Apenas o pré-sal não basta

Eu não acredito que o problema da Educação seja, somente, recursos, há muitos desvios e má-gestão. Ademais, quanto mais se fala que o governo não dá educação e saúde, mais aproveitadores se candidatam dizendo que irão corrigir e o cidadão que não é de acompanhar o trabalho dos parlamentares que elege, acaba permitindo mais desvios.
A Educação é uma responsabilidade que a sociedade não pode terceirizar para outrem.

Apenas o pré-sal não basta

 Ângela Portela

O Globo

Os investimentos brasileiros em educação ficam hoje entre 5% e 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) — insuficientes para as atuais necessidades do país. Para a revolução educacional do século XXI, precisamos de 10% do PIB, como prevê o texto do Plano Nacional de Educação, em discussão no Senado.

Não se trata de um número cabalístico. É consequência do aumento real de demanda: em 1960 a escolaridade obrigatória era de 4 anos; em 1972, de oito; em 2016, será de 14 anos. Enquanto as matrículas subiram 250%, os recursos de impostos aumentaram menos de 100%. E as creches e a educação superior, que custam mais caro?

O maior desafio é o da qualidade, que só se resolve com mais investimentos. Os 10% do PIB são hoje consenso nacional.

Eles exigem mais R$ 225 bilhões. Indicar de onde virão esses recursos e examinar como devem ser gastos é o desafio que se coloca aos integrantes da comissão especial do Senado que me coube presidir, para propor soluções objetivas para o financiamento da educação no Brasil. Não temos como fugir.

Aprovamos propostas para elevar as verbas da educação, a partir dos royalties do petróleo e do Fundo do Pré-Sal. Mas essas fontes não bastam.

A presidente Dilma declarou que os royalties renderão em dez anos R$ 132 bilhões. É um motor de arranque. Permite que o avião levante voo, mas o que garantirá o combustível de todo o percurso? Somente chegaremos ao destino com fontes de financiamento permanentes e sustentáveis. Descobrir e potencializar essas fontes é o desafio: nos municípios, nos estados e na União.

A União fica com a maior parcela da receita tributária, mas apenas 5% das matrículas estão sob sua responsabilidade direta. O governo federal aumentou sua suplementação aos estados e municípios: aí estão o Fundeb e o Proinfância, a expansão da merenda, do transporte escolar e dos livros didáticos para toda a educação básica. Mas, sem melhorar os salários dos profissionais da educação, essas ações perdem força.

À comissão caberá examinar como a sonegação, as isenções e as imunidades reduzem as receitas da educação. Não será o caso de estender às contribuições sociais as vinculações à educação que hoje só atingem a receita de impostos? Não se trata de aumentar a carga tributária, mas ajustá-la aos princípios da capacidade contributiva dos cidadãos e do esforço fiscal das administrações.

Finalmente, precisamos aperfeiçoar os padrões de gestão dos recursos. Educação deve ser investimento. Mas, mal geridas, as verbas da educação podem se transformar em desperdícios. Irrecuperáveis.

Sem sentido

Vivaldo Barbosa

O Globo

Libra foi leiloado, sua propriedade — e os lucros — foi transferida para o consórcio. Quando o poço for ao fimdo e o petróleo se exaurir, nada restará, a não ser os lamentos, pois petróleo, como mineração, "não dá duas safras" nas palavras de Artur Bernardes. Eqüivale à privatização da Vale.

A Petrobras ficou em minoria. A maioria do consórcio, a Shell e a Total, vai querer explorar Libra com rapidez para realizar logo os lucros. Os chineses, consumidores, vão querer igualmente apressar a exploração para aumentar a oferta de petróleo no mundo e baixar os preços, assim como o querem EUA e Europa. Esta posição da maioria do consórcio é contrária à estratégia do Brasil. Interessa ao Brasil manter suas reservas.

Quando começar a escassear no mundo, o Brasil ainda teria petróleo por muito tempo. Com o leilão, o eixo da estratégia passou para mãos estrangeiras.

Por outro lado, os grandes países produtores como Arábia Saudita, Noruega e Venezuela, ficam com 80% do petróleo na partilha. Os 20,8% dados pelo consórcio para a União (41,65% sobre o óleo lucro) ficaram muito baixos (a União tinha 100% antes do leilão). Os 79,2% do petróleo ficam com o consórcio, sem parâmetro no mundo. Vai gastar 1/3 com custos, mais os royalties (15%), sobram mais de 30% do petróleo. E o consórcio nada tinha antes do leilão. Além do mais, dos 12,5% do petróleo que caberão à Petrobras, um terço vai para os acionistas estrangeiros (Soros e cia).

Foi a Petrobras quem descobriu libra. A Shell o havia arrematado, nada achou e o devolveu à ANP. A Petrobras trabalhou na área em busca de 5 bilhões de barris que a União aportaria em seu capital, e descobriu petróleo em abundância. Então, a ANP o retoma, deixa a Petrobras com a área de Franco, estimada em 5 bilhões, e coloca libra, bem maior, em leilão. Libra é uma extensão do campo de Franco.

Em situações assim, a prática recomenda fazer a unitização das áreas, para evitar uma sugar petróleo da outra. A Petrobras, que já está com uma área, por que não ficou com a outra? Além do mais, a nova lei do petróleo determina que as áreas estratégicas sejam entregues à Petrobras para extração. libra enquadra-se, perfeitamente, como área estratégica. Poderia e deveria ser entregue à Petrobras. É preciso lembrar que 90% das reservas mundiais são detidas pelos estados ou por empresas estatais.

Leiloar petróleo é transferir a propriedade, os lucros astronômicos decorrentes e o controle estratégico do petróleo para mãos estrangeiras. A história registra inúmeras guerras, golpes de Estado, interferência e invasão de países, assassinatos, negociatas e outras coisas terríveis por causa do petróleo.

A Petrobras já descobriu cerca de 60 bilhões de barris no pré-sal, o que garante o abastecimento do Brasil nos próximos 60 anos. Além do mais, nenhuma nação leiloa campo de petróleo já descoberto.

Então, por que foi leiloado o campo de Libra? •

Vivaldo Barbosa foi deputado federal

Seus lances, senhores

CELSO MING

O Estado de S.Paulo

Greves, protestos e declarações tardias contra o leilão das reservas de petróleo de Libra estão fora de foco. Os problemas são outros.

É o primeiro do pré-sal, no regime de partilha. Será realizado amanhã, no Rio, e envolverá jazida (veja o Entenda), equivalente à metade das reservas comprovadas do País, de 15,3 bilhões de barris. Dos 11 interessados, 9 depositaram as garantias exigidas, incluída aí a Petrobrás que, obrigatoriamente, participará com pelo menos 30% e será a única operadora. O bônus de assinatura está fixado em R$ 15 bilhões, o equivalente a 108% do lucro líquido da Petrobrás no primeiro semestre (R$ 13,9 bilhões), com que o governo pretende ajudar a pagar suas contas neste ano. Leva o leilão o consórcio que oferecer ao Tesouro o maior volume de óleo a ser produzido, a partir do mínimo de 41,65%. Com exceção da Shell, nenhuma das megaempresas do setor tiveram interesse.

O investimento pode elevar-se a R$ 500 bilhões, como avalia a consultoria IHS citada sexta-feira pelo jornal Valor Econômico. No seu nível máximo, Libra sozinha poderia trazer do subsolo 1,4 milhão de barris por dia, mais da metade da atual produção. É alta a probabilidade de que do consórcio vencedor tenha forte participação uma estatal chinesa. A presidente Dilma anunciara sua presença no evento, mas repentinamente a cancelou, talvez porque temesse que alguma coisa dê errado ou, então para, de alguma maneira, evitar de ser acusada de entreguismo "aos chineses" por suas bases de apoio, especialmente os sindicatos.

