Impactos econômicos na Amazônia sob a nova era: a ESG

Instituto Liberal  

FacebookTwitterWhatsAppLinkedInCompartilhar

ESG – Environmental, Social and Governance, é um assunto muito sério atualmente. No cenário do mundo dos negócios, empresas ou países que gastam mais energia com o tema sustentabilidade têm ganhado mais espaço e credibilidade. Fundos de investimentos, transações internacionais e até negociações com outros países estão bem amarrados a este tema, e as empresas que não se preocupam com dinheiro ilegal, diversidade, biodiversidade, sustentabilidade, degradação do meio ambiente e utilizam carvão como principal fonte de energia, por exemplo, andam perdendo cada vez mais espaço e são descartadas dos portfólios, por não se encaixarem mais como empresas confiáveis.

É um tema quente, originado nos anos 50, quando era comum deixar de investir em empresas que não respeitavam os valores éticos e morais e, logo mais, em 2005, começou a ser utilizado pela ONU – em uma iniciativa de 20 organizações financeiras e 9 países, inclusive o Brasil. Uma forma de gestão antiga, porém readaptada para os dias atuais. Pense pelo lado positivo: numa visão macro, o Brasil é um país com sérios problemas quando se fala em corrupção; imagine o quanto essa preocupação do ESG modificaria a política atual! Outro lado importante do ESG é a indagação sobre a corrupção. Essa grande leva que foi presa na Operação Lava Jato, mesmo que retornasse o mais rápido possível, caso seja absolvida de seus crimes, ainda assim teria dificuldades em consolidar novamente a sua marca no mercado. Ninguém quer se ligar a uma empresa com fama de receber dinheiro ilegal.

A realidade é que ESG é o futuro e não uma pedra no sapato, como nossos representantes costumam reclamar. Sim, é possível manter uma economia sustentável, como é possível criar grande capital em harmonia com o ecossistema local.

Mudança nos olhares sobre a Amazônia: resgatar os investimentos, transformando nosso grande bioma num pré sal futurística

A Amazônia pode ser um grande entrave caso não haja um esforço por parte do governo no que tange à floresta, que é importante tanto para o Brasil quanto para o restante do planeta. Além de ser considerado o maior polo da biodiversidade universal, é também a “vitrine” para que outros países continuem firmes no Acordo de Paris. A questão não está em países opinando no Brasil; existe uma grande agenda para reduzir os gases de efeito estufa e aquecimento global. Dá para tirar oportunidades nesse tratado – e um dos grandes problemas do brasileiro é nunca aproveitar as oportunidades. Não dá para fechar os olhos; para se ter uma noção, ela evapora água em 24h o que a usina de Itaipu levaria 145 anos para usar para gerar energia, utilizando a capacidade máxima de água. O tema é sério: em 2020, atingimos o maior índice de desmatamento em 12 anos. Destruímos uma área que representa 7 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. São 629 milhões de árvores cortadas, um absurdo.

Como dizia Peter Drucker, “Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo.” De fato, é um tema antigo, não imaginávamos que entraria em voga atualmente. O Brasil não tem maturidade para lidar com essas questões, mas, ainda assim, dá para construir um futuro – tudo o que precisamos é de representantes visionários. A floresta em pé rende ao Brasil US$ 1,83 trilhão – são R$ 7 trilhões de reais por ano em valor bruto. São 20 milhões de brasileiros que habitam aquela região e 6 milhões trabalham e sobrevivem da extração sustentável de alimentos e matérias-primas da floresta. Se conseguirmos criar uma economia sustentável nesse polo, gerando emprego e investindo com metas em fazer avançar os níveis de IDH, os olhares para o país mudariam completamente. O conceito de Amazônia 4.0 carrega consigo esse sentido: levar investimento e tecnologia, além de um enorme esforço em capacitação. O que falta é o governo direcionar seus olhos para essas áreas.

Criamos soluções para a crise do petróleo nos anos 70, colocamos em prática o programa do álcool, que rendeu resultados satisfatórios. Corrigimos a Embraer, com fontes de energia sustentável, reduzindo o consumo de combustível fóssil, ou o caso da hiperinflação, com a criação do plano real.

Adentramos a quarta revolução industrial, a chamada revolução tecnológica, mas já passamos por problemas maiores do que hoje, e seria mais fácil atualmente de lidar com esses mesmos problemas com o avanço da tecnologia. Na revolução industrial, não construíram carros sem a utilização da borracha, extraída nos seringais da região norte do país, onde o auge da borracha proporcionou quase 40% da receita das exportações, chegando perto dos níveis do café – sem derrubar uma árvore sequer.

O prestígio e os olhares que perdemos no ciclo das commodities e na onda do petróleo podem ser recuperados atualmente. Temos a floresta mais visada de todo o mundo. É possível fazer com que ela vire o novo pré-sal brasileiro e retomar a proporção de investimento que tem recuado ao longo dos anos. Segundo especialistas, o Brasil estagnará economicamente entre os anos 2033 e 2036, e para contornar ou mesmo evitar esse cenário previsto, precisa olhar a sustentabilidade e desenvolver uma visão de como tirar oportunidade sobre o resto do mundo a partir de nossos recursos e indústria. Sem uma Amazônia reestruturada, não iremos muito longe – será virtualmente impossível crescer. Basta olhar o quanto a Amazônia rende em pé. Já existe uma economia sustentável na região, sem contar os novos negócios que viriam para o país sabendo que o tema “preservação” por aqui tem espaço e é levado a sério.

O Brasil realmente é um dos países que mais cuida das suas áreas verdes?

Essa narrativa defendida por Hamilton Mourão está fora dos padrões da realidade brasileira. Fomos o país que mais perdeu árvores na última década. Perdemos 1,5 mil km² de floresta a cada ano entre 2010-2020. Não estamos nem entre os 5 países mais sustentáveis do mundo, que são:

1 – Islândia, onde o índice de doenças decorrentes da poluição do ar é quase zero. A demanda de carbono no país já está controlada.

2 – Suíça, um país que usa um sistema inovador “Usinas Geotérmicas” – são fontes de energia pouco poluentes que usam o calor vindo do subterrâneo para suprir o frio constante.

3 – Costa Rica, se tornou um dos países mais sustentáveis do mundo e tem uma dedicação em preservar sua silvicultura.

4 – Suécia, tem um dos melhores índices em gestão hídrica e criaram até incentivos como o primeiro shopping reciclável do mundo.

5 – Noruega, um dos melhores IDHs e renome em quesitos ambientais e leis protetivas ao meio ambiente.

Por mais que nossos governantes tentem terceirizar o problema, outros países demonstram que estão vários passos à nossa frente. Os desmatamentos acontecem e a reação aos problemas não surte efeito. Tirando o olhar de países europeus, até mesmo Cuba ou a Colômbia tem demonstrado ser melhores gestores tratando esse tema.

Fuga de investimentos com aumento do desmatamento

Sofremos retaliações que vieram mais severas a partir de 2019. Quase perdemos os R$20 trilhões dos grupos de investimentos que auxiliam na ajuda para manter a floresta viva. Foi uma pressão tremenda de 8 países e 29 fundos de investimentos.  Fora isso, sete das maiores empresas de investimentos europeias disseram que abriram mão da compra de proteína e grãos brasileiros. Seria uma fuga de quase UR$2 trilhões em ativos.

Um dos maiores bancos dos países nórdicos suspendeu a compra de 100 milhões de euros investidos na compra de papel da dívida do país. Da Costa-Bulthuis, da Robeco, dona de 8 bilhões de euros em ativos e título da dívida, disse que reduziria os investimentos no país caso a questão ambiental se deteriorasse ainda mais.

Parece que não perceberam, mas o mundo anda dando sinais de que fechará os olhos para nós. Isso são algumas empresas; agora imagine o quanto o agronegócio sofreria com essas retaliações. Quebraríamos uma proporção tremenda de nossas empresas.

