'A reconstrução do Brasil: o que é fundamental?'

A condução política competente e correta promoverá a solução dos problemas nacionais

        

*MARIO CESAR FLORES, O Estado de S.Paulo - 06 Setembro 2018 

O País está em crise grave. O Estadão pergunta, sobre a reconstrução do Brasil: o que é fundamental? As respostas que vêm de imediato à mente de seus leitores enfatizam temas como saúde, educação, segurança, (des)emprego, infraestrutura e outros que afetam o dia a dia da vida nacional. Mas o que seria mesmo fundamental?

O destino histórico não é determinista inexorável. Nenhum país é desenvolvido ou subdesenvolvido, rico ou pobre em razão essencialmente de sua geografia – extensão, topografia, localização –, clima, abundância ou carência de recursos naturais e terra fértil. Geradas pela História ou naturais, essas influências estimulam ou dificultam o progresso, mas o uso eficiente do potencial positivo e/ou a superação dos óbices depende da condução política. Os sucessos nacionais sempre foram impulsionados por lideranças e instituições políticas competentes, em que (na História contemporânea) a propensão democrática e liberal sempre esteve presente.

Entendo, portanto, que a reposta à pergunta do Estadão é: a “reconstrução do Brasil” depende fundamentalmente da formação democrática de uma estrutura política e sua sistemática de funcionamento – elencos competentes e corretos, instituições e normas eficazes – capazes de conduzir o Brasil protegido dos percalços que o vêm atribulando, muito em anos recentes. Balizada pelo interesse nacional, a condução política competente e correta promoverá as soluções dos vários problemas nacionais.

Do Brasil colônia até hoje o desempenho da nossa condução política tem estado comumente aquém da complexidade do País e estamos vivendo hoje um surto grave desse déficit. A Constituição de 1988 induziu um modelo político em que o sistema partidário é permeado por legendas eleitorais travestidas de partidos sem consistência programática e ideológica, mas influentes no funcionamento do nosso regime de fato: o confuso presidencialismo de coalizão, naturalmente vulnerável à improbidade e no qual a governabilidade é condicionada por interesses e perspectivas dos partidos – de suas lideranças –, nem sempre coerentes com os nacionais.

As reformas que qualquer cidadão medianamente instruído e sensato entende como necessárias, hoje em evidência a da previdência do serviço público e do INSS, são vistas com cautela, se não com relutância, pelos agentes políticos institucionalmente envolvidos nelas. Cautela e relutância típicas da cultura do nosso sistema político, que cultiva a estabilidade no que deveria ser missão delegada. Os congressistas se sentem ameaçados pelos prováveis reflexos no humor do eleitorado atingido pelas correções. A síndrome da reeleição que (é justo admitir) não é apenas brasileira, é inerente a todo regime democrático, está presente nas suas decisões.

Também são vistos como influentes no humor do eleitorado, e por isso evitados ou objeto de abordagens periféricas, temas complexos e controversos, como as revisões da sistemática política (a reforma política que atinge os agentes reformadores) e do paradigma do serviço público corporativista poderoso. A continuidade da desestatização da economia sofre resistência sempre pelo mesmo motivo: o reflexo eleitoral.

Os problemas que povoam a cabeça dos cidadãos comuns são realmente importantes, mas soluções singulares aplicadas à saúde, educação, segurança e outros assuntos de incidência similar na vida do povo não resolvem a “reconstrução do Brasil”, serão soluções limitadas. Não existe solução singular que não afete a equação fiscal, hoje em risco dramático: toda solução singular exige recursos e a definição de prioridades, inexorável diante das limitações fiscais, é responsabilidade política também sujeita a dissabores eleitorais.

Nossa condução política atual tem indicado ser difícil que ela venha a superar óbices e “reconstruir o Brasil”. Difícil, mas não impossível, e para adequá-la à necessidade do País não precisamos de atropelos institucionais como foram a Revolução Gloriosa dos 1600 na Inglaterra, as Revoluções Francesa e Meiji, que controlaram o absolutismo contrarreformista anterior – o que não aconteceu em Portugal, que ficou para trás, com reflexos no Brasil. De fato: a democracia, com sua revolução pacífica e democrática – a eleição –, em que a arma do povo é o voto, permite-nos optar pelo progresso em tranquilidade, sem tumulto radical.

