Democracia brasileira está em risco permanente

'Democracia brasileira está em risco permanente', afirma filósofo

Roberto Romano, filósofo e professor da Unicamp

        

Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo- 08 Setembro 2018 | 05h00

O ataque a faca contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) em Juiz de Fora (MG) durante ato de campanha, é um reflexo do atual quadro da democracia brasileira, em que as instituições e a sociedade civil não têm funcionado normalmente. Esta é a avaliação do filósofo Roberto Romano, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “(O incidente) É um resultado da democracia brasileira, que vive em risco permanente. Ela não está consolidada”, afirmou. 

Em entrevista ao Estado um dia após o incidente, o pesquisador alerta para a necessidade de os candidatos, os partidos e as autoridades públicas, sobretudo do Judiciário, “assumirem as responsabilidades de suas funções”. “Se não tivermos uma reação saudável e rápida, evidentemente teremos mais fatos graves até as eleições”, disse. “Estamos longe de perceber a gravidade da crise política e social brasileira.” Abaixo, leia os principais trechos da entrevista.

O que significa esse episódio?

Isso é um resultado da democracia brasileira, que vive em risco permanentemente. Ela não está consolidada. As instituições de Estado e da sociedade civil não estão agindo normalmente. Com isso, temos a perda radical da autoridade pública. E democracia sem autoridade pública não funciona. Quando não há autoridade, a violência física e a violência verbal se imiscuem em todos os assuntos da sociedade e do poder público. E então temos resultados como esse (o ataque). Se não tivermos uma ação rápida para resolver esses problemas, evidentemente vamos caminhar para um fim trágico. Quando o próprio Jair Bolsonaro, no Acre, usou uma frase no sentido de “metralhar seus adversários”, a Procuradoria-Geral da República não tomou providências. Esse é um ponto. Ela (Raquel Dodge) achou que era um assunto menor e isso mostra o quanto estamos longe de perceber a gravidade da crise social e política brasileira.

Nos últimos meses, tivemos outros ataques a políticos. São episódios isolados?

Não é isolado, esse é o ponto. Temos um regime civil que, na Constituição, promete ser democrático e, ao mesmo tempo, um Estado de direito. Para essa promessa ser cumprida, é necessário que os três poderes cooperem. No caso brasileiro, há um Executivo desacreditado, já que o presidente tem a avaliação do eleitor mais baixa possível. Tem um Parlamento em que o eleitor também não acredita, com desprestígio absoluto, e a Justiça começa a mostrar sinais de partidarismo, de política e de divisão, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Tem vários tribunais abrigados sob a sigla do STF. É isso que eu chamo de a perda da soberania. 

Como é esse conceito de perda da soberania? 

O conceito de soberania permite o uso da autoridade pública, exige a coordenação e a harmonia dos três poderes com o compromisso diante do cidadão. Quando os poderes se autonomizam em relação à sociedade e à economia, e começam a definir um padrão que não é o legal, mas o político, temos quase o princípio da anarquia. No Brasil, a falta de ordem começa nos mais altos escalões do Estado. E é evidente que, com isso, não tem como garantir na base da sociedade o bom convívio.

Jair Bolsonaro é esfaqueado em Juiz de Fora   

Que ações seriam necessárias para alterar esse cenário?

O primeiro passo é que os partidos políticos assumam a sua função de partidos e não de máquinas eleitoreiras que apenas visam a demagogia e a conquista de cargos. O segundo ponto é que as autoridades públicas no Executivo, Legislativo e, principalmente, no Judiciário tenham consciência da gravidade e não ajam como se nada estivesse acontecendo. As instituições brasileiras não estão funcionando normalmente. Dizer que estão é negar a realidade, negar os fatos como assassinatos de políticos e tentativas de assassinato. 

Com esse novo componente, o que se pode esperar para as eleições 2018?

O imprevisível sempre. Essa tem sido, infelizmente, a história do Brasil desde o governo de Getúlio Vargas. No momento em que se pensa que a situação do País vai caminhar para a normalização, para o respeito da autoridade e da ordem pública, tem um fato terrível como esse acontecendo. É preciso ter mais prudência, que não significa ter medo, mas sim agir no momento certo e não deixar que os fatos se precipitem. O que estamos assistindo são autoridades públicas que assistem à violência que grassa na sociedade como um todo e agem como se nada estivesse mudando. Os fatos deverão ser enfrentados até outubro.

Ódios ou Luzes, o Brasil na encruzilhada

Contra o veneno fanático, tolerância, saber, debate publicável sem covarde anonimato

         

*ROBERTO ROMANO, O Estado de S.Paulo

29 Maio 2018 | 03h00

As Luzes sempre foram proibidas no Brasil. Na colônia, os filhos das famílias ricas conheciam textos filosóficos, políticos e jurídicos em bibliotecas europeias ordenadas por intelectuais que ajudaram a construir o Estado moderno. A Bibliothèque Mazarine surge com Gabriel Naudé, o autor das Considerações Políticas sobre o Golpe de Estado. Richelieu adota a doutrina de Francis Bacon : “Knowledge and power meet in one”. O saber é base da soberania. Naudé amplia a pesquisa e o debate, essenciais na geração de cultura científica, artística, política. 