Mazelas econômicas e sociais que proporcionam o contexto social da Amazônia

Os projetos parecem raramente dar frutos e a razão de os entraves e de a Amazônia serem fatores de depressão é termos errado amargamente nestes últimos 20 anos. Não criamos um modelo econômico que estimulasse o mercado local e trouxesse investimento para a região. Como sempre, foi gerada apenas uma economia de transferência de renda, como o Bolsa Família e o plano de aposentadoria rural. Não que não sejam importantes, mas, para uma população que foi sempre pobre, apenas camuflam o problema. São apenas uma distração para o empobrecimento.

Antes da pandemia, Manaus já apresentava fuga de capital. Com 4.675 comércios fechados em 2016, notamos uma fuga de cerca de 20% das empresas da região. Tínhamos uma excelente fábrica de preservativos sustentáveis em Xapuí, Acre, que foi fechada. Empregos atrás de empregos que foram perdidos e a inação das forças do Estado. Poderia haver incentivo à diminuição de impostos e tributos nessa região: o lucro do governo federal sobre o Amazonas é quatro vezes maior que os repasses. Entre 2000 e 2018, o governo federal faturou R$ 148 bi com impostos no Amazonas e só devolveu em transferências aos estados e municípios R$ 38 bilhões. Novamente, o Brasil contribui com esse empreendedorismo fadado ao fracasso, como vemos atualmente.

Soluções para uma Amazônia 4.0

Existem exportações de cacau, borracha, soja e açaí, representando grandes oportunidades de investimento. É preciso pressionar agricultores de soja a não comprarem produtos de áreas desmatadas.

Reduzir o processo de grilagem que atinge níveis alarmantes no país;

Atualizar o contexto de fiscalização e leis ambientais;

Reduzir as ilegalidades;

Estipular um estudo em áreas possíveis e trabalhar no reflorestamento;

Aproveitar o máximo de recursos que se encontram na Amazônia (medicamentos, agricultura, energia, etc.);

Preservar a floresta impede maior emissão de carbono na atmosfera.

Já lideramos pautas importantes na linha de sustentabilidade. Podemos mostrar para o mundo nossa transparência, mostrar que não exportamos fruto de desmatamento. Todos os cidadãos devem ter o conhecimento de que a ilegalidade só atrasará o país cada vez mais. É preciso criar um debate climático com postura e racionalidade, com o governo fomentando um cenário econômico junto à iniciativa privada e deixando nosso mercado mais competitivo. Temos que acabar com essa mentalidade “do contra”; se nos isolarmos do mundo na questão ESG, será ainda pior para todos nós. O agronegócio que assegura a vaidade do brasileiro como um país exportador sofrerá impactos imensuráveis. Não só o agro como todos os outros mercados. Sem um debate democrático, não se constrói uma estrutura climática; aliás, sem o reforço às estruturas democráticas, não chegaremos a lugar algum – e sem reconhecer que, de fato, somos muito pequenos e dependemos do comércio global.

O Brasil precisa fazer escolhas estratégicas quanto a como se organizar como uma sociedade e uma potência climática, principalmente no pós covid-19. Para o fim do texto, reservei a máxima de Peter Drucker: “A inovação sempre significa um risco. Qualquer atividade econômica é de alto risco e não inovar é muito mais arriscado do que construir o futuro.”

Referências

COHEN, William A. “Uma aula com Drucker: as lições do maior mestre de administração”. 2008. São Paulo, Editora Campus.

DRUCKER, Peter F. “Inovação e Espírito Empreendedor: Prática e Princípios”. 2016. Editora Cengage Learning.

http://www.b3.com.br/pt_br/market-data-e-indices/indices/indices-de-sustentabilidade/indice-de-sustentabilidade-empresarial-ise.htm

https://blog.contaazul.com/o-que-e-esg#:~:text=Mas%20o%20termo%20ESG%20s%C3%B3,9%20pa%C3%ADses%2C%20incluindo%20o%20Brasil.

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/09/18/economia/1568838133_361572.html

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-25/desmatamento-sob-bolsonaro-afasta-investidores-e-ameaca-acordo-mercosul-uniao-europeia.html

https://conteudos.xpi.com.br/expert-esg/amazonia-e-o-novo-pre-sal-entenda-porque-a-amazonia-pode-ser-um-problema-ou-uma-grande-solucao-para-o-pais-e-o-mundo/

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,investidores-ameacam-sair-do-brasil-se-destruicao-da-amazonia-nao-parar-diz-financial-times,70003341860

https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2018/10/04/taxa-de-empresas-que-fecharam-as-portas-supera-abertura-de-novas-unidades-no-am-aponta-ibge.ghtml

https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/08/27/conselho-de-administracao-da-suframa-aprova-23-projetos-com-investimentos-de-r-14-bilhao.ghtml

https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2020/09/17/paises-europeus-que-protestam-contra-desmatamento-no-brasil-compraram-mais-de-us-6-bilhoes-do-agro-brasileiro-no-ano.ghtml

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/06/23/investidores-internacionais-manifestam-a-embaixadas-do-brasil-preocupacao-com-desmatamento.ghtml

https://observatorio-eco.jusbrasil.com.br/noticias/3156410/onu-lanca-o-iri-um-novo-indice-de-sustentabilidade#:~:text=Se%20medido%20pelo%20PIB%2C%20que,24%25%20entre%201990%20e%202008.

https://www.acritica.com/channels/manaus/news/em-seis-meses-1-349-empresas-fecharam-as-portas-no-amazonas

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49683787

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50497413

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50851921

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51317040

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52887285

https://www.dw.com/pt-br/como-desenvolver-a-economia-na-amaz%C3%B4nia-sem-desmatar/a-52255016

https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/paises-ricos-freiam-desmatamento-44s1hg9larkn4yvmv03r7pdfy/

https://www.ibccoaching.com.br/portal/peter-drucker-e-os-seus-pensamentos-sobre-o-empreendedorismo/

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/09/projetos-dependem-da-floresta-em-pe-para-gerar-lucro-na-amazonia.shtml

*Wadathan Felipe é graduando em Administração e Gestão Financeira, Coordenador do SFLB no Rio de Janeiro. Especialista no varejo, mercado e análises macro. Entusiasta de gestão, liberdade econômica e empreendedorismo. Liberal objetivista/chicaguista. Um ser humano bem critico com pensamentos inovadores. Liberal desde 2019, com primeiro contato com a Escola Austríaca e Adam Smith.

O que esperar de Marina Silva?

 19 ABR '18 LUAN SPERANDIO
INSTITUTO LIBERAL

A última pesquisa presidencial do Datafolha mostrou força por parte da candidatura de Marina Silva. Ela foi bem pontuada nos cenários de 1º turno e, segundo o levantamento, a candidata venceria no 2º turno Jair Bolsonaro (44% a 31%) e Geraldo Alckmin (44% a 27%). Mas, o que esperar da porta-voz da Rede? Analisar a […]

A última pesquisa presidencial do Datafolha mostrou força por parte da candidatura de Marina Silva. Ela foi bem pontuada nos cenários de 1º turno e, segundo o levantamento, a candidata venceria no 2º turno Jair Bolsonaro (44% a 31%) e Geraldo Alckmin (44% a 27%). Mas, o que esperar da porta-voz da Rede?

Analisar a trajetória mais recente de Marina, que foi filiada ao Partido dos Trabalhadores por 23 anos, pode trazer algumas surpresas aos defensores de uma sociedade de mercado. O conselheiro econômico da presidenciável é Eduardo Gianetti, que a acompanha desde as eleições de 2010. Não foi à toa que naquela eleição – acredite – a então candidata do PV foi a mais liberal do certame.

Entre as medidas que defendeu estavam a revisão do Pacto Federativo (com uma maior autonomia para os Estados), a Reforma da Previdência, a abertura ao Comércio Internacional – com a redução das barreiras alfandegárias – e uma PEC do Teto – semelhante à que foi aprovada 6 anos mais tarde pelo Governo Temer. Todos os temas completamente ignorados por José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) em 2010, e novamente negligenciados em 2014 – não à toa, vencidas as eleições, houve estelionato eleitoral.

