Recados da eleição

A tentação do controle da imprensa não se esgotou, aliás, no Ceará já foi aprovado.

Temos declarações em favor do Estado forte e do incômodo que causa uma mídia "desfavorável".

 Nazismo, facismo e outros ismos ganham força com o controle da mídia. Foram fortes porque propuseram e, por intermédio do controle midiático, passaram a sensação de riqueza, bem-estar e segurança. No fim, todos sabemos no que deu.

A imprensa são os olhos e ouvidos da sociedade. 

É vigiar e zelar, todo o tempo. 

Recados da eleição

Carlos Alberto Di Franco -  O Estado de S.Paulo

Escrevo este artigo antes da abertura das urnas. Mas o tom do segundo turno, marcado por uma participação sem precedentes da cidadania, sobretudo na internet, transmite um forte recado à Presidência da República e ao Congresso Nacional. A eleição despertou algo que estava adormecido na alma dos brasileiros: o exercício da cidadania. O povo percebeu, finalmente, que os governantes são representantes da sociedade, mas não donos do poder. Assistimos ao estertor dos caciques. Daqui para a frente, os políticos serão cobrados e confrontados. Felizmente. Além disso, os brasileiros, mesmo os que foram seduzidos pelo carisma do presidente Lula, não estão dispostos a renunciar aos valores que compõem a essência da nossa História: a paixão pela liberdade, a defesa da vida e a prática da tolerância.

Eugênio Bucci, brilhante jornalista e grande amigo, afirma, com razão, que "os jornalistas e o órgãos de imprensa não têm o direito de não ser livres, não têm o direito de não demarcar a sua independência a cada pergunta que fazem, a cada passo que dão, a cada palavra que escrevem. (...) Os jornalistas devem recusar qualquer vínculo, direto ou indireto, com instituições, causas ou interesses comerciais que possa acarretar - ou dar a impressão de que venha a acarretar - a captura do modo como veem, relatam e se relacionam com os fatos e as ideias que estão encarregados de cobrir".

A independência é, de fato, a regra de ouro da nossa atividade. Para cumprir a nossa missão de levar informação de qualidade à sociedade, precisamos fiscalizar o poder. A imprensa não tem jamais o papel de apoiar o poder. A relação entre mídia e governos, embora pautada por um clima respeitoso e civilizado, deve ser marcada por estrita independência.

Um país não se pode apresentar como democrático e livre se pedir à imprensa que não reverbere os problemas do país. O governo Lula, sobretudo no seu segundo mandato, manifestou crescente insatisfação com o trabalho da imprensa. Para o presidente da República - um político que deve muito à liberdade de imprensa e de expressão -, jornalismo bom é o que fala bem. Jornalismo que apura e opina com isenção incomoda, irrita e "provoca azia". Está, na visão de Lula, a serviço da "elite brasileira". Reconheço, no entanto, que Lula e seus companheiros não são críticos solitários da mídia. Políticos, habitualmente, não morrem de amores pelo trabalho dos jornalistas.

A simples leitura dos jornais oferece um quadro assustador do cinismo que se instalou na entranha do poder. Os criminosos, confiados nos precedentes da impunidade, já não se preocupam em apagar suas impressões digitais. Tudo é feito às escâncaras. Quando pilhados, tratam de desqualificar a importância dos fatos. Atacam a imprensa e lançam cruzadas contra suposto prejulgamento.

O que fazer quando o presidente da República faz graça com a corrupção e incinera a ética no forno do pragmatismo e da suposta governabilidade? O que fazer quando políticos se lixam para a opinião pública? Só há um caminho: informação livre e independente. Não se constrói um grande país com mentira, casuísmos e esperteza. Edifica-se uma grande nação, sim, com o respeito à lei e à ética. A transparência informativa, de que os políticos não gostam, representa o elemento essencial de renovação do Brasil.

Além da defesa da liberdade de imprensa e de expressão, os eleitores deram um forte recado em favor da vida. O passado de Dilma Rousseff e suas declarações pró-aborto causaram o segundo turno. Ela acusou o golpe. Por isso os debates foram marcados por surpreendente engajamento dos candidatos no discurso em favor da vida. O brasileiro é contra o aborto. Não se trata apenas de uma opinião, mas de um fato medido em inúmeras pesquisas. A última, do Datafolha, foi eloquente: mais de 70% dos brasileiros são contra o aborto. Por isso o governo precisa ir devagar com o andor. A legalização do aborto seria uma ação nitidamente antidemocrática. Ademais, existe a questão dos princípios. A democracia é o regime que mais genuinamente respeita a dignidade da pessoa humana. Qualquer construção democrática, autêntica, e não apenas de fachada, reclama os alicerces dos valores éticos fundamentais.

