A democracia e a nossa conjuntura

*Celso Lafer:  - O Estado de S.Paulo

O forte facciosismo do governo no trato da sua inserção com a sociedade divide o País

Ao longo dos anos 1980, um abrangente consenso em torno da democracia uniu todas as vertentes da oposição ao regime autoritário-militar, favorecendo a redemocratização por meio de uma ação política que se valeu de brechas institucionais existentes. A Constituição de 1988 é expressão do consenso em torno da democracia, e a Constituinte, da qual emanou, traduziu em normas a imaginação e os sentimentos que impulsionaram o esforço coletivo abrangente de uma cidadania, que se tornou ativa no seu empenho em prol da redemocratização.

A Constituição de 1988 foi a moldura e o parâmetro no âmbito do qual transcorreu a vida política do país da Presidência Sarney à de Temer. Teve resiliência institucional para permitir que o País lidasse, em consonância com as regras da democracia, com uma complexa pauta e muitas tensões políticas.

Nesse contexto é importante realçar que a democracia é um método de convivência civil e pacífica, uma prática de aprendizagem permanente. Por isso pressupõe, como ensina Bobbio, confiança – “a confiança recíproca entre os cidadãos e dos cidadãos nas instituições”, que postula também a confiança no diálogo democrático, ou seja, o reconhecimento do Outro como adversário, e não como inimigo a ser dizimado, o que a convulsão dos sectarismos não favorece. Sectarismos excludentes e populismos de vários tipos são um dos dados que, em vários países, vêm levando à degeneração do poder democrático e à autocracias eletivas.

Os laços de confiança entre governos e governados foram se esgarçando em nosso país. Para isso contribuiu a revelação da corrupção. A corrupção, como dizia Políbio, é um tenaz agente da cupinização das instituições políticas. Daí a percepção de que a gestão da res publica estava se transformando na administração dos particularismos da res privata. No início, isso alcançou o PT e suas redes, porém nos desdobramentos impactou todo o espectro dos atores políticos.

A semente da desconfiança permeou as eleições de 2018. Todos os partidos que atuaram no pós-redemocratização foram derrotados. Padeceram a erosão de sua capacidade de vincular o indivíduo ao coletivo, PT incluído. Na dinâmica eleitoral, Bolsonaro soube valer-se das novas mídias da era digital, que diminuíram a prévia relevância da mídia tradicional no processo eleitoral. Catalisou um forte e significativo sentimento anti-PT existente na sociedade, para o qual contribuiu a inépcia da gestão do segundo mandato de Dilma. A isso se somaram no ano eleitoral a preocupação com a segurança e a violência, o desemprego e a falta de oportunidades.

Foi nesse caldo de sensibilidades que Bolsonaro, até então figura periférica e solitária na vida política, se viu catapultado para o âmago bem-sucedido das eleições. No Congresso, como deputado em várias legislaturas, não se destacou. Manifestou em suas intervenções grande simpatia pelo regime militar, foi muito crítico dos direitos humanos, altamente conservador em matéria de costumes, no que se viu respaldado pela visão e força política dos evangélicos, encontrando eco na sociedade.

Na campanha e nas constantes manifestações na Presidência, na qual se vale, como Trump, da preferência pelo sintético-não-argumentado do Twitter, tem arguido que ele e seu governo representam uma nova política. Esta, no seu tom e estridência, é uma contestação, para me valer de formulação de Fernando Henrique Cardoso, “ao terreno comum, público e privado, no qual o interesse das pessoas se encontram e em nome do qual um país cria um destino nacional”.

Esse terreno comum foi dado pela moldura da Constituição de 1988 e seus adquiridos axiológicos. A “nova política” questiona esse terreno comum e a respeitabilidade dos seus valores. É um deslocamento de paradigma do funcionamento da vida política brasileira, que, com todas as dificuldades e todos os conflitos, sustentou a democracia em nosso país.