Os governantes da época eram atacados pelos cristãos reformados, livres-pensadores, católicos insatisfeitos. Tais batalhas usavam os libelos que destruíam segredos e prestígio na Corte. Richelieu monta a bem agenciada máquina de contrapropaganda, nela emprega literatos para defender o rei. Aos manifestos dos insatisfeitos responde a rede de jornais e panfletos redigidos nos escritórios acadêmicos, pagos pelo cardeal (E. Thuau, Raison d´État et Pensée Politique à l’Époque de Richelieu). Naudé vai contra os libelos (antepassados das “redes sociais”, onde calúnias circulam à vontade). O melhor para atenuar o afã panfletário, arrazoa o teórico do golpe de Estado, não é vetar, mas permitir. A tolerância reforça a soberania política. Ela prova a serenidade do poder, a sua força. Governo censor e intolerante mostra fragilidade. O debate seguro de múltiplas propostas indica que o mando está seguro. O governo deve responder às críticas sem a força física. O ponto a ser negado nos libelos é o anonimato dos que não assumem responsabilidade pública (Robert Damien, Bihliothèque et État, Naissance d’une Raison Politique dans la France du XVIIIe Siècle). 

Quem defende as liberdades no século 18, na Europa e no mundo, parte do seguinte pressuposto: o poder censor e policial define um não poder que confessa sua carência de legitimidade junto ao cidadão, a única política sólida. Um mando enfraquecido na modernidade o encontramos na Igreja, e por tal causa pouca valia trazem os índices de livros proibidos. Não foi o Estado o primeiro a inventar a censura intolerante. Para manter a “soberania espiritual”, ainda presente no Tratado de Latrão com Mussolini, a Igreja reinventa técnicas de censura, anátema, controle policial. A razão de Estado nasce da Sancta Mater. O primeiro autor a usar o conceito foi G. Botero, próximo de Carlos Borromeu, inventor do Liber status animarum. Tal questionário é aplicado nas paróquias e dioceses, que o devolvem à Sé romana. Nas fichas, dados sobre as posses dos crentes, amigos, leituras. Logo vem a ragion di Stato, mas não para fortalecer o governo civil (Roberto Romano, Impostos e razão de Estado, na Revista de Economia Mackenzie). Bellarmino defende a soberania indireta do pontífice. A proposta é recusada em larga escala, a começar por Hobbes. Botero acha a fórmula para atingir o alvo de Bellarmino: a Igreja como instrumentum regni, com partilha do poder (Catteuw, L., Censures et Raisons d´État, une Histoire de la Modernité Politique, XVIe-XVIIe Siècle). 

A intolerância age na política com a censura. Surge a Realpolitik eclesiástica. Na França católica os protestantes não têm direitos firmes. Um pai huguenote é acusado de matar o filho porque o último parecia converter-se ao catolicismo. Surgem boatos, as fake news da época, a polícia faz um inquérito tortuoso, os promotores acusam com base em suas convicções pessoais, os juízes condenam Calas ao suplício. Voltaire assume a causa, devolve a honra ao condenado, mas é tarde para guardar a sua vida. Mais sorte tem Zola com Dreyfus. Mas o antissemitismo se fortalece na querela e tem frutos na colaboração com o nazismo. Franceses aos milhões apoiam o regime de Vichy e obedecem à Igreja: oremus et pro perfidis Judaeis. 

Até o Vaticano II a Igreja fomenta a intolerância, abençoa todo poder que sirva para salvar a “soberania espiritual”. Ela assina a Concordata de Império com Hitler e desarma os católicos que imaginam resistir à tirania. De igual feitio o trato com Mussolini (Kertzer, D. I., O Papa e Mussolini, a Conexão Secreta entre Pio XI e a Ascensão do Fascismo na Europa). No Brasil, o elo cordial entre hierarquia e poder varguista (R. Dias, Imagens de Ordem, a Doutrina Católica sobre Autoridade no Brasil, 1922-1933). Chegamos às relações da CNBB com o regime de 1964. Os bispos abençoam o novo governo na CNBB (27-29/5/1964). A sua maioria agradece aos militares por salvarem o País do comunismo e “faz ressalvas e o voto de que a reconstrução do País siga a Doutrina Social da Igreja” – Antoniazzi, A., Leitura Sócio-Pastoral da Igreja no Brasil (1960-2000), Igreja Católica e Atuação Política. Atitude idêntica ocorre no AI-5 (Comissão Central da CNBB, 18/2/1969). No intervaldo das ditaduras temos a Liga Eleitoral Católica (LEC) com listas dos renegados que jamais deveriam obter votos católicos. 

Na gênese das práticas intolerantes e censórias encontra-se uma instituição suposta defensora dos direitos em tempos tirânicos. Alguns bispos, padres e fiéis resistem às ditaduras (E. Voegelin, Hitler e os Alemães; R. Romano, Brasil, Igreja contra Estado). Os demais, se não aderem ao nazi fascismo, aqui ao integralismo, negam a doutrina cristã. Com a intolerância instalada na alma brasileira, indiquemos os atores eficazes e longevos. “Nossa era é propriamente o tempo da crítica, à qual tudo tem de submeter-se. A religião, por sua santidade, e a legislação, por sua majestade, querem esquivar-se dela. Mas assim suscitam justa suspeita contra si e não podem ter pretensões ao respeito sem disfarce que a razão só outorga ao capaz de sustentar seu exame livre e público” (Kant). Eis o antídoto para o ódio: saber, tolerância, debate publicável sem covardes anonimatos. Após o veneno fanático, chega a hora das Luzes democráticas.

*PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP), É AUTOR E 'RAZÕES DE ESTADO E OUTROS ESTADOS DA RAZÃO' (ED. PERSPECTIVA)

Nêumanne e os termidorianos

Uma magnífica releitura histórico-filosófica a do mal, ontológico, que sempre nos assombra.

E por que se consolida entre nós??  "Deixa  ver o povinho que vou botar nessa terra Gabriel!!!"

ROBERTO ROMANO

O Estado de S.Paulo

O livro de José Nêumanne Pinto "O que Sei de Lula" ajuda a reflexão ética e política. As suas páginas ultrapassam a figura do suposto pai da Pátria. Elas narram, em surdina, o golpe político encenado pelos que se abrigam no Partido dos Trabalhadores e em agremiações similares. Nêumanne traça um retrato fiel do proprietário no condomínio petista. Os fatos brotam diante de nossos olhos e têm como base a experiência pessoal do autor e documentos ou testemunhos de pessoas que seguiram a carreira do líder. O seu relato segue o preceito de Tucídides e Tácito: nada adiantar sem provas e, sempre, manter a isenção de ânimo.

O livro narra as agruras, as idiossincrasias, as matreirices do personagem que, ainda hoje, governa o Brasil. A cada instante fica bem claro que a cadeira da Presidência da República é ocupada por certa personalidade vicária, à espera de um retorno triunfal, em 2014, do verdadeiro dono. Tudo indica a prática de um império de tipo cesarista: populismo, propaganda, cargos e recursos públicos em favor de um homem. Temos aí a face visível da tragédia. A escondida indica o oportunismo das esquerdas, que, para chegarem ao poder, jogaram às urtigas ideologias, programas, posturas éticas.

Na história política moderna, este não é o primeiro golpe da esquerda para garantir aos seus líderes as benesses palacianas. Um intelectual insuspeito, porque fiel à ideologia, Alain Badiou prova que o Termidor, quando acabou a Revolução Francesa, se deveu aos jacobinos. "Os termidorianos históricos não são aristocratas, restauradores, ou mesmo girondinos. São as pessoas da maioria robespierrista na Convenção" (1). Os partidários do Incorruptível - apelido de Robespierre - aboliram as teses revolucionárias. "Meditar sobre a corrupção", adianta Badiou, "com certeza não é inútil hoje. (...) Sylvain Lazarus mostrou que "corrupção" designa inicialmente a precariedade política, ligada ao seu princípio real subjetivo (a virtude, os princípios). E depois, como resultado, vemos a corrupção material. Um termidoriano, em sua essência política, é um corrompido. O que significa: um aproveitador da precariedade das convicções (e das vontades). Aliás, os termidorianos históricos são, o dossiê é claro, corrompidos no sentido usual". Primeiro os valores éticos são alardeados, depois eles se transformam, na metamorfose ambulante, em "bravatas".

Após anos proclamando a virtude, a facção jacobina decidiu melhorar sua vida rifando os antigos ideais? Negativo. A corrupção não caiu nas hostes da esquerda de repente. A historiografia da Revolução Francesa evidencia, com documentos e relatos de vida, a maneira como líderes "puros" e "inflexíveis", que usavam a guilhotina contra adversários, se foram apropriando desde cedo da riqueza pública em proveito pessoal. Quem deseja se informar leia o dossiê, publicado por Michel Benoit, 1793, a República da Tentação, um Caso de Corrupção na Primeira República (2). O autor narra a odisseia de Claude Bazire e seus pares, todos da ala radical esquerdista. Um caso basta: em 1792 foi roubado o armário com joias da antiga Coroa francesa. "O ministro Roland, ao informar a Assembleia sobre o roubo, tinha apontado com o dedo os verdadeiros responsáveis: a Comuna Insurrecional e o Comitê de Vigilância, do qual Bazire e Chabot eram integrantes, mas ele não denunciou os verdadeiros culpados, por insuficiência de provas..." (3). As estripulias dos "puros" aumentaram com a impunidade, até que eles foram condenados por corrupção.

O exemplo francês teve antecedentes de corrupção e voracidade de poder na Revolução Puritana da Inglaterra, no século 17. Os radicais exigiam que os governantes e juízes prestassem contas à cidadania dos recursos humanos e materiais sob sua responsabilidade. Falamos da famosa accountability. No entanto, com o avanço do movimento, a morte do rei, os cargos de mando serviram como aperitivo saboroso para os que se designavam santos incorruptíveis. John Milton, o poeta revolucionário, bem antes que morresse a República ditatorial inaugurada por Cromwell, desencantou-se com os líderes corrompidos. E veio a trama do monumental poema O Paraíso Perdido. Os comandantes revolucionários são retratados como anjos caídos. Em vez de libertar os ingleses, eles, radicais, fizeram o contrário de Moisés, pois instalaram um pandemônio de servidão como se levassem o povo eleito de volta ao Egito... Maiores informações podem ser lidas no insuspeito historiador, porque marxista, Christopher Hill (4).

