Segundo escalão imune à faxina

Não sou muito afeto a falar de coisas que são imutáveis e que a sociedade não se importa, contudo, apenas para relembrar algo que venho ressaltando aos amigos mais chegados há anos: A disputa maior e da maior prejuízo para a sociedade não são os ministérios, as chefias das pastas executivas, e sim os cargos de segundo e de terceiro escalões que é por onde os recursos financeiros cobiçados fluem.

O artigo abaixo dá uma ótima noção sobre o que digo.

Faxina de Dilma deixa o segundo escalão de fora

Gabriel Mascarenhas e Guilherme Amado

Correio Braziliense

 Mais da metade dos cargos de confiança das sete pastas que tiveram ministros demitidos permanecem com o mesmo titular

A alardeada faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro ano de governo não chegou nem perto das entranhas dos ministérios envolvidos em suspeitas de corrupção. Um levantamento feito pelo Correio mostra que, das 43 cadeiras que compõem o segundo escalão dos sete ministérios que tiveram seus titulares demitidos sob suspeita de corrupção, 22 continuam ocupadas pelos mesmos titulares; oito agora estão em novas mãos, mas de pessoas indicadas por partidos da base aliada; e outras seis foram preenchidas por quadros do próprio ministério que estavam em outras funções. Na prática, apenas cinco cargos passaram a ser ocupados por técnicos — profissionais sem vínculo partidário.

A situação do Ministério do Trabalho resume bem a realidade do que se apelidou de faxina: nada mudou, quase três meses após a saída de Carlos Lupi. Tanto a chefia de gabinete quanto as cinco secretarias permanecem sob o comando de pessoas de confiança do ex-ministro. À exceção do secretário de Economia Solidária, Paul Israel Singer, quadro do PT, todos foram nomeados pelo próprio Lupi. Do grupo, a única sem vínculo partidário é a secretária de Inspeção do Trabalho, a funcionária de carreira fiscal Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, que continua no cargo. O ministério informa que nenhuma mudança foi feita porque o atual ministro, Paulo Roberto Pinto, está interinamente à frente da pasta.

Dança das cadeiras

No Ministério da Agricultura, a estratégia do ministro Mendes Ribeiro foi manter alguns nomes e fazer uma dança das cadeiras entre os demais, promovendo alguns e trocando outros de posição, mas preservando as indicações políticas. Alguns dos mantidos têm perfil estritamente técnico, como o presidente da Embrapa, Pedro Arraes. Outros permaneceram por serem ligados ao PMDB, como o secretário de Desenvolvimento Agropecuário, Erikson Chandoha, indicado pelo ex-governador paranaense Orlando Pessutti. O PTB também manteve seus domínios, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o aval do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), preocupado em agradar o PTB paulista para que o partido apoie Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo. Procurado, o ministério afirmou que "o critério para escolha ou manutenção nas pastas foi exclusivamente técnico".

O Esporte continua um quintal do PCdoB. Mesmo um quadro considerado técnico pelo ministério, o secretário executivo Luís Manuel Rebelo Fernandes, recém-nomeado por Aldo Rebelo, tem estreitas ligações com o partido. O chefe de gabinete, Vicente José de Lima Neto, do PCdoB da Bahia, é herança de Orlando Silva. O mesmo ocorre com o secretário de Esporte de Alto Rendimento, Ricardo Leyser Gonçalves, outro filiado à legenda, condenado pelo Tribunal de Contas das União a devolver R$ 18,4 milhões por supostas irregularidades na preparação dos Jogos Panamericanos de 2007, no Rio.

No Ministério do Turismo, a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo foi ocupada por Fabio Rios Mota, indicado pelo antigo secretário, Colbert Martins, preso na operação da Polícia Federal que desmanchou a cúpula da pasta. Hoje empenhado em provar que não tinha ligação com os convênios que estavam no alvo da investigação, o ex-deputado admite a nomeação. "O Fábio é uma indicação nossa, do PMDB da Bahia." Procurado, o ministério não comentou a interferência política nos cargos de segundo escalão e defendeu que manteve quem desempenhava sua função com eficiência.

