Uma ode à estupidez

É inconcebível que no rol de desafios da Nação esteja a volta de problemas com os quais já tivemos de lidar no passado, como a morte de crianças por sarampo, por exemplo

O Estado de S.Paulo - 21 Julho 2018 

O sistema brasileiro de vacinação pública é um oásis de eficiência e profissionalismo em meio à improdutividade e ao descaso com o público que marcam boa parte dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), a cada ano são aplicados, gratuitamente, cerca de 300 milhões de doses de 25 diferentes tipos de imunobiológicos em 36 mil salas de vacinação espalhadas por todo o País.

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Brasil é referência mundial em fabricação de vacinas, produzidas aqui pelo Instituto Butantan e pela Fundação Oswaldo Cruz. A autossuficiência do País permite a exportação de doses para 70 países, grande parte na África.

Pois bem. A despeito da importância da vacinação para a prevenção e controle de epidemias e da excelência do serviço que vem sendo oferecido à população, o País vai na contramão da tendência mundial que aponta para o crescimento do número de crianças vacinadas. Relatório recente divulgado pelo Unicef e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com base em dados do Ministério da Saúde, mostrou que a cobertura nacional da vacina tríplice viral – contra sarampo, caxumba e rubéola – caiu de um porcentual bem próximo de 100% em 2014 para 85% no ano passado.

Outro caso preocupante é o da poliomielite, doença que foi considerada erradicada no País há quase 30 anos. Em 2015, 95% das crianças brasileiras estavam imunes à poliomielite. Em 2016, o porcentual caiu para 84,4%, chegando a apenas 78,5% no ano passado. Há duas semanas, o Ministério da Saúde emitiu um alerta para o risco de um novo surto de poliomielite em localidades com cobertura vacinal abaixo dos 95%. É o caso de 312 municípios, especialmente na Bahia, Estado onde a vacina contra a doença cobre menos de 50% da população-alvo.

É inconcebível que no rol de desafios que se alinham diante da Nação esteja a volta de problemas com os quais já tivemos de lidar no passado, e com relativo sucesso. Já não há mais espaço em nossa arca de infortúnios – que não são poucos ou triviais – para a morte de crianças por sarampo, por exemplo, ou para a paralisia que pode ser causada pela poliomielite.

O sinal amarelo deve servir para o governo federal avaliar o que pode ser melhorado no que concerne à comunicação oficial com a população e, se for o caso, na capilaridade da oferta de vacinas, fazendo-as chegar a mais pessoas. Em nota, o Ministério da Saúde informou que “tem atuado fortemente na disseminação de informações junto à sociedade alertando sobretudo sobre os riscos de baixas coberturas”. A queda do número de crianças vacinadas com menos de 5 anos, ainda de acordo com o documento, “é a principal preocupação da pasta no momento”.

Mas a responsabilidade por este triste retrocesso também recai, em grande medida, sobre os pais e responsáveis pelos menores. Por mais absurdo que possa parecer, cresce no País uma espécie de “Revolta da Vacina moderna”, com base em “novos estudos” que indicariam – pasme o leitor – os “riscos” a que as crianças estariam submetidas caso fossem vacinadas.

A ode à estupidez é turbinada pelas redes sociais, terreno fértil para o florescimento de informações falsas e teorias conspirativas que seriam tão somente ridículas se não pusessem sob risco de morte milhares de crianças, incluindo os filhos de pais ciosos de suas obrigações. Ao não vacinarem seus filhos, os pais põem em risco todo o sistema de saúde pública.

Uma das fake news que circulam no meio digital dá conta de que a vacina tríplice viral causaria autismo. A “tese” é sustentada por um “estudo” de 1998 elaborado por um médico do Reino Unido, mais interessado em ganhar dinheiro do que em produzir ciência. A “falsificação elaborada” foi revelada por artigo publicado no British Medical Journal em 2011, mas ainda produz efeitos em mentes doentias.

Enquanto não houver vacina contra a insensatez, resta-nos valorizar e amplificar, seja como órgãos de imprensa, seja como cidadãos, o alcance da boa informação. Há vidas que dependem fundamentalmente disso.

Que medicina nos espera amanhã?

A relação indevida do público com o privado marcou a História deste país, tornando-se comum em boa parte da sociedade. O modelo universitário não foge desse padrão, levando-nos a questionar o quanto o ensino, a pesquisa e a assistência foram influenciados por esse sistema, e como será o futuro da saúde em nosso país. Vamos aos fatos.
Temos medicina primária que não necessita de minhas críticas. Basta consultar a imprensa diariamente. Essa endemia na saúde, que persiste há décadas, mata milhares de vezes mais que as epidemias virais que hoje nos acometem. Os órgãos oficiais fazem campanhas, muitas vezes demagogicamente, apenas na hora da desgraça, não entendendo, ou não querendo entender, o significado da palavra prevenção, que é o pilar fundamental de qualquer sistema de saúde.


Metade da população não é servida por saneamento básico. Em compensação, a medicina terciária, da qual nos orgulhamos pela qualidade atingida, deveria estar em centros especializados devidamente localizados, espalhados pelo País, de preferência perto de centros universitários, de acordo com as necessidades regionais. Os gastos com tecnologia se reduziriam muito e equipamentos caríssimos não ficariam encaixotados, deteriorando-se, ou em mãos inexperientes, sem condições de ser utilizados. Por que, então, foram encaminhados a esses locais?

Para agravar, a maioria das escolas forma profissionais especializados, geralmente mais interessados em técnicas e métodos, e não em clínica. O contato com o paciente, o ouvir, o olhar, o palpar, o auscultar foram substituídos pelos exames complementares. O indivíduo transformou-se em algo secundário, meio de fazer funcionar uma máquina de produzir dinheiro, pois a medicina se transformou num grande negócio, nas mãos de empresários com enorme poder econômico. Julgo precisarmos mais de ética que de técnica. Mas ética “não dá dinheiro”.

A tecnologia transformou-nos numa tecnocracia dominadora amoral, quando deveria estar a serviço do paciente, com equilíbrio de interesses e necessidades. Ela nos dá poder material que, quando não contrabalançado por um poder intelectual, pode tornar-se destrutiva.

A ciência também é amoral e deve ser digerida pela moral social. Quanto de tecnologia inútil se produz e se utiliza diariamente e quanto de ciência se publica para apenas engrossar currículos, sendo colocadas logo após na biblioteca do esquecimento, das inutilidades, sem colaborar em nada para uma saudável evolução. Quantos artigos médicos, além de aulas e conferências, são fraudados para convencer os menos informados a assumir determinadas condutas? Essa cultura já impregnou as academias médicas e as piores consequências se fazem sentir na qualidade do ensino e da assistência.

Como dizia Karl Marx, os setores que dominam o sistema financeiro, “ao fundarem a produção econômica na exploração da ciência aplicada, e ao monopolizarem em seu proveito as invenções tecnológicas”, caminhariam a passos largos para um domínio sem escrúpulos, amoral, das ciências. O paciente tornou-se um meio, e não um fim. Mesmo não sendo marxista, admiro a antevisão que teve esse pensador. Demorará para sairmos desse padrão, em direção a uma situação eticamente aceitável, pois a mudança depende dos responsáveis por essa situação.

As sociedades médicas deveriam ser mais fortes, e não submissas aos poderes políticos e econômicos, para poderem ditar as regras e servir a todos, sem interesses outros. Fazer da saúde e do ensino a sua finalidade, e não o seu meio, recuperando o poder de decisão do médico e a independência do professor, tomados pelos corporativismos, e livrar a maioria da escravidão exercida pelos poderes vigentes, da “democracia de poucos” que vivemos.

