Foi bonita a festa

O artigo abaixo faz uma importante, apesar de breve, radiografia acerca da eterna dependência que os municípios brasileiros, 5640 ao todo, sofrem ao se subordinar ao poder central em Brasília.

Como bom brasileiro que se preza, o poder central é extrememente centralizador e divide o bolo, cuja arrecadação se incia no próprio município, de forma bastante politizada apesar de haver muitos critérios técnicos para tal.

Dá para se ter, assim, uma idéia da eterna tendência de separação e de independência dos três estados a partir do estado do Pará.

Nosso modelo distributivo ainda se mostra insuficiente e injusto. Para variar, assunto passa ao laaaargo do interesse do cidadão comum. As usual!!

O Estado de S.Paulo

De uma coisa, pelo menos, os 4 mil prefeitos que participaram, em Brasília, da 14.ª Marcha em Defesa dos Municípios não podem se queixar: também neste ano, foi bonita a festa que realizam todo ano desde o fim da década de 1990 para apresentar pedidos ao governo. Tiveram ampla cobertura dos meios de comunicação, puderam expor com clareza suas reivindicações, aplaudiram a presidente Dilma Rousseff, foram recebidos pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, trocaram informações e experiências. De prático, porém, pouco conseguiram. Retornaram a suas cidades praticamente de mãos abanando.

Queriam muito, como sempre querem. Cálculos apresentados pelo Estado na terça-feira mostram que suas principais reivindicações somavam R$ 28 bilhões. A mais importante era a colocação em votação do veto decidido no governo anterior à emenda que estabelece a distribuição equitativa dos royalties do petróleo a todos os Estados e municípios - como se royalties fossem tributos -, e não apenas às unidades federativas realmente afetadas pela atividade de exploração. A decisão do Congresso de colocar o veto em votação demonstraria sua disposição de derrubá-lo.

Outra reivindicação era a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, que fixa um limite para aplicações em saúde. Os prefeitos querem que a regulamentação fixe valores mínimos para os repasses dos recursos da União que os municípios devem aplicar na área de saúde.

Por fim, os prefeitos pediam a revisão nos prazos de cancelamento dos restos a pagar - verbas previstas no orçamento de um ano cujo pagamento fica para os exercícios seguintes - definidos pelo governo federal como parte do ajuste fiscal anunciado há alguns meses.

Na abertura do encontro dos prefeitos, o presidente da entidade organizadora do evento (a Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, ameaçou "radicalizar" com o governo e com o Congresso caso as principais reivindicações não fossem acolhidas, e foi muito aplaudido. Igualmente aplaudida foi a presidente Dilma Rousseff, que chegou à reunião acompanhada do vice-presidente Michel Temer e de 14 ministros.

Os prefeitos não economizaram aplausos também quando Dilma anunciou um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do saneamento básico para os municípios com menos de 50 mil habitantes e se referiu à medida provisória que assinara pouco antes garantindo a liberação de recursos da União para a construção de creches pelas prefeituras. Quanto a dinheiro mesmo, Dilma determinou a liberação rápida de parcos R$ 750 milhões para o pagamento de obras já iniciadas e para a compra de equipamentos. Foi tudo o que os prefeitos conseguiram.

Com relação ao veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda dos royalties, que queriam ver derrubado pelo Congresso enquanto estivessem em Brasília, os prefeitos ouviram do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a promessa de que negociaria com o governo "uma proposta de transição". Nesse caso, o governo foi vitorioso, pois não queria que o assunto fosse votado num momento em que os prefeitos poderiam fazer forte pressão sobre o Congresso, pois seria muito grande o risco de o veto ser derrubado. Da regulamentação da Emenda n.º 29, nada se discutiu.

No ano passado, embora também não tivessem obtido grandes benefícios financeiros, os prefeitos tiveram tratamento diferenciado das autoridades federais. Afinal, era ano eleitoral e, na época, o presidente Lula ainda precisava fortalecer a pré-candidatura de Dilma Rousseff e, por isso, não dispensou afagos aos prefeitos. Mas, por não ter eleições, ano ímpar não é favorável a reivindicações como as que os prefeitos levaram a Brasília, como eles mesmos constataram.

Do ponto de vista estritamente financeiro, isso não abalará suas gestões. No auge da crise global, os repasses da União para Estados e municípios caíram bastante. Mas, no ano passado, as transferências voluntárias da União foram 75% maiores do que as de 2009 e, nos três primeiros meses deste ano, somaram R$ 811 milhões. Só isso justificaria a festa de Brasília. 

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Sardenberg e a Carga Tributária brasileira

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.Pagamos como europeus, recebemos como...

Carlos Alberto Sardenberg, jornal O Globo, Rio de Janeiro, edição de 03.06.2010, p. 6

Milhões de trabalhadores brasileiros, com carteira assinada, pagam duas vezes pela assistência médica. Pagam impostos, com o que financiam o sistema público (SUS), e depois compram planos de saúde privados. São mais de 35 milhões de brasileiros pagando aqueles planos, o que é um bom indicador do grau de confiança (ou de desconfiança) no SUS.

Vale também para escolas. O trabalhador recolhe impostos para financiar a educação pública e acaba colocando seus filhos em escolas particulares. Como os impostos são obrigatórios, as famílias, com frequência, buscam os serviços públicos apenas porque não lhes sobra dinheiro para comprar os serviços privados.

Assim, que tal oferecer a opção? Se a pessoa aplica R$ 200,00 ao mês em um plano de saúde, tem um desconto desses mesmos R$ 200,00 nos impostos que paga, então perdendo o direito ao atendimento público. Idem para escolas. Ou para aposentadorias? Do mesmo modo, a pessoa seria dispensada do pagamento do INSS se aplicasse o dinheiro em planos de aposentadoria privados.