Quem se corrompe e renega ideais costuma apelar para o realismo político. Mas o cacoete maquiavélico é confissão de algo sinistro: a hipocrisia disfarçava, sob os rostos imaculados e as falas virtuosas dos supostos jacobinos, o vulgar oportunismo. A traição dos militantes e líderes da esquerda ao seu discurso anterior não muda o fato brutal, a ganância pelo poder a qualquer custo. Sem a corrupção ética da esquerda, o sr. da Silva não teria a força que lhe garantiu o Planalto duas vezes e, mesmo, o conduzirá à Presidência em 2014. Lúcido Elias Canetti: "Nunca vi um homem vituperando contra o poder sem o secreto desejo de possuí-lo". Os hipócritas jamais perdoarão a José Nêumanne Pinto o seu ato, corajoso ao extremo, de rasgar a máscara da virtude ostentada no passado por quem, hoje, elogia a desfaçatez como artifício político. Ler as páginas desse livro é um exercício de lucidez histórica.

(1) O que é um termidoriano?, no livro editado por C. Kintzler A República e o Terror (Paris, Kimé, 1995).

(2) Paris, L"Armançon Ed., 2008.

(3) Benoit, página 61.

(4) Milton e a Revolução Inglesa (Penguin, 1979).

FILÓSOFO, PROFESSOR DE ÉTICA E FILOSOFIA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP), É AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE ''O CALDEIRÃO DE MEDEIA'' (PERSPECTIVA)
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Segredo e bandalheira

Roberto Romano

O Estado de S.Paulo

O Brasil é o país da corrupção e do segredo, lados da vida nacional que impedem qualquer confiança nas instituições. Os operadores do Estado, sobretudo com o "privilégio de foro", desobedecem às regras basilares da fé pública. O roubo dos recursos coletivos é respondido, entre nós, com perseguição à imprensa, compra de movimentos sociais, sigilo no financiamento de obras. Sem consciência histórica, os nossos políticos e partidos retomam séculos de tirania. A prudência mínima aconselha ligar a censura (o caso do jornal O Estado de S. Paulo é prova) e o segredo que encobre as piores ilicitudes cometidas à sombra do poder. Como disse alguém, "o dia pertence à opinião pública. Nele, os segredos são espancados e os governantes não podem usar o beleguim que realiza o serviço sujo "sob ordem superior". A noite aninha o segredo, covarde razão de Estado".

Os séculos 19 e 20 reuniram censura e hábitos políticos corrompidos, a começar pelo Império de Napoleão I, que espalhou o terror e a guerra com base nas imunidades do Poder Executivo. O fascismo, o nazismo e o stalinismo exibiram o exato contrário da transparência e do respeito à cidadania. Hannah Arendt afirma que a vida totalitária significa a reunião de "sociedades secretas estabelecidas publicamente". Hitler assumiu, para a sua quadrilha, os princípios das sociedades secretas. Ele promulgou algumas regras simples em 1939:

Ninguém, sem necessidade de ser informado, deve receber informação;

ninguém deve saber mais do que o necessário;

e ninguém deve saber algo anteriormente ao necessário.

Segundo Norberto Bobbio, não lido no Congresso Nacional e nos demais palácios de Brasília, "o governo democrático (...) desenvolve a sua própria atividade sob os olhos de todos porque todos os cidadãos devem formar uma opinião livre sobre as decisões tomadas em seu nome. De outro modo, qual razão os levaria periodicamente às urnas e em quais bases poderiam expressar o seu voto de consentimento ou recusa? (...) O poder oculto não transforma a democracia, perverte-a. Não a golpeia com maior ou menor gravidade em um de seus órgãos essenciais, mas a assassina" (O Poder Mascarado).

Quem abre os jornais brasileiros "antigos" percebe o caminho dos que hoje defendem mistérios nas contas públicas e não têm coragem de abrir arquivos ditatoriais. A luta pela transparência, que muitos fingiam conduzir, não passou mesmo de "bravata". O segredo embaralha interesses de grupos privados e assuntos de governo, como no caso Antônio Palocci e no recente episódio no Ministério dos Transportes. Ele ameaça as formas democráticas: nele, os administradores governamentais exasperam aspectos ilegítimos das políticas no setor público. Entramos no paradoxo: o público é definido fora do público e se torna opaco. O segredo, de fato, manifesta-se em todos os coletivos humanos, das igrejas às seitas, dos Estados aos partidos, dos advogados aos juízes, das corporações aos clubes esportivos, da imprensa aos gabinetes da censura, dos laboratórios e bibliotecas universitários às fábricas, dos bancos às obras de caridade. Mas vale repetir a suspeita de Adam Smith: "Como é possível determinar, segundo regras, o ponto exato a partir do qual um delicado sentido de justiça ruma para o escrúpulo fraco e frívolo da consciência? Quando o segredo e a reserva começam a caminhar para a dissimulação?" (Teoria dos Sentimentos Morais, 1759.)

