Sem educação não há futuro -

PAULO BROSSARD

ZERO HORA

Levei um choque na manhã em que li a notícia estampada na primeira página da Zero Hora, como faço todos os dias, segundo a qual o pior resultado apurado pelo Ministério da Educação mediante a avaliação processada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) estava no sul do país. Eu não ignorava que a qualidade do ensino sul-rio-grandense estivesse em nível pouco desejável, mas também não esperava que lhe fosse reservada esta deplorável qualificação, até porque o resultado nacional não é lisonjeiro... Basta dizer que foram tímidos os avanços no Ensino Fundamental, que envolve 98% dos alunos entre 7 e 14 anos, e em relação ao Ensino Médio, que atende os jovens de 15 a 18 anos, foi de estagnação. Neste quadro geral e neste cenário, forçoso é reconhecer, é lamentável a posição do ensino na Província de São Pedro.

Ela é tanto mais desairosa quando o ensino no Rio Grande era um dos dois melhores em todo o Brasil, tempos que lembram o saudoso secretário Coelho de Souza. A verdade é que hoje a realidade é outra e a indagação que deve ser feita é como e por que isto ocorreu. Dispensável dizer que a causa não será única, mas várias como sói acontecer, e não será no espaço de um artigo que se poderá apontá-los. Com esta ressalva, mencionarei apenas um. Não direi novidade que o ensino supõe a conjugação de variados elementos, a partir do professor, a cordialidade, o respeito, a cordura, a serenidade, o exemplo, sem falar na competência referente ao que ensina e na maneira de ensinar e em quanta coisa mais. Ora, parece-me inegável a emergência de um fator novo, pouco ou nada compatível com as qualidades exemplificativamente aludidas, que chamarei de belicosidade, na ausência de melhor designação. Ontem não entrava no colégio, hoje tomou conta do ensino e foi além. O ensino e a belicosidade são incompatíveis. Não sei se diga que na medida em que o ensino se foi desfigurando a belicosidade crescente ou se na medida em que a belicosidade chegou à sala de aula a qualidade do ensino entrou a mermar. O fato é que parece ter havido uma convergência da violência com o declínio da qualidade do ensino. A violência ou a belicosidade tem ou vem tendo várias modalidades, inclusive a do sindicato ou que outro nome tenha. Não ignoro que a menção a este dado poderá desagradar a um ou outro setor, mas tenho o hábito de dizer o que penso ainda que pedindo desculpas pelo eventual desgosto que possa causar. Estou convencido de que o sindicato consorciou-se com o ensino, impurificando o ambiente com seu mau hálito. Um fato é inconteste: o sindicato agigantou-se e o ensino decaiu.

A propósito, lembro que quando a senhora presidente mostrou-se desgostosa com a aferição do PIB em determinado triênio e sua influência com o PIB do ano de 2012, desprezou-o publicamente, como se a sua medição tivesse alguma culpa no caso, e não se limitasse a medir o que vira e sentira, preferindo os maravilhosos benefícios da educação como critério a revelar as realidades nacionais, lembrei que além da educação nada ter com o pífio resultado do PIB, e o que era mais, o ensino brasileiro não estava em condições de recomendar o país. Infelizmente, ficou confirmado que a emenda fora pior que o soneto. A senhora presidente ficaria melhor servida se voltasse ao PIB como é em todo o mundo e também na Alemanha, na França e na Itália, que são as três maiores economias da Europa, e ainda na Espanha e no Reino Unido tiveram "crescimento negativo" e nem por isso romperam relação com o respectivo PIB.

O PIB mostra que o momento presente é grave, tanto que aí está o perigo da desindustrialização. Os dados do ensino alarmam, pois sem educação não temos futuro.

Mal no presente, comprometidos para o futuro, será que nos resta só o passado?

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Desindustrialização

PAULO BROSSARD

ZERO HORA 

Não é de hoje que se fala no excessivo peso da carga fiscal e extrafiscal que a ela se agrega. O próprio governo fala em aliviá-la, mas os dias passam e o gravame permanece com a solidez do Pão de Açúcar. Enfim, o setor industrial, ou importantes segmentos dele, aproximou-se da estagnação até entrar em declínio, caminhando para a paralisia; o resultado, visível a olho nu, é a desindustrialização, cuja gravidade é evidente. Ao lado desse fator, a invasão de produtos importados, principalmente chineses, agrava de tal maneira o quadro, que a situação se tornou alarmante. Mas só agora o governo admitiu o fenômeno e a necessidade de enfrentá-lo. Para certificá-lo, basta recordar que grandes empresas nacionais, grandes no porte e grandes em sua notável qualificação técnica e operacional, faz algum tempo, vêm deslocando seu potencial para a Ásia. In extremis, o governo deu sinal de vida. Foi preciso que o sucesso levasse a indústria nacional aos estertores para que o governo acordasse.

Os fatos falam por si. Entidade ligada ao setor noticiava que, nos últimos cinco anos, o trabalho na indústria nacional, em dólar, encarecera 46%, enquanto apenas 3,6% para os americanos, os preços da energia elétrica aqui subiriam 245% entre 2003 e 2011 e apenas 35,3% para os americanos; saliente-se que 34% do preço da energia corre por conta de impostos; para encerrar, a balança comercial, em 2005, acusava um superávit de R$ 9,1 bilhões em favor do Brasil e no ano passado o superávit se converteu em déficit de US$ 8 bilhões e, no momento em que escrevo, leio esta manchete em grande jornal paulista: "Brasil cresce menos que todos os países vizinhos".

A indicar que o problema não se restringe a um setor da atividade econômica, para o aumento do consumo das famílias em 2,1% no ano passado, a produção industrial cresceu 1,6%, e considerando tão só a manufatureira, excluído o minério de ferro, o crescimento se reduz a 0,1%.

É sabido que se os custos industriais no Brasil também são pesados pelos encargos que o oneram, sem excluir os de natureza trabalhista, na China, o regime laboral é geralmente considerado de mão escrava, no entanto, foi o ex-presidente Luiz Inácio que outorgou à China o diploma de economia aberta. Não estranha, por tudo isso, que a indústria nacional tenha perdido a competitividade, assim no mercado externo, como no interno, e mesmo aqui não tem como concorrer com a estrangeira.