Em 2014, quando liderava as pesquisas, Marina foi bastante atacada pela campanha de Rousseff por defender a autonomia do Banco Central. Quem não lembra da peça de João Santana mostrando que a política monetária defendida por Marina retiraria comida do prato dos brasileiros? Sem ter uma militância e uma base partidária tão fortes ao seu lado, com os ataques à candidatura, acabou definhando, sem nem sequer chegar ao 2º turno.

Ao longo de 2015 e 2016, a ex-senadora poderia ter feito uma melhor oposição à Dilma Rousseff, sendo mais veemente em seus posicionamentos, mas apoiou o impeachment da petista. De perfil mais comedido e reservado, optou por sair da linha de frente do debate público, entretanto. A estratégia de evitar “queimar a largada” e se precaver de ataques antes da fase derradeira foi arriscada, e sua pontuação atual nas pesquisas deve ser relativizada por refletir mais seu recall por ter disputado duas eleições majoritárias nacionalmente que preferência de votos.

Em meio à imprevisibilidade dessas eleições, Marina pode chegar ao 2º turno, mas possui contra si várias adversidades: não possui sequer deputados suficientes para obrigar emissoras para que ela participe dos debates na televisão e possui pouco tempo de propaganda eleitoral na TV e pouco dinheiro na campanha.

Ademais, tal como em relação a outros presidenciáveis que estão buscando aderir à agenda liberal, é preciso manter algum grau de ceticismo com Marina, dada sua trajetória dentro do Lulo-petismo e por não ser enfática na defesa de pautas liberais que marcaram seus programas de governo nas eleições passadas.

Exemplo disso foi que, no início de abril, Gianetti participou do Bradesco BBI Annual Investment Forum e, ao ser questionado sobre privatizações, foi veemente, sendo possível resumir sua fala em duas assertivas: “devemos privatizar muito; é preciso ter cuidado apenas para que não se privatize tão somente para cobrir o rombo de caixa do governo para que o ajuste fiscal seja sustentável”.

Marina, no entanto, explanou mais ressalvas alguns dias depois. Ela afirmou que, a despeito de não se opor a privatizações, é contrária nominalmente à privatização da Petrobrás, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Recentemente, ela regrediu ainda no tocante à independência do Banco Central. Por fim, no painel dos presidenciáveis do Fórum Liberdade, ela teve 15 minutos para expor seu projeto de país e, estranhamente, optou por falar pouco de economia para enfatizar um discurso de valores e pedir diálogo em vez de embate. Um discurso sonhático, bem criticado por Lucas Berlanza neste instituto.

Naturalmente, o ceticismo é mais que justificável em relação a candidatos cujo discurso tende a ser genérico e mudar com alguma frequência. Há ainda uma enorme preocupação em relação a um eventual governo Marina Silva, pois a Rede possui atualmente apenas 2 parlamentares. Como aprovará as reformas que propõe? Sua própria candidatura à presidência é uma estratégia para que o partido consiga superar a cláusula de barreira e sobreviva à próxima legislatura. Ademais, ela ser competitiva nas eleições depende de coligações com outras siglas, algo que só se confirmará nas próximas semanas.

Tal como já afirmei ao escrever sobre Jair Bolsonaro, não adianta ter um conselheiro econômico liberal se o candidato não estiver realmente comprometido com a agenda proposta, além de ter uma base parlamentar que o permita aprovar essas medidas econômicas. Embora em graus distintos, esse risco também é presente na candidatura de Marina Silva e deve ser considerado.

Por conseguinte, enxergo Marina Silva com muitas restrições, mas menos do que a maior parte dos integrantes da chamada Nova Direita, alguns bastante sectários, costuma atribuir a ela.

Isso porque dentro da esquerda, há uma social democracia esclarecida na Europa. As reformas liberalizantes no Canadá (no governo de Jean Chrétien) e da Nova Zelândia, por exemplo, foram conduzidas por partidos de esquerda, que entendiam que o Estado prover políticas públicas de Bem-Estar não significa que, para tanto, ele deva quebrar. Como se sabe, o Brasil é muito atrasado nesse debate, ao ponto da social democracia ser apontada como ultra-liberalismo por aqui.

Sendo assim, Marina Silva é uma candidata que pode representar uma esquerda racional, a que defende medidas sociais, mas com responsabilidade fiscal. A que critica algumas medidas do governo Temer, mas não apenas discorda da tese de golpe, como foi favorável ao impeachment de Dilma Rousseff. Sem dúvida, dentro da esquerda Marina é um avanço na política nacional; o problema é que os eleitores órfãos do ex-presidente condenado Lula também podem olhar para Fernando Haddad, Ciro Gomes, Manuela D’Ávilla e Guilherme Boulos.

Nem comunismo, nem Sharia, nem “Estado católico”

Lucas Berlanza

Longe de nós sustentar que o mundo moderno seja o Paraíso na Terra e que não haja desvios, dramas, pusilanimidades, imoralidades e outros problemas dessa natureza, resultantes de um agigantamento, até certo ponto compreensível dentro da ampliação de franquias democráticas, do Estado sobre as esferas da vida humana. Longe de nós sustentar que não cabem reações políticas e culturais – ou politicamente culturais, ou culturalmente políticas, como se queira – a esses dilemas.

É preciso, porém, não mergulhar na tentação de uma nostalgia de um passado majestoso, propondo a mistificação de um retorno a ele sob bases que já não são as mesmas e que nunca foram aquilo que se idealiza. Uma tradição conservadora viável, na linha tipicamente burkeana, não incorrerá no desatino “reacionário”, o oposto-gêmeo do “revolucionário”. Por que dizemos isso? Porque certa falta de propósito, certa sensação de anomia e certa dificuldade com os problemas inerentes a este tempo – como há problemas inerentes a todos os tempos – andam despertando a ânsia por soluções inadequadas em alguns companheiros de tribulações tupiniquins, e sobre questões fundamentais nunca parece demais firmar posicionamentos.

Uma ação cultural efetiva se dá no seio da sociedade, atuando em meio a seus corpos intermediários e instrumentos de difusão de conteúdo, em um ambiente de liberdade em que algum nível de diferença entre os indivíduos seja respeitado. Não se dá encastelando um grupo, uma denominação, uma ideologia política ou uma religião na máquina do Estado Moderno; isto seria, ao contrário, apostar na receita que gera os problemas que se quer combater como solução desses mesmos problemas.

Quando estabelecemos uma distinção entre “adversários” e “inimigos”, queremos dizer que há uma separação entre aqueles que desejam competir democraticamente com nossas ideias, respeitando um ritual de seleção de posicionamentos e representantes e de acesso ao poder que não permite a aniquilação ou a subjugação de grupos minoritários, desde que também eles respeitem o mesmo processo, o mesmo ritual e as mesmas regras para colocarem em jogo na arena das preferências gerais os seus pontos de vista; e aqueles que desejam simplesmente destruir os que pensam de modo distinto. Estes últimos são considerados, com justiça, inimigos.

Isso inclui tanto comunistas, nazistas e fanáticos muçulmanos, desejosos estes últimos de impor a Sharia sobre os povos ocidentais, como certos grupos tradicionalistas que abraçam receitas impositivas, de molde a estabelecer – ou restabelecer – uma religião oficial do Estado. Mais do que isso, já que Estados formalmente confessionais existem, como o Reino Unido, sem que as liberdades dos adeptos de outras crenças sejam infirmadas; falam efetivamente em um “Estado católico” em que se presume que a lei se subordinaria aos ditames de sua denominação religiosa.

É possível conceber alianças temporais entre forças liberais e forças autoritárias contra inimigos em comum, tal como Churchill fez ao se aliar a Stálin contra Hitler; não é possível, porém, desconhecer o fato de que, ao fim das contas, queira o ator social de que se estiver falando ver o divergente preso no gulag, apodrecendo no campo de concentração ou tendo sua literatura doutrinária proibida oficialmente em um Index Librorum e/ou vitimada por uma Inquisição fora de época, não poupará esse divergente quando (se) conseguir o que deseja. Amigo sincero desse divergente, portanto, às últimas consequências, não é.