Essa crítica está acachapantemente equivocada. Se, pelos seus canais democráticos, o Brasil decidiu ser potência exportadora de petróleo, pouco importa se o comprador seja chinês, malaio, americano ou sul-africano.

Também não faz sentido argumentar que o petróleo seja só "nosso". O Brasil foi um quase permanente comprador e não se importou com a procedência do óleo aqui consumido: se dos árabes, dos russos ou dos nigerianos. Aqueles que defendem a intocabilidade das riquezas nacionais deveriam levar em conta que, mais cedo ou mais tarde, o petróleo deixará de ser a principal fonte de energia, como já aconteceu com o carvão. O risco é o de que o "nosso" permaneça deitado eternamente em berço esplêndido.

As críticas, não ao leilão, mas às novas regras do pré-sal estão corretas, mas não foram feitas por quem protesta agora nem pela oposição, que foi omissa. Foram feitas por técnicos e economistas.

É improvável que o regime de partilha traga mais benefícios para o Brasil do que o regime anterior, de concessão (veja o Entenda). E é grave erro exigir que a Petrobrás, que já não dá conta do que vem fazendo, participe de toda a exploração do pré-sal em pelo menos 30% e seja a única operadora.

Também não faz sentido tocar o leilão de qualquer jeito apenas porque o ministro Guido Mantega conta com os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura para fechar as contas públicas deste ano.

A greve de Libra pega a maré

 EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO 

A greve dos petroleiros contra o leilão do Campo de Libra, na Bacia de Santos - a primeira licitação de área do pré-sal - não é um raio em céu azul no Brasil de hoje. Nem a sua anunciada manifestação diante do hotel carioca onde o evento se realizará segunda-feira é um caso especial na seqüência de atentados ao direito alheio, em protestos contra tudo e nada ou em nome de demandas que vão do razoável ao delirante, sem esquecer daquelas concebidas às pressas para aproveitar a onda.
Precavido, o governo do Rio pediu socorro ao Exército para prevenir novas violências dos vândalos que têm feito o diabo nas cidades brasileiras e não gostariam de perder uma ocasião como essa. Com a PM fluminense confessadamente exausta depois de 90 dias enfrentando a bandidagem dos black blocs, a presidente Dilma Rousseff invocou a Garantia de Lei e Ordem (GLO) que autoriza a força militar a policiar de forma "esporádica e temporária"" locais sujeitos a distúrbios.

Por enquanto, os dirigentes da Federação Unica dos Petroleiros (FUP) se mostram mais aptos a prejudicar a mesma Petrobrás que gostariam que monopolizasse o pré-sal do que em justificar a oposição às regras da exploração dessa frente pioneira no setor. Na quinta-feira, a FUP conseguiu parar o trabalho em 15 plataformas na Bacia de Campos (que responde por 80% da produção nacional). Em 24 outras, a Petrobrás foi obrigada a mobilizar equipes de contingência para manter as operações. Refinarias e centros de distribuição em 16 Estados também foram afetados.

O diretor da FUP, Francisco José de Oliveira, alega que os R$ 15 bilhões
a serem recebidos pela União do consórcio vencedor de Libra, a título de "bônus da assinatura", não passam de uma "gorjeta". Trata-se de uma enganação. Ele finge ignorar que isso é apenas o começo do negócio. No sistema de partilha adotado, a propriedade do óleo extraído é da União, que devolverá ao grupo vitorioso uma porcentagem do produto. Arrematará o campo quem oferecer a maior parcela de óleo à União - nunca inferior a 41,65% da produção. E todos os consórcios terão a Petrobrás como sócia. Aliás, a União é que vai arcar com os 30% que a estatal terá de investir na operação.

O conto da "privatização" de Libra só é verdade para aqueles cuja inclinação para o ativismo é inversamente proporcional ao grau de informação sobre o que os leva às ruas e a atacar instalações públicas. É, notoriamente, o caso dos estudantes que tomaram a sede da Reitoria da USP e costumam terceirizar o quebra-quebra no campus a marginais das favelas próximas. Mesmo os mais comedidos entre eles apenas conseguem balbuciar generalidades sobre o que precisaria mudar no regimento da instituição, além do voto risonho e franco para a escolha do reitor.

O quadro é desanimador. Na semana passada, um juiz negou o pedido de reintegração de posse da Reitoria (cujas portas haviam sido arrebentadas a machadadas), culpando o titular da instituição por sua recusa a iniciar um debate democrático" e considerando de "pequena monta" os danos causados ao edifício. Acusou ainda a USP de fazer "uma opção clara pelo uso da força" por ter recorrido à Justiça. Dias atrás, um desembargador deu 60 dias para os alunos desocuparem a Reitoria, pois ela "pode funcionar provisoriamente em outro local".

A leniência com a ilegalidade parece estar criando uma versão nativa da "novilíngua" do escritor George Orwell (1903-1950). Pessoas cuja formação permite que delas se cobre um mínimo de respeito à lógica, se o decoro intelectual for de todo impossível, falam com a maior naturalidade em "invasão pacífica". A contradição em termos é usada para inocentar os que exercem perversamente o direito à cidadania e às liberdades civis, "entrando sem bater", como diria o Barão de Itararé, em repartições de governo.

Na mesma linha, porém ainda pior, ha quem classifique de "simbólica" a violência dos black blocs, como se ela transcorresse no rarefeito mundo das ideias, não destruísse patrimônio material nem ferisse eventualmente pessoas de carne e osso que tenham tido a desfortuna de estar no lugar errado na hora errada. Já a provocada violência do Estado nunca será simbólica - e sempre será "excessiva".

A lei e a ordem

 EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA 


O petróleo a ser extraído do campo de Libra, na bacia de Santos, irá beneficiar os brasileiros de maneira geral com recursos extras para áreas essenciais como saúde e educação.

Decreto presidencial que convoca a chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO), conferindo ao Exército o poder de polícia de forma “episódica e temporária”, dá uma ideia da dimensão do leilão do pré-sal marcado para a tarde de segunda-feira num hotel da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Numa cidade já conflagrada no mínimo por uma manifestação diária, a maioria com desfecho marcado pela violência, é natural que o primeiro leilão sob o regime partilha, envolvendo a maior descoberta de petróleo do país, com potencial para incluí-lo entre os grandes produtores mundiais, seja cercado de preocupações mínimas sob o ponto de vista da segurança.
Entre outros interesses, a começar pelos financeiros, o país fica com a sua própria imagem em jogo no momento em que é desafiado a se mostrar em condições de aproveitar os ganhos de uma riqueza que irá favorecer a todos. Além de gerar mais empregos, impulsionando a indústria brasileira de transformação, o petróleo a ser extraído do campo de Libra, na bacia de Santos, irá beneficiar os brasileiros de maneira geral com recursos extras para áreas essenciais como saúde e educação. Por isso, é compreensível que o leilão de segunda-feira provoque tantas reações por todo o país _ de pichações contrárias à invasão de locais estratégicos, além da greve de petroleiros, de uma verdadeira guerra de liminares que deve perdurar até o último minuto e dos anunciados protestos marcados por radicalismo. Mas é inadmissível que, entre muitos manifestantes, o objetivo não se restrinja apenas a apontar um ou outro equívoco no processo, mas seja o de evitar que a operação se realize na prática.
A possibilidade de impasse só ocorre porque muitos protestos contra o leilão do pré-sal são liderados por sindicatos de petroleiros, que têm no comando militantes do Psol e do PSTU. São partidos que ainda defendem o nacionalismo mais atrasado, de forma radical e inconsequente. É pertinente, portanto, que o governo se preocupe com a preservação da lei e da ordem na abertura dos envelopes com as propostas para a exploração de Libra. Nessa situação, é natural que, diante da alegação de falta de policiais por parte do Estado do Rio de Janeiro, a presidente Dilma Rousseff tenha mobilizado um efetivo de mais de mil homens das Forças Armadas, das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional.
O leilão de Libra é uma oportunidade que o país tem de se demonstrar capaz de enfrentar questões polêmicas como o modelo de exploração do petróleo da camada pré-sal, de forma transparente e sem ignorar manifestações contrárias. Daí a importância de que no ato marcado para essa segunda-feira prevaleça o bom senso e não se imponham os excessos entre quem se posiciona de um lado e outro nessa questão.
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Roda das incertezas

Por que é importante saber o que está ocorrendo na área energética e de infra-estrutura que requerem investimentos estrangeiros? Primeiro porque não temos poupança interna suficiente para tornar-mo-nos autossuficientes. Segundo porque a produção intelectual e técnica nessas searas é muito baixa em nosso país, ademais somos bem mais afetos a áreas humanas do que técnicas, mormente nos últimos trinta anosa com a esquerda subindo ao poder e, terceiro, é porque não sabemos o quanto de comprometimento futuro teremos parcela de nosso berço esplêndido sendo, definitivamente, comprometida com o outro lado do planeta.

