Melhorar o que existe

EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO

A reforma agrária, como qualquer política pública, pode ser avaliada por meio de estatísticas frias — número de assentados, por exemplo —, mas também, de forma mais ampla, pela qualidade dos assentamentos. E, por esta ótica, a situação é preocupante.

A ponto de o próprio governo Dilma ter decidido suspender a cessão de terras, para concentrar os esforços em corrigir os graves desvios observados em muitos assentamentos. Mas, semana passada, anunciou a retomada de desapropriações, num ato claramente condicionado ao calendário eleitoral.

O resultado da visão de que quanto mais terras para a reforma agrária, melhor foi mostrado em reportagens do GLOBO: assentamentos sem qualquer infraestrutura que lhes permita sobreviver sem a ajuda do governo. Estradas precárias, falta de assistência técnica, problemas no abastecimento de água são algumas das distorções decorrentes de falta de planejamento oficial que convertem vilas de assentados em favelas rurais. Nelas, aspirantes a agricultores sobrevivem apenas devido ao Bolsa Família e a cestas básicas distribuídas pelo poder público.

Na Amazônia, a incúria foi tamanha que famílias desassistidas pelo Incra se transformaram em vetores de desmatamento, pois a madeira era (e é) a sua única fonte de sustento imediato. Há fotos de satélites que atestam o desastre social e ambiental da ocupação predatória da região feita em nome da reforma agrária.

A desaceleração na distribuição de terras está em linha com um fato incontestável: a necessidade da reforma agrária, bandeira que faz parte da História do Brasil, à direita e à esquerda, foi tirada da agenda do país pela própria modernização do campo. O “latifúndio improdutivo” virou figura de retórica, o agronegócio o tornou produtivo.

O próprio fim da superinflação acabou com o entesouramento de terras para fins de reserva de valor. Foi uma época em que até os bancos procuravam ampliar a rede de agências com imóveis próprios, para proteger os ativos da corrosão do poder de compra da moeda.

O crescimento mesmo da agricultura empresarial puxou a agricultura familiar. É conhecida a experiência, no Sul, em que grandes grupos da agroindústria se articulam com extensas malhas de fornecedores constituídos de pequenos proprietários. Não há qualquer contradição entre eles, ao contrário. E é devido à multiplicidade de arranjos produtivos — grandes áreas cultivadas com grãos e destinadas à agropecuária, como indicado, e pequenas e médias propriedades eficientes articuladas com a agroindústria — que tornou o Brasil uma potência agrícola.

E, além de tudo, o processo de migração para as cidades, clássico numa sociedade em modernização, reduziu o número dos beneficiários em potencial de uma reforma agrária. O correto, então, é mesmo melhorar o que já foi feito. Mas, infelizmente, as eleições levam Dilma na direção oposta.

Ruralistas criticam ‘favelização’ do campo

Andrea Jubé Vianna
O Estado de S. Paulo

Para oposição reforma agrária virou "bandeira de luta política" e não "solução de fato"

A possibilidade de uma alteração na política de governo na área de reforma agrária não surpreende a oposição. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), mais de uma pesquisa já teria demonstrado a ineficácia do atual modelo. "É o mais ineficiente programa de combate à pobreza", diz ela. "Como programa para o desenvolvimento econômico tem resultado zero."

Para a senadora, os assentados vivem precariamente, com graves deficiências nas áreas de saúde e educação. "A reforma virou mais uma bandeira de luta política que uma solução de fato. O modelo está errado: patrimônio não transfere renda, o que gera renda é eficiência, gestão e competitividade", conclui.

O vice-presidente do DEM e membro da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Ronaldo Caiado (GO), também acha que a mudança de rota seria o caminho mais "lógico e racional". Na mesma linha de Kátia Abreu, ele afirma que o atual modelo de reforma agrária não tem como sobreviver, porque a população dos assentamentos vive na miséria, com baixa escolaridade e renda mínima. "É um modelo falido, o governo precisa ver que o jogo é outro, tem de ser o da eficiência, do resultado. O que não é possível é continuar esse processo de favelização do campo", afirma.