Não desejo falar a respeito das medidas sumariamente arroladas pelo governo. Almejo sejam excelentes. Mas, as boas medidas podem tornar-se ineficazes quando extempestivas. A oportunidade é tão importante quanto a sabedoria da providência. À margem, longe de menosprezar o efeito da concorrência externa e sem falar em outros fatores, observo que ninguém se lembra de que a alta no tocante ao petróleo, por si só, bastaria para agravar o quadro, e ela não é improvável.

Volto a insistir que de todo o exposto resulta uma evidência, o descalabro finalmente reconhecido pelo governo não surgiu de súbito, resultado de um ciclone ou de uma enchente. Ele começou no governo passado, "o maior e melhor de todos os tempos"; sua sucessora declarou que quando da crise de 1998 o Brasil não tremeu e que agora não haveria de tremer. Pode ser que sim, pode ser que não. Ficando no fato de que o país tenha chegado ao atual grau de desindustrialização, desnecessário dizer que ele é aliado do desemprego, pois não há emprego sem empresa e empresa sem competitividade é entidade moribunda.

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Um tango perigoso

O que ocorre hoje na Argentina é digno de atenção de nossa sociedade, primeiro porque é o terceiro presidente de países com notabilidade que usam do totalitarismo para conduzir seus objetivos, após Venezuela e Bolívia. Todos eleitos com amplas margens eleitorais.

Segundo porque é um país onde o nível cultural é muito superior ao nosso. Notadamente em Mendonza, Córdoba, Rosário e Buenos Aires reparei a grande quantidade de livrarias sempre com muitas pessoas comprando.

Terceiro é a antiga pujança econômica que hoje está com sérios problemas de sustentabilidade e competitividade internacional.

Ou seja, havia saúde econômica, consistência e alto nível cultural. Deu no que deu!! Bom exemplo a ser avaliado por nós e ações corretivas premeditadas.

Ademais a análise histórica do decano jurista gaúcho vale a leitura.

Um tango perigoso

Paulo Brossard

A presidente da Argentina, faz algum tempo, anda às testilhas com os meios de comunicação de seu país. E o contencioso se acentuou depois da reeleição da senhora Cristina Kirchner. Basta dizer que seu governo encaminhou ao Congresso projeto de lei, aprovado, colocando de joelhos a vigorosa imprensa rio-platense, pois fica na dependência do humor governamental. Aliás, o expediente não é novo, ao tempo de Perón as grandes folhas portenhas tiveram de jejuar à espera de papel, entre outras medidas. La Prensa, que era como La Nación, um dos mais completos jornais de seu tempo, parece não ter resistido ao bloqueio sofrido. O fato é que a Câmara aprovou o projeto de lei e o Senado acaba de confirmar o voto da Câmara. A sanção presidencial é fora de dúvida. E, com a estatização da única empresa argentina a fabricar papel específico para imprensa, será difícil supor que o expediente tenha por objetivo assegurar a liberdade de imprensa, mas obviamente, seu amordaçamento.

Dois ou três dias antes da aprovação congressual do projeto de lei, de origem do Executivo, ser aprovado pela Câmara e Senado, como ficou dito, fato novo veio a suceder, em circunstâncias inacreditáveis, mas que servem para retratar as entranhas do processo, processo nada compatível com os princípios e praxes democráticos. Algo semelhante já ocorrera na Venezuela e na Bolívia, países que não chegam a ser padrões de democracia. Pois, agora, a Argentina vai se juntar a eles, divorciando-se da gloriosa contribuição de figuras consulares de sua história, como Rivadavia, Sarmiento, Mitre, Saenz Peña e de sua tradição cultural, bastando lembrar que o argentino Bernardo Houssay, salvo engano, foi o único sul-americano a receber o Prêmio Nobel de Medicina. Com efeito, a polícia militar argentina invadiu e ocupou por três horas a sede da operadora de TV a cabo Cablevisión, em Buenos Aires; trata-se de uma subsidiária do Grupo Clarín, o maior complexo de comunicação daquele país; a operação fora autorizada por um juiz com jurisdição na Província de Mendoza, com base em denúncia do Grupo Villa Manzano, aliados do governo e concorrentes do Clarín; os invasores se apossaram do que quiseram da empresa portenha. Dispenso-me de arrolar outros dados, ainda que relevantes, porque basta o exposto para retratar a enormidade da violência e ilicitude praticadas em plena capital da nação, que só encontra paralelo em fases tenebrosas e de insegurança que, desse modo, induz que a marca daqueles tempos esteja sendo restabelecida no país vizinho.

Com efeito, a repercussão mundial do fato está a indicar sua excepcional gravidade. Para que fosse mais refinada a violência, o juiz que a autorizou é da Província de Mendoza, e sua consumação se deu na capital federal! Na história argentina, houve períodos extremamente contraditórios. No século 19, foram os tempos de Rosas, no século 20 a tormentosa fase do peronismo, e para documentar que este ainda não passou, está começando ou continuando no século 21, evidência de que a selvageria não se extinguiu nas bandas do Rio da Prata.

E isto é ruim para toda a América, dada a importância da Argentina sob todas as luzes, tudo o que lá acontece de bom ou de mau se reflete no continente. A violência e a ofensa a normas históricas da civilização ocidental a que pertencemos, Argentina e Brasil, nunca deu bom resultado nem para a grande nação do Prata.