O terceiro recado, claro e nítido, foi o do repúdio à intolerância. A agressividade de Lula e seus destemperos verbais também empurraram a eleição para o segundo turno. A radicalização ideológica não tem a cara do brasileiro. O PT tenta dividir o Brasil ao meio. Jogar pobres contra ricos, negros contra brancos, homos contra heteros. Quer substituir o Brasil da alegria pelo país do ódio e da divisão. Tenta arrancar com os fórceps da luta de classes o espírito mágico dos brasileiros. Procura extirpar o DNA, a alma de um povo bom, aberto e multicolorido. Não quer o Brasil café com leite. A miscigenação, riqueza maior da nossa cultura, evapora nos rarefeitos laboratórios arianos do radicalismo petista.

Está surgindo, de forma acelerada, uma nova "democracia" totalitária e ditatorial, que pretende espoliar milhões de cidadãos do direito fundamental de opinar, elemento essencial da democracia. Se a ditadura politicamente correta constrange a cidadania, não pode, por óbvio, acuar jornalistas e redações. O primeiro mandamento do jornalismo de qualidade é, como já disse, a independência. Não podemos sucumbir às pressões dos lobbies direitistas, esquerdistas, homossexuais ou raciais. O Brasil eliminou a censura. E só há um desvio pior que o controle governamental da informação: a autocensura. Para o jornalismo não há vetos, tabus e proibições. Informar é um dever ético. E ninguém, ninguém mesmo, impedirá o cumprimento do primeiro mandamento da nossa profissão: transmitir a verdade dos fatos.

DOUTOR EM COMUNICAÇÃO, É PROFESSOR DE ÉTICA E DIRETOR DO MASTER EM JORNALISMO

OAB repudia fiscalização da mídia pelos Estados

O atual estado de torpor da sociedade é tão intenso que há meses se antecipou esta tendência e pouco se debateu. Agora os estados com governadores aliados ao futuro totalitarismo estão confortavelmente se posicionando.

Imaginem o comportamento do PT e dos movimentos sociais, artistas e intelectuais se no governo FHC, Itamar ou Collor alguém, ainda que acidentalmente, expressasse apenas como um devaneio particular uma idéia dessas? O mundo viria abaixo, seriam intensificadas invasões, greves etc etc, em repúdio. Agora que todos estão bem controlados, as bases para o totalitarismo estão lançadas e irão se intensificar no futuro cercano.

OAB repudia fiscalização da mídia pelos Estados

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A Ordem dos Advogados do Brasil repudiou ontem iniciativas, debatidas em ao menos quatro Estados, que visam a criar conselhos estaduais para fiscalizar e monitorar a mídia. Para a entidade, medidas desse gênero são inconstitucionais. A OAB se disse preocupada com os males que esses órgãos possam causar "à livre manifestação de expressão e a liberdade de imprensa, fundamentais para a normalidade do Estado de Direito". 0 presidente da entidade, Ophir Cavalcante, assinalou que a OAB poderá questionar judicialmente a criação dos conselhos.

É inconstitucional Estados vigiarem mídia, avisa OAB

Em nota, a entidade repudia iniciativas de criação de conselhos de fiscalização em debate no Ceará, no Piauí, na Bahia e em Alagoas

Lucas de Abreu Maia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu com veemência à criação de conselhos estaduais para fiscalizar e monitorar a mídia. Em nota divulgada ontem, a entidade repudiou as iniciativas, debatidas em ao menos quatro Estados, e as classificou de "inconstitucionais".

Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação de um conselho de fiscalização da mídia no Estado. Piauí, Bahia e Alagoas também pretendem criar seus próprios colegiados - desta vez por iniciativa do Executivo. A criação de conselhos estaduais para monitorar a mídia surgiu na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo governo no ano passado.

A polêmica ocupou a maior parte da reunião dos presidentes das 27 seccionais da OAB, ontem, em Brasília. Em nota de repúdio à criação dos conselhos, aprovada por unanimidade, a Ordem se diz preocupada com os males que esses órgãos "podem causar à livre manifestação de expressão e à liberdade de imprensa, fundamentais para a normalidade do Estado Democrático de Direito".

O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, assinalou que a OAB poderá questionar judicialmente a criação dos conselhos. "Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra a criação desses conselhos", afirmou.

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) também classificou de "inconstitucionais" as medidas. "De acordo com a Constituição, não cabe às assembleias criar esse tipo de conselho", disse Rodolfo Machado Moura, diretor de assuntos jurídicos da associação.

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, também reagiu à criação dos conselhos. "É preocupante imaginar que possa haver instâncias controladas pelo Poder Executivo capazes de avaliar o que é conveniente para ser veiculado pelos meios de comunicação".

O presidente da Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner), Ricardo Muylaerte, acredita que "o que está sendo proposto é uma maneira de "comer pela beirada" o assunto da censura propriamente dita".