Para o deputado Dr. Rosinha, filiado ao PT do Paraná e defensor dos movimentos de sem-terra, a política de melhoria dos assentamentos não deve impedir a criação de outros. Para ele, as duas políticas não excludentes.

Ele observa que o Incra já teria iniciado, no governo passado, uma política de recuperação dos assentamentos abandonados pelas famílias inicialmente selecionadas para ocupá-los e que hoje estariam sendo ilegalmente arrendados. O deputado também ressalta que lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) apoiam essa política de recuperação das terras arrendadas e a sua reocupação por famílias interessadas na produção de alimentos. "O que falta é funcionário no Incra e estrutura para aprofundar essa política", lamenta.

O levantamento do Incra também localizou áreas que, após terem sido repassadas para terceiros, perderam completamente sua ligação com a proposta da reforma agrária. O melhor, defendem alguns técnicos, seria seu desligamento do programa.

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Futuro da reforma agrária fica em xeque

Plano de Dilma para erradicar pobreza põe em xeque modelo de reforma agrária
O Estado de S. Paulo

Números do Incra mostram que 38% das 924 mil famílias já instaladas em assentamentos da reforma agrária não obtêm nem um salário mínimo por mês. O estudo pôs em dúvida o futuro desse modelo no processo de erradicação da miséria, prometida pela presidente Dilma, informa Roldão Arruda. A dúvida é se vale a pena continuar investindo em novos assentamentos, como querem os sem-terra, ou se o melhor é aprimorar os já existentes. Segundo o Incra, 58% deles têm péssimas estradas de acesso, dificultando o escoamento da produção.

Novo governo constata, a partir de levantamento do Incra, que situação na maioria dos assentamentos é precária e que melhor caminho é investir em estruturas já existentes; 38% do total de 924 mil famílias em assentamentos não recebem nem um salário mínimo

Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo

Estrela das mais brilhantes no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário adentra o governo de Dilma Rousseff em meio a uma polêmica envolvendo seu papel no programa de erradicação da miséria - que está sendo desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

A polêmica teve início dias atrás, quando, ao ser convocado para apresentar sugestões para o programa, técnicos do Desenvolvimento Agrário apresentaram uma série de números que, em vez de esclarecer, provocaram dúvidas sobre o futuro da reforma agrária no governo Dilma.

Os dados, coletados no final do ano passado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que 38% do total de 924 mil famílias já instaladas em assentamentos da reforma agrária no Brasil não conseguem obter com seu trabalho sequer um salário mínimo por mês.

Os números também apontam que a pobreza se concentra de maneira dramática nas regiões Norte e Nordeste: do total de 38% de famílias em condições de pobreza nos assentamentos, 95% se encontram nessas duas regiões.

O contraste pode ser melhor demonstrado na comparação entre dois Estados. Enquanto no Ceará 47% dos assentados alcançam no máximo um salário mínimo mensal e 27% não atingem sequer a meio salário, em Santa Catarina 73% dos beneficiados pela reforma têm renda superior a dois salários e 29% ultrapassam cinco salários.

A dúvida instalada no governo é se, diante desses números, vale a pena continuar com a política de investir em novos assentamentos, como reivindicam os movimentos de sem-terra e defendem especialistas do Desenvolvimento Agrário. O que se ouve cada vez mais no Ministério do Desenvolvimento Social é que se deveria seguir outro caminho, investindo mais na melhoria do que já existe.

Inclusão. Por esse viés, os beneficiários da reforma agrária, assim como os atendidos pelo Bolsa Família, já tiveram um empurrão inicial para sair da miséria, com a concessão da terra, o crédito inicial para a produção agrícola e a construção da moradia. Precisam agora de ferramentas para andar com as próprias pernas, dentro do conceito de inclusão produtiva, repetido de maneira cada vez mais insistente entre os articuladores do programa de erradicação da miséria.

A equação não é simples - tanto pelas dimensões do problema quanto pelas suas nuances. Embora os movimentos de sem-terra critiquem a lentidão nos processos que envolvem a reforma, o Brasil tem um total de 8.763 assentamentos, que ocupam uma área de 76 milhões de hectares. Nesse território, equivalente a 9% do nacional, vivem 3,7 milhões de brasileiros, população maior que a do Amazonas, em torno de 3,5 milhões.

