Um país intelectualmente castrado

Mais do mesmo em dosagens variadas. Mudar o ‘Sistema’, que é bom, nem uma palavra

Fernão Lara Mesquita*, O Estado de S.Paulo 30 de julho de 2019  

Sexta-feira passada o Jornal Nacional comemorou o “reconhecimento pela ONU” da “eficácia” da “campanha antitabagismo” do Brasil. É “a maior redução de número de fumantes do mundo”. A dúvida que remanesce é se isso se deve à ilustração dos brasileiros sobre os malefícios do fumo ou ao imposto de 87%, saudado em tom de conquista, com que Brasília gravou cada cigarro fumado no País, o que tornou impossível ao pobre dar-se o luxo do vício nos legalizados e, como sempre, proporcionou ao governo mais alguns bilhões para serem transformados em mordomias, salários, “ajudas” e aposentadorias com correções anuais por “produtividade” para aquele punhado de brasileiros “especiais” com quem ele gasta quase integralmente os 35% do PIB (R$ 2,9 trilhões) que arranca ao favelão nacional todo ano.

Por acaso assisti a essa notícia na hora em que, pela internet, informava-me sobre o balanço parcial das leis e alterações constitucionais que já preencheram os requisitos para subir às cédulas da eleição de novembro de 2020 pedindo o veredicto dos eleitores norte-americanos. O Estado do Oregon, coincidentemente, vai votar uma emenda à Constituição local propondo um aumento do imposto sobre cigarros e dispositivos eletrônicos de fumar, todo ele destinado ao sistema de saúde. A proposta veio do governador, que para ser autorizado a submetê-la ao povo teve, antes, de aprovar o pedido de licença com um quórum superior a 60% na Assembleia Legislativa e no Senado estaduais.

O último Estado americano a votar a taxação de cigarros foi Montana, em 2018. A proposta foi recusada por 52,7% a 47,3%. Entre 2008 e 2018 os eleitores de nove Estados votaram impostos sobre cigarros naquele país, onde pôr a mão no bolso dos contribuintes requer uma corrida de obstáculos, o que explica por que o PIB de apenas um dos seus 50 Estados – o de Nova York – equivale ao do Brasil e os dos outros 49 são “lambuja”.

Até 25 de julho 22 propostas de leis ou alterações constitucionais tinham-se qualificado para subir às cédulas em 2020. Milhares de outras de alcance municipal ou menos que municipal (vindas dos conselhos gestores de escolas públicas de cada bairro, por exemplo) já estão nessa fila. Entre 2010 e 2020 uma média de 15 referendos por Estado apareceram nas cédulas nas eleições de anos pares. Esta do cigarro do Oregon é um “referendo constitucional proposto pelo Legislativo” (legislatively referred constitutional amendment), um dispositivo usado em 49 Estados. Mas há também as “emendas constitucionais por iniciativa popular” (iniciated constitucional amendment), que qualquer cidadão pode propor e qualificar para submeter ao eleitorado colhendo um determinado número de assinaturas. Existem ainda os “referendos automáticos” (automatic ballot referral), quando os Legislativos, obrigados por leis de iniciativa popular anteriores, têm de submeter ao povo qualquer lei abordando determinados temas (alterações de impostos, notadamente, entre outros à escolha de cada comunidade).

Já os bond issues, muito comuns no país todo, acompanham obras públicas e gastos fora do orçamento. De escolas para cima, melhoramentos e obras envolvendo emissão de dívida pública têm de ser aprovados no voto pelas comunidades que vão usar o bem e pagar por ele.

Sobem às cédulas para voto direto do povo até mesmo as “advisory questions”, que qualquer um pode propor para acabar com aquelas “verdades estabelecidas” que em países como o Brasil bastam para sustentar legislações inteiras e privilégios mil só no papo-furado. Pergunta-se diretamente ao eleitor se concorda ou não com aquela “verdade” (a “impopularidade” da reforma da Previdência ou da reforma trabalhista, por exemplo). O resultado não vira lei, mas serve para “orientar” legisladores, que são, todos eles, sujeitos a recall.

Desde que o direito de referendo foi adotado pelo primeiro Estado, em 1906, 521 subiram às cédulas de 23 Estados e 340 leis estaduais (65,3% das desafiadas) foram anuladas pelo povo. Milhares de outras tiveram o mesmo destino no nível municipal. Mesmo assim é bem pouco, o que prova que dispor da arma induz automaticamente os representantes eleitos ao bom comportamento, tornando desnecessário usá-la a toda hora.

Já o recall é bem mais “popular”. Até 27 de junho 72 processos atingindo 115 políticos e funcionários públicos tinham sido abertos em 2019. Os recall são frequentemente decididos em “eleições especiais” convocadas só para isso. 37% dos disparados em 2019 ainda dependem de qualificação, 11% já têm votação marcada, 15% já foram votados e aprovados e 10% foram votados e recusados. 41 vereadores, 28 membros de conselhos de gestão de escolas públicas e 22 prefeitos estiveram entre os alvos.

Foi desse ponto que voltei, naquela sexta-feira, para o eterno “como resolver nossos problemas sem remover suas causas”, “como sobreviver à nossa doença sem curá-la” dos doutos luminares que falam e agem pelos brasileiros. Este jornal, invocando o FMI, torcia para que a montanha cuspa o camundongozinho de sempre para “voltarmos a um crescimento de 2,2% podendo chegar a 3% se e somente se dobrar a taxa de investimento de hoje” (o que é totalmente impossível, recordo eu, mantidos os “direitos adquiridos” dos brasileiros “especiais”). Na outra ponta The Intercept Brasil e suas estações repetidoras, a Folha de S.Paulo e a Veja, batalhavam a volta ao rumo da venezuelização começando pela libertação dos bandidos e a prisão dos mocinhos, a bandeira que a vice-presidenta da chapa que disputou com Bolsonaro pelo PT trouxe do outro lado da lei e tenta plantar no centro do debate nacional. E entre os dois, mais do mesmo em dosagens variadas.

Como último recurso saltei para a internet, mas em vão. Ali o mais longe que vai o futuro do Brasil é onde pode levar-nos a revolucionária discussão sobre quem a polícia (que se pôs fora da reforma da Previdência quase pela força das armas) deve ou não deve prender. Mudar o “Sistema”, que é bom, nem uma palavra...

O Brasil é um país intelectualmente castrado.

*JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

Crise de aprendizagem

País precisa ser capaz de elaborar e implantar políticas aptas a promover um salto na qualidade da educação básica

        

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 30 de julho de 2019 | 03h00

Quando se olha o panorama da educação básica brasileira, é nítida a existência de uma crise de aprendizagem. Isso não significa que todo o ensino dado às crianças e aos jovens seja de péssima qualidade ou que não tenha havido avanços significativos em determinadas áreas. É preciso reconhecer, no entanto, que há ainda graves problemas de aprendizado que precisam ser enfrentados. Sem atraso, o País precisa ser capaz de elaborar e implantar políticas públicas aptas a promover um salto na qualidade educacional.

Organizado pelo movimento Todos pela Educação, o Anuário Brasileiro da Educação Básica apresenta a situação da educação no País. Os números impressionam. Há, por exemplo, 2,23 milhões de docentes na educação básica. Desse total, 79,9% têm ensino superior e 36,9%, pós-graduação. No ano passado, houve 48,45 milhões de matrículas nessa categoria de ensino, que engloba educação infantil, ensino fundamental e médio, educação profissional, educação de jovens e adultos e escolas especializadas. Desse total de matrículas, 39,46 milhões (81%) frequentaram a rede pública.

De cada 100 estudantes que entram na escola, 90 concluem o Ensino Fundamental 1 aos 12 anos – 60,7% com aprendizagem adequada em português; 48,9%, em matemática –, 76 terminam o Ensino Fundamental 2 aos 16 anos – 39,5% com aprendizagem adequada em português; 21,5%, em matemática – e 64 concluem o Ensino Médio até 19 anos – 29,1% com aprendizagem adequada em português; 9,1%, em matemática.

Talvez uma das principais conquistas da educação no País seja a universalização do ensino fundamental, também no campo. Dos 5,5 milhões de crianças de 6 a 14 anos que moravam em zona rural em 2018, 99,3% estavam na escola. O desafio dessa etapa é o término do curso na idade esperada. Quase um quarto dos alunos termina essa etapa com mais de 16 anos, o que tem efeitos sobre o ensino médio. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 91,5% estão na escola, mas apenas 68,7% estão no ensino médio.

Há também algumas evidentes deficiências de infraestrutura. Por exemplo, apenas 45,7% dos estabelecimentos de ensino contam com biblioteca ou sala de leitura. Um dado especialmente ruim do ano passado foi a diminuição, em torno de 30%, das matrículas em regime integral no ensino fundamental em relação ao ano anterior.

O que mais chama a atenção no Anuário é a baixa qualidade do aprendizado. Menos da metade dos alunos atingiu níveis de proficiência considerados adequados ao fim do terceiro ano do ensino fundamental em leitura e matemática. Em relação à escrita, um terço (33,8%) dos alunos apresentou níveis insuficientes.

