Reforma tributária ganha fôlego, mas há o risco de frustração

Editorial / Valor Econômico

O debate sobre a reforma tributária ganhou corpo nas últimas semanas, após a aprovação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que muda as regras do sistema previdenciário. A despeito de ainda haver uma série de riscos no caminho da Previdência, é natural que, uma vez superada a fase mais difícil da tramitação dessa matéria, outros temas ganhem espaço. E a questão tributária, enredada em um modelo complexo e injusto, há anos clama por um processo de renovação, que insiste em fracassar ao longo das últimas décadas.

O ministério da Economia finaliza sua proposta a ser enviada no retorno do recesso do Congresso. A ideia em discussão é a de criação de um imposto sobre pagamentos e movimentação financeira, no estilo da antiga e extinta CPMF, que substituiria a contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas e, eventualmente, a parte dos trabalhadores. Além disso, o PIS-Cofins e IPI seriam unificados no Imposto sobre Valor Adicional (IVA) federal.

Os parlamentares, por sua vez, se anteciparam e abriram a discussão. Duas propostas (uma na Câmara e outra no Senado) já tramitam. O principal mote é a criação de um IVA nacional (que envolve os tributos sobre consumo de bens e serviços da União, Estados e Municípios), chamado de IBS (Imposto sobre Operações de Bens e Serviços).

Secretários estaduais de Fazenda já se mobilizam pelo "IVA dual", que junta impostos federais de um lado e os estaduais, de outro. Novos projetos estão surgindo, como o do deputado e presidente do PSL (o partido do presidente da República), Luciano Bivar (PE), e a do Instituto Brasil 200, que trabalham em menor ou maior grau com ideias já discutidas no governo sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF como substituto de outros.

Nesse sentido, apesar de a área econômica estar construindo uma proposta, dentro do time de Paulo Guedes há entusiastas da tese mais ampla de imposto único sobre transações financeiras trazida pelo grupo Brasil 200. Ela é inspirada na proposta defendida há décadas pelo atual secretário especial da Receita, Marcos Cintra.

A leitura de algumas fontes oficiais é que um imposto desses reduziria drasticamente os custos de controle tributário para o governo e o de cumprimento da obrigação tributária pelas empresas. Uma medida tão vasta e sem evidência internacional empírica traz riscos maiores na calibragem de sua alíquota. Por isso, esse caminho está mais no campo da utopia e a equipe econômica pende para um movimento mais cauteloso.

É bom lembrar que o excesso de ambição, que desconsiderou o tamanho e a diversidade do Brasil, levou à morte todas as tentativas de reformas feitas nas últimas décadas. Foi prevalecendo o processo de ajustes contínuos no sistema, que muitas vezes levaram a aumento na sua complexidade, como ocorreu na legislação do PIS/Cofins.

A grande quantidade de ideias surgindo e ressurgindo no tema tributário, com participação efetiva do Congresso, aparentemente melhora as perspectivas de que algo acontecerá. Parece haver uma massa crítica em torno da visão de que, do jeito que está, não se pode continuar.

Ainda assim, a história recente mostra que é preciso cautela com as esperanças. Afinal, reforma tributária envolve muitos interesses diferentes, empresariais, federativos e fiscais. E não são raras as vezes em que as divergências são inconciliáveis.

A recessão de 2014 a 2016, seguida do crônico crescimento baixo, tem piorado as condições de competitividade do Brasil. Nesse sentido, reformar o sistema tributário se torna ainda mais importante para garantir melhores condições para um crescimento forte e sustentável no longo prazo.

Esse movimento deve considerar não só a necessidade de simplificação de regras e obrigações dos contribuintes, mas também a redução do custo do trabalho e regras mais consistentes de tributação sobre lucros e rendas, com impactos na competitividade da economia brasileira, que deve se tornar mais aberta, e na distribuição da renda.

É positiva, portanto, a ideia do governo de reduzir a tributação do Imposto de Renda das empresas (IRPJ), tal como fez Donald Trump para as companhias americanas, compensando a perda de receitas com a cobrança do IR na distribuição de dividendos. Essa medida pode estimular maior poupança e investimento das empresas e diminuiria a injustiça do sistema que permite que os mais ricos paguem menos impostos do que a classe média.

