Calote no BNDES

Falta uma comissão da verdade para apurar a farra dos empréstimos nos governos do PT

Rubens Barbosa, O Estado de S.Paulo 26 Junho 2018 | 03h00

A política de generosidade que os governos lulopetistas implementaram no Brasil de 2003 a 2016, regada a corrupção, beneficiou empresas nacionais amigas do governo do PT e financiadoras de muitos políticos. E, no exterior, governos autoritários de países ideologicamente afinados. A conta dessa farra com os recursos públicos, em grande parte advinda de fundo de assistência ao trabalhador, está sendo apresentada agora, com os sucessivos calotes sofridos pelo BNDES, obrigando o Tesouro a ressarcir o banco e honrar as garantias oferecidas aos empréstimos.

Estranhamente, em 2012 o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio assinou decreto impondo sigilo até 2027 sobre os empréstimos do BNDES, por coincidência, logo após a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação. Com renovadas suspeitas de corrupção cercando os empréstimos internos e externos do banco, em 2015 o Congresso aprovou decreto legislativo que suspendeu o sigilo, vetado de imediato pela presidente Dilma Rousseff. Só em julho desse ano um juiz federal, atendendo a pedido do Ministério Público, suspendeu o decreto de 2012.

Levantada a barreira legal, o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou 140 contratos de financiamento negociados com o BNDES para exportação de serviços, na quase totalidade obras de infraestrutura no exterior, sobretudo em países latino-americanos e africanos. Os 140 contratos analisados pelo TCU representavam financiamento de cerca de R$ 50 bilhões, dos quais 87% (R$ 44 bilhões) foram concedidos a cinco países: Angola (R$ 14 bi), Venezuela (R$ 11 bi), República Dominicana (R$ 8 bi), Argentina (R$ 8 bi) e Cuba (R$ 3 bi). Cinco empreiteiras, todas envolvidas na Lava Jato, receberam a quase totalidade (97% dos empréstimos: Odebrecht (R$ 36 bi), Andrade Gutierrez (R$ 8 bi), Queiroz Galvão (R$ 2 bi), Camargo Corrêa (R$ 2bi) e OAS (R$ 1 bi). Os riscos de inadimplência ficaram com o governo brasileiro.

Embora os financiamentos se destinassem só aos itens exportados, o BNDES deixou de levar em conta a questão dos preços, alegando “dificuldade em certificar a compatibilidade dos projetos com os parâmetros e custos internacionais praticados nos países importadores”. A liberdade de fixar os preços ficou com as empresas brasileiras. Imagino que o BNDES tenha fiscalizado a real exportação dos equipamentos e produtos nacionais, mas não me recordo de essa informação ter sido divulgada e comprovada pelas estatísticas de comércio exterior com os países beneficiários. O TCU considerou ilegal desconto de US$ 68,4 milhões dado a Cuba, nos governos petistas, pelo BNDES para a construção do porto de Mariel, em decorrência da extensão por 300 meses da rebaixa de juros, quando para um país estrangeiro, dentro da lei, o período é de apenas 120 meses.

Lula e Dilma renegociaram US$ 1,036 bilhão de dívidas, na quase totalidade, de países africanos. Desse volume, US$ 717 milhões foram perdoados (69,2%) do volume total das operações financeiras. Nos oito anos de governo Lula, foram perdoados US$ 436,7 milhões em dívidas de quatro países: Moçambique (US$ 315,1 milhões), Nigéria (US$ 84,7 milhões) Cabo Verde (US$ 1,2 milhão) e Suriname (US$ 35 milhões). No governo Dilma, US$ 280,3 milhões.

Recentemente, os principais devedores, sem capacidade de pagar os empréstimos, começaram a suspender os pagamentos. Em setembro de 2017 a Venezuela deixou de honrar US$ 262 milhões e Moçambique, US$ 22,5 milhões. O que era esperado aconteceu. O governo, que garantiu os empréstimos pelo Fundo de Garantia à Exportação, teve de pedir ao Congresso um remanejamento de R$ 1,16 bilhão no Orçamento federal para cobrir esses calotes.

As consequências na área política dessa orgia de empréstimos extravasaram nosso território e levaram líderes políticos da região a ser processados, alguns sendo mesmo presos. Somente com as apurações das propinas da Odebrecht foram investigados presidentes de Colômbia, Peru, Equador e Venezuela. Suspeitas existem em relação a governantes de Argentina, Guatemala, República Dominicana, Panamá, México e Chile. Para ficar apenas na América Latina. Se fôssemos incluir países africanos, a lista seguramente aumentaria.

Em paralelo, a política de “campeões nacionais”, executada pelo BNDES, ajudou na internacionalização de algumas empresas nacionais, mas também deixou um rastro de questões mal explicadas e suspeitas. Recente trabalho publicado pela revista Época trata do caso “escandaloso da JBS”. Mensagens da cúpula do BNDES, reveladas na matéria, a partir de investigações da Polícia Federal, lançam suspeitas sobre aportes milionários a grandes empresas. Segundo o TCU, houve uma série de irregularidades nos aportes feitos à JBS. Os auditores contabilizaram ao menos R$ 400 milhões em prejuízo dos cofres públicos por esses negócios. Em 2008 o BNDES, via BNDESPar, emprestou R$ 1 bilhão à JBS para a compra de duas companhias americanas, a National Beef e a Smithfield. Nas investigações da Polícia Federal, a troca de informações entre funcionários graduados do banco revela indícios de suspeita de favorecimento não apenas à JBS, mas também em empréstimos à Odebrecht e à Bertin.

Mesmo se critérios técnicos de exame desses empréstimos tenham sido seguidos, como repete o BNDES, houve, no mínimo, aceitação de pressão externa e política para a concessão desses empréstimos a países cuja saúde financeira era conhecidamente duvidosa.

Está faltando uma comissão da verdade para apurar, com isenção e objetividade, a maneira como todos esses empréstimos foram autorizados pela direção do banco e se as condições incluídas nas cláusulas contratuais das empresas brasileiras foram cumpridas pelos beneficiados com recursos dos trabalhadores.

*PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)

Guerra comercial e reforma da OMC

O Brasil devia ter papel ativo nessa discussão, a começar pelo encontro do G-20 na Argentina

*RUBENS BARBOSA, O Estado de S.Paulo - 12 Junho 2018 

A instabilidade no comércio internacional tem aumentado de forma significativa nos últimos meses. Notícias recentes mostram que o governo norte-americano voltou a indicar que prosseguirá com a aplicação de medidas contra a China com base na Lei de Segurança Nacional. O governo chinês mostrou-se surpreso com essas declarações, que vão em sentido contrário ao aparente consenso já alcançado entre as partes. 

Na mesma linha de endurecimento da atitude norte-americana, no dia 31 de maio o secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, confirmou a aplicação de sobretaxas de 25% e 10% sobre o aço e o alumínio originários do Canadá, do México e da União Europeia. Ross já havia manifestado insatisfação com a exigência de Bruxelas de iniciar negociações apenas após garantia de que o bloco estaria isento das sobretaxas de forma permanente. No caso do Canadá e do México, o secretário afirmou que a renegociação do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta) ainda levaria tempo, o que justifica a aplicação imediata das medidas. Logo após a notícia da entrada em vigor das sobretaxas norte-americanas, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou que “não resta alternativa ao bloco senão iniciar uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) e impor tarifas adicionais a uma série de produtos originários dos Estados Unidos”. Na reunião do G-7 no fim de semana, em clima tenso, os principais aliados dos EUA condenaram as medidas restritivas de Washington como ilegais. 

O Canadá também reagiu rapidamente e anunciou que vai impor tarifas adicionais a produtos norte-americanos a partir de 1.º de julho no valor de US$ 12,8 bilhões e questionar as medidas perante o Nafta e a OMC. Em tom desafiador, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou-se antes do fim do encontro para se encontrar com Kim Jong-un, líder da Coreia do Norte, em Cingapura, ficou isolado nas deliberações e respondeu às declarações do primeiro-ministro canadense chamando-o de “desonesto e fraco”. 