Inconstitucional. O governo do Piauí rechaçou a proposta de criação de conselhos estaduais de comunicação no Estado após parecer da Procuradoria Geral do Estado, que classificou a proposta de inconstitucional, alegando que a matéria é de competência da União. "Não passa pela cabeça do governador Wilson Martins qualquer tipo de cerceamento de liberdade de expressão", assegurou o coordenador de comunicação do Estado, jornalista Fenelon Rocha.

O deputado estadual e presidente do PT, jornalista Fábio Novo, diz ser favorável aos conselhos para coibir abusos, mas defende a liberdade de expressão. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Carlos Oliveira, o objetivo é democratizar os meios de comunicação e não censurar ou controlar.

No Maranhão, a criação do conselho de imprensa se arrasta desde 2007. A proposta foi entregue ao ex-governador Jackson Lago (PDT) e não foi retomada. As discussões cessaram quando ele teve seu mandato cassado, em abril do ano passado.

Colaboraram Luciano Coelho e Wilson Lima

Horizonte autoritário

Normalmente este autor é moderado, contudo, seu nicho, imprensa, vem sofrendo ameaças veladas e ele parece ter decido do muro ainda que seu linguajar seja elegante.  

Ele traça uma breve e importante revisão histórica recente quando ressalta que a inclusão social promovida pelo assistencialismo não projeta cidadania sustentável. 

Relembro que o cidadão com dinheiro no bolso e crédito para comprar bens supéfluos tais como celulares e eletrodomésticos, acaba gastando dinheiro com remédios por causa de infra-estrutura de saneamento básico inexistente ou sofrível, ou passa mais de duas horas em ônibus e trânsito para trabalhar por causa de investimentos sofríveis em estradas e transporte coletivo. Ou seja, no fim não se ganha quase nada, mas o imediatismo torna o postulante próximo a dereita de Deus Pai.

Horizonte autoritário
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Carlos Alberto di Franco - O Estado de S.Paulo

Escrevo este artigo antes da abertura das urnas. Mas o quadro nacional, independentemente do resultado das eleições, desperta graves preocupações. O presidente Lula começa a descer a rampa do poder. Em janeiro, agasalhado por uma popularidade sem precedentes, cravará seu nome na História. A caneta, no entanto, mudará de dono.

O Brasil de hoje, independentemente dos problemas que assombram a economia mundial, é um emergente respeitável. Os tucanos, com razão, atribuem nossa boa performance às sementes plantadas no governo FHC. Já os petistas, colados nos notáveis índices de aprovação presidencial, jogam todas as fichas na conta do presidente da República. Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, com seus erros e acertos, contribuíram positivamente para que chegássemos ao atual patamar. Fernando Henrique modernizou o Estado. Lula iniciou o resgate da fatura social.

O Brasil melhorou. É indiscutível. Mudamos de patamar. Tal desempenho, apropriado sem pudores pelo governo petista, decorreu de um cenário internacional muito favorável ao País. Mas internamente é, em parte, uma consequência das políticas sociais adotadas pelo governo.

O Bolsa-Família foi um instrumento de promoção social. Mas é preciso que essa ferramenta de inclusão seja a porta de entrada da cidadania. E isso não aconteceu. Os programas sociais, cuja validade não contesto, renderam milhões de votos, mas não fizeram cidadãos. Só a educação é capaz de transformar eleitores de cabresto em pessoas livres e conscientes. A última fase do governo Lula, marcada por constantes episódios de corrupção, cumplicidade com oligarquias nefastas e manifestações de desprezo pelas liberdades públicas, vai ganhando contornos de um indesejável populismo autoritário. O lulismo que se avizinha lembra muito o peronismo que empurrou a Argentina para o lusco-fusco do desenvolvimento.

Lula manifesta irritação com o trabalho da imprensa independente. Seus sucessivos e reiterados ataques à imprensa, balanceados com declarações formais de adesão à democracia, não conseguem mais esconder a verdadeira face dos que, mesmo legitimados pela força dos currais eleitorais, querem tudo, menos democracia. Para o presidente da República, um político que deve muito à liberdade de imprensa e de expressão, imprensa boa é a que fala bem. Jornalismo que apura e opina com isenção incomoda e deve ser extirpado.

O presidente da República, travestido em chefe de facção, deveria olhar para os desmandos que transformaram a Casa Civil num autêntico balcão de negócios. Mas não é o que o presidente faz. Ao contrário. Num exercício incrível de leniência, o presidente da República abraça os corruptos e ataca os que denunciam a corrupção.

