O balanço do PAC

O artigo faz uma breve análise acerca das peculiaridades que dificultam a progressão das obras do PAC.

A sociedade precisa amadurecer para merecer seu desenvolvimento posto que a consecução das essenciais obras de infra-estrutura dependem, até, de decisões em âmbito municipal, o que requer acompanhamento da cidadania local envolvida.

Temos um paradigma pesado a vencer, a de que o público não é de ninguém e responsabilidade do governo. Só que apenas cidadãos maduros entendem que governo "são todos nós". Assim, votar e se esquecer de quem foi posta a responsabilidade não ajuda nem um pouco no processo.

Quanto aos meus amigos executivos e entes organizacionais há muitas possibilidades de suas empresas utilizarem o PAC como oportunidades externas em uma simples matriz SWOT, é só saber ver e interpretar a ambiência à volta.

O balanço do PAC


ZERO HORA (RS)

O levantamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) demonstra que, quatro anos depois, o país conseguiu avançar em algumas áreas prioritárias para assegurar ganhos em infraestrutura. Ainda assim, poderia ter feito mais, se dispusesse de mecanismos mais adequados para investir a totalidade dos recursos disponíveis. Essa é uma questão a ser melhor equacionada pelo próximo governo, que deverá enfrentar uma contenção nos investimentos já na fase inicial e corre até mesmo o risco de precisar adiar empreendimentos constantes do programa cujas obras ainda não foram iniciadas.

Vista com ceticismo pela oposição, a estimativa feita pelo governo federal é de que, em quatro anos, foram investidos 82% dos recursos previstos pela iniciativa. O setor mais favorecido foi o de rodovias, mas aeroportos, apontados como o principal gargalo do país na área de infraestrutura, foram os que contaram com o menor volume de recursos executados. A questão preocupa, devido ao fato de que o país precisa se preparar melhor para a realização de megaeventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos a serem realizados no Rio de Janeiro, dois anos depois.

A particularidade de o maior programa de investimentos do país e um dos maiores do mundo não estar aplicando todos os recursos disponíveis não é o único problema nessa área. Algumas obras emergenciais, aguardadas com expectativa pelas comunidades, enfrentam atrasos inexplicáveis. Outras tiveram seus valores finais elevados muito acima das expectativas.

O balanço deste final da gestão Luiz Inácio Lula da Silva não se presta apenas para leituras excessivamente otimistas por parte de quem está deixando o governo, nem para críticas excessivamente negativas por parte da oposição. O essencial é que, a partir dele, a próxima administração possa aprimorar processos, criando condições para fazer o máximo possível, no menor prazo de tempo, com os recursos financeiros disponíveis.
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A cara do cara

Marco Antonio Villa - FOLHA DE S. PAULO 22 Set 2010

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A irritação do presidente Lula com as críticas demonstra a dificuldade de conviver com a democracia
O BRASIL É UM país estranho. O TSE fez várias propagandas explicando ao eleitor quais são as funções dos deputados, senadores, governadores e do presidente.
Contudo, ao relatar as principais atribuições do presidente, ocupou mais da metade do tempo dizendo que cabe a ele divulgar o país no exterior, viajar e buscar novos negócios. Curiosamente, nenhuma dessas funções fazem parte do artigo constitucional que regulamenta as atribuições presidenciais.
Ou seja, o TSE, que é presidido por um ministro do STF, desconhece qual o papel que deve ser exercido pelo presidente da República.
Mas, a bem da verdade, o desconhecimento é mais amplo. O próprio presidente Lula tem demonstrado nesta campanha eleitoral que não sabe os limites estipulados pelo artigo 84, logo ele que foi deputado constituinte (mas que, junto com a bancada do PT, votou contra a aprovação do texto constitucional).
Sem exagero, é possível afirmar que nunca na história presidencialista brasileira um presidente foi tão agressivo contra seus adversários. Faz ameaças, agride, acusa. É o verdadeiro Lula, é a cara do cara, sem maquiagem ou disfarce.
Quando um presidente não tem freios, como agora, é a democracia que corre risco. A omissão do Judiciário é perigosa. E vai criando, pela covardia, uma nefasta jurisprudência. Em certos casos, cabe ao STF uma ação para coibir a violação da Constituição.
Mas, dificilmente ocorrerá: o STF não tem uma história de defesa da cidadania frente ao despotismo do Estado. Pelo contrário, nos momentos mais difíceis do país, a Suprema Corte silenciou. Basta recordar a conivência com o Estado Novo ou com a ditadura militar.
A irritação presidencial com as críticas demonstra a dificuldade de conviver com a democracia. Lula sabe que no Brasil é predominante a cultura política autoritária. E que conta com o apoio popular, assim como a ditadura, durante o chamado milagre brasileiro, graças à situação econômica.
Em um país sem tradição democrática, um governo descompromissado com a defesa das liberdades, fica seduzido pelo poder absoluto. Para isso, necessita esmagar a oposição a qualquer preço. E conta com a adesão da maior parte da elite política, sedenta por saquear o Estado, tarefa facilitada pela supressão das liberdades.
Caminhamos para um impasse político. Com um Executivo que tudo pode, um Judiciário omisso e um Legislativo dócil, com ampla maioria governamental, que permitirá mudanças constitucionais ao bel prazer dos poderosos de momento. 