A “nova política” poderá assegurar o bom governo? A dicotomia bom governo/mau governo é um dos temas clássicos da teoria política. Passa pelo “governo das leis” e pelo exercício do poder em prol de um ideal e de uma prática voltada para o bem comum. Um dos ingredientes que desde os gregos e de toda a literatura subsequente leva à desagregação do bom governo, como lembra Bobbio, é a prevalência da formação de facções e o estímulo à discórdia.

Uma das características da presidência de Bolsonaro é a formação de facções dentro de seu próprio governo, que nas suas discórdias fragmentam a nitidez dos rumos governamentais.

O espírito de facção inspira o cerne ideológico do governo, que, alinhado com o perfil do presidente, anima a sua comunicação com o País. Esta alimenta o núcleo duro dos seus seguidores, que é minoritário, mas afasta a maioria remanescente dos seus eleitores e também o vasto grupo de brasileiros que tiveram, no início, uma certa boa vontade com o “novo” que encarnava. Em síntese, o forte facciosismo do governo no trato da sua inserção com a sociedade divide o País e não contribui para a reconstituição dos laços de confiança entre governo e governados. Sustenta-se na ideia de que existem inimigos e conspirações no Brasil e no mundo que cabe combater com vocação de cruzados, que desconhecem a distinção entre fatos e ficção e os critérios do pensamento na lida com o verdadeiro e o falso.

Hobbes, no De Cive (XII, 13), analisa os riscos da multiplicação de facções dentro do Estado e da sociedade para a boa governança. Ilustra a questão com uma narrativa mítica. As filhas de Peleu, rei de Tessália, inspiradas pelo conselho de Medeia, cortaram o velho rei em pedacinhos, cozinharam-no no fogo, esperando, inutilmente, que ressuscitasse com o pleno vigor da juventude. Assim também, continua Hobbes, é a estultice das facções, que na sua conduta querem renovar o velho abrasando o governo, em vez de reformulá-lo. Esta cozinha do abrasar generalizado da “nova política” é um dos riscos da degeneração do poder democrático.

*Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, foi ministro de Relações Exteriores (1992 e 2001-2002)

Corrupção, confiança e democracia

Celso Lafer - O Estado de S.Paulo

Palavra dos candidatos não pode ser a banalidade que não indica rumos e oculta os desafios

Norberto Bobbio, em artigo de 1993, sublinhou que a democracia necessita de confiança – “a confiança recíproca entre os cidadãos e dos cidadãos nas instituições”. Essa confiança se esvai em diversos países, por diversificados motivos. Por isso a questão da democracia hoje é “a da reconstituição dos laços de confiança entre governos e governados”, como aponta Fernando Henrique Cardoso em seu recente Crise e Reinvenção da Política no Brasil.

Uma das causas da perda de confiança é a corrupção. Com efeito, a transparência (que traduz a exigência democrática do exercício em público do poder comum, como ensina Bobbio) tem revelado, em função da Lava Jato, uma sistêmica e ilícita associação entre o poder e o dinheiro, e a existência de uma surpreendente corrupção em larga escala. E a corrupção, para evocar a clássica lição de Políbio, é um tenaz agente da decomposição e cupinização das instituições públicas.

A corrupção mina o espírito público, como aponta Raymond Aron em Democracia e Totalitarismo. Afeta a confiança da cidadania, que passa a duvidar de tudo. A corrupção, como pontua Bobbio no artigo acima mencionado, escrito no momento em que a Itália vivia o impacto da Mãos Limpas – que comporta analogia com a Lava Jato –, é um ingrediente da realidade política que leva à dúvida sistemática e à semente da desconfiança.

