A Petrobras em suspenso

Volto a registrar o que já comentei DIVERSAS VEZES anteriores: Qualquer candidato à vaga tanto no STF, como no STJ, como no TSE, ou no CNJ, ou no TST SÓ CHEGARAM ÀS MÃOS DE LULA E DE DILMA PORQUE ATENDERAM A INTERESSES DO PT!!!...PORQUE ATENDERAM A INTERESSES DO PT!!!

E agora estão se esmerando em prejudicar a gestão Bolsonaro:

O STF, Min Fachin, ex-advogado do MST, perdoou as dívidas dos agricultores (pobres e ricos) com o FUNRURAL, também no colo de Bolsonaro;

O STF, Min Levandowsky atendeu a sindicatos na justiça proibindo a venda das empresas estatais coligadas à Eletrobrás e Petrobrás, proibindo o governo de sanear ambas e a se captalizar para reduzir o rombo fiscal.

O Min Levandowsky TAMBÉM PERDOOU municípios que vinham devendo na LRF de 2017 e TAMBÉM esse rombo virou restos a pagar para Bolsonaro.

O artigo de Miriam Leitão deixa cristalino a ALTÍSSIMA CAPACIDADE DE DANO que o STF poderá causar à sociedade...não só a Bolsonaro, como também a toda sociedade.

Mais uma evidência cristalina de que MOVIMENTOS DE RUA NÃO ADIANTAM!!! Temos que encontrar outras alternativas!!!

A Petrobras em suspenso

Míriam Leitão: - O Globo

Está em jogo muito mais que a venda de uma rede de gasodutos. Se o STF disser não, o ajuste do país será mais penoso

O grupo que comprou a TAG queria fazer a assinatura da venda em Paris, mas a direção da Petrobras não quis. Como o brasileiro anda cansado dos fatos estranhos sobre a estatal de petróleo e lembra bem de uma festa em Paris, optou-se pela assinatura discreta no escritório da empresa. Decisão acertada, tanto que logo depois, quando parte dos US$ 8,6 bilhões estava internalizada pela Engie e pelo fundo canadense CDPQ, o ministro Edson Fachin suspendeu o negócio por liminar. Ontem o assunto foi discutido no Supremo, mas ficou inconcluso.

A direção da Petrobras dizia que ontem era o “Big Day", porque o que se decidir nesse julgamento definirá todo o programa para enfrentara situação da empresa: muito endividada e com diversos ativos que não fazem parte do seu negócio central. A decisão mais lógica, claro, é vender ações, participações, negócios e abatera dívida. Mas o grande dia foi adiado. O julgamento terminou empatado, dois a dois, e continuará hoje. Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin acham que para vender, mesmo subsidiárias, é preciso autorização do Congresso e tem, necessariamente, que ser por licitação. Os ministros Alexandre Moraes e Luís Roberto Barroso discordam. Moraes considerou que essa exigência só existe quando é a venda da “empresa-mãe” e não das suas subsidiárias. Lewandowski disse que o risco seria fatiar tanto aponto de enfraquecer a “empresa-mãe ”, mas Moraes afirmou que se tal situação acontecesse seria uma patologia, que certamente seria impedida.

O ministro Barroso foi cristalino. A Constituição estabelece a obrigatoriedade de passar pelo Congresso quando sequer criar uma estatal, porque a intervenção do Estado no domínio econômico é a exceção. Portanto, não existe a mesma obrigação quando é ocaso de alienar estes ativos, ressalvados os casos em que a Constituição estabelece, quando é necessário para a segurança nacional ou tem um relevante interesse coletivo.

—A Constituição não protege esse Estado agigantado. Ela quis a livre iniciativa e não o capitalismo de Estado. Não há lastro jurídico para a tese de que se é preciso passar pelo Congresso para criar, tem que passar também para vender —disse Barroso.

Esse paralelismo tinha sido defendido no voto do ministro Lewandowski, autor da liminar dada no ano passado. Com base nisso, o ministro Fachin decidiu suspender a venda da TAG. Pior é que depois de toda a sessão de ontem, e a decisão adiada para hoje, o ministro Dias Toffoli disse que o debate era apenas teórico, abstrato sobre como o governo pode se desfazer de seus ativos, e só depois será o julgamento do caso específico da TAG.

