Anistia, direitos humanos e diplomacia

Paulo Sotero
O Estado de S. Paulo

O recente veredicto da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil no episódio da guerrilha do Araguaia e pediu a punição dos responsáveis pelo desaparecimento de 64 pessoas é um desafio com o qual a presidente Dilma Rousseff provavelmente não contava na decolagem de seu governo. Tendo, contudo, sinalizado que não tergiversará no tratamento da questão dos direitos humanos, a presidente tem na decisão do tribunal da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma oportunidade para agir com grandeza.

O argumento de que não há demanda da sociedade por um reexame do passado doloroso reflete a realidade, mas é falho. Nas nações democráticas, os bons governantes não fazem apenas o que o povo quer, mas também o que a razão e a decência exigem. Infelizmente, porém, a Lei da Anistia de 1979, parte integral do grande acordo político que há um quarto de século pavimentou a transição do regime de força para o Estado de Direito, incluiu os crimes de tortura cometidos por agentes do Estado e perpetuou a cultura de impunidade que solapa a democracia brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei de Anistia é constitucional. A dura e frustrante verdade é que a sentença da Corte da OEA não tem vigência. Pela Constituição, um tratado internacional, para ser válido no sistema jurídico brasileiro, deve ser "internalizado". A Convenção Americana de Direitos Humanos, base do veredicto sobre o Araguaia, foi ratificada pelo Congresso Nacional em 1998. Ela é considerada constitucional pelo Judiciário brasileiro e vigora no País. Mas sua aplicação não é automática, pois é a Justiça brasileira que confere juricidades à convenção no plano interno. E o STF decidiu que a Lei da Anistia vale. Isso significa que ninguém pode pedir que o Judiciário puna o Executivo por não condenar torturadores no caso do Araguaia. E o Executivo não pode descumprir a decisão do STF, que determinou extinta a punibilidade dos crimes praticados nos anos de chumbo.

Sendo assim, a criação de uma Comissão Nacional da Verdade, proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a forma adequada e razoável de confrontar o triste passado. Seria um exercício de catarse, realizado com espírito de reconciliação, sem revanchismos. Ex-prisioneira política torturada durante o regime militar e agora comandante-chefe das Forças Armadas, Dilma tem autoridade e legitimidade para conduzir esse processo.

O veredicto da Corte Interamericana é oportuno por uma segunda razão. Ao nos confrontar com um pedaço doloroso do passado, ele convida a nova presidente e a sociedade a refletir sobre a desconcertante postura que o Itamaraty adotou recentemente, em nome da Nação, de se abster sistematicamente em votações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas condenando abusos cometidos por violadores notórios, como Mianmar, Sudão, Sri Lanka e Irã, entre outros.

A justificativa do ex-chanceler Celso Amorim é a de que as votações na ONU sobre direitos humanos são hoje politizadas e atendem apenas a objetivos da política externa dos EUA. Por serem públicas e fazerem barulho, não ajudam a promover os direitos humanos. Para Amorim, isso seria alcançado com maior eficácia se as pressões fossem aplicadas discretamente, nos bastidores, sem causar constrangimentos aos países transgressores.

Cálculo parecido orientou o ex-presidente Lula em sua malograda tentativa de mediar a questão nuclear entre o Irã e a comunidade internacional. Lula foi duríssimo com o presidente do Irã, Mohamed Ahmadinejad, nas conversas que teve com ele a portas fechadas em Teerã, em maio. "Todo mundo acha que você não cumpre as coisas, inclusive os seus amigos", disse Lula a Ahmadinejad, segundo relato que o jornalista Assis Moreira publicou no Valor de 21/5, com base no que ouviu do próprio então presidente da República. As informações foram corroboradas por diplomatas brasileiros que leram a correspondência do Itamaraty sobre as conversas em Teerã. Lula insistiu com o iraniano que o acordo era a oportunidade de criar um clima de confiança e atenuar um dos maiores focos de tensão internacional. Disse que estava ali para abrir uma porta para a paz e insistiu que o regime iraniano enviasse uma mensagem "forte" ao mundo sobre suas intenções na área nuclear.

