segunda-feira, 18 de junho de 2018

Um buraco promissor


Buraco nas contas públicas ainda por muitos anos é uma das poucas previsões seguras sobre a economia brasileira, neste momento
     
O Estado de S.Paulo - 11 Junho 2018 

Buraco nas contas públicas ainda por muitos anos é uma das poucas previsões seguras sobre a economia brasileira, neste momento. Com vento a favor e reformas em andamento, o Brasil voltará a gerar superávit primário – uma sobra para pagar juros da dívida pública – em 2022, segundo as projeções do governo. Sem reformas, as contas primárias poderão sair do vermelho em 2024 ou 2025, disse na Câmara dos Deputados o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ele se absteve de especular sobre uma possível festinha, com bolo e brigadeiro, quando esse déficit completar dez anos. Mas uma comemoração até será justificável, se o País chegar lá sem uma grande fuga de capitais, uma crise de insolvência e um nova recessão. 

O ministro citou apenas as projeções de um déficit mais prolongado se faltarem mudanças fundamentais, como a da Previdência. Poderia ter lembrado uma consequência mais assustadora que o déficit: sem superávit primário, a dívida pública seguirá em crescimento e poderá atingir ou superar 90% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso tornará mais feia a imagem do Brasil para os financiadores e investidores internacionais. O País quase certamente será rebaixado nas classificações de risco de crédito.

Isso criará dificuldades adicionais para o setor público, uma consequência facilmente compreensível, mas também as empresas privadas serão atingidas pela piora da credibilidade do governo. O ministro procurou, em seu depoimento à Comissão Mista de Orçamento, na quarta-feira passada, chamar a atenção para alguns fatos positivos, como a inflação abaixo do limite inferior da meta e a ampla redução dos juros básicos a partir do fim de 2016. Mas sua referência à credibilidade do governo estava certamente desatualizada. 

Neste momento ninguém pode falar com um mínimo de segurança sobre como estará o quadro fiscal quando o próximo presidente assumir o posto em 1.º de janeiro. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, promete arrumar as contas, mexendo em despesas e benefícios, para compensar os subsídios prometidos aos transportadores para baratear o diesel. 

Não se sabe sequer como ficará a política de preços de combustíveis, se o governo tiver de atender a outros setores, prejudicados pelas decisões anunciadas nos últimos dias. Há quem proteste contra os preços mínimos para o frete. Há quem reclame facilidades para importar combustíveis. Há quem conteste o controle de preços nas bombas. 

Falta conhecer o tamanho dos danos causados aos vários setores de negócios pela paralisação do transporte rodoviário em maio. Já houve prejuízos enormes para a produção, como indicaram os números de maio da indústria automobilística. Não há informações precisas sobre outros segmentos industriais, mas os dados, quando surgirem, dificilmente serão tranquilizadores. 

É cedo para calcular como esses fatos afetarão o crescimento econômico. Mas prejuízo haverá, certamente, e isso atingirá a arrecadação e a execução orçamentária. Essa perda será somada aos gastos criados com a concessão de subsídios ao uso de óleo diesel. 

Enquanto isso, o governo tenta garantir a elaboração de um programa financeiro tão realista quanto possível para o próximo ano. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já enviado ao Congresso, foi elaborado, como lembrou o ministro do Planejamento, sem previsão de receitas atípicas. É um cuidado especialmente bem-vindo. 

Mas o Orçamento é cada vez mais engessado. Em 2013 os gastos obrigatórios foram 83% da despesa. Em 2021 deverão ser 98%, disse o ministro. Além disso, será cada vez mais difícil cumprir a regra de ouro, a limitação do endividamento ao necessário para cobrir investimentos e serviço da dívida. 

Para aliviar a situação do governo em 2019, o Executivo incluiu na proposta da LDO receitas e despesas condicionadas à aprovação de um crédito especial. Isso prevenirá a violação da regra de ouro, mas poderá haver resistência à proposta. Candidatos à Presidência deveriam estar interessadíssimos nessas questões. Mas têm raramente pronunciado palavras fundamentadas e realistas sobre os desafios fiscais.

Infortúnios políticos

A exumação de um anacronismo pelo PT é mero simulacro de um passado infausto
         
*JOSÉ ANTONIO SEGATTO, O Estado de S.Paulo - 06 Junho 2018 

Há momentos em que a História parece repetir-se, reavivando vestígios e elementos do passado. Muitas das ações e proposições histórico-políticas, incluídas as extemporâneas, insistem em sobreviver, em prosseguir influenciando e direcionando a intervenção de organizações, movimentos, protagonistas. Karl Marx, ao analisar o fardo de determinadas ideologias e práxis pretéritas no presente, lembrou certa feita que, em muitos casos e ocasiões, “a tradição de (...) gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos”; e posteriormente completou, ao advertir que “somos atormentados pelos vivos e, também, pelos mortos”.

Uma amostra indicativa desse fenômeno pode ser situada na conduta do Partido dos Trabalhadores (PT) na atual conjuntura. Suas ações e retórica apresentam aproximação e mesmo equivalência às do Partido Comunista Brasileiro (PCB) nos anos 1948-54. Em 1945, no bojo do processo de democratização, o PCB conquistou a legalidade e transformou-se num partido de massas e de caráter nacional-popular. Chegou a ter 200 mil filiados, adquiriu um porcentual eleitoral significativo, criou uma imprensa com diversos jornais e revistas, conquistou o apoio de extensos setores do proletariado urbano, das camadas médias e da intelectualidade. Fez-se presente na luta pela democracia com uma política de “união nacional, dentro da lei e da ordem, para a consolidação democrática”, assentada num “regime republicano progressista e popular”, como a definiu seu então venerável líder, Luís Carlos Prestes.