Esses poderes deveriam perder força nos meios universitários, para que a relação da indústria com as academias, fundamental e pouco explorada de forma correta, seja mais saudável, tornando-se, consequentemente, mais produtiva para a maioria. Que as escolas preservem os reais mestres, aqueles que têm como motivo de vida a universidade, não poluídos por fatores externos espúrios. Assistimos à evasão, nas faculdades, de profissionais de altíssimo gabarito, por não concordarem com sistemas impositivos, totalitários, personalistas, que os impedem de desenvolver suas habilidades. Em nome desses pensamentos, defendo uma reforma universitária em que os corpos docentes, com melhores condições de trabalho, e com mudanças culturais, mais vocacionados, pudessem exercer suas atividades acadêmicas com maior dedicação.

Um exemplo de sucesso vivido pelo Incor, da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), foi a introdução do conceito de “tempo integral”, no qual havia envolvimento e compromisso de todos com ensino, pesquisa e assistência, tanto pública como privada, em elevado nível profissional, em apenas um centro geográfico compatível com todas essas atividades, com enormes benefícios para o atendimento público, que recebia o que havia de melhor. Infelizmente, esse conceito foi corrompido e destruído por interesses outros e a História se incumbiu de mostrar suas consequências. Realmente, vivemos uma associação maligna de fatos, com resultados evidentes para todos. Deveríamos ir além da simples terapia para os erros pontuais do momento e plantar sementes de um sistema futuro melhor, mesmo que o terreno esteja pantanoso e lamacento.

Como dizia Ruy Barbosa, “há tantos burros mandando em homens de inteligência que, às vezes, fico pensando que a burrice é uma ciência”. Poderíamos hoje trocar os termos “burros” e “burrice” por espertos desonestos e desonestidade. Caro Ruy Barbosa, além de não ter visto grandes resultados de suas pregações, alguém ainda decide mudar palavras de seus textos. Sinto muito, mas acho que você compreenderia.

*CHARLES MADY É PROFESSOR ASSOCIADO DA FMUSP, É DIRETOR DE UNIDADE DO INCOR

A farra e a saúde

O artigo abaixo fala de um tema denso, pouco usual nas mídias sociais mas de grande importância. Nele o filósofo gaúcho evidencia o totalitarismo já não tão iminente, mas presente e sufocador, do governo petista na composição das leis a arcabouço jurídico que ampara nossa sociedade.

Na oposição e fora do poder, o PT era pródigo em reclamar e denunciar ao mundo os chamados "decretos-Lei". Após a Constituição Cidadã (ocasião na qual os deputados e senadores de oposição demonstram uma rara lucidez para com seus próprios objetivos) transformou-se nas famigeradas Medidas Provisórias.

Berço causal do Mensalão, as medidas provisórias, assim como os finados decretos-lei, tinham o objetivo de impor um ritmo ao Congresso que "impunha" condições, quando não um "por fora" -daí o mensalão- para votar matérias urgentes para permitir o Executivo gerir o país.

Agora a denúncia de que o PT vem usando as MP para inserir fisiologismo e totalitarismo em artigos ou partes sem antes informar ou mesmo, debater com o Congresso, enfim, com a sociedade (se esta, ao menos, estivesse interessada).

Vale a pena o esforço para se ler e entender mais um dos complexos mini-painéis dessa muito complexa moldura que é governar o país sob o jugo petista.

Ah!! Sim, calma, ainda falta a reforma política que foi "clamor das ruas" por ocasião do irresponsável "Vem p'rá rua...vem!!" -ainda vamos pagar muito caro por essa irresponsável aventura-.

A farra e a saúde

DENIS LERRER ROSENFIELD

O Estado de S.Paulo 

O que tem que ver uma medida provisória (MP) que trata do setor sucroalcooleiro, visando especificamente a Região Nordeste, com nova regulamentação que permite a captação de receitas entre drogarias e farmácias de manipulação? Literalmente, nada!

No entanto, esse é o caso da MP n.º 615, de 2013 - muito apropriadamente denominada pelo Estadão de "farra das MPs", em editorial de 16 de setembro -, ora pendente de sanção pela presidente da República. A situação é surreal!

Interesses dos mais difusos e, às vezes, mais obscuros são contemplados em negociações que têm como objetivo a aprovação de uma MP de interesse do governo. Assuntos que nada têm em comum com o assunto tratado são inseridos arbitrária e açodadamente num texto legal, sem passarem pelos trâmites legislativos ordinários, próprios, por exemplo, de projetos de lei.

Isso faz com que discussões não tenham lugar, o embate e o confronto de opiniões não se realizem e os argumentos pró e contra sejam simplesmente desconsiderados. O que seria o trâmite específico do processo legislativo simplesmente não ocorre, sendo substituído pelo arbítrio de interesses que estavam à espreita de uma oportunidade para se concretizarem.

Trata-se de uma prática que perverte o processo legislativo. É como se o interesse que teme a discussão clara e ordenada, não ousando apresentar-se sob a forma de projeto de lei, pudesse apenas prosperar sob essa forma legal da medida provisória, porém essencialmente distorcida. Um Legislativo que se preze não poderia compactuar com tal tipo de prática. É o próprio processo de criação e elaboração de leis que é sumariamente abandonado.

No caso em questão, o efeito é ainda mais perverso, porque afeta a saúde da população, transformando o texto legal em vigor e até uma resolução da Anvisa, de 2007. O problema é grave: como pode um agregado extemporâneo a uma medida provisória alterar um texto legal, fruto de todo um processo legislativo, e uma resolução posterior da Anvisa tratando da mesma questão? Se há algo a ser mudado, deveria ele seguir os trâmites legislativos normais, e não ser introduzido de forma arbitrária no calor de uma negociação a respeito do setor de cana-de-açúcar e etanol.

Atualmente, drogarias não podem captar receitas com prescrições magistrais, próprias de farmácias de manipulação. O que se visa com isso é manter a qualidade dos produtos manipulados e a saúde da população. Não se trata de uma separação arbitrária, pois ela obedece a formas de produção e personalização de produtos bastante distintas. O que está em questão é o coletivo, e não os interesses setoriais.

Farmácias de manipulação são rigorosamente controladas. Obedecem a uma série de condições e critérios que as distinguem das drogarias. Cada uma delas tem laboratório, farmacêutico responsável, trata os seus clientes de forma individualizada, segue regras sanitárias estritas e obedece a condições rigorosas de conservação de seus produtos. Medicamentos manipulados são únicos e personalizados, distinguindo-se, nesse sentido, dos medicamentos industrializados, que obedecem a outras regras e condições.

Drogarias, por sua vez, vendem medicamentos em série, caracterizando-se pelo comércio de produtos industrializados. Não têm a cultura do produto manipulado, tampouco possuem os laboratórios correspondentes. Logo, não obedecem às regras próprias, sanitárias e laboratoriais, das farmácias de manipulação. Sua atividade é completamente distinta. Só o olhar incauto as identificaria.

Dessa maneira, o agregado introduzido pelo artigo 36 na Medida Provisória 615 visa a abolir essa distinção, fazendo com que as drogarias venham a exercer certas funções das farmácias de manipulação, sem terem as condições de cultura, laboratoriais e sanitárias para tal. O risco daí decorrente pode ser grande para clientes que, inadvertidamente, passem a recorrer a drogarias para adquirirem um produto que lá não é manipulado. Ou seja, sob a forma aparentemente anódina de uma autorização para que drogarias e farmácias possam captar receitas entre si, introduz-se uma grande modificação. Eis o perigo.