Respeitamos sumamente nossos amigos e leitores católicos e o legado civilizacional e cultural oferecido pela longeva instituição de Roma. Entendemos também que nossa própria formação histórica e, em consequência disso, dessa mesma cultura que hoje nos permite liberdades, tem raízes religiosas, sobretudo na tradição cristã – “dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Não nos é lícito, entretanto, e sabemos que temos a concordância de muitos deles no que ora dizemos, endossar ou admitir teses que vem ganhando alguma aderência em círculos tradicionalistas atuais, que não são exatamente novas, quanto à forçosa instauração de um “Estado católico” no Brasil como a panaceia salvadora para resolver nossos problemas e nos situar devidamente no concerto dos dilemas mundiais.

Primeiro porque, de fato, nada atesta que um Estado ser vinculado formalmente a uma religião surtirá os milagrosos efeitos intentados. O bebê Alfie Evans, cuja vida se tentou salvar em vão contra as proibições do Estado, pereceu em um Estado confessional. O sistema do Padroado no Império brasileiro foi raiz de complicações, principalmente, para a própria Igreja, não fazendo bem nem aos religiosos, nem ao regime monárquico, tendo sido a Questão Religiosa um dos seus fatores definitivos de crise.

Segundo porque, posto de lado esse caráter duvidoso de eficácia, essa receita é vagamente aventada, sem deixar claras as suas consequências. Um de seus mais ilustres proponentes contemporâneos, por exemplo, pontua que devemos louvar “a ordenação essencial do Estado à Igreja, que é a representante visível de Cristo-Rei, assim como o nosso corpo se ordena à nossa alma” e “o Estado se ordena à Igreja, e não a Igreja ao Estado, porque o fim último é a outra vida”. Disse ainda que “a sociedade não deve dar ouvidos ao povo” e sim “dar ouvidos a Deus”.

Muito bonito, talvez, mas sejamos práticos, que é o necessário quando o assunto é a vida pública. Pondo os pés no chão e tentando concretizar uma proposta de organização política baseada nesses princípios: subordinar a ordem social a uma instituição religiosa, qualquer que ela seja, significará, por óbvio, algum tipo de desprestígio a todas as demais crenças. Ensinar a doutrina dessa religião como currículo obrigatório no sistema de ensino, desprezando-se todas as outras; interdizer as práticas e prédicas destas últimas a recintos fechados e permitindo a existência exclusiva de templos da religião escolhida; estabelecer a lei para todos em subordinação irrestrita a seus dogmas; restringir o acesso dos adeptos de outras crenças a certos serviços, como se fossem cidadãos de segunda classe: todas essas medidas poderiam, pela lógica, advir disso, uma vez que um tal projeto obtivesse sucesso, não é mesmo? Não só essas, como outras mais.

É essa a vontade do povo brasileiro? É viável impor tal coisa a um país com milhões de habitantes profundamente heterogêneos, englobando evangélicos, espíritas, umbandistas, budistas e muitos mais? Ah, sim, dirá nosso teólogo: importa é a vontade de Deus, não a do povo – e daí ao direito divino dos reis, vamos a passos largos… Mesmo que uma maioria o desejasse, ainda assim as instituições demonstram seu valor quando conseguem proteger a vida, a liberdade e os interesses dos grupos minoritários, desde que estes também saibam respeitar a maioria.

A heterogeneidade contemporânea não permite tais receitas artificiosas. Por isso, nesse ponto, sem anatematizar o passado, pessoalmente não demonizamos a modernidade, somos de nosso tempo e ficamos com a posição do britânico Roger Scruton sobre o valor do Estado-nação. Com todos os seus problemas, é ele “uma primeira pessoa do plural, um ‘nós’”, necessário “se os muitos indivíduos existem para ficar juntos, aceitando as opiniões e os desejos dos demais, independentemente das divergências”; é, como comentamos resumindo as ideias de Scruton em seu livro Como ser um conservador, “importante porque, melhor do que um ‘nós’ religioso, étnico ou baseado em segmentos fragmentados, serve à acomodação das divergências”. Esta é uma inegável qualidade, que não cabe abandonar em prol de delírios regressistas. Nem comunismo, nem Sharia, nem um Estado orientado ou capitaneado pela Igreja; o Brasil precisa de liberdade e de que se aproveitem os maravilhosos recursos que ela oferece para, através desses recursos, e não contra eles, se disseminarem as boas agendas.

Empoderamento: o conceito que a esquerda tornou indigesto

 29 ABR '18 ROBERTO RACHEWSKY 

INSTITUTO LIBERAL

“Empoderamento” é uma daquelas palavras que se tornaram essenciais, indispensáveis para a esquerda vegetariana, e mesmo a carnívora, no cardápio das perversões linguísticas que produzem. Eu já escrevi sobre ela há muito tempo dizendo que é um conceito que se tornou indigesto. Fazendo uma analogia, é como se a esquerda, para impor o pós-modernismo empurrando […]

“Empoderamento” é uma daquelas palavras que se tornaram essenciais, indispensáveis para a esquerda vegetariana, e mesmo a carnívora, no cardápio das perversões linguísticas que produzem.

Eu já escrevi sobre ela há muito tempo dizendo que é um conceito que se tornou indigesto.

Fazendo uma analogia, é como se a esquerda, para impor o pós-modernismo empurrando seus termos goela abaixo da sociedade, criasse uma fábrica de embutidos especializada em pegar palavras específicas e tirar o seu conteúdo original, reciclando a matéria prima, impregnando-as com substâncias tóxicas.

Eu não sou fã de embutidos porque não sei o que tem ali dentro.

Ninguém com bom gosto engole essa palavra “empoderamento”, porque a fábrica de embutidos da esquerda pós-moderna se encarregou de recheá-la com coisas que fazem mal.

Ocorre que não podemos como seres humanos, animais que se alimentam com as palavras, irmos dispensando-as até voltarmos aos tempos das cavernas onde apenas grunhíamos.

Por sinal, é nisso que a esquerda quer nos transformar, em primitivos seres selvagens vivendo na miséria, comendo plantas, agrupados em estado natural, como se todos quisessem viver nos lamaçais de Woodstock fazendo sexo livre, ouvindo Joan Baez e Bob Dylan, amortecidos por nuvens de maconha, financiados pela mesada dos pais.

Precisamos reverter esse processo!

Não faz sentido deixar a esquerda dar às palavras o sentido que ela quer para servirem de alimento ao seu voraz apetite pelo poder.

Dissecar cada palavra, analisá-la, desembuti-la para desintoxicá-la, recondicioná-la para recolocá-la no mercado com o conteúdo apropriado é a única forma de venceremos essa verdadeira guerra linguística das salsichas e dos salsichões idiomáticos.

Empoderamento do seu próprio ser é algo que os indivíduos precisam descobrir para resistir, e reverter os resultados nessa luta desigual que travamos contra o estado e seus protegidos associados, esses que querem viver cheios de privilégios à custa dos nossos direitos.

O autoritarismo insidioso de Luiz Fux e uma ameaça chamada STF

 27 ABR '18 LUCAS BERLANZA

INSTITUTO LIBERAL

Vivemos uma situação terrivelmente incômoda no Brasil, que certamente nenhum povo gostaria de estar vivendo. Nossa instância máxima do Poder Judiciário, o nosso equivalente à Suprema Corte americana, é nosso inimigo. Não podemos confiar em nosso STF para proteger nossa Constituição, zelar pelos fundamentos de nossa ordem legal e institucional – muito menos para ser, […]

Vivemos uma situação terrivelmente incômoda no Brasil, que certamente nenhum povo gostaria de estar vivendo. Nossa instância máxima do Poder Judiciário, o nosso equivalente à Suprema Corte americana, é nosso inimigo. Não podemos confiar em nosso STF para proteger nossa Constituição, zelar pelos fundamentos de nossa ordem legal e institucional – muito menos para ser, como queria Rui Barbosa noutros tempos, “venerando, severo, incorruptível, guarda vigilante desta terra através do sono de todos”.