Lula poderia ter repetido em público uma versão diplomática da exortação que fez ao líder iraniano. Levado, porém, pela preocupação de marcar uma posição própria e, supostamente, mais eficaz que a dos EUA na busca de entendimento com o Irã, o ex-presidente absteve-se de esclarecer publicamente a posição que defendera a portas fechadas. Permitiu, com isso, que se criassem dúvidas sobre a motivação brasileira de agir em nome da paz. Deu assim a Ahmadinejad, em quem ninguém confiava ou confia, a chance de transformar o anúncio do precaríssimo acordo que alinhavara juntamente com o primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, numa vitória contra a estratégia dos EUA e de seus aliados de isolar Teerã. Dias depois, o Conselho de Segurança da ONU rejeitou a iniciativa de Brasil e Turquia e impôs novas sanções econômicas ao Irã. Restou a Brasília o constrangimento de explicar que "Lula fez o que Obama mandou" e vazar uma carta pessoal do líder americano enviada ao colega brasileiro para provar que agira a pedido dos EUA.

O episódio contém duas lições. Ele ensina, em primeiro lugar, que continua atual um sábio conselho do Barão do Rio Branco: em diplomacia não se comemoram vitórias. A segunda lição, mais importante, é que em questões de princípios, como as que envolvem os direitos humanos e a paz internacional, as nações que se levam a sério têm apenas uma posição. Isso não significa que elas não possam modular suas proclamações, como fazem os EUA em relação à China e a Espanha e em relação a Cuba. Significa, porém, que devem ser sempre coerentes com seus valores, em público e nos bastidores.

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Confissão inverossímil

 Paulo Brossard

ZERO HORA (RS) 16 Ago 2010

Houve tempo em que a benzedura era recurso de largo espectro, destinado a conjurar muitos senão todos os males, do mau-olhado às doenças contagiosas; com o tempo e os progressos da medicina e da farmacologia, o sortilégio perdeu prestígio e, ao que parece, saiu de moda; chego a supor tenha caído no esquecimento, repousa sob o véu da desmemória, indagar-se-á por que estou a lembrar-me do outrora valioso expediente. É que são tantas as coisas surpreendentes que têm acontecido e continuam a suceder, aqui e longe daqui, que, se a mezinha não tivesse sido revogada pela continuidade do desuso, seria levado a buscar a opinião dos doutos a respeito de sua suposta serventia, se é que ainda a possui. Pois a verdade é que, acredite ou não o penitente, em caso de necessidade, salve-se quem puder, seja lá a que preço.

Pois estou convencido de que atravessamos induvidosa superprodução de absurdos de todos os tipos, que, em tempos normais, seriam sérios infortúnios, mas que dia a dia passam a ser tidos como normais. E se é verdade que Octavio Mangabeira, com seu saber de experiência feito, dizia que se imaginasse um absurdo, por maior que fosse, havia precedente na Bahia, hoje o absurdo desmarcado parece ter-se expandido da Bahia para o Brasil inteiro.

O honrado presidente da República, cuja inteligência e intuição são reconhecidas até por seus mais radicais antagonistas, bastando notar que chegou à Presidência sem possuir diploma algum, até receber o que lhe dava acesso a ela, segundo sua pícara e expressiva observação, adotou um dos mais atrasados países, em todos os sentidos, para reformar a ONU e o que lhe estivesse próximo. E abraçou-se ao Irã, como se essa companhia pudesse dar seriedade à missão do novo arauto da renovação das organizações internacionais. A verdade é que o mau passo foi grande demais. Pouco antes, o fiasco em Cuba, quando, em pessoa, no dia de sua chegada à ilha, assistiu mudo ao sacrifício de Orlando Zapata, finado depois de 85 dias de greve de fome. Nenhuma palavra de clemência. Ao contrário, teve o mau gosto de equiparar os presos políticos do encanecido ditador com os que são condenados por crimes comuns, regularmente julgados, que cumprem pena em penitenciárias paulistas. A impressão causada foi penosa. Não demorou e se viu vítima da sua intimidade com o país dos aiatolás.

O inesperado aconteceu depois da reação mundial da inacreditável condenação. Já não falo da pena de morte nem desta em relação ao alegado adultério, mas da confissão depois de quatro anos de prisão. De repente, em TV do Irã, quarta-feira à noite, apareceu a condenada com o rosto coberto, vendo-se apenas o nariz e um dos olhos, para confessar não só o adultério como seu envolvimento no assassínio de seu marido. Nunca vi confissão menos verossímil. A meu juízo, ela é inaceitável, assim como a censura ao seu advogado, que teve de refugiar-se na Noruega! Houve quem afirmasse que ela foi torturada até submeter-se à confissão espontânea. Não duvido que esse procedimento seja adotado em regime totalitário. Contudo, desprezo esse dado. Tudo me soa falso no macabro episódio. Esse o país adotado pelo presidente do Brasil como companheiro às suas investidas internacionais. Como brasileiro, é o que mais me impressiona.


*Jurista, ministro aposentado do STF .