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sexta-feira, 1 de junho de 2018

Na “invejada” saúde estatal britânica, os pacientes estão morrendo nos corredores dos hospitais


Quando o governo controla a saúde, burocratas determinam quem recebe tratamento

"Pacientes estão morrendo nos corredores dos hospitais".

Essa foi a manchete que apareceu no website da BBC na semana passada. A reportagem detalhava os mais recentes escândalos que estão emergindo do sistema de saúde estatal britânico, o qual vive imerso em crises.

Esta mais recente revelação surgiu como resultado de uma carta aberta enviada à primeira-ministra por 68 médicos do sistema. A carta detalhava as condições desumanas que se tornaram comuns nos hospitais do National Health Service (o sistema estatal de saúde do país).

Segundo a carta, a qual apresentava estatísticas dos hospitais públicos da Inglaterra e do País de Gales, apenas em dezembro de 2017, mais de 300.000 pacientes foram obrigados a esperar nas salas de emergência por mais de quatro horas antes de serem atendidos. Pior: enquanto estes esperavam nas salas, milhares de outros tinham de esperar ainda mais tempo dentro de ambulâncias, apenas para então poderem entrar nas salas de emergência.

A carta relatava que havia se tornado uma "prática rotineira" deixar os pacientes abandonados em cima de macas nos corredores por até 12 horas até que fossem providenciados leitos. Muitos destes pacientes acabavam sendo levados para alas improvisadas criadas às pressas nas repartições administrativas dos hospitais.

Adicionalmente, foi revelado que aproximadamente 120 pacientes por dia são atendidos nos corredores e nas salas de espera, com vários sendo submetidos a tratamentos humilhantes nas áreas públicas dos hospitais, com alguns até mesmo morrendo prematuramente como resultado.

Uma paciente relatou que, tendo ido para a sala de emergência devido a um problema ginecológico que a deixou com dores severas e um grande volume de sangramento, a escassez de salas de tratamento fez com que a equipe do hospital tivesse de examiná-la em um corredor lotado, à plena vista dos outros pacientes.

Neste mês de janeiro, 55.000 cirurgias foram canceladas. Com escassez de leitos, o sistema estatal já avisou que só irá receber pacientes sob extrema urgência.

Para completar, segundo os relatos de vários médicos, as condições do sistema de saúde da Inglaterra estão parecidas com aqueles de países do "terceiro mundo". E a própria Cruz Vermelha disse que o sistema de saúde estatal do país vive uma "crise humanitária". O próprio The New York Times, que sempre foi a favor da saúde socializada, reconheceu que o sistema britânico está à beira do colapso.

Causas

Embora seja tentador acreditar que tais casos extremos devem ser uma ocorrência rara, o fato é que tais histórias de horror cada vez mais vão se tornando a norma em um sistema de saúde socializado que parece estar em um permanente estado de crise.

Com efeito, na primeira semana de 2018, mais de 97% dos hospitais do NHS na Inglaterra relataram níveis de lotação tão severos a ponto de serem considerados "inseguros".

Tão previsível quanto o surgimento contínuo de novas histórias desse tipo é a igualmente firme recusa dos comentaristas britânicos em considerar que estrutura estatal e monopolista do sistema seja a culpada. Vários, inclusive a própria primeira-ministra, afirmaram que a causa de tudo é o surto de doenças que ocorrem nesta época do ano, como a gripe, e que não há nada de errado no sistema.

Entretanto, recentemente, os próprios membros do sistema de saúde britânico vieram a público e abertamente rejeitaram essa tese como sendo a causa da atual crise, esclarecendo que os atuais níveis de demanda por serviços de saúde por causa de doenças como gripe "não têm nada de inéditos ou atípicos". O envelhecimento da população e a incapacidade dos municípios em fornecer tratamentos não-hospitalares também foi apontado como uma das causas do sobrecarregamento do sistema.

Como era de se esperar, até o momento, a única solução apontada pelos comentaristas é simplesmente injetar mais dinheiro de impostos neste sistema falido. Com efeito, a crença de que essa perpétua crise no sistema de saúde britânico decorre exclusivamente de cortes de despesas feito por políticos do Partido Conservador tornou-se tão consensual, que praticamente ninguém se atreve a discutir o assunto — principalmente os próprios membros do sistema, que se beneficiariam enormemente de um aumento dos repasses.