Por outro lado, na última reunião regular do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, no final de maio, os Estados Unidos fizeram fortes críticas às políticas chinesas e à atuação de empresas estatais, alegando práticas de transferência forçada de tecnologia e de comércio “desleal” promovidas pelo governo chinês. A China, por sua vez, rebateu as acusações, argumentando a inexistência de instrumentos legais internos que exijam a alegada transferência de tecnologia e criticando a falta de provas no pronunciamento norte-americano. Afirmou, ainda, que eventuais acordos e arranjos contratuais feitos entre as empresas têm caráter eminentemente privado e configuram práticas comerciais usuais, comuns em qualquer transação de mercado. 

Na mesma reunião, os Estados Unidos e a União Europeia divergiram quanto às medidas adotadas por Bruxelas que visam à implementação das recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias no caso da ação da Boeing contra a Airbus. Mesmo sem uma guerra comercial declarada, o protecionismo e as disputas comerciais tenderão a aumentar no futuro imediato.

No meio desse intenso tiroteio, às margens do encontro ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no fim de maio, o presidente francês, Emmanuel Macron, para tentar suavizar as medidas restritivas de Washington, sem sucesso, como se viu no encontro do G-7, apoiou uma ampla reforma da OMC, como sugerido por Trump. O presidente indicou que, inicialmente, União Europeia, Estados Unidos, China e Japão deveriam iniciar essas discussões, a que se juntariam os demais países do G-20 e da OCDE, com vista a tratar o assunto já na próxima reunião do G-20 (que será realizada em Buenos Aires, em novembro). Macron defendeu a importância do multilateralismo e reforçou a necessidade de torná-lo mais “justo e eficiente”. Afirmou ainda que as novas regras do comércio internacional devem responder aos desafios do mundo atual, citando como exemplos as distorções causadas por subsídios públicos e a necessidade de proteção da propriedade intelectual, a renovação das discussões sobre direitos sociais e impactos oriundos da mudança do clima. No mesmo encontro, o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, afirmou que é preciso “atualizar” a OMC, apontando para o aumento das disputas comerciais e o tempo prolongado para solucioná-las, além de criticar o caráter “obsoleto” das concessões que deram origem ao Gatt, em face da nova configuração do cenário global. 

Resta saber qual o sentido da pretendida reforma. A OMC já se vê esvaziada pelo fato de as negociações comerciais e suas regras estarem sendo feitas fora do organismo multilateral e, agora, com a recusa dos Estados Unidos de aprovarem juízes para o Órgão de Apelação. Uma proposta para iniciar o processo seletivo para novos membros do Órgão de Apelação, endossada por 67 membros foi reapresentada, mas a oposição americana permanece inalterada. No mesmo dia, um dos juízes, em seu discurso de despedida, após o término do seu segundo mandato no Órgão de Apelação, chamou a atenção para o impasse da nomeação de novos árbitros, para a urgência da seleção de novos membros, para questões relativas ao mandato dos membros e para o papel do mecanismo de solução de controvérsias como pilar do sistema multilateral de comércio.

Interessa ao Brasil uma OMC ativa e com influência na regulamentação do comércio global. Uma reforma que atualize a ação da instituição será bem-vinda, mas essa proposta não pode ficar apenas nas mãos de um grupo reduzido de países. O Brasil deveria ter papel ativo nessa discussão, a começar pelo encontro do G-20 em Buenos Aires, e é fundamental que o futuro governo defina uma nova estratégia de negociação multilateral.

*PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DE COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)

Plano inclinado

RUBENS BARBOSA

O ESTADO DE S.PAULO 

Neste espaço, em artigo intitulado Sumiço do Brasil e Itamaraty marginalizado (25/3), critiquei há quase três meses proposta em estudo na Presidência da República de criação de um Conselho Nacional de Política Externa, para institucionalizar o controle dos movimentos sociais sobre a formulação e a implementação da política externa. Fui desmentido e alvo de ataques na mídia social. Agora, porém, com a edição de decreto presidencial que cria o Sistema Nacional de Participação Social, meu receio em relação ao Itamaraty não só se confirmou, como minha preocupação cresceu ainda mais, pois a medida, recém-anunciada, foi ampliada e se tornou obrigatória para toda a administração pública federal, direta ou indireta.

A Política Nacional de Participação Social (PNPS), recentemente criada, é uma das medidas mais ousadas adotadas pelo PT em todo o seu governo. A nova legislação tem como objetivo fortalecer a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, definida como "o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações".

A medida legal determina que os ministérios, autarquias, empresas estatais e até agências reguladoras devem considerar as diretrizes da política de participação social na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas. Os mecanismos de participação social criados para interagir com o governo são conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, ouvidorias, mesas de diálogo, audiências e consultas públicas e ambiente virtual de participação social. Os conselhos de políticas públicas têm competência para "participar no processo decisório e na gestão de políticas públicas", a conferência nacional "pode interferir na formulação e na avaliação" dessas políticas" e a mesa de diálogo "poderia mediar e solucionar conflitos sociais".

A Secretaria-Geral da Presidência da República presidirá um novo órgão da administração, a mesa de monitoramento das demandas sociais, responsável pela coordenação e pelo encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas. Essa competência parece chocar-se com a disposição constitucional que dá atribuição exclusiva aos ministros de Estado de coordenar os demais órgãos e entidades da administração pública federal em sua área de competência.

A Constituição federal prescreve que a soberania popular se exerce pelo voto, com igual valor para todos. O controle partidário dos movimentos sociais fará com que as plataformas políticas do partido sejam necessariamente examinadas por todos os ministérios e entes públicos, já que a legislação determina sua participação no processo decisório e na formulação dessas políticas. O controle social das ações públicas trará profundas repercussões na vida diária das empresas e dos cidadãos.

O Legislativo, que, segundo a Constituição, tem a atribuição de exercer o acompanhamento e a fiscalização dos atos do Executivo, terá de competir com os movimentos sociais, visto que, na realidade, estará sendo substituído por um poder paralelo com funções mais amplas que as do Congresso Nacional.

Ninguém pode ser contra audiências e consultas públicas, como vem ocorrendo no âmbito do Congresso, com ampla participação da sociedade civil. As preocupações surgidas são legitimas, porque a política de participação social inova na medida em que passa a interferir na formulação e no processo decisório de políticas públicas. Essa é a grande novidade, que vai além de um mero órgão consultivo, como poderia ser entendido pela possibilidade de levar propostas para consideração dos órgãos públicos. Em vista da legislação vigente, para entrar em vigor a nova política deveria ser amplamente discutida e aprovada pelo Congresso, visto que interfere nas competências constitucionais do Executivo e do Legislativo. Da forma como foram criados, os mecanismos de controle social despertam preocupação sobre suas motivações e oportunidade. O uso da expressão "mesa de dialogo", inexistente em português, mas corrente nos países bolivarianos, pode dar uma pista...

A política de participação social, embora de difícil execução na prática, caso seja efetivamente aplicada, vai transformar o País num grande fórum de discussão de políticas governamentais, muitas delas confidenciais por sua própria natureza. Trata-se de assembleísmo elevado à potência máxima, que deverá tornar o País muito mais burocrático do que já é.

Como o Ministério da Fazenda ou o Banco Central vão discutir a taxa de câmbio com os movimentos sociais? A criação desses mecanismos de participação social, dependendo de como forem constituídos, completará, na política externa, o processo de esvaziamento do Itamaraty, já sem força para formular plenamente políticas que envolvem os interesses do Brasil em relação a terceiros países.

O anúncio dessa política adiciona mais um elemento da plataforma do PT nas ações de governo. Nas últimas semanas foi anunciado que, em eventual segundo mandato, o atual governo petista vai buscar aprovar medidas para efetivar o controle social da imprensa e o controle econômico dos meios de comunicação. De quando em quando se fala em recorrer a plebiscitos para aprovar certas medidas difíceis de serem aprovadas segundo a legislação vigente.

Não conheço nenhum país onde os movimentos sociais participem das decisões e da formulação de políticas no Executivo, a não ser países como a China, a Venezuela e outros onde o Executivo é submetido ao domínio do partido único, que diz atuar em nome da sociedade civil.