Indicação política

A Casa Civil, o primeiro a ter um ministro trocado, segue um território exclusivo de petistas. A única substituição alçou à chefia de gabinete Carlos Carboni, coordenador da campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado em 2010. Apesar de a assessoria do ministério negar o vínculo partidário de Carboni — "que fique claro que ele não é uma indicação política", informou em nota enviada ao Correio —, o chefe de gabinete integrou uma chapa que concorreu ao diretório regional do PT no Paraná, em 2007.

No Ministério das Cidades, o pouco tempo do ministro Aguinaldo Ribeiro — assumiu há menos de um mês — é o álibi da pasta para justificar a manutenção do feudo do PP. Cinco dos sete cargos de segundo escalão seguem intactos, enquanto a secretaria executiva e a chefia de gabinete estão vagas desde a saída de Mário Negromonte.

Ministério que deu origem ao termo faxina, quando o Palácio do Planalto interveio na pasta, em julho de 2011, o Transportes foi o único a nomear grande número de técnicos para a cúpula. O efeito atingiu especialmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Graças às nomeações técnicas que a execução orçamentária do Transportes em 2011 conseguiu recuperar o ritmo de 2010", elogia um integrante do Ministério do Planejamento, responsável pelo PAC.

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Agências reguladoras: basta vigiar e punir?

O artigo abaixo fala das Agências Reguladoras, cujo papel é intervir, em nome do cidadão, nas empresas provedoras de serviços terceirizados pelo Estado mas de responsabilidade final dele.

A leitura é muito esclarecedora e aponta para a realidade que é a má qualidade dos serviços que hoje promovem para os cidadãos.

Enquanto a mídia se preocupa com problemas de corrupção no primeiro escalão, a interferência política nestes órgãos de terceiro escalão são os que causam maiores problemas dignos de passeatas e revoltas virtuais.

Para isto é necessário se ler para saber, até, o alvo a ser acertado.

Agências reguladoras: basta vigiar e punir?

Floriano de Azevedo Marques Neto

Correio Braziliense 

Professor Associado da Faculdade de Direito da USP, é presidente da Associacion Iberoamericana de Regulación

São assustadores os valores das multas aplicadas pelas agências reguladoras. Entre 2008 e 2010, só a Anatel aplicou mais de R$ 5,8 bilhões; a Aneel, quase R$ 1 bilhão. Desses valores só parcela ínfima é efetivamente arrecadada. As teles pagaram menos de 5%, as elétricas pouco mais de 10%. O senso comum apontaria para a impunidade das agências e a ineficiência do Judiciário.

Proponho outra explicação. Nos últimos anos, as agências aumentaram a quantidade e o valor das multas aplicadas. Não necessariamente porque os serviços públicos tenham decaído em qualidade. Embora longe da perfeição, a qualidade vem melhorando, inclusive pela pressão dos consumidores e dos órgãos de defesa.

O incremento das multas se deve a desvio regulatório. As agências, nos últimos anos, deslocaram o foco da regulação preventiva e prudencial para as atividades de fiscalização e sanção. Saudavelmente pressionadas pela sociedade, órgãos de controle e imprensa, muitas agências buscam se legitimar pelo mecanismo fácil da punição. Na Anatel, ficou tristemente célebre um dirigente que, no fim das reuniões do conselho, fazia a soma de multas aplicadas e comemorava cada novo recorde.

Porém uma agência que pune muito, na verdade não está cumprindo seu papel. É doente uma sociedade que tem de encarcerar muita gente. Da mesma forma, não é saudável um setor regulador em que predomina a função sancionatória. Se há muito que punir, é porque a regulação falhou e o setor funciona mal.

A prática de aplicar multas exorbitantes com caráter exemplar é negativa por várias razões. Leva o regulador a acreditar que cumpre seu papel punindo, quando na verdade o bom regulador é o que previne a falta. Gera uma crise de confiança entre regulados e usuários. Acarreta desproporcionalidade nas sanções e vícios legais, pois, para punir mais e rápido, regras são atropeladas. Disso vem o aumento do questionamento das punições, sobrecarregando o Judiciário. Resultado: quase todas as multas são contestadas e deixam de ser recolhidas. Logo, resta um regulador desacreditado e ineficaz.

