O aumento inevitável do déficit da Previdência

O Estado de S. Paulo 

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, admitiu que o desequilíbrio das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá atingir, neste ano, entre R$ 40 bilhões e R$ 43 bilhões, acima dos R$ 36 bilhões que até agora o Ministério previa. Os números de setembro não deixam dúvida. E a culpa não é do INSS, mas da política previdenciária do governo Dilma Rousseff, pouco atenta ao presente e ao futuro do equilíbrio das contas previdenciárias.

Ao anunciar o déficit primário de R$ 10,5 bilhões - como nunca antes na história do Brasil -, em setembro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, incluiu o déficit do INSS entre os principais responsáveis pelo mau resultado. Mas este é um problema sazonal, pois a Previdência Social antecipa o pagamento de metade da gratificação natalina à maioria dos segurados e dependentes, sem que haja receita correspondente. Em dezembro, a Previdência recolhe a contribuição em dobro e há superávit.

Já a compensação não é proporcional. Até setembro, as receitas de R$ 214,2 bilhões do INSS foram R$ 47,6 bilhões inferiores às despesas de R$ 261,8 bilhões. E a situação não será revertida, disse Garibaldi. Não há tempo para isso.

Entre os primeiros três trimestres de 2012 e 2013, o ritmo de crescimento das despesas com benefícios foi de 13,1%, enquanto as receitas cresceram 11,5%. Essa situação não será alterada enquanto as despesas com os benefícios rurais continuarem sob a responsabilidade do INSS. O custo dos benefícios urbanos é inferior ao das receitas. A velocidade de crescimento das despesas com a previdência rural é maior que a das despesas urbanas. Como resultado, o desequilíbrio previdenciário passou de 1,21% do PIB, em 2012, para 1,36% do PIB, neste ano.

A combinação de aumento do número de beneficiários com elevação real do salário mínimo responde pelo principal do déficit. Mas o Tesouro adicionou um ônus, devolvendo com atraso ao INSS receitas que o Instituto deixou de recolher por causa da desoneração da folha de pagamento. O balanço anual mostrará melhor o custo desse atraso para as contas do INSS.

O ministro Garibaldi Alves tem pouco poder sobre o futuro do INSS, que depende da decisão política de reformar a Previdência, equilibrar suas contas no longo prazo e conferir tratamento justo a quem ingressou no mercado formal com as regras vigentes.

A PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS

EDITORIAL

O ESTADO DE S. PAULO

O déficit do regime de previdência dos Estados alcançou R$ 31 bilhões em 2010, com aumento de 15% em relação a 2009. Esses dados impressionam o contribuinte, que tem de arcar com a conta, mas ainda parecem insuficientes para preocupar os governos estaduais. Apesar do rápido crescimento do déficit previdenciário, que precisa ser contido para evitar o desequilíbrio estrutural de suas finanças, os governos não estão agindo para combatê-lo. Para isso, eles precisariam criar um fundo de previdência complementar que substitua o atual regime de benefício definido pelo regime de contribuição definida, como o que vigora para o trabalhador da iniciativa privada, mas muito poucos estão tentando fazer isso.

Como mostrou reportagem de Edna Simão publicada no Estado (13/9), o crescimento das despesas dos governos estaduais com a previdência nos últimos anos eleva seus gastos com pessoal e compromete sua capacidade de investimento. Apenas cinco Estados arrecadam em contribuições previdenciárias pagas pelos servidores mais do que gastam com aposentadorias e pensões. São, porém, casos excepcionais, o do mais novo Estado da Federação (Tocantins) e de outros quatro antigos territórios elevados a Estado (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima) que recebem verbas federais para cobertura de parte de suas despesas correntes. Todos os demais pagam mais benefícios do que arrecadam em contribuições previdenciárias.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) considera como gastos com pessoal todas as despesas com os servidores ativos e inativos e com pensões. Isso inclui remuneração básica, vantagens fixas e variáveis e outros adicionais, gratificações, horas extras e também os encargos sociais e as contribuições recolhidas pelo governo às entidades de aposentadoria. Pela LRF, os gastos com pessoal não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida (RCL). A lei também fixa um limite prudencial, de 46,55% da receita líquida, e impõe ao governo estadual que o atingir a necessidade de aplicação de medidas para evitar que se alcance o teto permitido.