O grande problema no Brasil é a insegurança jurídica. A venda do gasoduto foi suspensa com o argumento de que não houve licitação. Na opinião da direção da Petrobras houve sim. Foram seguidos exatamente os trâmites negociados com o Tribunal de Contas da União no ano passado, de dar o máximo de transparência possível. O TCU havia criticado o processo de venda por carta-convite no governo Temer. A Petrobras então mudou o processo em conversa com os técnicos do TCU e chegou-se a um formato de venda. Primeiro é divulgado o que eles chamam de “teaser”, com comunicado ao mercado nas bolsas de valores, daqui e do exterior. Apareceram 87 interessados. Passou-se para a próxima fase, da oferta preliminar, em que ficaram 20 grupos. Por fim, três fizeram propostas definitivas e foi escolhida a de maior valor.

—É errado achar que há uma única forma de se fazer um certame competitivo. Há um procedimento sofisticado, com muitas etapas, que foi seguido no processo de alienação da TAG. O importante é que o processo de competição assegure um resultado vantajoso para o governo — disse o ministro Barroso.

O debate continua hoje. O que está em jogo é muito mais do que um gasoduto. A Petrobras foi atingida pela corrupção, pela má gestão, pelo inchaço dos custos, pelos investimentos errados e definidos politicamente, pelo endividamento excessivo. É uma excelente empresa, mas que precisa se ajustar. Tem para vender outros ativos, uma parte da BR Distribuidora, a Gaspetro, a Liquigás, que já está com o “teaser” na rua. Isso sem falar nas refinarias. Além de ajustar a Petrobras, é preciso ajustar o próprio país. Se o STF disser não, o processo será muito mais longo e penoso.

Procura-se

Com um pouco de paciência este artigo nos esclarece muito sobre os desafios que teremos pela frente ao longo dos próximos quatro anos.

Relembrando: Não somos independentes em termos de geração autônoma de poupança interna para investimentos e dependemos, sobremaneira, de capital de fora para tal. Para se atrair investimentos sem que sejam para especulação, o atual governo não vem demonstrando estabilidade e, muito menos, credibilidade. Assim, o dinheiro que entrar, por ser de natureza especulativa, irá nos impactar negativamente em termos de aumento de consumo e baixo investimento, sobretudo em infra-estrutura.

Procura-se

Miriam Leitão e Marcelo Loureiro

Presidente reeleita por mais quatro anos procura executivos para área econômica que tirem um país, de grande potencial, da estagnação, inflação alta, piora na contabilidade e baixa confiança. Os pretendentes ao emprego devem ter capacidade de restaurar a credibilidade na administração e, ao mesmo tempo, aceitar interferências frequentes sobre a melhor forma de conduzir o trabalho.

Alerta-se aos possíveis colaboradores na tarefa de conduzir a economia dos próximos quatro anos que a presidência comprometeu-se publicamente com ideias como a de que a redução da inflação leva ao aumento do desemprego, que pelos seus cálculos chega a números exatos: 3% de inflação é igual a 15% de desemprego. Seria constrangedor se essa teoria fosse desmentida na prática. Portanto, quem achar a inflação de 6,5% alta demais pode enfrentar instabilidades na nova vaga.

Se o pretendente ao melhor dos empregos oferecidos no setor econômico tiver em seu currículo uma longa passagem, de vida inteira, no maior banco privado do país terá que abjurar tais antecedentes e quaisquer crenças heréticas. O marketing da campanha oficial, amplamente divulgado e notoriamente bem-sucedido, atacou competidores com a tese de que entregar a economia aos banqueiros seria o mesmo que tirar a comida do prato do povo ou os cadernos das mãos de crianças em idade escolar.

