O Estado refém

O ministro da Justiça jogou luz sobre um dos mais fortes entraves ao desenvolvimento econômico do País e, não menos grave, ao fortalecimento de nossa democracia representativa

O Estado de S.Paulo 16 Julho 2018 

Em entrevista concedida ao jornal Valor, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, jogou luz sobre um dos mais fortes entraves ao desenvolvimento econômico do País e, não menos grave, ao fortalecimento de nossa democracia representativa, consagrada na Constituição: o poder das corporações de funcionários públicos, notadamente as que reúnem servidores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). E da Justiça, acrescentamos nós.

“O dia que o trabalhador brasileiro souber que trabalha para pagar a aposentadoria do setor público vai ser a queda da Bastilha”, afirmou Torquato Jardim, aludindo ao episódio fulcral da Revolução Francesa, em 1789.

Os prejuízos causados ao País pela defesa aguerrida dos interesses classistas daqueles setores do serviço público, não raro colidindo com o interesse nacional, são de tal magnitude que o ministro da Justiça teve de recorrer a uma analogia dramática para expressar a dimensão do desafio que se posta diante da Nação.

O que se vê hoje é o Estado refém de poderosas corporações de funcionários públicos. A luta pela manutenção dessa enorme porção de poder e dos inúmeros privilégios de cada categoria solapa o potencial de crescimento do País. Investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança, apenas para citar quatro de nossas mazelas crônicas, dependem de recursos cada vez mais escassos por conta de um Orçamento comprometido com o pagamento de pensões e aposentadorias do funcionalismo público para lá de generosas. Em média, as aposentadorias pagas aos servidores são 12 vezes maiores do que as pagas para os trabalhadores da iniciativa privada.

Não por acaso, várias associações e sindicatos de servidores públicos se insurgiram contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência e, se aprovada, acabaria com muitas distorções do sistema previdenciário, hoje marcado pela injustiça e pelo anacronismo de suas regras.

Levantamento do Banco Mundial mostrou que 13,1% do Produto Interno Bruto (PIB) é gasto com a folha salarial do funcionalismo público. Este porcentual é muito maior do que o que é investido em áreas essenciais como educação (4,9%) e saúde (9,1%). É inaceitável para um país carente em tantos setores como o Brasil que uma parcela tão significativa de recursos públicos seja direcionada ao custeio da folha de pagamento do serviço público. Sobretudo porque é para lá de precária a qualidade dos serviços prestados à sociedade que os mantém.

É importante destacar também que, se por um lado é enorme a força das corporações de servidores públicos, por outro é evidente a fraqueza dos Poderes Executivo e Legislativo para enfrentá-las. Especialmente o Legislativo, sempre muito sensível ao rebuliço e quebra-quebra causado por funcionários públicos bem organizados quando sentem que seus interesses corporativos estão ameaçados por iniciativas do governo federal ou do Congresso Nacional.

“Há os Três Poderes tradicionais, mas, no vácuo do Legislativo e do Executivo, surgiram três instituições que ocuparam o espaço constitucional: o Ministério Público, a Polícia Federal e o TCU”, disse o ministro da Justiça ao Valor.

É improvável que servidores públicos encastelados em suas corporações façam um exame de consciência e passem, de uma hora para outra, a colocar o interesse público acima de seus interesses particulares. Portanto, deve-se esperar que o Legislativo e o Executivo se fortaleçam para dar ao País as saídas para os desafios na trilha da justiça social e do desenvolvimento econômico.

Está nas mãos da sociedade, por meio do voto consciente, empreender o fortalecimento da atividade política. Será por meio da política, e tão somente pela boa política, que o Estado será resgatado da sanha daqueles que, agindo sem ter recebido um voto sequer, movem montanhas para garantir seus privilégios em detrimento do interesse nacional.

Negociação e avaliação de desempenho

"...Apesar de todos reconhecerem que a má qualidade do ensino constitui um dos maiores entraves ao crescimento econômico e ao amadurecimento da cidadania e da própria democracia do Brasil, essa preocupação ficou fora da mesa de negociação. Aliás, a ausência de referência ao desempenho no trabalho tem sido a tônica das negociações coletivas do nosso setor público. Estas são altamente politizadas. ..."

