Enem sem terrorismo

Ficam para trás as listas de conteúdos exigidos de forma exaustiva em concursos vestibulares

Maria Inês Fini, O Estado de S.Paulo

14 Maio 2018  

Muito se especula sobre o destino do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da reforma do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nenhum dos “palpiteiros de plantão”, entretanto, considerou consultar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo exame.

Enquanto isso, nossos pesquisadores acompanham as mudanças estruturais das políticas educacionais e pensam, com muita competência técnica, propostas de novos constructos para os exames e avaliações da educação básica sob sua responsabilidade: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o próprio Enem. Tudo, é claro, a ser validado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), órgãos representativos dos gestores das redes de educação básica do País.

O Enem nasceu em 1998, já estruturado num conceito mais abrangente de aprendizagem e desenvolvimento. Tais ideias eram fruto das reflexões de educadores do mundo todo na década de 1980, referendadas por quase 200 países signatários da Declaração de Jomtien. Embora presente em inúmeras iniciativas oficiais nessa época, só agora o Brasil sinaliza com mais ênfase para essa concepção, por meio da BNCC. E o faz a partir da estruturação de uma referência nacional para as propostas pedagógicas das escolas de educação básica, definindo que os currículos sejam organizados com indicação clara dos objetos de conhecimento (conteúdos), competências e habilidades (estruturas e processos cognitivos), atitudes e valores.

Ficam para trás as listas de conteúdos exigidos de forma exaustiva em concursos vestibulares. Essa concepção mais abrangente de aprendizagem e desenvolvimento, já consagrada na BNCC da educação infantil e do ensino fundamental, torna mais evidente a necessidade de uma nova compreensão das formas de ensinar e aprender e, consequentemente, de avaliar.

Desde sua origem, o Enem já seguia essa orientação e buscava avaliar o perfil geral do jovem ao término da escolaridade básica, verificando o domínio dos princípios científicos, sociológicos e tecnológicos da vida moderna, como prescritos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996. As tarefas propostas na prova eram guiadas por uma matriz de referência, com a indicação de cinco competências gerais e 21 habilidades específicas. Apesar de não fazer uma varredura dos conteúdos das disciplinas do ensino médio, sua organização em torno de situações-problema, interdisciplinaridade, contextualização e uma redação com critérios bem definidos de correção (expressos por meio da indicação de competências e habilidades a eles associados) evidenciava a valorização de processos mentais. Assim, o Enem ganhou, gradativamente, adeptos entre educadores e instituições educacionais, e até mesmo entre aqueles que dele participavam. Em 2002 quase 500 Instituições de Educação Superior já utilizavam seus resultados, como exame de primeira fase de seleção para acesso ao ensino superior ou compondo parte das notas totais do vestibular.

Em 2009 o Enem tornou-se referência obrigatória para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), valendo também para o Programa Universidade para Todos (ProUni) e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para isso passou a usar como referência para a elaboração das provas parte das matrizes criadas em 2000 para o Encceja, uma contribuição do MEC às Secretarias de Educação estaduais e municipais para certificação de ensino fundamental e médio. O Enem passou, então, a ser organizado em quatro áreas de conhecimento, a partir da identificação de competências gerais e habilidades específicas. A elas foi acrescida uma lista de conteúdos por disciplina e uma redação com os mesmos critérios de correção do exame original. Desde então, esse conjunto de referências passou a ser a base de todas as questões das últimas edições.

Em 2018 as equipes técnicas do Inep estudam os normativos já homologados da BNCC da educação básica e da reforma do ensino médio, enquanto acompanham a discussão da BNCC do ensino médio. E estão certas de que a organização em competências e habilidades permanecerá e deverá orientar as propostas curriculares de todas as escolas brasileiras. Essa organização vai também permitir que a formação de professores, o material didático, os projetos pedagógicos das escolas e a prática tanto de ensino quanto de avaliação superem a velha crença de que informação é conhecimento e de que memória é inteligência. Sem a mediação dos processos cognitivos e socioemocionais, conhecimentos que são da ordem de desenvolvimento dos alunos não serão constituídos.

Se a BNCC, como organizada, é a referência para a elaboração das propostas curriculares nacionais, certamente ela será a base para os ajustes das matrizes dos exames e das avaliações da educação básica em larga escala sob responsabilidade do Inep, até para que se pratique justiça, pois no âmbito daquilo que é avaliado está implícito o que deveria ter sido ensinado.

Acalmem-se, então, os “alarmistas de plantão”. O Inep trabalha com muita responsabilidade para alinhar suas matrizes de avaliação e exames da educação básica, tendo como referência a BNCC, o que será feito com competência técnica e muita transparência. No que se refere ao Enem, esse processo será conduzido com todo o cuidado e responsabilidade para que os jovens brasileiros não percam nenhuma das vantagens associadas aos seus resultados, sejam o Sisu, o ProUni ou o Fies.

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP)

Ensino médio com sabor de jabuticaba

CLAUDIO DE MOURA E CASTRO

REVISTA VEJA

"Temos o currículo fixo das escolas europeias e a alternativa da escola única dos americanos. Ou seja, escola única com currículo único. É estarrecedor que não se critique essa aberração"

Ainda que tardiamente, universalizamos o ensino fundamental. O ensino médio parecia ir pelo mesmo caminho, mas encruou. Pior, muito antes de atingir uma cobertura aceitável, está encolhendo. Some-se a isso o fato de que os alunos aprendem pouquíssimo. É hoje o nível que traz mais perplexidades. Nossos alunos tem um nível médio de compreensão de leitura equivalente ao de europeus com quatro anos a menos de escolaridade. Ademais, a sua variedade é imensa. Alguns são tecnicamente analfabetos ao entrar no médio. Mas há os geniozinhos de Primeiro Mundo. Uns gostam de teatro, outros de química. Uns de equações do terceiro grau, outros de música. Uns aprendem rápido, outros ainda precisam aprender a ler!

Em busca de inspiração, quem sabe,damos uma espiada no que fazem os outros países? Uma viagem pelos mais avançados vai mostrar dois modelos de organização do ensino médio. Na Europa, o modelo dominante lida com a variedade de interesses e competencias dos alunos, mediante a criação de alternativas escolares para cada perfil. Por exemplo, na França há cursos profissionalizantes que dão e que não dão acesso ao superior, sem abrir mão da profissionalização. E há os cursos que levam ao baccalaunfat (bacharelado), com vários sabores: os futuros poetas evitam as matemáticas, outros chafurdam nas equações, uns são mais difíceis, outros menos recheados de teorias.

No modelo americano, todos frequentam a mesma escola, mas há uma variedade estonteante de disciplinas, ao gosto do fregues, seja no assunto, seja no nível de dificuldade. Cada um faz seu currículo. E como é a escola que oferecemos? Tomamos o currículo fixo das escolas europeias e a alternativa da escola única dos americanos. Ou seja, escola única com currículo único. E, se só existe no Brasil e não é jabuticaba. será que pode prestar: É estarrecedor que não se critique essa aberração.