O quadro é ainda mais problemático quando se analisam os níveis de renda. Por exemplo, apenas 14,1% das crianças do nível socioeconômico mais baixo apresentaram nível suficiente de alfabetização em leitura. Ou seja, no grupo onde a educação deveria ser a grande esperança de um futuro melhor, mais de 85% das crianças estão em etapas defasadas do aprendizado já no terceiro ano do ensino fundamental. No patamar socioeconômico mais alto, a proporção é inversa. No terceiro ano, 83,5% das crianças apresentaram nível suficiente de alfabetização em leitura.

Tem havido melhoras. Nos anos iniciais do ensino fundamental, observa-se um avanço do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A melhora é mais lenta nos anos finais dessa etapa e, em relação ao ensino médio, verifica-se uma estagnação.

“Ignorar os desafios reais da educação básica – adverte o Todos pela Educação – é também fechar os olhos à grave realidade socioeconômica, de falta de competitividade tecnológica, científica e produtiva que vivenciamos. (...) Trata-se, principalmente, de reconhecer a urgência dos problemas, buscar aprender com as iniciativas de sucesso, entender os grandes números e contextualizá-los na realidade de cada localidade.” Com urgência, a educação precisa de um projeto estratégico. A crise de aprendizagem é a negação de um horizonte mais justo e mais humano para as novas gerações.

Tudo o que sabemos sobre:educaçãoensino fundamentalIdeb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]ensino médioensino superior

Escolas melhores para os mais pobres

*Fernando Schüler:  - Folha de S. Paulo

A condição socioeconômica pesa na aprendizagem, mas não define os seus resultados

A Prefeitura de Porto Alegre fechou uma parceria com a Escola Aldeia Lumiar, instituição privada, sem fins lucrativos, que segue o método inovador trazido ao Brasil pelo empresário Ricardo Semler. O governo irá pagar um valor por aluno inferior ao do sistema estatal e as crianças vão estudar em turno integral numa escola de qualidade, até então acessível a famílias de maior renda.

A iniciativa marca uma ruptura. Ela sinaliza um novo caminho para a educação brasileira, que responde a uma pergunta muito simples: por que nossas crianças mais pobres não podem estudar nas mesmas escolas em que estudam os alunos de classe média e os mais ricos?

Por que elas não podem estudar em escolas inovadoras, tradicionais, construtivistas, Montessori, Waldorf, escolas livres, escolas laicas ou confessionais, pautadas pela qualidade, num ambiente de diversidade, a partir da escolha das famílias, exatamente como acontece com quem tem recursos para pagar?

De fato, elas podem. O Brasil tem legislação para isso e o que falta é romper com a inércia do nosso debate educacional. Romper com a velha ideia brasileira de que, para que um direito seja assegurado aos cidadãos, o Estado deve prover diretamente o serviço. Não deve. O Estado, no Brasil, não é bom provedor de serviços, ainda que possa ser um ótimo regulador.

É ilusão imaginar que a simples troca de modelo irá resolver os problemas da educação. O ponto é permitir que se avance de um sistema estatal rígido para um sistema flexível, em que gestores de baixo rendimento possam ser substituídos.

Em nosso modelo estatal, o que o governo faz quando uma escola funciona mal? Fecha? Demite os diretores? Revoluciona a gestão? Nada disso. Em regra, o governo tem muito pouco ou nada a fazer. Empurra com a barriga, e todos sabemos quem termina pagando a conta.

Se observamos os dados do Pisa, descobriremos o seguinte: nossos alunos de escolas privadas têm nota próxima à dos Estados Unidos, enquanto alunos do sistema estatal ficam nas últimas posições. Os dados são claros: não há crise na educação brasileira, mas na oferta da educação estatal.

De um modo geral, é a crise do Estado, da instabilidade política crônica e da burocracia pública que empurramos para as costas dos mais pobres.

Muitos insistem que os alunos não aprendem porque são pobres. Contaria a condição social e o grau de instrução dos pais. Isso não passa de um tipo vulgar de falácia da correlação. Alunos mais pobres têm desempenho mais fraco não porque são pobres, mas porque são obrigados a estudar em escolas de menor qualidade.

A condição socioeconômica pesa na aprendizagem, mas não define os seus resultados. Afinal, é exatamente para isso que existe a escola. Para superar a exclusão e não se render a ela.

Os dados do Pisa revelam o seguinte: a nota dos alunos de escolas públicas cujos pais têm apenas o ensino fundamental é 373; seus pares de escolas privadas alcançam uma média de 437. A mesma distância se mantém nas demais faixas de escolaridade dos pais. Alunos de escolas particulares com pais no ensino fundamental têm média 58 pontos superior à dos alunos de escolas públicas com pais formados na faculdade.

Os dados mostram que a formação dos pais pesa, mas não define o sucesso. O fator decisivo é a qualidade da escola. Ótima notícia, pois é esse o fator que está a nosso alcance mudar.

Não há nenhuma dificuldade em saber por que boas escolas contratadas no setor privado podem ser mais eficientes. Como apontou o professor Naercio Menezes, do Insper, nesta Folha, "elas têm maior autonomia, podem contratar e demitir professores, pagar salários diferenciados para os melhores, variar o tamanho da classe e introduzir inovações na gestão".

Não há mistério algum nisso. Quem tem recursos para colocar os filhos em boas escolas privadas sabe disso há muito tempo. O desafio é fazer o óbvio valer também para o setor público.

O Brasil se encontra numa encruzilhada. Estamos revendo as regras do Fundeb e o modelo de financiamento da educação. A questão é romper com o monopólio estatal no uso dos recursos. Permitir que estados e municípios possam definir, a partir de sua realidade, a melhor forma de gerenciar a educação.

Isso nada mais é do que fazer valer o estabelecido no artigo 213 da Constituição Brasileira, que equipara as redes estatais a escolas confessionais, filantrópicas e comunitárias. Trata-se de um manifesto de igualdade, feito em nome dos mais pobres. Um direito que vem sendo sistematicamente esquecido no Brasil e que nos exige apenas um pouco de bom senso e coragem para resgatar.

*Fernando Schüler, professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento.

Os nós da educação

Erro na ação do governo e a previsível reação dos guetos de resistência

         

*CARLOS ALBERTO PAES BARRETO, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2019 | 03h00

As comunicações intempestivas do governo e as manifestações realizadas recentemente são resultado da falta total de estudo e de planejamento do Executivo e da cega reação do corporativismo nas universidades públicas e dos sindicatos da área educacional. Como historicamente eles são avessos a mudanças, utilizaram-se das estapafúrdias afirmações do ministro da Educação para promover tais manifestações.

A balbúrdia em torno do modelo e do método educacional não é fato novo ou isolado na História do Brasil. Vários outros governos prometeram dar prioridade ao ensino básico, usando-o como arma populista eleitoral e até como slogan – como o “Brasil: Pátria Educadora” de Dilma Rousseff. Mas nunca cumpriram o prometido, deixando sempre a educação básica num segundo plano.

Todos os países desenvolvidos e com altos índices de desenvolvimento humano têm como prioridade número um o ensino de zero a 6 anos de idade (creche), depois o ensino fundamental e o médio, para crianças e jovens dos 7 aos 17 anos, e finalmente o ensino superior. O Brasil tem 40 milhões de alunos no ensino público básico e 1,3 milhão em universidades públicas.

A essência do injusto modelo da educação pública brasileira reside no ensino básico de baixíssima qualidade para os mais pobres e na educação superior de alta qualidade para os mais ricos. A total disparidade está nas verbas públicas destinadas a cada uma dessas etapas. Números e fatos comprovam essa afirmação.

A prova contundente do direcionamento de verbas para a educação consta do relatório de investimento por aluno de 2015 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 36 dos países mais ricos do mundo. No ensino superior, o investimento médio da OCDE foi de US$ 15,7 mil e no Brasil, US$ 14,3 mil, ou seja, praticamente igual (92%), apesar de o nosso país ser muito mais pobre. Em contrapartida, no ensino básico, a OCDE investiu US$ 9,6 mil e o Brasil, US$ 3,8 mil, praticamente três vezes menos. Qual a lógica de tal disparidade?

Ainda para provar o direcionamento de verbas, o Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep), em seu último relatório disponível, cobrindo o período 2006-2015, mostra o seguinte: como porcentual do produto interno bruto (PIB), as verbas públicas aumentaram 56% para o ensino superior e apenas 20% para o básico. Em valores absolutos, o ensino superior cresceu 304%, enquanto o básico só 198%. Trata-se de fato totalmente injusto, considerando o número de alunos e a classe social a que pertencem.

Vale registrar que o enraizado corporativismo na maioria das universidades públicas, tendo em vista a autonomia do uso de suas verbas, é quase sempre refratário a quaisquer mudanças. Na quase totalidade delas, 75% dos recursos são destinado à folha de pagamentos. E muitas – a USP incluída – incorrem em constantes déficits, apesar do grande volume de dinheiro a elas direcionado. Os salários são elevadíssimos, chega-se ao absurdo de termos professores recebendo por mês até R$ 60 mil e funcionários, como auxiliares administrativos, R$ 23 mil (vide Portal de Transparência das Universidades).

