os Correios, outrora estatal símbolo de eficiência, foram destroçados por esquemas como o montado dentro da companhia por Erenice Guerra e apaniguados de políticos. Gasta-se um tempo precioso de debates já em si amarrados para discutir um não problema. Serve apenas para dar ideia de como estes grupos lutam para não deixar de usufruir do “patrimônio do povo brasileiro”..

As privatizações petistas

 Ethevaldo Siqueira - O Estado de S. Paulo - 17/10/2010

O que é privatizar? É uma estratégia de administração pública e, como tal, pode ser bem feita ou malfeita. Uma boa solução ou um desastre. Tudo depende da ética e da seriedade com que é realizada.

Assim, uma forma de enganar a população é apresentar todas as privatizações como se elas fossem danosas ao Brasil. É claro que existem áreas do setor público que exigem a presença dominante do Estado e, portanto, não devem ser privatizadas, a não ser de forma complementar e sob rigorosa regulação e fiscalização, como educação, saúde, previdência, segurança e Justiça.

Outros serviços, por sua vez, não devem ser prestados ou operados por empresas estatais quando a iniciativa privada seja capaz de fazê-lo.

Um exemplo de privatização bem feita e de excelentes resultados foi a das telecomunicações. Ela ocorreu após a mudança constitucional de 1995, a partir de uma lei geral moderna para o setor, de 1997, com a implantação de uma agência reguladora profissional e independente e um leilão de privatização bem sucedido, em julho de 1998.

Como resultado direto da privatização das telecomunicações, o número de telefones no Brasil avançou de 24,5 milhões em julho de 1998 para os atuais 240 milhões. Um salto de quase 1.000%. Mais de 100 milhões de cidadãos de baixa renda, que jamais poderiam sonhar com um telefone, são hoje assinantes e usuários de celulares pré-pagos.

As boas privatizações multiplicam o patrimônio das empresas, criam novos empregos e geram bilhões de exportações, como ocorreu com a Vale e a Embraer.

Terra arrasada. O loteamento e o aparelhamento de empresas estatais entre os partidos da chamada base parlamentar de apoio ao governo não foi inventado pelo PT: é uma prática antiga na política brasileira. O PT e seus aliados, entretanto, ao longo dos últimos oito anos, elevaram ao mais alto grau o aparelhamento do Estado brasileiro.

Essa é a privatização à moda petista, que explica de forma bem clara por que o partido e seus líderes combatem com tanta veemência todas as outras formas de privatização, sejam bem ou mal sucedidas.

Tomemos o exemplo do Correio, ou melhor, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), outrora uma empresa modelar. Não bastasse aquela imagem do vídeo chocante do funcionário subalterno sendo subornado por apenas R$ 3 mil, dos tempos do mensalão, temos agora a corrupção explícita praticada pelos protegidos e indicados pelas ex-ministras Dilma Rousseff e Erenice Guerra, da Casa Civil, e do ex-ministro Hélio Costa, das Comunicações.

A maioria dos nomeados e protegidos de políticos e ministros para ocupar cargos públicos é incompetente. A quase totalidade, corrupta.

O Correio é a vítima mais recente de dirigentes absolutamente despreparados - quando não corruptos - indicados pelo loteamento comandado pelo Planalto. Essa prática ameaça degringolar o Correio.

No passado, houve ao menos uma área preservada desse tipo de loteamento, a de telecomunicações estatais. Até 1984, o Sistema Telebrás, com suas 27 subsidiárias (as Teles), era um exemplo de profissionalismo, graças à orientação de duas figuras respeitáveis daquele setor: o ex-ministro das Comunicações Euclides Quandt de Oliveira e o ex-presidente da Telebrás general José Antonio de Alencastro e Silva.

Patriotismo? O que mais me intriga é descobrir as verdadeiras razões por que a CUT, o PT ou caciques do PMDB como Sarney têm, neste governo, tanto interesse em nomear conselheiros na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras agências reguladoras, emplacar seus indicados como diretores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Petrobrás ou da Infraero. Será por puro patriotismo?

O mesmo critério vale para a oposição, quando busca e consegue ocupar diretorias de estatais em troca de apoio político no Congresso.

Além de emplacar gerentes e conselheiros da Anatel, a CUT chegou a pressionar o governo para nomear seus protegidos até para o quadro de funcionários da Embrapa, uma empresa estatal de prestígio voltada para a pesquisa científica e tecnológica na área agrícola e pecuária.