*Jurista, ministro aposentado do STF

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Incompetência ou conivência

PAULO BROSSARD

ZERO HORA

Nos poucos meses da presidência iniciada em janeiro, na esfera administrativa, aconteceram coisas jamais vistas nem imaginadas, ainda que os nossos costumes nem sempre fossem imaculados. Basta dizer que dos cinco ministros que deixaram o governo, quatro foram faxinados, não porque os serviços estatais houvessem apurado incorreções mais ou menos graves em suas gestões, pois nenhum tivera sua revelação creditada a ele, mas todos, sem exceção, a órgãos de comunicação. Aliás, longe de ser irrelevante, esse dado é da maior importância, pela simples razão de que não fora a imprensa, ou a mídia, como hoje se diz, nada autorizaria supor que eles viessem a ser inventados e publicados. O fato é bastante para indicar que alguma coisa está torta na administração. Mas a gravidade da ocorrência não se esgota aí, antes suscita outra delicada questão. Enquanto a nação recebeu essas novidades com nojo e indignação, os serviços oficiais, tão zelosos em devassar a vida de pessoas honradas, guardaram sepulcral silêncio, sem uma só ação ainda que retardatária, como se o assunto lhe não dissesse respeito. O mínimo que se pode dizer é que tudo isso parece estranho, tanto mais quando alguns serviços dispõem de meios praticamente ilimitados e impalpáveis a permitir que ninguém esteja livre de ser radiografado até em seus pensamentos. Já não falo no que tem ocorrido com a divulgação privilegiada de trechos inconclusos escolhidos por investigadores ocultos, como se caídos do céu. Tudo isso concorre para tornar mais nebuloso o silêncio do governo. A propósito, já faz um mês da última revelação e até agora nada foi dito, nem mesmo que a lista está esgotada ou se ainda há coisas a serem aditadas.

Curiosamente, o governo, que anunciara uma faxina na área pustulenta, voltou atrás para dizer que a operação se referia à pobreza... versão que não repercutiu bem. E no recente Congresso do partido oficial houve quem pretendesse encerrar a anunciada faxina, sob a alegação de que terminaria atingindo o governo do ex-presidente da República.

Nessa altura o silêncio oficial causou espécie, cada vez mais evidente que não só nada fez para apurar fatos de inegável relevo, limitando-se a receber passivamente a valiosa contribuição da imprensa, como calando em todas as línguas acerca da indolência de seus serviços. O efeito tem sido o pior possível. De muitas pessoas e de variados setores sociais tenho ouvido, em termos absolutos, que todos são corruptos. Desnecessário dizer que não participo da simplicidade da apreciação. No entanto, desgraçado do país em que seus governantes mais altos e seus representantes mais categorizados são vistos, sem distinção, como delinquentes. O fato é que a revelação de todos os deslizes cometidos, para não dizer coisa mais adequada, se deve exclusivamente à imprensa, enquanto o governo só aparece depois da publicação. Peço perdão ao leitor pela insistência, mas vale a pena ressaltar, tamanha a impressão a mim causada.

Por fas e por nefas há quem pense que a omissão dos serviços oficiais se deve à incompetência ou à conivência. A alternativa é penosa. As coisas que deixam de ser feitas oportunamente subitamente se convertem em dissabores e amarguras. Ou muito me engano ou o silêncio oficial dá margem às piores ilações, na competência ou conivência, conivência ou incompetência! Que horror!

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Em água de rosas

Paulo Brossard

ZERO HORA

Como esperado, o ministro do Turismo pediu demissão do cargo. O pedido de demissão foi a fórmula arnical ou diplomática empregada para chegar ao mesmo resultado sem derramamento de sangue. Mas a revelação de fatos menos airosos ligados ao suposto demissionário revelam que eles prevalecem à solução drástica, aqui o manto diáfano da fantasia, ali a nudez forte da verdade, para servir-me de palavras do velho Eça. De mais a mais, a abundante publicidade que ao longo dos dias desvendou faces do penoso episódio, desnudou a real natureza do problema e, particularmente o fato que se avolumou com a falta de apoio parlamentar, de início simpático ao desventurado auxiliar da senhora presidente da República. Desse modo, pode-se dizer que a demissão ocorreu quando caiu de madura. Creio mesmo que não seria incorreto dizer que a demissão tardou a aparecer nas colunas do Diário Oficial, pois estava lavrada há mais tempo, no seio da opinião pública. Dir-se-á que a senhora presidente foi delicada e paciente ao contemporizar o desfecho e me parece plausível a explicação. Nada de faxina, tudo em água de rosas.

O que parece digno do notar, porém, é que o fato, já agora repetitivo, veio a público não porque o governo ou o Estado o houvesse descoberto, apuradas suas características e equacionada a solução. Ainda uma vez o aparelho estatal foi incompetente ou desleixado, omisso ou complacente, pois a autoridade dele só tomou ciência quando a imprensa assumiu o encargo de fazer o que os serviços oficiais não haviam feito. E isto não é louvável.

Tudo preparado alhures e, só depois de temperado e cozido, foi servido o prato pronto. Compreendo que cada um tem seu estilo, mas amanhã pode gerar situações nada venturosas ao governo. De resto, fica no ar uma pergunta: afinal quem escolhe os ministros e quem os mantém, assim como os trinta e tantos ministérios? Paro aqui, deixando esta melancólica repetição das cenas e passo a assunto mais aprazível.

A circunstância de ter mandado encadernar alguns livros pouco depois de chegar a Porto Alegre, no começo da década de 1940, no Pão dos Pobres, fez com que me afeiçoasse à instituição; ocorre que, somando os três períodos passados em Brasília, foram 20 anos durante os quais as relações tornaram-se mais distantes e, só agora, me dei conta disso; para recuperá-las recorro a estas relembranças. Ele foi fundado em 1895, quando terminada a cruenta revolução de 93-95, com a assinatura da paz em Pelotas, firmada pelo representante do presidente Prudente de Morais, general Galvão de Queiróz, e o velho guerreiro general Joca Tavares; sua finalidade consistia em amparar os órfãos dos mortos da guerra civil; com o tempo, os órfãos cederam lugar a crianças e adolescentes pobres e de risco social. Hoje, cerca de mil jovens por ano passam pelos 10 cursos que funcionam no Pão dos Pobres; seu ensino profissional goza da melhor nomeada; tudo isso foi feito, faz mais de século, praticando a caridade. Laus Deo. O Pão dos Pobres é uma das instituições que honram a nossa terra, pelo bem que lhe tem feito e continua a fazer.