No caso do ensino superior, é comprovado que a grande maioria dos alunos é oriunda de escolas privadas e pertence ao estrato dos 20% mais ricos da população. Tanto isso é verdade que os “preocupados reitores” implantaram sistemas de cotas, sob o argumento de “minimizar os prejuízos causados pela desvantagem socioeconômica dos alunos oriundos do ensino público”. Culpa-se, portanto, a origem social do aluno, e não a péssima qualidade do ensino básico. Talvez seja uma forma de “estatizar” esses alunos e manter o status quo.

A possibilidade de cobrar mensalidades dos alunos ricos e oferecer gratuidade aos menos favorecidos é sempre rechaçada pelos reitores e pelos sindicatos. Provavelmente, com receio da interferência/cobrança dos próprios alunos na liberdade total de gastos hoje existente na administração das universidades. Além disso, os governantes têm enorme temor de enfrentar o corporativismo das universidades por causa da capacidade de organização, aglutinação e reverberação de seus corpos docentes.

O sistema educacional brasileiro atual tem “orgulhosamente” como patrono Paulo Freire. Além de ter elaborado o projeto educacional do governo João Goulart, em 1962, Freire foi presidente da primeira diretoria executiva de ensino do PT, em 1981. Isso mostra a impossível imparcialidade ideológica da educação no Brasil, até os dias de hoje.

Quanto ao ensino básico, são de conhecimento público os baixos e decrescentes índices de avaliação. O atual modelo não é capaz de produzir gerações com maior desenvolvimento intelectual. Todas as crianças, ricas ou pobres, nascem na média com o mesmo potencial de desenvolvimento intelectual. É responsabilidade indelegável do Estado prover os meios para a evolução de todos, principalmente a educação básica de qualidade. Esse é o único e mais eficiente instrumento de equidade e justiça social.

Um novo modelo educacional para o Brasil mereceria, da parte dos Poderes da República, uma análise e uma discussão séria, imparcial e objetiva. Como os recursos são muito escassos, deveriam ser pelo menos incluídos nos estudos os seguintes temas. Primeiramente, a cobrança de mensalidade dos alunos do ensino superior público que tenham condições de pagar. Isso produziria enorme caixa excedente para investimento no ensino básico. Também o pacto federativo que será proposto pelo atual governo, se aprovado, direcionará verbas adicionais aos Estados e municípios, cuja maioria se encontra em estado de insolvência. São eles os principais responsáveis pelo ensino infantil, fundamental e médio. Dessa forma talvez se possa melhorar o nível do ensino básico brasileiro.

*ECONOMISTA, EMPRESÁRIO, MBA PELA UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA

7% para 30% de "cortes na Educação"

Para uma sociedade AVESSA a falar de política e com ojeriza a leitura, fica muito fácil se ludibriada pelo evidente e profuso mal caratismo de nossa mídia.

A explicação abaixo é dada por um CONTUMAZ CRÍTICO de Bolsonaro, contudo vale a pena ler.

***

Sobre o contingenciamento e a regra de ouro - JOÃO LUIZ MAUAD

INSTITUTO LIBERAL

É tanta confusão e tanta dificuldade do governo para explicar o tal contingenciamento, que resolvi tentar eu mesmo.

O contingenciamento é necessário para que a administração se mantenha dentro da chamada “regra de ouro”, que permite ao governo aumentar a dívida pública somente para pagar dívidas antigas ou fazer investimentos – e nunca para pagar despesas de custeio (salários e outras despesas). Essa regra só pode ser quebrada, como deseja o governo, com autorização do Congresso, através da abertura de crédito suplementar, que deve necessariamente ser aprovado até 30 de junho. É o que diz a Constituição:

“Art. 167. São vedados:

III – a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;”

O contingenciamento já foi feito diversas vezes em governos anteriores, sem todo esse estardalhaço, pois o desrespeito à “regra de ouro” implica em crime de responsabilidade. Logo, a menos que Bolsonaro quisesse sofrer um processo de impeachment, não tinha outra alternativa, pelo menos enquanto o congresso não aprova o pedido de crédito suplementar, de $ 248 bi.

PS: sobre o tal corte de 30% nas universidades federais, ao contrário do que vem dizendo a imprensa, ele é falso. O corte total é de aproximadamente 7%. De onde vêm os 30%? Esse é o percentual a ser aplicado, mas apenas em cima das verbas discricionárias, não alcançando salários e outras despesas obrigatórias.

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.

O "apagão de mão de obra": depoimento

JÁ ESTAMOS  e dificilmente sairemos de uma GRAVE crise de POTENCIAL de desenvolvimento econômico. 

Eu tenho serena e irrefragável convicção de que mesmo com os cofres da União abarrotados de recursos, as reformas previdenciária e tributárias APROVADAS com rapidez e ampla folga de votos, contudo “o povinho dessa terra...” vem sendo sistematica e irrefragavelmente ALEIJADOS intelectualmente. 

Sou professor de faculdade e CONSTATO ISSO DESDE 2014, além de ter, voando helicópteros offshore, ter constatado tal deficiência por quatro anos nas empresas públicas e privadas com as quais tive direto contato.

EU NÃO SEI a saída com a esquerda DOMINANDO capilarizadamente pelo PT a ACADEMIA e o ENSINO.

É A REVOLUÇÃO GRAMSCIANA PREVALECENDO.

INSISTO no risco da RESPONSABILIDADE CRIMINAL SOLIDÁRIA de um "líder" ou chefe, ou patrão cujo "colaborador" ou subordinado comete um erro de procedimento qualquer, cuja forma correta de fazer está em manuais, ou checklist mas, DELIBERADAMENTE ou por DIFICULDADE de ler e de entender, o "colaborador" NÃO FAZ e o resultado é um SINISTRO!!

PROFISSIONAIS MAL FORMADOS SÃO UM RISCO ENORME para muitas atividades...

Ademais, HÁ O RISCO CRIMINAL solidário de VOCÊS, como patrões, serem envolvidos em acidentes causados por esses profissionais mal educados e formados.

POR FAVOR!!!

LEIAM!!!

*

Depoimento de Rafael Rosset, da Rosset & Advogados Associados

Uma objeção feita à reorientação orçamentária pretendida pelo MEC, remanejando verba do ensino superior e concentrando no básico, é que programas como FIES e ProUNI ajudam a qualificar a mão de obra dos mais pobres, abrindo a eles novas perspectivas de trabalho e ascensão social.

Quem fala isso claramente nunca assinou uma carteira de trabalho na vida.

Por aqui nós frequentemente abrimos processo seletivo para auxiliar de escritório e secretaria. As candidatas em geral são egressas da escola pública que estão cursando Administração de Empresas numa universidade de segunda linha através de algum programa de financiamento estudantil. O teste exige apenas uma redação sobre temas contemporâneos e uma prova de múltipla escolha. Nós literalmente exigimos apenas que a candidata saiba se expressar bem na língua falada e escrita, tenha noções de Excel, saiba atender ao telefone e consiga formatar um documento simples no Word.

Eu posso assegurar a vocês: vivemos o mais absoluto apagão de mão de obra.

Jovens no 4º ano de Administração não sabem a diferença entre regime de competência e regime de caixa, não sabem explicar o que é IPCA ou IGP-M, nem conseguem diferenciar pro-labore de dividendos. Não sabem pra que serve a Auto Soma numa planilha do Excel, têm dificuldades com qualquer texto acima de 3 parágrafos (a maioria vence o curso superior sem precisar ler um livro sequer), não conseguem enviar um e-mail de 4 linhas sem assassinar o idioma umas 10 vezes e não sabem sequer o nome do prefeito, porque não se interessam pelo noticiário.

Esses jovens saem do curso com um diploma que lhes garante a titulação e achando que estão prontos para o mercado de trabalho, mas não vão achar um único patrão disposto a lhes pagar um salário mínimo que seja, porque depois de 11 anos de escola pública que não alfabetizou adequadamente nem ensinou as 4 operações fundamentais, e mais 4 ou 5 anos de uma faculdade que vendeu um diploma financiado pelo contribuinte, vão descobrir, da pior maneira possível, que não têm nenhuma habilidade útil a oferecer à sociedade. E eles não vão sequer compreender o porquê, já que foram sendo empurrados de degrau em degrau desse sistema educacional perverso que nunca quis ensinar, e sim produzir números vistosos de redução de evasão escolar ou melhora nos índices de alfabetização.

É nesse momento que "a filha da empregada doméstica" vai se dar conta que a mãe dela tem muito mais trabalho e ganha (muito) mais dinheiro que ela fazendo faxina 4 dias por semana. E que esse papo de "agora pobre pode estudar na universidade" é um ESTELIONATO, um golpe sob medida aplicado por políticos populistas de um lado e empresários donos de conglomerados educacionais de outro, os primeiros instrumentalizando os sonhos de alguns em troca de um punhado de votos e os segundos interessados em utilizar o governo pra meter a mão no bolso do pagador de impostos, todos aplaudidos pela nossa classe falante, os chamados "especialistas", a seu turno parasitando também o dinheiro público desenvolvendo pesquisas inúteis em alguma universidade federal.