Alvíssaras, o MEC pensa em diversificar o ensino médio. Mas como? Há quinze disciplinas obrigatórias (mais o inglês, inevitável). A lei não deixa tirar nenhuma delas. O campo de manobra é ridiculamente estreito para fazer algo parecido com o que existe na França (ou com o que já tivemos). Só dinamitando a legislação tacanha que criou essas reservas de mercado para professores disso ou daquilo. São plausíveis as justificativas de cada disciplina. O problema é que, somadas, elas criam um monstrengo grotesco.

Mas é ainda pior, pois, como se pode ver nos livros, há assuntos demais, dentro de cada disciplina, como se todos fossem gênios e o tempo de aula fosse o dobro. Como nos diz a teoria cognitiva - e Whitehead, lá nos idos de 1917 -, o que quer que se ensine tem de ser em profundidade. Com a inundação de conteúdos, nada se aprende, mas de tudo se ouve falar. Sabemos que só se aprende quando se aplica, mas falta tempo para lidar com exemplos, projetos e pesquisas. Sem isso, nada feito. Soma-se ao desastre uma jornada escolar excessivamente curta, além das greves e do mau uso do tempo. Aqui não dá para falar do ensino técnico, que soma enguiços e mais mil horas em um currículo já sobrecarregado.

Não bastasse isso, ainda há o vestibular, com perguntas dificílimas, magnetizando o ensino, mesmo daqueles que não pretendem fazê-lo. Para piorar, muitos professores não têm a preparação mínima para a disciplina ensinada. Como consertar isso? Vejamos uma dieta mínima, ainda que politicamente impopular: 1- limitar dramaticamente as disciplinas obrigatórias, ficando com português, matemática e pouco mais; 2 - redefinir as ementas, de forma que as exigências sejam explícitas e estejam ao alcance do aluno real; 3 - variar os níveis de exigência, de acordo com o perfil dos alunos; 4 - diversificar, para atender às preferências dos alunos, pela oferta de "sabores" diferentes (humanidades, ciências naturais, biológicas etc.); 5 - enfatizar a aplicação das teorias em projetos e exercícios práticos (impossível com o dilúvio curricular de hoje). Note-se que não é profissionalização; 6 - simplificar o acesso e mesmo encorajar excelentes profissionais sem licenciatura a ensinar as matérias afins à sua área (engenheiros, médicos, advogados, farmacêuticos etc.); 7 - aumentar a jornada escolar, em pelo menos uma hora. para todos os alunos da escola, não apenas para um grupelho.

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Qualidade em xeque

MERVAL PEREIRA

O GLOBO

O resultado do mais recente Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), que revelou um incrível desnível das escolas públicas em relação às escolas privadas do país, além de colocar em discussão a qualidade do ensino em si, está também acendendo o debate sobre a eficácia dos diversos mecanismos de avaliação da educação no país.

O movimento "Todos pela Educação", aliança de empresários brasileiros cujo objetivo é garantir educação básica de qualidade para todos os brasileiros até 2022, ano do bicentenário da Independência, está aprofundando uma análise das avaliações, pois há pesquisadores questionando os resultados medidos pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) ou pelo Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos).

Questões de amostragem podem pôr em xeque os avanços registrados, que, embora para o ministro da Educação Fernando Haddad pareçam evidentes, são questionados por educadores.

O Brasil ficou em 53º lugar, entre 65 países, numa prova que avaliou a capacidade de leitura de alunos de 15 anos. O Pisa ainda avaliou habilidades em Matemática e Ciências.

Mas, segundo relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil teve "um grande ganho" na nota de leitura nos últimos anos. Apesar disso, ainda fica atrás de Chile (44º ), Uruguai (47º ), Trinidad e Tobago (51º ) e Colômbia (52º ). Em Ciências, os estudantes brasileiros obtiveram 405 pontos, e, em Matemática, 386 (contra 600 da China).

Fernando Veloso, especialista em educação do IBRE/FGV, lembra que os resultados do Enem, por ser este um teste voluntário, não devem ser interpretados como uma medida de qualidade do ensino médio. Para analisá-la, seria melhor usar os resultados do Pisa e do Ideb, que se baseiam em amostras representativas do total de alunos.

Veloso diz que os resultados do Pisa e do Ideb mostram "uma evolução da qualidade da educação no Brasil, embora ainda lenta, principalmente no ensino médio".

Os resultados recentemente divulgados da prova ABC, que avalia leitura, escrita e Matemática ao fim do 3º ano do ensino fundamental, também mostram enorme disparidade no desempenho das escolas públicas e particulares, assim como revelou o Enem.

Embora possam refletir diferenças de gestão, Veloso diz que elas estão relacionados às diferenças nas condições socioeconômicas dos alunos das redes pública e particular.

Como desenhar intervenções que reduzam o impacto das condições socioeconômicas no desempenho dos alunos é uma questão muito debatida hoje nos EUA, diz Veloso. Têm surgido experiências promissoras, que combinam maior duração do dia e do ano letivos, avaliações frequentes de professores e alunos e preocupação em estimular características como disciplina, motivação e persistência.

O ponto importante, diz, é que as intervenções de sucesso consistem em uma combinação de determinadas ações adaptadas a cada contexto específico. "Portanto, são algo muito diferente de simplesmente abrir novas creches ou aumentar o tempo na escola".

Na mesma linha vai o educador Arnaldo Niskier, ex-secretário estadual de Educação e membro da Academia Brasileira de Letras. Embora admita que a escola está sendo submetida a avaliações de todo o tipo, "o que é um mau, toma um tempo precioso do que interessa mesmo, que é dar aula, ministrar conhecimento", Niskier lembra que o país viveu "sem avaliação 500 anos e nunca se teve instrumentos para se medir com precisão o que deveria ser feito para melhorar a qualidade do ensino, que é o que está em jogo".

O que é inequívoco, diz, é que para quem tem uma escola boa, qualquer que seja a avaliação, o resultado será o mesmo. "É o caso do São Bento, uma escola de qualidade há cem anos, baseada numa educação humanista".

Ele cita várias razões para os avanços e recuos do ensino, especialmente a formação dos professores: "Eles são muito mal remunerados e mal formados no início da carreira, e não têm a formação continuada que nos países desenvolvidos é permanente. Se o professor não se atualiza, o aluno perde o respeito intelectual pela figura do mestre".

Niskier lembra que o Rio já teve a liderança pedagógica do país, e que, de uns tempos para cá, enquanto o ensino privado vai bem, o ensino público no estado "é caótico".

Frisa que o colégio São Bento, considerado o melhor do país, tem tempo integral: o aluno entra às 7h30m e sai às 18h20m. No sistema público, o máximo são quatro horas.

Para Niskier, nas escolas particulares bem colocadas no Enem "se pratica a disciplina de forma bastante séria, em que o aluno não é dono da escola; quem manda é o professor. Nas públicas é onde ocorrem os maiores fenômenos de indisciplina e violência, por distorção de prioridades".