O período de legalidade foi, no entanto, curto – os reflexos da guerra fria, juntamente com as pressões de forças conservadoras, acarretaram a ilegalização do PCB (1947). Clandestino e perseguido, isolou-se e adotou uma política sectária, de confrontação e desdém pela liberal-democracia. Enformado por um marxismo dogmático e vulgar, retomou o projeto nacional-libertador com apelo insurrecional. Com uma retórica estridente e intolerante, passou a insultar os adversários chamando-os de “agentes do imperialismo” e/ou “do latifúndio”, “direita fascista”, “traidores do povo”, “vendilhões da pátria”, “escribas da imprensa reacionária”, “lacaios da burguesia”, além de outros termos desabonadores. Essa política começou a ser superada em meados dos anos 1950, quando iniciou um processo renovador – sob os influxos da desestalinização da URSS (1956) – que o levaria a valorizar a democracia, a ação política institucional e a via pacífica para o socialismo.

Fundado na luta contra a ditadura, o PT, por sua vez, foi constituído por segmentos sociais diversos. Generosamente amparado pela mídia, sua política se fundamentou, inicialmente, num radicalismo liberal (contra o Estado), no corporativismo de resultados e no exclusivismo partidário (rejeição de alianças e autoafirmação). Na passagem dos anos 80 para os 90, experimentou metamorfose significativa: incorporou concepções nacional- desenvolvimentistas de base estatal, absorveu contingentes consideráveis de membros da burocracia pública, acomodou-se às vantagens do sindicalismo corporativo, passou a flertar com setores insignes do empresariado, aproximou-se do castrismo e, posteriormente, do bolivarianismo e encetou um projeto de poder. A seguir, alçado ao poder central, governou com um consórcio de partidos fisiológicos e patrimonialistas, por meio da partilha do aparato estatal e de seus proveitos, da cooptação de entidades e movimentos e de políticas públicas clientelistas – sua identidade de esquerda e seu protagonismo impetuoso foram substituídos pelo pragmatismo e pelas conveniências políticas momentâneas.

No momento em que esse arranjo de poder entrou em crise e o PT foi dele excluído, seus dirigentes e militantes, adjuntos e satélites passaram a vituperar os coligados de véspera. Consternados com a destituição do mando, com a autuação de líderes acusados de mercadejar e/ou se apropriar de fundos públicos, com a corrosão de sua credibilidade e com a redução de sua capacidade mobilizatória, reanimaram seu peculiar instinto de animosidade contra os valores, normas e instituições democráticas. Seu vezo persecutório foi extremado com ataques à Justiça (facciosa, a serviço do imperialismo), à imprensa (burguesa, monopolista), ao Congresso (golpista), aos liberal-democratas (neoliberais, direitistas), etc. Com oratória ruidosa, desferiram impropérios de todo tipo contam os que ousaram e ousam não pensar como eles. Para os petistas, esses atos se justificam, pois estamos vivenciando um verdadeiro estado de exceção. A condenação e a prisão de seu “grande líder” – convertido em redentor – haveriam, disseram petistas, de provocar uma comoção inédita no País, com resultados imprevisíveis, que poderia até despertar ímpetos sediciosos em devotos e/ou correligionários e em movimentos populares que, com seus “exércitos” de sem-terra e sem-teto, incendiariam o Brasil.

Essa conduta política rebelde e intolerante parece não ter encontrado ressonância na sociedade – indicativo disso foi a considerável perda de votos e de representação nas eleições municipais de 2016. É também nítido o decréscimo de seu poder mobilizador e de sua faculdade de persuasão político-ideológica, além de ter reduzidas sua inserção e sua influência na sociedade civil e política.

Guardadas as devidas diferenças de época histórica e as particularidades político- ideológicas, bem como de formação e composição de cada um dos partidos em foco, fato é que o PT parece reencarnar muito dos fundamentos da práxis comunista e de sua cultura política, absorvendo concepções e práticas, palavras de ordem e gritos de guerra remotos. Mas se essa política já havia evidenciado seu anacronismo há cerca de sete décadas, sua exumação e concretização no presente é um mero simulacro de um passado infausto.

*PROFESSOR TITULAR DE SOCIOLOGIA DA UNESP

Rever a história para retomar o caminho


O direito brasileiro é ainda o do ‘direito adquirido’... E cada vez mais é isso que nos mata
   
*FERNÃO LARA MESQUITA, O Estado de S.Paulo 15 Junho 2018 | 03h00

2013 é um marco ambíguo. Entrou para a história como o do “despertar do gigante adormecido”... mas de um despertar para o seu próprio vazio. Já lá vão mais de cinco anos e seguimos perdidos no espaço, incapazes de um discurso articulado, de distinguir causas de efeitos e aliados de inimigos, sabendo, vagamente, balbuciar nossos “não”, mas sem repertório que nos permita esboçar um único “sim” digno de ser abraçado como projeto para a nação. Somos o país que morre de fome por não saber pedir; que não consegue ler o menu das soluções institucionais modernas, arrastado que foi de volta para o limbo pré-republicano mediante o aparelhamento dos meios de difusão de cultura e informação e o aniquilamento das nossas universidades (as últimas das Américas) como centros de pesquisa pura e busca do conhecimento. O país em cujas escolas cultua-se só o que fracassou, instila-se o ódio ao merecimento e proíbe-se mostrar, do mundo que deu certo, senão o que tem de pior.

Não é de hoje. A primeira faculdade chegou aos EUA com os colonos ingleses. E a América Hispânica já tinha 23 em funcionamento quando o Brasil fundou a sua primeira – de medicina porque a corte transplantada em 1808 precisava de médicos. Até então tudo o que havia aqui era um colégio de teologia, instituição voltada, portanto, para a negação em nome do dogma, e não para a busca do conhecimento.

No país onde a metrópole proibira desde sempre a produção e a importação de papel (e mais recentemente a entrada da informática) a primeira impressora chegou com 358 anos de atraso em relação à invenção de Gutenberg. Mas junto com a “Impressão Régia” (a única admitida) desembarcaram os censores.