Caso o candidato ao emprego – ou aos empregos, porque será feita ampla reformulação da equipe – tenha intenção de implantar ideias próprias alerta-se que, no que se refere à questão fiscal, o comando já se manifestou sobre o tema. As metas de desempenho foram sucessivamente alteradas, reduzidas, e não serão cumpridas no atual exercício. No entanto, a presidência deposita toda a confiança no autor dessas mudanças contábeis já introduzidas. Foram aprovadas diretamente pelo comando do país as inovadoras e criativas alterações implantadas pelo zeloso funcionário, a tal ponto que ele tem canal direto com a chefia máxima. O contador-mor só não permanecerá na equipe caso queira espontaneamente descansar após os relevantes serviços prestados.

Informa-se aos que pretendam integrar a nova equipe que não serão aceitos elogios à administração que encerrou seus trabalhos no remoto ano de 2002. Nenhum mérito daquele período – nem mesmo a paternidade da suposta derrota da hiperinflação – deve ser reconhecido porque a presidência, que ora renova seu mandato, está convencida de que tudo o que de real aconteceu foi inaugurado em 2003.

Alerta-se também que têm sido divulgadas análises de que o país pode perder o grau de investimento caso não haja mudança de rumo e de indicadores. São os pessimistas. Todos os indicadores melhoraram. Os problemas que porventura surgiram recentemente, como o aumento do déficit em transações correntes, o baixo crescimento do PIB e a queda da indústria, são resultado da pior crise internacional em 80 anos. Outros imprevistos como os problemas financeiros das empresas elétricas são decorrentes da pior seca em 80 anos. Essa segunda externalidade só não explica o desabastecimento de água no estado de São Paulo, que foi falta de planejamento dos gestores locais.

Os companheiros que se integrarem à administração nesse novo governo devem ter ideias novas, desde que sejam as antigas. A administração, ora renovada, promete manter diálogo com todos os oponentes que concordarem com as ideias centralmente definidas. Garante trabalhar “diuturna e noturnamente” para levar às últimas consequências a nova matriz macroeconômica.

Publicado no jornal “O Globo” de 29 de outubro de 2014

Cipoal elétrico

MIRIAM LEITÃO

O GLOBO  

O grupo Bertin foi financiado pelo BNDES para sair do negócio de carne - para que ele ficasse concentrado no JBS - e entrar em energia, área da qual nada entendia. Os leilões permitiram que a empresa ganhasse muitas termelétricas. O grupo não as entregou. Se essas térmicas estivessem gerando os 5 mil MWh contratados, o nível de água nos reservatórios estaria maior. Este é outro erro na área elétrica.

A crise de energia foi agravada pelo baixo nível de chuvas neste verão, mas o grande problema foi criado pelo próprio governo com suas intervenções atabalhoadas. Quando entra para resolver a crise que criou, produz novos desacertos. Oficialmente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nega qualquer desentendimento interno, mas todos sabem no setor que há diretores que não querem assinar o empréstimo e há cotistas que temem o risco de ficar com parte da dívida, em caso de default. Os bancos não querem aderir ao empréstimo de R$ 8 bilhões para uma entidade sem ativos e por isso o Banco do Brasil assumirá o maior risco. E só esse empréstimo - uma parte das manobras para socorrer as elétricas - vai elevar a conta de luz em 8% a 9%, quando as eleições passarem.

Ninguém sabe dizer quanto toda a política, iniciada com a antecipação do fim das concessões, custou até agora. Os jornais de ontem trouxeram a notícia do aumento da conta de luz pelo empréstimo a ser tomado pela CCEE para cobrir apenas uma parte do gasto extra das distribuidoras com a energia das térmicas e as compras no mercado de curto prazo. Se os leilões tivessem sido feitos da forma correta, as empresas não estariam expostas ao mercado livre e haveria um custo a menos.

A manchete do "Valor" de ontem falava de outra questão: a Eletrobrás perdeu R$ 19 bilhões por renovar concessões. Se ela não tivesse aderido ao programa de antecipar as renovações, não teria tido o prejuízo de R$ 6,3 bilhões. Poderia, na verdade, ter tido receita extra de R$ 19 bilhões com a venda da energia no mercado livre. Isso é o cálculo apresentado por membros independentes do conselho de administração.

O ideal, na verdade, é que as distribuidoras não tivessem ficado descobertas. Nesse caso não haveria o ganho calculado por esses membros do conselho. A exposição das empresas foi resultado da má condução dos leilões com a imposição de um preço teto irreal.