‘Reforma tributária será mais difícil que a da Previdência’, diz Armínio Fraga

Segundo ex-presidente do BC, nova versão da CPMF é ‘erro’ e há consenso sobre imposto de bens e serviços

Entrevista com Arminio Fraga, sócio-fundador da Gávea Investimentos e ex-presidente do BC

Simone Cavalcanti, O Estado de S.Paulo  25 de julho de 2019  

Com a reforma da Previdência encaminhada, os holofotes se voltam agora para as negociações sobre a mudança no sistema tributário. Para o ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador da Gávea Investimentos, Arminio Fraga, essa nova etapa reformista deve ser mais difícil de passar do que as novas regras previdenciárias.

“Do lado técnico, parece haver consenso da direção de um imposto sobre bens e serviços, não cumulativo, desenhado em bases modernas”, diz. Para ele, uma nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seria um erro, por ser um imposto regressivo, cumulativo e de base frágil. 

Para o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, reforma tributária é desafio Foto: FABIO MOTTA/ESTADÃO

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Qual sua avaliação sobre a potência fiscal estimada com o texto da reforma da Previdência?

Sigo os números do governo, mas subtraindo algumas receitas de impostos não diretamente ligadas ao sistema. O primeiro turno deu uns R$ 750 bilhões, mais a parte de fraudes. Foi um bom resultado. Há risco de desidratação, mas, por outro lado, há chance de os Estados voltarem e isso ajuda muito na solução precária da situação fiscal desses entes.

Mesmo com essa economia, o País estaria fadado a discutir o tema de novo em quanto tempo?

Difícil dizer, depende de muita coisa. Dez anos se tudo der certo. Se não, antes.

Quais as consequências caso Estados e municípios fiquem mesmo fora da reforma?

Quebradeira, arrocho geral, atrasos de pagamentos, inclusive folha.

Isso levaria os Estados a pedirem mais recursos para União?

O buraco dos Estados existe. Uma solução que resolva a parte da Previdência, que é estrutural, seria crucial. Qualquer outro caminho seria complicado, inclusive porque o governo federal tem de lidar com os próprios problemas fiscais.

O que falta para o Brasil retomar a trajetória de crescimento?

Muita coisa. O crescimento sustentado depende de mais investimento em gente e em capital tradicional, como infraestrutura. Depende de confiança, para que os horizontes se alonguem. Para que isso ocorra será necessário um ajuste muito maior no Estado. Essas iniciativas, se bem desenhadas, teriam grande impacto na (redução da) desigualdade, condição necessária para o desenvolvimento do País.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que vai apresentar grande programa de privatização. Isso ajuda?

Sou a favor de reduzir a presença do Estado. Faz parte da solução, mas não é suficiente.

Existe projeção de tamanho ideal para o Estado brasileiro?

Não existe isso, mas, para um país atrasado e desigual, faz sentido contar com o Estado para reduzir as desigualdades, por meio de uma rede de proteção social e da geração de oportunidades e dos investimentos que já mencionei.

Há várias propostas de reforma tributária. Como o sr. vê o cenário para aprovação?

Me parece mais difícil de passar do que a reforma da Previdência. Do lado técnico, parece haver um consenso na direção de um imposto sobre bens e serviços, não cumulativo, desenhado em bases modernas. Esse IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) seria um grande IVA. O ministério insiste numa nova CPMF, mas o próprio presidente sinaliza contra. Seria um erro: é um imposto regressivo, cumulativo, de base frágil. 

O que o sr. acha da ‘briga’ de propostas da reforma tributária?

O Estado já extrai 33% do PIB em impostos. A alíquota apenas equaliza as coisas. Hoje, o setor de serviços paga muito pouco. Em alguns casos são verdadeiras aberrações, muitas inclusive embutidas no imposto de renda.

O sr. vê a continuidade do protagonismo de Rodrigo Maia (presidente da Câmara) na aprovação das reformas?

Tudo indica que sim. De um lado, tem funcionado muito bem sob a liderança de Rodrigo Maia. E de outro, não há alternativa.

O sr. acha possível aprovamos também reformas que repensem o Estado e a microeconomia?