O sucesso dessa hipótese – a formação de condução política com condições para promover a “reconstrução do Brasil” a tempo de evitar o pior – depende do “saber escolher”, quesito inseguro em razão do despreparo de parte ponderável da população. Depende da revisão da sistemática político-eleitoral, que, embora a realidade sugira a renovação, vem favorecendo a continuidade praticamente à revelia do desempenho (novamente, parte do eleitorado é incapaz de avaliá-lo). E depende também da prevalência da esperança sobre a desilusão com a política, que vem alimentando a apatia conformada, o voto nulo ou o não voto – quesito que preocupa porque significa o aval do povo ao status quo.

Se essa hipótese não se confirmar, o poder virá a ser conferido, também democraticamente, a políticos que manterão os vícios do regime atual ou, no clima de crise em que vivemos, a políticos que manipularão nuanças flexíveis da democracia para exercê-lo com o viés autoritário típico de ilusões salvacionistas de direita ou esquerda. Viveremos o flagelo de devaneios e medidas redentoristas como a execração do “inimigo do povo” – imperialismo, elites, bancos... –, o controle social da mídia, a contenção de preços “na marra”, e por aí vai... Os tropeços da democracia autoritária e seu declínio rumo ao fracasso – a Venezuela hoje –, anestesiados pela consagração do messias mítico (Perón, Fidel Castro, Hugo Chávez...). A “reconstrução”, obviamente, ver-se-á postergada.

Reflexões de cidadão preocupado...

*ALMIRANTE

A política e a base conceitual da defesa

Nas manifestações relativas às eleições, esse tema aparece sem ênfase, quando aparece

Mario Cesar Flores, O Estado de S.Paulo 02 Julho 2018

No pós-1.ª Guerra Mundial, governos da social-democracia francesa, coerentes com a propensão pacifista do povo traumatizado pela guerra, menoscabaram a restauração militar da Alemanha e secundarizaram a defesa nacional, facilitando o sucesso alemão em 1940. Na mesma época o ímpeto nazista, apoiado pelo sentimento de revanche do povo, restaurou o poder militar alemão, vilipendiado no Tratado de Versalhes. Nos Estados Unidos a visão estadista de Roosevelt (apoiado por políticos e intelectuais) alertou para as ameaças alemã e japonesa, inverteu o neutralismo norte-americano e impulsionou o preparo militar que modelou o fim da 2.ª Guerra.

Esses exemplos de conduta nacional - outros poderiam ser citados, atuais incluídos, entre eles a paranoia norte-coreana - mostram que em países política e socialmente estruturados, democráticos ou sob regimes autoritários, preocupações que possam exigir respaldo persuasório ou emprego efetivo do poder militar são pensadas em suas instituições políticas. Mídia e instituições de estudos se manifestam a respeito e ao menos a parcela bem informada do povo acompanha atenta. Essa inspiração, que se poderia chamar de nacional, baliza o poder militar adequado ao país. Os militares estão presentes, opinando sobre possibilidades, limitações e necessidades das Forças Armadas para exercerem seu papel.

No Brasil a política tem sido espectadora apática, com poucos “surtos fora da linha” do descaso tradicional. Único exemplo expressivo do período republicano: no início do século 20 contenciosos de fronteira levaram o barão do Rio Branco a apoiar o preparo militar, que ele via útil à persuasão por soluções negociadas (na Argentina isso não ocorreu e seu ministro do Exterior Estanislau Zebalos escreveu um livro sintomático intitulado Diplomacia desarmada). Em dimensão muito menor, nos 1970 o contencioso hidrelétrico Itaipu x Corpus (Argentina) gerou alguma atenção do governo - Itamaraty, Forças Armadas -, com pouca repercussão na mídia e na opinião pública; superado o problema, voltamos à apatia tradicional. Na 1.ª e na 2.ª Guerras Mundiais e na guerra fria o Brasil foi pautado por alianças em que nossa contribuição por inspiração autônoma foi praticamente nula.

Na ausência de inspiração nacional, as Forças Armadas são compelidas a pautar seus preparos em função do que elas veem, compreensivelmente com algum viés corporativo, como problemas verossímeis de defesa - e como útil ao controle de fronteiras e mar costeiro, que no Brasil tem de ser compartilhado ou exercido pelas Forças. A política vê-se descomprometida com as prioridades e os projetos autonomamente concebidos nas Forças, comumente postergados, interrompidos ou mutilados por desamparo orçamentário. Nos EUA o corte de pretensão orçamentária das Forças é analisado sob a óptica do impacto em projetos; aqui é feito à revelia do efeito nesse ou naquele projeto e seu papel na defesa nacional.