Esse é um dos temas mais relevantes da atualidade, pois tem tudo que ver com a democracia e a representação, segundo a Constituição.

.

O Brasil e as perspectivas do comércio internacional

 RUBENS BARBOSA

O Estado de S.Paulo

Os resultados da balança comercial nos primeiros dois meses do ano foram muito negativos, com déficit de US$ 6,2 bilhões. As importações continuam crescendo mais do que as exportações, como vem ocorrendo há algum tempo.

Persistem grandes incertezas sobre o desempenho comercial externo brasileiro em 2014. Cresce a dependência das importações de petróleo e aumenta a incerteza quanto aos mercados venezuelano, em grande crise, e argentino, que consome 19,4% de nossas exportações industriais e onde poderá haver mais de US$ 2 bilhões de redução de nossas exportações. A volatilidade dos preços dos produtos agrícolas e minerais, além da do câmbio, agora novamente com tendência a perigosa valorização, preocupa os exportadores. É difícil prever como terminará a balança comercial este ano, sobretudo pela perda da credibilidade dos dados oficiais, manipulados para esconder um forte déficit no final de 2013. Nesse contexto, a evolução do comércio internacional em 2014 poderia ter efeitos positivos sobre as exportações brasileiras.

Recente relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) mostra estagnação no comércio internacional em 2014. Mas essa não é exatamente a percepção do governo brasileiro, que acredita numa rápida expansão das trocas e no seu impacto positivo para as exportações do Brasil no corrente ano.

Segundo o documento, o comércio global cresceu em 2013 abaixo dos 2,5% que haviam sido projetados. Para 2014 a OMC menciona a possibilidade de um crescimento maior, mas que continuará abaixo da média histórica de 5,5% dos anos 1990. Essa expectativa se fundamenta nas estimativas de crescimento dos EUA em cerca de 3%; da Europa, em 1%; do Japão, em 1,5%; e da China, em 7,5%.

O mais provável será um crescimento em 2014 da mesma ordem do ocorrido em 2013, em vista dos riscos que ainda afetam a economia global e que terão impacto sobre a evolução das trocas internacionais. A OMC menciona como fatores que dificultarão o crescimento do intercâmbio global a modificação da política monetária dos EUA com a gradual retirada dos estímulos expansionistas, a negociação sobre o limite da dívida dos EUA, a ameaça de deflação e persistente baixo crescimento da zona do euro, a expectativa de consolidação fiscal no Japão e crescimento mais fraco dos países emergentes. Por outro lado, as turbulências na América Latina, na Ásia e na Ucrânia, caso persistam por mais algum tempo, vão enfraquecer a demanda por bens e serviços dos países desenvolvidos.

De conformidade com a OMC, o comércio mundial estagnou entre o segundo trimestre de 2012 e o segundo trimestre de 2013. Nesse período, a maior contribuição para seu crescimento foi dada pelos países emergentes. A situação em 2014 parece modificar-se com a desaceleração dos emergentes e o dinamismo das trocas, se ocorrer, virá dos EUA, da Europa e do Japão.

O baixo crescimento do comércio internacional reflete não apenas a redução da demanda nos países emergentes, em razão do baixo nível do seu crescimento, e o pequeno crescimento entre os desenvolvidos, mas também o número cada vez maior de restrições ao livre fluxo de comércio.

O trabalho mostra ainda que há uma clara tendência de aumento de medidas protecionistas em grande número de países. Foram 407 novas medidas restritivas e investigações para frear as importações em 2013, um aumento de cerca de 30% em relação às 308 em 2012. Essas medidas, que afetaram 1,3% das importações mundiais (US$ 240 bilhões), se somam ao vasto arsenal, cada vez mais sofisticado, de regulamentações que restringem o livre-comércio.

Registre-se que o relatório da OMC aponta o Brasil como o país que mais pediu abertura de investigações antidumping para limitar importações por preços desleais no período de outubro de 2012 a novembro de 2013. É bem verdade que, enquanto nesse período o número cresceu nos demais países, no Brasil caiu para 39, comparado com 45 em 2012. A Índia, os EUA e a Argentina foram os outros países que mais recorreram a essa medida de defesa comercial.

Em outro estudo divulgado pela OMC são feitos comentários sobre o que significa, para os países-membros e para a própria Organização, a fragmentação da produção global, negociada nos acordos regionais e bilaterais em vigor que normatizam as regras das cadeias de valor agregado. O representante comercial dos EUA, Mike Froman, candidamente admitiu isso ao referir-se às negociações entre seu país e a Europa: "Vamos ampliar o alcance desse acordo e incluir cláusulas ambientais e sociais, além de maiores exigências na proteção de patentes". Nesse contexto, estão sendo ultimados estudos para o lançamento de negociação de acordo plurilateral, fora da OMC, para a eliminação de tarifas sobre produtos ambientais, como equipamentos solares e centrais eólicas.

O Brasil, carregando o fardo do Mercosul, continua isolado, à margem das grandes transformações que estão ocorrendo no comércio internacional e nas negociações que se desenvolvem fora da OMC.

A tendência dos EUA e da Europa, assim como dos EUA e da Ásia, de avançarem nos entendimentos para chegarem a um acordo regional de livre-comércio fora da OMC dificilmente será revertida. O desafio para a OMC será encontrar uma fórmula de multilateralizar as regras desses acordos, que, em muitos casos, vão além do que já está aprovado pelos160 países-membros da Organização.

Esse é um dos maiores desafios que o Brasil terá de enfrentar nos próximos meses e anos em termos de negociações comerciais externas. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por meio do Conselho de Comércio Exterior, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) formaram uma força-tarefa para examinar essa questão e encaminhar o resultado do trabalho ao governo a título de cooperação.

O mundo não vai esperar pelo Brasil.

.

País caro e complicado

O ex-embaixador, com uma cultura erudítica que lhe é peculiar, afina sua visão sob o ponto de vista de investidores externos, na atual situação que o país vive, fruto de uma gradativa desconstrução, nos últimos nove anos, de nosso parque industrial.


Nenhum país chegou, e se manteve, no primeiro mundo, enfraquecendo sua indústria.
O embaixador faz uma precisa radiografia de nossa atual crise. Vale a pena a leitura.




País caro e complicado

 RUBENS BARBOSA

O GLOBO 

De um experiente político britânico, hoje homem de negócios, ouvi, na semana passada, em Londres, que, nos meios empresariais europeus e americanos, começa a ganhar corpo a percepção de que o Brasil está chegando ao limite de sua capacidade de expansão do crescimento e que o governo terá pouco tempo para reverter essa impressão, caso queira manter a grande visibilidade do país e sua atração de investimentos. "O Brasil está muito caro e muito complicado para investir", me disseram várias empresas.

O sucesso da política econômica, demonstrado pela estabilidade da economia, junto com o controle da inflação e a volta do crescimento, e pela expansão do comércio exterior, quadruplicado desde 2003, escondeu os reais problemas do setor industrial por mais de uma década. O alto nível do crescimento em 2010 (7,5%) expôs nossa debilidade no tocante a mão de obra qualificada, a educação e a infraestrutura, enquanto que a baixa taxa em 2011 (2,7%) expôs o impacto sobre a indústria da perda da competitividade da economia brasileira.

A crescente desindustrialização, com a perspectiva de fechamento de um grande número de empresas, e o inevitável desemprego, sobretudo na indústria de transformação, uniram as centrais sindicais e o setor empresarial, liderado pela Fiesp.

O grito de alerta contra a desindustrialização e em prol do emprego, com a perspectiva de grande mobilização popular e a criação de uma frente parlamentar para defender os postos de trabalho e a indústria no Congresso, acendeu a luz vermelha em Brasília.

A presidente Dilma Rousseff convocou, na semana passada, 28 importantes representantes do setor industrial para discutir a situação e determinar aos ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio medidas concretas de apoio ao setor industrial. Aparentemente, a presidente saiu sensibilizada do encontro e entendeu que o setor industrial de transformação precisa de uma atenção maior neste momento em que, por questões conjunturais, está perdendo competitividade.