Recente manifesto de juristas, intelectuais e artistas, divulgado em São Paulo, no Largo de São Francisco, acendeu a luz amarela no cenário da nossa democracia. "O País vive um caudilhismo que se impõe assustadoramente", declarou José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça de Lula. "Na certeza da impunidade (Lula), já não se preocupa mais nem mesmo em valorizar a honestidade", disse Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT. É o grito de lideranças insuspeitas. Gente que lutou contra a ditadura denuncia o presidente da República como demolidor das instituições. É muito sério.

Na verdade, cabe à imprensa um papel fundamental na salvaguarda da democracia. O presidente da República, seu partido e sua candidata, independentemente das declarações de ocasião em favor da liberdade de imprensa, resistem ao contraditório e manifestam desagrado com o exercício normal das liberdades públicas. Não tenhamos receio das renovadas tentativas de atribuir à imprensa falsos propósitos golpistas. Trata-se de síndrome persecutória, uma patologia política bem conhecida.

A biografia do presidente Lula foi construída graças aos seus méritos pessoais e aos amplos espaços que a democracia oferece a todos os cidadãos. Mas o poder fascina e confunde. E os bajuladores, de ontem, de hoje e de sempre, são o veneno da democracia. Preocupa, e muito, o entusiasmo do presidente da República, de sua candidata e de seu partido com modelos políticos capitaneados por caudilhos.

Não é de hoje a fina sintonia do petismo com governos autoritários. O Foro de São Paulo, entidade fundada por Lula e Fidel Castro, entre outros, e cujas atas podem ser acessadas na internet, mostra que não há acasos. Assiste-se, de fato, a um processo articulado de socialização do continente de matriz autoritária. E o presidente da República é um dos líderes, talvez o mais expressivo, dessa progressiva estratégia de estrangulamento das liberdades públicas. A fórmula "Lulinha paz e amor" acabou. Agora, com o Estado aparelhado, o Congresso dominado (a aliança governista terá ampla maioria no Legislativo) e a imprensa fustigada, o lulismo mostra sua verdadeira cara: o rosto do caudilhismo.

Cabe à imprensa, num momento grave da história da democracia, denunciar a tirania que vem por aí, mesmo quando camuflada pela legitimidade das urnas. Respeitamos, por óbvio, o processo eleitoral. Mas denunciamos as estratégias gramscianas de tomada do poder. O papel da imprensa não é estar do lado do poder, muito menos aplaudir unanimidades momentâneas. Nossa função é mostrar o que é verdadeiro e relevante.

Tentativas de controle dos meios de comunicação, flagrantemente inconstitucionais, serão repudiadas pela imprensa séria e ética, pelos formadores de opinião (que não vendem sua consciência em balcões de negócios) e pela sociedade. Os brasileiros apreciam a democracia. Assim como condenaram os regimes de exceção, não aceitam projetos autoritários que, sob o manto da justiça social, anulam um dos maiores bens da vida: a liberdade.

DOUTOR EM COMUNICAÇÃO, É PROFESSOR DE ÉTICA E DIRETOR DO MASTER EM JORNALISMO
E-MAIL: DIFRANCO@IICS.ORG.BR 
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O juiz da imprensa

Sandro Vaia - Blog Noblat

Lula sabe melhor do que ninguém o quanto de sua mística ele deve à imprensa.Um dos primeiros grandes perfis do herói, talvez um dos mais importantes, sobre o operário pragmático que dirigia um movimento sindical sem se atrelar aos interesses do Partido Comunista (coisa rara na época) foi escrito por Ruy Mesquita-insuspeito de progressismo- na revista “Senhor Vogue” , um ícone da imprensa cult no final dos anos 70.

Aquele líder proletário autêntico sem contaminação ideológica,que começava a crescer no imaginário popular, deu, na entrevista a Ruy Mesquita,uma resposta premonitória sobre a importância que a imprensa teve para sua projeção:

-A imprensa é uma ajuda muito grande que eu tive,mas se ela deixar de existir hoje, nós vamos continuar fazendo a mesma coisa.Eu nunca fiz a coisa em função da imprensa.

Essa frase pode resumir,de certa forma,a percepção utilitária que o ex-líder metalúrgico e hoje presidente da República tem a respeito da função da imprensa numa sociedade aberta e democrática.
Nesta última semana, o presidente usou seu método morde-e-assopra e do alto dos palanques nos quais passou uma boa parte desse final de mandato, depois de fazer a ressalva de que “a liberdade de imprensa é intocável”, vociferou contra ela as suas mais rudes críticas, e liberou a senha para que as suas falanges saíssem a fazer manifestações contra o “golpismo midiático”.