O impacto da crise mundial sobre a arrecadação tributária foi mais forte em 2009, mas, em 2010, muitos governos estaduais ainda enfrentavam problemas financeiros decorrentes do aumento mais lento de sua receita. Além disso, suas despesas com pessoal aumentaram mais depressa em razão de benefícios concedidos em ano eleitoral ou aprovados há mais tempo, mas cujo pagamento foi dividido em parcelas anuais. Assim, no primeiro quadrimestre de 2010, de 21 Estados cujas contas tinham sido avaliadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, em 17 havia aumentado a relação entre gasto com pessoal e receita líquida.

Tais problemas não deveriam mais afetar os resultados financeiros dos Estados em 2011. Mas, em parte por causa do crescimento dos gastos previdenciários, um deles, que já havia ultrapassado o limite de gastos com pessoal, piorou seu desempenho no primeiro quadrimestre, e outros três superaram o limite prudencial da LRF.

A Paraíba, que superou o limite de gastos com pessoal em 2009 (49,54% da receita líquida), aumentou proporcionalmente essas despesas no primeiro quadrimestre de 2010 (para 52,87%) e as ampliou ainda mais em 2011 (para 53,36%, como mostrou o Estado). Cerca de um terço da despesa total com pessoal (de R$ 2,9 bilhões em 2010) é destinado a pagamento de benefícios previdenciários (R$ 1 bilhão). No ano passado, a previdência da Paraíba teve déficit de R$ 418,5 milhões.

A situação do governo federal é muito pior do que a dos Estados, pois o regime próprio de previdência da União custou R$ 50 bilhões em 2010 e deverá custar R$ 57 bilhões em 2011. Mas o governo federal tenta aprovar no Congresso a criação do fundo de previdência complementar para os novos servidores. O governo do Estado de São Paulo, cujo déficit previdenciário alcançou R$ 7,7 bilhões em 2010, apresentou à Assembleia proposta semelhante à do governo federal. A criação desses fundos não traz alívio financeiro imediato, mas terá efeitos positivos no longo prazo.

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Crise na França e o futuro no Brasil

A crise já diminuiu em intensidade e repercussão, contudo, vale relembrar as lições que ela trouxe em seu bojo.




CRISE NA FRANÇA É ALERTA PARA FUTURO DO BRASIL

JORNAL DO BRASIL

A gravíssima crise que assola a França, provocada pela revolta da população com as mudanças propostas pelo governo no sistema previdenciário, devem servir, e muito, de alerta aos governantes brasileiro.

Há muito tempo se sabe que a previdência social no Brasil é uma verdadeira bomba- relógio, cujo tique-taque aumenta de volume à medida que a população estatisticamente envelhece.

O governo francês anunciou ontem que o prejuízo provocado pelas paralisações no país chega a astronômicos 400 milhões de euros... por dia! Isso é quase R$ 1 bilhão jogado no lixo diariamente.

Somado o prejuízo total desde o início da greve, temos a inacreditável marca de 3,2 bilhões de euros, dinheiro que certamente daria para pagar tudo o que Nicholas Sarkozy quer economizar com os idosos de seu país.

É difícil comparar o que é pior, mas, além do prejuízo financeiro, a imagem da França também está em frangalhos.

O próprio Sarkozy admite que o incidente afasta a maioria dos potenciais investidores da França.

Esse tema é um verdadeiro tabu no Brasil, e poucos políticos têm coragem de citá-lo como meta de reforma e os que o fazem ficam só no discurso, nunca se teve peito para mexer em aposentadorias.

O sistema brasileiro é deficitário por definição. Assim, uma primeira medida seria mudar a lei e não contabilizar a diferença entre o que se arrecada em contribuições e o que se distribui aos idosos como déficit, prejuízo ou seja lá o termo que for. Como os que pagam não são suficientes para cobrir o que recebe quem tem direito, basta estabelecer em lei que o governo banca a diferença e acaba- se, assim, com o efeito psicológico do vermelho nas contas.