O que fizeram com a educação brasileira nos últimos 40 anos é muito pior que cem bombas de Hiroshima. É uma hecatombe que destruiu as legítimas aspirações de incontáveis gerações de jovens, e jogou o Brasil para a lanterna mundial nos rankings de produtividade. Vamos precisar de 10 ou 15 governos bem intencionados, fazendo a coisa certa ao longo de uns 50 anos, pra COMEÇAR a reverter essa tragédia.

Por Rafael Rosset, do escritório de advocacia Rosset & Associados.

Educação para todos

Cristovam Buarque*: - O Globo

Brasil continua com mais de dez milhões de adultos analfabetos, só 40% dos jovens terminando o ensino médio sem qualidade

Um dos exemplos do populismo da elite brasileira é a defesa da ideia de “universidade para todos” sem que o defensor assuma compromisso e lute por outros sete objetivos: “erradicação do analfabetismo de adulto”, “alfabetização de todas as crianças na idade certa”, “garantia de conclusão de ensino médio com qualidade igual para todos”, “cada jovem com a mesma chance na disputa por uma vaga nos cursos mais demandados”, “garantia de que os selecionados para as universidades vão poder concluir seus cursos”, “confiança de que os formados estarão preparados para o exercício de suas profissões” e “possibilidade de que serão capazes de aperfeiçoamento para os novos conhecimentos e profissões que surgirão ao longo de suas vidas profissionais”. Sem estas sete lutas, a reivindicação de “universidade para todos” é um slogan demagógico por não defender as mudanças estruturais de que a educação brasileira de base e nosso ensino superior precisam para educar bem a todos.

As cotas para afro-brasileiros buscavam, e conseguiram em parte, mudar a cor da cara da elite brasileira. No entanto, a política de ampliar vagas para ingresso na universidade sem garantir aumento de egressos no ensino médio com qualidade provoca um crescente número de alunos que entram, mas não concluem o curso universitário — se concluem, não recebem a necessária qualificação para o desempenho de suas profissões no mundo contemporâneo. No fundo, “universidade para todos” sem “educação de base para todos com qualidade igual” é uma proposta dentro do espírito do individualismo neoliberal: atende quem pode pagar boa escola e oferece vagas para quem não tem boas escolas; sem a revolução de que o Brasil precisa.

Precisamos de um programa de educação de base com a máxima qualidade igual para todos. Isto é possível, mas não atrai votos, porque exige de 20 a 30 anos para chegar a todo o Brasil, substituindo o atual frágil sistema municipal por um robusto sistema federal. Em 2003, o novo governo da época chegou a iniciar um programa de erradicação do analfabetismo de adulto, o Brasil Alfabetizado, e iniciou experiência visando à federalização da educação de base, o Escola Ideal. A partir de 2004, o governo parou estes dois programas e concentrou sua estratégia em ampliar vagas nas universidades, facilitando o ingresso no ensino superior. Alguns jovens conseguiram ingresso, mas o Brasil continua com mais de dez milhões de adultos analfabetos, apenas 40% dos jovens terminando o ensino médio sem qualidade e sem reduzir a desigualdade entre escolas dos ricos e escolas dos pobres.

“Universidade para todos” sem as sete outras metas é uma bandeira para políticos de olho na popularidade eleitoral imediata, não no reconhecimento histórico posterior, “Educação de base para todos” seria assunto para estadistas, capazes de mobilizar eleitores e sociedade em uma estratégia para que “os filhos dos pobres estudem em escolas tão boas quanto as dos filhos dos ricos”, e disputem em igualdade de condições o ingresso nos cursos mais demandados nas melhores universidades.

A política educacional de beneficiar indivíduos, em vez de mudar a estrutura da educação, é uma forma de “neoliberalismo social”: facilita a entrada no ensino superior para alguns, sem dar oportunidade a todos para uma educação de base com a máxima qualidade. Os 15 anos dessa política já mostraram que apenas alguns foram beneficiados, mas sem a mesma chance para todos. A revolução está em assegurar igualdade de qualidade na educação e fazer as reformas que nossa universidade precisa para ser instituição de excelência.

*Cristovam Buarque é professor da Universidade de Brasília e foi senador (PPS-DF)

Por que o governante não aprende?

A Pátria deseducada precisa de homens da têmpera de Pedro II e Rodrigues Alves

*José Renato Nalini, O Estado de S.Paulo 15 Janeiro 2019  

Em 16 de janeiro de 1919 morria Francisco de Paula Rodrigues Alves, presidente da República entre 1902 e 1906. O terceiro paulista depois de Prudente de Morais e Campos Salles. Nascera em Guaratinguetá em 7 de julho de 1848, oito anos depois de Pedro II completar a maioridade. O centenário de morte é uma oportunidade para recordar o papel desse estadista na vida brasileira. E para alertar os governantes – todos eles, em todas as esferas da Federação – de que a educação precisa de mais que recursos financeiros. Precisa de devotamento, algo que só existe no discurso.

Rodrigues Alves talvez se tenha inspirado no imperador Pedro II, que entrava em sala de aula de surpresa e se sentava nas últimas fileiras, assistindo às preleções. Quem é que se recorda de algo parecido neste século? As visitas são apressadas, para inaugurações ou descerramento de placas. Tudo superficial, como é o conteúdo formal das propostas de gestão, coincidentes com a falência da escola pública.

Rodrigues Alves foi excelente aluno em todos os cursos. Na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco era companheiro de Rui Barbosa, de Castro Alves, de Joaquim Nabuco e de Afonso Pena. É mencionado por Joaquim Nabuco no livro Minha Formação como o campeão dos primeiros lugares todos os anos.

Depois de ser promotor público e juiz de Direito, àquela altura por nomeação, e não por concurso, elegeu-se para a Assembleia Legislativa provincial de São Paulo em 1872. Reeleito em 1874, 1875, 1878 e 1879. Abraçou a causa do ensino primário obrigatório, corajosa iniciativa que enfrentava resistências acirradas. 

O opositor Sá e Benevides sustentava que essa causa era a dos socialistas e comunistas. Chamou Rodrigues Alves de comunista, em 1873. Em resposta, o jovem de Guaratinguetá reconheceu que, em França, Talleyrand afirmara que o ensino obrigatório era uma semente perniciosa que afetava grave e mortalmente o pátrio poder e por isso deveria ser rejeitada a proposta de sua adoção. Mas contradisse o adversário afirmando que o princípio do ensino primário obrigatório advém do princípio de estribar a democracia na ilustração e nas luzes do povo. Pretende-se que o ser humano cidadão tenha conhecimento do que significa servir à Nação. E invocou o exemplo da Prússia, onde Frederico I e Frederico II, no século 18, já o haviam adotado.

Num longo e ovacionado pronunciamento assinalou que, se a missão do Estado é proteger a pessoa e a propriedade do cidadão, que perigo maior ameaça o direito de propriedade do cidadão do que a ignorância, mãe de todos os vícios, origem de todos os crimes? Os progressos da instrução farão os delitos decrescer. Difunda-se a educação e o crime diminuirá. É dele o que ainda hoje alguns sonhadores repetem: “Poupa-se em prisões o que se despende em escolas!”.

Educar é obrigação dos pais, mas não é um interesse exclusivo deles. É um interesse de ordem pública, o Estado disso não pode descuidar. “A obrigação do ensino é um princípio natural, justo e legítimo.” Paralelamente à manutenção de ensino primário gratuito, o governo deve zelar para que os pais cumpram a sua obrigação de fazer os filhos frequentá-lo e dele extrair o melhor proveito: “A ação do pai que não manda seus filhos à escola, que não provê a educação dos membros da sua família, não afeta com esta omissão tão somente interesses dos menores, mas também, e gravemente, o interesse da sociedade”.

O ensino público primário sério, consistente, obrigatório protege o futuro da criança, atende aos superiores interesses da sociedade e fortalece o pátrio poder, exaltando sua dignidade. A intenção de Rodrigues Alves era fazer “da escola um templo onde as crianças receberão o batismo que as sagrará na sociedade dos bons cidadãos e bons pais de família”.

Foi ele que tomou a iniciativa de criar na capital a Escola Normal “da praça”, hoje Praça da República e atual sede da Secretaria Estadual da Educação. Ali se formariam os candidatos ao magistério da instrução pública primária. Projeto que foi abandonado e substituído pelas Faculdades de Pedagogia ou de Educação, onde se transmite um conteúdo sofisticado de teorias. Mas não se ensina a ensinar.

A leitura dos debates na Assembleia evidencia que Rodrigues Alves era um espírito emancipado, fulgurante, num ambiente acanhado e incoerente de homens de Estado que apenas incluem a educação em seus projetos para atender em retórica a essa imensa carência brasileira.