Seria prudente e salutar que a sociedade acompanhasse.

Roda das incertezas

MIRIAM LEITÃO

O GLOBO 

O governo sofreu um revés com a desistência de quatro petrolíferas americanas e inglesas do grande leilão de exploração de petróleo de Libra e já havia se decepcionado com o fracasso da concessão da BR-262. Os projetos são atraentes e os investidores estão interessados, mas os improvisos regulatórios têm sido constantes e isso tem aumentado demais os riscos.

A desistência de algumas petrolíferas não significa o fracasso do leilão de Libra. Pelo contrário, há 11 interessadas, mas acende o sinal amarelo: haverá menos empresas privadas no leilão e presença de estatais, como as chinesas. Segundo o consultor Adriano Pires, do CBIE, as privadas têm preocupação maior com o lucro, e isso significa explorar comercialmente o óleo; as chinesas estão mais preocupada em ter acesso às reservas.

No caso das concessões de rodovias, o grupo Planalto, que ganhou o leilão da BR-050, pode até fazer um bom trabalho, mas há chance de que precise de melhores condições de financiamento para tocar a obra. Mas, como ofereceu deságio muito alto, pode ter problemas no futuro. Já houve casos.

Há mais de um ano o governo anunciou com pompas um grande plano logístico e até agora não conseguiu licitar ferrovias, fez apenas uma concessão de rodovia, e o trem-bala ficou para o ano que vem. Em parte, porque o governo desperta nos empresários mais medo do que interesse. Os fundamentos da economia brasileira já não favorecem o investimento e o quadro fica pior com a insegurança causada pelo vai e vem das regras.

O professor Paulo Fleury, do Instituto lios, lembra a mudança às pressas no setor de energia e os prejuízos causados aos produtores de álcool pelo congelamento da gasolina. Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral, diz que as manifestações passaram a cobrar maior qualidade dos serviços públicos e que isso exige mais planejamento dos órgãos reguladores e das empresas. Kleber Luiz Zanchim, coordenador do livro "Concessão de rodovias: aspectos jurídicos, econômicos e institucionais" diz que os estrangeiros não conseguem entender tantas mudanças ao mesmo tempo. Felipe Salto, da Tendências, cita a inflação alta, o déficit em conta corrente e a baixa taxa de poupança, que, para o investidor, indica tendência de alta de juros.

— Estamos falando de projetos de 25 anos de duração e o que mais importa é a estabilidade nas regras — disse Fleury.

Paulo Resende enxerga uma equação que não fecha para os empresários: tarifas baixas, serviços de alta qualidade e exigência de se ter algum órgão do governo como sócio.

— O governo acredita que oferecendo empréstimos baratos vai conseguir que o empresário faça tudo que ele queira. Mas o investidor sabe que tem a responsabilidade maior, e a população, nas manifestações, exigiu maior qualidade dos serviços. Isso torna a parceria com o governo mais arriscada. Se o órgão público não cumprir com a sua parte, a culpa recairá sobre o setor privado — disse.

Zanchim cita o caso da BR-262, em que o ministro dos Transportes, César Borges, desautorizou a ANTT, quando esta afirmou que não haveria compensações financeiras para o cáso de atrasos nas obras do Dnit:

— Há um déficit de preparo técnico, pressa na viabilização dos projetos. Às vezes uma autoridade diz uma coisa no Brasil e quando faz o road-show no exterior diz outra. É preciso transparência nas regras.

Tudo isso acontece dentro de um contexto em que a macroeconomia não favorece. O país está com déficit em conta-corrente, inflação alta, baixo crescimento e baixa taxa de poupança. O que pode parecer uma abstração econômica, na verdade, tem um efeito direto sobre o que mais importa para o empresário: a taxa de retorno do investimento.

— Quando o empresário senta para calcular quanto pode ganhar em um projeto, ele olha para o cenário macro e se depara com um quadro ruim. Então, percebe que a Selic pode subir e, por isso, passa a querer maior taxa de retorno. Mas o governo não consegue compreender isso e acha que o empresário está querendo demais — explicou Felipe Salto.

O investimento público está estagnado em 1% do PIB há muitos anos. Sem o setor privado, não será possível executar os projetos que farão o país crescer mais rapidamente. É preciso fazer da maneira que funciona. Não dá para reinventar a roda.

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Jogo do perde perde

GEORGE VIDOR

O GLOBO 

O petróleo foi a tábua de salvação da economia fluminense, mas o Rio ainda arrecada menos ICMS que Minas Gerais

Graças ao impasse que a liminar do ministro do STF Luiz Fux acabou produzindo nas votações do plenário, o Congresso terá agora um tempo precioso para refletir sobre todo esse episódio, lamentável, que envolveu a disputa pelos royalties do petróleo extraído no mar. Sem querer ofender ninguém, o que se viu até agora foi um inacreditável fenômeno de asneira coletiva, pois não há um ganhador sequer. O país perde porque está sendo submetido a um vexame internacional, já que o conceito de royalty seria reinventado aqui, sem paralelo em qualquer outro lugar no planeta. Perdem os entes federativos não produtores, porque ficarão com dois passarinhos voando, em vez de um na mão, diante da possibilidade de uma briga judicial longa. Perdem os entes federativos produtores, que ficam sem um horizonte de longo prazo na organização das suas finanças. Perdem os políticos com ambições nacionais que contribuíram para acirrar os ânimos (será que o governador Eduardo Campos ou o senador Aécio Neves acreditam mesmo que poderão vencer uma eleição presidencial sendo rejeitados por um colégio eleitoral importante, como o Rio de Janeiro?). Além disso, os líderes do Congresso saíram desgastados por estimularem uma votação que seria a desmoralização do parlamento: a avaliação de três mil vetos presidenciais em um teste de múltipla escolha exporia deputados e senadores ao ridículo.

Felizmente, esse jogo que só tem perdedores, por enquanto, ainda não terminou. Vai ser difícil, pois muitos dos que deveriam atuar como bombeiros foram os que mais puseram lenha na fogueira, mas um acordo político é a saída para esse grande impasse.

O petróleo foi a tábua de salvação que tirou o Estado do Rio de Janeiro do atoleiro, porém mais por efeitos indiretos do que diretos. A economia fluminense responde pela segunda maior parcela do Produto Interno Bruto do país, mas quando se considera a arrecadação de ICMS o Estado do Rio cai para o terceiro lugar, perdendo para Minas Gerais. E a razão mais uma vez está no petróleo, de longe o segmento que mais pesa no PIB estadual. O petróleo é tributado no destino, e não na origem (o mesmo acontece apenas com a energia elétrica). Embora royalties não sejam um imposto, ajudam as finanças estaduais e municipais a reduzir essa diferença.