Não houve apenas um erro na energia. Foram vários e sequencias. E continuam. O custo total da renovação antecipada das concessões não se sabe. Ela foi feita para trazer para o calendário eleitoral um ganho para o consumidor com o fim das concessões nos anos seguintes. O problema é que só na renovação é que se poderia saber o quanto seria reduzido o custo da energia. Feita por ganância política, a mudança provocou essa série de problemas com a qual o setor se debate.

As geradoras estatais perderam dinheiro, as distribuidoras estão quebradas, o Tesouro acumula um custo fiscal enorme e os consumidores estão ameaçados de aumento maior de energia nos anos vindouros. Entidades do setor privado estão sendo mobilizadas para fazer o que não é sua função, para esconder em parte o custo do Tesouro. Térmicas que não deveriam estar ligadas por tempo longo, talvez tenham que ficar ligadas o ano todo. A balança comercial está pressionada pela importação do combustível para essas térmicas. Eólicas prontas rodam no vazio porque as linhas de transmissão não ficaram prontas. Mesmo assim, recebem, porque é isso que está no contrato e as empresas fizeram a sua parte. O difícil no setor elétrico é encontrar uma decisão sensata. A torcida é para que o governo encontre a saída desse cipoal de fios desencapados.

O que é estranho

MIRIAM LEITÃO

O GLOBO

Não há nada de errado ou estranho em ouvir português frequentemente em Nova York. É natural também que muitas lojas tenham funcionários brasileiros para atender melhor os ávidos consumidores da terra. O que acende a luz vermelha é quando a corretora de Miami avisa que leva os brasileiros aos restaurantes mais caros que conhece e ouve o espanto deles diante do cardápio: “barato demais.”

Quem já viveu o tempo da moeda fixa sabe que ao final daqueles quatro anos tudo estava incrivelmente barato em qualquer país e isso dava à classe média a ilusão de que tinha ficado rica. A diferença é que as famílias estavam menos endividadas, porque havia pouca oferta de crédito no Brasil, e os juros eram proibitivos. Outra diferença é que o país não tinha o volume de reservas que tem hoje e, por isso, naquela época o desequilíbrio na taxa de câmbio virou uma crise cambial em poucos anos.

Com o tsunami monetário, as boas condições da economia brasileira e o alto volume de reservas, o país não está perto da crise que houve em 1999 quando o real se desvalorizou drasticamente. Tudo é bem diferente agora. Mas qualquer viagem renova a mesma impressão de que há algo errado.

São tantos os brasileiros comprando imóveis em Miami que há corretores especializados. A crise americana derrubou muito os preços dos imóveis e era natural que isso atraísse investidores de outros países. A discrepância de preços de imóveis lá e cá é tanta que é inevitável não ouvir pelo menos uma vez a pergunta sobre se o Brasil está indo para a mesma crise que eles já viveram. Mesmo diante da resposta de que o nível de endividamento no Brasil é muito menor, eles sempre respondem que acham que uma bolha está se formando. Como eles acabaram de ser tragados pelo estouro de uma bolha, melhor ficar atento, porque eles sabem como elas se formam.

O atendente, numa grande loja, explica que os brasileiros vão sempre lá e descreve: “Eles chegam em grupo e compram muito.” É impossível passar alguns dias por lá e não ouvir o comentário sobre a invejável capacidade de consumo dos compatriotas.

Um dos problemas dessa impressão, de que o mundo ficou mais acessível para nós, é que o inverso também é verdadeiro, ou seja, o Brasil parece caro demais para o visitante. Inacessível. Os números agregados da balança de transações correntes mostram isso: a cada dia gastamos mais lá fora e atraímos menos turistas dispostos a gastar aqui. E justamente agora estamos começando a série de eventos internacionais. Quem vier na Rio+20 já começará a avisar a todos sobre os preços exorbitantes de tudo no país.