Rodrigues Alves manteve-se fiel à causa do ensino durante toda a sua exuberante vida pública. Não da forma precária e quase decorativa que sempre vigorou na História do Brasil, que ficou 300 anos sem saber ler e escrever e hoje continua tatibitate, numa indigência vernacular que envergonha os derradeiros cultores do idioma.

A Pátria deseducada precisa de homens públicos da têmpera de dom Pedro II e de Rodrigues Alves. O imperador era até chamado de “fiscal do ensino”, pois revia aulas, voltando a algumas salas, arguia discípulos, questionava as congregações, imprimia a concursos e exames a solenidade de um rito bíblico. Não confiava nas informações oficiais e não era escravo das avaliações, encaradas como resultado de uma gestão e como cacife eleiçoeiro. Reiterava, convictamente, que a missão de ensinar era a mais importante da sociedade. Uma vez, em visita a Cannes, desabafou: “Se não fosse imperador, quisera ser mestre-escola”. E cuidou de criá-las enquanto esteve à testa do império.

Rodrigues Alves fora monarquista, admirava o imperador e nele se inspirou para abraçar a bandeira com que se vestiu durante toda a sua trajetória. Partilhava da opinião de Leôncio de Carvalho, que, em sua reforma da educação em 1878, apregoava que a liberdade é “o sólido alicerce sobre o qual deve assentar o edifício da educação nacional”.

Olhemos para esses exemplos e nos indaguemos: por que os governantes não aprendem com eles?

*PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, GESTÃO 2019-2020, FOI SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (2016-2018)

Retratos terríveis saem das avaliações da educação

Editorial | Valor Econômico

A educação segue claudicante no Brasil, com reflexos inevitáveis na desigualdade social e na competitividade da economia. Os resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2017, divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anteciparam o que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) confirmou ontem: o desempenho preocupante dos estudantes do ensino médio, apesar da ligeira melhora nos anos iniciais do fundamental. Se for considerado apenas o desempenho dos estudantes das escolas públicas, a conclusão é ainda pior. Os números revelam que o ensino médio está praticamente estagnado desde 2009, um "desastre", nas palavras do ministro da Educação, Rossieli Soares.

De acordo com o Inep, 70,6% dos estudantes do ensino médio apresentaram aprendizagem "insuficiente" em língua portuguesa e 71,67% em matemática. No caso do português, isso significa que não conseguem localizar informações explícitas em reportagens, crônicas e artigos ou reconhecer a relação de causa e consequência em piadas e trechos de romance. A insuficiência na matemática fica evidente na incapacidade para realizar contas de multiplicação. Somente 1,62% dos estudantes atingiram nível "adequado" em língua portuguesa, e 4,52% em matemática.

No ensino fundamental, os melhores resultados foram obtidos nos primeiros anos. No quinto ano, os estudantes obtiveram nível 4 de proficiência média, em uma escala que vai até nove no caso da língua portuguesa e até dez no de matemática. Nos anos finais os avanços são menores. No nono ano, os estudantes obtiveram nível três nas duas áreas, considerado insuficiente pelo próprio Ministério da Educação. Quando se excluem as escolas privadas, há uma piora: o desempenho de português cai 1,22 ponto, e o de matemática, 0,4 (Valor 31/8).

Os resultados levantados no Saeb anteciparam, de certa forma, o Ideb, indicador que inclui ainda as taxas de aprovação, reprovação e abandono apuradas no Censo Escolar. O índice do ensino médio subiu pela primeira vez depois de três edições, de 3,7 para 3,8, ainda assim quase um ponto abaixo do nível esperado, de 4,7 e puxado pela rede privada, que marcou 5,8 pontos, mas também inferior à meta de 6,7. O cumprimento das metas no ensino médio vem declinando desde 2009. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o Ideb ficou em 5,8 em 2017, acima da meta de 5,5 e da nota de 5,3 em 2015; já nos anos finais ficou abaixo da meta de 5, com a nota de 4,7 pontos, ligeiramente acima dos 4,5 pontos da avaliação anterior.

Para uma comparação, os melhores alunos brasileiros conseguem nota 6 no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Isso dá uma boa ideia do impacto de resultados ruins na educação sobre a competitividade da economia brasileira. O economista Nilson Teixeira escreveu no Valor (22/8) que estudo do Banco Mundial aponta que, no ritmo atual, os adolescentes de 15 anos alcançarão a habilidade média atual em matemática e idioma de estudantes dos países desenvolvidos em, respectivamente, 75 e 260 anos.

O Ministério da Educação espera que o fato de ter incluído a partir de agora todas as escolas públicas do ensino médio na avaliação do Ideb dará condições de identificar os problemas. Fala ainda da necessidade de se melhorar a formação dos professores. O recente Ideb revelou que apenas 65,2% dos professores de língua portuguesa e 55% dos de matemática têm formação adequada às disciplinas que ministram.

Como lembra Nilson Teixeira, dinheiro não é problema. Estudo da Secretaria do Tesouro Nacional intitulado, "Aspectos Fiscais da Educação no Brasil", informa que o Brasil investe o equivalente a 6% do PIB na educação, valor superior aos 5,5% da média dos países da OCDE - 5,5% e de nações como Argentina (5,3% do PIB), Colômbia (4,7%), Chile (4,8%), México (5,3%) e Estados Unidos (5,4%).

Ainda de acordo com esse estudo, os gastos com educação aumentaram 91% acima da inflação entre 2008 e 2016. Mas o dinheiro pode estar indo para os destinos errados. No ano passado, gastou-se com a educação superior mais do que o dobro do destinado à educação básica, que apresenta as maiores deficiências. Despesas com o Fies, hospitais universitários e funcionários do Ministério são itens importantes na lista de gastos. Portanto, elementos para se diagnosticar o problema existem; falta pôr mão à massa para resolvê-los.

O poço sem fundo do ensino brasileiro

 Editorial | O Globo

Desempenho pífio de estudantes no Saeb impõe a futuros governos desafio de melhorar a educação

Desastre, falência, fundo do poço. Estas palavras foram usadas pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, para descrever os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados quinta-feira pelo MEC.

Difícil discordar do diagnóstico do ministro, o segundo a ocupar a pasta no breve governo de Michel Temer e o quinto desde a eleição de Dilma Rousseff, há apenas quatro anos. De fato, o fracasso é superlativo. Sete em cada dez alunos que estão no último ano do ensino médio têm nível insuficiente em português e matemática. Significa que eles não conseguem realizar tarefas simples, como localizar informações em reportagens, crônicas e artigos. Ou são incapazes de resolver problemas usando a proporcionalidade ou o princípio multiplicativo.

Em português, apenas 1,6% está em nível “adequado”. E, em matemática, são só 4,52%. Na verdade, o poço é um pouco mais fundo. Os números mostram que o desempenho dos estudantes está estagnado desde 2009, com preocupante viés de queda. No ensino médio, considerando avaliações de português, o cenário piorou em 12 dos 27 estados.

Em matemática, sete unidades apresentaram resultados inferiores aos de 2015. O Rio de Janeiro, segundo PIB da Federação, é um capítulo à parte nessa debacle. No ano passado, o desempenho dos estudantes fluminenses em português foi pior que o de 2015. Na prova de matemática, houve um crescimento de 2,8 pontos, porém abaixo da média nacional (3 pontos).

No ensino fundamental, embora os números do país não sejam tão dramáticos, também não podem ser considerados satisfatórios. Dos alunos do 9º ano, 60,51% têm nível insuficiente em português, e 63,11% em matemática. No 5º ano, 39,32 % são considerados insuficientes em português, e 33,12% em matemática. Governo após governo, palavras não faltam para traduzir a ruína do ensino brasileiro. Mas, a quatro meses do fim dos atuais mandatos, mudanças nesse quadro parecem cada vez menos prováveis. Até porque exigem vontade política, investimentos e medidas de longo prazo.

Todo mundo sabe que país algum consegue se desenvolver sem melhorar a qualidade de seu ensino. Estão aí os exemplos dos “tigres asiáticos”. No Brasil, nas últimas décadas, houve alguns avanços, especialmente no aumento do número de matrículas, mas a qualidade da educação, como mostra o último Saeb, ainda está muito longe do desejável. Portanto, candidatos à Presidência, aos governos estaduais e às Casas Legislativas precisam se comprometer de forma clara com um programa para os ensinos fundamental e médio que permita mudar esse quadro nos próximos quatro anos. Construir escolas e implantar redes de fibra ótica é só um paliativo.

O essencial é como e quais serão os padrões de eficiência para mudar esse cenário dantesco. É hora de buscar outras palavras para descrever a situação do ensino brasileiro.

Expectativas do MEC, altas como nunca

A Educação brasileira precisa ser assumida pela sociedade e não tutelada por políticos e especialistas. A responsabilidade de se entregar um concludente de cursos desabilitado para o mercado é grande e, no fim, com métricas lenientes, acaba por gerar uma exclusão do egresso no mercado.