“Posto numa balança o Brasil e na outra o reino, há de pesar com grande excesso para mais aquela primeira que esta última; e assim, a maior e mais rica parte não sofrerá ser dominada pela menor”, argumentava um alto funcionário do rei para justificar tão rígido cerco à informação e ao conhecimento. Não se alterou fundamentalmente a situação com a mudança da metrópole colonialista de Lisboa para Brasília. É a ignorância semeada pela censura das soluções que o mundo moderno dá aos problemas que nos afligem, mais que tudo, que garante a nossa permanência no estágio pré-republicano em que nos arrastamos.

A democracia moderna, essencialmente, é um arranjo de sobrevivência pactuado por comunidades isoladas em territórios hostis. Longe do rei e de qualquer socorro de fora elas tiveram, por si mesmas, de fazer e cobrar suas leis, decidir e executar suas decisões e prover sua própria segurança. Foi isso o “Pacto do Mayflower”. Foi isso, com quase um século de adiantamento em relação à versão saxônica, o arranjo das Câmaras Municipais das vilas portuguesas no Brasil. Isoladas umas das outras e do resto do mundo, havia nos seus governos um grau de soberania popular que nem a metrópole nem ninguém antes jamais vivera. Por mais de três séculos, de três em três anos nossa gente organizou eleições, deu posse a governos, seguiu-lhes as determinações e os governantes entregaram seus cargos aos novos eleitos sem uma única quebra.

Nenhum outro povo na terra teve tão longa vivência de democracia. E até Tiradentes estivemos ao par da ponta mais moderna do pensamento político da época. O Brasil real organizou-se e construiu-se por si mesmo à margem do Brasil oficial, à margem do governo central instalado na praia e voltado para a metrópole antes e depois de 1808. Na informalidade, regido pelo costume, pela lei não escrita e financiado pelo “fiado”.

Só 15% da economia nacional, ao longo de todos os séculos do Brasil colônia, hoje sabe-se graças à econometria aplicada à historiografia a partir de 1970, era contabilizada e registrada nos anais da metrópole. A economia de exportação – e só ela – vivia no figurino casa grande e senzala, o “único que existiu” segundo os nossos historiadores “marxistas”. O outro Brasil, o do mercado interno, o da pequena propriedade, o dos empreendedores que produziam, movimentavam e comercializavam bens e serviços, pesando 85% de tudo o que se fazia aqui, viveu na clandestinidade e à margem da lei até o primeiro governo da “república” tomada de assalto pelos ditadores do credo “positivista” que nos assombra até hoje. Foi por mera distração deles que Rui Barbosa teve a oportunidade de baixar, a 17 de janeiro de 1890, os quatro decretos que constituíram a “lei áurea” da iniciativa privada no Brasil. “As companhias ou sociedades anônimas, seja civil ou comercial o seu objetivo, podem estabelecer-se sem autorização do governo”, rezava a peça que transformava num direito do cidadão investir sua poupança pessoal num empreendimento reconhecido pela lei... só que não. Prudente de Morais, o terceiro da “república”, foi o primeiro e talvez o único presidente brasileiro de todos os tempos que conhecia e praticou a teoria por trás dessa expressão. Desde então tem havido mais esforços para fazer regredir do que para fazer avançar o Brasil que Rui e ele vislumbraram.

Não tivemos uma nobreza hereditária, mas a de toga a substituiu com “vantagem”, pois até o “rei” ela submeteu. O direito brasileiro é ainda o do “direito adquirido” à diferença que sustentou o absolutismo monárquico e não o dos Iluministas e da república sem aspas que consagra a igualdade e criminaliza o privilégio.

E, cada vez mais, é isso que nos mata.

É essa a história que se conta na História da Riqueza no Brasil, livro que consolida uma inspiradora série de trabalhos anteriores de Jorge Caldeira, o libertador da historiografia brasileira. A história é a psicanálise das sociedades, e esta que ele conduz aponta claramente um caminho: o da soberania do povo a partir da base municipal. “A maior e mais rica parte” só se libertará da opressão da outra com a despartidarização das eleições, o voto distrital puro e os direitos de retomada de mandatos (recall) e referendo de leis pervertidas no âmbito dos municípios. Só então poderemos retomar a vocação democrática de que vimos sendo desviados à força.

*JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM


domingo, 17 de junho de 2018

A desfaçatez de Dilma, de Lula e do PT



Eles buscam atribuir ao governo atual a culpa pelas dificuldades do país, mas elas foram geradas por erros cometidos quando estavam no poder

Por Maílson da Nóbrega  Publicado em 10 jun 2018 www.veja.com.br 


As disputas políticas costumam ser fonte de barbaridades. Mentiras, ataques vis, difamação, injúria, fake news e outros recursos são utilizados para adquirir apoio ou para desmoralizar adversários. A campanha eleitoral de Donald Trump é o exemplo mais claro dos tempos atuais.

O PT é grande mestre nesse campo. Sabe manipular fatos para conquistar mentes. Seus líderes são useiros e vezeiros em explorar a boa fé dos eleitores e em lançar mão de argumentos falsos para atingir a reputação dos que não pensam como eles.


Agora, buscam se safar da culpa pelas dificuldades que o país enfrenta. “Nós erguemos a Petrobras”, foi o que Dilma Rousseff declarou semana passada, em um post na sua conta no Twitter. Aproveitou para alegar suposto plano de destruição da Petrobras posto em prática “pelo governo golpista”. Incrível, não?

Dilma Rousseff denuncia o plano de destruição da Petrobras posto em prática pelo governo golpista. E fala com o povo após visita a Lula.

Até as pedras sabem que foram os governos do PT, particularmente o de Dilma, que quase destruíram a Petrobras. A estatal foi alvo do maior esquema de corrupção da história. Além disso, obrigaram-na a participar como operadora única na exploração do petróleo do pré-sal, controlando pelo menos 30% dos poços. Isso levou seu endividamento a nível excessivo e perigoso, que só recentemente, na gestão de Pedro Parente, começou a ser revertido. O controle de preços de combustíveis quase matou a Petrobras.