A semente da desconfiança no âmbito da sociedade brasileira vem se transformando num ovo de serpente. Está comprometendo valores que são inerentes ao bom funcionamento das regras do jogo democrático. Entre eles, a tolerância, que postula a confiança no diálogo da convivência, ou seja, no reconhecimento do Outro como adversário, e não como inimigo. Daí, no cenário político brasileiro, uma convulsão de sectarismos e a exacerbação da divisão da vida política num intolerante e desqualificador nós/eles.

Essa intolerância põe em questão o que os americanos chamam de common ground, ou, como esclarece FHC, “o terreno, público ou privado, no qual o interesse das pessoas se encontram e em nome do qual um país cria um destino nacional”, capaz, realço eu, de enfrentar os desafios da contemporaneidade que transitam pelas realidades da globalização.

A semente da desconfiança vem frutificando na sociedade brasileira. Cabe lembrar que a ética específica da atividade política, que leva ao bom governo, é o empenho no interesse público. É por essa razão, como também ensina Bobbio, que a distinção entre boas e más ações governamentais deve correr paralelamente às ações voltadas para o bem comum, distintas das voltadas para o bem individual. Isso torna inaceitável o “rouba, mas faz”.

Com efeito, tendo como antecedente o mensalão, a repercussão da Lava Jato cria a percepção de que o convergente e positivo paralelismo acima mencionado não vem caracterizando de maneira abrangente a classe política do País. Daí a desconfiança na sua aptidão e integridade para mover e ampliar a capacidade de resposta das instituições políticas para atender às exigências e aspirações da sociedade que, inter alia, transitam pela inclusão social e pela redução da desigualdade.

Essas aspirações estão em sintonia com os valores implícitos da democracia, que postula que a renovação gradual da sociedade, pela atuação das regras do jogo democrático, caminha em direção da solidariedade, inerente à conjugação da liberdade com a fraternidade.

Essa capacidade de resposta tem uma complexidade própria, que deriva das diferenças oriundas da passagem das sociedades modernas (formadas pela civilização capitalista urbano-industrial) para as sociedades contemporâneas. Nestas, como observa FHC, os novos inventos alteraram as formas de sociabilidade e do interagir, as crenças, os valores e os modos de produção. É por essa razão que a capacidade de resposta também passa pelo desafio substantivo de lidar com as limitações externas que se colocam para a latitude das ações do governo e das sociedades nacionais na era da globalização contemporânea que internaliza o mundo na vida dos países.

Em síntese, a base do poder numa democracia de quem define o governo – os eleitores – não está à vontade e desconfia do como se governa da democracia no Brasil. A isso cabe acrescentar uma observação de ordem geral.

A democracia é uma contínua “ideia a realizar”. É ao mesmo tempo uma cultura e uma prática, um aprendizado. Não é, como lembra Octavio Paz, um absoluto, mas um método de convivência civilizada, livre e pacífica. Não assegura, porém, nem a felicidade nem a virtude. Por isso a vida numa democracia pode ensejar uma defasagem entre a imaginação e os sentimentos que motivam o empenho na política – que foi o que caracterizou o esforço coletivo da cidadania no Brasil em prol da redemocratização, no combate ao regime autoritário militar – e os seus resultados subsequentes. É o que provoca a decepção. Esta, como explica Albert O. Hirschman, é um fator de ordem geral que opera no contexto político, pois nem todos se satisfazem em exercer na esfera pública apenas a paixão do possível. É a decepção que abre espaço para o simplificador engano demagógico dos populismos, dos nacionalismos excludentes e xenófobos, das formas caudilhescas de poder carismático, que levam à degeneração da democracia em autocracias eletivas.

Em matéria de política, como na cultura, os signos e os símbolos não contam menos do que as realidades sociais e políticas. Daí a relevância destas considerações para o futuro da nossa democracia, pois a palavra dos candidatos nas eleições deste ano não pode ser a da morna banalidade que não indica rumos e oculta os desafios. O risco – que só a democracia pode conter – é abrir espaço para o governo dos piores, a kakistocracia de que fala Michelangelo Bovero, no qual adquirem preeminência os demagogos do pão e circo, os plutocratas da associação do poder e do dinheiro e os cesarismos de plantão.