Entretanto, essa caricatura popular do NHS como uma vítima de um crônico corte de repasses é simplesmente um mito. Com efeito, ajustando-se pela inflação, torna-se evidente que os repasses governamentais ao NHS aumentaram a uma taxa extraordinária desde a virada do milênio. E aumentaram muito mais aceleradamente do que durante os anos anteriores, os quais os defensores do sistema gostam de lembrar com grande afeto e nostalgia.

Efetivamente, sob o governo do Partido Conservador (2010-2017), praticamente 30% do orçamento dos serviços públicos britânicos foi direcionado para seu sistema de saúde monopolista. Para se ter uma ideia, na primeira década de existência do NHS, essa cifra foi de apenas 11%.

O problema, portanto, não é que o NHS esteja com escassez de financiamento (não está); o problema é que o sistema monopolista estatal é assustadoramente ineficiente. Não importa quanto seja aumentada a quantidade de dinheiro jogada no sistema; no final, a administração burocratizada e sem concorrência irá simplesmente desperdiçar este dinheiro.

E este é o grande problema dos sistemas de saúde estatizados: é impossível fazer uma administração racional dos recursos.

De um lado, dado que o dinheiro advém de impostos e não da qualidade dos serviços ofertados, não há um sistema de lucros e prejuízos a ser seguido. Logo, não há racionalidade na administração. Com efeito, nem sequer é possível saber o que deve ser melhorado, o que está escasso e o que está em excesso. Não há como inovar ou se tornar mais eficiente.

De outro, quando algo passa a ser ofertado "gratuitamente", a quantidade efetivamente demandada sempre será maior que a ofertada. E aí escassez e racionamento tornam-se uma inevitável rotina.

Ou seja, a oferta, além de ser limitada, é ineficiente e irracional, pois não segue um sistema de preços. Já a demanda tende ao "infinito", pois o custo é zero.

Tem-se, assim, a tempestade perfeita. Como os recursos para a saúde são limitados e gerenciados de maneira burocrática, mas a demanda é crescente e "gratuita", filas de espera para tratamentos, cirurgias, remédios e até mesmo consultas de rotina viram a norma. No extremo, pacientes são abertamente rejeitados, cirurgias são cancelas e pessoas são deixadas para morrer nos corredores.

Conclusão

Em um sistema de saúde controlado pelo governo, é o estado quem determina quem pode receber tratamento, como e quando. Na prática, a saúde estatal funciona como uma economia sob controle de preços: em algum momento a oferta irá se exaurir perante a demanda.

Na melhor das hipóteses, hospitais estatais monopolistas irão com a mesma eficiência de uma repartição pública, funcionando igual aos Correios ou ao Detran.

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Charlie Gard e Charlie Evans não serão as únicas vítimas

 30 ABR '18 LUCAS PAGANI

Não sendo o caso de Charlie Gard o bastante, a saúde britânica e seu sistema de justiça impediu o continuar da vida de Alfie Evans. De acordo com a BBC: “One of the dilemmas Alfie’s case raised is whether doctors are the right people to determine if withdrawing life-support treatment is in “the best interests” […]


Não sendo o caso de Charlie Gard o bastante, a saúde britânica e seu sistema de justiça impediu o continuar da vida de Alfie Evans.

De acordo com a BBC:

“One of the dilemmas Alfie’s case raised is whether doctors are the right people to determine if withdrawing life-support treatment is in “the best interests” of a terminally ill child. One of the key arguments presented by his parents was that they should decide what is best for their son.”

O “dilema” do caso de Aflie Evans foi semelhante ao de Charlie Gard. Pela lei inglesa, especificamente pelo Children’s Act se representar algum mal para a criança – isto é, risco de vida – o Estado DEVE intervir. 

Alfie Evans era portador de uma doença degenerativa cerebral que os médicos ingleses não conseguiram diagnosticar definitivamente. Não existindo diagnóstico, não há como curar, certo?