O motivo da fúria presidencial: as reportagens de jornais e revistas denunciando quebras de sigilo fiscal de adversários ou tráfico de influência nos corredores palacianos,que poderiam prejudicar a trajetória de sua candidata rumo à consagradora vitória eleitoral no primeiro turno.
O que é que leva grupos de militantes movidos por preconceitos ideológicos ou pela convivência promíscua com a generosa distribuição de verbas públicas a considerar a denúncia da existência, nos corredores palacianos, de negociatas, propinas e tráficos de influência como “golpismo midiático”, é um desses mistérios que estão acima da compreensão racional e devem ser creditados ao estado de excitação histérica provocado pelas emoções da campanha eleitoral.
Tanto os fatos são fatos que o governo os confirmou com a demissão dos envolvidos.Não é lícito acreditar o governo tenha demitido inocentes apenas por interesseiro cálculo eleitoral.A imprensa independente e profissional não fez mais do que cumprir a sua obrigação.É a mesma imprensa fazendo as mesmas coisas que os atuais críticos aplaudiam, quando as denúncias eram sobre a compra de votos para a reeleição de FHC, a Pasta Rosa,o Sivam, os grampos das conversas dos articuladores da privatização da Telebrás,as denúncias de Pedro Collor contra a corrupção do governo do irmão Fernando, a compra do Fiat Elba com o dinheiro de PC Farias- etc,etc,etc.A imprensa de então,embora fosse a mesma e fizesse as mesmas coisa,não era golpista- era altiva,isenta, equilibrada e independente.
A imprensa só deve ser livre,no entendimento do presidente,quando informa “corretamente”. E só deve ser livre para ser correta, dentro do seu raciocínio, quando quem decide o que é correto ou não é ele mesmo.
Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez.. E.mail: svaia@uol.com.br

Antes que seja tarde

.MAURO CHAVES
.O ESTADO DE SÃO PAULO - 25/09/10

Inebriados ou intimidados pelos altos índices de popularidade de um chefe de Estado e governo - decorrentes das circunstâncias conjunturais favoráveis, da continuidade da política econômica do governo (adversário) anterior, da habilidade de ampliar bons programas sociais herdados e, sobretudo, da extraordinária capacidade de comunicação com as camadas mais desinformadas da população -, setores da mídia, entidades da sociedade civil e lideranças oposicionistas, uns por excesso de cautela e outros em conluio com beneficiários (financeiros, sindicais, corporativos) do neopatrimonialismo vigente, deixaram que o presidente de uma nação democrática ultrapassasse todos os limites do desrespeito civil e da desmoralização institucional, confundindo os interesses de Estado com os de seu partido e grupo de aliados.

Na obsessão de manter o poder, titereando quem inventou para a sua sucessão, não obedecendo a limite algum, no desprezo ao mínimo de escrúpulo que se exige da majestade de seu cargo, tratando com deboche exigências legais e decisões da Justiça, o presidente da República passou a torpedear a imprensa por esta ter trazido a público os indícios mais veementes de um amplo esquema de corrupção, nepotismo, tráfico de influência e crimes correlatos no núcleo central de seu governo, sua Casa Civil, estruturada e conduzida por aquela que se tornou candidata ungida à sua sucessão. É verdade que não tem sido só agora, na campanha eleitoral, que o presidente e seus áulicos - a exemplo do que se faz na Venezuela, na Argentina e na Bolívia - tentam amordaçar a imprensa, com vários projetos e mecanismos de um chamado "controle social" dos veículos de comunicação. Agora, porém, o chefe de Estado e governo foi longe demais, ao pregar, entre outras aberrações antidemocráticas, a extirpação de um partido político oposicionista e a assunção exclusiva, por sua pessoa e seu grupo partidário, da função de "opinião pública", que, nas democracias, a imprensa transmite e representa.

Se se confirmarem as projeções segundo as quais as forças governistas sairão das eleições, daqui a uma semana, com esmagadora maioria em ambas as Casas Legislativas federais, não se duvide de que mudanças substanciais nas garantias constitucionais da liberdade de expressão e de imprensa serão produzidas com singelas alterações de texto em dispositivos da Carta Magna vigente. Vejamos, a seguir, as que já devem ter sido redigidas por assessorias jurídicas de parlamentares federais integrantes da "opinião pública" oficial.

O artigo 5.º, IV, da Constituição, onde está escrito que "é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato", ficará assim: "É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato das fontes."

O artigo 5.º, IX, onde está escrito que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", ficará assim: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, desde que fundamentada em informação correta e relevante interesse social."

O artigo 5.º, XIV, onde está escrito que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional", ficará assim: "É assegurado a todos o acesso à informação correta e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional e indispensável à segurança comunitária."

O artigo 206, onde está escrito que "o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber", ficará assim: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, desde que estes não sejam incompatíveis com os ditames do interesse público e da justiça social."

O artigo 220, caput, onde está escrito que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição", ficará assim: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo legítimo ou veículo autorizado, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição." No parágrafo 1.º desse mesmo artigo, onde está que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social", estará que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade jornalística em qualquer veículo idôneo de comunicação social". E no parágrafo 2.º, onde está que "é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística", estará que "é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística, salvo se necessária ao impedimento de distorções interpretativas que possam influenciar eleitores em períodos eleitorais".