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Rouba mas faz

Paulo Brossard

O caso do Ministério dos Transportes estourou como uma bomba, já pelas pessoas envolvidas, já pela gravidade dos fatos mencionados. Em consequência, o chefe do gabinete do ministro da pasta, um de seus assessores, o diretor-geral do Dnit, e o diretor-presidente da Valec Engenharia, salvo engano, foram afastados de suas funções no ministério pela senhora presidente da República; ao mesmo tempo, ela declarou que o ministro da pasta gozava de sua inteira confiança; não obstante, um ou dois dias depois, também o ministro se demitiu ou foi demitido, até porque seria difícil manter o chefe quando os auxiliares mais graduados são afastados de seus postos. Contudo, quem sou eu para opinar sobre o que se passa nos espaços siderais do Planalto e adjacências.

Depois disso, uma das autoridades afastadas prestou depoimento no Senado, depoimento que era aguardado com apreensões, entretanto, dizem ter sido ameno, ainda que com ares de potência para potência. A partir daí, não sei como terminará a novela.

Com esta observação, partindo dos fatos conhecidos, passo a algumas reflexões acerca da curiosa situação. Pela Constituição, o presidente da República nomeia e demite os ministros de Estado, e muitos, se não a maior parte dos funcionários, precipuamente os de mais alta hierarquia. Agora, ao que parece, esse poder presidencial está sendo questionado ou começa a ser.

O que me parece relevante, embora não tenha sido até agora, é que o partido da presidente da República não chega a ocupar cem cadeiras, o que importa em dizer que não tem maioria na Câmara baixa, que é de 513 membros, quando normalmente o governo precisa de maioria. Este é um dado, no entanto, possível no regime presidencialista, mas como os fatos ignoram as ficções. A necessidade e os interesses começam a deformar o resultado das urnas no sentido de obter deste ou daquele jeito a maioria não alcançada, para isto, pagando um preço ou sucedâneo, o que importa é contraprestação.

Não que a coligação ou o acordo me pareça irregular ou censurável, desde que, como as praxes ilustram, o pacto tenha como base um programa de ação governamental; outras vezes, a minoria sem participar do governo, lhe assegura, caso a caso, os meios de que necessita. São instrumentos que a experiência tem consagrado. Compreende-se que as coligações se formam em situações especiais. Dou apenas um exemplo, durante a guerra, o líder trabalhista Attlee esteve ao lado do conservador Churchill, este como primeiro-ministro, e só finda a guerra se desfez a companhia. Entre nós, exatamente depois da fragmentação partidária e de sua reconhecida descaracterização, as coligações adquiriram nova feição, e faz lembrar algo semelhante à compra e venda ou à locação.

O caso atual é ilustrativo. As denúncias que envolviam o ministério vindas de várias fontes, cada uma com responsabilidades e autoridade nada desprezíveis – Veja, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo –, parecem ter atingido só o Ministério dos Transportes e ninguém mais, e o próprio ministro, pelo menos de início, teria permanecido incólume aos desconfortantes efeitos delas resultantes. Por sua vez, o partido que foi o arrematante do ministério murmurou queixas quanto ao ato presidencial, mas adiantou que continuaria no governo a ponto de manifestar-se contra o ministro escolhido por não ser do seu agrado.

Aqui chegamos a um ponto crucial. Parece que o ministério foi objeto de uma disposição inter vivos que compromete a sua unidade imprescindível, o que evidencia a diferença do que vem ocorrendo. Enquanto isso, o que me parece particularmente grave é que a sociedade não disponha de instrumentos hábeis para manifestar-se de maneira efetiva e eficaz, aliás, os próprios mecanismos constitucionais não chegam a atuar, além disso, a tempestade nos Transportes foi gerada não só por uma revista e três jornais... Aliás, a propósito da passividade social, a memória me lembra um dirigente político, portador de nada desprezível apoio popular, do qual se dizia "rouba mas faz". Como se vê, o problema não é novo.

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Um corte de R$50 bilhões

Paulo Brossard 

Zero Hora

Passados apenas 40 dias do novo governo, consumou-se o que era anunciado desde o fim do governo passado, após as eleições, é claro. Dizia-se ser necessária disciplina nos gastos, mediante enxugamento (sic), ao mesmo tempo em que, sem rebuços, festejava-se o maior e melhor governo de todos os tempos e o que mais gastara. E aí residia indisfarçável e inafastável antinomia. Houve quem estimasse o enxugamento em R$ 40 a 50 bilhões, enquanto outros o situassem entre R$ 50 e 60 bilhões; fixado em R$ 50 bilhões, ambas as previsões foram contempladas. Chama a atenção que o enxugamento se desse depois do endeusamento da prodigalidade do governo findo, em meio a uma publicidade até então nunca vista.

A antiguidade conheceu o século de Péricles, depois o século de Augusto, mais tarde o século das Luzes..., agora parecia ter chegado a vez do século Luiz Inácio! Fosse Serra o presidente e não faltaria quem jurasse tratar-se de uma mesquinharia ou coisa que o valha, mas vinda da própria costela do ex-presidente, para lembrar o precedente bíblico de Eva, tirada da costela de Adão, a medida só teria sentido se imperiosa a adoção, hipótese em que a explicação se chocava com as supostas e incomparáveis benemerências do governo passado. Afinal, a severidade de agora só se justificaria em face da leviandade imediatamente anterior. A própria cúpula do governo, que migrara do antigo para o atual, dizia-se preocupada com os sinais visíveis da inflação. Limito-me a registrar o fato. Aos doutos caberá solucionar o enigma. A minha preocupação é de outra ordem, impessoal e institucional, pois alguma coisa vem acontecendo e não me parece ser para melhor.

Enquanto o presidente da República é eleito com maioria absoluta em segundo turno, o seu partido não elegeu cem deputados, numa casa de 513 membros, nem a décima parte do Senado, o que não é modelo de funcionalidade. O chefe do Executivo, com seu pragmatismo, achou o caminho, entregar a vice-presidência ao seu maior concorrente. O resto foi por acréscimo, a maioria se fez numerosa, mas a um preço caro: desapareceu a oposição, tão necessária como o governo. Outrossim, um pedaço do governo foi dado em usufruto aos novos consortes, senão uma espécie de pecúlio castrense. Daí a “base aliada”.