Sim, é possível produzir fármacos

Durante anos a indústria farmacêutica nacional viveu de copiar medicamentos dos grandes laboratórios internacionais. Os chamados similares conquistavam mercado com a chamada "empurroterapia", pela qual o vendedor da farmácia ou da drogaria, "estimulado" a tal, acabava convencendo o consumidor a comprar esse tipo de medicamento no lugar do que havia sido indicado ou receitado pelo médico. A utilização dos genéricos mudou esse quadro, e vários laboratórios migraram para o novo ramo, com melhora substancial dos produtos.

Fora dos genéricos, restaram poucos em condições de concorrer no mercado. Uma dessas exceções é o Cristália, que se originou de um pequeno laboratório em Itapira, cidade próxima a Campinas (Estado de São Paulo), que era mais conhecida por abrigar grandes clínicas psiquiátricas com capacidade para internação de pacientes. A Cristália é uma das raras indústrias farmacêuticas nacionais que produz princípios ativos, os chamados fármacos. Atualmente, o país importa mais de 85% desses insumos. A necessidade levou a empresa a investir também em biotecnologia, e o resultado é que a Cristália tem 43 patentes registradas e reconhecidas, número superior ao que a Universidade de São Paulo (USP) detém nesse segmento, por exemplo.

O desenvolvimento tecnológico fez com que a Cristália conquistasse 50% do mercado brasileiro de anestésicos, um segmento que exige rigorosíssimo controle de qualidade. A empresa criou também uma unidade exclusiva para medicamentos oncológicos, de custo elevado, para tratamento do câncer.

O fundador da Cristália permanece como seu principal acionista. Quarenta anos atrás, a convite de um colega, o médico recém-formado Ogari de Castro Pacheco aceitou ser clínico geral de uma das clínicas psiquiátricas e se mudou para Itapira. Naquele momento começava uma longa história que culminou com a criação da Cristália, cujo complexo industrial se estende hoje por uma área de 70 alqueires , antes tomada pelo pasto. A presidente Dilma em breve vai inaugurar mais uma fábrica desse complexo.

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Para evitar perdas

O tema trata da divisão dos royalties do pré-sal, assunto que não vem chamando muito a atenção do brasileiro além do comício no Rio onde um show de platitudes foi falada por bocas ilustres.

Ressalta a importância do tema em função do aspecto constitucional, ademais somos uma  federação e há muitos estados "pendurados" nos mais ricos por não terem condições de desenvolver indústrias sustentáveis de alto valor agregado.

A divisão constitucional do bolo indica uma rara saída para se diminuir a desigualdade e reduzir o estímulo das emigração dos estados originais em busca de melhores condições de vida nos estados mais ricos.

Para evitar perdas
ROSINHA GAROTINHO

De olho no que a exploração do pré-sal pode render em royalties, o Brasil viu nascer um dilema que tem dividido municípios e estados da Federação. Quem de casa assiste ou lê notícias a respeito, sem estar tão familiarizado com a questão, pode ter a ideia errada de que os royalties são um favorecimento injusto, quando na verdade são compensações pelos danos acometidos pela atividade exploratória de um recurso finito.

Discussão esta à parte - mesmo diante de um novo vazamento da Chevron -, nós produtores e também os não produtores sentamos à mesma mesa, através de nossos representantes da Câmara dos Deputados, numa Comissão Paritária que originou propostas de ambas as partes em torno do projeto aprovado no Senado de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB). Nossa intenção de chegar a um acordo, mesmo conscientes de nossos direitos constitucionais, é impedir que os estados irmãos briguem ainda mais entre si, porém, evitando que as perdas para quem produz sejam tão dolorosas.

Desmontar um orçamento já existente e quebrar contratos firmados até o momento seria não apenas uma grande injustiça, mas nos levaria ao caos. Por isso, neste momento, o dilema é: Como distribuir de forma igualitária atendendo a todos sem quebrar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que são os que sofrem o ônus da exploração? Parece que finalmente estamos perto de um acordo.

Propostas surgiram de ambos os lados - quem produz e quem não produz. E eu defendo a proposta do deputado federal Anthony Garotinho, que tem acompanhado de bem perto minha luta desde fevereiro de 2009, quando assumi a presidência da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), onde hoje ocupo o posto de vice-presidente.

A sugestão de Garotinho é manter para os produtores os valores atuais de royalties recebidos em relação aos campos já licitados até o momento, chegando a uma média de arrecadação dos últimos seis meses. Este valor deverá sofrer correção sistemática e anual pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado). Desta forma, não haverá perdas.

Tudo o que for licitado daqui para a frente, do pré ou do pós-sal, será dividido de acordo com os índices do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), porém, com novos critérios, que ainda serão discutidos, para não haver injustiças.

A ideia foi lançada e mereceu o interesse de muitos deputados. Espero que ao final deste caminho de batalhas cada deputado possa lembrar que é um autor de leis, e que nossa lei maior (Constituição) merece respeito. Lembrar também que, ao defender o crescimento do país como um todo, é preciso evitar que o Rio e o Espírito Santo paguem alto esta conta, indo à falência. Desejo que ao final de tanta luta, disputa e discussão nós possamos encontrar equilíbrio.

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O petróleo e o futuro do Brasil

HELENA NADER e JACOB PALIS

FOLHA DE SP

O país do subdesenvolvimento agradece aos senadores que não mostraram interesse em aplicar a verba dos royalties na construção do futuro da nação

Na última quarta-feira, dia 19/10, o Senado da República aprovou em votação simbólica o projeto de lei nº 448, referente à partilha dos royalties do petróleo.

Foi uma decisão que vira as costas para o desenvolvimento do país e despreza nossas futuras gerações. Os senadores optaram pela distribuição de uma riqueza razoável (15% do valor do petróleo extraído) para o governo federal e para todos os Estados e municípios brasileiros mediante critérios frágeis, sem objetivos definidos e sem compromissos com a sociedade.

Para se ter uma ideia da falta de objetividade, o projeto de lei nº 448 estabelece que os royalties do petróleo poderão ser gastos com "educação, infraestrutura social e econômica, saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, em programas voltados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e para o tratamento e reinserção social dos dependentes químicos".

Não se discute a importância de cada uma dessas áreas. O problema é a dispersão dos recursos, o que não vai resolver todos os problemas de qualquer das áreas contempladas, muito menos promoverá avanços sociais e/ou econômicos no Brasil como um todo.

A proposta que levamos ao Congresso Nacional é diferente. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) propõem que parte expressiva dos royalties do petróleo seja utilizada em áreas que promovam melhorias estruturais e sustentáveis na vida social e econômica do conjunto do país: educação e ciência, tecnologia e inovação (C,T&I).

Há consenso em nossa sociedade de que o sistema de ensino brasileiro continua com carências que comprometem gravemente a formação de nossas crianças e jovens. Os royalties do petróleo poderiam ajudar a quitar esse deficit histórico.

Já C,T&I demandam investimentos mais expressivos do que os feitos hoje porque são a única porta para ingresso do Brasil na economia do conhecimento -a forma de produção que mais agrega valor aos produtos e serviços.

Não bastasse a instituição da distribuição descomprometida dos recursos, o projeto de lei nº 448 tem mais um agravante. Se levado adiante, teremos o fim da destinação de parte dos royalties do petróleo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A ironia -ou o cinismo- dessa história é que o pré-sal só pode ser descoberto, e somente poderá ser explorado, porque o Brasil, obviamente a Petrobras incluída, investiu em ciência, tecnologia e inovação na área de petróleo e gás.

Esquecem nossos políticos que as reservas de petróleo, mesmo que abundantes, são finitas.

O Brasil do subdesenvolvimento certamente agradece aos senadores que se mostraram interessados apenas em distribuir o dinheiro dos royalties, e não em como aplicá-lo na construção do futuro da nação.

Assim, como estamos empenhados em defender o Brasil e os brasileiros, reivindicamos que a Câmara se manifeste contrária ao projeto de lei aprovado no Senado.