Além disso, todos os esboços de mudança no sistema esbarraram nos conhecidos direitos adquiridos. Isso não mudará nunca. Qualquer reforma só terá chance de avançar se estabelecer uma regra nova para quem entre no mercado de trabalho a partir de um determinado ano recente.

Esse gap entre lei velha e lei nova o país ainda é capaz de suportar.

Mas a situação atual, indefinidamente, vai levar a bomba a explodir. Como na França.

A França em convulsão

Se quiserdes um exemplo de Estadista, o tens agora.
Independentemente do mérito da questão, a coragem de Sarkozy de levar adiante um projeto impopular é notável.




A França em convulsão
O Estado de S. Paulo - 20/10/2010

Às vésperas da votação final do projeto apresentado pelo presidente Nicolas Sarkozy, que eleva em dois anos a idade exigida para a aposentadoria, a França foi tomada por uma sequência de greves, bloqueios de estradas e avenidas, escassez de combustível e atos de vandalismo. Às paralisações decretadas pelos sindicatos de trabalhadores no amplo setor de serviços públicos, como os dos petroleiros e ferroviários, somaram-se as violentas manifestações de rua dos estudantes e jovens em geral.

As "arruaças", como as chamou Sarkozy depois de formar um Gabinete de crise para enfrentar antes de mais nada o desabastecimento de gasolina e diesel, lembram os distúrbios que se seguiram à morte de dois adolescentes por forças policiais, em 2005 e 2006, incendiando as periferias das grandes cidades francesas, na maior confrontação a que o país assistiu desde o Maio de 1968. Mas agora a fúria dos jovens resulta de uma mescla de disseminado repúdio ao presidente com a inquietação sobre os efeitos da reforma para a geração que se prepara para entrar no mercado de trabalho.

O temor é que o aumento de 60 para 62 anos do limite mínimo de permanência dos assalariados na ativa - e de 65 a 67 anos para o recebimento continuado do salário integral - restrinja ainda mais a oferta de emprego aos recém-saídos dos liceus e faculdades. A experiência internacional não lhes dá razão. Nas economias dinâmicas, a demanda por mão de obra não discrimina faixas etárias. Mas, ainda que esse fosse o caso, o sistema previdenciário francês - cujo déficit equivale a 7,7% do PIB - caminha rapidamente para o colapso.

A causa é por demais conhecida: a lei de bronze das mudanças demográficas provocadas pelo próprio desenvolvimento das sociedades e que tornam inviável o pacto social entre as gerações na sua forma clássica. As pessoas vivem cada vez mais e têm menos filhos do que os seus avós ou mesmo os seus pais. Com isso, na ordem geral das coisas, diminuem os meios (contribuições previdenciárias da população ativa) capazes de suportar o custo das aposentadorias de uma população cuja expectativa de vida não para de aumentar. Quando a economia rateia, gerando desemprego, o fosso tende a se tornar intransponível.

Do presidente Sarkozy, os franceses podem dizer o que se queira: arrogante, mentiroso, vulgar, exibicionista, como o descreveu o correspondente do Estado em Paris, Gilles Lapouge. Mas, justiça se lhe faça, ele agiu de acordo com as suas responsabilidades ao propor a reforma da previdência, ao conseguir que fosse aprovada na Câmara dos Deputados e, em primeira votação, no Senado - e, sobretudo, ao não ceder às pressões da rua. O que não deixa de ser notável quando se tem em conta que 73% da população defende a retirada do projeto e 69% apoiam os protestos que a medida desencadeou.

"Essa reforma é essencial", reiterou Sarkozy, numa reunião com líderes estrangeiros em Dauville, na segunda-feira. "A França está comprometida a fazê-la e levá-la adiante." De seu lado, o primeiro-ministro François Fillon descartou sumariamente a possibilidade de retirar a proposta do Senado - onde enfrentará uma barragem de mais de 500 emendas apresentadas pela oposição. A expectativa do governo é que, se o projeto for aprovado sem desfiguramentos que o esvaziem, as contas do sistema previdenciário voltarão a fechar em 2018.