Para o educador, "o Brasil não pode dormir tranquilo com sua educação nos últimos lugares no âmbito internacional. A economia está crescendo, oferecendo novas oportunidades, mas vamos bater em uma barreira que é a ausência de recursos humanos qualificados".

João Batista Oliveira, do Instituto Alfa e Beto, considera que os dados do Pisa revelam que nossos alunos sabem ainda menos Matemática que Português. O Pisa é para alunos de 15 anos, e o Enem, para quem têm em torno de 17 anos; portanto, são aplicados a gerações muito próximas.

"Os resultados de um são espelhados no resultado de outro. E, claro, refletem que não houve mudanças na educação que justificassem mudanças nos resultados".

Ele diz que a estabilidade das avaliações reflete a boa qualidade dos testes: testes bem feitos só mudam muito se houver mudanças dramáticas num sistema educacional. Diz que há poucas semanas o "Todos pela Educação" apresentou pesquisa com alunos do 3º ano em 2011, "cujos dados mostram que a aprendizagem continua muito baixa".

Para Oliveira, "salvo milagre, a continuar como vão esses alunos, daqui a nove anos eles vão repetir esses resultados no Enem". Em síntese, diz, "não há nada no panorama educacional brasileiro que justifique razão para otimismo".

O nome correto do presidente do IBP é João Carlos França de Luca, e não José Carlos como escrevi na coluna de ontem.

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Especialistas aprovam peso da redação no Enem

Concordo plenamente, principalmente após ter uma respeitável quantidade de subordinados que não tinham facilidade em expressar suas idéias.

O problema que vejo são as mídias sociais, sobretudo o twitter aliado ao "internetês".

Se mantiverem esse padrão estarão, cada vez mais, longe de postos de trabalho de alta qualificação e o "apagão da mão-de-obra" não acabará.

Especialistas aprovam peso da redação no Enem

Sérgio Roxo

O Globo

Prova que equivale a 50% da nota do aluno teria afetado desempenho de SP no ranking do país

SÃO PAULO. Especialistas em Educação defendem que a prova de redação permaneça com 50% de peso na nota total do aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como no modelo atual. O sistema, para representantes de escolas privadas, teria prejudicado o desempenho de São Paulo no ranking do país.

- A redação não é uma disciplina à parte, como Português, Matemática e História. É um espaço de síntese do conhecimento do conjunto das demais disciplinas - diz Fernando Almeida, professor de pós-graduação em Educação da PUC-SP.

Maria Marcia Malavasi, professora da Faculdade de Educação da Unicamp, concorda com a avaliação:

- A redação é uma forma muito interessante de captar as várias habilidades do estudante. Permite conhecer os sinais de formação humana, verificar o conhecimento de linguagem das formas gramaticais.

Para a professora da Unicamp, o peso dado à redação é importante porque permite sair do modelo "do certo e errado".

Já Carlos Eduardo Bindi, diretor do Grupo Etapa, uma das principais redes de escolas e cursos pré-vestibulares de São Paulo, critica o modelo:

- O uso de uma prova de 30 linhas sobrepondo-se a todas as outras, que representam o conhecimento que a pessoa estuda ao longo de todo o período escolar, é um problema.

Bindi diz que o aluno gasta cerca de 10% do tempo reservado para fazer o Enem com a redação. Por isso, o peso deveria ser menor. Ele destaca ainda que as universidades dão pesos variados para a nota da redação ao avaliar a nota do Enem.

Um outro ponto criticado pelo diretor do Grupo Etapa é o critério de correção:

- Há um problema sério de subjetividade.

Os especialistas rebatem:

- Isso é facilmente resolvido quando você tem uma boa equipe de corretores. A redação jamais poderá ser corrigida por uma só pessoa - analisa Maria Marcia Malavasi.

Para Fernando Almeida, a possível subjetividade não deve ser vista como um problema:

- A vida não é objetiva. Em qualquer futura candidatura desse jovem a um posto (de trabalho), ele sempre será avaliado por critérios subjetivos.

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As vaias para Haddad

O Estado de S.Paulo

Uma semana depois de o Enem de 2010 ter mostrado uma acentuada queda no desempenho das 50 melhores escolas de São Paulo, a cidade na qual pretende candidatar-se a prefeito em 2012, o ministro da Educação, Fernando Haddad, foi vaiado na Faculdade de Educação da USP e se envolveu em bate-boca com estudantes que criticavam a situação de abandono de várias instituições federais de ensino superior.

A expansão das universidades federais é uma das bandeiras que Haddad pretende usar em sua campanha eleitoral e os estudantes que o vaiaram eram, justamente, supostos beneficiários de sua política. Criadas com base mais em critérios de marketing político do que acadêmicos, tendo em vista a eleição presidencial de 2010, várias universidades federais foram inauguradas às pressas em instalações improvisadas, sem laboratórios e professores em número suficiente.

Por isso, os grupos e facções estudantis que não se deixaram cooptar pelo governo federal - que converteu a UNE numa entidade chapa branca, por meio de generosos repasses financeiros - definiram uma pauta de reivindicações e um cronograma de protestos contra Haddad. Também acusam o ministro de não reivindicar um aumento mais expressivo do orçamento da educação.

Nesta década, o País tem investido, anualmente, 5% do PIB em ensino. No Plano Nacional de Educação, que tramita lentamente no Congresso, o governo propôs aumentar os investimentos para 7% do PIB. As organizações estudantis reivindicam 10%. Para tentar granjear a simpatia dos estudantes da USP, Haddad chegou a invocar, sem sucesso, sua condição de ex-líder estudantil. E ainda tentou comparar os gastos com educação dos governos Fernando Henrique e Lula. Segundo ele, o orçamento do MEC subiu de R$ 32,1bilhões para R$ 69,7 bilhões, nos seis anos em que está à frente da pasta. O problema da gestão Haddad, portanto, não é de escassez de recursos, mas de falta de competência administrativa.

Com o objetivo de mudar o foco do noticiário, que destacava o quadro desolador em que se encontra o ensino médio, revelado pelo último Enem, Haddad agora defende o aumento do tempo de permanência dos alunos na escola, seja ampliando de 200 para 220 o número de dias do ano letivo, seja elevando a carga horária diária.

Pedagogos e dirigentes de escolas afirmaram que a ampliação da jornada diária é a medida mais recomendada para a melhoria de qualidade do ensino fundamental e médio, mas lembraram que ela é de difícil implementação, pois não houve investimento na melhoria da infraestrutura da rede pública nem na mudança dos currículos. O ministro disse que já começou a discutir sua proposta com especialistas e secretários de educação, mas entidades do setor informaram que não foram procuradas para tratar do tema.