O STF hoje, tomado por uma maioria de ministros indicados pelo regime lulopetista e uma minoria por presidentes anteriores da Nova República – que demonstra, também essa minoria, a exemplo de Gilmar Mendes, esforço por levar adiante agendas de interesse dos elementos criminosos do establishment -, é, diuturnamente, uma ameaça à ordem pela qual deveria zelar, um risco incessante ao regime democrático-republicano que deveria proteger. Dirão alguns, como disse o ex-presidente José Sarney (que opinião ilibada!), que desprestigiá-lo é um desserviço ao Brasil. Não obstante, quem deveria ouvir essa crítica em primeiro lugar são seus próprios componentes.

O impeachment sem a punição completa da ex-presidente Dilma; as tentativas de legislar, substituir-se ao Legislativo, com base em pretensões vanguardistas megalomaníacas; a possibilidade de instaurar o caos social com a proibição das prisões em segunda instância casuisticamente estabelecida; as admissões da possibilidade de que o larápio Lula da Silva ainda possa ser solto em breve ou mesmo ser candidato… As evidências são inúmeras das ideias e artimanhas perigosas que passam pelas cabeças desses elegantíssimos senhores de toga. Sugerimos que o leitor se concentre, desta vez, no que disse esta semana o ministro Luiz Fux.

“A legislação prevê coibir propagandas abusivas. Uma propaganda que visa destruir o candidato alheio configura um abuso de poder que pode levar à cassação”, pontuou. “As Fake News acabam contaminando o ambiente político e ferindo de morte o princípio democrático. O voto só pode ser consciente se for antecedido da informação exata sobre seu candidato”. Na prática, em suma, Fux, que é ministro do STF e atual presidente do TSE, sucedendo o colega (nas duas casas) Gilmar Mendes, admite a hipótese de que o alastramento de notícias falsas e seu uso como propaganda enseje a anulação de uma eleição.

Ora, é evidente que lamentamos a mentira e seu poder persuasivo. Distorções e notícias falsas influenciam eleições desde sempre. Em 1945, uma interpretação intencionalmente equivocada do uso da palavra “malta” pelo brigadeiro Eduardo Gomes, disseminada pelo petebista Hugo Borghi, acabou completamente com qualquer chance que o udenista tivesse. Em 2014, os petistas cometeram o mais repugnante estelionato eleitoral já concebido e promoveram o mais sórdido terrorismo sobre a população mais carente, ameaçando-a de morrer de fome ou perder o Bolsa-Família em caso de vitória tucana.

Alguma voz se levantou para clamar que o STF anulasse as eleições por causa das mentiras, por que nosso povo foi enganado? Os juízes daquele órgão venerando deram algum pio no sentido de impugnar a chapa de Dilma depois que todas as suas mentiras se revelaram como um castelo de cartas que cai? Não. Mais do que isso: quando razões substancialmente materiais se compilaram para que a chapa Dilma-Temer fosse cassada, o TSE, encabeçado por ministros do STF, preferiu poupar a chapa, deixando o presidente Michel no poder.

Agora, porém, antes mesmo que o brasileiro deposite seu voto na urna em 2018 – voto, aliás, que ainda não se sabe se será impresso, como decidiu o Parlamento em 2015, pois o mesmo Judiciário quer passar por cima do Legislativo e descumprir a determinação -, Fux já ameaça aniquilar o resultado por uma decisão judicial. O que é uma “Fake News”? Quem terá o condão de estabelecer esse juízo? No choque normal entre competidores de uma eleição, que naturalmente trocarão, como sempre, acusações e críticas, que propaganda será considerada mentirosa e destrutiva o suficiente para valer o cancelamento do resultado e o impedimento da posse do eleito?

“Informação exata”, “afirmações precisas”; algo do tipo passou perto de ser veiculado pela campanha petista em 2014? Dilma não venceu? Não tomou posse? Muito que bem, nada se fez então para garantir o “voto consciente”. Em que situação, sendo assim, Fux se julgaria apto a tomar tal atitude drástica? Crerão os senhores da toga que suas prevenções e pendores estéticos espelham a “verdade imaculada” e decretarão nula a eleição caso um candidato “anti-politicamente” correto triunfar? Fácil é para eles e para certa “categoria pensante” do mundo contemporâneo carimbar de “Fake News” tudo aquilo que é autêntico e cheira demais a verdade para o seu mundinho perfumado de ficções falsamente progressistas ser capaz de suportar. É esse o sinal amarelíssimo que nos acendem as declarações de Fux.

Urge preservar a vigilância sobre o STF. Em vez de um tribunal supremo, sentinela da lei, temos um clube boquirroto de autoritários insidiosos, maquiavelicamente perseverantes e pacientes, prontos a aproveitar qualquer brecha para furtar nosso futuro. Não podemos contar com os ministros que temos para fazer o sagrado trabalho que lhes compete. Infelizmente, se não tivermos como desfazer por inteiro a atual composição do Supremo, precisamos nos conformar em viver em luta constante contra ele. Pois que tenhamos disposição! Rendição, jamais.

Aumento do salário mínimo nos governos FHC, Lula e Dilma

 29 ABR '18 ROBERTO ELLERY

INSTITUTO LIBERAL

Uma tese que vez por outra aparece nas redes sociais é que o aumento do salário mínimo nos governos Lula e Dilma virou a classe média contra o PT, mais precisamente a tese aponta o aumento do salário mínimo em relação à renda média como responsável pela rejeição ao PT. Existem variações da tese, mas […]

Uma tese que vez por outra aparece nas redes sociais é que o aumento do salário mínimo nos governos Lula e Dilma virou a classe média contra o PT, mais precisamente a tese aponta o aumento do salário mínimo em relação à renda média como responsável pela rejeição ao PT. Existem variações da tese, mas no cerne dela está a ideia que ao elevar o salário mínimo e deixar os trabalhadores que recebem um salário mínimo mais perto da classe média os governos petistas abriram a caixa de pandora que levou a atual divisão de nossa sociedade.

É importante dizer que vejo tanta implicância da classe média com Lula, de certa forma vejo o contrário, Aécio Neves, que em 2014 recebeu mais de 50 milhões de votos em parte por encarnar o antipetismo, hoje tem bem menos apoio na classe média do que Lula. A reação a Lula é mais barulhenta que a reação a Aécio não por conta de um suposto volume de ódio, mas porque o barulho de quem é contra costuma ser proporcional ao barulho de quem é favorável, pelo menos é assim que eu vejo as coisas. Também não vejo a divisão da sociedade como um problema, por anos reclamou-se que o Brasileiro estava mais preocupado com a seleção do que com a política, quando os brasileiros passam a “escalar” os ministros do STF com mais facilidade do que escalam a seleção todo mundo reclama. Vou além, se essa divisão for a responsável pelas mazelas pelas quais passam políticos como Lula e Aécio então é o caso de saudar tal divisão. Se parte da sociedade não der sossego a uma parte dos políticos e outra parte da sociedade fizer o mesmo com a outra parte dos políticos creio que a sociedade como um todo ficará melhor e mais segura. Poucas coisas são mais perigosas que políticos com paz e sossego para tocar as próprias agendas.

Seja lá qual for a explicação para a rejeição de parte da classe média a Lula e ao PT essa explicação tem que ser capaz de responder os desafios colocados pelos fatos. Ocorre que os fatos nem sempre são simples de encontrar, alguém pode dizer que quando FHC começou a governar o salário mínimo era R$ 70,00 (valor do salário mínimo em janeiro de 1995) e que quando ele saiu do governo o salário mínimo era de R$ 200,00 (valor em dezembro de 2012), assim concluindo que o salário mínimo aumentou 186% nos governos FHC. Outra forma de fazer a conta é dizer que em 1995 o salário mínimo era de R$ 100,00 (valor que entrou em vigor maio de 1995) e que em 2002 era de R$ 200,00, desta forma o aumento seria de 100%. A diferença entre um aumento de 186% e um aumento de 100% é significativa, principalmente quando estamos falando de memes em redes sociais. Repare que ainda nem tratei a questão da correção pela inflação e já mostrei duas formas defensáveis de calcular a variação do salário mínimo nos governos FHC com resultados bem diferentes. Truques semelhantes podem ser feitos para os governos Lula, o ponto de partida deve ser os R$ 200,00 que valiam em janeiro de 2002, quando da posse de Lula, ou os R$ 240,00 de abril de 2003? O salário mínimo deve ser corrigido por qual índice de inflação?