O irônico é que, a julgar pela virulência do movimento antirreformista, a França parece ser o primeiro país europeu a modificar as regras da aposentadoria. Na verdade, foi precedida pela Alemanha, que elevou o patamar de acesso à jubilação de 65 para 67 anos, e pela Grã-Bretanha, Itália e Portugal (para 68 anos, porém de forma escalonada). A Suécia, sinônimo de Estado do Bem-Estar Social, simplesmente extinguiu a aposentadoria compulsória a partir de certa idade. Já o Partido Socialista Francês promete revogar a reforma de Sarkozy, se for aprovada, caso volte ao governo nas eleições nacionais de 2012. Para muitos franceses, benefícios sociais são "imexíveis", tenha ou não o Estado os recursos para provê-los.

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Imposição demográfica

O artigo trata do impacto da terceira idade na sociedade e no mercado.
É um problema maiúsculo que comporta-se como uma bomba de retardo.

Apesar disso não vejo, com a freqüência necessária, abordagem adequada na mídia.

Convém falar-se mais sobre este grave problema que não figura nos debates dos presidenciáveis.

Imposição demográfica
O Globo - 13/09/2010
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 O assunto é incandescente em qualquer lugar do mundo, por envolver a subsistência da população idosa e a forma de custeio dos sistemas de seguridade. Mais polêmico fica o tema quando se considera que a demografia é fator essencial em qualquer regime previdenciário, e ela não é estática: se a expectativa de vida da população aumenta ou diminui, o impacto atuarial nas contas do sistema é imediato. Mesmo que o resultado só venha a se materializar a médio e longo prazos.

Aperfeiçoamentos, portanto, precisam ser feitos com grande antecedência, para evitar intervenções de emergência, sempre traumáticas do ponto de vista social e político. O exemplo mais recente de trauma é o estouro das contas públicas gregas, no qual aposentadorias tiveram de ser reduzidas por absoluta falta de recursos nos cofres do Tesouro de Atenas.

Embora a crise fiscal daquele país como a de outras economias europeias tenha sido mais ampla, não se resumindo à questão previdenciária, ela serve de alerta para a dimensão a que podem chegar hecatombes ocorridas nas contas públicas, por falta de prudência, por excesso de generosidade nas despesas.

Pode-se querer enxergar por ângulos menos preocupantes os números da previdência brasileira. Se, por exemplo, em vez de se destacar os estimados R$ 50 bilhões de déficit do INSS, previstos para este ano, quisermos ressaltar que a previdência urbana sem contar os benefícios pagos no campo a quem jamais contribuiu para o sistema é superavitária, não estaremos falseando a realidade.

Porém, colocaremos o foco apenas num aspecto do regime previdenciário, quando, para efeito das contas públicas, e do contribuinte, o que importa são os bilhões necessários para fechar as contas integrais do INSS. E mais: R$ 46 bilhões, comparáveis ao saldo negativo do INSS, serão necessários este ano para fechar o rombo da previdência do funcionalismo público. Com uma perversidade: nela estão 900 mil inativos, com benefícios iguais aos seus últimos salários na ativa; no INSS, 24 milhões, com aposentadorias bem menores. A demografia brasileira como a de todos os países força o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria; e que seja móvel, em função da expectativa média de vida, em ascensão no Brasil.

Como as pessoas vivem mais e continuam a se aposentar cedo, não há como conter a explosão dos déficits.

Não é por alguma perversidade que dirigentes europeus se desgastam num ciclo de revisão de sistemas de seguridade.

A Alemanha há algum tempo reformou algumas bases do seu estado do bem-estar, e assim conseguiu reter empresas que ameaçavam migrar para a Europa Central e China, em busca de custos mais baixos, e por isso tem dado invejável demonstração de fôlego na recuperação de sua economia.

As estatísticas são irrefutáveis: há 10 anos, havia 14 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, e 51 milhões de jovens de até 14 anos. Quer dizer, um enorme contingente entraria no mercado de trabalho, parte indo contribuir para sustentar os benefícios pagos pelo INSS. Mas, em 2050, os jovens serão 28 milhões; já os idosos, 64 milhões. Mantido o sistema atual, a conta previdenciária, que já não fecha, virará um buraco negro a tragar toda a receita tributária. Mesmo que haja bolsões no Brasil urbano em que o recolhimento ao INSS cubra as despesas. Esses oásis de equilíbrio entre receitas e despesas, se existirem, não farão qualquer diferença.

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