Em 2007, um dirigente da CUT, José Zunga, dizia sem nenhuma modéstia que nenhum novo diretor da Anatel seria escolhido sem o seu aval. E não era nenhuma jactância ou bazófia. O melhor exemplo de sua influência foi a escolha do ex-sindicalista Pedro Jayme Ziller, para o cargo de diretor-conselheiro e de presidente da Anatel.

Diante das reações negativas às declarações de Zunga - hoje assessor do presidente da República -, Lula mudou, por algum tempo, a orientação e escolheu para a presidência da Anatel o embaixador Ronaldo Sardenberg. Mas logo cedeu às pressões políticas para reativar a Telebrás e entregar a velha estatal a um petista gaúcho, Rogerio Santanna.

Petistas privatizam. Vale a pena lembrar que o ex-ministro Antonio Palocci, quando era prefeito de Ribeirão Preto, iniciou a privatização da empresa telefônica municipal, as Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp), vendida à Telefônica por R$ 800 milhões.

A candidata Dilma Rousseff, por sua vez, quando ainda pertencia ao PDT, aplaudiu e até apoiou a privatização da antiga Companhia Rio-grandense de Telecomunicações (CRT), no fim da década de 1990.

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Privatização - Stephen Kanitz

Texto que escrevi em 1995, mas que parece bem atual, por isto não mudei.

 A discussão política em torno da "privatização" da Telebras e eventualmente Petrobras, seria bem menos emotiva e acalorada se ambos os lados atentassem a um pequeno e simples fato.

Tomando a Telebras somente como exemplo, 83% das ações da Telebras pertencem ao setor privado, não ao governo. Ou seja a Telebrás, do ponto de vista financeiro, já é privado.

Isto mesmo, 83% do aporte de recursos para construir a Telebras vieram inteiramente do setor privado.

Portanto, não dá para "privatizá-la" como muitos do governo estão querendo. Ela já é "privada", tanto que 83% dos dividendos vão para o setor privado e não para o governo.

Ao longo dos anos, futuros usuários de telefones investiam entre 1.000 a 4.000 reais por plano de expansão, e em troca recebiam corretamente ações da Telebras, a preço de custo.

Curiosamente, temos um "Capitalismo" de Estado onde o Estado não tem capital e obriga o próprio consumidor a desembolsar os recursos para o investimento.

Este "Capitalismo" de Estado, significa que somente os 10% mais ricos deste país, podem comprar um telefone, e assim tornarem-se mais ricos ainda.

No Capitalismo Democrático, aquele que os administradores defendem, o consumidor não precisa ser ao mesmo tempo o capitalista.

Separar o capitalista do usuário é a única forma de pessoas pobres poderem ter um telefone, sem ter que aportar 4.000 reais para ter um simples telefone.

Do ponto de vista semântico e financeiro, não faz o menor sentido falar em “privatizar” o que já é 83% privado. Tanto é que o governo estará vendendo uma posição minoritária de somente 17% das ações existentes.

Estatal é o controle administrativo, porque conseguem com 17% tomar todas as decisões. Os 83%, apesar de sermos uma democracia de direito, capitalistas não tem direito a voto.

Por que toda esta celeuma sobre o preço justo destes últimos 17%? Por que ninguém questionou o preço justo das 83% de ações que foram vendidas ao longo dos anos?

Teria a proximidade das eleições algo a ver com esta tardia discussão de preço?

Obviamente, o governo quer vender as ações com enorme ágio, mas na realidade estão vendendo o sobre-preço do bloco de controle. Controle este imoral e que será nefasto para o futuro da telefonia.

Devido uma artimanha da nossa Lei das Sociedades, é possível retirar o direito de voto de até 2/3 dos acionistas de uma empresa. 

Nossa lei, permite que um pequeno grupo de acionistas, detentor neste caso de somente 17% do capital, sejam empresários ou funcionários públicos, mandarem e desmandarem nas empresas como minoritários sem a aprovasão dos acionistas majoritários.

Se constituírem holdings, como fez o governo no caso da Telebras e adicionarem empréstimos do BNDES, seria teoricamente possível controlar uma empresa tendo somente 5% das ações.

Algo parecido com o que aconteceu com a Vale do Rio Doce.

No caso da Telebras, os acionistas verdadeiramente majoritários do capital nem puderão votar sobre a "privatização", nem a favor nem contra.