Se fosse uma monografia ou outro trabalho acadêmico eu diria para calcular por vários métodos e comparar os resultados, mas neste momento usarei apenas o método que me parece mais “justo”. Considerei o salário mês e mês conforme disponível no Portal Brasil, deflacionei os valores mensais pelo INPC, um índice com base em uma cesta de consumo de famílias de renda mais baixa (link aqui). Depois dos dados deflacionados fiz a média do salário mínimo de cada ano. O resultado está na figura abaixo.

No primeiro mandato de FHC o salário mínimo real, calculado conforme descrito acima, aumentou 9,6%, no segundo mandato de FHC o aumento foi de 16,2%. No primeiro governo Lula o aumento foi de 25%, no segundo governo Lula o aumento foi de 16,5%. No primeiro governo Dilma o aumento foi de 11,9%, deixei de fora o segundo governo Dilma para não contaminar a discussão com questões relativas as crises econômica e política. O que os dados dizem é que de fato o aumento do salário mínimo foi maior nos governos de Lula do que nos governos de FHC, porém o salário mínimo aumentou menos no governo de Dilma do que nos governos FHC. Analisar o apoio da classe média com base no aumento do salário mínimo levaria o analista a concluir que Dilma fez o governo preferido pela classe média, salvo se o analista apontasse outros fatores para justificar que a regra que se aplica a Lula e FHC não se a plica a Dilma e FHC.

Uma informação que não está tão visível, mas aparece nos números acima é que no segundo governo Lula houve uma reversão na velocidade de crescimento do salário mínimo, a taxa que foi de 9,6% para 16,2% e depois para 25% caiu para 16,5% no segundo governo Lula e para 11,9% no governo Dilma. Seria reflexo da guinada desenvolvimentista no segundo governo Lula? Pode ser, mas não há como afirmar, manter o salário mínimo crescendo é tarefa difícil, manter o salário mínimo crescendo a taxas crescentes é praticamente impossível. Mais razoável é entender o movimento como parte de um ajuste de longo prazo, nesse caso a menor elevação do salário mínimo nos governos FHC estaria menos relacionada a objetivos distributivos das políticas de cada governo e mais relacionada ao fato que FHC governou antes de Lula.

A tese, porém, não relaciona de forma direta o aumento do salário mínimo com a rejeição ao PT, a ideia é mais sutil, a rejeição seria resultado de uma aproximação entre o salário mínimo e a renda da classe média. A redução da desigualdade seria o verdadeiro incomodo da classe média. Para checar essa diferença calculei a razão entre a renda anual de quem ganha um salário mínimo, treze vezes o valor do salário mínimo, e o PIB per capita. Não é a maneira mais certa, mas se considerarmos que classe média é quem ganha a média de renda então não estaremos tão mal, aqui vale dizer que tenho ressalvas a essa maneira de definir classe média. A figura abaixo mostra a evolução do salário mínimo como proporção do PIB per capita.

No primeiro governo FHC o salário mínimo como proporção do PIB per capita aumentou 3,9%, no segundo governo FHC o aumento foi de 11,4%. No primeiro governo Lula o aumento foi de 8,5%, menor que no segundo governo FHC, e no segundo governo Lula essa razão caiu 1,1%. No governo Dilma a razão subiu 3,5%. A valer esses números temos que a maior aproximação entre a renda de quem ganha um salário mínimo e renda média da economia ocorreu no segundo governo FHC, mais ainda, a única vez em que o salário mínimo se distanciou da renda média foi no segundo governo Lula.

Sei que parte do que vemos nas redes sociais derivam de trabalhos acadêmicos feitos por pesquisadores de prestígio, não fiz o artigo pensando nesses trabalhos, dos quais não posso falar porque não os li. De toda forma, seja um trabalho acadêmico ou uma provocação na internet, qualquer tese que tente explicar a rejeição de Lula deve levar em conta os fatos. Em relação ao salário mínimo o fato que me parece relevante é que aparentemente não houve uma quebra na trajetória do salário mínimo com a chegada do PT ao poder. O aumento maior no governo Lula não foi observado no governo Dilma, o fato que a velocidade do aumento cresce nos governos FHC e no primeiro governo Lula e depois começa a cair sugere que houve um processo de ajuste, talvez por conta de defasagens acumuladas nos anos de inflação. Independente da trajetória do salário mínimo creio que os mais de 80% de aprovação que Lula obteve no final de seus governos sugerem fortemente que qualquer explicação para a rejeição a Lula, que, insisto, não é tão grande quanto querem fazer parecer, deve ser explicada por fatos ocorrido depois que Lula saiu do Planalto. Meus candidatos mais fortes são a crise, a negativa de Dilma em reconhecer a crise na campanha de 2014 e os achados da operação Lava Jato, mas isso é conversa para outro artigo.

A origem do problema das invasões de propriedade no Brasil

João Luiz Mauad

O desabamento do prédio da antiga sede da Polícia Federal, no centro de São Paulo, na madrugada do dia 1º de maio é daqueles episódios ilustrativos da imensa precariedade em que se encontra uma das mais importantes instituições jurídicas que existem em qualquer país civilizado: o direito de propriedade.

O prédio de 24 andares foi invadido, ainda nos anos 90, por um dos vários movimentos que se dizem defender os direitos dos sem teto, mas que, de fato, se especializaram em tirar dinheiro dos pobres coitados que caem nas suas garras.

Estima-se que existam hoje cerca de 70 imóveis invadidos na cidade de São Paulo, todos eles sob a chancela de algum “movimento social”, que cobra aluguéis que variam de R$200,00 a R$500,00.  (Neste programa “Profissão Repórter”, exibido pela Rede Globo, no ano passado, temos uma boa ilustração de como funciona o esquema de invasões e ocupações de imóveis, que conta com a ajuda de organizadores bem treinados, advogados e até artistas.)

Logo após o desabamento, como era natural que ocorresse, apareceram notícias, comentários e análises mostrando o drama das famílias e o papel dos ditos “movimentos sociais” nas invasões.  Conforme ia ficando claro o absurdo por trás dessas ocupações ilegais, começaram a aparecer também os advogados de defesa dos invasores, não só nos tribunais, como na mídia.

Foi o caso de um artigo publicado pela folha de São Paulo, em que o autor se esmera em inocentar os verdadeiros culpados e jogar a responsabilidade integralmente sobre o “Poder Público”. Diz o valente:

“O drama desta terça (1º) não pode ser usado para culpabilizar os movimentos que lutam por moradia digna bem localizada nem para impulsionar uma política de higienização do centro. Ao contrário, deve deflagrar iniciativas governamentais para, em conjunto com os movimentos sérios, formular e implementar uma estratégia de produção massiva de habitação social em áreas bem localizadas.

É essencial diferenciar os movimentos sociais sérios, que contribuem para o enfrentamento do problema, de estelionatários que ocupam prédios apenas para explorar famílias pobres, cobrando aluguéis de espaços sem segurança.

A ocupação de prédios que não cumprem sua função social se iniciou nos anos 1990. Além de organizar famílias que buscavam um abrigo próximo ao trabalho, os movimentos de moradia denunciavam a especulação e pressionavam o poder público por programas de produção de habitação no centro.”

O intuito principal do autor é, obviamente, tentar separar o joio do trigo. Ou melhor, absolver de antemão o famigerado MTST, jogando a responsabilidade pelo descalabro que acontecia do interior daquele edifício nas costas de um movimento “concorrente”.