A sensação de prosperidade que o brasileiro sente é em parte verdadeira. O país está bem, a renda tem aumentado, o emprego per manece alto. Mas em parte é fruto da ilusão monetária que se tem quando a moeda está supervalorizada. Desta vez, a valorização excessiva não é decreto governamental, como foi de 1994 a 1999, mas causada por fatores externos. O resultado no entanto é o mesmo. Compare-se qualquer produto e vale muito mais a pena comprá-lo fora. Na fila para o avião de volta ouvi de novo a história dos pais que foram aos Estados Unidos fazer o enxoval do bebê. Há mais variedade, qualidade, e menor preço. E de gorjeta o casal ainda viaja.

O que agrava tudo é o fato de que não existe no Brasil uma discussão séria sobre como enfrentar o problema da falta de competitividade da indústria brasileira, ou como elevar a taxa de poupança, ou como alavancar investimentos. Os empresários vão a Brasília pedir ajuda. E será preparado mais um pacote emergencial, cheio de medidas que não durarão uma temporada. Ninguém discute seriamente a natureza dos desequilíbrios que a economia brasileira demonstra ter nesse momento.

Quando o dólar sobe um pouco, há uma sensação geral de alívio, mas a desvalorização do real só atenua o problema, não o resolve. Não há uma estratégia de longo prazo na economia. Cada vez que o dólar cai um pouco, o ministro da Fazenda avisa que tem um arsenal de medidas e que vai usá-lo. Eleva um IOF, cria uma barreira contra o produto chinês, decreta uma barreira à entrada excessiva de dólar e repete a garantia que não deixará o real se valorizar mais.

A valorização do real da segunda metade dos anos 1990 foi parte da estratégia usada para vencer a hiperinflação. O câmbio fixo teve um fim tumultuado, mas deixou como herança a inflação de patamares civilizados que temos hoje. Mas, desta vez, o que restará?

Será um bom momento se o Brasil usar o dólar baixo para modernizar seu parque industrial, baratear investimentos, atualizar a infraestrutura de tecnologia de informação, e ganhar tempo para a estratégia mais permanente de desenvolvimento.

O atraso brasileiro se vê logo no primeiro momento da volta. Na minha viagem de oito dias, pousei em três aeroportos americanos. Em todos, a bagagem chegou rapidamente. Em um deles, São Francisco, já estava fora da esteira esperando por mim. No Rio, além de ter que pegar um ônibus para chegar ao terminal, esperei exatamente 31 minutos pela bagagem.

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Governo do trilhão

MIRIAM LEITÃO

O GLOBO

O governo federal tirou dos contribuintes quase R$1 trilhão no ano de 2011 em forma de impostos. E, mesmo assim, terminou o ano no vermelho, com um déficit nominal de 2,4% do PIB. O bolso do contribuinte, pessoa física e jurídica, também teve que mandar outros bilhões de reais para sustentar os governos estaduais e municipais.

A carga tributária pode ter aumentando 1,12 p.p. sobre o PIB, pelas contas do IBPT, e há fatos curiosos. A arrecadação aumentou 10,1%, descontando a inflação, apesar de o país ter desacelerado o ritmo no final do ano. O país cresceu menos de 3% em 2011, e a receita do governo federal com impostos e contribuições aumentou sobre 2010, em que o PIB cresceu 7,5%.

Em parte, isso é efeito de defasagem em impostos, como o Imposto de Renda, por exemplo, que cresceu quase 20%, mais do que a média das outras taxas. Mas há outros fatores que explicam o resultado positivo: a suspensão das isenções fiscais para o setor automobilístico, o aumento do imposto de importação, uma elevação do tributo sobre ganhos de capital. E um pagamento de uma dívida que estava sendo contestada pela Vale. Só a empresa pagou ao governo R$5 bilhões, mesmo antes de encerrar a discussão judicial. A nova diretoria da Vale decidiu fazer o recolhimento.