A prudência define a passagem da prática correta do sigilo para uma outra, em que o poder abusivo e tirânico se manifesta. O pensamento ético sempre se opõe ao sigilo, salvo em situações de guerra. Segundo Bentham, a publicidade é "a lei mais apropriada para garantir a confiança pública". O segredo, pensa ele, "é instrumento de conspiração; ele não deve, portanto, ser o sistema de um governo normal. (...) Toda democracia considera desejável a publicidade, seguindo a premissa fundamental de que todas as pessoas deveriam conhecer os eventos e circunstâncias que lhes interessam, visto que esta é a condição sem a qual elas não podem contribuir nas decisões sobre elas mesmas".

Os democratas ou republicanos autênticos devem se acautelar contra o segredo, pois ele se instala na raiz do poder ditatorial e dos golpes de Estado. Não admira que os nossos políticos, herdeiros de costumes definidos nos porões de duas ditaduras, considerem "normais" (com bênçãos de alguns magistrados) tanto o disfarce no manejo das contas públicas quanto a censura à imprensa. Oligarcas manhosos de partidos fisiológicos estão bem no retrato do controle oficial secreto e corrupto. Eles se acostumaram a dobrar a espinha diante dos poderosos porque tal hábito lhes permite corroer as franquias dos "cidadãos comuns". Presos aos favores, vendem a preço vil a dignidade pública na bacia das almas dos Ministérios. Mas cobram caro, das pessoas livres, a crítica aos seus desmandos. A sua técnica de aliciamento usa os laços do "é dando que se recebe", que lhes propicia o controle das informações. Só pode chegar ao público o que eles autorizam. Os coronéis estão mais vivos do que nunca, na pretensa República brasileira.

Já os que, antes de chegar aos postos de autoridade, sempre criticaram os donos do poder, embora queiram exibir uma face polida e bela, escondem (nas paredes escuras dos corredores palacianos) uma repulsiva adesão à bandalheira. A sua figura efetiva? A carantonha de Dorian Gray ou a estátua de Glauco, imagem divina que, por causa das muitas trapaças do tempo, se transformou em bestial. Nada mais desprezível do que o paladino da ética que, por "realismo", age como secretário de práticas contrárias à transparência no manejo dos recursos públicos.

FILÓSOFO, PROFESSOR DE ÉTICA E FILOSOFIA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP), É AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE ''O CALDEIRÃO DE MEDEIA'' (PERSPECTIVA) 
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Futebol e reforma política

 Roberto Romano

O ESTADO DE S. PAULO

Os jogos preservam o aspecto mais sutil da cultura. Com as artes, técnicas, ciências, religiões, eles indicam o refinamento ou o atraso de uma sociedade, com frutos políticos imediatos. É impensável a democracia ateniense sem as maneiras de exercitar o corpo e a mente praticadas pelos jovens guerreiros, depois cidadãos soberanos. A ética, disciplina hoje confundida com um sistema abstrato de valores, na Grécia começava no aprimoramento corporal. Para enfrentar os inimigos, ou deles fugir com honra, era necessário bem usar o corpo. A postura correta na batalha decidia a vitória.

Tal postura (hexis) se aprendia na tenra idade. Com o tempo, o que era somático foi traduzido (por metáfora) à mente. Aos jovens é ensinada a postura correta no pensamento. Nós sabemos: quem não aprendeu aritmética sofre quando precisa calcular. Os que, pelo contrário, bem manipulam números, adquirem automatismos preciosos naquele mister.

Professores de educação física e ortopedistas, em nossos dias, sabem a importância da postura correta. O automatismo mostra ao mesmo tempo o lado sombrio e o mais radioso da ética. Quando se aprende, de maneira errada ou certa, uma postura física ou anímica, ela tende a se repetir sem consciência. Jogador não treinado desde cedo a fazer passes e demais movimentos, mesmo talentoso, atrapalha a equipe. O fominha age de maneira automática, prejudica toda a partida.

A pessoa que aprendeu a bem jogar com o corpo e a alma tem condições éticas de exercer a cidadania com maior vigor. Ela não aceita egoísmo na equipe, mas valoriza os talentos individuais. Os jogos servem, desde longa data, para pensar fenômenos complexos como a guerra (*), a economia, a política.

Eles permitem entender os golpes de Estado e as armadilhas que os poderes imaginam em prejuízo da sociedade. A razão de Estado, sempre invocada quando se trata de enganar a cidadania, se assemelha, segundo um analista de hoje, ao jogo viciado. O governante que a usa age como o mau perdedor: se as regras do jogo não lhe são favoráveis, trapaceia em segredo e quebra a sequência da partida. Ele arranca dos cidadãos o que resta da fé pública, a base do Estado (**).

No exato século 17, em que a razão de Estado se firmou, Blaise Pascal reconstruiu, a partir do jogo, a moralidade, a política, a teologia. Só Deus joga com absoluta certeza. E ganha sempre. No caso humano, tudo é incerto, sobretudo no campo das leis e da política. Tal antropologia, que hoje volta a ser um assunto de interesse filosófico e político, é nuclear na história do pensamento moderno. Nela, importa a ideia do cálculo como elemento básico da política, plataforma da razão de Estado. O governante que sabe calcular as suas oportunidades e as de seus inimigos tem condições de, pelo menos, desrespeitar sem muitos prejuízos as regras normais na diplomacia ou de política interna, como nas escolhas para os dirigentes públicos.