Lula não fez por menos. No lançamento de sua candidatura à Presidência, na última sexta-feira, em Belo Horizonte, enviou carta aos convencionais, na qual diz que este é o seu compromisso de vida e representa a esperança. “É para acabar com o sofrimento do povo que sou novamente candidato à Presidência da República”, disse ele. Na verdade, foram ele e Dilma os autores da maior recessão da história, que jogou mais de 13 milhões de brasileiros na amargura do desemprego e reverteu ganhos sociais dos menos favorecidos.

O PT fez coro com Lula na estratégia de imputar ao atual governo a autoria dos problemas atuais do Brasil. O partido divulgou vídeo afirmando que “o povo quer, a lei permite, o Brasil precisa. Lula, o Brasil feliz de novo”. Na mesma linha, fala em crises do governo Temer e defende a liberdade de Lula. Pode?

A presidente do PT, Gleisi Hoffman, concluiu o evento afirmando que “Lula é o preferido do povo, é a única liderança capaz de conduzir o país à pacificação social”. E prosseguiu: “o povo não aceita retroceder. Com Lula se parcelava carro e casa. Agora se parcela combustível e gás de cozinha”. Demagogia é isso aí.

Tudo indica que a candidatura Lula, caso registrada, será impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O PT corre o risco de não dispor de tempo para construir um Plano B, o que o alijaria do segundo turno pela primeira vez desde as eleições de 1989. O partido pode estar caminhando para o suicídio político.

Uma forte minoria por certo acreditará nas barbaridades ditas por Dilma, por Lula e pelo PT, mas eles bem que poderiam poupar a maioria de tanto descaramento.

A multidão e a rua

José de Souza Martins:  Eu & Fim de Semana | Valor Econômico

Um novo cenário de manifestação social e política vem surgindo no Brasil e um novo protagonista do processo histórico: a rua e a multidão. A política já não é feita pelo cidadão, pelo sujeito político que está na Constituição e nas leis. É feita pelo anônimo, pelo indefinido, pelo descaracterizado, pelo negativo e pela negação. Não é feita pela certeza da consciência individual, mas pelo caráter difuso da consciência coletiva, e por quem não assume abertamente o que quer e o que faz. Aquele que, se já não é sujeito da Constituição, pode sê-lo do Código Penal.

Uma das modalidades de ação dessa coletividade inquieta, agressiva e desorientada é a dos linchamentos. Os praticados à noite são mais numerosos e mais violentos do que os diurnos. É claro sinal de que o linchador é tendencialmente o sujeito que quer agir, mas não quer mostrar a cara. É um anticidadão. Sabe que sua ação é criminosa, que pode ser apanhado pela lei, que desrespeita, portanto, o outro e a ordem social, mesmo que tenha motivos para a indignação que é mãe do ódio vingativo.

Já no plano político, nas mais agressivas manifestações de rua da multidão, as máscaras têm dissimulado o medo não confessado dos manifestantes. Por meio delas mostram que não têm coragem de assumir o que querem e o que querem impor aos outros.

O mascarado é a figura emblemática e negativa do novo agente da ação política. Na máscara e no anonimato, a covardia vem se tornando o valor de referência dos que peitam as instituições e impõem à maioria seus desígnios subalternos e a ignorância daquilo que pretendem. A práxis reduzida à ira, ao quebra-quebra, às invasões, à coação, ao impedimento de que o outro se proteja em seus direitos e expresse o seu querer político com base em sua própria consciência e em seu próprio entendimento do que o país carece e pode.

A nova política é a da usurpação de direitos de expressão da diversidade do que somos e a da omissão em relação aos nossos deveres políticos. A política, no Brasil de hoje, deixou de ser um contrato político. Estamos sob a ditadura do afã de riqueza, ainda que por meio da corrupção, do afã de poder e de privilégios econômicos, sociais. São técnicas sociais para calar o outro e reduzi-lo ao nada do conformismo e da sujeição à tirania das minorias intolerantes e autoritárias que pensam com a cabeça do ressentimento e do ódio. Estamos tolhidos pelos freios violentos à tomada de decisões com base na premissa do bem comum e da comunidade de destino.

Hoje, a política da ignorância e mesmo os agrupamentos pseudopolíticos que a praticam agem para dividir o Brasil e instituir o reino dos frágeis e a tirania dos ambiciosos e autoritários. O historicamente possível, a emancipação de todos, a superação de nossas contradições, estão bloqueados pela crescente intolerância antidemocrática. É um fazer política com base em calar a boca do outro. Quem não sabe falar impõe silêncio e censura ao bom senso de quem tem o que dizer, mas teme ameaças e agressões. Começa a ficar difícil distinguir ação política de banditismo.

Tanto a lógica dos linchamentos quanto a lógica do caminhonaço baseiam-se na premissa da irrelevância do outro, da reivindicação de direitos mediante a negação dos direitos dos demais, no mínimo o direito à Justiça institucional, do juiz e terceiro que julga com base em concepções de direito reconhecidas, legítimas e legais. A forma de justiça em que as partes tanto podem ganhar quanto podem perder, tanto podem ter razão quanto podem não tê-la.

Os caminhoneiros, em vez de questionar o governo que governa mal e o Estado e sua política de favorecimento preferencial dos que podem e têm, resolveram punir a sociedade. E por meio dela ampliar muitas vezes o que na verdade é ínfima capacidade de fazer pressão em favor de sua causa. Já os que lincham, ao mobilizar a raiva súbita e o medo de circunstância, disseminam o primado do justiçamento, supondo equivocadamente que justiçamento e justiça são a mesma coisa.

Tanto no caminhonaço quanto nos linchamentos a multidão não tem cara nem reconhece diferenças. Ao não ter cara definida no agredir tampouco pode ter cara para receber os supostos benefícios de seus atos. Suas ações não transformam a sociedade nem criam instituições e leis mediadoras e viabilizadoras dos novos direitos pelos quais anseia.

