A caveira de burro e a democracia

Um dos melhores textos que já li ultimamente. Apesar do título há uma densa revisão histórica em seu contexto, necessária para nosso atual momento democrático.

É um artigo instigante que nos impele a buscar mais acerca de nossa história recente donde o autor é um decano.

Vale uma leitura calma e reflexiva.
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  A caveira de burro e a democracia
Luiz Werneck Vianna -Valor Econômico - 27/09/2010


Consta, nos velhos anais do futebol, que um grande time do Rio de Janeiro, apesar de contar com um bom elenco de jogadores, nitidamente superior ao dos seus adversários, vinha acumulando, anos a fio, fracassos nas competições esportivas. Desenganando-se de explicações racionais para os seus insucessos, registram aqueles anais, teria, então, recorrido a pesquisar o sobrenatural, uma vez que só nele poderia estar escondida a causa inexplicável dos seus males.
A hipótese, que ganhou a imaginação de alguns dos seus aficionados, foi a de que torcedores malévolos de um time rival teriam enterrado uma caveira de burro sob uma das balizas do campo da sua agremiação. Voltar aos tempos de suas antigas glórias demandava localizar a mandinga nefasta, afinal encontrada depois de muita escavação. Conta-se que, pouco tempo depois, o clube malsinado conquistou o campeonato. 
Lenda ou não, já dá para desconfiar, no caso da história brasileira, de que esteja escondida, em algum ponto entre o Oiapoque e o Chuí, a caveira de burro que impede a democracia brasileira de se afirmar como um experimento novo, desembaraçando-se do seu passado - não necessariamente rompendo com ele - a fim de arremeter inovadoramente rumo ao futuro. Com efeito, na passagem da monarquia à república, lá estava ela conspirando para que o largo movimento da opinião pública em favor do abolicionismo, com a agenda de reformas sociais e políticas de publicistas como Joaquim Nabuco e André Rebouças, se perdesse no novo regime, como certificaria a guerra contra Canudos, um vilarejo de deserdados da terra no sertão brasileiro.
 Nos anos 1920, talvez os anos dourados no processo de emergência da sociedade civil brasileira, mais uma vez lá está ela, com sua presença aziaga, a fechar os caminhos. Recuperemos apenas um ano, o de 1922: é nele que se funda o Partido Comunista, de extração genuinamente operária, criado por quadros atuantes nas greves de 1917/19 em torno de reivindicações por direitos sociais e políticos; presença moderna, pois, dos interesses dos setores subalternos no sentido de ampliar o demos, a fim de se garantir nele com voz e voto.
Nesse mesmo ano, sobrevém a rebelião da juventude militar, com o inaudito do levante do Forte de Copacabana contra as forças do Estado, em nome de exigências democráticas pela verdade do voto contra a corrupção e a fraude no processo eleitoral; na esteira desse movimento, que encontra respaldo e ressonância na opinião pública, seguem-se, em 1924, a rebelião em armas do tenentismo em São Paulo, e a chamada Coluna Prestes, que, sempre em nome de ideais da sociedade civil da época e com amplo apoio dela, lutam por abrir passagem ao moderno no país.
Entre os intelectuais, o movimento do modernismo traz à cena a presença da nossa paisagem social e física, em uma ida ao povo que vai amadurecer na obra, entre tantos, de um Mario de Andrade, Tarsila, Anita Malfatti, Di Cavalcante, talvez sobretudo em Villalobos. Embora tênue, há comunicação entre esses mundos, que o decurso do tempo prometia incrementar. Astrojildo Pereira, o líder dos comunistas, frequenta os tenentes, frequentados também por intelectuais modernistas, alguns deles, poucos anos mais tarde, como Oswald de Andrade e Pagu, terão fortes ligações com os comunistas.
Além disso, em particular na música popular, surgem manifestações de intelectuais formados no convívio com o mundo popular, o exemplo mais poderoso é o de Noel Rosa, que não à toa celebrou como uma de suas musas uma operária de uma fábrica de tecidos, que, aliás, era indiferente à buzina do seu carro. De empresários, como na ação social do capitão de indústria têxtil de São Paulo, Jorge Street, provinham igualmente sinais de mudanças.
A chamada revolução de 1930 reverteu esse processo tendencialmente virtuoso para os fins de se instituir uma república democrática. Sob a inspiração do racionalismo positivista, que medrara no Rio Grande do Sul, a agenda do moderno é capturada pelo Estado, que traz para si a administração da questão social - o Ministério do Trabalho, recém-criado, é denominado o Ministério da Revolução -, dando partida a uma legislação trabalhista que, a par de institucionalizar direitos, vai impor uma rígida tutela do Estado sobre a vida sindical.
O Estado se põe à frente do projeto de modernização do país, que ingressa no modelo corporativo, então em moda em países de capitalismo retardatário, como no caso da Itália fascista, cuja Carta del Lavoro servirá de inspiração para nossa legislação sindical, e se apresenta, diante de sua sociedade, como mais moderno que ela. A República se amplia, incorporando a ela novos setores sociais, ao alto preço, porém, da perda de autonomia da sua sociedade.
Essa precedência do Estado sobre a sua sociedade - conforme a conjuntura, em graus variados -, varou décadas de vida republicana, afiançando, salvo o curto interregno dos anos 1961/1964, o predomínio dos interesses conservadores e da sua expressão política, com o que se preservou, em um país que se modernizava rapidamente, a estrutura agrária de propriedade latifundiária.
Se vale o que está escrito, essa sombria tradição teria sido interrompida com a democratização do país, em 1985, que teve na valorização da sociedade civil um dos seus conceitos-chave, e, como tal, encontrou consagração institucional na Carta de 1988, endereçada à criação de uma república democrática entre nós.
Esqueceu-se, no entanto, em meio a tantos esforços para realizar esse generoso programa, de remover a caveira de burro que, com seus sortilégios, atenta contra a nossa sorte. E eis que ressurgem, pelas mãos de um governo, cujas origens partidárias estão fincadas no terreno da sociedade civil, as velhas assombrações da república autoritária brasileira, como o nacional-estatismo, o corporativismo, o viés anti-republicano em nome de imperativos da democracia substantiva, e, pior, os ideais grão-burgueses de potência mundial. Só pode ser a caveira de burro.