Embora, nos dez últimos anos, as medidas de apoio à indústria e ao comércio exterior tenham sido tímidas e muitas vezes nem chegaram a ser implementadas, a reação presidencial parece representar uma mudança positiva de postura em relação à indústria de transformação, o setor mais afetado pela perda da competitividade. Nesse sentido, a indústria não pode senão dar um voto de confiança, na expectativa de que medidas efetivas sejam anunciadas pelo governo no curto prazo.

A desoneração da folha de pagamento sem novo tributo sobre o faturamento, a devolução de impostos bem acima de 3% via Reintegra, a simplificação do PIS-Cofins, a melhoria da eficiência da Alfândega, medidas para impedir a apreciação cambial, a ampliação e o barateamento do crédito, a busca de formas para reduzir o custo da energia e a melhoria da infraestrutura são todas medidas compensatórias bem-vindas. A retomada da indústria depende, entretanto, de medidas mais amplas, que envolvam soluções para o alto custo da tributação, da energia e dos juros bancários, não de mais protecionismo.

Apesar da guerrilha que o governo hoje enfrenta no Congresso, a Frente Parlamentar poderia liderar movimento para discutir uma verdadeira reforma tributária que permita uma ampla negociação entre os estados para benefício de todo o país. Há um pacote pronto para ser discutido entre o governo e os estados. A reforma do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), a aprovação da Resolução 72/2010, que prevê a uniformização da alíquota do ICMS interestadual para importações, a repactuação dos royalties do pré-sal, a desoneração da folha de salários, a dívida dos estados e sua renegociação sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), todas essas importantes matérias poderiam ser colocadas conjuntamente na mesa para uma ampla negociação.

Aproveitando o momento, uma modificação no processo decisório do comércio exterior com o reforço da Camex e a separação da Alfândega da Receita Federal ajudaria em muito o setor privado e o funcionamento da economia.

.

Novo cenário internacional

 RUBENS BARBOSA

O Estado de S.Paulo

No Centro de Pensamento Estratégico do governo da Colômbia participei de encontro sobre o Brasil e a Ásia, com ênfase no nosso relacionamento com a China. Mais recentemente, a convite do Centro de Análise Estratégica do governo francês, em Paris, representei a Fiesp em colóquio sobre o novo mundo em formação como consequência das profundas transformações por que passa o cenário internacional. O Brasil foi o único membro do Brics presente ao encontro, o que indica o interesse que o País hoje desperta.

Reuniões desse tipo se multiplicam nos principais centros de pensamento dos EUA, da Europa e da China, países que estão no centro dos acontecimentos e pretendem antecipar as novas tendências globais ou para elas contribuir. No Brasil, no entanto, são raras. Preferimos organizar encontros para atrair investidores ou para louvar para nós mesmos os importantes avanços econômicos, sociais e nas relações internacionais que ocorreram no País nas últimas duas décadas. Pouco discutimos sobre como o mundo está evoluindo, sobre os valores que emergirão, sobre os modelos de crescimento, sobre o lugar da América do Sul no novo equilíbrio internacional e qual o papel que o Brasil deve representar nesse cenário em transição.

A presença do primeiro-ministro francês, François Fillon, na abertura do evento parisiense e do presidente Nicolas Sarkosy no encerramento, no Palácio de l'Elysée, dá a dimensão da importância do encontro. Ambos reconheceram as dificuldades econômicas por que atravessa a Europa e assinalaram os efeitos das mudanças em curso no cenário internacional.

Ficou claro que a perda da competitividade e a desindustrialização, agravadas pela concorrência desleal e pelo dumping cambial, estão acarretando o crescente desemprego e o baixo crescimento na grande maioria dos países do Continente Europeu. A palavra de ordem, repetida inúmeras vezes pelos líderes políticos e empresariais participantes do encontro, foi "reciprocidade de tratamento nas trocas comerciais e nas políticas industriais". O protecionismo, condenado retoricamente por todos, estava presente nas entrelinhas dos pronunciamentos e ficou subentendido na nova ênfase posta na reciprocidade.

O novo mundo não será mais aquele das posições historicamente conquistadas pelos países desenvolvidos. Não importam o tamanho, a população ou os recursos naturais, as potências de amanhã serão as que conquistarem as condições para serem competitivas e inovadoras.

O mundo multipolar que se vem desenhando traz o risco de novas tensões, mas, se a comunidade internacional conseguir pôr em vigor uma nova governança global, também oportunidades sem precedentes de cooperação. A reforma do Conselho de Segurança da ONU, com a inclusão do Brasil, da Índia, da Alemanha, do Japão e de representante da África - continente que em 2050 terá mais habitantes do que a China e a Índia juntas, no dizer de Sarkozy -, foi defendida abertamente. A necessidade de mudança da Organização Mundial de Comércio (OMC) foi igualmente reconhecida como urgente, juntamente com ajustes nas organizações financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, a exemplo do que ocorreu com o G-20, diretório mais representativo do que o G-7 para a discussão das questões econômicas e financeiras globais. O poderio econômico não pode ser durável sem responsabilidade política, como, por exemplo, a luta contra a pobreza, a paz e a segurança internacionais.

A transição para esse novo mundo não será imediata, mas o processo já está em curso e não tem volta. Em minhas intervenções ressaltei que estamos no limiar de um mundo pós-ocidental e que o modelo de crescimento europeu terá grande dificuldade para se recuperar. Mostrei que o mundo multipolar em formação terá como polo político e econômico-financeiro não o Atlântico, mas o Pacífico, e que o rearranjo produtivo mundial, com a China tornando-se o grande produtor industrial global, tornará difícil recuperar o crescimento e a redução do desemprego na maioria dos países da Europa. Acentuei ser imperativo que as potências hoje estabelecidas reconheçam as novas circunstâncias internacionais criadas por países como os Brics e, em vez de resistir, acelerem as modificações necessárias para uma nova governança global, em especial no tocante ao Conselho de Segurança da ONU, cuja composição está congelada desde 1945 e reflete uma situação política de pós-guerra, hoje totalmente superada.

Apesar de o presidente francês ter reconhecido que os países europeu devem aceitar a realidade, ou seja, conviver com os novos países cada vez mais influentes nas decisões econômicas, comerciais, financeiras e políticas, foi interessante verificar a dificuldade de grande parte dos participantes de reconhecer a perda de poder do Continente Europeu no mundo que emerge. A ameaça de desintegração política com o fim da União Europeia ou o enfraquecimento do sistema monetário europeu com a eventual saída de algum país - como a Grécia, por exemplo - encontram reação imediata, por meio do apelo à cooperação ampliada. Uma nova política industrial, demandada por todos os empresários presentes, enfrentará resistências dos grupos sociais que se sentirão prejudicados com a redução, no altar da competitividade, dos programas de assistência e dos ganhos conquistados.

Os problemas da indústria brasileira assemelham-se muito aos dilemas industriais europeus. Aumento da competitividade e atração de investimentos na inovação são também nossos desafios. A diferença reside no fato de que pelo menos na Europa existe o reconhecimento do problema e medidas concretas estão sendo tomadas. Chegou a hora de o governo brasileiro fazer a sua parte para evitar a desindustrialização e o desemprego.

.

Décadas de fracasso

Para termos redução da desigualdade social  e fim da violência urbana precisamos ter desenvolvimento. Desenvolvimento se dá com energia, saúde, saneamento, habitação, transporte, telecomunicações dentre um complexo grupo de atividades industriais, comerciais e tecnológicas que, necessariamente, causam impactos ao meio-ambiente.

Como farão para reduzir a pobreza no mundo com a economia verde sustentável eu não sei, todavia vejo que, no mundo, suas alternativas, hoje, são economicamente inviáveis.

Duvido muito que os países europeus com aquela economia em crise, irão ser os primeiros signatários inexoráveis do que vier a surgir de prático e pragmático na Rio+20. De fato, será para "inglês ver".

Entretanto o tema merece ser encarado com seriedade e, sobretudo, com maturidade livre das ideologias.