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* Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, foi ministro das Relações Exteriores (1992 e 2001-2002)

Violência

 CELSO LAFER

O Estado de S.Paulo

O século 20, que se prolonga no 21, foi qualificado como era dos extremos. Uma característica do seu extremismo é a generalizada presença e a propagação da violência, cujos efeitos visualizamos no impacto de sua repercussão globalmente difundida pelos meios de comunicação e multiplicada pelo efeito irradiador da era digital. Confrontamo-nos com a onipresença da violência ao tomar conhecimento do que se passa em escala larga e letal na Síria ou, de modo mais circunscrito, com os black blocs, que a inseriram em manifestações de rua até então pacíficas em cidades do Brasil, este ano.

Violência é palavra que provém do latim, tem a sua origem em vis, força, na acepção de tratar com força alguém, ou seja, coagi-lo, configurando uma agressão e um abuso, donde o sentido de violentar. No mundo contemporâneo a extensão da força viu-se multiplicada pela técnica, que a instrumentaliza de maneira extraordinária. Armas de destruição em massa, drones, armamentos mais ou menos sofisticados na ação de criminosos e suas redes - como o Primeiro Comando da Capital (PCC) - ou terroristas de várias vertentes são exemplos de como os implementos da violência estendem seus efeitos.

São múltiplas as proteiformes manifestações de violência, de que são exemplos a racial, a sexual, a xenófoba, a urbana e a rural, a tortura, a proveniente de fundamentalismos religiosos e políticos. Há a violência passional, impulsiva, mobilizada por medo ou ódio; e a violência calculadora, alimentada pela hostilidade, mas que racionaliza a ação para torná-la mais eficaz. É por esse motivo, dada a presença da violência no correr da História, que existem distintas reflexões que buscam explicá-la como sendo fruto da natureza humana, da ignorância, da luta de classes, do rancor, da revolta contra a injustiça, a corrupção, a hipocrisia.

A generalização da violência na era dos extremos converge com visões e perspectivas que a glorificam e a justificam como liberadora e regeneradora. O fascismo, ao se contrapor à democracia e ao papel do diálogo na vida política, exaltou-a e sustentou os méritos do belicismo. Na esquerda, a clássica diferença entre reformistas e revolucionários é a de que aqueles se norteiam pela mudança por meios pacíficos e estes se guiam pela aceitação e afirmação da violência revolucionária como caminho para mudanças, tendo em vista, na lição de Marx, que a violência é a parteira da História.

A violência, individual ou coletiva, no seu exercício estabelece, como aponta Sergio Cotta, uma diferença radical entre o violento e os outros, que se tornam objeto de uma despersonalização impeditiva da coexistência, cabendo apontar que é da natureza da violência não se sujeitar aos parâmetros das normas e da proporcionalidade que caracterizam o Estado de Direito. Com efeito, a violência, por princípio, decepa qualquer possibilidade de diálogo e se contrapõe às regras do Direito que pressupõem a igualdade perante a lei e a imparcialidade do julgamento. Por isso a prática da violência fere a dignidade da pessoa humana e se opõe à democracia, que postula a importância da comunicação e dos debates que fazem a mediação das diferenças na busca de um curso comum da ação.

A crítica implacável da democracia, de suas normas e seus valores caracteriza a obra de Carl Schmitt, pensador e jurista alemão de indiscutível, porém controvertida originalidade, que foi um dos coveiros da República de Weimar e integrou os quadros do nazismo. Ele se dedicou a rejeitar o papel das normas jurídicas e éticas na compreensão do que é a política. Postulou a sua autonomia, afirmando que a sua singularidade é dada pela clareza da distinção amigo/inimigo. O inimigo, para Schmitt, uma noção pública, é quem nega, na situação concreta, o modo de vida do seu oponente. Por isso deve ser repelido e combatido. A identificação do inimigo é uma decisão existencial não balizada por normas e sempre comporta na sua prática a possibilidade de sua eliminação física, que é inerente à lógica do combate configurado, na obra de Schmitt, pela absolutização da dicotomia amigo/inimigo.