O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, hoje frequente, longo e expressivo, cria uma ameaça adicional à fragilidade do que significa defesa nacional no Brasil. A violência e a criminalidade a que chegamos realmente exigem a participação dos militares, mas essa prática estimula o povo, culturalmente alheio à defesa nacional e aflito com a insegurança pública, a ver na garantia da lei e da ordem a razão maior da existência de nosso poder militar. Já ouvi de pessoas instruídas observações deste teor: por que gastar recursos escassos em submarinos e aviões Gripen, se nosso problema é o controle da violência e da criminalidade...? Complemento dessa tendência: quando ficar caracterizado o sucesso limitado e temporário da atuação militar - limitação natural enquanto mantido o descalabro social vigente, que faz do crime alternativa de vida da periferia social -, as Forças Armadas perderão sua hoje excelente hierarquia no ranking das instituições nacionais.

Nosso dogma cultural de país pacífico e o menoscabo pela defesa colidem com a realidade: o Brasil não está imune às atribulações da dinâmica da História, menos ainda no mundo hoje integrado e turbulento. É insensato confundir país pacífico com país desarmado, à mercê de perturbações de toda ordem, e já se foi a época em que se improvisava um exército em emergência, via mobilização e treinamento no uso de armas simples. Hoje isso é complexo, demorado, caro e não se constrói um poder militar coerente com o País e sua inserção em seu entorno e no mundo sem o apoio de uma visão nacional sobre o que preocupa ou possa vir a preocupar. Embora bem elaboradas, orientações como a expressa na Estratégia Nacional de Defesa, de gênese setorial, não despertam interesse nem sequer são objeto de apoio incisivo, ou de crítica política.

Cultura não se muda de um dia para o outro e depende de políticos e agentes influentes na opinião pública que pensem e estimulem pensar a segurança do País e suas implicações na defesa nacional, do presente ao futuro imaginável, comedidamente, sem devaneios ufanistas e com senso de responsabilidade na equação “preparo militar x crise fiscal”. Se essa evolução vier a se concretizar, cessará a orfandade política da defesa, cujo preparo passará a ser feito na lógica do arcabouço praticado no mundo desenvolvido - é claro que ajustado às peculiaridades brasileiras.

Temos condições para isso? Difícil. A apatia vem crescendo nos últimos 20 a 30 anos, com a anuência complacente - se não estimuladora - da política. Nas manifestações relacionadas com as eleições deste ano a defesa nacional aparece sem ênfase, quando aparece. Provavelmente em razão da pouca familiaridade e do desinteresse pelo tema, que não afeta o voto da massa eleitora.

Se o Brasil pretende ter presença na ordem global do século 21, há que mudar isso - repetindo, sem devaneios ufanistas, mas atento à realidade.

MARIO CESAR FLORES É ALMIRANTE.

Defesa nacional e garantia da lei e da ordem

Se Estados preparassem suas polícias, ação dos militares na segurança não seria necessária

         

*MARIO CESAR FLORES, O Estado de S.Paulo

29 Maio 2018 

Ninguém questiona o emprego das Forças Armadas no controle das fronteiras, do mar costeiro e do espaço aéreo, atividade que no Brasil tem de ser, parcial ou totalmente, da alçada militar. Tampouco na segurança de áreas críticas, em eventos do tipo Olimpíada e na solução de problema operacional além da capacidade da polícia. À margem do adjetivo “armadas”, também na defesa civil em catástrofes. O que este artigo comenta é o uso das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, na segurança pública – no controle da ordem em favelas do Rio de Janeiro por meses, na inspeção de viaturas em estradas, e por aí vai –, atividades rotineiras tipicamente da alçada policial.