Até a Cide, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, nome pomposo do imposto que incide sobre combustíveis, teve aumento de arrecadação, apesar da redução do tributo para favorecer a Petrobras. Como a estatal está tendo perda com a importação de gasolina a preço acima do que ela pode cobrar das distribuidoras, foi feita uma gambiarra: o governo reduziu o tributo, mas manteve o preço para que a estatal fique com uma parte maior do dinheiro. Mesmo assim, recolheu R$9 bilhões. A Cide foi criada para financiar o investimento em infra-estrutura de transporte. Se fosse todo dedicado a isso, e se o Ministério dos Transportes usasse bem o dinheiro - sem desvios e com eficiência - o Brasil teria dado no ano passado um salto na qualidade da logística. Não foi o que aconteceu.

O problema no Brasil não é apenas que o governo cobra imposto demais, é que ele usa os recursos de forma ineficiente, a cada ano precisa de mais impostos, e sempre está fechando as contas com déficit. É uma dinâmica que não pode ser mantida indefinidamente. A carga tributária tem aumentado há quase 20 anos.

Para cumprir as metas fiscais, de superávit primário, o governo precisou postergar investimentos e recolher mais impostos. Imagina o que teria acontecido se a arrecadação não tivesse aumentado? O governo não pode contar sempre com aumento da receita para fechar as contas, porque haverá anos difíceis. Em 2012, muito provavelmente os impostos não crescerão nessa proporção. O ajuste tem que ser feito pelo lado da despesa e não apenas pela elevação da receita.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, João Eloi Olenike, disse que normalmente a arrecadação federal é 70% de todos os impostos pagos pelos brasileiros. Se juntarmos com o que os contribuintes recolheram aos estados e municípios a carga que pesou sobre os nossos bolsos foi de R$1,375 trilhão. Só nos primeiros vinte dias de 2012 os brasileiros já pagaram R$100 bilhões, segundo o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.

Parte do aumento da arrecadação é por maior eficiência fiscalizatória. É bom que haja, para evitar a sonegação. Mas o peso dos impostos continua sendo distribuído desigualmente.

- Os impostos em sua maioria incidem sobre o consumo e assim não se separa por faixa de renda. Todos pagam igual, o que é inconstitucional. O pobre paga tanto quanto o rico - diz Olenike.

O brasileiro não recebe a informação do imposto que está sendo pago em cada produto. Ao contrário de outros países, no Brasil não há a discriminação dos impostos embutidos no preço.

Aumento da transparência de quanto pagamos de impostos indiretos é uma das tarefas urgentes para que ambos - governo e contribuintes - tenham mais consciência do custo que recai sobre a população. Um lado se sentiria mais obrigado a prestar contas do uso do dinheiro, e o outro lado teria mais consciência dos direitos que tem para exigi-los.

O governo diz que esse dinheiro cobrado retorna para a sociedade em forma de serviços, e deu como exemplo a forte redução da pobreza nos últimos anos. Isso é apenas parte da verdade. Com programas como Bolsa Família o governo gasta uma fração do dinheiro arrecadado, já o Bolsa Rico é bem mais caro. Não se sabe quanto. O Bolsa Rico é o conjunto de transferências feitas através das isenções de impostos aos lobbies mais poderosos, dos empréstimos subsidiados, e das capitalizações de empresas feitas muitas vezes com o BNDES pagando preço acima do valor de mercado. O Bolsa Família está no Orçamento, o Bolsa Rico, não.

Há inúmeras comparações que se pode fazer. Todas elas chegarão ao mesmo ponto. O governo gasta muito com a sua própria manutenção, tem 38 ministérios, desperdícios, e são frequentes os casos de desvio. O governo precisa merecer o dinheiro que recebe da sociedade.

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Dois mundos

MIRIAM LEITÃO

O GLOBO

Velhos fantasmas rondam a Europa. Um deles, o do calote da dívida dos governos, ficou mais próximo na semana passada, com novos rebaixamentos da qualidade da dívida. As altas recentes do petróleo estão batendo em inflação, já alta. Na Inglaterra, o índice de preços ao consumidor deve chegar a 4,5%. Na Zona do Euro, está mais baixa, mas já se fala em alta de juros.

O nome desse fantasma é estagflação, porque os países não crescem, mas os preços, sim, por causa da alta das commodities em geral e, agora, do petróleo. A tragédia do Japão derrubou na sexta-feira o preço do barril, mas ele continua oscilando em torno de US$100.

