R$ 1,26 trilhão, um detalhe

Rolf Kuntz
O Estado de S. Paulo - 10/11/2010

Quem pode esquecer R$ 1,26 trilhão, cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, a maior economia latino-americana e uma das dez maiores do mundo? Resposta fácil: os defensores da recriação da CPMF, o imposto sobre o cheque. Liderados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, orquestrador do movimento lançado oficialmente na semana passada, eles lamentam a perda de R$ 40 bilhões anuais como se esse dinheiro fizesse falta num país com uma das maiores cargas tributárias do mundo. A intenção, segundo agora se diz, é ressuscitar a CPMF não só com outro nome, mas também com uma alíquota menor, para produzir uma receita na faixa de R$ 20 bilhões a R$ 24 bilhões por ano. Essa arrecadação, argumentam, é essencial para a execução das políticas de saúde. Combater esse tributo, portanto, é ficar contra os pobres, principais beneficiários da ação governamental. Não falta quem acredite nessa afirmação, assim como não falta, certamente, quem aceite outra bobagem repetida por defensores dessa aberração tributária: só ricos pagam a CPMF. Na verdade, todos pagam, direta ou indiretamente, porque esse tributo afeta o preço de toda mercadoria.

Coube ontem ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, falar sobre o assunto sem mencionar a carga tributária brasileira. Numa entrevista à Rádio Bandeirantes, ele admitiu haver margem para mais eficiência na execução das políticas de saúde. De vez em quando o ministro do Planejamento destoa de forma quase estridente do padrão petista, ao aceitar o debate sobre a qualidade da gestão pública. Mas os programas do setor também dependem, segundo ele, de mais dinheiro. Se se tratasse de apenas mais R$ 1 bilhão, acrescentou, o governo federal poderia simplesmente remanejar verbas. Mas não poderia atender a uma demanda muito maior, mesmo com um aperto nas despesas correntes.

O ministro Paulo Bernardo costuma discutir de forma civilizada, sem fugir dos problemas e apoiando seus argumentos com boa informação. Ontem, mais uma vez ele seguiu seu padrão e suas alegações seriam convincentes, se o ouvinte esquecesse alguns detalhes importantes. O primeiro, é claro, é o tamanho da tributação. Não se pode alegar falta de dinheiro para funções básicas de governo, como educação e saúde, quando a arrecadação é maior - como parcela do PIB - que a de vários países desenvolvidos, como Estados Unidos, Japão, Canadá, Espanha, Suíça e Irlanda. Outros emergentes, como Argentina, México, Chile e Turquia - para citar só uns poucos exemplos - têm cargas tributárias bem menores que a brasileira e melhores padrões de educação e saúde.

O ministro pode ter alguma razão quando se refere às condições financeiras do governo federal. De fato, a tributação brasileira é dividida entre União, Estados e municípios. Mas esse fato não torna menor para o contribuinte o peso dos impostos e contribuições. Ele paga e espera resultados, quando tem alguma consciência de seus direitos. Governadores apoiam a recriação da CPMF porque esperam participar do bolo. Mas já dispõem de receitas próprias, nada desprezíveis, e ainda recebem da União transferências constitucionais e aportes voluntários. Em quantos Estados e municípios o dinheiro público é usado com decência e competência?

Representantes do governo federal podem alegar também a rigidez orçamentária. Também isso é verdade. O Orçamento da União é rígido, tanto pelas vinculações quanto pela grande parcela de gastos quase incomprimíveis, como os de pessoal. Mas não há como negar o empreguismo, nem os excessos na concessão de vantagens salariais. Aumentos bem acima da inflação foram concedidos durante anos.

A rigidez do Orçamento é consequência de decisões políticas tomadas pelos constituintes, pelos parlamentares e também, seguidamente, pelo pessoal do Executivo. Além disso, o Tesouro tem sido sangrado para subsidiar empresas selecionadas com base em critérios duvidosos.

Como é difícil administrar o Orçamento e conter o desperdício - e é preciso incluir nessa conta os favores, subsídios injustificados e investimentos de interesse paroquial -, a saída mais fácil para o governo é aumentar a tributação. Pior que isso: os políticos ainda propõem aumentar a vinculação de verbas, uma irracionalidade. Verbas vinculadas são no máximo garantias de realização de despesas, não de uso produtivo e socialmente vantajoso do dinheiro público. São até um estímulo à ineficiência. Mas quem se preocupa com isso, quando o presidente da República descreve como "sucesso total e absoluto" o espetáculo de escândalos e de inépcia do Enem?