Para além dos problemas próprios de conservação dos produtos manipulados e das condições laboratoriais específicas de sua produção, perde-se a cultura da relação pessoal com o cliente e da de produtos únicos, que são individualizados de acordo com as necessidades de cada um. Receituários médicos, odontológicos e veterinários exercem, precisamente, essa função. São prescrições personalizadas. É como se os medicamentos manipulados pudessem vir a ser produzidos em série, industrialmente, o que contraria justamente a sua natureza própria.

Ademais, a autorização de captação de receitas entre estabelecimentos de natureza distinta (farmácias de manipulação e drogarias) faria com que a ação fiscalizadora da autoridade sanitária correspondente se visse sensivelmente enfraquecida. As farmácias de manipulação, que obedecem a uma legislação sanitária estrita, cujo objetivo consiste em preservar a qualidade, a segurança e a eficácia dos seus produtos, ver-se-iam confrontadas com uma situação completamente distinta. Seus medicamentos e suas finalidades próprias de individualização correriam um grande risco, podendo afetar a saúde da população. Quem seria responsável?

Não pode, portanto, vingar, na farra de negociação de uma MP, que o arbitrário vença uma regulamentação legal vigente, que atende às necessidades da população brasileira. Se for para mudar, que todos sejam ouvidos, que os interessados apresentem os seus argumentos, num processo legislativo adequado aos projetos de lei. Os direitos do cidadão seriam, assim, preservados. Urge que a presidente da República vete o artigo 36 da Medida Provisória n.º 615.

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45% sobre 119%

De acordo com resultado de consultoria informado na Exame (Ed 1032) esta década encerrará com um aumento de 45% do consumo de remédios no mundo. Nos BRIC's ultrapassa a média de 130% de aumento (Brasil 119%). 

Se houvesse investimentos em Saneamento Básico e Saúde Pública certamente esses índices seriam bem menores.

Com o aumento da carga tributária sobre o posto de trabalho, os dias de ausência do trabalhador tornar-se-ão, cada vez mais, mas caros. Claro está que este aumento será repassado ao custo básico de produtos e serviços.

Como sua empresa poderá se antecipar a esse cenário? Quais investimentos poderão contrapor tais tendências?

Empresas de medicamentos, todas multi-nacionais poderosas, não investem no escuro. Há previsibilidade e consistência nessa tendência. Como, via de regra, são fartas e generosas contribuintes para campanhas e partidos políticos, é coerente se inferir que dificilmente haverá melhoras substanciais em saneamento e saúde pública.

Um tema para se refletir, debater e acompanhar.

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Remédio amargo

Costumo dizer aos amigos que a gestão da Saúde Pública no Brasil beira o inviável.

Esta reportagem evidencia um dos motivos.
Creio que a Justiça deva, também, pensar no bem social coletivo, todavia a perspectiva dos "inalienáveis direitos individuais" previstos na Constituição...

Vale a reflexão relembrando sermos 5 565 municípios no país.

Remédio amargo 

EDITORIAL FOLHA DE SP

Ações na Justiça para obrigar governo a custear tratamentos exorbitantes tiram verbas do atendimento a quem depende só do SUS

Não para de crescer a conta do que se convencionou chamar de judicialização da saúde, a iniciativa de pacientes de acionar o poder público para obter tratamentos que não fazem parte do rol do SUS.

De janeiro a outubro deste ano, o governo federal gastou R$ 339,7 milhões em remédios, equipamentos e insumos para cumprir essas decisões judiciais. Esse valor daria para construir pelo menos dois hospitais de 80 leitos cada um e equivale a 7,5% de tudo que a cidade de São Paulo aplicou em saúde no ano de 2011 (R$ 4,5 bilhões).

Isso representa 28% mais do que o total despendido com as ações na Justiça em todo o ano de 2011. E essa é só a parte da União.

O montante aumentaria significativamente se fossem computados também os valores desembolsados por Estados e municípios. A situação é tão caótica que o valor total não é sequer conhecido.

Não se discute o direito de cidadãos recorrerem à Justiça sempre que acharem necessário. O problema é que o acúmulo de liminares -70% das decisões são desfavoráveis ao governo- acaba retirando do administrador público a capacidade de definir prioridades e decidir a melhor alocação para um volume limitado de recursos.

O pecado original, aqui, nasce com o artigo 196 da Constituição, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em vez de interpretar a passagem -justificativa de todas as ações- como mero princípio programático, magistrados lhe têm dado força de norma a cumprir, custe o que custar.

É uma visão míope. Orçamentos públicos são finitos, sabem todos, mas as possibilidades de gastar mais com a saúde não conhecem limites: sempre é possível importar uma droga experimental, ou testar uma nova terapia, a preços muitas vezes exorbitantes.

Vale observar que há uma importante assimetria na repartição de tais recursos. Com a judicialização da saúde, tendem a ser beneficiados pacientes que tipicamente necessitam de drogas caras e têm acesso a informação qualificada e a advogados particulares. Perdem, em contrapartida, os doentes pobres que dependem unicamente do SUS.

Por outro lado, não é aconselhável pender para o extremo oposto e confiar exclusivamente às autoridades sanitárias a tarefa de decidir quais tratamentos serão cobertos e quais ficarão de fora. Burocracias são, por natureza, lentas e preferem resolver seus problemas de caixa evitando novos custos.

É preciso criar formas rápidas, de preferência na esfera administrativa, e não na judicial, com controle externo da classe médica, para garantir que novas terapias sejam incorporadas ao SUS tão logo se revelem eficazes e economicamente razoáveis. Embora certa leitura da Constituição insinue o contrário, não existe tratamento grátis.

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Desenvolvimento e saúde

Um dos artigos mais completos e esclarecedores acerca da gestão pública de saúde e sua influência no desenvolvimento social que já tive oportunidade de ler.

Vale a pena ler, conhecer e repassar. Muito bem escrito.

Desenvolvimento e saúde

Carlos Augusto Grabois Gadelha 

Valor Econômico 

É crescente a vulnerabilidade dos sistemas universais de saúde, pelas condições concretas de dificuldade de incorporação de tecnologias essenciais para a promoção, a prevenção e a atenção à saúde. O progresso técnico, reconhecido como base do desenvolvimento desde Adam Smith, Marx e Schumpeter, e todos os pensadores estruturalistas, como Celso Furtado, traz, simultaneamente, o risco de cindir a sociedade e acirrar a desigualdade entre os que têm acesso e os que não têm acesso às novas tecnologias.

Esse contexto histórico aponta para a necessidade de recuperação de uma abordagem estruturalista e de economia política para a construção de uma nova agenda, que articule desenvolvimento e saúde de modo mais complexo e abrangente e que permita atualizar os grandes objetivos da reforma sanitária brasileira, que inscreve a saúde como direito na Constituição de 1988, no cenário de uma globalização fortemente assimétrica, de revolução tecnológica e de (re)colocação da situação de dependência no campo da saúde.

É como se tivéssemos chegado a um limite em que o país enfrenta os novos e velhos fatores que reproduzem um círculo vicioso entre iniquidade e dependência tecnológica em saúde. A dimensão econômica e a dimensão da saúde como direito são interdependentes e sua integração faz parte de uma nova visão e de uma nova política.

A associação entre saúde e desenvolvimento pela via linear de sua contribuição para o "capital humano" e para a "produtividade" geral da economia embute dois riscos. Existe a possibilidade de aparecerem estudos com "evidências" estatísticas de que a saúde não seja tão funcional assim para o crescimento econômico, como de fato ocorreu em parte da literatura do início deste século. E se os países pudessem crescer - como os casos da China ou da Índia ilustram - com condições sanitárias perversas? O direito à saúde perderia legitimidade?