Alguns países de alto risco, como a Irlanda, são diretamente atingidos pela crise na Líbia. O país em guerra civil é o maior fornecedor dos irlandeses. As dúvidas sobre a possibilidade de reestruturação da dívida de Portugal, Espanha e Grécia continuam. Primeiro, foi a S&P que rebaixou a Espanha. Agora, a Moody"s. Por mais que as agências tenham errado no passado, elas continuam produzindo efeitos na formação da taxa de risco dos países. Se a inflação continuar subindo, e o Banco Central Europeu decidir subir os juros, vai aumentar a dificuldade de financiamento de diversas economias.

O desemprego médio nos 27 países que compõem a União Europeia se mantém alto, em 9,5%. Na Espanha, o índice chega a 20,4%. Entre os jovens de até 25 anos, a taxa é assustadora: 43%. O aumento dos juros pode ser problemático para a Espanha porque o país ainda se recupera de uma bolha imobiliária. E cerca de 97% dos contratos de hipotecas no país foram feitos com juros flutuantes.

- A situação não é fácil. Alguns países já vivem claramente o risco de estagflação, como a Inglaterra. Eles tiveram queda de 0,5% do PIB no quarto trimestre de 2010, e a inflação em 12 meses está em 4%, o dobro da meta perseguida pelo Banco Central inglês. Com a alta dos preços do petróleo, a tendência é que a taxa continue pressionada nos próximos meses - diz Raphael Martello, da Tendências Consultoria.

Os juros da dívida portuguesa com vencimento em cinco anos bateram recorde ontem, chegando a 7,98% (vejam no gráfico). Isso, no mesmo dia em que o governo anunciou novas medidas de austeridade. Na Espanha, testes feitos pelo agência de risco Moody"s para medir a solvência do sistema financeiro apresentaram, num pior cenário, a necessidade de financiamento de 100 bilhões. O governo afirma que o valor é bem menor, de 15 bi. A discordância só aumenta as incertezas sobre o país.

- Tanto Espanha quanto Portugal se recusam a receber ajuda financeira por questões políticas. Mas o ideal seria as duas economias aceitarem recursos do FMI para dar tranquilidade às rolagens de dívidas, principalmente este ano. Isso não acontece, e o problema vai sendo empurrado com a barriga. O compromisso de corte de gastos assumido pelo governo português é tão alto que o mercado avalia que dificilmente será cumprido - explica Monica de Bolle, da Galanto consultoria.

O economista Alexandre Póvoa, da Modal Asset, lembra que os espanhóis tem 138 bilhões de dívida para rolar este ano.

- O calendário é pesado e qualquer deslize pode gerar problemas. A favor dos espanhóis está o fato deles serem a 4ª maior economia da Europa e ainda serem grau de investimento - afirmou.

Enquanto a Europa vive esse momento difícil, o Brasil continua surfando. O fluxo de capitais para o país nos primeiros dois meses do ano, em volume, superou o do ano passado inteiro. O economista José Alfredo Lamy, da Cenário Investimentos, acha que o Brasil ganhou um presente do mundo, que já dura oito anos: o aumento forte dos preços das commodities que o país exporta:

- Está entrando muito dólar no país há oito anos. Nossos preços de exportação subiram muito. Isso foi, em parte, pela política de Alan Greenspan de derrubar as taxas de juros de 6% para 1% e, depois, de Bernanke, que na crise derrubou de 5% para zero. As quedas produziram ondas de busca de alta rentabilidade dos ativos.

Ele acha, no entanto, que o Brasil não aproveitou o momento como devia e aposta que isso não durará para sempre:

- Nenhuma alta de commodities dura para sempre. Há um dia em que os preços caem. O Brasil teria que ter aproveitado esse presente e feito seu dever de casa. Mesmo com toda a ajuda externa, o país tem uma política fiscal expansionista, déficit em transações correntes, pressões inflacionárias e o câmbio está fora do lugar. Quando o dólar subir, as pressões inflacionárias também vão subir.