Não por acaso Raymond Aron, no clássico Paz e Guerra entre as Nações (***), compara o trato internacional à estrutura do football association. Em primeiro plano, é preciso ver quantos jogadores são necessários, quais meios lícitos são facultados (podem eles tocar a bola com a mão, ou é proibido?).

Depois vem o modo pelo qual eles se distribuem no campo, como unem esforços e desarticulam o adversário. Tais pontos são primários. Ademais, temos o virtuosismo técnico e a qualidade moral dos jogadores, que não raro decidem campeonatos. Finalmente, o árbitro interpreta as regras e aplica as penalidades.

À diferença do futebol, diz Aron, as relações internacionais, movidas pelas armas e pela diplomacia, não são determinadas com precisão. Sua complexidade aumenta no acúmulo de interesses e na vontade de predomínio que nenhum Estado pode abandonar, pois ali residem a segurança e a sobrevivência para seu povo. É nesse ponto que, julgo, o grande pensador deixa de lado um elemento vital do futebol e do jogo político. Penso na torcida e nos sócios dos clubes. E nos militantes que asseguram a força das agremiações políticas. Sem torcedores não existe futebol. Sem militância, somem os coletivos dedicados à ordem pública. É por tal motivo que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva desprezou o povo iraniano, reprimido duramente por uma ditadura policialesca, ao dizer que nas eleições ali ocorridas existiu apenas reclamação de "torcida que perdeu". Para ele, o "time vencedor" (a ditadura) se resumia aos cartolas ou aiatolás. Hoje, vista a revolta geral na região, ele não diria o mesmo.

No Brasil, em prejuízo do Estado e da sociedade, os partidos se assemelham aos clubes de futebol: cartolas açambarcam iniciativas, operam acima dos jogadores e dos que apoiam o clube. A torcida futebolística nada significa para os burocratas que mandam nos recursos financeiros, nos contratos, no elo com as federações, etc. O nome correto para a cartolagem é oligarquia senil.

Também nos partidos temos semelhante oligarquização, prevista desde o século 20 por Robert Michels e teorizada em Max Weber. Se não surgir, na suposta reforma política em debate no Congresso, uma via para democratizar a estrutura partidária (não existe aqui nem sombra das primárias que marcam os partidos democráticos do Ocidente), teremos o reforço dos defeitos éticos, entre eles a corrupção dos intocáveis cartolas políticos, que arrancam toda a beleza de nossos campeonatos e qualquer justiça das nossas eleições.

(*) Cf. Enrico Pozzi, Giochi di guerra e tempi di pace in La critica sociologica (outono/1983) p. 42 ss.
(**) Cf. Christian Lazzeri e Dominique Reynié: La raison d" Etat: politique et rationalité. (Paris, PUF, 1992) página 9 e ss.
(***) Paris, Calmann-Lévy, 2004.


Filósofo, professor de ética e filosofia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é autor, entre outros livros, de "O caldeirão de medeia" (Perspectiva)

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Intelectuais e poder

Roberto Romano
O ESTADO DE S. PAULO

Quem se importa, hoje, com indivíduos e grupos "intelectuais"? No pretérito, escritores, filósofos ou cientistas eram combatidos, aceitos ou silenciados pelos regimes políticos, igrejas, patrões ou operários. É imenso o rol dos pensadores, de Erasmo a Bertrand Russell, envolvidos em problemas humanos candentes. No século 20, manifestos assinados por acadêmicos valiam programas políticos e competiam com encíclicas. Daí a estranheza escandalizada quando os "grandes nomes" silenciavam em situações de injustiça, como nas tiranias de esquerda ou direita.

O totalitarismo domou intelectuais famosos e fez do seu discurso propaganda ou hipocrisia. O realismo enfraquece a mente mais brilhante, nela obnubila o sentido ético e moral. No Brasil, O Pasquim criou o slogan exato para quem seguiu a ditadura: "Eu preciso sobreviver, entende?" O periódico espelha a reflexão de Elias Canetti em Massa e Poder. O Prêmio Nobel comenta a conivência entre autores e governo. O poderoso e seus áulicos preferem guardar a própria vida, em detrimento dos outros seres humanos. Para eles não existem família, amizade, partido ou formas religiosas, tudo o que fazem tem por alvo alongar a sua permanência na ordem pública, vampirizando todos ao seu redor.

Certeira analogia é feita por Canetti entre poderosos e intelectuais maníacos da glória. Para eles, as demais criaturas "não têm outra razão de viver senão a de pronunciar um nome muito determinado (...). As diferenças entre o rico, o detentor do poder e o famoso podem ser resumidas mais ou menos assim: o rico coleciona montes e rebanhos. No lugar destas coisas está o dinheiro. Os homens não lhe interessam; para ele é suficiente o fato de poder comprá-los. O detentor do poder coleciona homens. Os montes e os rebanhos nada significam para ele, a não ser que necessite deles para a aquisição de homens. Mas ele deseja homens que vivam, para arrastá-los ou para levá-los consigo à morte. (...) O famoso coleciona coros. Destes quer escutar apenas o seu nome. Eles podem estar mortos ou vivos, ou podem nem ter nascido ainda; tudo isto lhe é indiferente. Basta que sejam numerosos e tenham sido exercitados em repetir seu nome".