As instituições de ensino tem a fundamental responsabilidade de preparar cidadãos aptos a transitar no complexo e variado mercado brasileiro e não especializados em temas sociais o que não é o que o mercado demanda e exige.

Creio que as novas métricas sejam uma aproximação mais coerente para não excluir o novo diplomado do mercado em meio a uma realidade de 14 milhões de desempregados.

Expectativas do MEC, altas como nunca

Quais os problemas do novo critério usado para dizer que o aluno atingiu aprendizado adequado?

*ERNESTO MARTINS E TADEU DA PONTE, O Estado de S.Paulo 05 Setembro 2018 

A apresentação pelo Ministério da Educação (MEC) dos resultados de aprendizagem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), na quinta-feira 30/8, apontaram um cenário alarmante. De acordo com os dados, somente 1,6% dos alunos do terceiro ano do ensino médio apresentaram em 2017 aprendizado adequado em Língua Portuguesa. Cenário tão negativo nunca havia sido apresentado. Em 2015, de acordo com o movimento Todos Pela Educação, 27,5% tinham aprendizado adequado na disciplina.

Até essa divulgação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o próprio MEC nunca haviam sinalizado qual pontuação na escala Saeb indicava uma aprendizagem adequada dos alunos. Educadores e formuladores de políticas públicas utilizavam critérios extraoficiais, feitos por organizações e especialistas para fazer esse tipo de interpretação. A mais empregada era a do Todos Pela Educação, construída por um comitê de pesquisadores conceituados, que incluem José Francisco Soares e Reynaldo Fernandes, ex-presidentes do Inep, e Ruben Klein, um dos mais renomados estatísticos a atuar em educação.

No entanto, pelo novo critério do MEC, a pontuação exigida para dizer que um aluno atingiu o aprendizado adequado é muito mais alta que a antiga, do Todos Pela Educação, assim como as utilizadas por muitos Estados que fazem suas avaliações a partir da escala do Saeb.

Enquanto o Todos Pela Educação considera como aprendizagem adequada para o quinto ano do ensino fundamental 200 pontos, o MEC coloca 275 pontos. Essa é a pontuação que o Todos Pela Educação sinaliza como adequada para o nono ano. Em Matemática, o Todos Pela Educação considera como adequado 225 pontos, enquanto o MEC exige 275 pontos, “apenas” 50 pontos a mais, o equivalente a cerca de três anos de aprendizagem.

Já para o ensino médio, o Todos Pela Educação sinaliza 300 pontos em Língua Portuguesa e 350 em Matemática como adequados, enquanto o MEC elevou a barra a 375 pontos para ambas as disciplinas. Com isso o porcentual de alunos com aprendizado adequado por cada um dos critérios se mostra bem diferente. No Todos Pela Educação, 29,1% dos alunos do terceiro ano do ensino médio teriam aprendido o adequado em Língua Portuguesa e 9,1% em Matemática. Já para o MEC, esses porcentuais cairiam drasticamente: 1,6% em Língua Portuguesa e 4,5% em Matemática.

Outro aspecto que chama a atenção é que, pelo critério do MEC, ficou mais difícil para o aluno conquistar uma boa pontuação em Língua Portuguesa. Quando foi criada a escala Saeb se padronizaram os resultados de Português e Matemática com o mesmo valor: 250. No entanto, apesar de terem o mesmo valor, entendia-se que os alunos dominavam menos Matemática, isto é, apesar de igual, a média 250 em Matemática representava um nível de conhecimento menor. Então, para o Todos pela Educação, a fim de ter um aprendizado adequado em Matemática no nono ano eram necessários 300 pontos, ante 275 em Português. Para o MEC, essa diferença não é necessária. A régua para ambas as disciplinas está padronizada no mesmo valor: 350.

Mas, afinal, quais os problemas desse novo critério do Ministério da Educação?

O problema não é mudar o critério nem torná-lo mais exigente. A questão é que não está claro o que fundamenta essa “régua mais alta”. Além disso, há um evidente descasamento com as referências usadas por especialistas, técnicos e formuladores de políticas públicas, que têm sido amplamente utilizadas no Brasil e servem para fazermos comparações históricas. Por exemplo, entendermos quanto um município ou Estado avançou ao longo de diferentes edições do Saeb.

Os atuais resultados sugerem um cenário ainda pior. Se apenas 1,6% dos alunos aprendem o adequado em Língua Portuguesa, que é tão importante para o entendimento de outras disciplinas, pode-se, então, dizer que, para o MEC, a educação brasileira está um verdadeiro caos. Essa interpretação pode ser muito desestimulante para municípios que conseguiram avanços importantes nos últimos anos.

Um bom exemplo é o de Sobral, que constantemente é usado como referência. O ano de 2017, de acordo com o critério do Todos Pela Educação, seria o primeiro em que a cidade cearense teria conseguido 70% dos alunos com aprendizado adequado (79,8% em Língua Portuguesa e 74,5% em Matemática), meta do movimento para 2021. No entanto, se considerarmos o critério do MEC, apenas 13,4% dos alunos demonstraram aprendizado adequado em Língua Portuguesa e 38,5% em Matemática. Além dessa diferença muito expressiva, o município estaria muito melhor em Matemática, o que é difícil de explicar por todo o trabalho de referência feito em leitura.

Além do desestímulo, a mudança de critério sem esclarecimentos causa grande confusão para jornalistas, educadores e gestores. Os resultados positivos comemorados no passado não eram positivos? O que era adequado não é mais? O que conceituados especialistas sugeriam antes eram critérios com baixas expectativas? Difícil de acreditar que eles tenham errado por tamanha diferença.

A educação brasileira tem grandes, complexos e urgentes desafios. Ninguém discorda. É uma pena, portanto, a divulgação de uma metodologia nova sem esclarecimentos, gerando confusão na análise de resultados. Há que considerar o efeito sobre as políticas públicas, principalmente nos Estados, onde os resultados não são animadores. Gostaríamos de discutir neste texto evidências que podem apontar caminhos para a melhoria dos resultados. Mas para isso precisamos entender onde os alunos estão, o que sabem e o que não. E isso só pode ser feito com diagnósticos divulgados de forma fundamentada, consistente e transparente.

*RESPECTIVAMENTE, DIRETOR-FUNDADOR DO INTERDISCIPLINARIDADE E EVIDÊNCIAS NO DEBATE EDUCACIONAL (IEDE); E PROFESSOR DO INSPER, MEMBRO DO COMITÊ TÉCNICO DO IEDE

Muito dinheiro, educação ruim

Aumento dos gastos não melhorou a qualidade do ensino

O Estado de S.Paulo - 22 Julho 2018 

Entre 2008 e 2017, a despesa da União com educação teve um aumento real de 91%, informa o estudo Aspectos Fiscais da Educação no Brasil, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. “O gasto federal em educação cresceu substancialmente nos últimos dez anos, e tal expansão atingiu todas as áreas da educação, sendo mais destacada no ensino superior”, diz o estudo. No entanto, esse impressionante crescimento de gastos dirigidos à educação não propiciou, nem de longe, uma melhora significativa da qualidade do ensino. No atual cenário de grave déficit fiscal, as evidências indicam pouca eficácia no uso de um alto volume de recursos públicos, que é cada vez maior, sem que a população veja o retorno desse pesado investimento na qualidade da educação pública.

O estudo do Tesouro Nacional esclarece pontos importantes para um debate maduro sobre educação. Não é correto afirmar, por exemplo, que o País investe pouco em educação. O Brasil gasta com educação pública cerca de 6,0% do Produto Interno Bruto (PIB). Os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam, em média, 5,5% do PIB. Tido como exemplo em educação, o Chile investe 4,8% do PIB em educação pública.

A conclusão é cristalina: alto e crescente volume de recursos não é sinônimo de qualidade de educação. “Apesar da forte pressão social para a elevação do gasto na área de educação, existem evidências de que a atual baixa qualidade não se deve à insuficiência de recursos”, afirma o estudo, lembrando que “políticas baseadas apenas na ampliação de insumos educacionais são, em geral, ineficazes”.

Em 2017, o governo federal gastou R$ 117,2 bilhões em educação, sendo R$ 75,4 bilhões destinados ao ensino superior e R$ 34,6 bilhões à educação básica. Ainda que a União tenha, nos ensinos fundamental e médio, apenas um papel supletivo em relação aos Estados e municípios, é gritante a disparidade de volume de recursos, especialmente pelo fato de que o principal déficit educacional está no ensino básico.

As classes menos favorecidas, que mais necessitam de recursos públicos para a educação, recebem menos investimentos federais. Entre 2008 e 2017, além das despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), os itens que mais contribuíram para o aumento de gastos com educação pública foram os Institutos Federais de Educação Tecnológica (Ifets) e os Hospitais Universitários, cujos beneficiários diretos são uma restrita parcela da população.