O emprego frequente das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, embora constitucional, é um desvio da função militar básica. Tende a estimular a ideia de que em país como o Brasil, pacifista e não pressionado por problemas de defesa nacional – sem envolvimento protagônico em guerra há 150 anos (Guerra do Paraguai) –, é exatamente esse desvio de função o papel de destaque hoje no rol das atribuições das Forças. Esse tropeço cultural e o sufoco fiscal que cerceia o cumprimento dos encargos da União sugerem naturalmente as perguntas: se não temos ameaça clássica, efetiva ou ao menos verossímil, que possa exigir o emprego das Forças Armadas, por que empenhar recursos escassos em submarinos, aviões e carros de combato modernos, na defesa antiaérea...? Se o nosso problema é a criminalidade, a violência e a desordem epidêmicas, por que não direcioná-los para o preparo coerente com ele, de custo muito menor, até mesmo apoiando os Estados, em crise fiscal tão ou mais grave do que a federal, no preparo e modernização de suas polícias?

Compreensível no povo, o desvario também acontece em setores bem informados e da mídia, por convicção equivocada, mas sincera, ou porque ainda vivem o rescaldo do período autoritário – um contrassenso, já que os militares dedicados à a defesa nacional foram menos envolvidos na heterodoxia daquele período. No mundo político, as opiniões se estendem dos que veem a atuação militar na garantia da lei e da ordem como aviltamento da Federação aos que veem com simpatia a assunção de responsabilidade estadual pelo governo federal.

Não se pode menoscabar a garantia da lei e da ordem, mas enfatizá-la acima da defesa nacional é desafiar irresponsavelmente o futuro: a dinâmica da História não assegura perpetuidade à segurança sentida hoje, muito menos num mundo integrado e de interdependência crescente, com suas atribulações e conflitos de toda ordem; e Forças Armadas modernas não se constroem de um dia para o outro, seu preparo é caro, convindo estendê-lo criteriosamente no tempo. Já se foi a época em que se organizava rapidamente um Exército via mobilização e treinamento dos recrutas para o uso de armas e táticas simples.

Não há como fugir dessa realidade: nossa condução política, aquém dos desafios brasileiros (razão maior do déficit social), e nosso paradigma cultural propenso à tolerância trouxeram o Brasil ao cenário de insegurança pública dramático, que exige atuação militar-policial expressiva e frequente na garantia da lei e da ordem. Essa atuação constitucional é heterodoxa sob a perspectiva da finalidade básica clássica das Forças Armadas e seria desnecessária se os governos estaduais tivessem preparado corretamente seus sistemas policiais – preparo material e humano, profissional e ético. A necessidade da cirurgia federal, paliativo transitório, vai continuar se repetindo enquanto persistir a fragilidade do quadro estadual. 

Sem a concomitante redução de nosso dramático déficit social, o sucesso das interveniências milibares na garantia da lei e da ordem tende a ficar (tem ficado) abaixo do propalado pelo otimismo publicitário. Consequência natural: corremos o risco de queda na já cética simpatia do povo pela presença militar no seu cotidiano e de comprometimento da credibilidade das Forças Armadas – risco tanto maior quanto maior for a dimensão da intervenção. Pior ainda se em conflitos entre delinquentes e forças federais “balas perdidas” vierem a matar inocentes: elas serão imediatamente atribuídas aos militares-policiais, como vêm comumente sendo aos policiais-miltares. Esse risco existe hoje no Rio de Janeiro, onde a insegurança pública chegou ao nível apocalíptico e a intervenção vem sendo enaltecida como redentora. Ela trará com certeza algum alívio, mas será um alívio parcial e provavelmente transitório, que só terá continuidade se o Estado exercer com competência sua responsabilidade – e os municípios, no tocante às suas, basicamente sociais.

Enfim e resumindo: no Brasil de propensão cultural pacifista e hoje tumultuado por graves problemas internos de criminalidade, violência e desordem, aumenta no povo a indiferença (já grande) pela defesa nacional e a ideia da desimportância das Forças Armadas, ao menos para essa finalidade. Bastar-nos-ia uma Marinha, um Exército e uma Aeronáutica com as feições de uma guarda costeira, uma guarda nacional (ou força nacional de segurança) e uma guarda nacional aérea, preparadas para as atribuições inerentes a essas instituições e para apoiar os sistemas policiais na segurança pública!

Essa cultura de indiferença pela defesa fragiliza o País no futuro incerto, na sua inserção na ordem internacional. Convém conter a presença militar na garantia da lei e da ordem nos limites da imprescindibilidade temporária. E para que a imprescindibilidade temporária não continue frequente é preciso – além de medidas sociais, fora do foco deste artigo – que os Estados preparem seus sistemas policiais em coerência com a realidade. 

Federação é o modelo adequado ao Brasil, grande, complexo e heterogêneo, desde que praticada com competência e responsabilidade. 