Todos poderiam escolher e até se estabeleceria uma competição. Os governantes teriam de se esforçar para oferecer serviço público de qualidade, pois isso levaria as pessoas a pagarem mais impostos. E as companhias privadas teriam de provar que são capazes de oferecer coisa melhor pelo mesmo preço. (Naturalmente, o Estado teria de exercer o papel de regulador desses mercados privados).

Não seria este um bom tema para a campanha eleitoral? Mas dificilmente aparecerá. As lideranças políticas, da esquerda à direita, no fundo acham que o brasileiro não sabe tomar conta de si mesmo. Acham, por exemplo, que, não havendo a aposentadoria pública e obrigatória, o cidadão acabaria se esquecendo de fazer sua poupança e daria problemas ao governo na velhice. (Mas, na China, por exemplo, a poupança das famílias é extremamente elevada porque não há aposentadoria pública — e o comunismo é lá, não é mesmo?)

No geral, as lideranças brasileiras discutem sobre como gastar o dinheiro dos impostos, não sobre como reduzi-los. Na última terça-feira, por exemplo, o presidente Lula fez uma defesa enfática da elevada carga tributária brasileira, pois, em sua opinião, Estado que arrecada pouco não faz nada.

Reparem: o dinheiro que vai para o governo sai do bolso das pessoas e do caixa das empresas. Se parte disso não fosse para o governo, pois algum Estado sempre será inevitável, o que as pessoas e empresas fariam com esses recursos? Consumiriam, investiriam, fariam poupança, cuidariam de sua vida e de seus negócios, gerariam mercado e empregos.

Para Lula, porém, só o Estado é capaz de cuidar disso e só há bons serviços sociais onde a carga tributária é elevada. Deveria estar pensando nos países europeus ricos e velhos, que de fato pagam impostos pesados. Mas são países que já enriqueceram, por isso podem pagar mais, e, mais importante, oferecem serviços de elevada qualidade.

O Brasil, país jovem e de renda média, não pode pagar imposto de rico e velho. Ou seja, a carga tributária brasileira, comparada à dos países emergentes parecidos, é absurdamente elevada. Considerem, por exemplo, a carga sobre um salário de R$ 2 mil mensais, para um trabalhador solteiro, com carteira assinada. Levando em conta apenas os impostos de renda e seguridade social, a empresa recolhe 20% de INSS e mais 7,8%, assim divididos: 2,5% por conta de Sistema S (Senai, Sesc, etc.); 2,5% para o salário-educação; 2% de contribuição para acidentes e doenças do trabalho (RAT); 0,6% para o Sebrae; e 0,2% para o Incra (sim, é isso mesmo que o senhor e a senhora estão pensando, a folha de salários financia a reforma agrária).

Portanto, a empresa paga R$ 2 mil, mais R$ 440,00 para o INSS e mais R$ 156,00 para o Sistema S, no total de R$ 2.596,00. Já o trabalhador desconta direto no contra-cheque mais 11% para o INSS e o imposto de renda, conforme a tabela progressiva. No caso, R$ 2 mil menos R$ 21,00 de IR e R$ 220,00 de INSS, ficando com R$ 1.759.00. Tudo somado e subtraído, o governo leva nada menos que R$ 837,00 em cima de um salário de R$ 2 mil. Ou, quase 33% do total pago pela empresa.

Na Alemanha e na França, a carga chega a 50%. Mas na Coréia do Sul, que ficou rica nas últimas décadas, não passa de 20%. Na Austrália, no Japão e nos EUA, é menos de 30%. E não consta que os serviços públicos lá sejam piores que os nossos.

Pagamos impostos como europeus ricos e temos serviços como ... escolham a comparação.  É o resultado do sistema que não deixa as pessoas escolherem.

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Sobre a carga tributária e os 80%

Refletindo sobre tal excrescência econômica tendo os 80% dos brasileiros aprovando o governo atual posso chegar a simples conclusões:

Ou 80% de nossa sociedade sabe e se habituou;

Ou 80% de nossa sociedade sonega o Imposto de Renda:

Ou 80% de nossa sociedade é estúpida o suficiente para não fazer correlação de uma coisa com outra ou,

Os 80% para variar, é um dado mentiroso para marketing político...

Fora isto não consigo achar uma explicação decente.

Enfim, livres: após 148 dias, o primeiro fim de semana sem impostos

Parabéns! A partir de hoje, você finalmente será recompensado pelos seus esforços profissionais em 2010. Isso porque só nesta sexta-feira, dia 28 de maio, o brasileiro começa a ficar livre da carga tributária insuportável que abocanha boa parte de seus vencimentos. De acordo com estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), desde 1º de janeiro até esta sexta, o brasileiro trabalhou apenas para cumprir suas obrigações tributárias com os fiscos federal, estaduais e municipais. São 148 dias trabalhando só para o leão, sem ficar com um tostão sequer. E esse período vem aumentando. Em 1991, o brasileiro trabalhava 90 dias por ano para sustentar o governo. Em 2001, eram 130. Em países vizinhos, o tempo é menor: 97 dias na Argentina e 92 no Chile. Nos Estados Unidos, as pessoas trabalham 102 dias por ano para pagar impostos. De cada 1.000 reais recebidos de salário por um brasileiro, 400 são consumidos por impostos. Nesta sexta, porém, a hora é de comemorar. Você finalmente vai passar a embolsar seu dinheiro...

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