Espero que sim. Incluiria também uma reforma do Estado.

O mercado alegava que, aprovada a reforma da Previdência, os investidores estrangeiros voltariam, mas o saldo da Bolsa ainda é negativo. O que faltou?

O mercado já vinha antecipando a aprovação em primeiro turno e a alta chance de aprovação ao final do percurso. Em geral, nesses momentos, o tal do mercado olha para frente e tenta imaginar o que mais vem por aí. O mercado gosta do gerúndio, ou seja, das coisas melhorando.

O sr. considera que o câmbio está desequilibrado?

Não costumo responder essa pergunta, mas, no geral, com visão nos fundamentos econômicos e a prazo médio, não vejo grandes distorções. Portanto, não deveria afetar muito as decisões de entrada ou saída de estrangeiros.

O Brasil e as tentativas de reforma tributária

 RICARDO LACAZ MARTINS

O Estado de S. Paulo - 25/05

Momento é propício a discutir propostas, desde que não se jogue o bebê com a água do banho

A necessidade de reforma tributária é um antigo consenso. Governos anteriores, desde Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula e Dilma Rousseff, discutiram e tentaram implementar as alterações constitucionais para, potencialmente, melhorar o sistema tributário. Como sabemos, nenhum deles obteve sucesso, mesmo com o elevado apoio popular e uma sólida base parlamentar construída.

Novamente muito se discute, em certa repetição do passado recente, sobre a unificação de tributos federais, incluídos, ainda, os de competência estadual e municipal, a recriação da CPMF, agora alargada e renomeada para Contribuição sobre Pagamentos (CP), com uma possível contrapartida da extinção da tributação sobre a folha de salários, similar à desoneração implementada pelo governo Dilma, todas medidas de alto impacto na vida dos contribuintes que, de fato, têm potencial para reorganizar o sistema tributário nacional, para o bem ou para o mal.

Embora tenha sido tímido em discutir e votar uma reforma constitucional ampla, no passado, o Congresso foi pródigo em aprovar leis ordinárias aumentando a carga tributária dos contribuintes. Não caberia aqui a menção a todas essas medidas, mas para não deixar de exemplificar podemos citar a substituição do Finsocial (2%) pela Cofins (3%), a criação do PIS e da Cofins não cumulativos (a alíquotas máximas de 9,25%) e, mais recentemente, o aumento da tributação sobre o ganho de capital de 15% para até 22,5%, provocando um aumento na carga tributária de 20,38% do produto interno bruto (PIB) em 1988 para 32,43% em 2017.

Se o passado nos ensina algo que nos ajuda a entender e nos preparar para o futuro, pelo menos em matéria tributária podemos temer a repetição do mesmo enredo: discussões e debates de uma reforma constitucional ampla, com a implementação, ao final, de medidas na legislação ordinária de caráter pontual que provocam aumento de carga tributária para o contribuinte. Se assim for, o contribuinte deve ficar atento às alterações que não demandam modificação constitucional, dentre elas as alterações na sistemática de tributação dos lucros e dividendos, do lucro presumido e do Simples.

Temos visto uma verdadeira cruzada contra a tributação simplificada do lucro presumido e do Simples. Muito se alega, e passou a ser voz corrente, que essas formas de apuração simplificada possibilitariam o planejamento fiscal abusivo, por meio de empresas prestadoras de serviços que seriam, na verdade, formas de encobrir uma relação empregatícia, a chamada “pejotização”, causando uma redução fiscal dos 27,5% aplicáveis aos salários para 11,33% a 19,53% (IR, CSL, PIS, Cofins e ISS) sobre a receita dessas pessoas jurídicas.

Tememos que essa busca por fazer justiça fiscal em relação a esses contribuintes venha a prejudicar a enorme maioria de empresas que utilizam a tributação simplificada como forma de tornar viáveis seus pequenos e médios negócios. É importante, assim, entender a repercussão econômica e social de tal medida.