Dificuldades. De maneira geral, a situação dos assentamentos não é boa. Segundo o Incra, 58% deles têm péssimas estradas de acesso, o que dificulta o escoamento de qualquer tipo de produção agrícola, e 56% não contam com redes de energia elétrica. Em termos de escolaridade também não há nada para se comemorar: apenas 5% dos agricultores assentados tem ensino médio completo.

Além das dificuldades gerais, os especialistas têm que considerar as características específicas de cada região do País. Nos Estados do Nordeste, que concentram 46% dos assentamentos, o maior problema é a falta de água. Nas áreas do semiárido, a maioria deles não dispõe sequer de conhecimentos e recursos para captar, armazenar e manejar a água dos períodos de chuva.

Na região Norte, para onde foram levadas mais de 400 mil famílias (43% do total), especialmente nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), os maiores problemas são de acesso aos mercados consumidores. Em outras regiões, as famílias necessitam de mais crédito para a produção agrícola e ainda têm dificuldades para acessá-lo.

O que se viu, nas primeiras rodadas de debate no interior do governo, é que, apesar da ênfase que se costuma dar à importância dos assentamentos para a produção de alimentos e, consequentemente, para o combate à miséria e à fome, muitos deles ainda fazem parte do problema - e não da solução.

Surpreendentemente, durante uma reunião realizada dias atrás, técnicos do Incra sugeriram que o principal foco de atuação da entidade no novo governo seja prioritariamente a renda de produção e a escolarização. Isso significaria, entre outras coisas, melhorar a infraestrutura produtiva, fomentar a produção e apoiar a comercialização.

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A monocultura conquista o MST

Josie Jeronimo
Correio Braziliense 

Assentamentos cultivam mamona e girassol, usados pela Petrobras na fabricação de biocombustível

  Inspirado no ideário comunista de garantir ao homem do campo um pedaço de chão para sobreviver sem se curvar ao capitalismo moderno, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) está passando para o outro lado do balcão. O governo conseguiu inserir assentamentos do Nordeste e do Sul do país no processo produtivo do biocombustível. No lugar das policulturas voltadas para a subsistência e a agricultura familiar, terras conquistadas graças a processos de reforma agrária tornam-se aos poucos grandes culturas de mamona e girassol. A parceria existe em pelo menos quatro estados do Nordeste, mas o MST pressiona para que a Petrobras amplie os contratos de compra da produção das sementes para outros estados. Paraíba e Pernambuco seriam os próximos da fila.

A monocultura tão criticada por militantes do MST tornou-se realidade nos assentamentos, pois a Petrobras e empresas que revendem o óleo beneficiado para a estatal compram com facilidade a produção. E em vez de se dedicarem à venda do feijão ou do milho que cultivavam, os produtores têm optado pelo dinheiro certo que a produção de oleaginosas tem garantido. Além de comprar a safra, a Petrobras oferece assistência técnica aos produtores dos assentamentos. 

Maria Sheila Rodrigues, da Cooperativa de Trabalho das Áreas de Reforma Agrária do Ceará (Cooptrace), entidade ligada ao MST, conta que, dos 7 mil hectares distribuídos entre os 3.239 agricultores filiados, 6.800 são destinados ao cultivo da mamona e 190 ao do girassol. Assentados que optam por “consorciar”, termo usado para a combinação das culturas, plantam algum feijão entre as fileiras da planta espinhosa usada na produção do biocombustível, mas a quantidade é pequena e não é nem mesmo calculada, segundo Maria Sheila. “Temos contrato de compra e venda com a Petrobras. O quilo da mamona sem casca é R$ 1. No feijão e no milho, não tem critério de preço, na mamona é garantido. Não temos controle de quanto é produzido de alimento, pois quase tudo é consumido pelas famílias.” 

Adaptação fácil 

Atraídos pelo mercado certo do biocombustível e pela garantia de renda, pois as plantas resistem mais às intempéries, os assentados modificam o modo de trabalho. De acordo com os agricultores, há projetos de reestruturação produtiva, de análise de solo, estudos para financiar matéria orgânica para aumentar a produção de oleaginosas e, consequentemente, a renda dos trabalhadores. No Ceará, a estimativa é de que 33 mil assentados atuem na produção de biocombustível. 