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A moralidade e o direito

O que vemos aqui nada mais é do que nossa idiossincrasia cartorialista. Nossa sociedade permite escrever uma Constituição voltada com os olhos protecionastas com medo do passado sem assumir a dor de olhar para o futuro.

O caso comentado abaixo é pitoresco, contudo é fruto do nosso atual arcabouço legal e como sociedade democrática de direito temos que aceitar e conviver com estas "previsões legais".

Entendo que a forma de não se indiganar é ir além do simples ato de votar e viver a democracia de forma mais plena. Esta, dá trabalho.

Ruy Fabiano - A moralidade e o direito

Blog Noblat

A inoperância estrutural do Poder Judiciário, alimentada por leis processuais que adiam ad infinitum a definição final de uma sentença judicial, é a mãe da lei da Ficha Limpa, que nasceu sob o signo da inconstitucionalidade. Uma anomalia pariu outra.

A Ficha Limpa, não obstante o clamor público que atende, viola dois princípios universais do direito, cláusulas pétreas da Constituição Federal brasileira: o inciso LVI, do artigo 5º (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”); e o inciso XL, do mesmo artigo (“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”).

A Ficha Limpa subtrai direitos de quem ainda não recebeu sentença final – e pode ter as condenações iniciais revertidas - e retroage para punir. Mesmo sendo juridicamente anômala, tornou-se fator saneador das eleições, mas pode trazer complicações futuras.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teme que um dos efeitos colaterais seja a impugnação de diversos eleitos após a posse, gerando crises políticas em série. Isso porque a impugnação de candidaturas, com base naquela lei, tem ensejado a apresentação de liminares que garantem o registro do candidato para julgamento do mérito a posteriori.

Se eleito, o réu, julgado no mérito, poderá ter seu mandato cassado. É o caso, por exemplo, do ex-governador do DF, Joaquim Roriz, impugnado esta semana pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF, por ter renunciado ao Senado em 2007 para fugir à cassação por quebra de decoro. Roriz vai recorrer ao STF e pode obter liminar.

Outros já a obtiveram. Esse, porém, é apenas um aspecto dos problemas colaterais que a lei causa.

Há outros, mais graves. O ministro Eros Grau, que recém se aposentou do STF, falou deles, e causou grande controvérsia entre políticos e juristas. Disse que a lei da Ficha Limpa, pelas transgressões constitucionais já mencionadas, põe em risco nada menos que o próprio Estado democrático de Direito.

As boas intenções, diz ele, não atenuam o precedente que cria, de violação da Constituição. Se o problema está no Judiciário, na sua sobrecarga e nas leis processuais, não se pode simplesmente revogar o devido processo legal – e com ele o direito de defesa – em nome de uma boa causa. No futuro, o mesmo expediente poderá ser acionado em nome de uma má causa.