Esta tem sido a característica da gestão de Haddad à frente do MEC. Ele agita bandeiras vistosas, que lhe permitem sonhar com voos políticos mais altos, mas que carecem de eficácia e desperdiçam recursos escassos em programas sem a necessária conexão entre si. O ministro já defendeu a democratização do acesso ao ensino superior, sem tratar seriamente do ensino fundamental. Ele defendeu propostas irrealistas, como a adoção do tempo integral no ensino básico, quando deveria cuidar de questões fundamentais, como melhorar a qualidade do ensino de português, matemática e ciências. Endossou a introdução de filosofia e sociologia no ensino médio, sem que o País disponha de professores dessas disciplinas em número suficiente. Estimulou a ampliação desenfreada de escolas técnicas, sem que a rede já existente tivesse recursos suficientes para atender às despesas de custeio. E, ao tentar utilizar o Enem para unificar os vestibulares das universidades federais, desmoralizou esse mecanismo de avaliação.

A constrangedora vaia dos alunos da USP para Haddad não causa surpresa. Ela é a reação natural a uma gestão errática, demagógica e, principalmente, inepta. 

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Embora valiosa, nota do Enem esconde distorção

Para educadores, resultado do exame federal não deve ser critério único para avaliação da qualidade do ensino oferecido pelas escolas

Nathalia Goulart

(VEJA)

Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010 por escolas, uma espécie de ranking das instituições de ensino do Brasil. Pais e estudantes devem olhar as médias com certa reserva. Educadores são unânimes em afirmar que as notas obtidas pelas instituições carregam uma distorção, o que torna o resultado impreciso. Nenhum especialista, contudo, quer o fim do exame: ao contrário, eles pedem o aperfeiçoamento da aferição da qualidade do ensino naquele ciclo da educação fundamental. E afirmam que os pais devem levar outros indicadores para avaliar a instituição de ensino de seus filhos.

O Enem foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar habilidades e competências dos estudantes que terminam o ensino médio – e não suas escolas. Tanto assim que a nota atrelada a cada instituição de ensino é, na verdade, uma média do desempenho obtido pelos estudantes. Ocorre que o exame é voluntário: ou seja, só os interessados o realizam.

O problema, alertam educadores, sociólogos e estatísticos, é que essa realidade distorce a média final atribuída às escolas. "Quanto menor o número de estudantes de uma escola que participam do exame, mais impreciso é o registro que o Enem proporciona", diz Celso Vasconcelos, especialista em educação e avaliação educacional.

Antes de ser um problema de educação, é uma questão matemática. Uma vez que nem todos os estudantes comparecem à prova, obter uma média fiel ao desempenho daquele grupo escolar só seria possível se uma amostragem representativa dos alunos fosse levada à avaliação. Na prática, isso equivale a dizer o seguinte: teriam de ser respeitadas proporções de gênero, idade, desempenho e assim por diante. Se 70% dos alunos de uma instituição com 1.000 estudantes são mulheres e apenas 10 vão ao Enem, 7 deles teriam obrigatoriamente de ser meninas. Isso, é claro, nunca acontece.

"O grupo de alunos escolhidos para a prova deveria representar perfeitamente o conjunto de toda a escola", diz Glaura Franco, professora de estatística da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). "Seriam necessários estudos prévios para determinar quem deveria fazer o exame." No Enem 2010, menos de 3% das instituições registraram participação integral de seus alunos. Apenas elas, portanto, obtiveram uma avaliação livre de distorções.

Baixa frequência – Várias razões explicam as gritantes diferenças de participação entre as instituições. Uma delas é o fato de o Enem ter se transformado em uma porta de entrada para as disputadíssimas universidades públicas, alvo dos estudantes das melhores escolas do país – as privadas, em geral. Em média, 70,4% dos estudantes dessas instituições compareceram ao exame. Entre as unidades públicas, a taxa foi de 38,07%. A primeira supera a segunda em 85%.

Em São Paulo, o fenômeno se repetiu. Em 2010, o estado registrou participação inferior a seus vizinhos Rio de Janeiro e Minas Gerais: 44% ante 49% e 51%, respectivamente. A razão, porém, é outra: as duas maiores universidades locais – USP e Unicamp – ignoraram a nota do Enem em seus processos de seleção. "Isso afastou estudantes paulistas do Enem, o que, certamente, influenciou o desempenho das escolas", diz o sociólogo Simon Schwartzman. "É preciso estar atento a essas imperfeições do sistema de médias."

Educadores apontam ainda outro fator a ser considerado: o Enem se tornou um selo de qualidade para as escolas privadas. Essas instituições exibem suas médias altas como um diferencial de mercado. "Algumas escolas selecionam seus melhores alunos para o exame; outras incentivam os que têm mais dificuldade a não se inscrever", diz Vasconcelos.

A distorção nas médias do Enem existe, mas é difícil precisar seu grau: sabe-se, porém, que ela é diretamente proporcional ao nível de abstenção dos alunos de uma dada instituição na prova. Ou seja: quanto menor a presença deles na avaliação, maior a imprecisão do resultado. O certo é que a situação é mais aguda entre as escolas públicas, justamente as mais carentes de aprimoramento. Em cerca de um terço delas, a participação dos alunos na prova federal foi inferior a 25%. "Diante desse cenário, é difícil afirmar que a média obtida por essas instituições reflete com rigor a qualidade da educação que elas oferecem", afirma Gisele Gama Andrade, especialista em avaliação educacional.

O MEC já revelou que estuda alterações na prova. Logo após a publicação dos resultados do Enem 2010, o ministro Fernando Haddad defendeu que o exame se torne compulsório aos concluintes do ensino médio. Os educadores apoiam. "Se a medida for adotada, teremos um retrato mais fiel da qualidade das escolas de ensino médio", diz Gisela Gama. Ilona Becskeházy, diretora-executiva da Fundação Lemann, vai além: "Mais do que uma avaliação das escolas, o resultado serviria como boletim de certificação para estudantes."

O exame, porém, não deveria ser tomado como avaliação única da qualidade das escolas, seja por pais, seja por educadores. Outra avaliação que ajuda a compreender a situação das instituições é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medição consagrada que tem subsidiado políticas de governo. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do MEC e em taxas de aprovação reveladas pelo Censo Escolar.

Os especialistas acrescentam que os pais não devem abandonar a antiga prática de investigar por conta própria as escolas de seus filhos. O perfil da instituição, a opção pedagógica e a formação do corpo docente continuam sendo fundamentais. "Veja se há incentivo a leitura, converse com a direção e com outros pais", diz Ilona. Em suma, o Enem é apenas parte da lição de casa.

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O colapso do Enem não é acidental

Muito pode se ver por intermédio da lamentável radiografia acerca do Ensino no Brasil que, apesar de um considerável contingente de profissionais de ensino com doutorado, inclusive, não conseguem se livrar dos grilhões da ideologia e da falta de comprometimento com a coisa pública e mantém o país a reboque do desenvolvimento econômico mundial.


Não admira que estejamos importando mão-de-obra especializada de outros países para postos de trabalhos de maior complexidade e de maior valor agregado.