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Governo não precisa da CPMF

 Cristiano Romero - Valor Econômico - 10/11/2010

O governo não precisa recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para fortalecer as finanças públicas. O tributo foi extinto em 2007, mas isso não impediu que, nos anos seguintes, a arrecadação federal continuasse crescendo em ritmo forte. A perda da CPMF, que em seu último ano de vigência recolheu quase R$ 40 bilhões aos cofres públicos, também não fez Brasília conter a acelerada expansão dos gastos.

Em 2008, o primeiro ano sem CPMF, o governo federal arrecadou R$ 675,3 bilhões (em valores de dezembro daquele ano). No último trimestre do ano, o Brasil foi fortemente atingido pela crise financeira mundial e a economia praticamente parou. Ainda assim, o governo arrecadou, em termos reais (já considerado o efeito da inflação), R$ 43 bilhões a mais do que conseguira em 2007.

Aquele resultado, expressão de um crescimento real de 6,81%, mais do que compensou a perda da CPMF. Lembre-se que, na ocasião, o governo aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), arrecadando, em 2008, 145,6% a mais com esse tributo do que havia feito no ano anterior.

Em 2009, por causa da crise mundial, a arrecadação total da União recuou 3,05% em relação a 2008. Em 2010, no entanto, com o Produto Interno Bruto (PIB) voltando a crescer de forma robusta, a máquina arrecadadora tornou a bater recordes de recolhimento de impostos - de janeiro a setembro, as receitas cresceram 12,23%, em termos reais, ou R$ 60,8 bilhões a mais do que no mesmo período de 2009.

A economia brasileira deve crescer 7,5% este ano, segundo projeção do Ministério da Fazenda. É bem provável que, apesar da piora no cenário internacional, o PIB siga crescendo em ritmo acelerado em 2011 e, possivelmente, nos anos seguintes. As expectativas oficiais e de mercado apontam para uma expansão anual média entre 4,5% e 5% nesse período. Esta tem sido a média desde 2007, com a exceção justificada de 2009, por causa dos efeitos da crise internacional (naquele ano, o PIB encolheu 0,2%).

Como o sistema tributário brasileiro é pró-cíclico, é razoável supor que as receitas continuarão crescendo de maneira vigorosa nos próximos meses e anos. Nesse contexto, fica difícil para o novo governo justificar a proposta de recriação da CPMF. Durante a campanha, a presidente eleita, Dilma Rousseff, rejeitou essa possibilidade, mas, agora, admite negociá-la. Se fizer isso, certamente gastará, já no início do seu mandato, parte do capital político que recebeu das urnas.

Quando o Congresso rejeitou a prorrogação da CPMF, o governo Lula tinha duas alternativas para compensar a perda do tributo: aumentar alíquotas de outros impostos ou cortar gastos para adequar o orçamento à nova realidade. Sem pestanejar, optou pela primeira e fez o oposto do recomendável em relação à segunda. Seguiu o caminho mais fácil do ponto de vista político.

Dados do Tesouro Nacional mostram que em 2008, o ano em que já não podia contar com o dinheiro da CPMF, o governo aumentou o gasto com pessoal em mais de R$ 14 bilhões - infelizmente, o Tesouro divulga seus valores em termos nominais; uma atualização monetária mostraria números mais polpudos. Naquele mesmo ano, a despesa previdenciária também cresceu R$ 14 bilhões.

Em 2009, ano de crise e de recessão no Brasil, o governo não se constrangeu em novamente aumentar a despesa de pessoal, e desta vez de maneira mais generosa - o dispêndio cresceu R$ 21 bilhões. O gasto com a Previdência Social também teve outro salto - de R$ 25 bilhões. Em 2010, até setembro, pessoal já havia crescido R$ 10 bilhões em relação a 2009 e Previdência, R$ 22 bilhões.

É importante lembrar que, apesar dos méritos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a evolução do investimento público federal no período mencionado foi tímida. Entre 2007 e 2009, segundo dados do Ministério da Fazenda, o salto dessa despesa foi de apenas 0,3% do PIB (pouco mais de R$ 10 bilhões).

Quanto mais o governo mostra disposição para gastar, menor é a propensão da sociedade em aceitar a criação de novos impostos. A carga tributária do Brasil já é a maior do mundo em desenvolvimento e a queda da CPMF refletiu justamente o esgotamento dos brasileiros com essa situação. Se o Estado pelo menos oferecesse, em troca, serviços compatíveis com o volume de impostos cobrados...

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras.
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