Negociação e avaliação de desempenho 

JOSÉ PASTORE

O Estado de S.Paulo

Em setembro de 2012, uma greve de sete dias dos professores de Chicago terminou com um acordo segundo o qual o governo municipal concordou em conceder um aumento salarial para a categoria de 3%, para 2013, e de 2%, para 2014. Por sua vez, os dirigentes sindicais aceitaram um mecanismo de pontuação segundo o qual os professores passam a ser hierarquizados em níveis de desempenho. Os mal classificados terão de fazer cursos e melhorar sua atuação no prazo de um ano para, com isso, receberem o aumento de 2% em 2014. Se permanecerem na mesma condição, serão dispensados. Os classificados no nível médio também terão de melhorar o seu desempenho. Caso contrário, permanecerão empregados, mas sem o referido aumento.

Em novembro de 2012, em Newark (Estado de New Jersey), o contrato coletivo dos professores introduziu um sistema de bônus atrelado ao desempenho que permite aos mestres ganharem até US$ 12 mil adicionais por ano - US$ 5 mil, quando alcançarem bons resultados; US$ 5 mil, quando melhorarem o nível dos alunos problemáticos; e mais US$ 2 mil, quando se dedicarem ao ensino de matérias consideradas de difícil compreensão.

Inúmeras outras cidades americanas adotaram esse estilo de negociação coletiva. O presidente Barack Obama quer levar essa prática para o nível nacional como parte do esforço que o governo vem fazendo para recuperar a qualidade da educação americana. Nos Estados Unidos, 25% dos alunos não se graduam na idade certa e, entre os demais, as deficiências de linguagem, matemática e ciência têm deixado o país atrás de várias nações desenvolvidas e até mesmo de algumas emergentes.

Coincidentemente, na Coreia do Sul, a prefeitura de Seul acaba de negociar um contrato coletivo com os professores na mesma direção. A medida recebeu total apoio da população e está levando outras prefeituras a adotarem o mesmo mecanismo.

Olhemos para o nosso caso. Em 2012, o Brasil amargou uma greve dos professores do ensino superior que durou quase quatro meses, tendo atingido 57 das 59 universidades federais. Além de elevados aumentos salariais, os sindicatos pleitearam a reestruturação da carreira docente em 13 níveis. Foi uma verdadeira guerra de números. Os sindicatos puxando para cima e o governo, para baixo. Apesar de as autoridades terem adotado uma conduta mais dura do que a convencional, no acordo final, foram acertados reajustes de vencimentos de 25% a 50% até 2015 e uma reestruturação da carreira que custará bastante aos cofres públicos.

Durante quatro meses de negociação, falou-se bastante sobre o impacto daquelas medidas nas finanças públicas, mas não se tocou na importante questão do desempenho dos professores e muito menos na eventual vinculação do aumento salarial ao progresso comprovado dos alunos e ao avanço da pesquisa.

Apesar de todos reconhecerem que a má qualidade do ensino constitui um dos maiores entraves ao crescimento econômico e ao amadurecimento da cidadania e da própria democracia do Brasil, essa preocupação ficou fora da mesa de negociação. Aliás, a ausência de referência ao desempenho no trabalho tem sido a tônica das negociações coletivas do nosso setor público. Estas são altamente politizadas. Os sindicatos repudiam os sistemas de avaliação com base no mérito e no desempenho de seus filiados em desacordo com suas próprias palavras, quando atacam a precariedade da educação brasileira, e pouco se importando com os elevados aportes que nós, contribuintes, fazemos para manter seus salários e benefícios. Isso conspira contra a qualidade dos serviços públicos e, na medida em que impede o crescimento da produtividade, eleva o custo unitário do trabalho. Trata-se de um estilo de negociação que é bem diferente do que ocorre no mundo desenvolvido. Isso me intriga. Será que o mundo está todo errado e o Brasil é o único certo?

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