O que a Ficha Limpa pretende ninguém discorda: moralizar as eleições. Mas a moralidade pública, diz Eros, não é um dado subjetivo, “é a moralidade segundo os padrões e limites do Estado de Direito”. E explica:

“Essa é uma conquista da humanidade. Julgar à margem da Constituição e da legalidade é inadmissível. Qual moralidade? A sua ou a minha? Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Vamos nos linchar uns aos outros. Para impedir isso, existe o direito. Sem a segurança instalada pelo direito, será a desordem. A moralidade tem como um de seus pressupostos, no Estado de Direito, a presunção de não culpabilidade”.

O problema é que, depois de dizer o óbvio, Eros passou a ser chamado injustamente de defensor dos fichas sujas, quando, ao contrário, constatou e lamentou a precariedade de um sistema judicial e político que permitiu que proliferassem – e que pretende agora bani-los sacrificando o direito e a própria Constituição.

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Concursos para políticos

Uma visão clara, pragmática e pertinente.

Para entrar no pleito eleitoral, político deveria prestar concurso

Grace Barros

Nos modelos e formas de governo existentes, teoricamente o que o povo assume maior poder de decisão é a República Presidencialista Democrática. Longe de ser elitista, mas como administrar bem o país e ser democrático concedendo do direito de voto a cidadãos sem senso crítico, capacidade de análise e baixo grau de instrução? 

No Brasil, 21% (IBGE, 2008) da população é analfabeta e 50% não tem nem 7 anos de estudo. Grande parte dos brasileiros afirma não gostar de política, não se interessam pelo assunto e parecem não ter discernimento sobre o quanto o fato de exercer o direito da votação pode afetar o futuro da sua cidade, estado ou país. 

Enquanto bilhões em verba são desviados para incisivas propagandas eleitorais, sendo parte disso provindo dos cofres públicos e arrecadações do bolso do povo, continuam assumindo os cargos políticos os mais influentes, os mais ricos e os mais corruptos, enquanto deveríamos destinar os vagos para os mais competentes, mais lúcidos e eficazes. 

O povo facilmente é influenciado e troca seus cliques na urna eletrônica por medíocres cestas básicas, bolsa-família ou um “bico” temporário”. Enquanto medidas de políticas públicas para sanar a fome, o desemprego e aumentar a renda familiar deveriam ser uma constante prioridade da ação governamental, e não simplesmente para se elegerem. 

Até mesmo candidatos com passado criminal recheado, alguns tão pouco instruídos, e tão pouco preocupados com a evolução econômica, social e educacional do nosso país, conseguem se eleger. Na verdade estão preocupados com a evolução econômica de seus familiares, iludidos com enriquecimento rápido e sujo provindo da deturpação de leis e da corrupção. 

Enquanto nós possuímos as maiores riquezas naturais, temos um dos maiores territórios, trabalhadores batalhadores e potencial para ser a maior economia do mundo, nós vamos sobrevivendo a duras penas em algumas regiões e crescendo de maneira discreta em dígitos arrastados numa visão econômica global, sendo ultrapassados por países como a China, que não apresentam nem metade do nosso potencial econômico. 

 Se visualizarmos o Brasil como uma grande empresa, concluímos que temos atuação em grande expansão geográfica, poder de mercado, matérias-primas excepcionais, tecnologia o suficiente para gerar bons frutos (apesar de precisar de mais para explorar todo o seu potencial), mão-de-obra esforçada, capital para investimentos....E o que falta? Muitos acreditam que falta ADMINISTRAÇÃO, BONS GESTORES e a qualificação dessa mão-de-obra guerreira desde da educação de base. Raciocinando ainda com essa visão empresarial do Brasil, o processo mais democrático e justo para seleção e recrutamento de profissionais qualificados para uma instituição governamental, em cargos tão fundamentais para o futuro do país, seria o concurso público. 

Não é democracia, gerontocracia ou aristocracia, a nossa filosofia de governo devia ser a meritocracia, com concursos só para candidatos com 3° grau completo e sem ficha criminal. Com mandato quadrienais, haveria eleições a cada 2 anos para mudar a metade do congresso. Antes das eleições a cada 4 anos, uma votação entre os políticos para eleger os maiores cargos como vice-presidente, presidente e ministros, pois entre eles todo mundo sabe quem é quem. 

Assim, quem quiser estuda e se candidata, quem merecer fica! Porque para vestir a tão honrada camisa política desse riquíssimo país, tinha que merecer!

Grace Barros

Professora de Ed. Física

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Gerente de marketing de rede FLP

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A disputa pelas agências

Se você tem a certeza de que votou na pessoa certa na última eleição lamento lhe dizer que seu eleito está incorrendo no erro abaixo, ou por participação ou por omissão.