*ALMIRANTE

Emancipação política e dependência fiscal?

Mario Cesar Flores

O Estado de S.Paulo

O ânimo emancipatório do imediato pós-Constituição de 1988 parece ter voltado à tona. Tem ele fundamento efetivamente racional?

A queda da receita federal na crise de 2008-2009, e com ela a dos fundos de participação, mostrou que centenas (ou milhares) de municípios não têm receita própria sequer para suas despesas vegetativas correntes. Muitos deles pediam ajuda federal, sob pena de suspenderem serviços essenciais! Alguns Estados também manifestavam preocupação a respeito. Detalhe importante no tema deste artigo: não se falou em redução da folha de pessoal...

A ideia de que a autonomia ajuda o desenvolvimento tem sido a motivação formal das emancipações. Ela tem alicerces de fato razoáveis e outros duvidosos, mas a realidade é que nossa sedução cultural pelos cargos e empregos públicos, travestida de anseio pela autonomia responsável, tem estimulado o ânimo emancipatório. Note-se: autonomia responsável nem sempre atendida, entre outras razões, por causa da frágil consciência cívica nas regiões atrasadas, refletida nesta indignação de prefeito de município pobre, instado a demitir parentes: "Se não posso nomear meus parentes, de que adianta ser prefeito?".

A sedução é compreensível: as máquinas públicas do interior atrasado são comumente a principal categoria assalariada regular local (à assalariada soma-se agora a assistida pelo Bolsa-Família...). Essa anomalia sociopolítica se vem manifestando por práticas absurdas. Exemplo emblemático: em municípios de economia e vida modestas, onde todos conhecem seus problemas, vereadores se outorgam assessorias (?) até numerosas, vistas pelo povo menos como disfunção abjeta e mais pensando em como seria bom estar no esquema viciado! Ainda no contexto da vereança: decisão do STF (2004) reduziu o número de vereadores até então vigente e quando (2009) a Câmara dos Deputados reabriu quase 8 mil novas vagas, dezenas de postulantes aplaudiram, felizes, da galeria. Seria entusiasmo cívico pela ideia de vir a prestar ao povo o serviço da vereança ou entusiasmo licencioso pela perspectiva de suas benesses? O aplauso deprimente desacredita a primeira hipótese. Cabe aqui a irônica pergunta de comentarista de televisão: "Alguém sente falta de vereadores em sua cidade...?".

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que conteve a farra vigente até 11 anos atrás, estabeleceu limites para gastos com pessoal, respeitados na União, mas com problemas em Estados e, sobretudo, em municípios. Volta e meia a irresponsabilidade preconiza sua "flexibilização", que certamente abrangeria o destempero patrimonial-clientelista. Conforme noticiado (Estado, 15/2), a Confederação Nacional dos Municípios pleiteia a inserção, pelo Congresso, no Orçamento da União de um fundo para cobrir folhas municipais de pessoal; a ser verdade, tratar-se-ia de pretensão que desmerece a instituição municipal.

Embora mais crítica nos municípios - e na criação de municípios -, toda essa questão diz respeito também aos Estados. Em tese, a extensão e a heterogeneidade física, social e econômica do País comportam mais Estados. Resta saber se eles seriam realmente úteis ao desenvolvimento e se não dependeriam de recursos de contribuintes de outros Estados até para sua vida administrativa corrente. É provável que, por algum tempo, qualquer novo Estado precise de transfusão federal para se manter vegetativamente, mas atenderia de imediato à nossa cultura estatista viciada, com a abertura de vagas de governador, vice, senadores, deputados federais e estaduais, secretários e milhares de servidores em geral...

Essa situação equívoca sugere que deva ser coibido o uso de recursos federais no custeio vegetativo de Estados e municípios. Recursos federais decorrentes de impostos pagos até pelo povo pobre de outras regiões terão de existir, mas apenas para o apoio social básico e o desenvolvimento (saúde, educação, infraestrutura...), como convém ao desenvolvimento nacional integrado. Errado é usar o imposto pago por um trabalhador de outra região no custeio vegetativo da nova unidade, no pagamento de sua oligarquia e apaniguados, posseiros imediatos dos cargos e empregos públicos. Emancipação política festiva na despesa e ranço de território federal dependente no seu pagamento não combinam...