É significativo que o cenário desse poder alternativo seja a rua (e a estrada). O sociólogo Henri Lefebvre chama a atenção para o fato novo da rua, lugar do transitório e do poder ausente, como lugar do alçamento dos novos sujeitos das demandas sociais. A tirania da rua e da multidão desconstrói a legitimidade do Estado e institui a iniquidade do mando invisível.
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José de Souza Martins é sociólogo. Professor Emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, autor de “Moleque de Fábrica” (Ateliê Editorial).

sábado, 16 de junho de 2018

Greve ou motim?
O fato de deter um monopólio não dá à Petrobrás o direito de ignorar os consumidores
         
*ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, O Estado de S.Paulo 06 Junho 2018 

O movimento desencadeado por caminhoneiros, sacrificando a vida de milhões de pessoas, causando prejuízos irrecuperáveis e expondo a fragilidade do governo, deve ser objeto de análise, conquanto difícil de ser feita agora por nos acharmos sob o impacto dos acontecimentos.

Exercício do direito de greve, assegurado pelo artigo 9.º da Constituição, não houve. Avaliações superficiais tentaram nos convencer de que motoristas autônomos de caminhões e carretas teriam entrado em greve para reivindicar da Petrobrás a redução do preço do óleo diesel. Não foi o que aconteceu. A paralisação caracterizou-se pela voluntariedade, ignorou as organizações sindicais e logo se espalhou em razão da postura autoritária da empresa, que errou ao subestimar a força dos adversários.

A mobilização explodiu de baixo para cima, impulsionada por repetidos aumentos do preço do óleo diesel. O governo federal, aturdido e incapaz, revelou-se desinformado. Afinal, era impossível não imaginar, diante da agressiva política da empresa, insuportável para transportadores autônomos, que, dia mais, dia menos, a revolta explodiria como panela de pressão sem válvula de segurança.

Distribuição de combustíveis é atividade essencial (Lei n.º 7.783/1990). Não pode ser interrompida (Constituição, artigo 9.º). Greve ocorre, segundo a definição legal, quando há cessação coletiva, total ou parcial, dos serviços prestados ao empregador. Antes de deflagrá-la o sindicato deve ouvir os trabalhadores em assembleia geral e definir as reivindicações. Houvesse greve, competia ao Ministério Público do Trabalho ajuizar dissídio coletivo com o objetivo de encerrar o movimento (Constituição, artigo 114, § 3.º). Se não o fez, é por não haver relação de emprego entre caminhoneiros autônomos e Petrobrás. Como não houve greve, não poderia haver locaute, prática que ocorre quando o empregador cessa as atividades para frustrar negociação com os empregados.

No caso dos petroleiros, cujos sindicatos falaram em paralisar refinarias, o Tribunal Superior do Trabalho fez o que dele se esperava: por decisão liminar da ministra Maria de Assis Calsing, considerou que havia perigo iminente de greve política e fixou multa diária no valor de R$ 2 milhões em caso de desobediência. Os sindicalistas recuaram e o trabalho não foi interrompido.

A Petrobrás, sociedade de economia mista controlada pela União, com ações nas Bolsas de Valores, cometeu imperdoável erro de avaliação ao ignorar o movimento e tentar impor condições a quem não lhe deve obediência. O fato de a Constituição conceder-lhe o monopólio da refinação do petróleo e da distribuição de diesel, querosene, gasolina, etanol, gás de cozinha, não lhe dá o direito de ignorar os consumidores. Ao exercer autoridade imperial, incompatível com a delicadeza da situação, a direção da empresa causou a maior, mais onerosa e desnecessária crise das últimas décadas, cujos custos ainda são desconhecidos. A falsa solução de congelamento pelo período de 15 dias, após extensa sequência de aumentos diários, acirrou os ânimos e angariou o apoio da opinião pública aos caminhoneiros.

Para poupar a Petrobrás o presidente da República chamou a si a responsabilidade. Fê-lo com precipitação, desconhecimento e ingenuidade. Tanto o presidente Michel Temer como os ministros palacianos não sabiam o que dizer e o que fazer. Para o aumento do caos contribuíram os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, governadores e candidatos à Presidência da República. Todos insistiam em apresentar soluções inadequadas aos dois pedidos formulados: redução do preço do combustível nas bombas e garantia expressa de que não voltaria a subir nos próximos meses. Durante dez dias a população, desesperada, acompanhou patéticos monólogos de surdos, com propostas que a todo instante variavam e se contradiziam. Dirigentes sindicais pelegos e desacreditados, com dezenas de anos à frente das entidades, tentavam exibir liderança que lhes falta, desorientados como estavam os membros do governo, entre os quais se destacavam pela ausência os ministros do Trabalho e de Minas e Energia.

A paralisação de autônomos não pode ser rotulada de greve, pois greve não foi. Não foi, também, manifestação pacífica amparada pela Constituição no artigo 5.º, XVI. A partir do momento em que caminhoneiros e agentes provocadores infiltrados partiram para a violência nas rodovias e nos postos de reabastecimento, organizaram bloqueios nas entradas das cidades com delinquentes armados de pedras e porretes, impediram a circulação de automóveis, causaram o desabastecimento de gêneros alimentícios e remédios, o que no início teria sido movimento reivindicatório degenerou em motim.

De tudo quanto se presenciou restam lições que a prudência recomenda não sejam ignoradas. Comprovou-se que a economia não deve continuar dependente do transporte sobre rodas. A construção de rede ferroviária, que interligue o centro do País às capitais dos Estados e grandes centros produtores, deve integrar o programa dos candidatos à Presidência. Capital externo, interessado em investir na construção e modernização de ferrovias, com certeza existirá, desde que se lhe ofereçam garantias sólidas e duradouras. Como o Banco do Brasil, a Petrobrás poderá manter a União como acionista controladora. Para ser mais eficiente, entretanto, deverá perder o privilégio do monopólio e passar a conhecer a dura realidade do mercado.