Esse entendimento dicotômico e excludente da autonomia da política estimula a justificação da violência e merece registro porque a obra de Schmitt, com seu brilho satânico, continua fascinando não apenas a direita, mas significativas correntes da esquerda. Essas correntes encontram nos seus argumentos, como aponta Richard Bernstein em livro recente (Violence, 2013), elementos para questionar os méritos do normativismo de inspiração kantiana e do potencial para a convivência coletiva da democracia deliberativa e participativa e o papel da razão na tomada de decisões políticas, defendida, por exemplo, por Habermas.

A reflexão de Hannah Arendt e a diferença que ela estabelece entre poder e violência representam uma válida denegação da postura de Schmitt. É, para ela, um equívoco conceitual e prático fundir poder e violência. A violência não cria poder, destrói poder. Basta ver o que ocorre na Síria.

O poder resulta da capacidade humana de agir em conjunto e do concordar de muitos com um curso comum de ação, o que requer persuasão, palavra e debate, e não a intransitividade despersonalizada da violência. O poder, nesse sentido, é um conceito horizontal sustentado pela liberdade de associação e manifestação, cujo potencial se amplia na era digital por meio das redes e que enseja o empoderamento da cidadania. As instituições políticas são materializações do poder gerado pela ação conjunta, que se deteriora quando perde o lastro do apoio popular.

É por essa razão que a violência não só destrói o poder das instituições, como compromete a geração de poder, o que ocorre quando ela se insere, por exemplo, pela ação destrutiva dos black blocs na dinâmica das manifestações.

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11/9/2001, recordações e reflexões

Celso Lafer

O Estado de S.Paulo

"A fecundidade do inesperado excede em muito a prudência do estadista." Essa observação de Proudhon, realçada por Hannah Arendt, foi a que me ocorreu em 11 de setembro de 2001. Naquela ocasião estava em São Paulo participando, na Fiesp, de um seminário internacional sobre a agenda econômica externa do Brasil, à qual vinha atribuindo grande relevo desde minha posse no Itamaraty em janeiro daquele ano.

No meio de entrevista coletiva de imprensa sobre o assunto, meu colaborador Fernando de Mello Barreto sinalizou que eu precisava interrompê-la, posto que algo muito grave estava acontecendo. Suspendi a entrevista e em sala ao lado, com Fernando e o então presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, vi pela televisão as surpreendentes cenas dos dois aviões perfurando e destruindo, em sequência, as torres gêmeas do World Trade Center.

Telefonei para Brasília para falar com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Trocamos ideias e impressões sobre o ineditismo dos acontecimentos, que nada tinham que ver com as projeções mais generalizadas a respeito da dinâmica do sistema internacional. Estas apontavam para um mundo mais cooperativo sob a égide da primazia norte-americana, por obra, na década de 1990, da desagregação da União Soviética e do fim da guerra fria.

Naquele momento me dei conta de que os antecedentes diplomáticos não me ajudariam na formulação da posição do Brasil, em razão do incomum dos acontecimentos. Estes, com efeito, internalizavam com violência, pela primeira vez no território continental norte-americano, as tensões do mundo. Fui, assim, organizando e subsequentemente desenvolvendo a minha análise a partir de três vertentes complementares: a jurídica, a política e a estratégica.

Como professor de Direito, atento aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil estipulados no artigo 4.º da Constituição federal, o meu ponto de partida foi o inciso VII, que afirma o "repúdio ao terrorismo". Desse modo, as imediatas manifestações de solidariedade aos EUA, que nortearam a posição brasileira, em sintonia com a esmagadora maioria dos países, tiveram o respaldo jurídico de um inequívoco preceito constitucional. Essa foi a base do que veio a ser a ação diplomática brasileira nas instâncias internacionais e regionais.