Isso nos mantém atrelados à condição de meros produtores de commodities à mercê de especulações internacionais. 


Que governo, então, dará solução e mudará este cenário?
Quando é que a sociedade irá além do simples ato de depositar um voto na urna?


Bem que os apresentadores de programas vespertinos e dominicais poderiam, ao invés de apresentar e explorar bossalidades e violência poderiam ter espírito público e estimular esse tipo de debate nos seus programas entre especialistas e telespectadores. Quem sabe não teríamos uma mudança? Porque nos últimos anos já se viu que se depender do governo nada acontece. Contra fatos não há argumentos.




O colapso do Enem não é acidental
WANDERLEY MESSIAS DA COSTA 

O ESTADO DE SÃO PAULO 

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) há pouco mais de uma década para avaliação anual de desempenho de alunos e escolas do País, a exemplo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, do Exame Nacional de Desempenho do Estudante e das avaliações trienais dos cursos de pós-graduação conduzidas pela Capes. Sob esse aspecto, estamos ajustados à atual tendência internacional em que governos de países ricos (como os EUA) ou emergentes (como o Brasil) lutam para reverter o declínio da qualidade da educação dos seus sistemas públicos e fazem uso intensivo de avaliações nacionais para subsidiar políticas no setor.

O que os resultados do Enem têm revelado sobre o nosso ensino médio? Basicamente, o de sempre. Excelente desempenho dos alunos das escolas privadas mais caras e níveis muito baixos de qualidade do sistema público, com as exceções de praxe, casos de alguns estabelecimentos tradicionais de prestígio, escolas militares e escolas técnicas. Em suma, um instrumento de avaliação que se tem limitado a apontar a cada ano os males de um sistema que padece de grave crise e sobre o qual o governo federal tem reduzido poder de interferência, pois o ensino médio do País é basicamente da responsabilidade dos governos estaduais. Além do mais, está demonstrado que a prioridade do governo federal nos últimos anos tem sido a ampliação da oferta de vagas no ensino superior, expressa nos pesados investimentos nas universidades federais e no programa de bolsas em instituições privadas.

Há dois anos o MEC decidiu introduzir ajustes no Enem e, na prática, acoplou o ensino médio ao ensino superior - este sob seu controle -, transformando-o em exame nacional unificado com a ambição de substituir os vestibulares até então descentralizados das universidades públicas federais. Um argumento então utilizado e exposto em documento na ocasião é que esse novo sistema, baseado na aplicação de uma única prova, propiciaria uma "racionalização da disputa por essas vagas, de forma a democratizar a participação nos processos de seleção para vagas em diferentes regiões do País". Outro argumento defende a adoção de exame nacional que seja ao mesmo tempo unificado, sofisticado e inovador e que tivesse o poder de reduzir a "influência dos vestibulares tradicionais nos conteúdos ministrados no ensino médio". Por essa estratégia, tratava-se ao cabo de delegar às universidades federais o papel de "protagonistas no processo de repensar o ensino médio" do País. E é sob a batuta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC que ali se intitula detentor de "absoluto know how para conduzir com sucesso esse processo", que nossos milhões de jovens vestibulandos são instados a participar desse novo e grandioso sistema de seleção.

O que nos ensinam as experiências de 2009 e 2010 com esse Enem renovado? Primeiro, que a adesão das universidades federais não correspondeu às expectativas iniciais e, apesar da sua reduzida autonomia (administrativa e financeira) e do esforço de convencimento do MEC, parte delas reluta em substituir integralmente seus vestibulares pelo exame unificado. Segundo, a análise das duas provas aplicadas revela que, apesar da metodologia expressa nos seus cinco complexos "eixos cognitivos", há dúvidas sobre sua propalada inovação para aferir conhecimentos, e colegas da academia as veem como convencionais. Há até os que avaliam que elas têm qualidade geral inferior à dos exames vestibulares das melhores universidades do País. Terceiro, que inexistem indicadores seguros de que tenha ocorrido de fato a almejada "migração interna" de candidatos das regiões pobres para as ricas, ou vice-versa. Afinal, apesar do vistoso programa de assistência estudantil criado às pressas no ano passado, as universidades federais em sua maioria não dispõem de moradias e sistemas de apoio suficientes e, portanto, é remota a possibilidade de que estudantes carentes de regiões distantes tenham condições, por exemplo, de estudar em instituições das grandes metrópoles do Sudeste.

Por último, e mais grave, a sucessão de desastres na sua execução. Em 2009 o País assistiu perplexo à descoberta da escandalosa fraude com o vazamento e a tentativa de venda da prova, o que levou à anulação do certame. Concluído o novo exame, milhares de estudantes não conseguiram acessar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para fazer as suas inscrições nos cursos de sua preferência e para os quais foram aprovados. Na edição de 2010, cerca de 20 mil alunos foram eliminados porque havia discrepâncias entre provas e gabaritos e, após batalha judicial, foi oferecido às vítimas aplicação de nova prova. Apurados os resultados finais, novamente o sistema eletrônico central entrou em colapso, naufragou diante dos mais de 4 milhões de inscritos e, mais uma vez, muitos dos aprovados não conseguiram efetivar suas inscrições e matrículas. Existem ainda hoje milhares de vagas não preenchidas e é incerto o desfecho de toda essa confusão.

Em síntese, está comprovado que ambições excessivas nessa área, ainda que ancoradas em concepções e premissas inovadoras, pecam no mais das vezes por ignorar o que é evidente para a maioria dos cidadãos, e esse é o caso do atual Enem. Veja-se a logística precária. Apenas 1/3 das famílias do País dispõem de computadores, as infovias são limitadas e sempre congestionadas e os servidores centrais de modo geral são incapazes de suportar demandas concentradas. Além disso, como assegurar a lisura de grandes exames nacionais num país em que concursos públicos são sistematicamente fraudados, como os da Polícia Federal, Abin, Receita Federal, Polícia Rodoviária e os da OAB?

*WANDERLEY MESSIAS DA COSTA PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA DA USP, AUTOR DE CINCO LIVROS, É UM DOS IDEALIZADORES DO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA

CONTINUA O DESMONTE DO ENEM

O GLOBO

Se a incúria do poder público foi a protagonista da tragédia na Região Serrana, ela também patrocina, quase ao mesmo tempo, mais uma ação para o desmonte do Enem, um dos melhores instrumentos criados para substituir o vestibular como porta de entrada na universidade. Infelizmente, a credibilidade do Exame Nacional do Ensino Médio vem sendo destroçada a golpes sucessivos de inépcia desfechados pelo Ministério da Educação (MEC) e seu Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do teste, já utilizado por várias universidades, no processo de seleção de vestibulandos. 

As constantes e graves falhas na condução do exame explicitam algumas das clássicas deficiências do serviço público brasileiro, convertido de vez numa casta por forças políticas que há alguns anos mantêm o poder em Brasília. Protegido contra qualquer sistema comezinho de cobrança de eficiência, embora com salários muitas vezes acima dos pagos no mercado para as mesmas funções, o funcionalismo federal custa muito ao contribuinte e não dá um retorno compatível com o peso dos impostos cobrados à sociedade. Pelo contrário, tem gerado sérios problemas, como os do Enem. 