Os processos emancipatórios em trâmite no Congresso estão atentos a essas injunções? Convém que o povo seja esclarecido sobre as razões que suposta ou efetivamente apoiam a autonomia e também sobre a possibilidade de estarem elas servindo de camuflagem à criação de cargos e empregos públicos, para residentes locais e até em outros Estados. Em Belém para o Tapajós, por exemplo - uma migração eleitoral não surpreendente: tivemos e temos congressistas eleitos por Estados onde não residem e aonde pouco vão, nos fins de semana de "consulta às bases", a exemplo do senador José Sarney, maranhense eleito pelo Amapá, seu domicílio eleitoral de conveniência, consensualmente aceito...

Todo esse cenário tem que ver com uma das reformas exigidas pelo futuro nacional: a tributária. É preciso compatibilizar a autonomia conveniente à Federação politicamente sadia com a correlata autonomia fiscal, de modo que Estados e municípios possam fazer o que lhes cabe sem depender do humor federal, apoiado na atribuição de cerca de 70% da receita tributária à União. Mas essa reforma exige atenção a dois temas críticos: a clara definição de encargos da União, Estados e municípios, com a regulação das atribuições concorrentes; e a formulação de regras para que o "a mais" que venha a ser destinado a Estados e municípios não se transforme em "baú da felicidade" patrimonial-clientelista local, em detrimento do cumprimento dos encargos - tendência provável na cultura política hoje prevalecente.

Atendidos criteriosamente esses temas, o entusiasmo emancipatório talvez esmoreça...

ALMIRANTE DE ESQUADRA 
(REFORMADO) 
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Estado-nação versus mundo-humanidade

MARIO CESAR FLORES 
O Estado de S.Paulo 

O século 21 fortalecerá a soberania territorial e a democracia? Ou a complexidade do mundo induzirá ajustagens em ambas, talvez restritivas?

Fator protagônico nesse dilema é a população global, enorme e crescendo, com seus problemas correlatos: a organização socioeconômica e política de grandes massas de etnias, religiões e culturas distintas, até conflitantes, em grande parte pobres e redundantes na economia moderna e adensadas em cidades imensas; a migração interna e internacional, indutora de perturbação sociopolítica, violência e conflitos; os abalos do mundo economicamente integrado, evidenciados na crise de 2008-2009; e o modelo econômico-consumista, que, associado à dimensão da população, vem contribuindo para o agravamento do efeito estufa, do desmatamento desordenado, da erosão de terras férteis, da poluição de mares e rios e do uso irresponsável de recursos naturais (até a água doce). Vem contribuindo também para a ocorrência de catástrofes técnicas, como foi o vazamento de óleo no Golfo do México em 2010.

O rol de atribulações em que o homem está presente é complementado pelas catástrofes naturais, ano após ano mais frequentes e intensas (a relação com a ação humana, ainda carente de estudo científico) e cujas consequências são mais severas quando incidentes sobre populações grandes e concentradas - terremotos (Haiti 2010), erupções vulcânicas, furacões (Katrina, New Orleans 2007), secas e chuvas anormais.

No mosaico dos percalços em que o homem é ator fundamental merece particular atenção a associação da população imensa com o modelo econômico-consumista e seus efeitos nefastos na natureza. Associação que vai "marcar" o século 21 porque a Terra é um sistema limitado, cuja capacidade de suportar a humanidade depende da compatibilização entre as demandas da humanidade e as possibilidades da natureza - axioma crítico até agora psicoticamente escamoteado da mais alta preocupação humana.

Criamos nos dois últimos séculos, principalmente nos últimos cem anos, costumes e necessidades (por vezes menos necessárias ao homem e mais ao modelo econômico) que, hierarquizados acima da saúde do sistema Terra, põem em risco o equilíbrio entre o potencial sustentável desse sistema e a pressão sobre ele exercida autistamente pela humanidade, hipnotizada no sonho do consumo. Emerge aí o papel da política, que precisará "administrar" a compatibilização entre população imensa, seus costumes e necessidades (reais ou criadas pelo modelo) e as limitações do sistema Terra - uma equação que provavelmente vai exigir a imposição de constrições convenientes ao equilíbrio. Não será fácil acertar democraticamente os rumos que satisfaçam as demandas da humanidade e as da saúde do planeta, mas a continuidade do desafio irresponsável ao mundo natural, mais dia, menos dia, acabará compulsando a adoção de orientações salvacionistas estruturadas sobre restrições à liberdade.