Décadas de fracasso 

RUBENS BARBOSA

O Globo 

A 17ª Conferência da convenção sobre mudança do clima, realizada em Durban, na África do Sul, teve como principal prioridade a busca de acordo para a extensão do Protocolo de Kioto e a criação de um fundo para financiamento de ações climáticas urgentes nos países em desenvolvimento.

Embora seus resultados possam ser vistos como limitados e tendo deixado no ar muitas incertezas, o fato é que a Plataforma de Durban alcançou os objetivos políticos mais importantes: a extensão do Protocolo de Kioto para depois de 2012, a negociação até 2015 de um novo protocolo, que inclua todos os países com iguais obrigações, a entrar em vigor até 2020, e a criação do Fundo Verde.

Como em todas as negociações internacionais de difícil conclusão, o mérito foi deixar ambiguidades criativas no documento final e estender o prazo para sua negociação, o que tornou oneroso politicamente para EUA, China, Europa e Índia se manifestarem contra o consenso.

Na prática, todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, passarão a ter compromissos obrigatórios de redução da emissão de gás de efeito estufa, visto que se omitiu referência ao princípio da obrigação comum, porém diferenciada. O Brasil mudou de posição e aceitou a redução obrigatória de emissões.

O Fundo Verde, no valor de US$100 bilhões, também foi criado com ambiguidades semelhantes: os países desenvolvidos se comprometeram a contribuir anualmente com recursos até 2020, mas os aportes financeiros e os mecanismos de longo prazo ainda terão de ser negociados.

O Brasil atuou de forma construtiva para salvar a conferência e evitar um fracasso antecipado da reunião do Rio em junho de 2012.

Na visão do governo brasileiro, a Rio+20 deverá ser uma conferência sobre o desenvolvimento em suas dimensões econômicas, social e ambiental. O principal objetivo será a renovação do compromisso internacional com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas por cúpulas anteriores sobre o assunto e do tratamento de temas novos.

A agenda da Conferência - que não se confunde com a pauta discutida em Durban - terá dois temas principais: a economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

O tema da "economia verde", proposto pelos países desenvolvidos, encontrou resistência de diversos países em desenvolvimento, devido ao temor de que a "economia verde" substituísse o conceito de desenvolvimento sustentável, que preserva o equilíbrio entre os objetivos do desenvolvimento econômico, da proteção ambiental, e da promoção do bem-estar social. Como país-sede tanto da Rio-92, que consagrou, no plano internacional, o conceito do desenvolvimento sustentável, quanto da Rio+20, que se pauta por esse legado, o Brasil procura ressaltar as oportunidades de complementaridade e de sinergia que podem ser exploradas nesse novo debate. A Fiesp tem manifestado a preocupação de que o conceito de economia verde seja distorcido e usado no comércio internacional como guarda-chuva de novas e sofisticadas barreiras não tarifárias.

O tema da "estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável" deve ser entendido no quadro mais amplo da necessidade de adequação das estruturas multilaterais de governança às realidades e desafios contemporâneos: melhor coordenação entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que foi criado pela Conferência de Estocolmo de 1972, e a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), resultado da Rio-92, ou a criação de nova instituição.

Jeffrey Sachs, conhecido economistas americano, deixando de lado sutilezas, prevê que o encontro do Rio deve servir para admitir duas décadas de fracasso no campo ambiental e deve oferecer oportunidade para o mundo reconhecer que não tem resposta para a crise. A reunião de Durban serviu para adiar essa previsão para os próximos três ou quatro anos quando ocorrerão negociações muito difíceis para dar corpo e substância aos limitados resultados agora alcançados.

.

O Brasil e a América Latina

Rubens Barbosa

O Estado de S.Paulo

Em recente mesa-redonda organizada pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso para discutir o papel do Brasil na América do Sul foram ressaltadas, entre outros aspectos, a inexistência de uma estratégia mais clara e ambiciosa do País e a perspectiva de que uma evolução inercial do relacionamento leve à redução gradual do peso da região na agenda de política externa.

Os países da América Latina vivem um momento muito positivo em sua história de desacertos políticos e econômicos. Eles conseguiram manter a estabilidade econômica, dispõem de uma variedade de produtos agrícolas e de minérios com forte demanda no exterior e têm um mercado interno em franco desenvolvimento pela emergência de uma vigorosa classe média. Segundo análise da Cepal, a América Latina e o Caribe cresceram 6% em 2010, quase o dobro da média global. Em 2011 a América do Sul se manterá acima da média, com uma expansão projetada de 4,5%.

Não se pode examinar a relação do Brasil com a América do Sul sem levar em conta a crescente presença econômica e comercial da China (o principal parceiro comercial do Brasil e de diversos outros países) e seu impacto sobre as ações políticas e econômicas do País na região.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento recentemente divulgou estudo sobre as relações América Latina-China na primeira década do século 21. O trabalho mostrou que os países latino-americanos tiveram uma visão romântica das vantagens do intercâmbio com o país asiático. Apenas soja, ligas e minério de ferro respondem por 57,8% de tudo o que é vendido à China e o Brasil, em particular, apresentou nos últimos anos alguns déficits na balança comercial e um altíssimo déficit na balança industrial. Por outro lado, com reservas de mais de US$ 3 trilhões, a China transformou-se no quinto investidor do mundo. Em 2010 foram investidos mais de US$ 50 bilhões na compra de minas de minério de ferro, poços de petróleo, empresas e terras, sobretudo na América Latina e na África.

Os investimentos e as exportações chineses na região passaram a competir com empresas brasileiras e começam a ganhar mercados até aqui explorados pelo Brasil. Dessa forma, o País não terá alternativa senão focalizar a China como competidora, no mercado interno e no regional, deixando de lado a visão ingênua do começo da década, exemplificada pela concessão do status de economia de mercado à China. A defesa dos nossos interesses passa pela melhoria da competitividade dos nossos produtos, mas também por mecanismos ágeis de defesa comercial contra práticas agressivas de concorrência desleal e mesmo de triangulação no próprio Mercosul.

Embora a América do Sul seja a principal prioridade da política externa e a integração regional nela ocupe papel central, o Brasil não está aproveitando o bom momento por que passa a economia da região para ampliar sua presença econômica e comercial. A Ásia e a Europa estão à frente da América do Sul como os principais parceiros comerciais do Brasil. Em termos de investimento, as empresas brasileiras estão reduzindo sua presença no mercado regional, de 5,9% do total investido em 2006 para 1,7% em 2010.

A estagnação do processo de integração, inclusive com as dificuldades institucionais do Mercosul e a instabilidade das regras em muitos países da região, além das oportunidades abertas pela crise econômica na Europa e nos EUA, explicam, em grande parte, a relativa perda de interesse do Brasil nos últimos anos, apesar da retórica oficial em sentido contrário. O País pouco fez para estancar a fragilidade institucional do bloco em decorrência do seguido descumprimento do Tratado de Assunção e as propostas que apresentou para tentar revitalizar o Mercosul terão poucas chances de êxito.

No complexo quadro de transição que a região atravessa, impõe-se, como interesse brasileiro, uma visão estratégica de médio e longo prazos que poderia incluir:

Negociar a ampliação dos acordos bilaterais com todos os países sul-americanos, garantindo aos nossos vizinhos ampla abertura do mercado brasileiro.

Negociar acordos de garantia de investimentos, para proteger as empresas nacionais, e de bitributação, para facilitar nossa penetração nos mercados da região.

Manter a prioridade do processo de integração regional, com atenção especial para a infraestrutura, a energia e o intercâmbio comercial, e retomar projetos de construção de rodovias e ferrovias, estratégicos para permitir que as exportações de produtos brasileiros para a Ásia saiam a partir de portos do Peru e do Chile.

Manter o apoio ao Mercosul, como um processo que a longo prazo levará a uma crescente integração comercial dos países do Cone Sul. Para benefício de todos os países-membros, a decisão que determina que os membros do Mercosul negociem acordos comerciais com uma única voz deveria ser flexibilizada para permitir que cada país possa negociar individualmente sua lista de produtos. A equivocada entrada da Venezuela é uma questão de tempo e uma avaliação objetiva sobre seus efeitos é muito difícil de ser feita hoje.