O estudo do Tesouro reconhece que, entre 2008 e 2017, houve um aumento da oferta de vagas na rede pública de ensino, ressaltando que a atual dinâmica demográfica, com menor taxa de natalidade, conduz a uma redução do número de pessoas em idade escolar. No entanto, o ponto central é que, apesar do aumento das despesas, “a qualidade da educação brasileira ainda é muito precária quando comparada internacionalmente”, afirma. Entre 70 países avaliados em 2015 pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), o Brasil obteve a 63.ª posição em ciências, a 59.ª em leitura e a 65.ª em matemática. O Vietnã, que investe 5,6% do PIB em educação - porcentual menor, portanto, que o investido pelo Brasil -, obteve a 22.ª posição geral.

Não é apenas a experiência internacional que indica a possibilidade de um melhor uso de gastos públicos em educação. O estudo lembra, entre outros casos, o município de Sobral, no Ceará, que obteve a melhor avaliação da rede de ensino municipal em 2015. Sua despesa média por aluno é de R$ 3,09 mil, enquanto a média nacional está em R$ 5 mil.

O aumento dos gastos públicos com educação nos últimos dez anos não levou à melhora da qualidade do ensino. Mas esse aumento fez alargar amplamente outro dado: a quantidade de funcionários do Ministério da Educação. Em 2008, havia 189 mil; em 2017, eram 299 mil. É urgente repensar o investimento em educação - ele deve aumentar o aprendizado dos alunos, e não o número de funcionários públicos.

Os quatro anos do PNE

O Brasil prefere a rota do fracasso à fórmula de sucesso comprovado na área da educação

João Batista Araújo e Oliveira, O Estado de S.Paulo 03 Julho 2018 

Tanto as escolas quanto os resultados dos alunos continuam indiferentes aos quatro anos de aprovação do 3.º Plano Nacional da Educação (PNE) e aos quase 20 anos da aprovação do primeiro deles. Há algo de errado com esses planos. Na verdade, há algo de errado, aliás, com a própria ideia de sua necessidade ou pertinência.

Comecemos pelo último PNE, com a ambição de elevar a 10% do produto interno bruto (PIB) os gastos em educação e com um conjunto de 20 metas e 200 submetas. As únicas que avançaram foram as dos gastos - apesar da redução demográfica. E também em função desses gastos - que em nada melhoram a educação - se aprofundou a crise financeira de Estados e municípios.

Crises como as da corrupção desmedida, do sistema penitenciário, do desemprego, da violência e do transporte sugerem que a crise da educação não é solitária e suas companheiras de infortúnio padecem de uma origem comum: governantes que dão prioridade a seus próprios interesses, apoiados por corporações que aprenderam a tirar partido disso, tendo como pano de fundo uma sociedade cada vez mais apática e intolerante.

A crise na educação, além de crônica, é parte de uma crise maior e dificilmente será prioridade no futuro próximo, o que compromete ainda mais as esperanças de começar a melhorar - especialmente para os que dela dependem para melhorar de vida. Mas no aniversário de quatro anos do PNE cabe perguntar: por que erramos tanto em educação? E por que continuamos errando, ao perder oportunidades de avançar - como poderia ter sido o caso do currículo e da reforma do ensino médio? Por que não conseguimos tirar proveito da experiência de outros países e das evidências sobre como fazer reformas eficazes no setor?

Vejamos brevemente o que ocorre no resto do mundo. A maioria dos países venceu a guerra da universalização. Mas são poucos os que conseguiram atingir níveis minimamente adequados de qualidade. Mesmo entre os países-membros da OCDE que participam do Pisa, cerca de 40% não atingem as médias consideradas adequadas para os alunos. Ou seja, oferecer educação para todos com um mínimo de qualidade é um desafio não trivial. A maioria dos países e sistemas educativos que implementaram reformas nos últimos 30 anos não conseguiram grandes avanços na qualidade. Menos de 10% conseguiram avanços significativos e sustentáveis.

A fórmula do sucesso tem alguns ingredientes básicos. O primeiro é o foco. Começar pelo começo, assegurando a aprendizagem do que é básico - o que pressupõe um currículo claro, enxuto e focado no essencial. Na prática, isso também significa começar por baixo.

O segundo é estratégico: usar e implementar, de forma rigorosa e consistente, intervenções comprovadamente eficazes e adequadas ao nível de qualidade e gestão em que se encontra determinado sistema escolar - seja local ou nacional. Nesses dois níveis a gestão, isto é, a consistência e o controle das ações pedagógicas, é essencial.

O terceiro ingrediente é evoluir em função dos resultados - não de planos ou quimeras. Normalmente, o passo seguinte consiste em reduzir as diferenças no desempenho das escolas. Isso conquistado, parte-se para avanços mais arrojados - um cenário já bem conhecido entre os especialistas e muito semelhante, apesar da diferença de culturas, em países e sistemas educativos de sucesso.

Em paralelo, as reformas de sucesso compartilham duas outras características: investir em sistemas de informação que permitam melhor supervisão e coordenação e estabelecer estratégias de longo prazo para melhorar o plantel de professores e gestores. A existência e o sucesso dessas duas estratégias permitirão dar saltos de qualidade.

O Brasil prefere a rota do fracasso, a fórmula do espetáculo, do grandioso, das novidades, das bases curriculares grandiloquentes, da conectividade, do “fora da universidade não há salvação” - enfim, do pão e circo. Na falta de pão, o brioche. E tudo para amanhã. Ou, no máximo, nos dez anos do ciclo de vida de um PNE!

Apenas para dar uma ideia concreta do fosso que separa as estratégias que adotamos no Brasil das adotadas pelos países que se encontram na trilha do sucesso: nenhuma das metas do PNE se encontra entre os ingredientes de sucesso adotados nos países que conseguiram dar saltos de qualidade de maneira consistente. Se levarmos em conta a evidência disponível sobre o impacto potencial das várias metas do PNE, mesmo que todas elas fossem implementadas nada sugere que haveria aumento significativo de qualidade na educação. Mas uma coisa é certa: os custos dobrarão.

Mesmo os países com melhor nível de desempenho e sucesso em suas reformas ainda se encontram diante de desafios de equidade e qualidade. Apenas metade dos alunos dos países da OCDE alcançam o nível III do Pisa, ou seja, são capazes de compreender um texto sobre temas familiares, e apenas 29%, textos complexos e não familiares. No melhor deles, a Finlândia, 42% dos alunos alcançam esse nível.

Não será tentando cumprir as metas do PNE ou implementando a desconjuntada e mirabolante Base Nacional Curricular Comum que vamos melhorar a educação. Também não será com o discurso melífluo de “mais recursos”, “valorização dos professores”, ou com os bilionários e inócuos projetos centralizados do Ministério da Educação. Nos últimos 20 anos, nenhum deles conseguiu bons resultados.

Dentre as condições associadas às reformas bem-sucedidas no mundo da educação há um fator catalisador: a liderança, capaz de identificar os problemas de forma adequada, alinhar as soluções compatíveis e assegurar as condições para avançar e sustentar os avanços. Em ano de eleição, seria bom saber se algum candidato a presidente ou governador tem esse perfil.

JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA É PRESIDENTE DO INSTITUTO ALFA E BETO

A educação no País

Levantamentos da FIESP e do IBGE dão a medida das dificuldades que o País vem enfrentando na formação de capital humano, condição indispensável para a passagem a níveis mais sofisticados de produção

     

O Estado de S.Paulo

20 Maio 2018 | 05h00 

Na mesma semana em que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou uma pesquisa sobre o conceito de Indústria 4.0 e os problemas que precisam ser enfrentados para sua adoção, dentre os quais a necessidade de mão de obra altamente qualificada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2017 que mostram que o cenário da educação brasileira, apesar de alguns avanços pontuais, continua trágico.

Os dois levantamentos dão a medida das dificuldades que o País vem enfrentando na formação de capital humano, condição indispensável para a passagem a níveis mais sofisticados de produção. O conceito de Indústria 4.0 engloba as principais inovações tecnológicas dos campos de automação, controle e tecnologia da informação, aplicadas aos processos de manufatura. Os números da Pnad ajudam a compreender os problemas que as entidades empresariais têm pela frente. Além da falta de mão de obra qualificada para trabalhar com as novas tecnologias, pelo levantamento do IBGE o Brasil não teria nem mesmo mão de obra qualificável, ou seja, com um mínimo de instrução para poder ser treinada e qualificada.

Segundo a Pnad, a proporção de brasileiros com menos de 1 ano de estudo caiu de 7,8% para 7,2% da população com mais de 25 anos, entre 2016 e 2017. Mas, dos 48,5 milhões de pessoas que tinham entre 15 e 29 anos de idade em 2017, 11,2 milhões – o equivalente a 23% do total – não trabalhavam, não estudavam e não se qualificavam. Em 2016, o índice foi de 21,9%. Em números absolutos, o crescimento desse contingente foi de 619 mil pessoas.

Pela meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado em 2014, o País deveria ter em 2015 até 6,5% da população com 15 anos ou mais sem saber ler ou escrever um bilhete simples. Os dados da Pnad mostraram que o índice foi de 7,7% naquele ano, tendo baixado para 7% em 2017, não atingindo, portanto, a meta. Em números absolutos, são 11,5 milhões de pessoas com mais de 15 anos que não sabem ler e escrever. A meta que previa que 85% dos estudantes do ensino médio estivessem na idade esperada nas três séries desse ciclo educacional também não foi atingida. Segundo o IBGE, em 2017 apenas 68% dos alunos desse ciclo de ensino estavam na etapa esperada.