A equação é mais complicada com democracia, porque grande parte do eleitorado nem sequer percebe a dinâmica do equilíbrio entre as demandas da humanidade e a salvaguarda da natureza, cujas exigências são comumente contrárias a seus interesses imediatos. Pressionados pelo humor eleitoral que sugere atender a demandas até mesmo em descompasso com a saúde do planeta, cujos parâmetros eles contestam por conveniência política, os políticos tendem a menoscabar o politicamente embaraçoso e privilegiar a expressão eleitoral da equação, em detrimento da natureza. Por vezes arguindo demagogicamente culpas do passado de países desenvolvidos, como se erros antigos justificassem os novos, em época mais ciente do certo ou errado e mais pressionada pela dimensão da população. E o agressivo lobby econômico do modelo consumista reforça essa tendência.

Há no encaminhamento da solução um detalhe difícil: a aceitação pelos estratos superiores da pirâmide social de que devem moderar seus sedutores padrões de vida, cuja imitação pela grande massa seria inviável sem a exaustão do sistema Terra. O mundo não suportaria a demanda de 7 bilhões de habitantes (e crescendo) em nível mimético, ainda que abaixo, dos padrões hedonistas que aqueles estratos praticam. Será possível isso sem algum grau de imposição?

A compreensão dos problemas interativos do complexo homem-natureza e a consequente disciplina comportamental terão de prevalecer para que (vale insistir) eles não venham, mais dia, menos dia, a exigir coerção emergencial salvacionista. Regras internacionais terão de ser formuladas e obedecidas, inclusive pelos poderosos - o que já existe timidamente, com permissividade abusiva e transgressões frequentes, na economia (OMC), na saúde (orientações da OMS) e no meio ambiente; neste o Protocolo de Kyoto foi um esforço pouco encorajador.

Há que aprimorar e complementar esse acervo e para isso é preciso condução competente, capaz de estruturar a ordem em que o bem-estar da Terra é visto como tão importante quanto o da humanidade - até porque este é insustentável sem aquele -, capaz de aceitar o risco político da adoção de medidas não simpáticas, se não antipáticas, ao interesse imediato do eleitor. Talvez tenhamos de caminhar para modelos políticos nacionais e esquemas transnacionais mais imperativos em alguns assuntos críticos, preferencialmente apoiados em incentivos e inibições, mais do que na coerção, mantida alguma forma de legitimação democrática por fórmulas ainda incertas, tema em que a União Europeia aparenta estar à frente.

A equação "demandas da humanidade x possibilidades da natureza" e seus reflexos sobre a soberania territorial e a democracia vão permear a dimensão política do mundo do século 21 e a configuração do dilema "Estado-nação x mundo-humanidade". Oxalá avançando na viabilização saudável.

ALMIRANTE DE ESQUADRA (REFORMADO)
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Desordem pandêmica

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 Desordem pandêmica
Mario Cesar Flores - O Estado de S.Paulo
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A confusão entre licenciosidade e liberdade, inerente ao caráter coletivo brasileiro, estende-se da má educação nos costumes à pusilanimidade com o irregular, à prática pandêmica do ilícito. Mais ainda porque o poder público claudica na contenção do delito, quando não o pratica...

Esta é a realidade: nossos vários estratos sociais tendem ao desrespeito à lei nos níveis à sua conveniência ou visão da vida e de acordo com sua sensação de impunidade. Exemplo simbólico: em arrastão no Rio, um motorista de classe média declarou que "os bandidos se aproveitam que temos de reduzir a velocidade porque aqui há radar"... Ou seja, para ele, arrastão é crime e seus autores são bandidos, já o excesso de velocidade só seria delito e ele, infrator porque há o radar. O elenco da orgia vem crescendo "democraticamente", sem discriminação de classe, idade, raça, sexo e religião, das elites ao povo destituído, da adolescência inimputável à provecta idade, do delito vulgar (estacionar na calçada, não usar a faixa de pedestre...) à violência e criminalidade urbana, à desordem rural, à sonegação de impostos e, emblematicamente nefasta, à venalidade na vida pública.