O segundo risco, também grave, é de que se passe a ver o processo de desenvolvimento como suave, sem conflitos, sem mudanças estruturais, bastando que aos esforços do investimento em capital físico se acrescente um esforço no investimento social e na saúde, em particular, não fazendo sentido pensar em assimetrias estruturais e em dependência tecnológica.

O complexo econômico-industrial da saúde é chave em um novo pacto, que vise construir um Estado de bem-estar contemporâneo

Todavia, relatório produzido pela Organização Mundial de Saúde ("Macroeconomia e saúde: investindo na saúde para o desenvolvimento econômico"/2001) deixou os comprometidos com a saúde quase em estado de euforia, mesmo com os riscos apontados. Enfatiza que a saúde é um fim em si e, além disso, é um fator favorável ao desenvolvimento econômico. Neste aspecto, ressalta, sobretudo, regiões com condições de saúde explosivas, como a epidemia de aids na África Subsaariana, indicando que a carga de doenças relacionadas a essa doença é de tal envergadura que limita qualquer possibilidade de crescimento econômico e de desenvolvimento.

Essa percepção é seguida em diversos outros trabalhos com foco especial na África Subsaariana, voltando a enfatizar a questão do impacto da aids na economia, como se a região fosse desenvolvida antes dessa doença ou tivesse alguma trajetória de desenvolvimento abortada. Com relação à questão tecnológica, limitam-se a propor a utilização de tecnologias de baixo custo e complexidade para o combate a doenças de alto impacto epidemiológico.

A relação entre saúde e desenvolvimento acaba reduzida à visão de que a saúde requer apoio por ser elemento inerente às políticas sociais básicas, que também gera efeito indireto sobre o crescimento econômico, decorrente apenas de sua dimensão social, implicando a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do ambiente geral para investimentos.

A agenda estrutural que envolve o padrão nacional de desenvolvimento, a concentração regional e pessoal da renda e a fragilidade de nossa base produtiva em saúde ficam completamente subsumidas nessa agenda "genérica" extremamente empobrecedora.

É preciso repensar a agenda, privilegiando os fatores histórico-estruturais que caracterizam nossa sociedade - o passado escravista e colonial e a conformação de uma sociedade desigual - e nossa inserção internacional e sua relação com uma difusão extremamente assimétrica do progresso técnico e, nos termos atuais, do conhecimento e do aprendizado, dissociados das necessidades locais.

É nesse campo que se dá o corte entre uma visão liberal e o pensamento desenvolvimentista. O tema saúde e desenvolvimento deve ser trabalhado a partir das necessidades de mudanças estruturais profundas em nossa sociedade. Torna-se relevante e diferenciadora a necessidade de uma economia política da saúde.

A agenda de saúde tem que sair de uma discussão intrínseca, insulada e intrassetorial e entrar na discussão do padrão do desenvolvimento brasileiro. Ou seja, implica pensar sua conexão estrutural com o desenvolvimento econômico, a equidade, a sustentabilidade ambiental e a mobilização política. A saúde se torna, assim, parte endógena da discussão de um modelo de desenvolvimento.

É nessa perspectiva analítica que se coloca a capacidade de aprendizado e de inovação em âmbito produtivo como fatores críticos para o desenvolvimento. Não se trata de discutir inovação porque é moderno ou porque as empresas que lideram o mercado mundial são intensivas em conhecimento e inovação. O que se discute é a dinâmica e os rumos de um novo padrão de desenvolvimento, remetendo para pensarmos qual padrão tecnológico e quais rumos e necessidades de transformação na base produtiva uma sociedade dinâmica e menos desigual requer.

O avanço do país no desenvolvimento com equidade envolve uma grande diferenciação do sistema produtivo (o que caracteriza a inovação) e uma forte expansão do mercado interno de massa, incorporando segmentos enormes da população. É certo que essa base nacional pode ser uma alavanca para as exportações. Todavia, é necessário colocar essas dimensões em seu devido lugar - caso contrário, continuaremos repetindo que outros países emergentes devem vistos como modelo por possuírem indústrias competitivas e exportadoras na saúde, tendo, como detalhe, um povo pobre e uma sociedade excludente e um sistema de saúde muito inferior ao brasileiro. Definitivamente, ou a inovação está incorporada na mudança do padrão de desenvolvimento ou perde o sentido.

É nessa dimensão que se coloca o tema do complexo econômico-industrial da saúde - (sistema produtivo farmacêutico, de equipamentos e materiais e de serviços de saúde), assumido nas estratégias recentes de política de desenvolvimento e consolidando-se com o aparato normativo do Brasil Maior.

O que se aponta é a necessidade de uma mudança profunda na estrutura econômica, que permita, mediante intenso processo de inovação, adensar o tecido produtivo e direcioná-lo para compatibilizar a estrutura de oferta com a demanda social de saúde.

A saúde possui dupla dimensão na sua relação com o desenvolvimento. É parte do sistema de proteção social, constituindo um direito de cidadania. E a base produtiva em saúde - de bens e serviços - constitui um conjunto de setores que geram crescimento e têm participação expressiva no PIB e no emprego formal (respectivamente, em torno de 9% e de 10%), que podem representar uma diferenciação profunda da estrutura produtiva. Essa diferenciação, que representa enorme esforço de inovação, é fundamental para viabilizar o consumo social de massa de bens e serviços, contribuindo para dotar o país de uma base produtiva adequada para uma sociedade mais equânime.

Os anos 1990 foram uma tragédia para nossa base produtiva e de inovação em saúde. Na medida em que o acesso à saúde se amplia, nos tornamos mais dependentes nos segmentos de maior densidade de conhecimento, com o déficit comercial saltando do patamar de US$ 1 bilhão no final dos anos 1980 para mais de US$ 10 bilhões no presente, considerando fármacos, medicamentos, equipamentos, materiais e dispositivos médicos. Essa questão "econômica" é uma questão de saúde pública, ao tornar nossa política social estruturalmente vulnerável.

As ideias e políticas que permeiam a noção do complexo econômico-industrial da saúde constituem um esforço para costurar o elo saúde-desenvolvimento retomando uma perspectiva estruturalista contemporânea, que incorpora os dois grandes pontos frágeis de nosso modelo de desenvolvimento: uma estrutura produtiva pouco densa em conhecimento - agora a assimetria não é mais entre indústria e agricultura, mas entre atividades densas em conhecimento e atividades sem grande valor agregado - e um sistema econômico e social ainda desigual.

O desafio que se coloca para o aprofundamento da reforma sanitária em bases contemporâneas é o de pensar, articular e implementar os princípios constitucionais de universalização, de equidade e de integralidade do sistema de saúde com uma transformação profunda da base produtiva, tendo o complexo da saúde como um elo forte e estratégico da economia. Essa transformação implica elevar o peso dos segmentos produtivos de bens e serviços de saúde que atendem a demandas sociais e que incorporam um grande potencial de inovação e de transformação advindo das ciências da vida. Todos os paradigmas tecnológicos que marcam a nova assimetria global se expressam de modo importante na área da saúde, com destaque para a biotecnologia, a química fina, os novos materiais, a eletrônica e todo o conjunto de práticas médicas nos serviços em que a produção se realiza.

Com isso, supera-se o tratamento "insulado" e setorial da saúde e o debate (restrito) em torno de sua funcionalidade para o crescimento, inserindo a área de modo endógeno no debate político sobre o padrão de desenvolvimento desejado. Essa perspectiva pode implicar tanto a simplificação de diversas tecnologias utilizadas no sistema quanto sua complexificação. Para sermos coerentes com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os requerimentos dos novos paradigmas tecnológicos, a definição das tecnologias estratégicas para o país não pode permitir a segmentação entre práticas sofisticadas e adequadas para alguns e práticas "simples" para a maioria da população.