Adicionando o insulto à injúria, estes 83% são chamados por advogados, políticos e jornalistas de acionistas minoritários apesar de terem a maioria das ações da empresa.

Os que querem reestatizar as empresas "privatizadas", precisam lembrar que esta reestatização só seria possível se compactuarem com a antidemocrática postura de negar o direito de voto aos acionistas majoritários. 

O que deveria estar sendo exigido neste processo de "privatização" é a concessão de direito de voto a todos os acionistas, e não a venda do bloco de controle.

Assim, o governo FHC estaria implantando a sua ideia de choque de capitalismo, tornando de fato todos os pequenos investidores em pequenos capitalistas de fato, em vez de condená-los a serem eternamente os neo-bobos sem direito de voto.

Fomos a última nação a abolir a escravatura, a última a acabar com a inflação, a última a abrir o seus mercados protegidos.

Não podemos ser a última também da devolução do direito de voto aos pequenos acionistas.

( Em 1998, um grupo de administradores, entre os quais Raymundo Magiliano, futuro presidente da Bolsa, iniciou a bandeira do Novo Mercado, onde todo acionista tem direito a voto, e da qual me engajei e hoje sou membro da Camara de Arbitragem. Mas foi um luta e tanto contra os detentores de privilégios, como sempre ). 

É a privatização

Celso Ming  O Estado de S. Paulo - 13/10/2010

A privatização ou não das empresas estatais aterrissou no debate eleitoral do pior jeito, misturada ora com os preconceitos que ainda permeiam o lado da candidata do PT, ora com uma espécie de vergonha de enfrentar o tema, como às vezes parece ser a disposição do candidato da oposição.

Há várias maneiras inadequadas de lidar com o assunto. Uma delas é tratá-la como deformação da doutrina socialista, que batalha pela estatização dos meios de produção e imagina que empresas devam sempre ser estatais.

Outra, derivada da visão sindicalista, é entender que as grandes empresas nacionais devam ser controladas pelo Estado porque, além da estabilidade de emprego, garantiriam benefícios para os funcionários: plano de carreira, boa aposentadoria e certa imunidade aos riscos de lutas reivindicatórias.

A forte presença do Estado na administração econômica é também apoiada por políticos que veem nela a possibilidade de dar emprego para protegidos. Uma deturpação ainda mais perversa é a daqueles que pretendem usar a estrutura das empresas públicas como oportunidade de aparelhamento do Estado para fins variados, todos eles condenáveis: aumentar o jogo do poder, morder contribuições de financiamento de campanha ou, simplesmente, participar de esquemas de corrupção.
Do outro lado, o combate a essas deformações da estatização leva à defesa da privatização por vários motivos, que podem ser bons ou não.

Alguns políticos podem pretender privatizar também para ter oportunidades de gerar mordidas extras no bolo público. Outros a veem como alavanca fiscal, um jeito de obter mais recursos para projetos de desenvolvimento ou programas sociais. Outros, ainda, o fazem por questões ideológicas que sempre encaram o Estado como mau administrador, mesmo quando não o é.

Ao longo das administrações de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, as privatizações foram intensificadas por uma razão pragmática de fácil entendimento: como o Estado não conta com recursos suficientes para capitalizar as empresas sob sua administração, convém repassá-las para quem tem capital e capacidade administrativa para fazê-lo.

Por esse motivo foram privatizados o setor siderúrgico, o das telecomunicações, o da mineração, o da produção de aviões e uma fieira de bancos estatais. Não fosse a privatização, a Vale do Rio Doce, a Embraer, a telefonia e o setor financeiro não seriam o que são hoje, enquanto produtores de riqueza e de empregos.

O governo Lula sentiu o mesmo problema de escassez de capital, mas tem aumentado a participação do Estado no setor produtivo por meio de mandracarias financeiras e aumento da dívida pública, como se viu na capitalização do BNDES e da Petrobrás. E pretende recorrer aos mesmos procedimentos de qualidade e resultados questionáveis para fortalecer a Eletrobrás e ressuscitar a Telebrás.

Espremer demais as tetas do Tesouro é prática que não pode acabar bem porque os recursos públicos devem se destinar a financiar serviços essenciais: educação, saúde, segurança, benefícios de previdência e, no que couber, investimentos em infraestrutura. Mais cedo ou mais tarde o Estado terá de voltar a intensificar a privatização porque empresas estatais gigantescas exigirão reforços de capital ainda mais gigantescos e, decididamente, o Tesouro não terá recursos para isso.

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