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Confundindo o público e o privado

O texto abaixo ilumina algo que já estamos acostumados contudo, como sociedade, acabamos por nos acostumar: A locupletação dos recursos do Erário.


Isso somente acontece em função de nossa idiossincrasia: Somos atentamente omissos e achamos que nosso dever de democracia adstringe-se ao ato de votar...simplesmente.








Confundindo o público e o privado
O Estado de S. Paulo - 30/07/2010

Senadores estão usando dinheiro do contribuinte para suas campanhas eleitorais. Cerca de 1.100 funcionários de gabinetes, pagos pelo Senado, estão em atividade nos Estados, nos escritórios políticos de candidatos. Dos 53 senadores em busca de votos, 33 ampliaram o quadro de servidores de confiança entre julho de 2009 e julho deste ano e a maior parte desse pessoal foi mandada para fora de Brasília, para trabalhar junto às bases. Quem não contratou mais pessoal também transferiu servidores. Assim, senadores e outros políticos já dispõem, na prática, de financiamento público de campanha, embora por vias tortas. Essa distorção é possível porque os parlamentares não observam uma clara distinção entre suas funções públicas e seus interesses particulares. 

Como as normas deixam espaço para a confusão, recursos do Tesouro acabam sendo usados pelos políticos tanto para o trabalho institucional quanto para os objetivos estritamente pessoais e partidários. Só em julho, segundo reportagem publicada no Estado, 53 assessores foram realocados para os "escritórios de apoio" de vários senadores, incluídos os candidatos Marcelo Crivella (PRB-RJ), Renan Calheiros (PMDB-AL), Heráclito Fortes (DEM-PI), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS). Desde fevereiro, 175 foram transferidos. 

Dois senadores por São Paulo, Aloizio Mercadante (PT) e Romeu Tuma (PTB), estão usando o trabalho de servidores do Senado em seus escritórios na capital paulista. Mercadante alega usar somente o serviço de um motorista de confiança, com ele há 20 anos, mas o jornal tem recebido material de campanha enviado por sua assessora de imprensa paga pelo Senado. O argumento da acumulação de funções parlamentares e da atividade de campanha é geralmente usado pelos candidatos. 

A separação entre os campos talvez seja difícil em algumas circunstâncias, mas a diferença entre a função institucional e o trabalho político-eleitoral, incluída a maior parte dos contatos com as bases, não envolve nenhum mistério. Parlamentares federais e estaduais misturam as duas atividades não só quando transferem servidores para ajudar em campanhas. A promiscuidade é parte do dia a dia, ao longo de todo o mandato. 

Escritórios políticos são mantidos nas cidades de origem, com verbas pagas como compensação por despesas no exercício da atividade parlamentar. O contribuinte custeia, portanto, funcionários, imóveis e meios de transporte usados para o atendimento de interesses privados.

É preciso insistir neste ponto, nem sempre lembrado pelos cidadãos: o cidadão só é agente público no exercício de uma função institucional. Isso vale para o parlamentar. Quando um senador ou deputado vai ao Butão em missão oficial, cabe ao Senado, isto é, ao Tesouro, custear as despesas de sua viagem. Quando ele sai a passeio ou para visitar sua base eleitoral, sua atividade é particular. Essa distinção foi esquecida, ou desprezada, quando parlamentares gastaram passagens de avião para turismo até no exterior  ou para beneficiar parentes e amigos. Houve escândalo quando alguns críticos decidiram discutir o assunto. 

A imprensa divulgou histórias assustadoras, parlamentares apresentaram justificativas grotescas e houve no Congresso um ensaio de moralização. Mas uma confusão semelhante ocorre no dia a dia, quando o político usa recursos públicos para servir a seus interesses partidários e eleitorais. Por definição, partidos são entes privados de direito público. É preciso prestar atenção aos dois adjetivos ? privado e público ? presentes nessa caracterização. A mesma qualificação vale para os detentores de funções nos órgãos da República.

Quem disputa uma eleição age em nome pessoal ou de um grupo, mas, em qualquer caso, representa interesses particulares  de um indivíduo, de um sindicato, de um movimento ideológico, de um setor de atividade e, naturalmente, de um partido. A disputa eleitoral ocorre no espaço público e segundo regras públicas, mas os concorrentes são privados. Ao desprezar essa distinção, senadores e outros políticos privatizam bens públicos, apropriando-se de recursos bancados pelo contribuinte para outras finalidades. O eleitor é espoliado antes da posse dos eleitos.

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