A saúde é a área mundial que concentra os maiores esforços em pesquisa e desenvolvimento, em conjunto com a área de defesa, respondendo isoladamente por cerca de 25% de toda despesa mundial com inovação. A questão geral que divide as nações entre o mundo desenvolvido e os "outros mundos" se expressa de forma arrebatadora na área da saúde, evidenciando que somos parte não autônoma de um determinado modelo histórico de desenvolvimento.

Articular saúde e desenvolvimento remete para a necessidade de pensar o padrão geral de desenvolvimento e como ele se expressa e se reproduz no âmbito da saúde. Isso não constitui perda de foco sobre o tema saúde. Reconhece-se, sim, que somos parte de um determinado sistema capitalista, num país tecnologicamente dependente e com uma estrutura social e econômica desigual e com fragilidades estruturais marcantes.

Com essa perspectiva, trata-se de assumir que as perspectivas de transformação nacional também existem e se refletem na saúde, tanto em sua dimensão política e social quanto em sua dimensão econômica. Mais ainda, no âmbito de um novo modelo de desenvolvimento, a saúde constitui uma das atividades em que é possível - se bem que não necessariamente - articular a busca de equidade social e regional com o dinamismo econômico a longo prazo, que caracterizam o processo de desenvolvimento de um ponto de vista substantivo.

Após a crise do padrão de desenvolvimento do pós-guerra, do fracasso das experiências neoliberais na política nacional e no contexto da crise financeira global, o momento se mostra adequado para um novo pacto político, social e econômico, retomando-se a perspectiva de se construir um Estado de bem-estar contemporâneo, que recupere antigas promessas e enfrente novos desafios. A política para o complexo econômico-industrial da saúde certamente faz parte dessa aposta.

Carlos Augusto Grabois Gadelha é secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, ex-vice-presidente de Produção e Inovação da Fiocruz e coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Fiocruz.

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Saúde não é linha de montagem de automóveis

Paulo Romano

Valor Econômico 

Não parece razoável que um país onde se trabalha cinco meses do ano para pagar impostos as pessoas continuem a arcar diretamente com mais de 50% dos gastos totais com saúde. Isso ocorre no Brasil e em apenas outras 30 nações, a maioria pobre, apontou a Organização Mundial de Saúde (OMS), em levantamento divulgado no primeiro semestre deste ano. Infelizmente, as estatísticas comparativas revelam outras distorções.

O Brasil é a sétima maior economia do mundo, mas as verbas públicas que destina ao setor de saúde equivalem a menos da metade da média anual. Ou seja, a despeito de impor aos seus contribuintes uma pesada carga tributária, de quase 30% do Produto Interno Bruto (digna das desenvolvidas nações escandinavas), o Estado brasileiro não faz os investimentos necessários no setor.

Enquanto a média mundial de gastos públicos no setor é de 14,3%, no Brasil ela é de ínfimos 5,9%

Enquanto a média mundial de gastos públicos com a saúde é de 14,3%, no Brasil ela é de ínfimos 5,9%, inferior mesmo até a média do continente africano, de 9,6%. Houve avanços, registre-se, pois em 2000 essa proporção de gastos na saúde equivalia a modestos 4,1% do orçamento público global. Mas a melhora é insignificante se considerados os desafios a enfrentar.

O escasso investimento público é o que impõe à população um maior desembolso. Essa omissão também explica uma disparidade estatística: a baixa relação entre número de leitos hospitalares e número de habitantes, uma distorção que ganha contornos de crueldade se considerarmos a enorme demanda por serviços de saúde, sobretudo nos segmentos de menor renda e as classes médias ascendentes, que também usam a saúde suplementar, e a dificuldade de acesso da grande maioria da população.

Existem no país 26 leitos para cada grupo de 10 mil pessoas, contra uma média mundial que é de 30/10 mil, sendo que, na Europa e nos Estados Unidos, a disponibilidade é mais de três vezes superior à brasileira. Nada menos do que 80 países apresentam indicadores dessa relação melhores do que o Brasil, o que não deixa de ser um dado ainda mais vergonhoso se lembrarmos que ocupamos a 7ª posição entre as economias mais ricas do planeta (medida pelo tamanho do PIB).

Os gastos públicos com saúde por habitante no Brasil - assinala a OMS - são de US$ 320,00 anuais, enquanto a média anual é de US$ 549,00 (se consideramos os países de Primeiro Mundo, mais uma vez gastos são dez vezes maiores do que os brasileiros). Um dado em que o Brasil aparece bem, melhor ao menos do que a média global, é o número de médicos por habitante.

Há 17,6 médicos para cada grupo de 10 mil pessoas no Brasil, contra 14 por 10 mil na média planetária. Mas também neste aspecto há uma distorção gritante, pois enquanto regiões mais desenvolvidas, como as principais capitais, essa relação é favorável, na maior parte dos municípios das Regiões Norte e Nordeste, ou mesmo nas periferias, onde se encontram os contingentes mais pobres da população, ela está muito aquém da média mundial.

Tricia Shay Photography/Getty Images

Mesmo a taxa de 17,6 profissionais para cada grupo de 10 mil habitantes, ainda que superior à média mundial, pode ser considerada ruim, se a comparação for feita com os países da Europa Ocidental, onde a relação médico/indivíduo é o dobro da verificada aqui. A constatação óbvia é que temos um PIB de primeira, com serviços de saúde que ainda deixam muito a desejar.

Tudo isso considerado, devemos passar a ter cada vez mais cuidado com os recorrentes alertar quanto à necessidade de se melhorar a produtividade nos serviços de saúde, em especial aqueles serviços relacionados ao sistema suplementar (privado). Os ganhos em produtividade são, evidentemente, indispensáveis, e devem estar aliados a uma série de outras providências, ações e programas relacionados à gestão dos recursos (tantos os financeiros quanto os humanos).

Portanto, tem sem dúvida razão quem reclama da falta de melhor gestão nos hospitais públicos. Estão igualmente no caminho correto os gestores do sistema suplementar (rede privada) quando estabelecem modernos procedimentos, normas e parâmetros visando a agilizar o atendimento, reduzir as filas e melhorar o desempenho da organização. Mas não podemos perder de vista que os serviços de saúde, por razões inerentes ao seu objeto, têm natureza singular.

A fila de atendimento no Pronto Socorro de um hospital - seja público ou particular - não pode ser equiparada à linha de montagem de uma montadora de veículos - ainda que o objetivo dessa insólita analogia, tão divulgada na mídia recentemente por uma grande rede de hospitais privados - seja agilizar os processos. As estatísticas mostram que faltam investimentos públicos em saúde no Brasil.

A pressão sobre a rede suplementar, com aumento de filas, é resultado dessa omissão. É legítimo que, neste contexto, hospitais particulares queiram aperfeiçoar seus procedimentos - desde que não percam de vista a qualidade dos serviços e a natureza dos mesmos, onde a vida humana é a exclusiva razão de ser. Mas é igualmente legítimo que, como profissionais do ser ou meros contribuintes, passemos a cobrar do Poder Público investimentos em saúde compatíveis com os desafios que enfrentamos e com a força de nossa economia. Sem que isso signifique ignorar o relevante e imprescindível papel que o segmento privado pode e deve continuar a desempenhar.