No entendimento político do que estava ocorrendo, inspirei-me na análise de Hannah Arendt sobre a violência. Aponta ela que a violência não cria poder, mas o destrói, e seu alcance destrutivo no mundo contemporâneo se viu multiplicado pelos instrumentos da tecnologia. Desse modo, poucos podem impor a muitos o medo da violência indiscriminada. A ação da violência terrorista que atingiu os EUA no 11 de setembro de 2001 teve o simbolismo de mostrar a vulnerabilidade de duas grandes fontes do poder americano: a econômica, com a derrubada do World Trade Center, e a militar, com o atentado ao Pentágono. E teve a dimensão muito concreta do número de vítimas civis - norte-americanos e de várias nacionalidades -, que excederam as do ataque a Pearl Harbor, que levou à entrada dos EUA na 2.ª Guerra Mundial.

Do ponto de vista estratégico, o 11 de Setembro afetou o senso de segurança e de invulnerabilidade dos EUA. Assim, foi recolocado em novos termos o tema da paz e o desafio da segurança no próprio centro do poder mundial, e não só no seu contexto externo. No trato dessa questão recorri ao livro de Raymond Aron Penser la Guerre. Nele o autor esclarece que a guerra é um camaleão: assume sempre novas formas numa sociedade planetária heterogênea. Por isso mesmo requer analisar 1) a pluralidade das armas e os conflitos de valores; 2) o potencial de mobilidade, facilitado pelos recursos que a técnica propicia; e 3) o alcance de uma latente internacional de violência pura - exaltada por Fanon no seu livro, de 1961, Le Damnés de la Terre -, a qual move os propósitos de redenção dos revoltados de todo o mundo.

Nesta linha, avaliei que num mundo globalizado a ação terrorista se vê facilitada pela possibilidade de atuar por meio de redes. Estas permitem transpor fronteiras e territórios, prescindem de estruturas hierárquicas e dão espaço para o segredo das operações clandestinas, que, por sua vez, tendem a escapar do controle dos serviços de inteligência dos Estados e ensejam a magnificação dos riscos difusos da violência indiscriminada.

Ponderei que, dadas as características da presença do Brasil no mundo, era pouco provável que viéssemos a ser vítimas de um ataque terrorista da mesma natureza, no qual estavam envolvidos, com a especificidade das motivações da Al-Qaeda, Osama bin Laden e o Taleban. Ainda assim, cabia ao governo, numa gestão de riscos, a precaução, de que foram exemplos medidas de segurança em relação ao espaço aéreo brasileiro e aos nossos aeroportos, redobrados esforços na coleta de informações pertinentes e cuidados adicionais na vigilância policial da Embaixada e dos Consulados dos EUA no Brasil. Ao Itamaraty incumbia dar apoio consular aos brasileiros que se encontravam nas cidades norte-americanas atingidas pelos atentados terroristas.

O mundo mudou foi o título do meu artigo de 16/9/2001 para este jornal sobre o 11 de Setembro. Passados dez, anos creio que foi mesmo o ponto de partida de uma alteração da ordem mundial. Para isso contribuíram a perda de foco dos EUA na complexidade das coisas e os equívocos unilateralistas da "guerra global ao terrorismo", declarada pelo presidente George W. Bush. Nos seus desdobramentos, isso foi minando a primazia norte-americana e vem ensejando a presente multipolaridade política e econômica do sistema internacional. Este carece, no entanto, de uma apropriada governança e, em camoniano "tempo de tormenta e vento esquivo", continua permeado por tensões de hegemonia e pelas forças centrífugas da sublevação dos particularismos.

PROFESSOR TITULAR DA FACULDA-DE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO GOVERNO FHC 
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