Nos últimos dados publicados pela Receita Federal do Brasil verificamos que pouquíssimos contribuintes (3,02%) são responsáveis pela geração de grande parte da receita tributária (78,31%), ainda mais se considerarmos que aproximadamente 50% dessas empresas se encontram em situação de prejuízo fiscal. As empresas optantes da tributação pelo Simples e pelo lucro presumido têm, por sua vez, pequena participação na geração de receita fiscal (5,42% e 13,75%, respectivamente), mas representam a parcela mais relevante do número de empresas no País (91,32%).

As propostas discutidas que afetariam as formas de apuração simplificada mencionadas passam pela extinção da modalidade cumulativa (3,65%) do PIS e da Cofins, com a implementação da unificação das referidas contribuições exclusivamente na sistemática não cumulativa em uma nova exação denominada Contribuição para a Seguridade Social (CSS), com alíquotas superiores aos atuais 9,25%, o que resultaria num aumento de, no mínimo, 5,6% sobre a receita na carga tributária final das empresas.

Da mesma forma, a proposta de tributação dos lucros distribuídos afetaria diretamente as empresas optantes, que sofreriam um aumento na sua carga tributária: para as empresas prestadoras de serviços, dos atuais 14,53% para até 27,35%, e para as empresas comerciais e industriais, dos atuais 6,73% para até 19,77%, todos sobre a receita, se considerarmos a alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros.

Se a proposta gera aumento da arrecadação e promove justiça fiscal sobre essa parcela de contribuintes, às “pejotinhas”, então, ela seria benéfica, correto? Novamente a resposta não é fácil.

Em primeiro lugar, porque o aumento de arrecadação obtido seria pouco representativo. Ou seja, esse aumento seria exigido de quase 92% das empresas, as quais representam menos de 19% de geração de receita tributária. É dizer, muito esforço para pouco resultado.

Em segundo lugar, o aumento de carga para pequenas e médias empresas – isto é, o grande público do lucro presumido e do Simples Nacional – poderia tornar seus negócios inviáveis, fazendo-as propensas a retornar à informalidade por excesso de carga tributária. Logo, o aumento de arrecadação inicial poderia produzir efeitos negativos para a economia, até mesmo com a perda de arrecadação e a consequente redução do emprego formal. Resultado: o mecanismo que almeja promover justiça pode culminar numa grande injustiça, pois, visando a tributar poucos, pode prejudicar muitos, notadamente o grupo de empresas que mais oferecem empregos no País.

É fundamental repensar o sistema tributário brasileiro e o momento é propício para discutir as novas propostas, desde que haja o devido cuidado de não jogar o bebê fora com a água do banho.

Três perguntas para a Nação

Três perguntas para a Nação

LUIZ FELIPE D'AVILA

O Estado de S.Paulo - 17/05

O Brasil só vai enfrentar seus reais problemas se formos capazes de lhes dar resposta afirmativa

É possível recolocar o País no caminho do crescimento econômico com um presidente da República que tem uma vocação insuperável para criar problemas para si e para seu governo? Sim, é possível. A retomada do crescimento, da renda e do emprego depende da aprovação das reformas previdenciária, tributária e política. *Se estivermos realmente dispostos a abrir mão das benesses do Estado patrimonialista, o Congresso Nacional vai aprovar as reformas*. A classe política não é suicida. Quando o clamor das ruas é uníssono, ela se alinha ao desejo dos cidadãos. Mas neste momento ainda não temos votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência no Congresso.

As resistências no Parlamento refletem a divisão no seio da sociedade. Existem os defensores da agenda reformista, os opositores e o *“Centrão” – o bloco poderoso que defende as reformas em público, mas luta nos bastidores para manter privilégios e benesses de segmentos específicos.*

A vitória das reformas depende fundamentalmente de nós, brasileiros, respondermos a três questões cruciais.