O crescente peso econômico do Brasil na América do Sul (mais de 55% do PIB regional) e no contexto global, além da intensa participação nas discussões sobre temas globais e no grupo dos Brics exigirão do Brasil definição clara de nosso interesse e respostas rápidas e transparentes aos desafios apresentados pelo novo quadro político na região.

Mesmo que a economia continue a crescer a altas taxas de maneira sustentável nos próximos anos, a expansão do Brasil para além da América do Sul não deveria reduzir o nosso interesse - em novas bases, é verdade - pelo mercado regional, que representa mais de 350 milhões de consumidores.

PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP 
.

Os avanços tecnológicos e as novas formas de guerra

Rubens Barbosa

 O Estado de S.Paulo

Os conceitos tradicionais de guerra e da forma de combate, como entendidos até aqui, estão sendo dramaticamente modificados pelo rápido avanço tecnológico.

Peter W. Singer, no livro Wired for War (Preparado para Guerra), trata da robótica militar e mostra como isso afetará as táticas e estratégias das forças armadas. Os ataques cibernéticos ocorridos nos últimos meses, por outro lado, fizeram acender a luz vermelha nas instituições de segurança de todos os países.

Os veículos aéreos não tripulados (Vants), de tamanho cada vez mais reduzido, estão transformando a maneira como os EUA pensam sobre a guerra e como se engajam nela. Os EUA empregaram os Vants no Afeganistão, no Paquistão para vigiar Bin Laden e agora na Líbia. Israel utiliza os Vants na luta contra a liderança militar palestina. O Pentágono dispõe hoje de cerca de 7 mil Vants e solicitou ao Congresso US$ 5 bilhões para o desenvolvimento de novos veículos não tripulados do tamanho de aves e insetos, como as spy flies (moscas espiãs), equipadas com sensores e microcâmeras para detectar inimigos, armas nucleares ou vítimas de desastres naturais. Os Vants são utilizados como arma de ataque, mas também como instrumento de vigilância antecipada contra eventuais ataques ou de proteção das fronteiras, sem nenhum risco para as forças aéreas ou terrestres.

O Brasil ainda engatinha nessa área e apenas recentemente adquiriu alguns Vants para monitorar a porosa fronteira amazônica, tão vulnerável à ação do crime organizado do tráfico de drogas e de armas, e a Embraer começou a produzir esses veículos, com radares ultrassofisticados.

As invasões cibernéticas estão acarretando profundas transformações numa nova forma de guerra, a virtual.

Os EUA, segundo diretrizes do Pentágono que serão divulgadas proximamente, passarão a considerar ataques cibernéticos como atos de guerra, sujeitos, portanto, a retaliações. Além de intensificar a segurança dos sistemas internos de defesa, as medidas incluirão desde sanções econômicas, passando por retaliações cibernéticas e até mesmo ofensivas militares. De acordo com porta-voz do Pentágono, todas as opções estão em aberto, o que denota a seriedade com que o assunto está sendo tratado. A Casa Branca informou que "responderá a atos no espaço cibernético da mesma forma que responderia a qualquer outro tipo de ameaça ao país". O governo norte-americano afirmou que se reserva o direito de usar todos os meios diplomáticos, econômicos e militares para defender a nação, seus aliados e seus interesses. O governo dos EUA tem por que se preocupar. Basta lembrar que, só nos últimos meses, órgãos oficiais como o Departamento de Comércio, a CIA, o Senado, a rede de TV pública PBS e a empresa Lockheed Martins, que trabalha muito próxima do Pentágono no desenvolvimento de equipamentos militares sensíveis, foram afetados pela ação dos hackers.

Há uma proliferação de invasões em todo o mundo, não limitadas apenas aos governos ou organizações internacionais, como o FMI. Foram atingidos empresas que armazenam dados financeiros ou lidam com informações confidenciais de Estado, companhias como a RSA, unidade de segurança da EMC Corporation, dois bancos e uma administradora de cartões de crédito da Coreia do Sul. Um dos grupos de hackers começou a atacar organizações (Visa e Mastercard) e pessoas contrárias ao site e ao fundador do WikiLeaks. Ocorreram ataques com o objetivo de revelar ao público informações sobre atos de corrupção e tentativas de limitar a liberdade na internet.

Há suspeitas de que também países - como a China, os EUA e Israel - estejam realizando ataques de espionagem cibernética. O programa nuclear do Irã foi infectado por vírus, introduzido nos computadores oficiais por outro país. Consta que a Rússia e a Coreia do Norte possam ter-se utilizado dos serviços de hackers.

Um relatório da Otan concluiu não ser possível descartar a hipótese de que esses grupos de hackers passem a vender seus serviços a terroristas e ao crime organizado. Por outro lado, trabalho da OCDE minimiza a questão e observa que a possibilidade de um conflito cibernético é reduzida. As motivações políticas poderiam, assim, evoluir para chantagem, ganhos financeiros ou terrorismo.

Nos últimos dias o Brasil entrou na mira dos hackers. A Presidência da República, a Prefeitura de São Paulo, o Ministério do Esporte, o IBGE, a Secretaria da Receita Federal e outros órgãos foram atacados e, segundo foi noticiado, dados foram retirados desses sites. Pesquisa do Tribunal de Contas da União revela que 64% dos órgãos federais não dispõem de uma política de segurança da informação.

Suponho que o governo brasileiro esteja preocupado com vazamentos de documentos sigilosos e de detalhes técnicos, em especial os relativos ao Programa Nuclear Brasileiro, e ataques a usinas de geração de energia e redes de distribuição.

O governo brasileiro informou ter começado a pôr em prática medidas para proteger o País de ataques cibernéticos. Os ataques que visam ao roubo de informações estratégicas representam apenas 1% das ameaças, sendo registradas 2.100 tentativas de invasão por hora. A questão cibernética, ao lado da nuclear e da espacial, é prioridade incluída na Estratégia Nacional de Defesa. Em dezembro, o Gabinete de Segurança Institucional lançou o Livro Verde, que estabelece parâmetros de proteção das redes governamentais.

Dadas a magnitude do desafio e a vulnerabilidade do Brasil a essa nova forma de guerra, espera-se muito mais das autoridades, como medidas sofisticadas de defesa e punitivas para os responsáveis pelos ataques.

O tema é de alta prioridade e urgência, por afetar a segurança nacional.

EDITOR RESPONSÁVEL DA REVISTA "INTERESSE NACIONAL" 

.

Mais profissionalismo na política externa

Rubens Barbosa 

O Estado de S.Paulo

Pronunciamentos da presidente Dilma Rousseff e do ministro Antonio Patriota reafirmaram que o Itamaraty deverá dar continuidade à política do governo anterior, mas prenunciam mudanças importantes de estilo e de ênfases. O tom dos discursos de posse foi positivo e indica que as ações brasileiras no exterior serão mais pragmáticas e menos ideológicas, menos protagônicas e mais cautelosas.

Tanto a presidente Dilma quanto o ministro Patriota têm perfil mais técnico. Patriota deve ser menos voluntarioso do que seu antecessor. Os compromissos externos continuarão a demandar tempo e esforço, mas a prioridade da política externa deverá ser menor diante da importância e da urgência da agenda interna social e econômica (combate à inflação, apreciação do câmbio e redução do custo Brasil para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, entre muitos outros, como as reformas política e tributária prometidas pela presidente).

A defesa da soberania nacional e a crescente presença do Brasil no mundo continuam a estar na raiz da formulação e execução da política externa do novo governo. As principais prioridades nos próximos quatro anos permanecem sendo:

Respaldo dos processos de integração sul-americana e latino-americana (Mercosul, Unasul e Celac);

cooperação com os países do Sul (África, Oriente Médio e Ásia e acordos Ibas (Índia, Brasil e África do Sul) e Brics;

solidariedade aos países pobres e em desenvolvimento;

assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

O Brasil continuará defendendo a construção de um mundo multilateral e a democratização de organismos internacionais, como a ONU, o FMI e o Banco Mundial. Com o G-20, em coordenação com os Brics, será buscado um ambiente propício à sustentabilidade, à recuperação econômica e infenso à pressões protecionistas. A OMC não foi mencionada, em mudança significativa de ênfase, havendo apenas referência ao trabalho por resultados ambiciosos e equilibrados na Rodada Doha.