Enquanto os assentamentos do Ceará são cobertos pelo verde da mamona, em Sergipe o amarelo dos girassóis avança sobre a cultura de alimentos nas cooperativas ligadas ao MST. Lucas de Oliveira, que atua na Cooperativa Regional dos Assentados da Reforma Agrária do Sertão de Sergipe (Coprase), afirma que os homens do campo se acostumam ao cultivo dos girassóis. Ele conta que alguns produtores ainda plantam feijão para a subsistência, mas a possibilidade de sobreviver da venda das sementes da oleaginosa tem movimentado os agricultores porque a planta se adaptou bem à seca. “Temos dois contratos com a Petrobras, de assistência técnica e de comercialização de grãos. Estamos na segunda safra. Temos que adaptá-la ao plantio de milho e feijão, mas os agricultores estão gostando porque o girassol tem uma certa resistência à seca. Para a região, é perfeito.” 

O presidente da União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu (Unaic), André Santos, afirma que a entidade ainda não tem parceria com a Petrobras e vende a produção de mamona, girassol e soja para empresas que beneficiam as sementes no estado, o Rio Grande do Sul. Os agricultores aguardam a parceria com a Petrobras para eliminar os intermediários e receber valor de preço final nas vendas. 

A Petrobras informou que as parcerias com as cooperativas fazem parte do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, que tem como uma das diretrizes os “selo combustível social”. A estatal, no entanto, pontua que não há “vinculação contratual” com os assentamentos. A Petrobras Biocombustível informa que faz parte da estratégia do programa orientar os assentados a diversificar a produção agrícola, dando informações técnicas sobre o plantio “consorciado” das oleaginosas com o cultivo de feijão e milho. 

Fonte limpa 

Biocombustível é o nome dado a fontes de energia geradas a partir de vegetais. No Brasil, a cana-de-açúcar, a soja, a mamona e a semente de girassol estão entre as plantas mais comuns na geração de biocombustível, que substitui o petróleo como fonte de energia, considerada uma energia limpa.

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A 'paz no campo'

Mais uma reflexão necessária sobre o que está por vir em termos de enfraquecimento das Instituições democráticas.


E a sociedade atentamente cochilante permite.
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A 'paz no campo'

Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo

A situação é propriamente surreal. Enquanto permanecemos discutindo sobre se as sentenças judiciais de reintegração de posse, antes e depois de proferidas, devem ou não passar por um processo de mediação estipulado pela Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tribunais pelo País afora decidiram recomendar a seus juízes que sigam as orientações da mesma Ouvidoria Agrária. Na verdade, ficamos centrados na questão de se essa proposta deve ou não ser retirada do 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) ou do programa da candidata Dilma Rousseff, quando se trata apenas da parte visível de um grande iceberg. Ora, não estamos diante de uma proposta, mas de algo que já está operando praticamente em vários tribunais do País, graças a atos administrativos de seus respectivos corregedores. Os Estados em questão são Maranhão, Pará, Bahia, Acre, Ceará e Paraná.

Preliminarmente, observemos que os despachos dos respectivos corregedores utilizam uma mesma linguagem, estipulada no próprio ofício da Ouvidoria Agrária Nacional. Particularmente, todos se dizem preocupados com a "paz no campo" e com os "direitos das pessoas", devendo o Incra e a própria Ouvidoria ser ouvidos antes da concessão das liminares e, depois, no que diz respeito às suas condições de execução. Não é demais assinalar que, sob essas condições, as liminares de reintegração de posse, se tais recomendações forem seguidas pelos juízes, ficarão cada vez mais difíceis de ser cumpridas, algumas mesmo inexequíveis.