1) *Você está disposto a abrir mão dos seus benefícios estatais?*

*Não é só a elite do funcionalismo público que desfruta privilégios e pensões concedidos pelo Estado. Quase todos os brasileiros gozam de benefícios públicos. O governo gasta anualmente R$ 400 bilhões em subsídios, isenções fiscais e benefícios que são distribuídos a empresários, agricultores, estudantes, artistas, ambientalistas, filantrópicos, pequenos e médios empreendedores, caminhoneiros, sindicatos, associações de classe e entidades do terceiro setor. Somos uma sociedade viciada em benefício estatal.*

Se quisermos mudar o Brasil, retomar o crescimento econômico e criar empregos, vamos ter de mudar de atitude e de comportamento. *A desintoxicação da dependência das benesses do Estado exigirá sacrifício de toda a sociedade. Será preciso cortar benefícios, incentivos, desonerações fiscais e subsídios para eliminar barreiras, ineficiências e reserva de mercado, que atrofiaram nossa capacidade de empreender, competir e produzir sem dependermos do Estado*. A política reflete os valores e aspirações da sociedade. Nossos comportamento e atitude são incompatíveis com as reformas de que o Brasil precisa. Temos de abandonar o discurso hipócrita de criticar os benefícios concedidos aos outros e defender as benesses que recebemos do Estado.

2) Você está disposto a abrir mão de certas crenças tribais para aprovarmos as reformas?

No mundo da polarização política, a opinião pessoal triunfa sobre os fatos e o interesse individual, sobre o bem comum. Um dos grandes problemas de construir o entendimento político em torno das reformas reside na leitura enviesada dos nossos reais problemas. *O nosso viés pessoal influencia de tal forma o cérebro que obliteramos dados e evidências que parecem absurdos e fora de contexto quando eles conflitam com a nossa visão da realidade. Daí a dificuldade de compreender as demandas, os temores e os desejos dos que pensam diferente de nós.* Repare a irracionalidade da conversa política entre amigos. Começa com uma afirmação categórica de que políticos são ladrões e termina exigindo que pratiquem atos heroicos – como votar propostas que podem arruinar suas chances de se reelegerem. *Esperam que os políticos façam sacrifícios altruístas – porque as reformas são importantes para o País –, mas se esquivam de discutir qualquer renúncia de “direitos” e benesses que lhes são caros*. Com essa atitude, o campo do diálogo torna-se estreito e as alternativas limitadas.

Restam o embate, o confronto e a polarização, que só contribuem para minar as reformas e produzir mudanças superficiais, que nada alteram os incentivos perversos do sistema político. Assim, perpetuam-se os problemas e defeitos que condenam o Brasil ao círculo vicioso de baixo crescimento econômico e descrédito das instituições políticas.

3) Você está disposto a arregaçar as mangas e lutar pelas reformas?

É interessante notar a transformação de pessoas que abandonam a conversa de botequim e decidem se engajar na mobilização em torno das reformas. O movimento Apoie a Reforma (www.apoieareforma.com) é uma iniciativa alentadora da sociedade civil para mobilizar as pessoas em torno do esforço coletivo para debater e aprovar a reforma da Previdência. A participação de conversas com políticos, empresários, jovens e gente do terceiro setor em torno do debate de propostas, do entendimento dos reais desafios e da busca de alternativas concretas, produz resultados extraordinários: o surgimento de um entendimento comum do problema após a discussão exaustiva dos custos e benefícios das alternativas; o reconhecimento mútuo de virtudes e de diferenças legítimas, que precisam ser respeitadas para se construir uma proposta politicamente viável; e, por fim, a defesa convicta de uma proposta de cuja construção todos se sentem corresponsáveis. Assim, reformas que pareciam impossíveis de ser aprovadas – como foi o caso da reforma trabalhista e poderá vir a ser o caso da reforma da Previdência – são votadas no Congresso.

*As reformas políticas tornam-se viáveis quando temos coragem de discutir o problema sem minimizar os desafios das mudanças*. Elas se transformam em votos quando temos consciência dos valores que precisamos preservar e das crenças e atitudes que temos de mudar para progredir e nos adaptarmos a uma nova realidade. O Brasil só vai enfrentar os seus reais problemas políticos, econômicos e sociais se formos capazes de dar uma resposta afirmativa e inequívoca a essas três perguntas. Chegou a hora de traduzir belas palavras em atos concretos que demandarão escolhas duras, decisões difíceis e medidas impopulares. Esse é o preço da transição do País que somos para o Brasil que queremos deixar para os nossos filhos.