O bem redigido Manifesto em Defesa da Democracia, encabeçado por dom Paulo Evaristo Arns e subscrito por uma plêiade de intelectuais, juristas e acadêmicos de alta credibilidade pública, lido na simbólica tribuna em frente às Arcadas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - a mesma em que há 33 anos Goffredo da Silva Telles lançou a Carta aos Brasileiros, marco da redemocratização do País -, é uma semente de resistência, cívica e apartidária, dos que não se submetem, por que vantagens sejam, à destruição dos valores que devemos repassar às futuras gerações - entre os quais está a noção de que "acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático". É preciso impedir que destrocem esses pilares, antes que seja tarde.

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Liberdade até para os estúpidos

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Ronald de Carvalho
Blog do Noblat 

A liberdade de imprensa se aprimora pela liberdade de errar. Jornalista não é policial, alcagüete, meganha de quartel nem delator. Sua função na sociedade é a de vigilante dos princípios éticos que sustentam as instituições.
É possível que algumas vezes, do alto da gávea, se possa bradar um “terra à vista” sem que haja terra ou se a vista estiver embaçada. Entretanto, com certeza há gaivotas no céu.
Em 40 anos de profissão, já cometi muitos erros e vi muitas imprecisões serem cometidas por jornalistas da minha geração. Apesar disso, jamais se cometeu uma infâmia. A imprensa pode ser imprecisa, mas jamais, cega, surda ou idiota. Quando comete um erro, corra, porque atrás da meia verdade dorme a verdade inteira.
O jornalismo é um vigilante de seu tempo. Cabe a ele escarafunchar o ilícito para que a Polícia, o Ministério Público e a Justiça cheguem à verdade da transgressão. Não exijam que uma reportagem seja perfeita. Ela foi feita para cometer erros.
Aos poderes públicos, pertence a função de corretor de ortografia da verdade. Todos os grandes escândalos comprovados nos últimos tempos, quando denunciados, continham erros que quase desmereciam a denúncia.
Entretanto, a partir da imprecisão, a Justiça lavou a roupa e encontrou as nódoas que envergonhavam a sociedade. Assim foi com Collor: a cascata da Casa da Dinda era uma cascatinha de jardim e, portanto, a capa da revista era cascata. Desse erro chegou-se à quadrilha de extorsão.
Da mesma forma foram as denúncias de Carlos Lacerda contra o bando liderado por Getúlio. O fato inicial não era verdade, mas chegou-se a Gregório Fortunato e a história mudou de rumo.
Aparentemente, os aloprados de São Paulo que pretendiam comprar um dossiê que incriminava seus adversários, era uma malvada invenção da imprensa. Entretanto, uma foto retratando um morrote de dinheiro ilustrou a primeira página dos jornais e jogou uma eleição presidencial para o segundo turno.
Assim é a imprensa: se nutre do erro, para cevar a verdade. Aos tiranos ocorre o pavor à liberdade de errar para que, pelo silêncio, manipulem a verdade. Nesta penúltima semana de setembro, a revista Veja publica um artigo do sociólogo Demétrio Magnoli que é aula a quem pretende exercer, eleger, entender ou criticar o poder.
O título A Liberdade Enriquece mostra a conservadores, revolucionários, mentes lúcidas ou idiotas em particular que a liberdade de expressão transita por qualquer regime que realmente procure a justiça das sociedades.
Rosa de Luxemburgo, a Passionária polonesa que tanto inspirou as esquerdas do século vinte, é citada para reproduzir um mantra que define a liberdade. ” Liberdade somente para os partidários do governo não é liberdade. Liberdade é sempre a liberdade daquele que pensa de modo diferente”.
Como se não bastasse tamanho soco que nos faz acordar para a responsabilidade social, o artigo nos premia com a pérola de uma frase, que se bem pensada, nos leva à emoção: “Liberdade não é um artigo de luxo, um bem etéreo, desconectado da economia. Liberdade funciona, pois a criatividade é filha da crítica”.
Enquanto isso, nos porões da estupidez e na catacumba da inteligência há quem continue a afirmar que há excesso de liberdade de expressão no Brasil e que aqueles que estão no poder são a opinião pública.
Leiam, estudem, pois ainda há tempo.
A liberdade também foi feita para os estúpidos.

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Centrais sindicais e MST em ato contra imprensa Centrais fazem ato contra a imprensa

Isto é sério. Isto é muito sério!!

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Leila Suwwan O Globo - 21/09/2010

Após o presidente Lula acusar jornais e revistas de agir como partido politico, CUT e Força Sindical vão se juntar ao MST e à UNE para um ato contra a imprensa. O convite do evento, divulgado pelo PT, acusa a imprensa de "castrar o voto popular", mas não faz menção à onda de denúncias de corrupção que atinge a Casa Civil.