No entanto, está me parece mais justaposta do que orgânica. Basta ver o que se passa com a fixação do salário mínimo, que não é tranquila, a despeito da numerosa “base aliada”. Outrossim, o critério para o corte dos R$ 50 bilhões pode suscitar outras surpresas. De resto, extremamente grave é o que pode ocorrer quando o governo expirante se empenha em eleger o sucessor e não consegue fazê-lo e se despe da moderação que deve conservar em seus dias derradeiros. Três ou quatro medidas simpáticas, mas onerosas, podem inviabilizar o governo a ser instalado. O sistema presidencial permite essas coisas. O que começa a ser praticado é diferente de que se fazia; tratar-se-á de deformação ou agravamento. Talvez de ambas. Mas esta é outra estória.

*Jurista, ministro aposentado do STF

Herança onerosa

Paulo Brossard

ZERO HORA (RS)

À medida que passam os dias, mais grotesca se torna a legenda que o ex-presidente lançou sob a mais intensa publicidade acerca de seus oito anos de governo, o maior e melhor de todos os governos de todos os tempos.

Basta dizer que a primeira medida tomada sob a atual administração, mas anunciada ao tempo da anterior, foi a que elevou a taxa Selic, com o escopo confesso de frear o avanço da inflação. Importa isto em dizer que o recrudescimento do flagelo foi reconhecido e anunciado pelo maior e melhor de todos os governos, em sua fase terminal.

Não discuto se a medida é adequada nem que era inevitável. Registro o fato. Se era inafastável e apropriada, evidencia, antes de tudo, que os oito anos decorridos não poderiam ser ostentados como modelares. Mas ainda há a ponderar que os continuadores da diretriz anterior não se contentaram com o feito, mas foram explícitos em adiantar que a providência há de ser reiterada em número não preciso. Outrossim, não posso deixar de salientar que, enquanto o governo passado via seus dias encurtarem, gastava cada vez mais, para, quiçá, abafar com o ruído festivo a voz dos ruídos sociais.

Vejo, por exemplo, “que Lula bateu recorde de gastos” (é a manchete de grande jornal), seguida deste subtítulo: “Despesas do Tesouro, INSS e Banco Central, que em 2003 representavam 15,14% do PIB, atingiram 19,14% oito anos depois”; já os restos a pagar, que andam pela casa dos bilhões, é para conversa à parte, tamanha sua significação. 

Diferente, mas não menos relevante, foi a descoberta e revelação da situação alarmante das quase abandonadas fronteiras que se estendem por milhares de quilômetros, desde o Amapá, acima da linha equatorial, até o sul do país, outro tema a exigir prosa particular.

Entro em outro assunto distinto dos anteriores, apenas indicados. Também no apagar das luzes dos oito anos 

iluminados, foi divulgado que os créditos tributários federais se elevam a cerca de R$ 400 bilhões. “Cerca de”, não se sabe bem quanto. Contudo, a minúcia não é irrelevante, pois, seja qual for o nome que se lhe dê, será sempre monstrum horrendum.

Pois bem, desses R$ 400 bilhões arredondados, metade não passa de ficção, dado que incobráveis os valores. Apagados ou extintos, não fariam mossa ao erário exatamente porque inexigíveis; pelo menos deixariam de molestar milhares de pessoas todos os dias e por longos dias. Não há quem ignore que cada vez mais pessoas são chamadas a provar, mediante certidão, não serem devedores ao fisco. Já se disse que, entre nós, o tempo que se gasta para abrir um negócio, mesmo pequeno, é maior do que na generalidade dos países, e também é certo que tempo maior é perdido para encerrá-lo, não só perdido, pois ainda impedido de empregá-lo em atividade útil e em proveito próprio e da comunidade.

A pessoa fica como que cadaverizada por longo tempo, ou embalsamada, ainda que não esteja realmente defunta. Vejo que finda meu espaço de jornal e não esgotei outros aspectos do problema, que são ilustrativos. E não podem ser deslembrados os casos em que o fisco exige tributos sabendo que não pode fazê-lo, contando com o tempo e a incúria de muitos, sem falar na gula em usar os depósitos judiciais em seu benefício, cada vez mais utilizados embora seja mero depositário e como tal não tenha o poder de disposição. Continuarei se valer a pena. E vale.

*Jurista, ministro aposentado do STF

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Caso Battisti, questão de somenos?

Paulo Brossard

Ainda não se passou um mês do termo do maior e melhor governo da história do Brasil, segundo a versão de seu protagonista, assoalhada aos quatro ventos, e sua sucessora continua a ter de digerir capítulos indigestos da herança recebida.

O caso da extradição do italiano Battisti é um deles e não é dos menos expressivos. Curiosamente, o presidente expirante aguardou até o último dia de seu mandato para, louvando-se em parecer da Advocacia-Geral da União, e com base nele, negar a extradição. Nesse entretempo, não cessaram manifestações de entidades de alta responsabilidade. Uma delas do Parlamento Europeu... outra do chefe de Estado da República Italiana dirigida à presidente da República do Brasil.

Não quero e não devo rediscutir teses que o Supremo Tribunal Federal já enfrentou, decidiu, e que poderá ter de voltar a pronunciar-se à vista e consequência do conflito arquitetado, mas posso e devo fazê-lo como cidadão e como estudante de temas jurídicos, a fim de opinar acerca da singularidade da emergência; contudo desejo limitar o campo de apreciação aos seus termos mais singelos e objetivos.

Tendo sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal o pedido de extradição formulado pelo Estado italiano, processada a querela, a decisão derradeira seria da Corte Suprema, como se lê na Constituição, artigo 102, “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente a guarda da Constituição cabendo-lhe: I – processar e julgar originariamente g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro”. Foi o que se deu, tendo o Supremo Tribunal determinado que, quanto à entrega do extraditando, o presidente da República tinha obrigação de agir nos termos do tratado firmado entre o Brasil e a Itália.