Escreveu Gustave Le Bon: “As multidões são um pouco como a esfinge da antiga fábula, é preciso saber resolver os problemas que a psicologia delas nos apresenta, ou se resignar a ser devorado por elas” (em Psicologia das Multidões). Por não saber, Pedro Parente foi devorado.

*ADVOGADO, FOI MINISTRO DO TRABALHO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Nem de longe parece normal

Fernando Gabeira: - O Estado de S.Paulo

Uma corda serve para escalar a montanha ou para se enforcar. Daí a minha angústia

Estou em Moscou. Às vezes, de longe temos a ilusão de ver melhor o Brasil. Mas não há garantia de que essa situação complexa seja desvendada de fora.

Um dos temas que às vezes nos aproximam do mundo é esta sensação de que o centro político está em declínio. Mesmo assim, corremos o risco de estar falando de centros políticos diferentes, de declínios impulsionados também por forças distintas.

No Brasil, o principal estímulo para tratar do assunto são as pesquisas eleitorais. Nos Estados Unidos, é um exame mais prolongado da retirada de cena de políticos democratas e republicanos mais próximos do centro, mais propensos ao diálogo e a soluções negociadas. Ao longo das eleições, seu número vem caindo.

Na Europa, sucessivas derrotas da social-democracia acionaram o alarme para o crescimento das forças demagógicas, centradas na repulsa aos imigrantes e nas consequências da globalização. O Brexit pode ser atribuído a essa tendência, assim como a eleição de Trump nos EUA.

O centro difere da esquerda na medida em que não se baseia no conflito para crescer. E difere da direita ao afirmar que é necessário atenuar as distorções sociais que o capitalismo produz no seu curso triunfante.

Se for realmente isso, o centro parece ter perdido substância ao acreditar que as mudanças sociais e culturais na globalização seriam resolvidas, naturalmente, pelo crescimento econômico. E errou mais ainda ao subestimar a temática nacional, supondo que a mística em torno da terra e da cultura fosse apenas nostalgia.

Uma das incaraterísticas do centro é apostar numa crescente liberdade, envolvendo todos os grupos minoritários. Nesse ponto, a esquerda que dominou o Brasil foi um alento para muitas lutas identitárias, também contempladas por Barack Obama.

O problema é que, à medida que essas lutas cresceram, declinou a energia necessária para uma coesão nacional. Muitas lutas identitárias se veem em confronto com a sociedade abrangente. Fixam-se no que chamam de seu território e seus valores próprios.

Como recuperar a ideia de um projeto nacional, algo que envolva a todos, apesar de suas diferenças?

Ainda assim, esses elementos típicos da globalização me parecem ter um peso relativo diante do fator corrupção. Centro, direita e esquerda naufragaram no combate direto à roubalheira.

Nem todas as forças foram colhidas com a mesma intensidade. E nenhuma delas foi capaz de encarnar as aspirações sociais de transparência e condenação dessa prática.

Se alguma o fizesse, comeria o pão que o diabo amassou, pois bateria de frente com uma cultura enraizada no meio político. Pagaria com o isolamento e a hostilidade na convivência cotidiana. Mas de certa forma sobreviveria não só para contar a história, mas para juntar os cacos e prosseguir o seu curso.

A situação do Brasil, ao que me parece, não é apenas a do declínio do centro, mas de todas as forças organizadas que passaram pelo furacão investigativo. As intenções originais de votos em Lula, nos níveis do fim do século passado, sobreviveram, ao que indicam as pesquisas. Mas quando transplantadas para nomes do seu partido caem vertiginosamente.

Os instrumentos tecnológicos à disposição revelam, no entanto, um avanço na consciência e na participação popular. Apontam para mais democracia, quem sabe uma complexa Atenas digitalizada.

No entanto, não aparecem os sinais de encontro entre esse mundo horizontal e uma ideia de governo. Os últimos foram marcados também por uma desconfiança na distribuição de renda, pelo alto preço que seus promotores cobraram da sociedade em desvios de verba pública e assalto às empresas estatais.

E nas últimas semanas Michel Temer enfraqueceu a ideia de democracia, usando-a para descrever a essência de sua reação à greve, titubeante e inepta.

Florescem no mundo, hoje, muitos governos autoritários, sobretudo em grandes países, como aqui, precisamente porque as pessoas associam a democracia liberal a um estado de bagunça e sonham em se tornar um “país normal”, isto é, que não se desintegre por falta de autoridade. Parecem preferir abrir mão de ampla liberdade pela sensação de viver num país estável.

Ao associar seus erros e trapalhadas à democracia, e não à sua condição de remanescente de uma grande quadrilha, Temer contribui para aumentar o desencanto com essa forma de governo.

Não parece acidental que a polarização atual caminhe para duas personalidades fortes, que assustam o mercado. Mas o mercado, creio, é menos vulnerável a impulsos autoritários. Ele se adapta muito melhor do que os livres-pensadores, os que batalham pela liberdade de expressão e sonham com um modelo de democracia ocidental num conjunto de países emergentes onde ela não é a preferida.

Pesquisas eleitorais revelam apenas um instante. O inquietante nelas não é exatamente a posição dos atores em disputa. O inquietante é o que revelam da situação de fundo, bastante mais difícil de se transformar. Não só porque é complexa, mas também porque, num momento eleitoral, a tarefa dos candidatos não é entendê-la, mas explorá-la.

É um tipo de contradição, mais nova no Brasil: um grande avanço tecnológico que expandiu a consciência coletiva e a decadência assustadora do universo político, que poderia potencializá-la para grandes saltos de qualidade.

Essa intensa troca de ideias num plano horizontal é uma espécie de antídoto contra o autoritarismo. Mas a decomposição do mundo político é um grande convite à sua chegada.