No cotidiano da mídia, que vem banalizando o irregular: assassinatos, assaltos, invasões, saques, arrastões, vandalismo (até no Congresso Nacional, alvo de vandalismo cujo líder transita com desembaraço no poder público), roubos, bloqueios, sequestros, tomada de reféns, agressão ambiental, drogas, pirataria, aberração sexual, ataques à polícia (ao invés de medo da polícia...), improbidade no mundo político e no serviço público, e por aí vai. A violência exacerbada manifesta-se em grupos criminosos do tipo PCC e CV (cujas "guerras" territoriais se assemelham às dos gângsteres de Chicago nos 1930) e alguns delitos são praticados com aspectos (como foi a agressão ao Congresso) similares aos das SA nazistas, que se valiam da tolerância do regime de Weimar.

A leniência com o desrespeito à lei é bem refletida neste fato: há quem aceite, no poder público e na sociedade, ser tolerável - ou até correto - que centenas de "sem-terra", com seus inocentes instrumentos letais de trabalho (foices, machados e facões), ameacem empregados de fazenda invadida e a vandalizem, mas veja como violência a defesa contra a ameaça. No clima atual de complacência e até concordância com o delito, Lampião provavelmente seria visto como paladino da justiça social rural...! Em evento de reintegração de posse, um líder do MST declarou: "Estão criminalizando os movimentos sociais." Errado: criminalizam-se seus métodos delituosos, e não os movimentos sociais, que, de fato, não têm inspiração criminosa (na acepção rigorosa do termo), mas desafiam a ordem do Estado de Direito. Todos rejeitamos hoje a frase "a questão social é caso de polícia", atribuída a Washington Luís, mas essa rejeição não significa admitir o delito, em vez do Estado de Direito, como a solução de problemas sociais.

A miséria, a exclusão e o correlato vácuo mental alienante, agravados por expectativas induzidas pela propaganda paranoica não acompanhada pela capacidade de satisfazê-las, são por vezes apontados como a razão da violência e da criminalidade. Elas realmente as estimulam, há que reduzi-las e criar expectativas positivas, mas a ilegalidade deve ser tratada pelo que ela é. Ademais, miséria e exclusão não são causas deterministas, tanto assim que a maioria do povo pobre não vive fora da lei, é comumente vítima dos fora da lei. Tampouco explicam boa parte da permissividade vigente: muitos delitos, do desrespeito às regras do trânsito à criminalidade cibernética e à corrupção pública, são cometidos por pessoas que nem de longe nelas se enquadram.

Já é perigosa rotina a indiferença pelo anormal no comportamento societário, no qual se insere o descomprometimento com valores como casamento e família, profissão, emprego, carreira, trabalho e estudo. Já é usual ver como "caretice" respeitar a lei na rotina do cotidiano (respeitar o sinal vermelho...) e ser aceito como permitido o que não é ostensivamente reprimido (limite de velocidade só vale onde há radar ou é compulsado por quebra-molas...). O irregular é diluído no cadinho da leniência, condenado ao esquecimento e logo sucedido por espetáculo novo. Nos noticiários sensacionalistas de rádio e TV é comum o predomínio dos delitos e alguns lhes são quase inteiramente dedicados, com nuanças deprimentes, como é a indisfarçável frustração do apresentador quando os fatos não resultam graves: o dramático dá audiência, o trivial não tem apelo.

É comum nesses noticiários a sensacionalização dos erros da polícia. Erros do nosso sistema policial, de fato, ocorrem com frequência, do âmbito tático (preparo profissional e equipamento) ao moral, quando não até criminoso, mas é ilógico seu vilipêndio sistemático. As balas perdidas são a priori atribuídas aos policiais (os bandidos atirariam com mais precisão, ou talvez porque eles não pagam indenizações, já o Estado está sujeito a pagá-las...). Simbólico desse ânimo coletivo: sepultamento de bandido é atendido por grande número de simpatizantes levados ao cemitério por transporte organizado - quem o paga...? -, já o de policial morto no confronto, apenas pela família e representação da corporação.

A democracia pressupõe a liberdade dentro da lei. Ou ocorre a contenção da metástase generalizada da desordem, violência e criminalidade ou, mais dia menos dia, a saturação da conformidade será atingida nos menos propensos à permissividade (que existem em grau variável em função de suas concepções sobre o certo e o errado, comumente ajustadas às conveniências de sua vida...) e com ela o aumento da sedução da aceitabilidade do componente autoritário do poder, como alternativa à esbórnia. Mais dia, menos dia, a licenciosidade acaba prejudicando a liberdade.

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