O poderoso que busca a sobrevida e o intelectual sedento de fama podem empreender boas e belas coisas: surgem os estadistas e os escritores imortais, que, segundo Canetti, alimentam a humanidade. A maioria dos governantes e acadêmicos, no entanto, é bem representada por líderes como Vargas e Sarney (ambos da Academia e, portanto, imortais...), beneficiários da censura imposta aos seres comuns.

Intelectuais do século 20 levantaram-se contra tiranias, mas também serviram aos poderosos, pouco importa a cor do príncipe, se parda ou rubra. "Não são aplausos que faltam aos intelectuais, mas sim votos aos partidos que eles apoiam (...). Uma coisa é formar o discurso político, outra é ter poder sobre a vida pública" (Gerard Lebrun, Quem Tem Medo dos Intelectuais?). Após a 2.ª Guerra, muitos intelectuais aceitaram viseiras (políticas, religiosas, econômicas), tentando colocar idênticos tampões na opinião pública. Imaginar "bons" escritores em luta contra "bandidos" (na direita ou na esquerda) é lenda que impede entender o reino animal do espírito, nome dado por Hegel à "comunidade" dos cerebrinos.

No Brasil de agora, emudecem os que parolavam sobre ética e serviço ao povo.

As bases militantes acusam suas direções, escondendo de si mesmas o fato de que os dirigentes não agiriam com desenvoltura se tivessem recebido críticas... dos intelectuais. O "bom acadêmico" (como o bom selvagem) contenta-se com penduricalhos (uma assessoria ou cargo honorífico), mas recolhe as ordens dos superiores e as justifica para o público.

Boa parte dos universitários fica de joelhos e usa truques para não atacar a falsa República brasileira. Fingem não ler péssimas notícias, ignoram o privilégio de foro, os lobbies informais, os caixas 2, as pressões corruptas no Estado e na sociedade. Eles antes falavam demais porque, ainda citando Lebrun, "a crítica das instituições e dos privilégios sempre terá mais atrativo do que a banal apologia da ordem estabelecida". Seu vício anabolizante se encontrava na denúncia. Como não podem mais desmascarar, humilhar, destruir inimigos de seus partidos e devem preservar, blindar, adular a própria grei, eles se ocultam no tíbio silêncio. Se os abusos dos três Poderes são gritantes, o dever manda apontar ao público o que se passa nos gabinetes, mesmo à custa de processos judiciais, prisões, exílios, solidão. Quando Voltaire denunciou o caso Calas, não recebeu apoio da sociedade. Ao escrever o tremendo Eu Acuso, Zola não se tornou popular. No tribunal sobre o Vietnã, Sartre e Bertrand Russell recolheram apupos.

Os intelectuais arvoravam mentirosa independência política. Hoje, o seu máximo empenho é assinar listas de apoio eleitoral ou em defesa própria.

Muitos deles passaram oito anos criticando à socapa o governo Lula e, na bacia das almas, assinaram manifestos em favor de sua candidata. Na outra margem, muitos se acomodaram, deixando o candidato oposicionista à deriva.

Eles precisam sobreviver, entende? Bolsas de estudos, recursos de pesquisa, publicação de livros e artigos justificam as zumbaias dos famosos (outros nem tanto) dirigidas aos governantes. Seguir exércitos fortes, no Brasil, traz popularidade, verbas e verbo. É o tempo das vivandeiras, agora no reino do espírito. Os "intelectuais orgânicos", no Brasil e no mundo, mostram para que servem: universalizam slogans em favor dos palácios. Eles são apenas a caricatura piorada de Glauco e Trasímaco.

Filósofo, professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é autor, entre outros livros, de ‘O caldeirão de medeia’ (Perspectiva)
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Carta à esquerda

Um texto denso e hermético, contudo necessário pois trás, em seu bojo, muita cultura e informação útil.
Vale a pena a leitura e reflexão.

Carta à esquerda

Roberto Romano - O Estado de S.Paulo

"...é preciso cuidado, porque as pessoas têm leis, as pessoas têm regras... 

Se começam a desobedecer às leis deles para atender ao pedido de presidentes, vira uma avacalhação" 

(Lula, recusando apelar em favor de Sakineh Mohammadi Ashtiani, que poderá ser

apedrejada em praça pública)

Prezados senhores da esquerda brasileira:

Em 18/9/1969 foi decretada a Lei de Segurança Nacional, imposta pela Junta Militar. O seu texto previa exílio e pena de morte para os acusados de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva". Contra ela se mobilizou parte da sociedade civil, intelectuais e políticos opostos ao arbítrio, às torturas, aos tratamentos humilhantes dos presos políticos e à censura. Estratégica na luta contra a lei tirânica foi a mobilização de Estados democráticos  estrangeiros e de suas elites favoráveis aos direitos humanos no Brasil.