Evento contra "golpismo midiático", divulgado pelo PT, será na quinta-feira em SP, com políticos de siglas aliadas

Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusar a imprensa de agir como partido político, as centrais sindicais, alguns sindicatos, partidos governistas e movimentos sociais farão na quinta-feira o Ato contra o golpismo midiático, em São Paulo. O convite para o evento, divulgado pelo PT, acusa a imprensa de castrar o voto popular, deslegitimizar as instituições e destruir a democracia.

E não faz menção explícita à onda de denúncias de corrupção que atingem a Casa Civil da Presidência.

Conduzida pela velha mídia, que nos últimos anos se transformou em autêntico partido político conservado, essa ofensiva antidemocrática precisa ser barrada. No comando estão grupos de comunicação que, pelo apoio ao golpe de 64 e à ditadura militar, já demonstraram seu desapreço pela democracia, diz o texto.

De acordo com o site do PT, estarão presentes líderes de sindicatos e movimentos sociais.

São listados: CUT, Força Sindical, CTB, CGTB, MST e UNE. Também estão confirmados políticos de PT, PCdoB, PSB e PDT, todos partidos da coligação da candidata a presidente Dilma Rousseff.

Em comício em Campinas, no sábado, o presidente Lula acusou a imprensa de não agir de forma democrática. O discurso provocou reações da ANJ (Associação Nacional de Jornais) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Lula disse que a população não precisa mais de formadores de opinião e acrescentou: Nós somos a opinião pública.

E continuou: Não vamos derrotar apenas nossos adversários tucanos. Vamos derrotar alguns jornais e revistas, que se comportam como se fossem um partido político e não têm coragem de dizer que são um partido político, que têm candidato e não têm coragem de dizer que têm candidato, que não são democratas e pensam que são democratas, disse Lula, para quem os pobres não precisam de formadores de opinião.

No anúncio do ato, o PT afirma que a imprensa busca forçar a ida do candidato do PSDB ao segundo turno. Em seguida, o convite afirma que boatos de campanha indicam que o jogo sujo irá piorar até a eleição. O ato está marcado para quinta, no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, e é patrocinado também por blogueiros progressistas.

Dutra ironiza citando briga entre Obama e Fox News Sem citar a denúncia de tráfico de influência e cobrança de propina dentro da Casa Civil, em um esquema que supostamente era capitaneado pela ex-ministra Erenice Guerra, braço-direito de Dilma Rousseff, o convite do evento acusa os jornais de combinar suas manchetes com o programa eleitoral de José Serra (PSDB) na televisão.

O GLOBO não conseguiu contato ontem com o presidente do PT, José Eduardo Dutra, nem com o coordenador de comunicação da campanha de Dilma, Rui Falcão. Em seu microblog no Twitter, Dutra ironizou o tema.

Deve ser horrível viver em uma ditadura como esta, em que o presidente ataca um órgão da imprensa, escreveu Dutra, fazendo referência, na realidade, a uma notícia de que o presidente americano, Barack Obama, está em embate com o canal de televisão conservador Fox News.

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Reaprender a romper a mordaça.

Imprensa e meios de comunicação são alvos prioritários na História da Humanidade.

Alguns líderes muito populares também controlaram a mídia após sua subida ao poder:

Lenin tinha uma popularidade positiva de 89% e assim ele fundou e implantou o Comunismo na Rússia ,

Partido Nazista e Hitler atingiram 92% de popularidade,

Mussolini alcançou da popularidade de 77% na Itália .

Bons exemplos, de fato.

Tendo assinado sem ler o PNDH 3, comentado abaixo, Lula que detém 81,7% de aprovação pelo povo brasileiro pode ser considerado no contexto exemplificado acima.

Um bom futuro próximo nos aguarda.

Vale a pena ler o texto abaixo.

REAPRENDER A ROMPER A MORDAÇA

 Mauro Chaves - O ESTADO DE SÃO PAULO - 28/08/10

Há uma perspectiva que todos aqueles para os quais a liberdade de expressão é algo fundamental - à profissão, à realização e à vida - não podem mais fingir que desconhecem. As nuvens cinzentas da repressão censória, vindas de diletos hermanos latino-americanos - como a Venezuela, a Argentina e a Bolívia -, já se acumulam nas fronteiras brasileiras e estão prestes a submeter o pensamento nacional ao que funcionários governamentais, representantes sindicais ou burocratas ideólogo-partidários digam ser propício ou não à divulgação pública.