Ora, tratando-se de competência originária e cabendo ao Tribunal Supremo processar e julgar a extradição, nele começa e termina o julgamento da extradição requerida, pois só a ele compete processar e julgar a extradição requerida. Em matéria de extradição, em lei alguma se reserva atribuição à Advocacia-Geral da União. De mais a mais, convém lembrar que o presidente da República não é parte do processo de extradição. Partes são o requerente e o extraditando.

Quando o ex-presidente, no último dia de seu mandato, praticamente “recorreu” da decisão do Supremo Tribunal Federal para um serviço de assessoramento do Poder Executivo, embora não houvesse recurso, na prática “cassou” o acórdão do Supremo Tribunal, prolatado em processo originário e portanto irrecorrível. Ainda mais, o então presidente da República deixou de observar o expresso na ementa do acórdão da extradição, aliás, transitado em julgado:

“(...) Obrigação apenas de agir nos termos do Tratado celebrado com o Estado requerente. (...) Decretada a extradição pelo Supremo Tribunal Federal, deve o Presidente da República observar os termos do Tratado celebrado com o Estado requerente, quanto à entrega do extraditando.”

Ainda mais, o Executivo atribuiu-se a prerrogativa de ignorar o julgamento do Supremo e, ignorando-o, a ele atribuir o caráter de mera opinião. Ora, o Supremo Tribunal Federal não dá opiniões a ninguém; sendo órgão máximo do Poder Judiciário, não lhe cabe emitir pareceres para fins acadêmicos, mas processar e julgar conclusivamente.

Para encerrar, se bem me lembro, em nenhuma das extradições requeridas, processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, a douta Advocacia-Geral da União teve acesso. Esta parece-me a situação a que o país foi jogado, como se a questão fosse de somenos.

*Jurista, ministro aposentado do STF

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Fantasmagoria monumental

Paulo Brossard
Zero Hora RS

Os cientistas podem arrolar as causas das tragédias que se repetem pelo mundo afora, mas, independentemente das explicações ou suposições apresentadas, elas impressionam o mais frio dos observadores pelo caráter proteiforme com que se têm apresentado.

Ontem, geleiras eternas foram se despedindo da eternidade em que dormiam e entraram a liquefazerem-se em blocos imensos para desaparecerem no oceano.

Agora, o que sucede nas duas maiores cidades do país é de desnortear. As chuvas, em regra benfazejas, converteram-se em horrores diá-rios. Insatisfeito com os desequilíbrios causados na orla marítima, o fenômeno subiu a serra que era o alívio do carioca desde o tempo de Dom Pedro, para estender o flagelo a Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo com o inacreditável desmonte de morros, desfeitos em lama, para sepultar populações de maneira e em proporções nunca vistas.

E ninguém pode dizer que o flagelo infernal tenha acabado. Longe da catástrofe, a minha situação é de comiseração e perplexidade, sem apetite para ocupar-me de coisas mais correntes. E assim, com lenço ao nariz, limitar-me-ei a reproduzir uma pergunta que me tenho feito.

Passado o alarido das festas, quase nada se pode dizer do novo governo, a não ser que houve uma visível mudança no estilo. O parlapatão de ontem, que se endeusava com uma campanha publicitária própria dos césares da decadência, foi sucedido, até agora, pela discrição. Não opino, limito-me a registrar o dado objetivo. E me pergunto: quem elabora a opinião pública no Brasil e qual seu valor?

Não faz muito, eminente professor paulista, participando de melhor programa de entrevistas na televisão, a meu juízo, declarou que a mais importante figura do governo findo era a do marqueteiro João não sei do quê. Tudo era feito conforme seu ditado soberano. O resultado é que o saldo negativo, querendo ou não, passou à sucessora do maior e melhor de todos os governos do Brasil em todos os tempos!

A inflação levantou a cabeça (5,9% não é desprezível) e coincidiu com a orgia de gastos federais precipuamente no segundo semestre do ano passado. Os saldos a pagar, dizem fontes oficiais, somam R$ 137 bilhões(!), dos quais, R$ 57 bilhões referentes a investimentos. Não era novidade o expediente, pois de 2005 a 2009 as contas a pagar aumentaram 195%, praticamente triplicando em cinco anos, e em 2011 o total dos restos a pagar foi estimado em 252% maior do que 2005.

É inegável o abandono das fronteiras, com 15.719 quilômetros e, a despeito do heroico esforço do minúsculo segmento militar, os oito anos do governo findo resumiram-se num imenso nihil, nada de nada. No momento em que escrevo (dia 14) leio em jornal de São Paulo que “Fazenda sugere a Dilma que cortes cheguem a R$ 50 bilhões”. E, segundo foi publicado, a missão a que se reservou o ilustre ex-presidente foi demonstrar agora que o mensalão... não existiu!!! Fico por aqui, deixando em silêncio chagas e chagas graves, como o arbitrário remanejo de recursos para ludibriar as contas públicas, da ordem de bilhões.

Para terminar, volto à pergunta que me tenho feito, quem e como se formula entre nós a opinião pública, sem a qual a vida nacional não passa de uma fantasmagoria monumental?

*Jurista, ministro aposentado do STF

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Não há família real

Paulo Brossard
ZERO HORA (RS)

O ex-presidente Luiz Inácio teve meses para resolver o caso referente à extradição do terrorista italiano Battisti, mas só o fez no último dia de seu mandato, 31 de dezembro, e, longe de resolvê-lo, em verdade deixou a herança à sua sucessora, dadas as repercussões internacionais, aliás, previsíveis. O fato é que o caso ficou em aberto, porque mal costurado. Ele tem sido discutido por gregos e troianos e não desejo entrar no mérito da questão gratuitamente criada. Impressiona-me, porém, a circunstância de tendo o Supremo Tribunal Federal examinado, em minúcia, todos os aspectos do caso sob o prisma de sua competência, concluiu que o deferimento da extradição requerido pela Itália não oferecia nenhum óbice.