Paulo Romano é médico e membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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Rótulo adulterado

Apesar de estar com uma linguagem um tanto hermética, o artigo da jornalista faz uma análise profunda acerca da difícil gestão da saúde em âmbito nacional. 
Relembro, todavia, sermos 5 565 municípios onde a rede de saúde, fora pública ou privada, não consegue acompanhar as demandas sociais tampouco a complexidade dos exames e do aparato tecnológico que lhe subsidia.
Vale a pena ler para se ter uma noção da complexidade da saúde no país.

Rótulo adulterado

 LIGIA BAHIA

O GLOBO

Ao longo do século XX, houve um aumento, sem precedentes, na duração da vida humana, especialmente nos países de maior renda. Nossos ancestrais caçadores-coletores viviam em média 25 anos. "A vida é desagradável, brutal e curta", famosa frase de Thomas Hobbes publicada em 1651, descreve apropriadamente a existência dos habitantes de um dos países mais ricos do mundo naquele período.

Até 1870 a expectativa de vida dos ingleses era 41 anos. Os fatores decisivos para o aumento da longevidade foram: aumento da oferta de alimentos, projetos de saúde pública (tratamento da água, pasteurização, vacinação, entre outros) e tratamento médico.

A mortalidade declinou em função de melhores condições de moradia e educação, conhecimento sobre efeitos do tabagismo sobre a saúde e inovações tecnológicas nos procedimentos médicos e medicamentos. Há controvérsias sobre a importância de cada fator para o aumento da expectativa de vida, mas amplo consenso a respeito da interação entre aumento da renda, educação, melhoria das condições de moradia e trabalho com a organização de sistemas públicos de saúde.

Essa breve retrospectiva é essencial à análise de políticas de saúde formuladas recentemente por setores empresariais brasileiros. Desde o alto de suas muitas posições de poder, inclusive nas instituições públicas, donos de negócios e seus executivos decretaram o fim das diferenças entre a saúde pública e a "saúde privada".

Obviamente, erram ao tornar equivalente o que não é. Saúde pública e "saúde privada" não são substituíveis entre si.

A saúde pública é um campo de conhecimentos, saberes e práticas. Só para começo de conversa: uma faculdade de "saúde privada" não cabe na imaginação de ninguém. E para quem passa perrengue ao precisar de atendimento também não faz sentido.

Palavras ao vento não funcionam como abre-te-sésamo e nem pagam contas. Os serviços são públicos ou privados. Os públicos são insuficientes e precários e atendem todos, e os privados restringem o atendimento àqueles que pagam direta ou indiretamente (plano ou seguro de saúde). Contudo, sentenciar falaciosamente a dissolução de dicotomias portadoras de perspectivas de futuro distintas é essencial aos interessados em transformar impostos e contribuições sociais em negócio privado e privativo. A equiparação do público ao privado apaga as singularidades da saúde pública e deixa o caminho aberto para um empresariamento, justificado eticamente pelo "tanto faz".

O deslocamento da pirâmide de renda para cima inspirou o desenho de duas possibilidades de captação de segmentos de consumidores dos segmentos C e D: construir um muro definitivo entre os segmentos com ou sem plano de saúde ou erguer mais divisórias móveis. Com a segmentação radical do sistema de saúde teríamos um sistema de saúde dual financiado integralmente ou parcialmente com recursos públicos para as parcelas sem e com coberturas privadas.

Assim, as deduções fiscais seriam menos regressivas e a separação das redes assistenciais eliminaria a possibilidade de as empresas de planos e seguros de saúde ficarem com o filé mignon (casos menos graves) e deixarem o "osso" para o SUS (casos de alto custo).

Sob essa concepção, as funções estatais seriam diferenciadas para cada segmento populacional. Para os estratos de menor renda a ação governamental incluiria a administração e a prestação de serviços e para quem optasse pelo sistema privado apenas o repasse de recursos. Alternativamente, as asserções incrementais consistem na extensão do financiamento público para ampliar as coberturas privadas e utilizar a rede SUS como retaguarda. No varejo, o exemplo mais conhecido é a tentativa de abrir mais duplas portas de entrada em hospitais públicos, julgada inconstitucional, todavia, considerada por muitos empresários e autoridades públicas um primor arquitetônico. No atacado, a ideia de especialização assistencial pública e privada adquire o formato da criação de um fundo de alta complexidade (na prática alto custo), no âmbito estatal, que funcionaria como caixa para o pagamento de tratamentos crônicos e caros.

Até o momento, as diversas modalidades de parcerias público-privadas e contratos privados estabelecidos por entes públicos não alteraram a natureza universal do SUS, portanto não se estenderam aos planos e seguros.

Porém, a rejeição dessas propostas não pode ser atribuída a uma filiação inconteste do Brasil à saúde pública.

O acelerado processo de abertura de capitais de empresas setoriais, exigente de atenção máxima à autorização de fusões e aquisições e aprovação de produtos que conjuguem poupança e seguro de vida com assistência à saúde obteve apoio incondicional de políticas públicas.

Como a formação de oligopólios na saúde, via área econômica, ocorreu por fora do debate na saúde e de qualquer tentativa de planejamento governamental de médio e longo prazo, permitiu- se que os empresários estabelecessem uma circulação colateral entre o mais tacanho comércio assistencial e os bancos de investimentos. Enquanto a maior empresa de planos de saúde é sacudida por emoções fortes na bolsa de valores, um de seus hospitais continua, como dantes, reservando leitos de terapia intensa para procedimentos que pagam mais.

As migalhas nutrem a "financeirização".

Em 2009, a expectativa de vida para os brasileiros, 73,3 anos, foi menor do que a de países com economias menos exuberantes, inclusive de vários situados na América do Sul. O "tanto faz" é irresponsável, unilateral e poroso à corrupção. Não seria indiferente aos empresários a universalização do acesso aos seus estabelecimentos.

O papel protagonista da saúde pública na organização do sistema de saúde faz toda diferença ao aumentar as chances de experimentar a vida com saúde por mais tempo.

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Mobilização pela saúde

O autor faz um alerta importante sobre a dificuldade de se gerenciar a Saúde no país. É bom se ter em mente que somos 5560 municípios e a maioria não tem capacidade de gerar, por si sós, recursos via arrecadação suficientes para bancar a Saúde. Dependerá sempre de repasses federais.

O tema é muito complexo e não atrai investimentos privados.

Uma vez mais nosso sistema tributário atual aparece como vilã.

É um assunto maiúsculo que requer a atenção e acompanhamento da sociedade.

Mobilização pela saúde

Alberto Pinto Coelho

O Globo 

O Brasil teve papel fundamental na criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1946, pois a delegação brasileira então presente no ato fundador da Organização das Nações Unidas (ONU) foi autora da proposição visando a estabelecer um "organismo internacional de saúde pública de alcance mundial", com plena aprovação da assembleia geral daquela organização.

Recordando esse fato histórico, saudamos e parabenizamos a articulação dos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso, conforme noticiou este prestigioso jornal, para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular propondo fixar percentual mínimo do governo federal com o setor, medida prevista na Emenda 29 e derrotada no Senado.

Esta iniciativa da OAB e da AMB, buscando alcançar o mínimo de 1 milhão de assinaturas em todo o país, representa, pois, uma saudável reação da sociedade civil à aprovação e regulamentação da Lei Complementar número 141, de 13 de janeiro de 2012. Ela fixa pisos mínimos para aplicação em saúde de 12% e 15%, respectivamente, para estados e municípios, desobrigando, porém, a União de cumprir com um índice determinado de investimentos em saúde.

Nesses termos, o financiamento da saúde ficou relegado a um plano secundário na esfera federal, em aberta contradição com a palavra de ordem do governo da União de combater a miséria em todas as suas formas. Cabe lembrar que o representante do Brasil afirmou solenemente na Assembleia Geral da ONU, em 2003, que "a fome e a doença são irmãs gêmeas".