Não tenho fé religiosa na tecnologia. É uma ilusão avaliar as redes apenas pelo que têm de melhor. Uma corda serve para escalar a montanha ou para se enforcar. Daí, minha angústia.
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*Jornalista

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Deixar de agir é um crime


Pesquisadores deixam bem claro que a relação entre acidentes e infraestrutura rodoviária, embora de grande e evidente importância, é apenas uma das que devem ser consideradas
         
O Estado de S.Paulo 08 Junho 2018 

O Brasil continua a deter o triste título de um dos países com maior número de mortos em acidentes de trânsito – mais de 40 mil por ano –, o que torna esse problema uma verdadeira tragédia nacional. Um estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que acaba de ser divulgado, traz novos e importantes dados sobre algumas das principais causas desses acidentes, que podem orientar a adoção de medidas capazes de pelo menos minorar a gravidade do problema num prazo relativamente curto, dependendo do empenho das autoridades das quais elas dependem.

O estudo – Transporte Rodoviário: acidentes rodoviários e a infraestrutura – abrange o período de 2007 a 2017 e considera apenas as rodovias federais policiadas, mas essas limitações não impedem que o objeto do estudo constitua uma amostra altamente representativa do conjunto da questão. Os pesquisadores deixam bem claro que a relação entre acidentes e infraestrutura rodoviária, embora de grande e evidente importância, é apenas uma das que devem ser consideradas entre as várias causas responsáveis pela tragédia do trânsito.

Os números levantados são impressionantes. Somente naquelas rodovias e no período escolhido, foi registrado 1,65 milhão de acidentes, o que dá uma média de 411,3 por dia, com 83.481 mortos (média de 20,8 por dia). Em termos comparativos, o atual índice de mortos em acidentes de trânsito, de cerca de 19 por 100 mil habitantes, equivale aos índices do ano de 1982 dos países desenvolvidos, o que significa que nosso atraso em relação a eles é de 35 anos. Nessas mais de três décadas, muito pouco foi feito para melhorar a segurança do transporte rodoviário, embora ele seja o mais utilizado no Brasil para o deslocamento de pessoas e de cargas.

Esse descaso fica claro em alguns outros dados. Nos últimos 10 anos, a frota de veículos cresceu rapidamente, com aumento de 95,6%, enquanto o crescimento da malha rodoviária federal não passou de minguados 11,3%. Sem contar que a manutenção da malha existente é notoriamente de má qualidade. Calcula-se que, em 2017, os custos decorrentes dos acidentes, com mortos e feridos, foi de R$ 10,7 bilhões. E os investimentos federais em rodovias foram, no mesmo ano, de apenas R$ 7,9 bilhões.

O levantamento das informações referentes à ligação entre acidentes e a infraestrutura, ponto central do trabalho, é por isso mesmo um dos que mais chamam a atenção. Ao contrário do que se poderia imaginar, é nos trechos com pavimento considerado bom ou ótimo que ocorre o maior número de acidentes graves – 11,2 mortes para cada 100 acidentes, número que cai para 7,7 nas rodovias com pistas em péssimo estado. 

Isso ocorre por duas razões principais. As boas pistas possibilitam aos motoristas desenvolver maior velocidade, mas esse fato isolado não explica o elevado número de acidentes. Isso não acontece nas rodovias dos países desenvolvidos, porque nelas tanto o pavimento como a sinalização são de alta qualidade. Aqui, a sinalização é péssima e, por isso, é responsável pelo maior número de mortes em acidentes. Nos trechos em que a sinalização é péssima, o índice é de 13 mortes por 100 acidentes, número que cai para 8,5 nos trechos em que ela é ótima.

O que choca nesse caso é que, como assinala o estudo da CNT, medidas simples e baratas de melhoria da sinalização – em todas as rodovias, as boas e as ruins – poderiam “reduzir em grande escala o número e a gravidade de acidentes com óbitos”. 

Esses e vários outros dados do estudo – como a indicação dos 100 trechos de rodovias nos quais se registra o maior número de acidentes com mortes – são elementos simples, precisos e objetivos, capazes de orientar a ação das autoridades para a redução de acidentes, se elas estiverem dispostas a isso. Um trabalho como esse deveria ter sido feito pelo próprio governo federal, que se omitiu irresponsavelmente nas últimas administrações. Como se vê pelo número de mortos, deixar de agir para aumentar a segurança nas estradas é um crime.

Reforma do Estado

Fernando Dantas -O Estado de S.Paulo

Cada Estado ou município tem dezenas de carreiras, com regras próprias

Quase que permanentemente com a corda fiscal no pescoço, os governos da União e dos Estados e municípios no Brasil têm muito pouco tempo e capacidade de pensar sobre como melhorar o funcionamento do Estado e a qualidade dos serviços públicos.

O País está às voltas com um desequilíbrio fiscal estrutural que compromete o processo de desenvolvimento econômico, e é natural que a prioridade máxima seja cortar gastos.

Ainda assim, o próprio crescimento não prescinde de um setor público forte e eficiente, capaz de fazer e coordenar investimentos em infraestrutura e prover serviços essenciais como educação, saúde e segurança.

A economista Ana Carla Abrão, colunista do Estado, ex-secretária da Fazenda, e hoje à frente da operação brasileira da consultoria internacional Oliver Wyman, montou um roteiro para simultaneamente melhorar a qualidade do Estado e obter significativas economias fiscais. Ela vem trabalhando no tema com Arminio Fraga e Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito SP. Ana Carla tem um roteiro.

Essa é uma agenda fundamental para combater a elevada desigualdade do Brasil, País onde a parcela majoritária da população, de origem mais pobre, depende totalmente dos serviços públicos (saúde, educação, programas sociais, segurança, etc.)

Ana Carla desenvolveu um conjunto de aproximadamente 20 ações, envolvendo principalmente regras administrativas, mas também algumas mudanças de leis, por meio do qual os governos nos diversos níveis da federação brasileira podem dar um salto de qualidade ao mesmo tempo em que obtêm uma economia média de 30% nas despesas de pessoal (ativo) ao longo de quatro anos.