Mesmo que as multas fossem integralmente recolhidas, não seria positivo. A sanha punitiva das agências transforma o poder de sanção em mecanismo de arrecadação, não de correção de falhas. Imaginemos que as teles recolhessem já, de uma vez, os quase R$ 6 bilhões que supostamente devem. As contas públicas agradeceriam, mas os recursos sangrariam a capacidade de elas investirem em mais e melhores serviços para os consumidores.

Sanções exageradas podem ensejar aumento dos preços nos serviços não tarifados. É duvidosa a eficiência das multas para corrigir condutas das empresas. A pena pode até cumprir papel corretivo, mas a experiência demonstra que maior punição não basta para dissuadir condutas infratoras. Para ficar num só exemplo, as multas de trânsito aumentaram em número e valor, mas a imprudência só faz crescer. Porém é certo que retirar bilhões das empresas não ajuda a melhorar a qualidade.

Não é possível uma boa regulação sem que a agência disponha da prerrogativa de punir. Contudo a sanção deve ser o último recurso do bom regulador. Regulamentar bem os serviços, monitorar permanentemente o desempenho das empresas, melhorar os canais com os consumidores, fomentar e exigir os investimentos necessários, tudo isso precede e supera em resultados a punição desenfreada.

Há mecanismos mais modernos e eficientes para tornar a regulação efetiva. As agências devem buscar mais e mais mecanismos alternativos às sanções. Como ocorre no direito penal com as penas alternativas, e no Ministério Público com os termos de ajustamento de conduta, seria muito mais producente se as agências recorrerem a mecanismos substitutivos de sanção, sem caráter arrecadatório.

Em vez de multar, comprometer a empresa a reparar sua falta, investir em melhorias e evitar a repetição da má conduta. Várias agências têm usado os acordos substitutivos com sucesso para ressarcir diretamente consumidores, com descontos ou franquias de serviços. Ou então para comprometer empresas a fazer investimentos que não sejam obrigatórios, mas que assegurem reduzir ou evitar falhas.

A razão de ser da regulação é assegurar as melhores condições de fruição de um serviço pelos usuários, presentes e futuros. Encher os cofres da União com bilhões que poderiam ser aplicados no interesse dos consumidores é desvio de finalidade do regulador. Como ensinam os pedagogos, melhor do que o castigo é a ação que evita o desvio.

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Os desafios da educação

Amigos, segue uma ótima radiografia acerca do que é possível para a sociedade em termos de Educação.
Procurei destacar os pontos importantes e coloquei a página do relatório em um link no nome. Vale a pena lê-lo.
A cada relatório que leio cada vez mais me convenço de que sem o conhecimento e acompanhamento da sociedade a Educação não terá condições de progredir.
O que queremos de futuro está em nossas mãos e não deve ser delegado ou terceirizado.




Os desafios da educação

Antonio Jacinto Matias

O Estado de S. Paulo

O novo ministro da Educação deu posse à sua equipe e inicia sua jornada para responder ao grande desafio do setor. A oportuna divulgação do relatório De Olho nas Metas 2011 pelo Movimento Todos pela Educação reforça o alerta sobre o grande desafio que ainda persiste para que o Brasil proporcione um ensino público de qualidade, concretizando o direito de aprender a crianças e jovens brasileiros, como estabelece a Constituição. 


Precisamos criar as condições para que o atual ciclo virtuoso da economia seja mantido nos próximos anos e alcancemos o desenvolvimento econômico e social sustentáveis. É inegável que tivemos importantes avanços. A ampliação do acesso ao ensino fundamental, a crescente inserção de programas de educação integral nas escolas públicas e a utilização de sistemas de avaliação que ajudam a estabelecer metas e a mensurar resultados de aprendizado foram pontos essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes na educação. 