Figuras proeminentes da Igreja uniram-se aos advogados, jornalistas e gente do povo para entregar às instituições internacionais denúncias e pedidos de inspeção no Brasil. Aqueles líderes eram acusados, pelos que apoiavam o regime, de tentar "denegrir a imagem da nossa terra no exterior". O slogan ditatorial - Brasil, ame-o ou deixe-o -, musicado por Dom e Ravel, reforçou a campanha supostamente patriótica que buscava apagar os gritos dos torturados. Existiam leis, mas os dignos intérpretes da norma jurídica foram calados, como é o caso de Evandro Lins e Silva, morto sem que o poder tenha reconhecido a injustiça contra ele, a sua cassação do Supremo Tribunal Federal. Existiam leis, mas elas não emanavam da soberania popular, surgiam das sombras, nos palácios.

Recordo o ensino de Norberto Bobbio. Poucos entenderam como ele, no século 20, a natureza da lei. Em magistral escrito, diz o jurista que a política se divide entre a praça e o palácio, e retoma o dito de Guicciardini: "Entre o palácio e a praça existe uma densa névoa ou muro tão grande que pouco sabe o povo sobre o que fazem os governantes e porque o fazem, como se o assunto dos dirigentes fosse algo feito na Índia." Bobbio indica o fato de não contarmos até hoje com uma sociologia da praça. E, no entanto, ela é fundamental na política. "Manifestação na praça" significa a multidão de pessoas indignadas com os palácios. A praça reúne muitos indivíduos, a sua forma aberta permite livres discussões. Quem para ela se dirige tem alvo comum: reivindicar direitos, ouvir líderes. "Na democracia representativa (...) a praça é a mais visível consequência do direito de reunião ilimitado quanto ao número de pessoas que possam exercitá-lo juntas e ao mesmo tempo" (Bobbio).

Finaliza o jurista dizendo que "palácio e praça são duas expressões polêmicas para designar, respectivamente, os governantes e os governados, sobretudo o seu relacionamento de incompreensão recíproca, de estranheza, rivalidade, ainda hoje como no trecho de Guicciardini. (...) Vista do palácio a praça é o lugar da liberdade licenciosa; visto da praça o palácio é o lugar do poder arbitrário. Se cai a praça, o palácio também é destinado a cair." A esquerda brasileira viveu o seu tempo de praça, quando enfrentou a repressão palaciana. Sob a ditadura, ela implorava a intervenção estrangeira para a defesa de seus direitos humanos. Nos palácios de agora, apoia os que, no Irã e na África, torturam, massacram, caluniam os opositores.

Senhores da esquerda: se perguntados sobre a violação dos direitos, os adeptos do regime autoritário respondiam que as leis deveriam ser obedecidas. Nada falavam sobre a legitimidade legal, pois o assunto era proibido e censurado. O presidente de hoje, com o Itamaraty, usa linguagem idêntica à dos generais e juristas formados na escola de Francisco Campos. Ele usou a praça para subir ao palácio e levou consigo a turba dos oportunistas que jamais tiveram compromissos com os direitos civis ou humanos. Como diz Bobbio, para quem está no palácio a praça, ao invocar direitos, é lugar de liberdade licenciosa, "avacalhação". Quem hoje é governo pode voltar à praça, a menos que deseje, por meios espúrios, garantir para si os palácios.

O nosso presidente não se recorda mais dos tempos em que era oposição. E apoia no Irã os que aplicam leis tirânicas, ali esvaziando praças com a ponta das armas. Aquelas mesmas praças eram cheias de cidadãos hoje presos, exilados, condenados à morte. Não é exigida coerência de ninguém. Todos podem trair os ideais que antes defendiam, ou pareciam defender. Mas não esqueçam, senhores da esquerda: a memória coletiva supera a propaganda que fornece popularidade aos ocupantes ocasionais dos palácios. Em tempo não muito distante o nome de Lula será posto ao lado dos realistas que negaram os direitos humanos em nome do "business", como diz o Itamaraty. Caso os senhores ainda se imaginem na ala esquerda, deveriam atentar para a escolha de algo que define a sua dignidade: preferem a truculência palaciana ou a "avacalhação" da praça? Optando pela primeira, os senhores entram para o clube de Mussolini, Francisco Campos, Filinto Müller, Pinochet e similares. Se a escolha for pela segunda, aceitem os cumprimentos de Sobral Pinto, García Lorca, Pablo Neruda, Evaristo Arns, Vladimir Herzog. Não existe muito tempo para o seu juízo: amanhã, na praça ensanguentada em que se transformou o Irã, os direitos humanos serão alvejados na carne de Sakineh Mohammadi Ashtiani. Sob o silêncio cúmplice dos palácios brasileiros.

P. S.: Solicitar ao Irã que exile a vítima e a instale em nosso país, como sugeriu o presidente, é agir como carcereiro de povos alheios. É transformar o Brasil em imensa colônia penal terceirizada. Nada mais.

FILÓSOFO, PROFESSOR DE ÉTICA E FILOSOFIA NA UNICAMP, É AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE "O CALDEIRÃO DE MEDEIA" (PERSPECTIVA) 
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