De herói na Espanha a vilão no Equador

O Globo 

Fiscal de reforma, Garzón é acusado de permitir aparelhamento da Justiça por Correa, o que levou à condenação de jornal QUITO. Alvo da solidariedade de organizações de direitos humanos pelos processos que enfrenta em seu país, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón está sendo acusado de colaborar para a formação de uma Corte Nacional de Justiça subordinada ao presidente do Equador, Rafael Correa - responsável anteontem pela condenação dos donos do jornal "El Universo". A decisão foi criticada por algumas das mesmas entidades que apoiam Garzón. O ex-magistrado espanhol perdeu o direito a exercer o cargo neste mês após o Tribunal Supremo considerá-lo culpado da acusação de ordenar escutas ilegais na investigação de um escândalo de corrupção envolvendo membros do Partido Popular, atualmente no governo. Mas manteve o cargo de chefe da comissão de observadores internacionais da reforma do sistema judiciário equatoriano, integrada entre outros pelo brasileiro Marco Aurélio Garcia, assessor internacional da presidente Dilma Rousseff. 

"Cego, surdo e mudo ante um processo arbitrário" 

A Federação Nacional de Advogados do Equador anunciou que processará Garzón por não acompanhar in loco a reforma - só esteve no país duas vezes desde outubro do ano passado - e ter permitido a escolha de juízes alinhados a Correa para compor a nova Corte Nacional de Justiça, instância máxima do sistema judiciário do país. Anteontem, essa nova corte condenou o jornal "El Universo" a pagar ao presidente indenização de US$ 40 milhões por um editorial em que ele foi chamado de "ditador", além de sentenciar seus três donos e o autor do texto a três anos de prisão. A sentença foi criticada não apenas por entidades que defendem a liberdade de imprensa, como por organizações de defesa dos direitos humanos como a Human Rights Watch, que também criticou a condenação a Garzón. - Nos indigna que Garzón tenha se declarado cego, surdo e mudo ante um processo de seleção de juízes que foram escolhidos de maneira arbitrária - disse o porta-voz da Federação Nacional de Advogados do Equador, Pedro Javier Granja, que acusa o ex-juiz ainda de ser "cúmplice da malversação de fundos estatais" por receber para fazer um trabalho que não executa. Garzón esteve no Equador para a posse da nova Corte Nacional de Justiça. Apesar de seus membros terem sido escolhidos por concurso, opositores denunciam influência política, já que a última e mais importante etapa do concurso foi uma entrevista com membros do governo Correa. Na ocasião, o espanhol disse que analisaria todas as reclamações e denúncias sobre uma suposta irregularidade na escolha, mas que a função da comissão que ele preside não é vigiar a reforma, e sim "opinar se o que se está fazendo obedece à Constituição e ao que determina o referendo (consulta popular de maio de 2011 que deu aval à mudança)". ONU e OEA também criticam sentença contra diário Ontem, funcionários do "El Universo" saíram às ruas de Guayaquil para protestar contra a decisão da Justiça. - A liberdade de expressão vai continuar no país, acima de todas as coisas. Juramos seguir adiante por mais 90 anos para protestar contra os que atropelam essa liberdade - discursou o jornalista Germán Arteta, se referindo ao fato de o "El Universo", jornal mais lido do Equador, ter sido fundado há 90 anos. 

Os relatores de Direitos Humanos da ONU e da OEA (Organização dos Estados Americanos) se somaram às vozes críticas à decisão, expressando sua "profunda preocupação" por uma decisão que "constitui um meio de censura indireta dado seu efeito amedrontador e inibidor do debate sobre assuntos de interesse público". O Instituto Internacional de Jornalistas disse que a decisão é um "duro golpe à liberdade de imprensa e de expressão" e "leva ao debilitamento da democracia" no Equador.

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Rafael Correa, ditador

Equador em pleno carnaval. Por quê?!?!

Junto com a Cuba, Venezuela, Bolívia, Argentina, Paraguai e Uruguai, fazem parte de nosso colar, fazendo fronteira direta conosco -menos o Equador e Cuba, claro-.

Todos recebem "negócios" multimilionários de nossas multinacionais i.e Odebrech, OAS (motivo pelo qual o cidadão carnavalesco deve ficar atento, pois eventualmente a empresa que ele trabalha pode fazer parte da cadeia de produção dessas "multinacionais"), dentre outras e recebem ajuda oficial governamental para "equilibrar" suas economias.

Todos usam fartamente programas assistencialistas e sufocam partidos e oposição.

Todos são signatários do Foro de São Paulo. Todos recebem assistência e consultoria de governo de nosso governo -via de regra com a presença do Frei Beto nos bastidores. Todos se fizeram representar no lançamento oficial da candidatura de Dilma a presidência.

Todos, enfim, como nós, controlam as notícias que o cidadão comum lê. Motivo pelo qual você que lê estes argumentos agora jamais tenha se tocado disto.

Rafael Correa, ditador

EDITORIAL 

FOLHA DE SP

Existem diversas maneiras de aferir se existe democracia num país. A mais infalível é verificar se ali o governante se sujeita a críticas públicas -ainda que veementes, mesmo se injustas- sem que o autor seja punido por expressá-las.

Essa possibilidade não existe mais no Equador. Na quinta-feira, a Corte Nacional de Justiça daquele país confirmou sentença que condenava três diretores e um colunista do jornal "El Universo" a três anos de prisão e ao pagamento de multas que totalizam nada menos que US$ 40 milhões.

A condenação se deveu a artigo publicado em fevereiro de 2011 no qual o presidente do país, Rafael Correa, era qualificado de "ditador". O texto dizia que o autocrata incidira em crime de lesa-humanidade, por ter ordenado ataque militar a um hospital onde ele próprio se achava sitiado. Referia-se ao rocambolesco episódio da greve de policiais em Quito, que deixou dez mortos, em setembro de 2010.

Desde que se elegeu, em 2007, Correa deflagrou uma escalada de ataques à democracia. Segue os passos de outros dois presidentes populistas com quem tem afinidade ideológica, Hugo Chávez, da Venezuela, e Evo Morales, da Bolívia.

Trata-se de instalar uma democracia plebiscitária, com base nos amplos recursos de intimidação e corrupção do Executivo, destinada a eternizar o dirigente no poder. Forjam-se reformas constitucionais, coloca-se o Judiciário sob a tutela do governo, suprime-se, na prática, o direito de divergir.

Milícias organizadas pelo governo tratam de hostilizar a oposição e instalar um ambiente cada vez mais polarizado. Vultosas verbas são destinadas à assistência populista, com o propósito de comprar apoio nas parcelas mais dependentes da população.

Tudo é apresentado como revolução que libertaria o povo do jugo das elites locais e dos Estados Unidos, cuja imagem é invariavelmente usada como bode expiatório na estratégia de aglutinar adesões em torno do governo.

Mas, sob a retórica saturada de clichês passadistas e apelos emocionais, o que mal se disfarça é o empenho do presidente e de sua facção de exercer a ditadura em nome de ideais democráticos, de oprimir para "libertar".

A verdadeira sustentação desses regimes repousa nos preços do gás (Bolívia) e do petróleo (Venezuela e Equador), itens que dominam suas economias e cuja riqueza é apropriada pelo governo. Dotadas de sociedades civis débeis e pouco complexas, são nações que não se livrarão com facilidade dos algozes que elegeram.

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