Se você tem problema de fornecimento de qualidade de energia elétrica, de água, se o seu município não tem uma infra-estrutura de transporte, transbordo ou de armazenagem, se a qualidade de sua linha telefônica residencial ou de celular é do padrão do Azerbaidjão com preços da Suécia, se você não tem para onde correr quando está a horas a fio em um aeroporto revoltado com o "overbooking", das empresas de transporte aéreo, "etecétera", "etecétera", "etecétera" e tal, a culpa é da sua, da nossa omissão como cidadãos em uma sociedade que acha que pratica uma democracia participativa.

O que temos abaixo descrito nada mais é do que uma das danosas práticas, uma excrecência da democracia participativa. Aí, na hora que pega, reclama-se do governo, mas o cidadão tem culpa, pois não cobra de seu parlamentar...enfim...

A disputa pelas agências

À medida que se aproximam as eleições, os partidos da base aliada pressionam o presidente Lula a preencher o mais rapidamente possível, com apadrinhados, os cargos vagos das diretorias das agências reguladoras. Como os nomes precisam ser sabatinados e aprovados pelo Senado, as lideranças situacionistas temem problemas de quórum no segundo semestre. E não querem deixar para um eventual governo de oposição as indicações dos novos diretores das agências reguladoras.

Pelas estimativas, além da indicação imediata de seis cargos que já estão vagos, existe a possibilidade de desocupação de outros dez, até o final de dezembro. E a disputa por eles tem sido feroz. O líder do PTB, senador Gim Argelo (DF), por exemplo, exige pelo menos cinco cargos de diretor para a agremiação. A maioria dos demais cargos está sendo reivindicada pelo PMDB, mas o senador baiano César Borges quer uma quota para seu partido, o PR. "Se a diretoria está vaga, temos de indicar logo. Não podemos ficar esperando o próximo governo", diz ele.

Por seu lado, atribuem-se à secretária do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, esforços para tentar garantir uma diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários para um petista. E, enquanto o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu disputa com o vice-presidente da República, José Alencar, a indicação de um diretor da Agência Nacional de Águas, o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento quer para o PR a vaga da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres que está sendo pleiteada pelo suplente de senador Wellington Salgado (PMDB).

Salgado, que há pouco mais de duas semanas deixou o Senado por causa do retorno do titular, Hélio Costa, reivindica o cargo na agência para acomodar seu antigo chefe de gabinete. "Em política é assim: surgiu uma vaga, todo mundo corre para ver se pega. Igual Cosme e Damião: onde estão dando um saquinho de bala, todos correm para pegar. Querem pegar nosso saquinho. O PMDB deve ser um partido porcaria, porque não está emplacando nada", reclama o suplente de Hélio Costa, depois de criticar de modo contundente a voracidade de parlamentares do PR e do PRB com quem vai disputar votos em seus redutos eleitorais, em Minas Gerais.

Diante da acirrada briga pelas 6 vagas já abertas e pelas outras 10 que serão abertas nas agências reguladoras, o chefe da Casa Civil, ministro Alexandre Padilha, afirmou que o governo acatará as indicações dos deputados, senadores e governadores dos partidos da base aliada, mas pediu que indiquem apadrinhados com um mínimo de qualificação técnica, conforme o perfil de cada cargo e da área de competência de cada agência. Mas o líder do PMDB no Senado, Romero Jucá (RR), já deixou claro que o que importa são nomes que possam trabalhar politicamente em favor da candidata do presidente Lula à sua sucessão. "Queremos facilitar o trabalho da Dilma", diz ele.

As agências reguladoras foram criadas no decorrer da década de 1990, após a abertura da economia brasileira, a revogação dos monopólios públicos e a privatização das empresas estatais. Sua principal tarefa é cuidar da formulação de políticas de Estado - e não de programas de governo. Para preservá-las de pressões partidárias e de injunções eleitorais, seus dirigentes têm mandatos com prazos diferenciados e eles não coincidem com o mandato do presidente da República que os escolhe. Essa é uma medida institucional sensata e salutar, que tem por objetivo evitar a captura política de órgãos essenciais da administração pública para preservar a racionalidade de suas decisões.

É por isso que não faz sentido a mobilização dos partidos da base aliada para tentar aparelhá-las, por meio da indicação de apaniguados e apadrinhados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria saber disso e, se pensasse mais no interesse público do que em seus interesses eleiçoeiros e em seus projetos políticos pessoais, já deveria ter contido sumariamente a pretensão dos partidos da base aliada.

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