Entendeu inequívoca a natureza comum dos delitos pelos quais o extraditando fora condenado pela Justiça Comum e o descabimento do refúgio concebido ad hoc, entre outros aspectos. Não obstante, o então presidente pediu um parecer à Advocacia-Geral da União e com base nele veio a decidir como decidiu. Ora, o Supremo Tribunal Federal não é órgão opinativo e nem lhe cabe emitir pareceres. É um poder que decide e suas decisões são irrecorríveis. Relativamente à extradição, reza a Lei Maior em seu art. 102, I, “g”, que ao STF compete “processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro”. Só a ele compete processar e julgar o cabimento e a legalidade da extradição solicitada. No entanto, o então presidente permitiu-se deixar de honrar a decisão judiciária.

Longe de mim levantar dúvida acerca da sabedoria da AGU, nem tive acesso ao longo parecer por ela emitido. Se correta a notícia divulgada pela imprensa, porém, ter-se-ia avançado que o extraditando correria risco de perseguição e discriminação em sua terra ou teria agravada sua situação se extraditado. Resisto a supor que esta consideração tenha sido articulada no parecer, mas, se tal tivesse ocorrido, saltaria aos olhos que o extraditando, condenado pela Justiça italiana, estaria sujeito necessariamente à pena cominada e as condições de seu cumprimento haveriam de ser as da sentença exequenda e nenhuma outra. Ele não seria rejulgado. O acervo cultural da Itália na vasta seara jurídica é notoriamente um dos mais opulentos do universo. E ninguém cometeria o descoco de supor que a sentença poderia ser substituída no todo ou em parte em sua execução. Depois disso, que vale a palavra do Brasil pactuada num tratado?

*Segundo a Lei de Gresham, a moeda ruim expulsa a boa; coexistindo a moeda de ouro e de prata, o ouro é embolsado e circula a de prata; esta é guardada quando a outra é de cobre. Tenho dito que a lei em causa, formulada para o mundo da finança, tem validade muito maior do que a imaginada por seu formulador, e poder-se-ia dizer que ela é válida até no setor restrito que a inspirou. Isto me vem à lembrança em razão do que acaba de envolver o Ministério das Relações Exteriores.

Na Casa de Rio Branco, na gestão do maior e melhor de todos os governos, também se viu a moeda má expelir a boa... no momento em que o ex-presidente da República, dois dias antes de deixar de ser o presidente, obteve do ministro da pasta a expedição de dois passaportes diplomáticos a dois de seus filhos, ambos os dois maiores, saudáveis e comerciantes, aliás, bem-sucedidos, segundo se lê, os quais, por quatro anos, depois da presidência paterna, haveriam de gozar das vantagens, para não dizer dos privilégios que essa modalidade de passaporte assegura a seus portadores. A primeira explicação foi no sentido de que os filhos do presidente já possuíam passaporte diplomático e se trataria de renovação. Ora, a ementa saiu pior que o soneto, pois a defesa confessa que desde antes, talvez durante oito anos, o mesmo presidente aquinhoava os dois filhos, que não eram menores, nem deficientes, nem seus dependentes, portanto sem direito ao privilégio. Foi então inventado que o decreto, não a lei, admitia que, “em caráter excepcional”, pudesse ser outorgada a mercê “em função de interesse do país”. Até agora não me consta que o fato de alguém ser filho de presidente seja sinônimo de ser do interesse do país. Pode ser que sim, pode ser que não, filosofava o velho Molière... A despeito do que se possa pensar, até agora a família do presidente da República ainda não é a família real.

Assim, entre uma permissividade e outra, irrelevante para alguns, não se desrespeita apenas o povo contribuinte, mas se prepara pelo uso do abuso para malfeitorias graúdas. E, desse modo, as melhores instituições entram a deformar-se. Ainda bem que a presidente disse “não haverá de minha parte discriminação, privilégios ou compadrio!”.

*Jurista, ministro aposentado do STF

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Oito anos de mutismo

Paulo Brossard
 ZERO HORA (RS)

O que sucedeu semana passada não teve paralelo. Sem exagero, mortes e destruição de bens na via pública, às escâncaras, estamparam uma situação que, se gostasse ou não, era peculiar à guerra; tratava-se de guerra civil. A atividade ilícita tinha como sede o Complexo do Alemão, na antiga capital do país. A geografia recomendava o local. Além dela, a desordem urbanística também contribuía para a proteção da empresa. Como se fora a coisa mais natural do mundo, a guerra iniciada sem formalidades prosseguiu regularmente e se tornou claro que a polícia seria impotente para impedir a marcha do caos; ao que sei, a autoridade local pediu socorro à força militar e esta, dada a evidência dos fatos, se fez presente com louvável presteza. A despeito de todas as dificuldades locais e até da singularidade da espécie, com moderação e competência, em pouco tempo, as forças militares evidenciaram sua superioridade em face de insurreição armada.

E o resultado foi a revelação pública do verdadeiro empório das drogas existente e a quantidade de armamento de todo o tipo, inclusive pesado. Aproveitando-se das circunstâncias, muita gente ligada ao crime escapuliu, mas a documentação do fenômeno desvendou o fato, tornando-o incontestável. De qualquer sorte, ficasse muito por fazer, os resultados foram muitos e de inapagável benemerência.

A guerra civil que irrompeu no Complexo do Alemão desvendou de maneira irrefutável a existência de manchas nos limites territoriais do país, a indicar a impermeabilidade delas ao poder estatal; as barreiras obstavam o acesso de leis da República e da autoridade federal, estadual e municipal, e até dos direitos e garantias individuais e sociais assegurados a brasileiros e estrangeiros aqui residentes. Ou seja, dentro das fronteiras do território nacional, existem áreas à semelhança de ilhas a coexistirem ou se justaporem com o que está sujeito dos poderes constitucionais. E isto na cidade do Rio de Janeiro. No complexo mencionado, foram apreendidas toneladas de drogas e armamento de toda espécie. O que poderia ser crime em qualquer ponto do território nacional seria permitido no Complexo do Alemão e em outros lugares do “morro” ou dos “morros” que circundam a Cidade Maravilhosa.