Provas já foram furtadas por deficiência no sistema de vigilância contratado; folhas de testes terminaram sendo distribuídas com páginas de gabarito trocadas; e, agora, como se fosse para completar o calvário de centenas de milhares de estudantes, o acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o candidato escolher as opções de cursos, tem sido, no mínimo, problemático. Devido ao previsível grande volume de acesso - surpreendente apenas para o MEC/Inep -, muitos estudantes não conseguiram entrar no sistema. O prazo foi prorrogado, o mínimo que o ministério poderia fazer. Mas os problemas continuaram. Houve até - pela segunda vez no Enem - invasão de informações privadas, permitida por falha técnica de quem montou o deficiente esquema de registro por meio da internet. 

Algumas conclusões se impõem. Uma delas: a máquina burocrática não aprende com o erro - e já foram vários no Enem. Com o engavetamento da reforma administrativa formulada na Era FH, métodos minimamente modernos de gestão - como o estabelecimento de metas e a distribuição de bônus por resultados - continuaram ao largo da máquina federal, enquanto são adotados, com sucesso, em governos estaduais e municipais. Sem uma gestão que responsabilize, mas também estimule o funcionário, o erro é apenas um acidente de rota. Mesmo que se repita. 

Outra evidência é a incapacidade de haver troca de experiências dentro do próprio aparato estatal. Inscreveram-se neste último Enem 3,3 milhões de estudantes, para disputar 83 mil vagas no ensino superior. Os números são elevados, mas a Receita Federal processa, sem maiores dificuldades, declarações de 24 milhões de contribuintes pessoas físicas, enquanto a Justiça Eleitoral registrou e apurou, com a costumeira eficiência, bem mais de 100 milhões de votos na última eleição. Por que não recorrer à experiência destas equipes? 

Mas parece não haver esta atenção no setor público. A cada demonstração de incompetência como estas cresce mais de importância a decisão da presidente Dilma de instituir um Núcleo de Gestão e Competitividade. Trabalho para ele não falta. 

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O pesadelo do ENEM

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
13/11/2010

Realizada por 3,3 milhões de estudantes no País, dos quais 228 mil em Pernambuco, a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) repete a desorganização do ano passado, quando precisou ser reaplicada depois de dois meses, devido ao vazamento das questões. Este ano, após minimizar os problemas em afobada declaração dada no exterior - ao dizer que a prova havia sido “um sucesso” – o presidente Lula já admite a marcação de novas datas pelo Ministério da Educação (MEC) para o conturbado exame. A reincidência evidencia o descuido do governo federal com um instrumento de avaliação que pode ser utilizado pelas universidades como critério de ingresso no ensino superior. Pela dimensão que tomou o Enem, as falhas que voltam a acontecer deveriam ter sido evitadas, pois colocam em xeque a credibilidade de uma boa ideia. 

É importante lembrar que as críticas feitas por professores, estudantes e familiares não atingem o mérito do sistema de avaliação do ensino médio. O que se põe em tela é a falta de comprometimento do poder público com a integridade do processo, pela segunda vez consecutiva. “Fiz minha parte estudando o ano todo, agora quero compromisso do MEC com o aluno”, reclamou, com toda razão, à reportagem do JC a estudante Agnes Fonseca. A desordem verificada na confecção dos cadernos de prova, na formulação de perguntas com informações erradas, na impressão trocada das folhas de respostas e no despreparo dos fiscais contratados para orientar os estudantes prejudicou milhares de jovens, que estão buscando na Justiça a reparação dos danos. O vazamento do tema da redação está sob investigação em Petrolina e em Juazeiro. A anulação do Enem foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará, que também proibiu a divulgação dos gabaritos em todo o território nacional, e questionou o contrato feito sem licitação com a gráfica RR Donnely, que imprimiu as provas. Mais de R$ 180 milhões torrados pelo MEC para garantir a segurança das avaliações, depois da fraude do ano passado, parecem ter sido inúteis. O montante mal gasto revela a quantas anda o descalabro da nossa gestão pública, apesar do inchaço de pessoal dos últimos anos - ou exatamente por causa disso.

Para os adolescentes que se preparam para entrar no ensino superior e dar os primeiros passos rumo ao futuro sonhado, o Enem está se transformando num verdadeiro pesadelo. Além do dispêndio de energia e do desgaste emocional, a sobreposição de datas de concursos vestibulares com as eventuais novas datas do Enem bagunça o calendário de admissão das universidades, jogando ainda mais pressão psicológica sobre os já estressados vestibulandos. Sem falar que lança uma sombra extensa de desconfiança, nas instituições de ensino, sobre os benefícios de se adotar o sistema de avaliação do MEC. Muitas delas, até por apelo dos estudantes, devem preferir ignorar o Enem no ano que vem.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os erros que afetaram parte dos inscritos não podem interferir no direito da maioria. O raciocínio estaria correto, se não esquecesse o fato de que não foram poucos os casos de participantes que se sentiram prejudicados. O princípio da isonomia – a igualdade de direitos para os disputantes – é levantado ainda por muitos pais que temem pela injustiça praticada contra seus filhos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem recomendado que os que postulam por seus direitos procurem o Ministério Público, a fim de ingressarem em ações coletivas. A insegurança jurídica sobre a validade do exame, portanto, afeta a todos, causando um quadro de incerteza com imprevisíveis desdobramentos. 

E mais uma vez vai para o colo da administração pública federal, especificamente para o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ao qual caberia fiscalizar e supervisionar o exame, a responsabilidade pelo imenso prejuízo à educação brasileira. Se o vestibular dava suficientes dores de cabeça aos estudantes, a extensão do pesadelo do processo seletivo para o Enem desqualifica o exame e representa, ao invés de avanço, um triste retrocesso.

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Os educatecas do Enem levaram bomba

 Elio Gaspari - FOLHA DE S. PAULO

Haddad acreditou no que disse, foi de Waterloo para Stalingrado, e a conta do fracasso foi para a garotada

O presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto, titular da lambança ocorrida com a prova do Enem, deveria ter pedido demissão no sábado, desculpando-se aos 3 milhões de jovens cuja vida atrapalhou. Não tendo-o feito, o ministro da Educação, Fernando Haddad, deveria tê-lo demitido na segunda-feira. Não tendo-o feito, Haddad deveria ter pedido demissão ontem.

Os educatecas do Inep e Haddad mostraram que um raio cai duas vezes no mesmo lugar. No ano passado, uma sucessão de prepotências e inépcias transformaram o projeto do Enem como substituto do vestibular num dos maiores fracassos do governo Lula. O ministro culpou a lei das licitações. Livrou-se dela e foi de Waterloo para Stalingrado.