O que é que se entende por "paz no campo" e "direitos das pessoas", mais especificamente, dos "ocupantes"? Os invadidos não cabem bem - ou deles são excluídos - nos "direitos das pessoas", talvez por não serem "pessoas" ou "humanos". Na perspectiva dos ditos movimentos sociais, em particular do MST, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de outras organizações congêneres, a "paz" significa o direito de invadir qualquer propriedade, sequestrar, manter em cárcere privado, matar bois (de preferência com requintes de crueldade, cortando os tendões dos animais), queimar galpões, expulsar e intimidar trabalhadores, aterrorizá-los e destruir maquinários e colheitas. Ou seja, enquanto "se dialoga" com a Ouvidoria Agrária Nacional e o Incra, que reproduzem na maioria dos casos as mesmas posições dos ditos movimentos sociais, estes podem, impunemente, continuar com suas ações. A impunidade estaria assegurada em nome dos "direitos dos ocupantes".

Observe-se que a palavra utilizada é "ocupação", como se não se tratasse de uma invasão, crime juridicamente tipificado. O uso dessa palavra é revelador, porque procura fazer com que atos fora da lei caiam, por assim dizer, dentro da lei, não podendo ser objeto de sanções e punições. Os ocupados, isto é, os invadidos, ficariam, então, à mercê da violência, pois esta aparece travestida de um eufemismo, a saber, o da "ocupação pacífica". De fato, deve ser muito "pacífico" ver a sua propriedade invadida por pessoas armadas de facões e foices, com a destruição se disseminando por toda parte. Note-se, ainda, que essas invasões obedecem a uma logística preestabelecida, começando às 5 da manhã, com batalhões precursores, em muitos casos armados com armas de fogo. Horas depois, quando chegam os jornalistas, eles são substituídos por crianças e mulheres, com o intuito de convencer a opinião pública do bem fundado de suas reivindicações.

Outra expressão utilizada é "reforma agrária", como se fosse esse o objetivo dos ditos movimentos sociais. Há uma questão de monta a ser enfrentada aqui, pois diz respeito à natureza da reforma agrária e, mais especificamente, do MST e da CPT. Trata-se de organizações revolucionárias que têm como objetivo destruir a economia de mercado, o direito de propriedade, o Estado de Direito e a democracia representativa.

Todas as suas ações se inserem nessa perspectiva mais global, tendo como meta a instauração, no Brasil, de um Estado socialista/comunista. O direito de propriedade, para eles, é um roubo, devendo ser substituído pela propriedade coletiva da terra. Seguem o modelo que foi instaurando na ex-União Soviética, na China maoista e em Cuba. Os resultados, aliás, são conhecidos: mortandade de milhões de pessoas por fome, eliminação física dos que se opunham a esse modelo e ruína agrícola e econômica dessas sociedades. É claro que o discurso era - e é - apresentado como se fosse de natureza moral, visando à "solidariedade" e à "paz no campo". Nada muito diferente historicamente.

Agora, o que causa estupor é o fato de vários Tribunais de Justiça estarem apoiando esse tipo de iniciativa. Talvez alguns o façam de boa-fé, porém a questão não é essa, pois ela envolve a natureza mesma da sociedade em que vivemos. Ao apoiarem as ações da Ouvidoria Agrária Nacional, estão, de fato, apoiando organizações revolucionárias que procuram inviabilizar o próprio arcabouço constitucional do Estado brasileiro. Visam a inviabilizar o Estado de Direito, instaurando a violência em nome da "paz do campo". A questão, portanto, é se vingará no País a "paz (violenta, revolucionária) do campo" ou o Estado de Direito e uma sociedade baseada na liberdade.

Os atos normativos baixados pelas corregedorias dos tribunais mencionados se fazem sob a forma de "recomendações" administrativas, não tendo a força da obrigatoriedade. Nesse sentido, sempre se poderá arguir que a liberdade do juiz foi preservada. É, porém, forçoso reconhecer que essa liberdade começa a ser, cada vez mais, vigiada, como se pairasse sobre a decisão judicial uma recomendação que, em caso de concessão de liminar, não foi seguida. Cria-se um constrangimento para o juiz e, mais do que isso, um cerceamento possível de sua liberdade. Pior ainda, um órgão do Poder Executivo, no caso, a Ouvidoria Agrária, começa a lançar seus tentáculos para dentro do Judiciário.

PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

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