O presidente Luiz Inácio, que andou por terras daqui e d’além mar, de seca e meca a olivais de Santarém, não sabia o que era o Complexo do Alemão, nem seus amigos devotados e ministros ilustres lhe disseram uma palavra a respeito? O certo é que dele a nação nunca ouviu uma palavra acerca do formidável empório de que é exemplo o “complexo”, nenhum ato dele a nação teve ciência a respeito da imunidade do crime em alta escala nele estabelecido e em variadas espécies; oito anos se passaram e foram oito de mutismo absoluto.

Outrossim, o tráfico de drogas se processa em proporções quantitativamente ignoradas, mas sabidamente originárias das bandas bolivarianas, e os países que as integram continuam a ser tratados a “vela de libra”, mesmo quando rompem acintosamente contratos celebrados com o Brasil, como fez a Bolívia, com o relativo ao fornecimento de gás.

Se é certo que esse tráfico passa pelo Brasil e demanda outros continentes, também é certo que ele abastece o consumo brasileiro, e não se vê uma medida que objetive enfrentar a atividade criminosa.

Para encerrar, lembro que ao Brasil repugna historicamente a pena de morte, só a admitindo em caso de guerra externa, no entanto, segundo a “lei do morro” a pena de morte é aplicável em processo sumário e sem recurso. Suponho ter dito o suficiente para exprimir a suma gravidade do caso vindo à tona com a guerra iniciada no Complexo do Alemão, sem chamar a atenção do versátil presidente da República, que apregoa ser o maior e melhor presidente de todos os tempos.

*Jurista, ministro aposentado do STF

Como nos piores tempos

Paulo Brossard ZERO HORA (RS)

Tinha o propósito de não voltar ao fato público e notório da violação do sigilo fiscal de pessoas próximas a um dos candidatos à Presidência da República, abordado mais de uma vez, mas novas notícias trouxeram à luz aspectos inéditos ao caso, que, dia a dia, se torna mais estranho e indigesto.

Tudo começou em 19 de junho, quando a Folha de S. Paulo publicou na página 12 do seu primeiro caderno, A, sob o título Dado sigiloso de dossiê saiu da Receita, notícia segundo a qual os dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pedreira, levantados pelo grupo de inteligência da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT), saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal, como atestam documentos aos quais a Folha teve acesso, (sic). Na mesma página e da mesma notícia, lia-se que procurada desde o começo da semana, a Receita informou que não iria se manifestar sobre o assunto. Noutra passagem informava a Folha exibiu parte dos papéis de EJ (vítima) e este confirmou a veracidade das informações por ele enviadas à Receita, adiantando que esses documentos não estão em nenhum outro lugar que não a Receita Federal. Eu afirmo que o meu sigilo fiscal foi violado. Aí está o resumo do caso que não cessou de encrespar-se desde seu aparecimento na imprensa.

Revelando estar a par do assunto, a senhora candidata à Presidência da República, no dia seguinte, 20, no mesmo jornal afirmava que cabe à Receita Federal explicar como vazaram dados fiscais de Eduardo Jorge Caldas Pereira. Em outras palavras, pela Folha de S. Paulo de 19 e 20 de junho passado, o caso ficou demarcado, com a confirmação de que efetivamente ocorrera a quebra do sigilo mencionado, quando a Constituição assegura sua inviolabilidade, art. 5º XII.

Mais de mês decorreu e as notícias que se sucederam deixaram a Receita, que, afinal, saiu do silêncio, em posição cada vez menos cômoda. Os meios de comunicação informaram que ela terminou por reconhecer que além do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, mais três pessoas do mesmo grupo partidário, no dia 8 de outubro de 2009, num período de 15 minutos, tiveram violados os seus dados sigilosos, a indicar que não se tratava de ilícitos isolados, mas de crime organizado; foi divulgado que suspeitos de violar sigilo são blindados pela Receita; mais um dia e a violação era associada a propina, e a investigação fazendária sigilosa e sem prazo para terminar aparece como concluída; mais um dia e a Receita aponta como suspeitas mais duas funcionárias e volta a pretender que o processo se mantenha sigiloso; eis senão quando vem a público o acesso a dados da filha do candidato à presidência José Serra a pedido dela (sic), embora o governo soubesse que era falsificada a assinatura da requerente para chegar à quebra dos dados; nesta altura, a própria Receita admite a falsificação do requerimento, bem como do seu reconhecimento, pois não havia no cartório o registro de assinatura, além de que era grosseira a falsificação do reconhecimento atribuído ao tabelião do ofício que teria feito; segundo a Folha de S. Paulo, o falso procurador, ou que outro e melhor nome possa ter, teve quatro CPFs cancelados e acumula 16 processos, seis deles na área criminal; este o personagem que em 30 de setembro do ano passado entregou o pedido a uma servidora da Receita em Santo André, que acessou as declarações do imposto de renda da filha do candidato José Serra referentes aos exercícios de 2007 a 2009 e no mesmo dia as repassou ao falsário; por fim, o secretário da Receita Federal já inocentou os servidores envolvidos no caso. Por sua vez, o honrado presidente da República para não demitir Cartaxo (secretário da Receita Federal), Lula tira Receita das investigações, segundo manchete de grande jornal.

Com isso, importante segmento do serviço público federal, com acesso aos dados de natureza privada de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, viu-se atingido em sua respeitabilidade por ação e omissão do próprio governo. É lamentável. Em tempos passados, houve aqui e em outras mal-afamadas Repúblicas fatos dessa espécie, mas supunha-se que, no Brasil, isto não se repetiria. Repetiu-se. À guisa de defesa da insigne felonia, pela tevê e pela imprensa, membros do governo não coraram em afirmar que a quebra de sigilo não se limitava à meia dúzia de casos agora revelados, mas eram muitos, muitos e muitos mais. Acredite se quiser.

*Jurista, ministro aposentado do STF