Os dados da Pnad revelam ainda que o número de pessoas com mais de 15 anos matriculadas no sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA) cresceu 3,4% entre 2016 e 2017. Contudo, nos cursos de alfabetização voltados especificamente para adultos, o número de matrículas, que foi de 153 mil em 2016, caiu para 118 mil no ano passado. Em 2017, além disso, 7,2% da população com idade acima de 25 anos não tinha instrução e 33,8% tinham o ensino fundamental incompleto. Na prática, isso significa que 41% da população adulta é analfabeta funcional. São pessoas que sabem escrever o nome, mas não conseguem ler e compreender manuais de instrução para a operação de máquinas e equipamentos.

Os números da Pnad demonstram, mais uma vez, que a qualidade do sistema de ensino do País continua insatisfatória, a maior parte dos estudantes permanece defasada, o tempo médio de estudo é menor que nas economias com maior presença no comércio internacional e as taxas de evasão permanecem altas. Esse cenário sombrio decorre, basicamente, do modo inepto como o sistema educacional foi gerido pelos quatro governos petistas. Em vez de concentrarem a atenção em objetivos básicos, como o ensino de Português, Matemática e Ciências, eles adotaram políticas marcadas por prioridades erradas e orientadas por modismos pedagógicos e pelo discurso da democratização do ensino, descuidando da formação básica das novas gerações e do fortalecimento do ensino médio, o que resultou nas dificuldades que o País enfrenta para adotar novas tecnologias e modernizar a economia.

Como a escola acaba com a criatividade e com o raciocínio próprio

O verdadeiro aprendizado sempre ocorre fora da sala de aula

Em 2006, o educador e autor de livros Ken Robinson proferiu uma palestra para a TED intitulada "Será que as escolas matam a criatividade?". Com mais de 45 milhões de visualizações, esta continua sendo a palestra mais visualizada da história da TED.

A premissa de Robinson é simples: nosso atual sistema educacional acaba com a criatividade e a curiosidade naturais dos jovens ao forçá-los a se configurar dentro de um molde acadêmico unidimensional. Esse molde pode funcionar bem para alguns — principalmente, como diz ele, para aqueles que querem se tornar professores universitários.

Porém, para a maioria de nós, nossas paixões e habilidades inatas são, na melhor das hipóteses, ignoradas. Na pior, são prontamente destruídas pelo sistema educacional moderno.

Em sua palestra na TED, Robinson conclui:

Creio que nossa única esperança para o futuro é a adoção de uma nova concepção de ecologia humana, uma em que começamos a reconstituir nossa concepção da riqueza da capacidade humana. Nosso sistema educacional explorou nossas mentes como exploramos a terra: em busca de um recurso específico. E, para o futuro, isso não serve. Temos de repensar os princípios fundamentais em que baseamos a educação de nossas crianças.

Educação pela força

Robinson estava apenas ecoando as preocupações de vários educadores que acreditam que o atual modelo de escola compulsória solapa a vibrante criatividade das crianças e as obriga a suprimir seus instintos auto-educativos.

Em seu livro Livre para Aprender, o doutor Peter Gray, professor de psicologia do Boston College, mostra que todas as crianças adoram aprender e avidamente exploram o mundo ao seu redor com grande entusiasmo e dedicação. Mas tudo isso acaba quando entram na escola.

Em suas pesquisas sobre crianças que não entraram no sistema de educação em massa e foram para formas alternativas de educação, o doutor Gray descobriu que a curiosidade humana e o comprometimento para com o aprendizado se manteve até muito além do início da infância.

Em seu artigo "A escola é uma prisão e está destruindo nossas crianças", ele diz:

Esta incrível vontade de aprender e esta enorme capacidade de aprendizado não são desligadas quando a criança faz 5 ou 6 anos de idade. Nós é que as desligamos por meio de nosso coercitivo sistema de educação compulsória. A maior e mais duradoura lição trazida pelo nosso sistema escolar é que aprender é algo maçante, que deve ser evitado ao máximo possível.

Mas esta observação do doutor Gray não é nenhuma novidade. Décadas atrás, o conhecido educador e defensor do ensino doméstico (homeschooling) John Holt escreveu em seu livro — hoje best-seller — Como as Crianças Aprendem:

Queremos acreditar que estamos enviando nossas crianças para a escola para que elas aprendam a pensar. Mas o que realmente estamos fazendo é ensinando-as a pensar de maneira errada. Pior: estamos ensinando-as a abandonar uma maneira natural e poderosa de pensar e a adotar um método que não funciona para elas e o qual nós mesmos raramente usamos.

Ainda pior do que tudo isso: nós tentamos convencê-las de que, ao menos dentro da escola, ou mesmo em qualquer situação em que palavras, símbolos ou pensamento abstrato estejam envolvidos, elas simplesmente não podem pensar. Devem apenas repetir.

Por meio deste processo de educação compulsória e massificada, a curiosidade infantil e o impulso natural pelo aprendizado são continuamente substituídos por um sistema de controle social que ensina às crianças que seus interesses e observações não mais importam.

Ainda segundo o doutor Gray:

Em nome da educação, estamos cada vez mais roubando das crianças o tempo e a liberdade de que necessitam para se educarem por conta própria por meio de seus próprios métodos. Criamos um arranjo educacional no qual as crianças devem suprimir seus instintos naturais — os quais as estimulam a estar no controle do próprio aprendizado — para, em vez disso, simplesmente seguirem automaticamente métodos e caminhos criados para elas por adultos, e os quais não levam a lugar nenhum.

Criamos um sistema educacional que está literalmente enlouquecendo jovens e tornando-os incapazes de desenvolver a autoconfiança e as habilidades necessárias para as responsabilidades da vida adulta.

Sobre isso, pesquisas convincentes mostram que, quando se permite que as crianças aprendam naturalmente, sem instruções coercitivas vindas de cima para baixo, o aprendizado é mais profundo e muito mais criativo do que quando as crianças são passivamente ensinadas. A professora Alison Gopnik, da Universidade de Berkeley, Califórnia, descobriu em seus estudos com crianças de quatro anos de idade, bem como em estudos similares feitos pelo MIT, que o aprendizado direcionado a si próprio — em oposição à instrução coerciva — elevam a criatividade, a capacidade de pensar e a própria qualidade do aprendizado.

As pesquisas de Gopnik envolveram crianças novas aprendendo a como manipular um brinquedo específico, o qual emitiria determinados sons ou exibiria determinadas figuras em uma certa sequência.

Ela descobriu que, quando as crianças eram diretamente ensinadas a como usar o brinquedo, elas conseguiam replicar os resultados e rapidamente chegavam à "resposta certa" por conta própria ao apenas imitar o que a professora demonstrava. Porém, quando, em vez disso, as crianças tinham a liberdade de aprender sem qualquer instrução direta — brincar livremente com o brinquedo, explorar livremente suas características, e descobrir seus recursos por conta própria —, elas conseguiam chegar à "resposta certa" mais rapidamente (em menos etapas) do que as crianças ensinadas.

Estas crianças que fizeram o "aprendizado direcionado a si próprio" também descobriram outras partes e características do brinquedo que podiam fazer coisas interessantes — as quais as crianças ensinadas não descobriram.

Gopnik resumiu essa pesquisa em um artigo para a revista Slate dizendo:

A instrução direta talvez possa ajudar as crianças a aprender fatos e habilidades específicas. Mas e quanto à curiosidade e à criatividade — capacidades estas que, no longo prazo, são ainda mais importantes para o aprendizado?

Ao passo que aprender com um professor pode ajudar as crianças a obter uma resposta específica mais rapidamente, tal método também faz com que elas sejam menos propensas a descobrir informações novas sobre um problema e a criar novas e inesperadas soluções.

Aprendendo, e não doutrinando

A conformidade e a submissão podem ter sido os objetivos sociais e econômicos dos arquitetos do modelo escolar compulsório criado no século XIX, feito para funcionar de cima para baixo. Mas a economia do século XXI exige criatividade e adaptação. Hoje, acima de tudo, é necessário um modelo voltado para o aprendizado, que privilegie a capacidade de raciocínio próprio e a criatividade, e não um modelo de ensino compulsório voltado para escola.

Como disse o antigo CEO da Google, Eric Schmidt, "a cada dois dias criamos o mesmo volume de informações que foi criado desde o surgimento da humanidade até 2003".

É impossível acreditar que um modelo arcaico de ensino forçado pode se adaptar às exigências de uma nova economia saturada de informações e cada vez mais voltada para a tecnologia, a qual requer agilidade, inventividade, colaboração e um contínuo compartilhamento de conhecimento. Um modelo educacional verdadeiramente transformador para o século XXI é aquele que cultiva e estimula, e não esmaga e abole, a criatividade humana.