Segundo a economista, o grande entrave à melhora do Estado não é a estabilidade dos servidores prevista na Constituição (que tem alguma flexibilidade). O nó maior, para ela, reside no “arcabouço infraconstitucional que transformou a estabilidade em blindagem e garante uma série de privilégios que vão contra o interesse público”.

Ela aponta dois pontos fundamentais a serem atacados numa reforma do Estado: a promoção e progressão por tempo de carreira, que tiram servidores das atividades-fim para inchar a máquina pública (policiais que saem das ruas para os gabinetes, por exemplo); e a avaliação de desempenho, que, além da necessidade de ser feita para valer (o que muitas vezes não ocorre nos casos em que já existe), deve estar ligada a “instrumentos de consequência”, resultando em promoções ou até em demissões.

As mudanças propostas por Ana Carla, no nível de cada governo, visam a dar racionalidade e alguma padronização às carreiras, enfrentando os dois problemas mencionados acima, e criando uma ligação mais forte entre o conceito de qualidade do Estado e a satisfação dos consumidores de serviços públicos.

A economista ressalta que a reforma do Estado não é contra o funcionalismo: “Acima de tudo o objetivo é valorizar o servidor desmotivado e insatisfeito”, diz Ana Carla.

O tema da reforma do Estado, entretanto, ainda não parece ter entrado com força no radar dos candidatos à Presidência da República. A polarização típica da discussão política brasileira tende a se dar entre o polo que defende de forma corporativa os privilégios do funcionalismo, como se fossem direitos sociais fundamentais, e uma visão liberal de Estado que pensa apenas em reduzir custos e, de certa forma (mesmo que indiretamente), demoniza o servidor.

Na realidade, o verdadeiro Estado forte é enxuto e ágil, em contraposição à fraqueza institucional de um setor público inchado, ineficiente e financeiramente frágil. E sem esse Estado verdadeiramente forte, não há capitalismo que funcione direito.

Greve, dólar, eleição e preços


O primeiro impacto da greve dos caminhoneiros – e, segundo autoridades, do locaute de empresas transportadoras – ficou visível no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
         
O Estado de S.Paulo 09 Junho 2018

Além de prejudicar as famílias causando escassez de produtos e aumento de preços, a paralisação dos transportes atrapalhou até o trabalho de quem elabora índices de inflação. A coleta de informações no fim de maio foi dificultada pela falta de produtos em supermercados, informou o gerente do setor de índices de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fernando Gonçalves. De toda forma, o primeiro impacto da greve dos caminhoneiros – e, segundo autoridades, do locaute de empresas transportadoras – ficou visível no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o número oficial usado como referência para a política econômica. A alta mensal do IPCA passou de 0,22% em abril para 0,40% em maio, com aceleração principalmente na semana final do mês passado. 

O efeito da crise no transporte rodoviário é observável até mais facilmente na evolução do Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S), produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Cobrindo um período de quatro semanas, esse indicador é atualizado semanalmente. As taxas apuradas nos períodos até 15, 22 e 31 de maio e 7 de junho foram de 0,24%, 0,33%, 0,41% e 0,70%. 

Entre a última coleta do IPC-S divulgada do mês passado e a primeira publicada neste mês o ritmo de alta dos preços da alimentação saltou de 0,24% para 0,83%. É fácil entender por que o encarecimento de hortaliças e legumes passou de 9,13% para 12,83%. Como o abastecimento dessa classe de produtos é renovado com grande frequência, o efeito do bloqueio de estradas foi especialmente sensível. 

Como o levantamento de dados para o IPCA foi concluído em 29 de maio, as consequências da interrupção dos transportes foram captadas certamente de forma incompleta. Ainda assim foi possível observar o impacto da crise nos preços de alguns produtos. O técnico Fernando Gonçalves citou como exemplos a cebola, a batata e as hortaliças. Também pesaram os aumentos da gasolina (3,34%) e do óleo diesel (6,16%), resultantes basicamente dos preços do refino. 

A alta do dólar, acelerada nos últimos dois meses, vem afetado os preços por atacado, mas o repasse dos aumentos aos preços finais tem sido até agora limitado. A perspectiva de um impacto mais significativo já levou o Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC), a interromper o corte dos juros básicos em sua última reunião, nos dias 15 e 16 de maio. Especulou-se intensamente no mercado, nos últimos dias, sobre um possível aumento da taxa básica, a Selic, na próxima reunião, prevista para 19 e 20 de junho. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, deu uma resposta previsível, mas insuficiente para fundamentar uma aposta segura quanto à decisão do Copom. 

A política monetária, disse Goldfajn, continuará subordinada às expectativas de inflação. A resposta às oscilações do câmbio permanecerá, em princípio, em território separado. Por enquanto, o BC procura atenuar a instabilidade cambial por meio da oferta de dólares em operações de swap. Como a alta do dólar se intensificou recentemente, a escala das intervenções foi ampliada. Com reservas de cerca de US$ 380 bilhões, a autoridade tem fôlego para sustentar esse jogo por um tempo razoável. 

Mas os dois assuntos – câmbio e inflação – podem juntar-se novamente, se as projeções atualizadas apontarem um efeito mais forte, e mais perigoso, da alta do dólar sobre a evolução dos preços. Nesse caso, o Copom terá uma forte razão para elevar os juros. Essa razão estará diretamente vinculada à inflação e indiretamente à desvalorização do real, atribuível em parte a fatores externos (como a alta de juros nos Estados Unidos) e em parte a fatores políticos internos.

Até agora, os dados do IPCA estão longe de ser assustadores. A alta ficou em 1,33% no ano e em 2,86% em 12 meses, ainda abaixo do limite inferior (3%) da meta de inflação. Especialistas do mercado têm reafirmado projeções inferiores a 4% para este ano. Mas a incerteza política, especialmente eleitoral, um dos fatores da alta do dólar, permanece, pode crescer e ainda é difícil calcular seus piores efeitos. 

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