*FUNDADOR DO CENTRO DE LIDERANÇA PÚBLICA (CLP), É AUTOR DO LIVRO ‘10 MANDAMENTOS – DO PAÍS QUE SOMOS PARA O BRASIL QUE QUEREMOS’

Por que a economia não cresce

*Mario Mesquita: - Valor Econômico

Dificilmente haverá uma política econômica isolada que vá tirar a economia da estagnação. Não há bala de prata

A divulgação de dados sobre atividade econômica no Brasil tem ensejado uma nova e deprimente rodada de revisões baixistas nas projeções de crescimento. O consenso do mercado, compilado pelo Banco Central, para o crescimento do PIB em 2019 apontava para 2,6% ao final do ano passado, e está próximo a 1,7% atualmente (o Itaú espera 1,3%). Esperamos uma leve queda do PIB no primeiro trimestre, contra o anterior, número que deve ser divulgado no final de maio. Caso nossa projeção seja confirmada, a economia precisaria acelerar para 0,6% ao trimestre (cerca de 2,4% em termos anualizados), para atingir a projeção de 1,3%. É verdade que as perspectivas para a economia mundial também pioraram, a julgar pelas projeções do FMI, de 3,5% para 3,3%, mas a redução foi menor do que a observada para o Brasil.

Há várias possíveis explicações, não necessariamente excludentes, tanto conjunturais quanto estruturais, para esse desapontamento com a evolução da atividade. Uma delas é que estaríamos basicamente sentindo os efeitos defasados dos choques de 2018: a paralisação no setor de transportes, a recessão argentina e, principalmente, o aperto das condições financeiras observado no período de maior incerteza eleitoral. Como os efeitos da elevação das taxas de juros de mercado demoram a impactar plenamente a atividade econômica, essa explicação ainda é plausível, mas vai deixar de ser caso a estagnação econômica se prolongue muito. Há também fatores climáticos que podem estar prejudicando o setor agropecuário e a geração de energia, mas seus efeitos tendem a ser limitados.

Outra vertente de explicações está associada à crise fiscal brasileira. No âmbito federal, a incerteza sobre o progresso das reformas, em especial a crítica reforma da Previdência, ajuda a travar os investimentos e os gastos de consumo de valor elevado. Em escala subnacional, o ajuste fiscal forçado que se observa em certos Estados e municípios, com atrasos seletivos no pagamento de aposentados, funcionários e fornecedores, tem impacto direto sobre a atividade. E há também o reposicionamento dos bancos públicos, que é parcialmente compensado pela intensificação da atividade no mercado de capitais local - ainda que existam também sinais de fraca demanda por crédito.

Há também aspectos setoriais, que retardam a retomada da indústria de construção (que responde por cerca de 4% do PIB), bem como do segmento de infraestrutura.

É possível, também, que, além de fatores conjunturais, estejamos experimentando os custos de um processo de transição estrutural. O modelo de economia fechada, com forte e disseminada presença do Estado - ao abrigo de uma interpretação generosa do artigo 173 da Constituição de 1988, que estabelece a preeminência do setor privado na condução de atividades econômicas - contribuiu para a perda de dinamismo observada desde os anos 1980, e mostrou seu esgotamento aparentemente terminal na profunda crise fiscal de 2015-16.

A economia iniciou uma transição para um modelo em que o Estado tende a ceder espaço para o setor privado na exploração direta de atividades econômicas, voltando-se para a atuação regulatória e normativa prevista no artigo 174 da Carta fundamental. A julgar pelas declarações das autoridades, o governo irá, também, trabalhar para aumentar o grau de inserção da economia, usualmente a mais fechada entre os membros do G-20, nas correntes globais de comércio.

Outra transição refere-se ao ambiente de taxa de juros. A Selic atingiu o mínimo histórico em março de 2018, e já está há 22 meses em um dígito - um recorde desde o início do Plano Real. A redução das rendas de investimentos pode estar ocasionando certa contenção de gastos por parte de poupadores - os rentistas estariam reagindo ao novo ambiente de forma conservadora, cortando gastos, antes de empreender. Tendo em vista a prolongada estagnação econômica, há um debate sobre a existência de algum espaço para o Banco Central adicionar estímulo à economia, caso a persistência de patamares amplos de ociosidade, notadamente no mercado de trabalho, indique que a convergência da inflação para a trajetória de metas pode vir a tardar mais do que o esperado. Mas, dado o patamar corrente da taxa Selic, qualquer estímulo adicional deve ser ministrado com cautela e parcimônia.