Mas o que chamou mesmo a atenção deste escriba foi a frase que começa o último parágrafo acima transcrito. Ela diz: “A ocupação de prédios que não cumprem a sua função social se iniciou nos anos 1990”. Eis aí, em poucas palavras, a origem de um problema que vem se agravando, não só nas cidades, como também no campo, desde que foi promulgada a Constituição de 1988.

Qualquer país minimamente civilizado e com alguma intenção de prosperidade concede aos indivíduos garantias inequívocas de que seus direitos de propriedade serão respeitados. Já em Pindorama, resolveram colocar na Constituição Federal uma cláusula que relativiza completamente o direito de propriedade, subordinando-o a uma abstrata “função social”, que ninguém sabe direito o que é, e sobre cuja interpretação os socialistas temporãos tupiniquins têm feito barba, cabelo e bigode, ocasionado uma enorme insegurança jurídica, especialmente aos proprietários de terras e imóveis urbanos.

Invasão de propriedade privada, algo que deveria ser uma mera questão de polícia, tornou-se uma questão política, além de um negócio altamente lucrativo para alguns sedizentes “movimentos sociais”. Um crime comum grave, passível de prisão em flagrante em qualquer lugar onde o direito de propriedade é respeitado, transformou-se, no Brasil, em meio de vida – político e financeiro.  Não à toa, o líder do principal movimento por trás de invasões imobiliárias urbanas no país é hoje, nada mais nada menos, que candidato a presidência da república por um partido de extrema esquerda.

“Os Donos do Poder”: a impressionante obra de Raymundo Faoro

 2 MAIO '18 LUCAS BERLANZA

INSTITUTO LIBERAL

Difícil imaginar que alguém leia o monumental trabalho Os Donos do Poder: Formação do patronato político brasileiro (1958), do sociólogo, jurista e cientista político Raymundo Faoro (1925-2003), e não saia impactado da experiência. Em primeiro lugar, por ser muitíssimo bem redigido; assim como Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982, autor do não menos importante Raízes do […]

Difícil imaginar que alguém leia o monumental trabalho Os Donos do Poder: Formação do patronato político brasileiro (1958), do sociólogo, jurista e cientista político Raymundo Faoro (1925-2003), e não saia impactado da experiência. Em primeiro lugar, por ser muitíssimo bem redigido; assim como Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982, autor do não menos importante Raízes do Brasil), é um exemplo realmente especial de autor que seguiu uma trajetória de esquerda e cuja leitura nem por isso será menos prazerosa a um liberal clássico ou conservador.

Em segundo lugar, pela dimensão da empreitada operada por Faoro na constituição de sua obra magna. O autor consegue passar por séculos de história brasileira – e portuguesa -, com invejável riqueza de detalhes. O leitor mais interessado em história do Brasil e nos textos de nossos principais pensadores e estadistas reconhecerá algumas transcrições muito emblemáticas de artigos e discursos que marcaram nossa epopeia nacional.

Há trechos de José de Anchieta, ainda na fase colonial, defendendo os indígenas do suplício; a famosa declaração de Bernardo Pereira de Vasconcelos dando impulso ao movimento do “regresso” saquarema no Segundo Reinado, assim como as descrições do Visconde do Uruguai em defesa do movimento centralizador, da Lei Interpretativa do Ato Adicional e da reforma no Código de Processos; textos clássicos de Joaquim Nabuco e Rui Barbosa e até a percepção de Campos Sales quando ao esquema funcional da República Oligárquica, explicando sua Política dos Governadores. Dos pródromos da aventura portuguesa até a ascensão da ditadura de Getúlio Vargas, Faoro oferece um retrato sintético bastante amplo de nossa saga política e não lhe escapam alguns de nossos maiores brilhos e de nossos melhores compatriotas.

Sua proposta geral, contudo, é desnudar algo que não é de se louvar: o legado patrimonialista, materializado através de uma tônica constante em nossa formação e desenvolvimento, aquilo que ele chama de “capitalismo politicamente orientado” – conceito mais genérico para o que modernamente se chamaria “Capitalismo de Estado”. Essa vinculação das práticas comerciais e das atividades econômicas a um estrato burocrático, encastelado diretamente no corpo do Estado, é algo que já foi muito bem resumido por autores como Ricardo Vélez-Rodríguez, que estudou a obra de Faoro, bem como a tradição weberiana a que ele se vincula, da qual é tributário justamente pela noção do “patrimonialismo”.

Em ensaio sobre o livro Patrimonialismo e a realidade latino-americana, de autoria do professor Vélez, que consta de nosso livro Guia Bibliográfico da Nova Direita, já resumimos essa mesma abordagem teórica. Bebendo da escola de Weber (1846-1920) e Karl Witfogel (1896-1988), a teoria, que Faoro vai reconstruir desde a formação de Portugal, particularmente a partir da Revolução de Avis (1383-1385), define patrimonialismo como “aquela forma de dominação tradicional em que o soberano organiza o poder político de forma análoga ao seu poder doméstico”.

Tanto Faoro quanto Vélez citarão o liberal português Alexandre Herculano, um dos sustentadores da tese (muito cara a Faoro, que dedica muitas páginas a defendê-la) de que houve “ausência de feudalismo em Portugal”. Essa tese tem, de pronto, uma consequência positiva, que ressalta entre as contribuições de Faoro: a contestação do determinismo econômico do materialismo histórico marxista, que deixa de fazer sentido se as formas econômicas sequenciadas (do feudalismo teria de vir o capitalismo, para por fim despontar o socialismo) não se verificam como leis de progresso inescapáveis em toda parte.

Contudo, a ausência do feudalismo faz com que “a nobreza e a burguesia” jamais tenham “poder suficiente para se contrapor ao poder inquestionável do monarca. Assim, os nobres, mais do que de uma tradição que independesse da Coroa, dela recebiam o prestígio, sendo praticamente funcionários do príncipe”. Em consequência, no Brasil, institucionalmente erguido pela lavra portuguesa, se teria consolidado “um Estado mais forte do que a sociedade, em que o poder centrípeto do rei, no período colonial, e do imperador, ao longo do século XIX, ou do Executivo, no período republicano, criou forte aparelho burocrático alicerçado no sentimento de fidelidade pessoal”.

Nesse sentido, Faoro vai, sem negá-lo e até exibindo muito respeito por suas elaborações, contrabalançar um pouco Casa Grande & Senzala de Gilberto Freyre, no sentido de que procura demonstrar um grau um pouco maior de subordinação do patriarcalismo senhorial da colônia ao poder central da metrópole lusa, bem como um incremento desse poder quando da instauração dos Governos Gerais por substituição ao antigo modelo das capitanias e sesmarias. Ressaltará também uma importante associação de dependência dos senhores de terras ao longo do Império com credores da capital – portanto, do centro de poder, do centro burocrático-comercial -, fundamentais para sustentar o regime laboral escravo, como uma das provas de que sequer aqui houve efetivos traços de feudalismo. Desafiará também alguns simplismos reversos dos monarquistas, ainda que cometidos com a melhor das intenções, mostrando que a decadência desse sistema econômico e o desenvolvimento, sobretudo em São Paulo, de um regime laboral que depende menos do centro serão decisivos na proclamação da República, mais do que simplesmente a abolição da escravatura em si mesma, visto que nem todos os republicanos eram escravocratas.

Sustentará, porém, em resumo, que, ainda que se tenha temporariamente diluído para as oligarquias estaduais durante a República Velha, apoiando-se mutuamente no centro (a Presidência da República) para depois voltar a se concentrar amplamente com a Revolução de 30, esse sistema de absorção da parcela nuclear da vida econômica pelo que chama de “estamento” centralizado é uma constante na vida brasileira. Explicará o populismo varguista em parte como uma transposição para a crescente política urbana do espírito popular-rural, decorrente desse sistema, de procurar o “coronel”, o líder pessoal algo “messiânico”, mais que a impessoalidade das instituições.