Precisamos que sejam restabelecidas as expectativas de utilizarmos as nossas reservas de petróleo efetivamente para o desenvolvimento social e econômico do País.

Os royalties do petróleo demandam uma política de Estado, e não de governo.

HELENA NADER, biomédica, é presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professora titular da Unifesp.
JACOB PALIS, matemático, é presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pesquisador do Impa (IMPA - Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada).
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Os royalties e a ‘maldição da riqueza’

Estudo mostra que, em vez de melhorias na infraestrutura, saúde e educação, dinheiro do pré-sal se esvai em burocracia e corrupção. Por Hugo Souza

O Senado federal aprovou na semana passada o projeto que prevê a redistribuição dos royalties da camada pré-sal para todos os estados e municípios do Brasil, diminuindo a porcentagem dos recursos destinados aos estados e municípios produtores.

A decisão desencadeou uma choradeira generalizada entre políticos fluminenses e capixadas, sobretudo. Choram, na verdade, desde a aprovação na Câmara em maio do ano passado da chamada emenda Ibsen, que previa uma drástica mudança na forma de divisão dos recursos provenientes da exploração de petróleo no Brasil.

Naquela feita, o governador do Rio da Janeiro, Sergio Cabral, chorou literalmente ao falar sobre a emenda — que acabaria vetada pelo então presidente Lula — em um evento na PUC-Rio, revoltado com a possibilidade de perda de arrecadação para o estado.

Chorou, porém, lágrimas de crocodilo, tendo em vista que o motivo alegado para o berreiro, ou seja, o de que a população fluminense seria gravemente penalizada em caso de redistribuição dos royalties do petróleo, não resiste, para usar uma palavra cara ao governo do Rio, a um leve “choque” de realidade.

Campos de petróleo e de pobreza

Um estudo do Departamento de Economia da Universidade Estadual Paulista mostrou que, por maiores que sejam os recursos provenientes da exploração de petróleo, eles não necessariamente se traduzem em melhores condições de vida para a população. Ao contrário: no fim das contas, lá no fim, o destino de tanta riqueza é financiar o inchaço da administração estatal e encher o bolso dos corruptos. Talvez esteja aqui o motivo de tanto desespero de políticos dos estados produtores quando se veem obrigados a dividir o dinheiro da farra com terceiros.

O destino de tanta riqueza é financiar o inchaço da administração estatal e encher o bolso dos corruptos.

O maior exemplo disso vem exatamente da cidade brasileira que mais recebeu dinheiro do petróleo em toda a história: Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, para onde foram mais de R$ 1 bilhão em royalties em 2010 e onde os recursos do pré-sal representam cerca de 70% do orçamento municipal. Lá, a destinação prioritária dos recursos do petróleo não é a saúde, tampouco a educação, muito menos a cultura ou projetos de habitação, ou qualquer esforço para melhorar a qualidade de vida da população local ou a infraestrutura.

Lá, no feudo da família Garotinho, os recursos do petróleo se esvaem em ações de cunho eleitoreiro e em destinações, digamos, ainda menos ortodoxas. Desde 2004 a prefeitura de Campos gastou cerca de R$ 18 milhões em convênios com quatro hospitais da cidade, mas o número de internações se manteve o mesmo, bem como o índice de desenvolvimento humano da cidade permanece em níveis pífios.

E como será no Piauí?

Ou será que foi mesmo em defesa do povo que Rosinha Garotinho, a prefeita cassada de Campos que se mantém no cargo por liminar, e seu consorte promoveram no último dia 17 de outubro uma manifestação na Cinelândia, no centro do Rio, debaixo de chuva, para protestar contra o compartilhamento dos royalties do pré-sal com os estados e municípios não-produtores?

“Em cidades como Campos dos Goytacazes, criou-se uma maldição da riqueza. Esse dinheiro foi gasto com a máquina pública e não trouxe desenvolvimento. Com essa distribuição dos recursos do pré-sal que está sendo discutida, certamente também não traremos desenvolvimento”, disse o coordenador do estudo da Unesp, Claudio Paiva, ao portal Terra.

Mas, no Rio, já há quem diga que, diante do sorvedouro político local dos recursos do petróleo, talvez seja de fato melhor dividir os royalties do pré-sal com outros estados.

Estados como o Piauí, o mais pobre do Brasil, que deve receber R$ 15 milhões em royalties do pré-sal já em 2012. O governador do estado, Wilson Martins, garantiu: “nossa prioridade de investimento é saúde, educação e segurança. Sem dúvidas a população vai sentir o impacto dessas mudanças”.

Sem dúvidas?

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Falta de equipamentos limita avanço do Pré-Sal

O pré-sal foi descoberto no governo de Itamar Franco, ou seja, há vinte anos. Desde então, também, nossas reservas tem sido objeto de compra externa.
Estamos com esse gargalo de explorar mais nosso potencial e reduzirmos a desigualdade distributiva por falta de investimentos em educação e preparação de mão-de-obra especializada.
À consideração dos leitores.




Gabrielli diz que gargalo do pré-sal é de equipamentos

André Magnabosco, Irany Tereza, Kelly Lima e Renée Pereira

O Estado de S. Paulo

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse ontem, no Seminário Novos Desafios do Pré-sal, promovido pelo Grupo Estado, que a demora na entrega de equipamentos encomendados no exterior está atrasando os projetos. Segundo ele, o problema pode até comprometer os investimentos este ano. Em entrevista, Gabrielli defendeu ainda a interferência do governo nas decisões da empresa. Petrobrás, segundo Gabrielli, tem projetos e recursos, mas demanda é maior que a capacidade dos fornecedores. O desenvolvimento do pré-sal já esbarra em gargalos da indústria de sondas e equipamentos. Ontem o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, disse que a demora na entrega de equipamentos encomendados no exterior está atrasando o desenvolvimento de projetos e pode até comprometer os investimentos este ano - já reduzidos da previsão inicial de R$ 93 bilhões para R$ 84,7 bilhões no Plano de Negócios da estatal divulgado em julho. Segundo Gabrielli, a empresa tem projetos, tem recursos, mas demanda maior capacidade da indústria mundial de atender no prazo as encomendas. "De 13 sondas compradas no mercado externo para operar este ano, 6 chegaram com atraso e ainda estamos no aguardo de outras 7 que já deveriam ter chegado", comentou em entrevista exclusiva ao Estado, após participar do seminário Os Novos Desafios do Pré-Sal promovido ontem pelo Grupo Estado em parceria com o Instituto Fernand Braudel, em São Paulo. A ideia de realizar o evento surgiu depois da publicação no Estado, entre fevereiro e junho, de uma série de artigos do diretor do instituto, Norman Gall. Na avaliação de Gall, o Brasil precisa de um debate mais amplo e profundo ante os enormes desafios e riscos que a exploração do pré-sal impõe. "No início, fiquei entusiasmado com o pré-sal. Depois, comecei a ficar preocupado quando o presidente Lula disse que as descobertas eram um bilhete da loteria premiado." Para Gabrielli, apesar de os desafios serem enormes, a empresa está preparada. "A Petrobrás é a maior exploradora de petróleo em águas profundas do mundo." Ele afirma que haverá maior concentração de investimentos no segundo semestre, para acelerar projetos que ficaram parados pela falta desses equipamentos. De janeiro a junho, a Petrobrás investiu apenas R$ 32 bilhões do total previsto para 2011. Para o período entre 2011-2015, do total do Plano de Negócios, de US$ 224 bilhões, o pré-sal é o que concentra os volumes mais expressivos. São 42% do total nas fases de desenvolvimento dos campos já conhecidos e na área recebida do governo por meio da cessão onerosa durante o processo de capitalização. Esses recursos vão permitir elevar a produção do pré-sal, que hoje responde por 5% de toda a produção no país para algo em torno de 40% em 2020. "O pré-sal vai produzir, em 2020, 2,7 milhões de barris por dia. O volume corresponde ao que produzimos hoje. Ou seja, levamos 54 anos para chegar à nossa produção atual, crescendo 10% ao ano nos últimos 30 anos. E vamos levar os próximos nove anos para produzir essa mesma quantia no pré-sal", disse o presidente da estatal. Além da demanda aquecida no mercado mundial, a Petrobrás enfrenta a necessidade de cumprir as exigências de conteúdo nacional, ficando à mercê de custos mais elevados da cadeia de petróleo no País e sujeita à falta de capacidade de absorver as encomendas nos prazos adequados. Segundo Gabrielli, para atingir a meta de produção de 6 milhões de barris por dia em 2020 será necessário implementar 35 sistemas de produção entre 2015 e 2020. "Cada um deles significa milhões de trabalhadores treinados, milhares de fornecedores, milhões de certificados, toneladas de contratos. Até 2013, já temos contratados todos os equipamentos que precisamos e estamos contratando o que vamos precisar em 2014. Mas cumprir esses prazos não depende de nós. Depende da cadeia de fornecedores do Brasil e fora do País." Política industrial. Gabrielli afirmou que em breve o setor deverá contar com uma política industrial para tentar resolver esses gargalos. "O governo vai lançar e vai ser bem boa. O governo está preocupado com a questão." Para o analista do BTG Pactual, Gustavo Gattass, o ritmo da indústria local e a falta de espaços para fazer a integração das plataformas em território nacional pode ser um obstáculo ao rápido desenvolvimento do pré-sal. "A Petrobrás terá de instalar 54 novos sistemas de produção até 2020. Nos últimos dez anos, das 36 unidades instaladas, 13 foram realizadas aqui. Dá para fazer tudo aqui? Dá. Mas vai levar mais tempo. Por isso, o governo e a sociedade vão ter de decidir se querem isso ou não." Gattass defendeu que a Petrobrás pudesse aproveitar que atualmente está desenvolvendo as áreas adquiridas nas primeiras rodadas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - e que não tinham a exigência de conteúdo nacional - para direcionar encomendas para o exterior. Para o diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Eloi Fernández y Fernández, as principais barreiras para a indústria nacional se tornar competitiva estão relacionadas à carga tributária, ao câmbio e ao custo de capital. Para ele, seria fundamental que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) fosse o "maestro" de um instrumento de execução da nova política industrial. Além dos especialistas acima, participaram do evento ontem, a diretora da ANP, Magda Chambriard e o diretor para a América Latina do Revenue Watch Institute, Carlos Monge.