No entanto, o contraste entre o discurso e a prática tem levado a própria OMS a cobrar maior participação do governo federal no financiamento à saúde pública no Brasil. O seu último relatório anual, de 2011, classifica o nosso país no 72º lugar no ranking internacional de 193 países no quesito "investimento em saúde por habitante", atrás mesmo de nossos vizinhos Argentina, Uruguai e Chile. Na mesma classificação, o Brasil situa-se 40% abaixo da média mundial de investimentos no setor, ou seja, gasta US$317 contra US$517 do gasto médio internacional.

No momento em que a economia brasileira é celebrada como a 6ª maior do mundo, mais grave se torna esse descompromisso da União com uma área essencial do bem-estar social, pois o Sistema Único de Saúde (SUS), com seus dramas crônicos de atendimento, está longe de responder aos ditames da Carta Magna, que, em seu artigo 198, proclama ser a saúde "direito de todos e dever do Estado".

Na luta por um novo pacto da saúde no Brasil será também preciso levantar o veto do Planalto ao dispositivo da lei que determinava que os investimentos em saúde fossem acrescidos, anualmente, sempre que houvesse revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB).

Uma alternativa para enfrentar esse urgente desafio nacional já foi apresentada ao governo federal pelos estados e membros do Confaz: a troca do indexador de correção das dívidas dos estados, o draconiano Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) -, ora vigente, pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com limitação dos juros em 2% e a redução do comprometimento da Receita Líquida Real (RLR) dos estados com a União em 9%. Os recursos assim liberados seriam, compulsoriamente, destinados à saúde pública, nos termos da Emenda 29, recentemente regulamentada.

Caso contrário, o governo federal continuará de olhos vendados para a saúde, repassando a responsabilidade aos estados e municípios que detêm restritos 30% do bolo tributário, enquanto a União tem na caneta a gorda conta de 70% da arrecadação nacional.

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Saúde Pública no Brasil...

Caros amigos, coisa pública é muito sério. Requer profissionais preparados para uma demanda social complexa.

Seguem, abaixo, três reportagens que retratam o amadorismo sob tal tutela do Estado (governo petista, no caso) a Saúde Pública encontra soluções populistas e não-sustentáveis.

Estamos falando de 2011 amigos, que vem a ser a Segunda Década do século XXI, após oito anos de governo Lula e mais oito de FHC, ambos de esquerda.

Vejam a m... que deu!!!

Ah, sim, dessa forma vamos mesmo ser a quinta economia mundial em 2015!!

Revoltante, revoltante...

Bônus para residência médica gera polêmica

Sérgio Roxo

O Globo

Universidades são contra programa federal de aumento na nota de alunos de Medicina que aceitarem trabalho em áreas pobres

SÃO PAULO. O programa federal que pretende levar médicos recém-formados para trabalhar em regiões carentes do país causou uma batalha entre dirigentes universitários e o governo. O programa concede bônus nas notas das provas de ingresso nos cursos de residência médica a alunos que aceitarem trabalhar em áreas pobres.

Entidades de classe também entraram na polêmica. Os críticos da medida alegam que ela interfere na autonomia universitária. Também duvidam que a medida conseguirá atingir o seu objetivo de solucionar um dos principais problemas da Saúde brasileira: suprir a carência de profissionais na periferia das grandes cidades e em municípios pobres.

O programa abrirá duas mil vagas a partir de 2012, e os médicos que trabalharem por um ano nas regiões a serem definidas terão 10% de bônus na prova de residência, além do salário pago pelas prefeituras. Os novos profissionais que ficarem dois anos terão 20% de bônus. O curso de residência dá ao médico o título de especialista e é bastante disputado, com dez mil postos para 13.800 formandos por ano.

A crise veio à tona no mês passado, quando as quatro universidades estaduais paulistas (USP, USP-Ribeirão Preto, Unicamp e Unesp) enviaram uma carta para a Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, em que pedem a revogação da resolução que concede bônus e revelam "indignação e grande preocupação" com o benefício. Também manifestam que a medida é "uma flagrante interferência na autonomia universitária" e causa "distorção do processo ao macular a seleção por mérito".

"Mirabolante e inexequível"

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ainda não tomou uma posição oficial, mas o diretor da Escola Paulista de Medicina, da instituição, Antonio Carlos Lopes, também tem críticas ao programa. Ele avalia que os médicos não têm condições de exercer a profissão sem supervisão logo depois de deixarem os bancos das faculdades.

- (O programa) É um absurdo previsto por pessoas que desconhecem a prática médica. Os recém-formados não têm a menor condição de exercer a profissão. É até um desrespeito com essas regiões. Essa moeda de troca, de oferecer o bônus, vai totalmente contra o mérito. É também um desrespeito à residência médica - afirma o diretor.

O presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, chama o programa de "mirabolante e inexequível". Também avalia que os recém-formados não possuem "preparação suficiente".

- Que nível de qualidade você garante com esse atendimento? - pergunta.

O Conselho Federal de Medicina (CFN), ao qual o Cremesp é filiado, apoiou a criação do programa pelo governo e participou das discussões sobre a sua formatação.

O programa, que é uma parceria dos ministérios da Saúde e da Educação, prevê que os profissionais tenham supervisão de instituições de ensino.

- Se a supervisão for presencial, vai levar um professor lá e aí precisa ter esse indivíduo. Se for à distância, é um perigo. Como você vai supervisionar à distância um parto, por exemplo? - questiona o presidente do Cremesp.

Azevedo Júnior acredita que o problema da falta de médicos nas áreas carentes poderia ser resolvido se fosse criado um plano de carreira para os profissionais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Os médicos iniciariam a carreira nas regiões mais distantes e, conforme fossem progredindo, poderiam se transferir para as áreas centrais. Ele critica ainda a distorção no sistema de ingresso na residência médica que pode ser criada:

- Esses 20% são justamente a diferença entre você entrar ou não na residência. É um privilégio de quem estiver no programa sobre os outros que estudaram mais durante a graduação.

As universidades paulistas estudam não cumprir a resolução que trata dos bônus. A USP já anunciou que não aceitará.

- Já fizemos consulta junto à assessoria jurídica. Pensamos em recorrer por ferir a nossa autonomia universitária - afirma Erika Ortolan, coordenadora de residência da Faculdade de Medicina da Unesp.

Erika também critica a supervisão à distância do trabalho dos integrantes do programa:

- A primeira definição na legislação é que a residência é um aprendizado em serviço supervisionado. E, quando essa supervisão é à distância, fica muito complicado. Não tem como avaliar de longe se o procedimento está correto.

Percentual pode ser revisto

A secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação, Maria do Patrocínio Nunes, defende a concessão de benefício para os médicos recém-formados e rebate o argumento apresentado pela Unesp.

- A autonomia universitária é o direito do livre pensar, mas dentro das demandas sociais também - argumenta.

De acordo a secretaria-executiva da CNRM, foi realizada uma pesquisa com estudantes de Medicina pelo Ministério da Saúde, que apontaram que a bonificação para residência seria um fator de atração para levar os recém-formados para as regiões carentes.

Maria do Patrocínio acredita que a supervisão dos médicos, mesmo que à distância, pode ser eficiente. Um dos objetivos é usar o Telessaúde, portal do Ministério da Saúde que permite a troca de informações sobre o paciente por meio de processos digitais à distância, com o envio de exames, por exemplo.

Ela admite, porém, rever o valor do bônus, hoje entre 10% e 20%. Diz que ao longo do próximo ano será possível estudar o melhor percentual, já que o benefício só deve valer para as seleções de residência para 2013.