Sua conclusão: “O estamento burocrático, fundado no sistema patrimonial do capitalismo politicamente orientado, adquiriu o conteúdo aristocrático, da nobreza da toga e do título. A pressão da ideologia liberal e democrática não quebrou, nem diluiu, nem desfez o patronato político sobre a nação, impenetrável ao poder majoritário, mesmo na transação aristocrático-plebeia do elitismo moderno. (…) O Estado, pela cooptação sempre que possível, pela violência se necessário, resiste a todos os assaltos, reduzido, nos seus conflitos, à conquista dos membros graduados de seu estado-maior. (…) E o povo, palavra e não realidade dos contestatários, que quer ele? (…) A lei, retórica e elegante, não o interessa. A eleição, mesmo formalmente livre, lhe reserva a escolha entre opções que ele não formulou”.

Apesar da forte impressão causada pela obra, alguns autores formularão críticas a seu teor que parecem bastante sensatas. Uma delas, constante do não menos impressionante A Querela do Estatismo (1994) de Antônio Paim (1927), é a de que Faoro subestimou amplamente o papel do Marquês de Pombal na introdução do viés “modernizador”, “protocientificista” do Estado patrimonial, como elemento de sua perpetuação e remodelação para as gerações posteriores. Essa subestimação pode levar a uma crença determinista de gênero distinto da estabelecida pelos marxistas, no sentido de se acreditar que, por arraigadas e poderosas que sejam as teias culturais do patrimonialismo e do consequente estatismo no Brasil, seria algo como uma lei natural inescapável permanecermos atados a elas. Outro problema, que Paim também aponta, é certa má vontade com o esforço liberal-representativo de construção do sistema político no Império, particularmente durante o Segundo Reinado, de que Faoro faz ressaltarem as deficiências, sem perceber que seu caráter aristocrático não era exatamente uma exceção em sua época.

Nada disso modifica nosso parecer: o livro é impressionante. Um trabalho de fôlego, ainda que, infelizmente, apropriado pelas esquerdas, tenha ensejado a ilusão de que o petismo chegaria ao poder para combater e eliminar essa herança patrimonialista, quando, em realidade, só a fez reforçada em tudo quanto esbanja de pior.

Por que a legislação trabalhista brasileira precisa ser urgentemente modernizada?

 2 MAIO '18 ADOLFO SACHSIDA

INSTITUTO LIBERAL

A Consolidação das Leis Trabalhistas foi estabelecida em 1943 durante a ditadura de Vargas. Foi uma cópia quase completa da Carta del Lavoro de Mussolini (o ditador fascista italiano). Tanto na CLT como na Carta del Lavoro vemos o Estado impondo barreiras a livre negociação entre trabalhadores e empresários. Um Estado babá, que não aceita […]

A Consolidação das Leis Trabalhistas foi estabelecida em 1943 durante a ditadura de Vargas. Foi uma cópia quase completa da Carta del Lavoro de Mussolini (o ditador fascista italiano). Tanto na CLT como na Carta del Lavoro vemos o Estado impondo barreiras a livre negociação entre trabalhadores e empresários. Um Estado babá, que não aceita que pessoas adultas possam negociar sem sua benção e aprovação.

A CLT possui mais de 900 artigos que em seu conjunto limitam (e muito) a livre negociação entre asa partes. Vários empresários evitam dar benefícios aos trabalhadores com medo desses benefícios se transformarem em custos na Justiça do Trabalho. Por exemplo, imagine que um empresário decida dar um bônus para um trabalhador que fez um bom trabalho. No Brasil esse bônus corre o risco de virar obrigação na Justiça do Trabalho. Imagine um empresário que coloque um ônibus para facilitar a vida de seus funcionários, adivinhe o que pode acontecer? Sim, isso mesmo: esse benefício pode virar uma obrigação.

A taxa de desemprego atual de 13,1% significa que são 13,7 milhões de desempregados para provar que a CLT precisa ser modernizada. Precisamos devolver ao trabalhador seu sagrado direito de escolher para quem e por quanto trabalhar. Bill Gates no Brasil provavelmente teria sido preso por explorar trabalho similar a escravidão (no começo ele não tinha dinheiro para pagar seus funcionários, então ofereceu ações de sua empresa de garagem para eles). Não é funcional termos uma legislação, de inspiração fascista, de 1943 regulando as relações de trabalho no século XXI.

O trabalhador sabe o que é melhor para ele e sua família. Devemos devolver ao trabalhador seu inalienável direito de escolher para quem e por quanto trabalhar. Alguns dizem que se for assim o empresário irá pagar o mínimo possível. Se isso fosse verdade os trabalhadores do setor informal receberiam TODOS eles abaixo do salário mínimo, o que em absoluto não acontece.

O empresário, num setor com competição, irá pagar aproximadamente o que cada trabalhador produz. Para alguém receber mais do que produz é porque alguém terá que receber menos. Ao obrigar o empresário a um custo superior a CLT automaticamente cria um exército de reserva. Em outras palavras, o exército de reserva tão odiado pelos marxistas é um resultado direto da intervenção do governo no mercado de trabalho.

Para finalizar, lembro a todos que cooperativas de trabalho já são aceitas no Brasil. Isto é, você pode se associar a uma cooperativa, e esta pode abrir mão de alguns dos direitos da CLT por você. Mas você em negociação direta com a empresa não pode abrir mão desses mesmos direitos. Que tal cortarmos o intermediário? A legislação trabalhista brasileira precisa ser urgentemente modernizada.

Uma tragédia nacional

Uma tragédia nacional com odor fétido e nauseante da hipocrisia esquerdista

[...]O cheiro da hipocrisia da esquerda só se confunde com a podridão do tecido social em decomposição que ela mesma criou para lucrar.

Lula na cadeia não é o fim do caminho, é apenas o início de um longo processo de reconstrução nacional que precisa começar dentro de cada um de nós.[...]

Roberto Rachewsky

Interessante analisar as contradições desses movimentos sociais.

Seus líderes costumam criticar aqueles que cobram aluguel por cederem suas propriedades particulares para que estranhos possam morar nelas.

Dizem que essas pessoas que pagam aluguéis são vulneráveis, explorados por capitalistas insensíveis que têm mais imóveis do que podem usar.

Dizem que o governo deve taxar forte esses magnatas para que assim projetos sociais tipo o Minha Casa Minha Vida para a população pobre possam existir e a distribuição de renda em nome de uma suposta justiça social possa ser feita.

Dizem que o governo deve regular, fiscalizar e até punir exemplarmente quem não oferecer moradias dignas, seguras, bem iluminadas, amigáveis ao meio ambiente, cheias de recomendações e exigências feitas por burocratas estatais que acham que a propriedade dos outros lhes pertencem e que os custos para atender tais demandas cai dos céus.

Dizem tudo isso, mas fazem o quê?

Alugam o que não lhes pertence, inclusive o que é do governo. Cobram aluguéis caros, considerando os valores de mercado. Não pagam imposto algum, sonegando tudo que recebem. Acomodam seus inquilinos em pardieiros, verdadeiros cortiços instalados em prédios condenados, fétidos, inseguros, insalubres. Com qual propósito? Ora, para enriquecerem sem culpa, mesmo sabendo que os ganhos não são merecidos.

Ali, onde desabou um monumento à tragédia nacional, com as nuvens de fumaça dos escombros rescaldados, depois que as cinzas descansaram no chão chamuscado pelo fogo e encharcado pela água jorrada das mangueiras, um odor fétido e nauseante pode ser sentido, era o cheiro inconfundível da hipocrisia esquerdista brasileira.

Chega de calamidades, é preciso restabelecer no Brasil o Estado de Direito, baseado na verdadeira Lei que protege os indivíduos e seus direitos inalienáveis desses que se apoderam do governo e privilegiam bandidos.

É preciso restabelecer a ordem espontânea baseada na cooperação voluntária das pessoas de bem que querem realmente criar valor para o mútuo benefício com bases sólidas fundadas na livre inciativa e na propriedade privada.

O cheiro da hipocrisia da esquerda só se confunde com a podridão do tecido social em decomposição que ela mesma criou para lucrar.

Lula na cadeia não é o fim do caminho, é apenas o início de um longo processo de reconstrução nacional que precisa começar dentro de cada um de nós.