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Tecnologia e logística em águas profundas

NORMAN GALL 

O ESTADO DE SÃO PAULO 

As descobertas em águas profundas na Bacia de Santos estão levando a Petrobrás a dar saltos para o futuro, abordando desafios pioneiros de tecnologia e logística, numa escala sem precedentes na indústria mundial de petróleo.

Cientistas e engenheiros do Cenpes, centro de pesquisas da Petrobrás, tentam encontrar uma maneira de instalar plantas de processamento automatizadas para separar o gás, o petróleo e a água no leito marinho, a cerca de dois mil metros de profundidade. Essas plantas funcionarão movidas por geradores elétricos submarinos que também bombearão petróleo e gás, através de dutos instalados no fundo do Atlântico Sul, para estações coletoras a centenas de quilômetros de distância.

"Nossa meta para os próximos dez anos é não necessitar de plataformas de produção na superfície do oceano", disse o diretor da Cenpes, Carlos Tadeu Fraga, para o jornal Valor Econômico. "Em termos de inovação, há um raciocínio que muda a capacidade das pessoas de realizarem algo novo, dependendo da pergunta feita. Ao abordar uma ideia nova, há duas formas de reagir. Uma é: "Por quê?". Outra é "por que não?""

Existem muitos "por que não" à medida que a Petrobrás tenta contornar obstáculos para produzir óleo e gás a sete mil metros de profundidade no Atlântico Sul. Embaixo do leito marinho, com furos atravessando três mil metros de rochas que cobrem uma camada de sal com dois mil metros de espessura, foram achados micróbios fossilizados, transformados pelo calor e a pressão em petróleo e gás durante milhões de anos.

Os técnicos da Petrobrás falam em construir plataformas totalmente automatizadas. Mas, até agora, no setor petrolífero, plataformas não manejadas por humanos estão situadas principalmente em campos mais antigos e em águas rasas, como no Golfo do México e no Mar do Norte norueguês. Todas localizadas mais próximas da costa do que os poços na Bacia de Santos.

Transferir os equipamentos de produção para o leito do mar já é meta da indústria global do petróleo, que explora em águas cada vez mais profundas. O sal embaixo distorce as ondas sonoras sísmicas, que se propagam muito mais rapidamente através do sal do que pelas rochas em torno, mudando as imagens da mesma maneira que um lápis parece ficar torto quando colocado dentro de um copo de água, "como uma imagem de TV embaçada, nebulosa", disse um geofísico. Uma inovação da empresa independente Anadarko, usando ondas sísmicas em 3D processadas por supercomputadores para detecção de estruturas geológicas promissoras, levou à descoberta do campo de Mahogany pela Phillips em 1993 e a uma nova onda de exploração no subsal do Golfo do México. "Estamos na aurora da jogada subsal global", disse Clint Moore, que criou o processo de ondas sísmicas da Anadarko nos anos 90. "Agora que temos uma nova ferramenta para ver embaixo e dentro das bacias de sal do mundo, isso fará uma enorme diferença na quantidade de petróleo e gás que poderá ser descoberta nessas bacias geológicas complexas." A Petrobrás absorveu essas novas técnicas nas suas descobertas em águas profundas.

A Petrobrás gera apenas 6% da sua produção diária em seus projetos internacionais no Golfo do México, África Ocidental, América do Sul e Austrália, mas ela ganha conhecimento técnico e geológico com esses atividades em parceria com outras companhias. Assim, a Petrobrás avançou numa mistura de nacionalismo e internacionalismo, absorvendo tecnologia e técnicos do exterior e enviando centenas de brasileiros para universidades de outros países para criar uma equipe técnica de gabarito mundial.

Até agora, a maior conquista na instalação de equipamentos de produção no leito do mar é a plataforma de Perdido, da Shell, de US$ 3 bilhões, no Golfo do México, montada sobre um cilindro de aço flutuante na mesma distância da costa como as descobertas de Tupi. "Perdido abriu uma nova fronteira na produção de petróleo em águas profundas", disse Tyler Priest, historiador da indústria do petróleo na Universidade de Houston. "É a instalação mais avançada no mundo." Em Perdido é feita a perfuração, coleta e separação do óleo e gás de 35 poços espalhados numa área de 80 quilômetros quadrados no leito mar. Equipamentos sensíveis ficam dentro de um hangar fechado, do tamanho de um campo de futebol, fincado no leito do mar para proteção das correntes e avalanches submarinas. Os dados do metabolismo do complexo de Perdido, como também do projeto BC-10 da Shell na Bacia de Campos, são monitorados num centro de controle remoto em Nova Orleans, nos Estados Unidos. No campo do Parque das Conchas, na Bacia de Campos, a Shell instalou em 2009 o primeiro sistema de bombeamento e separação de gás e petróleo submarino, mesmo antes da tecnologia ser usada no complexo de Perdido, cujas operações começaram em 2010.

Para produzir petróleo em águas profundas a 350 quilômetros da costa na Bacia de Santos, a Petrobrás terá de superar problemas técnicos e logísticos mais difíceis do que aqueles enfrentados pelas companhias no Golfo do México, que hoje respondem por um quarto da produção de petróleo dos Estados Unidos, onde os depósitos de sal submarino cobrem 85% da plataforma continental.