Para os funcionários do Hospital, isso fez sentido. Entraram na Justiça com o seguinte pedido:

The Alder Hey Children’s Hospital NHS Foundation Trust went to the High Court to seek a declaration that “continued ventilator support is not in Alfie’s best interests and in the circumstances it is not lawful that such treatment continue”.

O Hospital – Totalmente isento de tal escolha – alegou que não seria do interesse do Alfie que ele… tenha sua vida mantida. A sua vida não será vivida com dignidade. Alfie perdeu sua vida porque o hospital decidiu assim depois de não conseguir diagnosticar o paciente e nem o tratar.  

Os pais, de todo modo, recorreram e fizeram de tudo para que seu filho fosse mantido vivo, tivesse uma chance de vencer a sua doença e se desenvolver. Devido a comoção internacional, conseguiram que um  hospital na Itália aceitasse fazer o tratamento DE GRAÇA. O que a justiça britânica fez? Negou a transferência de Alfie porque ele não era um cidadão italiano.

A Itália, no mesmo dia, concedeu a cidadania italiana para Alfie poder ser transferido. Mesmo assim a justiça britânica decidiu pela MORTE de Alfie Evans.

Charlie Gard e Alfie Evans foram vítimas da arbitrariedade do Estado. Morreram e tiveram suas vidas negadas – foram oferecidos para os dois tratamentos experimentais em outros países – por um estado que não quis entender que não há direito estatal sobre a vida desses garotos – e de ninguém.

Não é responsabilidade do Estado decidir se alguém vive ou não. E, no caso específico, quem deveria decidir sobre a vida das duas crianças eram os seus pais. Mesmo que seja impossível, mesmo que seja uma batalha complicada, esse direito existe e é inviolável.

Dignidade é a palavra usada, nos dois casos, para a motivação do tribunal em desligar os aparelhos. Não me espanta, realmente. De tanto usarem e subverterem o significado dessa palavra o seu significado, hoje, é a morte.

Não há dignidade em lutar pela sua própria vida mesmo que seja incurável ou que não exista um diagnóstico correto. Não há dignidade quando os pais tentam de tudo para salvar a vida do seu filho. Não há dignidade em nada, apenas em não sentir dor. Se não for sofrer, pelo jeito, é digno.

Onde há dignidade em morrer sem lutar? Onde reside a dignidade quando o seu direito de viver é tirado por um tirano? Onde reside dignidade de tamanho ato covarde?

Direito a vida e liberdade são menores que a dignidade da pessoa humana? Meus Direitos servem de nada se um ordenamento jurídico me diga o que é digno?

Da última vez que tivemos estados legislando sobre nossas vidas e de como ela pode terminar enfrentamos o Holocausto pelas Leis de Nuremberg. Não era digno viver como judeu, para o Estado Alemão. Não era digno viver como um subversivo, para o Estado Comunista. Não era digno viver como uma pessoa livre para os Estados Totalitários.

Talvez seja exagero comparar esse momento com os períodos mais sombrios da história da humanidade. Talvez, não.

Até quando começarem a falar sobre aborto compulsório de bebês portadores de Síndrome de Down? Hidrocefalia? De qualquer problema genético? De qualquer deformidade? De uma raça impura?

Quando existe o direito do Estado em negar a vida de um indivíduo, de maneira compulsória, existe o prelúdio para a eterna escravidão e ditadura.

“Aqui está o homem dos três bastões, e aqui a Roda da Fortuna,

E aqui se vê o mercador zarolho, e esta carta,

Que em branco vês, é algo que ele às costas leva,

Mas que a mim proibiram-me de ver. Não acho

O Enforcado. Receia morte por água.

Vejo multidões que em círculos perambulam.

Obrigada. Se encontrares, querido, a Senhora Equitone,

Diz-lhe que eu mesma lhe entrego o horóscopo:

Todo o cuidado é pouco nestes dias.

Cidade irreal,

Sob a fulva neblina de uma aurora de inverno,

Fluía a multidão pela Ponte de Londres, eram tantos,

Jamais pensei que a morte a tantos destruíra.” T. S. Elliot


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