O novo chanceler, depois de ressaltar a preservação das conquistas dos últimos oito anos, fez referência expressa a quatro mudanças importantes na política externa:

Gestão inclusiva e integradora - A menção tem duplo significado: para o público interno é a revalorização da experiência da geração anterior de diplomatas, desprezada pelo governo passado, explicitada pela escolha do embaixador Ruy Nogueira como secretário-geral; sinaliza, por outro lado, uma influência menor de considerações ideológicas ao enfatizar o compromisso com os interesses permanentes do Estado brasileiro, e não com a plataforma de um partido político.

Busca de adaptações e reconsideração de certas ênfases, em função de desdobramentos internos e externos - Certamente por inspiração da presidente Dilma Rousseff, o ministro reconhece que excessos retóricos e ativismo pirotécnico são página virada. Sem tornar explícitas as mudanças, tudo indica que não serão repetidos os equívocos em relação ao apoio ao governo teocrático do Irã, à sua política nuclear e ao bloqueante silêncio no tocante à defesa dos direito humanos. Deverão ser reconsideradas as políticas em relação a Honduras e aos países desenvolvidos, em especial os EUA. A política externa, profissional, retorna ao seu leito natural em busca de um consenso, quebrado nos últimos oito anos.

Desaceleração do ritmo de crescimento da abertura de embaixadas - Reconhecimento de que a crescente projeção externa brasileira não depende de gestos em busca de prestígio e de que os objetivos da política externa não serão perseguidos a qualquer custo.

Parcerias tradicionais serão preservadas e ampliadas - A prioridade continuará a ser o Sul (a expressão Sul-Sul não foi mencionada em nenhum pronunciamento, nuance que deve ser notada), mas os países desenvolvidos, sobretudo os EUA e os da Europa, não serão tratados de maneira preconceituosa.

De forma pragmática, no discurso de Patriota foram mencionados apenas três países: a Argentina (pela parceria estratégica), a China e os EUA, sintomaticamente escolhidos para as primeiras viagens externas da presidente Dilma Rousseff.

Em relação aos EUA, não mais escutaremos ataques gratuitos ao país e a seu presidente e a visita a Washington, nos próximos meses, deverá abrir uma nova fase de entendimentos, baseados no respeito mútuo e na cooperação.

No tocante à China, dado o desequilíbrio nas relações bilaterais, espera-se que se abra um novo capítulo com a ampliação da cooperação, mas também com manifestações claras de descontentamento quanto à política cambial, à política de direitos humanos e às crescentes restrições comerciais.

Pela experiência profissional do novo ministro em organismos multilaterais, é possível antecipar uma ênfase maior da atuação do Itamaraty nos temas globais, como mudança de clima, meio ambiente e energia, direitos humanos e comércio exterior.

Tendo Marco Aurélio Garcia sido mantido, seria surpreendente se o fio condutor da política externa fosse alterado de forma pronunciada. Resta saber qual o grau de visibilidade e de influência na formulação e execução da política externa terá o assessor internacional da Presidência da República. Segundo se noticia, Marco Aurélio está ampliando o número de seus funcionários e suas áreas de atuação. A indicação do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães como a alta autoridade do Mercosul provavelmente terá tido a inspiração e o apoio do assessor internacional.

O aceno ao diálogo aberto e honesto feito pelo ministro Patriota deve ser aceito pelos que criticaram a política anterior. Democraticamente, contudo, a sociedade e a oposição deverão cobrar as prometidas adaptação e reconsideração dos excessos e equívocos cometidos pelo governo anterior.

EX-EMBAIXADOR EM WASHINGTON E EM LONDRES
.

Que País queremos? Rubens Barbosa

Rubens Barbosa 
O Estado de S.Paulo

Um novo governo estará dando seus primeiros passos a partir de 1.º de janeiro, com novos desafios e novas esperanças.

O Brasil transformou-se profundamente nos últimos 16 anos. Se pudéssemos sintetizar em poucas palavras o ocorrido, o País modernizou-se com FHC e foi iniciado o processo de redução das desigualdades regionais e individuais com Lula.

O mundo igualmente passa por grandes mudanças. A Ásia emerge como o centro dinâmico das atividades econômicas e comerciais. O Pacífico substitui o Atlântico como polo dinâmico de crescimento e os países emergentes, nos próximos cinco anos, serão responsáveis por mais de 50% do PIB global.

Dados os positivos indicadores econômicos, políticos e sociais, a presidente Dilma Rousseff assumirá o comando do País em situação relativamente confortável. Essa condição, contudo, esconde problemas sérios, que vão requerer ações rápidas e enérgicas para serem corrigidos. A maior presença do Estado, base da visão nacional-desenvolvimentista, poderá facilitar a mudança de atitude, o fortalecimento das empresas e a expansão do emprego.

Em recente estudo, o National Intelligence Council, vinculado ao governo dos EUA, coloca o Brasil como uma das superpotências econômicas globais em 2025. A percepção externa é de que nosso país reúne as condições básicas de território, população e produção interna agrícola, industrial e de serviços (PIB) para desempenhar papel de realce no concerto internacional. O Brasil, durante o próximo governo, deve ultrapassar Itália, Espanha, Franca e Inglaterra, para assumir a posição de quinta economia mundial.

Apesar das consequências desses grandes avanços internos, com as exceções de praxe, nem os líderes políticos de todos os partidos, nem a burocracia estatal, nem os sindicatos, nem mesmo o setor privado se dão conta de que será necessária uma urgente e drástica mudança de atitude para enfrentar os desafios criados por essas transformações internas e externas.

O processo decisório governamental não está levando em conta que a agenda dos anos 90, que tornou possível o País que temos hoje, está esgotada e devemos partir para responder aos desafios do futuro.

Qual é a nossa visão do futuro? Vamos continuar como estamos ou vamos querer transformar o País para alcançar o lugar de destaque que o mundo espera que o Brasil ocupe?

Para atingir esse estágio de desenvolvimento e influência mundial, além de contar com condições externas positivas, o Brasil terá de fazer seu dever de casa para manter a estabilidade econômica, tornar o governo mais eficiente e crescer de maneira sustentável a taxas significativamente mais elevadas.

Com esse pano de fundo, chegou a hora de os partidos políticos, os sindicatos e o setor empresarial, sob a liderança da presidente Dilma, somarem esforços, numa parceria real, para pensar mais no Brasil e menos nos interesses pessoais e partidários. Essa mudança de atitude passa pelo incentivo à inovação e pelo aumento da competitividade, a fim de gerar mais de 150 milhões de empregos em 2030.

Conhecimento, inovação, educação, ciência e tecnologia, competitividade, rumos da globalização e inserção externa deveriam ser discutidos em profundidade, da mesma forma que se dá destaque a assuntos como violência, crime, MST, juros, câmbio e dança de cadeiras para o Ministério. O Ministério do Desenvolvimento deveria ser tão importante quanto o da Fazenda nesse desenho de nosso futuro.

Devemos estar conscientes da necessidade de olhar para a frente e estar atentos às tendências para os próximos anos, sobretudo com o aparecimento da China e da Índia como potências globais econômicas, comerciais e políticas que vão competir com o Brasil.

A dura realidade é que as mudanças, sendo tão rápidas e constantes, fazem o mundo avançar célere e sem esperar que consigamos entender o que está acontecendo ou nos ajustemos aos novos tempos e às transformações em curso.

Sem ameaçar a estabilidade econômica e política, novas políticas terão de ser aprovadas, com o objetivo de criar incentivos para aumentar a poupança e o investimento, reverter a tendência das taxas de câmbio e de juros, promover a redução dos gastos públicos e reduzir a carga tributária. A geração de empregos dependerá do aumento da competitividade do setor produtivo, com medidas concretas para reduzir ou eliminar o custo Brasil, responsável por mais de 35% nos preços finais da produção nacional. O comércio exterior deveria ser colocado num nível decisório mais elevado para que seja tratado com a prioridade que merece, eis que é uma das variáveis mais importantes do crescimento econômico.