É claro que as tentativas ou medidas já concretizadas de cerceamento da independência e da liberdade dos veículos de comunicação têm sido de graus diversos de sutileza (ou de truculência) e sob pretextos (ou disfarces) variados. Na Venezuela, Hugo Chávez retirou do ar, juntamente com mais cinco emissoras de TV a cabo, a tradicional (de 54 anos) Rádio Caracas Televisão (RCTV), por esta ter desobedecido à ordem de transmitir em cadeia um discurso presidencial. Antes a ditadura Chávez já retirara o sinal aberto dessa emissora, que nunca se enquadrou nos padrões de comunicação exigidos pela "República Bolivariana".

Na Argentina, o casal presidencial Kirchner tem-se utilizado de vários meios - começando pela "Lei da Mídia", julgada inconstitucional - para cercear veículos de comunicação que não lhe são submissos, tendo como seu alvo preferencial o Grupo Clarín, cuja independência editorial incomoda mais os intolerantes Cristina e Néstor. Depois de ter submetido o grupo a uma violenta devassa fiscal, realizada por 200 agentes da Receita na sede das empresas e na residência de seus diretores, e depois de ter "produzido" um boicote de caminhoneiros para impedir a circulação do jornal, o governo Kirchner resolveu atacar o grupo por meio do controle restritivo da produção de papel-jornal, cujo principal fabricante (Papel Prensa) tem no Clarín o maior acionista.

Na Bolívia, em meio a diversas formas de censura e boicote impostas à imprensa, logo que foi reeleito o presidente Evo Morales disse em alto e bom som: "Estamos discutindo um modo de fazer com que os meios de comunicação não mintam." Veja-se a semelhança de visão, mostrada por essas palavras, com a que demonstrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso durante a recente inauguração de um canal de televisão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, quando disse que a nova emissora impedirá que os trabalhadores "continuem impedidos de exercer a liberdade de expressão" e que "o brasileiro sabe distinguir o que é informação e o que é distorção dos fatos". Certamente essa visão está contida em todos os projetos - aos quais a sociedade brasileira até agora tem resistido - de imposição de um chamado "controle social da mídia".

Na verdade, não tem faltado ao governo Lula a capacidade de inventar mecanismos variados de cerceamento da liberdade de expressão, embutindo-os em programas e projetos com disfarces de maior abrangência. Só para mencionar alguns dos mais recentes: o novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) - que estabeleceu uma classificação dos veículos (inclusive para efeitos de recebimento de publicidade oficial) segundo a avaliação, de comissões "oficiais", do entendimento que tenham sobre direitos humanos; a 1.ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), da qual saíram vários projetos, em tramitação no Congresso Nacional, sobre condições de concessão de canais de rádio e televisão, de sua renovação, de limites e restrições impostos à veiculação de publicidade e pontos que envolvem o modus faciendi da comunicação no País, deixando mais camuflada ou ostensiva a intenção de manipular a opinião pública, tal como o fez o Partido Revolucionário Institucional (PRI), que assim governou o México durante 71 anos ininterruptos (de 1929 a 2000).

Segundo o Instituto Palavra Aberta, entidade recém-criada, cujas metas são a defesa da liberdade de expressão, da livre-iniciativa e da própria democracia, existem em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nada menos que 200 projetos restritivos à veiculação publicitária - e não há dúvida de que esse tolhimento é uma das formas de enfraquecimento da sustentabilidade econômico-financeira dos veículos de comunicação. Por tudo isso, as ameaças que pesam sobre a liberdade de expressão, no Brasil, estão próximas demais para dispensarem um novo preparo, uma reciclagem, um reaprendizado de resistência, já que a esta estamos desacostumados desde o fim da ditadura militar. É preciso reaprendermos a romper a mordaça.

No tempo da censura militar usávamos estratagemas para burlar o arrocho à circulação do pensamento. Sabe-se de Os Lusíadas no Estadão, das receitas absurdas no Jornal da Tarde, mas nem todos sabem como no teatro se enganava os censores. Antes de qualquer peça estrear, havia uma sessão para que o censor a aprovasse. Ele ia com o texto da peça e uma lanterninha para ver se os atores estavam dizendo o que estava escrito. Só que, propositalmente, os atores diziam suas falas com relaxamento total, enxugando-as de qualquer interpretação ou insinuação crítica. Houve um censor que, na avaliação, achou uma comédia sem graça e sem sentido, mas depois da estreia, voltando a vê-la com a família (e vendo as gargalhadas do público) tentou, irritado, interditá-la (era uma peça minha).

Convém nos prepararmos para o que deve vir por aí. Assim, já precisamos praticar nossos treinamentos metafóricos e voltar a criar estratagemas para romper a mordaça. Mas não seremos tão pacientes quanto os mexicanos, pois já amadurecemos demais para suportar um regime de censura, mesmo enfeitado pela fantasia mais exuberante de democracia.

JORNALISTA, ADVOGADO, ESCRITOR, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS E PINTOR.

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