O educateca pernóstico é o sujeito que inventa um teste de "linguagem, códigos e suas tecnologias" para designar aquilo que se chamava prova de português. É um chato, mas não faz mal a ninguém. Maligno é o educateca com alma de bedel. O doutor Soares Neto, por exemplo.

O Inep proibiu que os estudantes levassem lápis para a prova. Com isso tirou o direito da garotada de rabiscar cálculos e anotações à margem da prova. Na hora de aporrinhar, o educateca pode tudo. Na hora de fazer o seu serviço, pode nada.

O dia do Enem é uma jornada de tensão na vida de milhões de jovens e de suas famílias. A nota do teste habilita os estudantes para as bolsas do ProUni e em muitos casos determina-lhes o futuro. Nessa hora, em vez de o poder público aparecer com uma face benevolente, vem com os dentes de fora.

Em 2009 furtaram-se as provas; em 2010, inverteram-se os gabaritos e distribuíram-se exames com questões repetidas ou inexistentes. Segundo o MEC, a responsabilidade é da gráfica. Segundo a gráfica, a lambança atingiu apenas 0,33% dos 10 milhões de cadernos. Conclusão: 100% da culpa é das vítimas.

Descobertos os erros, não ocorreu aos doutores tirar dos portais do Inep e do MEC uma autoglorificação do doutor Soares José Neto Joaquim: "O primeiro dia de provas do Enem transcorreu em normalidade". Segundo ele, a lambança "de forma alguma prejudica a credibilidade do Enem". Empulhação.

No dia seguinte, ameaçaram chamar a Polícia Federal para xeretar tuiteiros. (A propósito, inversões são um estorvo. O nome do educateca é Joaquim José Soares Neto.)

O ministro Fernando Haddad foi de Waterloo para Stalingrado porque acreditou nas próprias promessas. Quis fazer uma coisa, fez outra, deu errado em 2009 e voltou a dar errado em 2010. Quando o Enem/ Vestibular foi lançado, a garotada poderia fazer a prova duas vezes por ano, talvez três. Desistiram, preservando a máquina de moer carne, obrigando o jovem a jogar seu futuro num só fim de semana.

Haddad e o Inep sabem que um similar americano do Enem, o SAT, é oferecido à garotada em sete ocasiões ao longo do ano. O teste é feito on-line e as questões são praticamente individuais, complicando-se conforme o desempenho do estudante. Os educatecas não gostam desse exame, porque os obrigaria a trabalhar muito mais, expandindo seu acervo de questões e obrigando-os a conviver com uma cultura de provas eletrônicas, abandonando o método medieval do papel e caneta (lápis é proibido).

Burocrata gosta é de assinar contrato, de preferência sem licitação. Deu no que deu.

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O imbróglio do ENEM

O ESTADO DE S. PAULO

Enquanto o presidente Lula dizia em Maputo que a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 foi "extraordinariamente bem-sucedida", no Brasil constatava-se que os problemas ocorridos com a prova este ano eram maiores do que se imaginava. Além das falhas de impressão no cartão de respostas e da inversão da ordem das perguntas num dos cadernos distribuídos aos candidatos, foram registrados erros de grafia, digitação e pontuação que prejudicavam o entendimento das questões pelos candidatos.
Também foram constatados problemas de conteúdo na formulação de enunciados. Na prova de história, por exemplo, uma das perguntas errou o ano da abertura dos portos no Brasil e outra admitia duas respostas. Na prova de ciências da natureza, três questões apresentaram imprecisões conceituais. E, na prova de humanidades, a indagação sobre imóveis rurais no Brasil não tinha resposta.
Além disso, embora o Ministério da Educação tenha gasto cerca de R$ 182 milhões para garantir a segurança do Enem de 2010, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) cometeu falhas elementares na supervisão das matrizes da prova. O edital de contratação da gráfica previa uma fiscalização prévia a ser feita pelo Inep, para detectar eventuais erros de digitação e paginação, mas ela não foi realizada, como reconhece o próprio ministro Fernando Haddad. "Houve inobservância da portaria", disse ele. E, apesar das providências tomadas pelo MEC para evitar que a prova vazasse, como ocorreu em 2009, a Polícia Federal recebeu denúncias de que o tema da redação era de conhecimento de alguns candidatos um dia antes do início do exame, em Juazeiro (BA) e em Petrolina (PE).
As confusões com o Enem geram dificuldades em cadeia para estudantes e universidades. As autoridades educacionais se comprometeram a aplicar uma nova prova para os alunos prejudicados, mas as datas possíveis coincidem com as dos vestibulares de muitas instituições de ensino superior. Para tentar evitar a coincidência com o exame da Fuvest, o mais concorrido processo seletivo do País, o MEC anunciou que a prova poderá ser realizada nos dias 4 e 5 de dezembro. Os especialistas, contudo, acham o prazo curto demais.
Para não prejudicar o cronograma de suas atividades acadêmicas, algumas universidades públicas já estão pensando em não usar os resultados do Enem nos vestibulares deste ano. É o caso da Universidade Federal Fluminense, que seleciona 20% de seus alunos com base nesse exame e realizará a primeira fase de seu processo seletivo no próximo domingo. "Estamos apreensivos. A situação mais dramática é se houver a suspensão do Enem", diz o pró-reitor acadêmico Sidney Mello. Em entrevista ao Estado, o professor Romualdo Portela, da Faculdade de Educação da USP, afirma não ser mais possível "salvar" o Enem deste ano, seja por fatores logísticos, seja porque as confusões com a prova devem acarretar uma enxurrada de ações na Justiça.
Por liminar concedida pela juíza Karla Maia, da 7.ª Vara Federal do Ceará, o Enem está suspenso desde segunda-feira. O ministro da Educação afirmou que recorrerá ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para pedir a cassação da liminar, e se manifestou contrário à anulação do exame, alegando que os problemas constatados na prova não afetaram o resultado como um todo. Mas o fato é que o Enem é um processo seletivo para ingresso nas principais universidades públicas, devendo a prova ser a mesma para todos os vestibulandos - e a Constituição é clara quando consagra o princípio da igualdade perante a lei. Do ponto de vista legal, a aplicação de uma nova prova somente para os prejudicados no Enem de domingo criaria uma situação de desigualdade entre os vestibulandos. O ministro, que é bacharel em direito, esqueceu-se desse princípio elementar do direito.
Longe de ter sido "um sucesso total e absoluto", como afirmou Lula em Maputo, o Enem de 2010, além de retratar a inépcia administrativa do governo, pode se converter num enorme imbróglio jurídico. 

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Um símbolo da ineficiência estatal

O Globo


Se fosse um plano de sabotagem do Enem, o MEC estaria de parabéns

Não há qualquer dúvida de que ao Ministério da Educação (MEC) falta a qualificação administrativa mínima para gerenciar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A mais recente falha do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), subordinado ao MEC, de permitir a distribuição de cartões de resposta com cabeçalhos errados, representa outro grave dano à credibilidade de um mecanismo de avaliação vital na modernização do sistema de entrada do estudante no ensino universitário, com a aposentadoria do abominado vestibular.