Estamos de acordo em transformar o Brasil num país exportador de matérias-primas e produtos agrícolas? Com a perda de espaço dos manufaturados, mais de 50% de nossas exportações são de produtos primários, situação que poderá agravar-se com a entrada, nos próximos anos, da produção dos campos de petróleo do pré-sal.

Vamos deixar o setor industrial desaparecer, a exemplo do que ocorreu na Argentina? A indústria, que já representou mais de 20% do PIB, viu sua participação reduzir-se a 15%. O consumo doméstico, que era atendido pela produção nacional, hoje depende em mais de20% das importações. As empresas brasileiras, sem capacidade de competir nem interna nem externamente, ou estão fechando suas portas, transformando-se em montadoras e importadoras, ou passaram a produzir no exterior. As importadoras representam o dobro das exportadoras. É isso que queremos?

Chegou a hora de focalizar os temas que possam colocar o Brasil em bases sólidas, e não ilusórias, entre os países de relevo na economia e na política mundiais.

PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP 
.

50 anos de integração latino-americana

Novamente um texto que retrata uma realidade importante para os cidadãos está sendo veiculado em liguagem por demais hermética e longe da compreensão do cidadão comum.

O tema é importante pois faz uma revisão de nossa capacidade de produzir e de nos inserirmos no mercado globalizado a partir da década de 70. Neste particular o autor faz uma crítica sutil aos govenos militares dos países da América do Sul.

Considerando-se nossa histórica dificuldade em educar sua mão-de-obra bem como de desenvolver tecnologias em produtos de alto valor agregado, os parques industriais dos países latinos sofriam o assédio constante de grandes corporações internacionais que, via de regra, contribuiram e influenciaram os empréstimos externos para nossas frágeis economias.

O resultado natural era a sensação de mandar em nossa economia querendo nos obrigar a importar produtos que nossas indústrias poderiam produzir em mercado interno. Claro está que com forte influência na mídia internacional essas empresas impingiram a pecha do protecionismo ditatorial latino quando na verdade eram decisões tomadas por congressos com representantes civis protegidos de ações externas de seus presidentes e juntas militares.

No nosso caso particular, não fora isto não teríamos EMBRAER, CSN, Vale, indústrias do Vale dos Sinos, Franca dentre outros inúmeros pólos de produção que hoje são referência internacional e permitem que nosso atual presidente se projete ao mundo de forma independente inciando acordos com mercados pequenos, independente da ação mandatória americana e do Mercado Comum Europeu.

Também não foi explicitado que a idéia de integração regional se deu ainda no Gov Figueiredo, último general-presidente, só tornado realidade por FHC, tendo-se o MERCOSUL como exemplo mais evidente.

Este tipo de tributo histórico que nos permitiu o atual patamar que desfrutamos nunca é explicitado.

Rubens Barbosa - O Estado de S.Paulo - 14/09/10

.O Itamaraty celebrou o cinquentenário da criação, em 1960, da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), pelo Tratado de Montevidéu, com encontro para examinar a evolução do processo de integração latino-americana.
No último meio século, os principais marcos da aproximação comercial entre os países da região foram a substituição da Alalc, em 1980, pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), a criação da Comunidade Andina de Nações (CAN), em 1985, o estabelecimento do Programa de Integração e Cooperação Econômica Brasil-Argentina (Pice), em 1988, e o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, em 1991.

Sob forte influência da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a partir dos anos 50, a substituição de importações constituiu-se no elemento central das políticas econômicas dos países sul-americanos, que, naquela época, em sua maior parte, estavam voltados para o desenvolvimento do seu mercado interno. Os dois Tratados de Montevidéu, de 1960 e 1980, que passaram a regular as relações comerciais entre os países da América do Sul e o México, foram negociados nesse contexto.
Com a introdução dos princípios de maior flexibilidade, bilateralidade e convergência nas negociações comerciais, os governos procuraram dar mais agilidade ao processo de integração e torná-lo mais atrativo para acordos de abertura de mercado, como o Pice, a CAN e o Mercosul. Ao mesmo tempo, germinavam as sementes de uma nova fase do processo integracionista, verdadeiro divisor de águas nas conversações para a integração regional, visto que as condições estruturais existentes em meados de 1980 eram diferentes das que haviam prevalecido nos 25 anos anteriores.
A crise da balança de pagamentos gerada pela alta dos preços do petróleo, pelo problema da dívida externa e pelo esgotamento do modelo de substituição de importações só fez estimular essa tendência. Na medida em que reduziam as restrições quantitativas e os níveis de proteção tarifária e dotavam suas políticas comerciais de instrumentos de aplicação transparente, ágil e não discriminatória, os países da América Latina passaram por uma fase de liberalização progressiva.
Com o restabelecimento dos governos civis, inaugurou-se uma fase de intensos contatos de alto nível, inclusive presidenciais, no âmbito do Mercosul e da CAN, que, em nossos dias, culminaram com a criação de outras instituições, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), uma das novas marcas do processo de integração regional. Apesar desse avanço nas negociações, até hoje permaneceram, em linhas gerais, as razões estruturais, de política interna e externa, e técnicas que explicam o insucesso do esforço integracionista, com base nas regras e nas negociações no âmbito da Aladi.
Ao longo dos 50 anos de negociações, algumas características marcaram especialmente as ações e os entendimentos da Alalc, da Aladi e, agora, do Mercosul. Nesse encontro do Itamaraty apresentei um decálogo que pode explicar os avanços e as dificuldades vividas pelos negociadores governamentais e pela empresas interessadas na abertura do mercado regional:
O governo brasileiro esteve na raiz de todas as principais iniciativas de integração comercial da região (Alalc, Aladi, Pice e Mercosul), oferecendo forte impulso político no lançamento das negociações e no seu desenvolvimento, sem receber apoio dos demais países.
O apoio ao processo negociador sempre se deu pela ação preponderante das chancelarias e dos interesses de política externa, e não da área econômica.
Por ser conduzido pelos Ministérios do Exterior, até hoje ainda não se conseguiu inocular a cultura da integração no âmbito dos governos como um todo, especialmente na área econômica.
Desde seu início, o processo de integração comercial teve de conviver com a contradição entre os programas econômicos internos e as propostas de aproximação entre os sistemas produtivos.
O protecionismo sempre esteve presente ao longo dos 50 anos: desde a aplicação da política de substituição de importação com a proteção das indústrias nacionais até a existência de listas de exceção para evitar a livre competição em determinados setores. 
A relutância do empresariado privado, interessado na preservação das reservas de mercado, em aderir plenamente às negociações foi um fator negativo para a ampliação das áreas de cooperação e de integração do setor produtivo. 
 Mais do que um saudável impulso visionário de futuro, as negociações demonstram um irrealismo gritante das propostas temporais para a formação da área de livre-comércio e o mercado comum, talvez pela preponderância das chancelarias nas negociações.
Visto sempre como uma iniciativa de política externa, o processo de integração regional sempre se ressentiu da ausência de vontade política dos governos e do setor privado para levar adiante e aprofundar as propostas. 
A visão comercialista sempre esteve em contraposição a uma percepção mais ampla, que incluiu considerações de natureza política e social, por influência do Brasil e da Venezuela.
Desde o início até os dias de hoje, sempre existiu uma enorme distância entre a retórica governamental, positiva e favorável à integração, e a dura realidade das dificuldades e dos fracassos do processo integracionista.
Passados 50 anos do início do processo de integração, a região nunca esteve, como agora, tão desintegrada pelos atritos comerciais e pelas rivalidades políticas existentes, sobretudo a partir da criação da venezuelana Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba). O Brasil, pela primeira vez, perdeu a iniciativa de conduzir o movimento, ficando a reboque de uma agenda que não é a nossa, promovida pela Argentina e pela Venezuela.
 FOI REPRESENTANTE DO BRASIL JUNTO À ALADI (1987-1990) E COORDENADOR NACIONAL DO MERCOSUL (1990-1993)

.