Embora o acesso ao ensino tenha aumentado 9,2% entre 2000 e 2010, o relatório indica, contudo, que ainda existem no País 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola. Nenhum Estado brasileiro superou a meta intermediária e persistem grandes diferenças entre as regiões. De acordo com a análise, realizada com base no Censo Demográfico de 2010, 96,7% das crianças e dos jovens de 6 a 14 anos estão na escola. No entanto, o índice é bem menor nas faixas dos 4 aos 5 anos (80,1%) e dos 15 aos 17 (83,3%). A perspectiva é que até 2022 apenas 65,1% dos jovens de até 19 anos tenham concluído o ensino médio. Reside aí o maior desafio para universalização do acesso. No Sudeste, onde vivem 92% de crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados, embora com bons índices relativos, verifica-se a maior concentração de excluídos do sistema de ensino em números absolutos. O atendimento na pré-escola permanece em patamares muito mais baixos do que a meta estabelecida, particularmente no Norte, onde somente 69% das crianças de 4 aos 5 anos são atendidas. Os dados reforçam que a questão do fluxo escolar, determinada por atrasos na entrada na escola, repetência e abandono, é um ponto essencial a ser considerado nos investimentos públicos e na definição das políticas de educação para que os jovens concluam o ensino médio na idade certa. 


Em relação à meta de alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade, um fator adicional que preocupa é a grande desigualdade entre as redes pública e particular. Nas avaliações de desempenho em leitura, escrita e matemática, a rede particular concentrou duas vezes mais alunos com o nível de conhecimento esperado para essa fase. Em matemática, 74,3% dos alunos da rede particular tiveram o desempenho esperado, ao passo que só 32,6% dos estudantes da rede pública chegaram ao mesmo nível de proficiência. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o investimento por aluno no Brasil, do ensino fundamental ao superior, era de US$ 2.416 dólares ao ano em 2008. A média da OCDE nesse mesmo ano foi de US$ 8.961. O Brasil ampliou em 130% seu investimento por aluno de 2005 a 2008, ante 54% da média da OCDE. Aumentar o investimento é necessário, mas tão importante quanto o montante a ser investido é a qualidade da gestão desses recursos. Conforme o censo, o gasto público por estudante da educação básica no País é cinco vezes menor que o gasto por aluno do ensino superior, somados os investimentos do governo federal, de Estados e municípios. 


Embora essa disparidade venha sendo reduzida ao longo dos anos - em 2000 o gasto por estudante do básico era 11,1 vezes menor -, esse ponto certamente precisa receber atenção se desejarmos reverter os déficits de atendimento e aprendizagem no País. Algumas iniciativas que precisariam ser tomadas têm grande potencial para abrir caminho à construção de um sistema educacional eficiente, que garanta condições de acesso, alfabetização e sucesso escolar a todos os estudantes brasileiros, o que só será possível a partir de uma boa gestão dos recursos públicos investidos na educação. Uma é a aprovação de uma lei de responsabilidade educacional, que desde 2006 vem sendo proposta e debatida, com o firme engajamento do movimento Todos pela Educação, dada a necessidade inquestionável de estabelecer regras para a aplicação dos recursos públicos no ensino. A execução do orçamento hoje depende muito da qualidade e do comprometimento dos gestores. Não há mecanismos de controle para garantir a aplicação dos recursos em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), a Lei de Diretrizes de Bases da Educação e os objetivos pretendidos pelo Estado para a melhoria do ensino. Um ponto fundamental para o cumprimento das metas do PNE é a construção de um regime de colaboração efetivo entre municípios, Estados e governo federal. Embora a Constituição de 1988 tenha transferido boa parte das atividades educacionais dos Estados para os municípios, ainda hoje não existem normas para explicitar os papéis de cada uma das esferas e articular suas ações. Essa situação se torna ainda mais desafiadora pelo fato de o Brasil ser um país federativo e seus municípios terem total autonomia para formular suas próprias políticas. 


Medidas estruturais, como formação e plano de carreira de professores, estabelecimento de um currículo nacional mínimo, ampliação da oferta de educação integral e da educação infantil e ações múltiplas para alavancar o ensino médio e torná-lo atrativo para os jovens são inviáveis sem a cooperação técnica e financeira dos entes federados. A agenda está repleta de desafios. É preciso que o novo ministério, os entes da Federação e a sociedade civil despertem para a grande prioridade nacional e comecem a desatar todos esses nós. Só assim vamos garantir o tão sonhado salto de qualidade do ensino público brasileiro. 