A multiplicidade de explicações sugere que dificilmente teremos uma iniciativa de política econômica isolada que vá tirar a economia da estagnação - não há bala de prata. Tomando emprestado o mantra de nossas autoridades monetárias, será preciso cautela, serenidade e perseverança para superar essa conjuntura. Avanço na agenda de reformas, notadamente da Previdência, mas também a agenda de desestatização e abertura, mais esforço para desatar alguns nós setoriais, bem como alguma ajuda extra da política monetária, devem finalmente acelerar a recuperação. O pior que poderia acontecer seria uma eventual perda da serenidade que levasse a tentativas anacrônicas de ressuscitar o nacional-desenvolvimentismo.

*Mario Mesquita é economista-chefe do Itaú Unibanco

Recaída na crise e nojo de reformas

Vinicius Torres Freire: - Folha de S. Paulo

Quinto ano de sofrimento e Temer empesteiam ideia de reformas na campanha eleitoral

Na média, o desemprego em 2018 não deve ser muito diferente do que se viu em 2017. Algo em torno de 12,5%, dizem chutes informados de boas casas do ramo de previsões. Desemprego alto e persistente é uma draga de salários.

Reajustes mais baixos e inflação um tico mais alta devem jogar pelo ralo mais um tanto do aumento do renda média real de 2018, que não deve chegar à metade do ritmo do ano passado (que havia sido de alta de 2,4%).

O nível de precarização do emprego deve ser igual ou maior. Pesquisas indicam mais receio de piora no mercado de trabalho, desde fevereiro.

Como o povo que leva esta vida vai julgar programas de governo que preguem reformas? Claro que, posta assim, a expressão “reformas” não quer dizer grande coisa.

As mudanças propostas poderiam, por exemplo, até fazer parte de um plano amplo e inteligente de acordo nacional, de uma candidatura que inspirasse esperança e o sentimento de que haverá redistribuição mais justa de perdas.

Mas não temos inteligência, ideias de acordo social e candidaturas que inspirem confiança, pelo menos até agora.

A palavra “reformas” está associada a Michel Temer, politicamente pestilencial. A estagnação econômica deve aumentar a antipatia pela ideia, ao menos no pacote em que vinha sendo apresentada até agora.

Quase dois terços da população haviam declarado repulsa à reforma da Previdência. O apoio ao caminhonaço revelou também o tamanho da raiva contra os aumentos dos combustíveis e à “Petrobras que serve aos interesses do deus mercado”. Difícil acreditar que as raivas diminuam.

Vamos saber do efeito material do caminhonaço e suas sequelas na economia apenas por agosto. Até lá, os indicadores econômicos devem ficar bem confusos, com quedas horrendas em maio, compensações em junho e um saldo a verificar em julho, que não será positivo. Resta saber o tamanho do tombo.

O povo, porém, vai sentir a princípio a onda negativa. Os preços subiram. A inflação de junho deve chegar perto de 1%. É plausível que, no início de julho, ouça notícias de que a inflação voltou a 4% ao ano, a maior desde abril de 2017.

Não quer dizer que a inflação será um problema, no que diz respeito à política monetária, claro, apesar de parte chinfrim do povo do mercado financeiro estar ensandecida a pedir taxas de juros mais altas, uma mistura de oportunismo com ignorância. Nem importa muito a taxa específica de inflação, número que não faz sentido para as pessoas da rua, mas o climão.

Pão, frango e gasolina mais caros fazem sentido, mesmo que a inflação geral esteja baixa e sob controle, por enquanto. Por falar nisso, corre nas redes sociais a piada de que Michel Temer vai conseguir cumprir o programa de Dilma Rousseff, metas que a ex-presidente não atingiu: gasolina e dólar a R$ 5 e popularidade em 5%.

O dólar nas alturas é um termômetro “pop” de crise, mesmo que o cidadão não seja direta e imediatamente afetado pela desvalorização da moeda. Em geral, é o único meio pelo qual o povo percebe que há tumulto financeiro, sintoma sabido de mais crise adiante.