As camadas de sal na Bacia de Santos são muito espessas, chegando em alguns lugares a cinco mil metros. São plásticas, móveis e heterogêneas, contendo tipos diferentes de sal, mudando de posição à medida que as perfurações são realizadas. "Perfurar esses reservatórios de pré-sal implica desafios gigantescos", observaram os engenheiros da Petrobrás durante a Offshore Technology Conference (OTC), em Houston. "De todos esses desafios, o deslizamento do sal é o mais comum e mais difícil de administrar." As camadas de sal são tão instáveis que podem engolir as brocas de perfuração e derrubar a carcaça que envolve o tubo de perfuração. "Os reservatórios de microcarbonatos ainda são pouco conhecidos", disse um engenheiro veterano. "O petróleo sai do reservatório muito quente para chegar a um ambiente frio, com apenas 4º centígrados, e congela para virar cera, bloqueando o tubo, a menos que produtos químicos especiais sejam adicionados e esse tubo seja continuamente lubrificado." A instabilidade das camadas de sal impede a perfuração horizontal para aumentar a recuperação dos reservatórios imediatamente abaixo do sal.

Na superfície do oceano existem mais problemas logísticos e de engenharia. "Nas descobertas de pré-sal, temos dois tipos de problemas logísticos", disse o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, numa entrevista. "O primeiro tem a ver com pessoas, e é um problema de distância. Na Bacia de Campos, agora nossa principal área de produção, fazemos 60 mil viagens de helicóptero ao mês para transportar pessoas entre as plataformas e a costa. Mas os blocos de pré-sal na Bacia de Santos podem estar a uma distância de 300 quilômetros, longe demais para transportarmos tanta gente por helicóptero. Assim, precisamos, em primeiro lugar, reduzir o número de pessoas trabalhando nas plataformas e aumentar a automação. Precisamos colocar plataformas a meio caminho entre a costa e as descobertas de pré-sal para servirem como centros logísticos e também como dormitórios, de modo que os trabalhadores que chegam por barcos possam ser distribuídos por helicópteros para as plataformas de produção depois de passarem a noite no centro logística. O segundo problema é a entrega de material para as operações em alto-mar. É preciso transportar produtos químicos, máquinas, eletricidade. Provavelmente teremos plataformas especiais para geração de eletricidade e outras para a mistura de substâncias química para os fluidos de perfuração."

Guilherme Estrella, diretor de exploração e produção da Petrobrás, imagina 50 plataformas operando na área das descobertas iniciais, cada uma consumindo 100 megawatts de eletricidade, totalizando 5 mil megawatts de capacidade, gerada por 200 turbinas movidas a gás, o equivalente ao consumo de energia na região da Grande São Paulo, com aproximadamente 20 milhões de habitantes. Na Bacia de Santos, bases para grandes frotas de helicópteros e navios de apoio devem mudar a ecologia do litoral, com o porto de Santos se tornando um novo centro de gerenciamento das explorações em alto-mar.

Uma dificuldade para criar essas plataformas logísticas é garantir a estabilidade em mar agitado para permitir a atracação segura, como também a chegada e saída de navios e helicópteros. "Já nos ofereceram até porta-aviões para servir como centros," disse José Formigli, diretor de operações do pré-sal da Petrobrás. "Mas os porta-aviões têm o mau hábito de virar de um lado para outro. Sua carcaça é fina, pois têm de ter velocidade, e assim, quando estão parados, eles balançam e os helicópteros não conseguem aterrissar."

A Petrobrás enfrenta desafios de engenharia para aumentar a produção além dos 20 mil barris diários obtidos no teste realizado no seu campo de Tupi, rebatizado Lula, e além dos 100 mil barris diários no projeto-piloto com um barco perfurador em Angra dos Reis, que começou a operar em outubro de 2010. Uma nova expansão desse cluster vai exigir a instalação de mais 10 plataformas em 2016. Um gasoduto no leito do mar enviaria o gás a 300 quilômetros para o Terminal de Cabiúnas, no Estado do Rio de Janeiro. A Petrobrás avalia a possibilidade de liquidificar o gás natural em alto-mar, para exportar.

O cluster do campo de Lula é só uma das várias descobertas sendo avaliadas. Na conferência da OTC em Houston, em 2009, José Formigli, diretor de operações do pré-sal, explicou porque a Petrobrás precisa inovar para desenvolver o cluster do pré-sal, por causa da escala de produção e das "características singulares" da área: águas ultraprofundas, locais remotos, contaminantes na produção dos fluidos, alto conteúdo de gás, etc". Um grande obstáculo, disse Formigli, é a falta de espaço nos deques de superpetroleiros convertidos (FPSOs), usados como plataformas de produção, por causa da quantidade de equipamento especial necessário para separar e processar o gás natural contido no óleo cru, remover contaminantes e recolocar grandes quantidades de gás, dióxido de carbono e água de volta no reservatório para manter a pressão do poço. Por isso, a indústria procura instalar mais equipamentos no leito do mar.

Formigli comparou a escala de produção no imenso campo de Lula com a do campo gigante de Marlim, na Bacia de Campos, que produzia 645 mil barris diários em 2002, mas declinou para menos de 300 mil em 2010. Enquanto o campo de Marlim foi desenvolvido com sete plataformas, ou FPSOs, produzindo 130 poços, o campo de Lula precisaria de 15 a 25 FPSOs alimentados por 2 mil poços, usando os mesmos conceitos de desenvolvimento do campo de Marlim, "o que resultaria em projetos não econômicos".

Um estudo feito pelo banco de investimentos Credit Suisse alertou para os ganhos decrescentes das novas descobertas, uma vez que a base de recursos da Petrobrás "cresceu a tal ponto que as descobertas marginais têm um valor muito baixo, uma vez que os campos existentes já são suficientes para garantir uma reserva com mais de 50 anos de vida". Mas as estimativas das reservas, a partir de dados nebulosos sobre as novas descobertas na Bacia de Santos, variam muito. Estão baseadas em informes de duas consultoras internacionais divulgados pouco antes da capitalização de US$ 67 bilhões da Petrobrás, em setembro passado, num ambiente pré-eleitoral muito politizado.

As descobertas no pré-sal parecem alimentar muitos mitos. Que escondem questões inquietantes. José Gabrielli declarou em reuniões públicas que o programa de investimento da Petrobrás para 2010-2014, de US$ 224 bilhões, está absorvendo anualmente um décimo da formação de capital fixo bruto do Brasil, num país com uma das mais baixas taxas de investimento público na América Latina. O Brasil precisa realmente investir no pré-sal nessa rapidez e escala? Esses investimentos acelerados não criarão distorções por si sós? Esses investimentos no petróleo são mais importantes para o futuro do país do que investir mais em escolas, portos, aeroportos, geração e transmissão de energia elétrica, comunicações, saneamento básico e infraestrutura de transporte? Futuros artigos desta série abordarão algumas dessas questões.

TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

Pré-sal na terra de Macunaíma

FABIO GIAMBIAGI 

O GLOBO

"Nem agora nem em outras épocas, as Nações detentoras do melhor clima e do melhor solo têm sido as mais ricas ou as mais poderosas" (John Stuart Mill, 1848)

Inicio hoje um convívio regular com os leitores do GLOBO. Embora tenha sido um articulista bissexto nesta página desde que comecei a escrever para jornais há quase 25 anos, agora passarei a frequentar com assiduidade este espaço. Pretendo fazer desta possibilidade que o jornal me brinda um espaço de divulgação de ideias e propostas de fundo econômico, mas expressas de uma forma que - espero - o leitor leigo possa compreender, procurando minimizar os vícios de linguagem próprios do "economês". O tempo dirá se tiver sido bem-sucedido.