*Vice-presidente da Fundação Itaú Social, é membro do Conselho de Governança do Movimento Todos Pela Educação
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Educação aquém das metas

Ruy Martins Altenfelder Silva

Correio Braziliense 

Presidente do Conselho Diretor do CIEE Nacional e do Conselho de Administração do CIEE e presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas

O Plano Nacional de Educação 2011-2020 já começa com atraso. Enviado pela Presidência da República ao Congresso em dezembro de 2010, teve a apresentação do parecer da comissão especial da Câmara dos Deputados prorrogada no último dia 15 — dentro de um rito que prevê, ainda, votação em plenário, apreciação pelo Senado e sanção presidencial. Outro aspecto merece reflexão nesse processo de aprovação: a baixa repercussão na sociedade de um plano que afetará, para o bem ou para o mal, pelo menos as duas próximas gerações e constitui um dos gargalos mal resolvidos do país.

O CIEE, que há quase meio século cuida da inclusão profissional de jovens — e, portanto, atua na delicada intersecção entre os mundos do saber e do fazer —, vem detectando a constante queda de qualidade do ensino nas últimas décadas e sua influência negativa na empregabilidade jovem, que hoje bate na casa dos 12,6% na faixa etária de 20 e 24 anos e dos 22,9% no segmento 15 a 17 anos, segundo o IBGE, em contraponto aos cerca de 6% registrado entre a população economicamente ativa. E não é por falta de vagas, pois há milhares delas não preenchidas por falta de candidatos adequados.

Olhando o país como um todo, merecem elogio a universalização do acesso ao ensino fundamental e sua extensão para nove anos; o recente (embora ainda insuficiente) estímulo ao ensino técnico; a vinculação de benefícios assistenciais à frequência escolar dos filhos; o ProUni; e outras iniciativas que asseguram avanço na quantidade das matrículas nos três níveis da educação formal. A questão que se coloca, neste momento, é como as 20 metas do novo PNE poderão contribuir efetivamente para atenuar o sombrio cenário da educação embora até aqui as análises precisem se restringir ao campo das intenções, pois ainda não foram testadas na prática (lembrando que, nesta, a teoria pode ser outra).

Entre as metas, sete visam à valorização do professor, com iniciativas que vão desde a ampliação para 75% do número de mestres e doutores no corpo docente das instituições de ensino superior até a adoção de critérios técnicos para a nomeação de diretores de escolas — hoje feita por indicação política, planos de carreira, etc. Detalhe: o rendimento médio do profissional da educação não poderá ser inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade semelhante.

Com a questão praticamente resolvida no ciclo fundamental, o PNE fixa metas para o acesso à educação infantil e aos ensinos médio e superior — ponto em que o otimismo sofre uma queda, considerando o balanço de resultados do PNE atual. Por exemplo, aponta que 50% das crianças de até três anos devem ter acesso a creches. Entretanto, esse mesmo patamar já constava do atual PNE, mas o percentual concretizado não atinge 20%. O mesmo documento previa a erradicação do analfabetismo entre os brasileiros com mais de 15 anos até o final de 2010 — mas vergonhosa taxa ainda está em 9,7%. Isso sem falar do analfabetismo funcional e da incapacidade de os alunos da 3ª série do fundamental de resolver continhas de somar ou de interpretar um texto simples, por deficiência de leitura.

Também é ausência notável no novo PNE uma menção à necessária reestruturação do ensino médio regular, apontado por respeitados especialistas como ciclo de estudo sem foco preciso, sendo quase um curso preparatório para o vestibular, com excesso de matérias no currículo, em muitas das quais o aluno não vê utilidade para sua formação, entre outros aspectos que contribuem para inchar as taxas de evasão. Ponto positivo, entretanto, para a expansão do ensino médio técnico, com a duplicação do número de vagas, o que vem atender em parte à explosão da procura por parte de jovens que concluem o fundamental e já estão de olho nas oportunidades do mercado de trabalho.

Com sua permanente preocupação com o futuro dos jovens, o CIEE só tem a aplaudir a estratégia 3.6 da Meta 3 do PNE, dedicada ao ensino médio. Ela consagra expressamente o estímulo à expansão do estágio para estudantes do ensino médio profissionalizante e regular, preservando seu caráter pedagógico e alinhando-o à grade curricular da série em curso, "visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e do trabalho". Exatamente o que ocorre com os programas que administra em total sintonia com a Lei do Estágio (11.788/2008).

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