Se o objetivo fosse sabotar o Enem, o MEC estaria de parabéns pela eficiência. No ano passado, vazaram questões da prova, que teve de ser adiada. Depois, mesmo informado de que uma questão do exame seria anulada, aplicou o teste do mesmo jeito. Neste ano, em agosto, informações pessoais de 12 mil estudantes ficaram vulneráveis a qualquer acesso no site do Inep.

Ao se examinar cada caso, constata-se que cuidados simples teriam evitado os problemas.

Uma conferência por um funcionário atento das matrizes antes de serem enviadas à gráfica impediria o descasamento entre prova e cartão de resposta. O erro, como vários já cometidos, foi tosco. O servidor repetiu a ordem das questões do Enem de 2009, sem perceber que a sequência do teste deste ano era outra. Assim, as perguntas de 1 a 45 abordavam ciências humanas, mas a folha de respostas se referia a ciências da natureza; já as questões de número 46 a 90 eram sobre ciências da natureza, mas os estudantes responderam no gabarito de ciências humanas. O MEC, ontem, confirmou que o erro foi do Inep. Mais um.

O acúmulo de falhas no Enem desacredita o teste perante as universidades que passaram a adotá-lo na avaliação dos vestibulandos e as que analisam a possibilidade de fazer o mesmo. Por tabela, o descrédito atinge os estudantes.

Sem poder usar o Enem para entrar na faculdade que deseja cursar, a pessoa não terá por que se submeter ao exame.

Por inevitável, como das vezes anteriores, há vários desdobramentos na Justiça e no Ministério Público — e não poderia ser diferente. O interesse do MEC é minimizar a falha. Afinal, o ministro Fernando Haddad é atingido num momento-chave de escolha da equipe do governo Dilma Rousseff.

Haddad vem garantindo que deseja voltar a dar aulas na USP. Talvez agora não haja mesmo outro futuro para o ministro, levado a ficar no Brasil e a não viajar à África com o presidente Lula, como planejado.

Uma juíza federal do Ceará, Carla de Almeida Miranda, aceitou pedido de liminar do MP e suspendeu o Enem de 2010. A decisão poderia ser cassada. Mas a mesma opinião tem a Defensoria Pública da União. Por considerar que não houve quebra de isonomia no tratamento dos que se submeteram ao exame, o ministério rejeita a suspensão integral, e defende uma nova prova apenas para quem foi atingido pelo erro. Há estimativas de 2 mil estudantes, ainda não confirmadas pelo MEC.

Pode até ser menos. O importante é o conjunto da obra nada edificante do MEC/Inep no gerenciamento do Enem. Fica evidenciado, mais uma vez, que o inchaço da máquina pública nos últimos oito anos apenas produziu uma polpuda conta adicional a ser paga pelo já sobrecarregado contribuinte. Situações como esta expõem toda a ineficiência do Estado brasileiro.

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Crônica do fiasco anunciado

O intuito deste post é o de ressaltar a complexidade de se avaliar o ensino no país.

A Instituições funcionando bem em uma democracia tendem a se auto-controlar para o bem da sociedade. Para que tudo flua de forma sensata todos envolvidos precisam atentar para as leis.

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Crônica do fiasco anunciado

Por enfrentar problemas logísticos, técnicos e administrativos semelhantes aos ocorridos em 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, que será aplicado a mais de 4,6 milhões de estudantes, nos dias 6 e 7 de novembro, pode estar se convertendo numa espécie de crônica do fiasco anunciado. O cronograma estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) não está sendo cumprido e os novos dirigentes do órgão, que assumiram em dezembro, depois de uma sucessão de confusões com o Enem de 2009, parecem perdidos.

O último problema ocorreu na semana passada, com a suspensão - por ordem da juíza Candice Jobim, da Justiça Federal - da licitação para a escolha da gráfica que irá imprimir as provas. O edital prevê que, após os lances dos candidatos, o Inep ou "instituição por ele indicada fará diligência na empresa que ofertou a melhor proposta para verificação das  instalações físicas e dos equipamentos, a fim de comprovar as condições de segurança e sigilo". Alegando que apresentou o menor preço pelo serviço e foi desclassificada antes que suas instalações fossem devidamente avaliadas, uma das gráficas concorrentes entrou com mandado de segurança e obteve liminar.

Em nota, a direção do Inep afirmou que os atestados de capacidade técnica apresentados por essa empresa não atendiam às exigências do edital. Entre outros requisitos, ele exige  que a gráfica contratada tenha portões automatizados, portaria com blindagem balística, uma área mínima de 3 mil m², vigilantes posicionados a cada 100 m² no setor onde ficam as máquinas e geradores para suprir eventuais cortes de energia. O edital exige ainda que os uniformes dos funcionários da gráfica não tenham bolsos, para evitar que guardem cópias da prova.

A segunda gráfica colocada na licitação foi igualmente desclassificada, também por não atender aos requisitos de segurança e sigilo. As empresas que participaram da licitação do Inep classificaram de "exageradas" as exigências do edital.

Embora o presidente e o diretor-geral do Inep tenham prometido encaminhar à Justiça Federal documentos e laudos o mais rapidamente possível e a liminar possa ser cassada a qualquer momento, a programação do órgão já está prejudicada. A etapa da pré-impressão, por exemplo, quando a prova ainda está sujeita a correções, deveria ter começado na última quinta-feira.

Além disso, o Inep ainda não assinou o contrato com a Fundação Cesgranrio e com o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), que foram escolhidos - sem licitação - para preparar o conteúdo do teste. O contrato, que em 2009 foi de R$ 939,5 mil, em 2010 custará R$ 6,191 milhões, um aumento de 559%. Como a lei proíbe os órgãos públicos de gerar despesa sem contrato, essas duas entidades não podem começar a formular as questões nem providenciar a contratação dos fiscais, dos examinadores e dos profissionais que corrigirão as provas. Serão 300 mil pessoas contratadas para essas tarefas. A estimativa é de que a assinatura do contrato vá ocorrer no dia 20 deste mês, a 76 dias da realização do Enem de 2010.

Como se não bastasse, a direção do Inep só assinou essa semana o contrato com os Correios, que distribuirão as provas nos 12 mil locais em que elas serão aplicadas, em todo o País. E, segundo os especialistas, o Ministério da Educação (MEC), ao qual o Inep está vinculado, não investiu o suficiente na modernização e na segurança de seu sistema de informática.

Em 2009, o descumprimento do cronograma, sistemas deficientes de informática, problemas de logística, medidas executadas às pressas e muita improvisação foram os fatores que contribuíram para o fiasco do Enem.

Procurando tranquilizar os estudantes inscritos para o Enem de 2010, o Inep informa que os prazos do cronograma têm "uma certa margem" e que tudo está sob controle. Especialistas acham que o Enem de 2010 pode repetir os erros que comprometeram a prova em 2009. 

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