Para piorar, quanto finanças práticas, o crédito nos bancos não vai crescer nada neste ano.

Esses são apenas alguns sinais de degradação socioeconômica. O que importa aqui é lembrar que não se vê candidatura que junte sensatez com capacidade de oferecer esperança a uma população que, na maioria, está em revolta contra o sistema político e que tomou nojo da palavra “reformas”, empesteada de vez por Temer e companhia.

Os gastos públicos não facilitam reforma tributária

Conseguimos, neste governo, avançar para 8,8% do PIB os gastos com a máquina pública. Ampliamos ao som do carisma do presidente, o chamado "custo Brasil" enormemente e ainda temos muitos dados que revelam nossa ineficácia gerencial pública, dentre elas o baixíssimo índice de saneamento público, evasão de escolas, baixo rendimento no ensino fundamental, menos de 13% de rodovias funcionais, portos ultrapassados que sangram investimentos e depaupera a competitividade externa de nossos produtos dentre uma quase miríade de fatos que desnudam o otimismo eleitoral.


O fortalecimento do Estado, aos moldes concebidos pela atual gestão, dar-se-á por intermédio de criação de cargos públicos e ampliação de cargos comissionados o que aumenta, sobremaneira, os gastos públicos.


Isto sem se falar nos perdões de dívidas de nações estrangeiras e o financiamento de projetos no exterior que não passaram pelo crivo do Congresso em votação aberta. Estes fatos chamados por este atual governo de "herança maldita"  (ressaltado como jusificativa, após oito anos de gestão, pela atual candidata, no JN) vem crescendo de forma exponencial. A projeção de nossa carga tributária para o futuro é preocupante.

Falta governança da sociedade. Isto é fato objetivo.

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Os gastos públicos não facilitam reforma tributária

No primeiro semestre as receitas federais, excluídas as previdenciárias, apresentaram crescimento de 17,38% a preços correntes e de 11,82% em valor deflacionado pelo IPCA. Parece difícil que o PIB entre dois períodos tenha acusado crescimento equivalente, o que nos leva a concluir que houve um novo aumento da carga tributária.

Trata-se de uma evolução normal numa economia em pleno crescimento, que permite distribuir salários mais elevados e aumentar os lucros das empresas, mas, neste caso, com uma certa defasagem. É interessante analisar a evolução nos tributos que têm maior peso na arrecadação.

Naturalmente, o Imposto de Renda (IR) ocupa um lugar de destaque com 26,66% de participação, e 29,72% no mesmo período de 2009. Poder-se-ia concluir daí que o imposto direto recuou.

Cabe interpretar com cuidado os dados sobre o IR, por se referirem a períodos diferentes, e quando se trata de pessoas jurídicas e de pessoas físicas ? embora nos dois casos se tenha registrado um recuo na participação. Todavia, quando se trata de IR retido na fonte, a situação é bem diferente: apesar de um aumento de salários e do número de empregados, a retenção na fonte cai de 8,19% para 7,72%.

Dois impostos apresentam aumento anormal: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com crescimento de 25,27%; e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com aumento de 40,82%. No primeiro caso, houve a compensação no pagamento da Cofins nos seis primeiros meses de 2009; no segundo, um aumento para 2% nas liquidações de operações de câmbio para ingressos de recursos. Nos dois casos houve o efeito da melhora da conjuntura.

O que se verifica na arrecadação é a importância crescente dos impostos indiretos, em detrimento dos diretos, situação que os impostos estaduais estão agravando. Os dois candidatos com possibilidades de vencer a eleição de outubro falam de uma reforma tributária sem explicar claramente, porém, o que pretendem apresentar ao Congresso, e Lula deu pouca atenção ao texto de uma reforma que tinha aspectos positivos, embora a reação dos Estados parecia torná-la impossível.

No quadro de um insensato atropelo político-eleitoral nas despesas públicas, não é provável que o governo pense em propor alguma reforma suscetível, num primeiro tempo, de reduzir as receitas. O mais provável é que tenhamos de conviver com uma política tributária desatualizada e fonte da perda de competitividade dos produtos brasileiros. 

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