Escolhi como primeiro tema deste nosso encontro mensal o aproveitamento das receitas do pré-sal, o que é natural, considerando que ele moldará os destinos do país pelos próximos 20 a 30 anos. Resumidamente, minha mensagem é: o país corre o risco de cometer um erro maiúsculo. Para que o leitor entenda a explicação, leve em conta os seguintes dados: a) o setor público brasileiro tem uma dívida líquida (tirando os ativos financeiros) de 40 % do PIB e o Governo tem uma dívida bruta de 55 % do PIB; b) o déficit público este ano deverá ser de mais de 3% do PIB, maior que o do ano passado; c) a despesa de juros da dívida pública em 2011 deve ser da ordem de 6% do PIB; e d) o Governo se endivida no mercado pagando a taxa Selic ou, dependendo do título, às vezes até mais do que isso.

Nessas circunstâncias, a descoberta dos recursos do pré-sal aproxima o país da situação de um indivíduo que todo mês ganha 100, gasta 103, tem uma dívida enorme no cheque especial e um belo dia ganha na loteria (embora tenha ainda que resolver o problema de que o bilhete premiado está enterrado bem fundo no jardim...). O que as boas práticas de prudência financeira recomendariam fazer nesse caso? Não é preciso ser nenhum especialista em finanças para saber a resposta: sair do cheque especial.

Pois bem, se o Brasil enveredar pelo caminho no qual muitos querem que transite nos próximos anos, o que estaremos fazendo equivalerá na prática a usar ainda mais o cheque especial. Por que? Ouçam-se as propostas que circulam na boca cheia de mel de muitos políticos e vai-se perceber que, quando eles usam palavras adocicadas para soarem elegantes aos ouvidos do (e)leitor, a rigor o que podemos estar assistindo é à reprise de tantos outros casos em que, sob a justificativa de que "há demandas que precisam ser atendidas", diversos países, ao longo da História, desperdiçaram a chance de colocar um fim a uma longa era de problemas fiscais. Vale, a propósito, citar a frase pertinente de um ex-ministro do Petróleo da Venezuela, na euforia do país nos anos 70 e antevendo o desperdício de gastos pouco criteriosos que viria: "Daqui a 20 anos, o petróleo será a nossa ruína." Dito e feito...

Se o Governo paga 6% do PIB de juros, é porque a) tem uma dívida alta; e b) o mercado não está convencido que seja um bom negócio emprestar ao Governo a juros muito baixos. Diante disso, não há nada, rigorosamente nada, olhando para o conjunto dos fatores como um todo e pensando não apenas no presente, mas também no futuro, que seja mais conveniente para o país do que o Governo pagar as suas dívidas. Com isso, ele depois vai ter uma carga de juros menor e ajudará por sua vez a minorar o risco de emprestar ao próprio Governo, contribuindo assim para diminuir a taxa de juros. Qualquer outra alternativa será equivalente a que o indivíduo que recebe 100 e gasta 103, ao ganhar na loteria, acabe por gastar mais, aplique os recursos na caderneta de poupança e continue "pendurado" no cheque especial. Sim, porque ter um déficit público de 3% e utilizar recursos extras da receita para aumentar o gasto público é exatamente equivalente a isso. Governo que tem déficit e uma dívida elevada e recebe recursos extras não deveria criar um fundo de seja lá o que for. Governo que tem déficit e recebe recursos extras deveria, pura e simplesmente, fazer superávit fiscal e pagar as suas dívidas.

Será que, em 2040, depois do fim da festa e já sem petróleo, nossos filhos terão que reconhecer que, mais uma vez, a frase de John Stuart Mill, dita em torno de 200 anos antes, terá se revelado profética?

O país corre o risco de cometer um erro maiúsculo

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Veto para o massacre

Versa o tema acerca dos royalties do pré-sal.

Sempre se tem capacidade de escrever argumentos convincentes a partir de qualquer dos lados, contudo continuo achando ser um produto federado e, assim, toda a sociedade tem o direito.

Relembro da incapacidade dos Estados não produtores de se auto-sustentarem em termos de produtos ou serviços competitivos para seus desenvolvimentos. Piauí, Maranhão, Tocantins, Mato-Grosso e muitos municípios da região amazônica poderiam se beneficiar de uma riqueza federada.

Esta visão parcial apresentada incorre no risco de jamais se permitir a fixação do homem em sua origem obrigando-o, sempre, a emigrar de suas pobres regiões de origem e imigrar para bolsões marginais das grandes cidades e, no caso das abastecidas com recursos da riqueza em comento, serão sempre os destinos preferidos. Junta-se, então, miserabilidade, desigualdade, violência urbana, etc etc.

Parece que a questão do Complexo do Alemão não é só mal-entendido pelo resto do Brasil, como os cariocas dizem, pelo visto, a origem do problema não é bem entendido nem por eles.

Como disse, haverá sempre bons argumentos de cada lado.

Se não houver uma visão coletiva de sociedade brasileira os problemas estruturais da sociedade dos três estados jamais será resolvida.

Aí fica fácil culpar a nós nordestinos pelas desditas que eles passam...

Veto para o massacre
O GLOBO

Os royalties são uma compensação financeira tradicionalmente recolhida pela atividade extrativa mineral. Em passado já distante, essas compensações eram devidas ao rei, daí a denominação royalties, derivado da palavra real em inglês. 

A produção de petróleo é uma atividade extrativa mineral. E, mesmo que seja no mar, causa forte impacto sócio-ambiental nos territórios confrontantes. Só para dar um exemplo, a atividade pesqueira é proibida nas áreas próximas às plataformas de exploração e produção. 

No caso do Norte Fluminense e mesmo da vizinha Região dos Lagos, a pesca sempre foi umas das fontes de renda das famílias que vivem lá, no litoral. 

Não bastasse isso, o petróleo trouxe riquezas, mas também multiplicou a demanda por serviços públicos e infraestrutura em cidades que já acumulavam carências enormes. 

Sem a receita dos royalties e a ajuda do governo estadual, esses municípios não teriam condições de investir e mergulhariam no caos, o que prejudicaria a atividade da própria indústria do petróleo no mar, altamente dependente do trabalho que é realizado na retaguarda, em terra. 

O petróleo e o gás extraídos das plataformas no mar são transportados em grande parte através de dutos. Em terra, passam por unidades de tratamento, separação e bombeamento para chegarem às demais regiões do país. O risco de acidente ambiental nessas operações é expressivo. 

Chega, então, a ser um escárnio considerar que estados e municípios e confrontantes à atividade da indústria petrolífera não seriam merecedores de compensações financeiras, pois os poços estariam fora de sua jurisdição territorial. Desse modo, tal receita deveria ser dividida sem se considerar o critério da compensação. 

Embora seja uma afronta contra os estados e municípios produtores, pela negação dessa condição óbvia, o Congresso Nacional não vacilou em aprovar uma emenda suprimindo tais direitos. Não se levou em conta que tal arrecadação é hoje essencial para programas de investimento em curso nessas unidades da federação. Nem que os royalties da produção no mar correspondem percentualmente à metade dos que são devidos em terra. E, ainda, que o petróleo é taxado no destino (locais de refino e distribuição de derivados) e nunca na origem, o que, com a energia elétrica, se constitui nas exceções da legislação sobre o ICMS, base das receitas próprias estaduais e, indiretamente, das municipais. 

O atual Congresso resolveu, na verdade, punir estados e municípios produtores, deixando-os apenas com o ônus da indústria do petróleo, e sem o bônus. 

Coube ao presidente Lula reparar tamanha aberração vetando a emenda para recompor um acordo destinando aos estados e municípios não produtores parcela maior da futura arrecadação de royalties proveniente da camada do pré-sal, de onde virá a maior parte do petróleo brasileiro já nos próximos anos. 

Não fosse a iniciativa do governo federal de alterar as regras de exploração e produção de petróleo no pré-sal, talvez essa confusão não tivesse ocorrido. Mesmo com o veto à emenda, uma ferida se abriu no sistema federativo brasileiro, pois não havia precedente de um massacre semelhante em que bancadas parlamentares se juntam contra alguns estados e municípios.

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