'O aluno vai precisar de desempenho'

O Globo

SÃO PAULO. Diretora executiva da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Derly da Silva Streit representou a entidade nas discussões da criação do programa e vê pontos positivos na iniciativa do governo.

Como o programa governamental pode resolver o problema da carência de médicos nas regiões mais pobres do país?

DERLY DA SILVA STREIT: O programa sozinho não resolve isso. É uma das propostas dentro de uma estratégia de governo que tenta suprir as necessidades de atendimento médico. Precisa também de um projeto de carreira e condições técnicas. Sabemos que em torno de 30% dos egressos das escolas médicas não têm acesso ao programa de residência porque o número de vagas é menor do que o de formandos. E essas pessoas vão exercer a medicina em algum lugar porque têm registro.

O bônus causou muita polêmica.

DERLY: O bônus foi muito discutido, a gente sabe que é provisório. Sabemos que a qualquer momento podemos retirar esse bônus se entendermos que a proposta não foi conduzida de forma adequada.

Como a senhora vê a crítica das universidades de interferência na autonomia e de risco de distorções no sistema de acesso à residência?

DERLY: Fizemos algumas simulações e ficou claro que o aluno exemplar, que tira oito ou nove, vai continuar entrando na residência. Esse bônus vai diferenciar aquela faixa de alunos que estão na média. Também vai pegar um percentual que não vai atingir os grandes programas de residência.

Mas um aluno menos dedicado pode ser favorecido?

DERLY: O aluno, mesmo com bônus, vai precisar de desempenho. Se você é muito ruim, não vai conseguir uma boa residência com esse bônus.

E os questionamentos sobre a capacidade desse médico recém-formado de fazer atendimento?

DERLY: É uma coisa muito séria se a gente está admitindo que um médico recém-formado não tem condições de exercer a medicina básica. Porque as nossas diretrizes dizem que uma escola de medicina tem seis anos para preparar um médico generalista.

A senhora acredita nessa supervisão à distância?

DERLY: Não vai ser só à distância. E o Telessaúde é um programa interessantíssimo. Você manda os exames e tem acesso a uma segunda opinião, em tempo real. O médico não se sente sozinho.

'Quem é bom vai ser desestimulado'

O Globo

SÃO PAULO. Acostumado a lidar com recém-formados, João Paulo Lotufo, médico assistente do Hospital Universitário da USP, aponta problemas no programa federal para suprir carência em áreas pobres.

Como avalia o programa?

JOÃO PAULO LOTUFO: Estive há dois dias num congresso e a Sociedade Brasileira de Pediatria se posicionou contra esse programa. Não é assim que vai se resolver a ausência de médico nas regiões carentes. Os médicos não querem trabalhar nesses locais por causa das péssimas condições de estrutura. Não há como fazer exame, não tem máquina de raio-X, não tem laboratório. O médico não tem o que fazer num local assim. Não pode oferecer o atendimento adequado para a população.

O médico recém-formado está preparado para atender à população?

LOTUFO: Com certeza, não. Não tem experiência. O recém-formado tem uma condição muito ruim, e estou falando da USP. Imagine de outras faculdades. O residente tem que estudar dois anos, depois da faculdade, para ser clínico. Ou estudar dois anos para ser pediatra. Não há como fazer atendimento sem supervisão de um profissional experiente imediatamente depois de sair da faculdade.

O programa prevê um supervisionamento à distância.

LOTUFO: Isso é fantasia pura. Medicina se aprende com a pessoa do seu lado para poder ver exames e indicar procedimentos. Os nossos residentes na USP têm supervisão 24 horas por dia para qualquer atendimento. Há discussão para todos os diagnósticos que são feitos.

Como o senhor vê a questão do bônus?

LOTUFO: Não tem sentido. Fere a autonomia universitária. O Hospital das Clínicas (da USP) já anunciou que não vai aceitar, e está correto. Você acaba prejudicando o aluno bem formado em detrimento de quem está no programa. O bom estudante vai ser desestimulado a se dedicar.

O que é preciso para atrair os médicos para essas regiões carentes?

LOTUFO: É preciso pagar bons salários e dar estrutura adequada. Se a pessoa for bem remunerada, vai querer morar no interior.

Em que fase da carreira o médico deve ir trabalhar nessas regiões?

LOTUFO: O aluno deveria ir depois da residência para essas regiões, já com a formação médica completa, com um salário adequado.

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UM INIMIGO MORTAL

Mais um dos temas fundamentais que carecem de imediata e séria atenção de nosso Congresso que segue discutindo Palocci, Kit antihomofobia, discriminação linguística dentre outros temas inoportunos quando não risíveis.


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JORNAL DO COMMERCIO (PE)

O Brasil está perdendo a guerra das drogas e acaba de entrar no campo de batalha mais um inimigo mortal. Ele vem fazendo baixas desde os anos 80, primeiro no Acre, depois em outros Estados do Norte, e agora em todo o País. O nome desse inimigo mortal é óxi, tirado do verbo oxidar, um derivado da cocaína – assim como o crack – mais barato e com efeitos que impressionam até aos mais experientes profissionais da área médica que cuidam de viciados em drogas. O que essa droga significa para o Brasil pode ser extraído das cenas documentadas nas ruas de Rio Branco, capital do Acre, aonde ela chegou procedente do Peru e da Bolívia. O que se diz é que há, naquela capital, uma geração de zumbis muito próxima desses filmes de terror que chegam com frequência a nossos cinemas, antecipando cenas de um apocalipse. 

Essa óxi consolida-se num mercado de drogas lícitas - cigarro e álcool - e da variada oferta de drogas ilícitas, da cocaína e seus derivados, maconha, skunk, haxixe, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy, heroína, morfina, codeína, heroína sintética, fenilciclidina - singelamente conhecida como pó de anjo ou poeira da lua - e por aí vai. Isto é: estamos perante um grande shopping de degradação e morte, com imprevisível repercussão no futuro da nação - quando o presente já é inaceitável, intolerável. Esse futuro sombrio tem que ser moldado com toda a gravidade que representam essas drogas para a nação, e não apenas para seus usuários. O mal que fazem as drogas representa luto para as famílias, degradação para a juventude, repercute no trabalho da polícia e nos hospitais, com um altíssimo custo para os cofres públicos. Significa dizer: no lugar de obras sociais capazes de melhorar a qualidade de vida de todos, boa parte dos tributos que a sociedade paga é dirigida a esse combate feroz em que nossas tropas estão desorganizadas e não há qualquer sinal de que poderemos vencer a batalha na forma com que ela é comandada.

Do que temos certeza absoluta é que não há mais como enfrentar esses inimigos que conquistam principalmente nossa juventude – isto é, o futuro do País – com as ações dispersas que são adotadas hoje, aqui e mais adiante na perspectiva local, circunstancial, quando o problema implica numa política pública nacional arrojada, radical. Os testemunhos sobre a ação do Oxi são estarrecedores. Mais ainda quando se sabe que se trata de uma droga feita a partir dos resíduos, ou lixo, da cocaína, cal virgem, querosene ou gasolina, insumos que permitem a fabricação doméstica de fácil acesso e efeitos devastadores, com relatos de mortes no Norte e Nordeste, agora acionando o alarme em Estados do Sul e Sudeste. Desta forma, esse é um problema que deve ser encarado como uma epidemia mais grave que qualquer outra doença transmissível que pode ser combatida com vacinas. O processo de corrosão do organismo se inicia no primeiro uso da droga e a morte vem mais rápida que qualquer outra conhecida até hoje. É, ou não, motivo para um alarme nacional?

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