Quem olhasse o mapa do mundo na sexta-feira à tarde no "Financial Times" poderia conferir: todas as bolsas em queda, só a do Brasil em alta. Se olhasse o mapa-múndi com as informações sobre terremotos, veria de novo o Brasil como território livre do problema. É aproveitar toda a nossa sorte de sempre e o bom momento.

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Fim do carnaval

MIRIAM LEITÃO

O GLOBO 

Aumentou muito o risco econômico nas últimas semanas. A eclosão dos conflitos nos países do Norte da África e do Golfo elevaram o preço do petróleo e o risco do imprevisto. Na Europa, há o perigo de que comece uma onda de reestruturação das dívidas dos governos. No Brasil, os analistas estão revendo para baixo a previsão de crescimento e para cima, a de inflação.

Sei que isso não é lá notícia para se dar numa quarta-feira de cinzas, quando os foliões começam a guardar as fantasias, e os que escolheram descansar no carnaval têm que fazer um certo esforço para voltar ao cotidiano de trabalho, mas o fato é este. Tudo ficou um pouco pior nas últimas semanas.

No Brasil, o cenário econômico continua sendo bom, mas não tão bom quanto parecia ser, quando se dizia que a queda da taxa de crescimento era apenas um efeito estatístico de base de comparação. Os dados são contraditórios, como se viu na semana passada, com a forte venda de carros de fevereiro, ao mesmo tempo em que outros setores da indústria já sentem a desaceleração.

A encrenca está de novo nos países produtores de petróleo. A situação piorou tanto com os eventos na Líbia, pela reação ensandecida de Muamar Kadafi, que, visto de hoje, Hosni Mubarak parece um estadista. A teimosia do ex-governante egípcio e até a sua insensata reação de mandar camelos e cavalos para a Praça Tahrir parecem suaves perto da decisão de Kadafi de precipitar a guerra civil e mandar bombardear a própria população.

Os movimentos de revolta se espalham por vários países produtores de petróleo e, se isso estimula a se sonhar com mais liberdade na África, mundo árabe e Irã, por outro lado, o fato imediato é que aumentou o risco da falta de suprimento e de alta dos combustíveis. Como se vê nos EUA, mesmo não sendo importante comprador de petróleo líbio, e mesmo a Líbia não sendo um importante produtor mundial, a gasolina já está subindo na bomba.

Aqui, o preço fica estável qualquer que seja a cotação internacional porque há uma empresa só fornecedora, produtora, importadora. A Petrobras não tem a menor transparência sobre seu sistema de formação de preços. Nos últimos anos, tem seguido orientações políticas de não mexer nos preços quando o petróleo cai no mercado internacional, e assim formar um colchão amortecedor para não subir quando a cotação sobe lá fora. Isso traz a vantagem extra para ela de eternizar a atual situação de monopólio, porque ninguém quer produzir ou importar petróleo em país dominado por grupo tão forte. No máximo, as empresas aceitam se associar à Petrobras.

Mas no longo prazo esse sistema é insustentável. As previsões feitas numa reunião de presidentes de grandes empresas da área do petróleo na semana passada em Houston, no Texas, são de que a demanda vai crescer mais de um milhão de barris/dia, por causa do crescimento dos países em desenvolvimento. Outro fato de aumento da demanda é o transporte. O mundo vai dobrar o número de carros de um bilhão para dois bilhões em 2050. A longo prazo, o aviso é para reduzir a dependência do petróleo; a curto prazo, o alerta é para o risco das consequências da desestabilização geopolítica em países produtores.

De imediato, o que se tem no painel é que a incerteza no mundo dos produtores de petróleo leve de volta à recessão as economias da Europa e dos EUA. O canal direto de contaminação é o aumento do preço dos combustíveis.

Na política, o risco é de que a primavera do Norte da África e do Golfo se perca pela violência dos governantes e ambiguidades dos países mais importantes do Ocidente. O Egito foi esquecido porque todos os olhos foram para a Líbia e porque se considerou que uma vez sem Mubarak o problema estava resolvido. O país ainda vive forte crise econômica, agravada pela paralisia durante o mês do protesto e as manifestações continuam pedindo mais e mais mudanças. Permanecem os protestos na Tunísia, Irã, Iêmen, Omã, Bahrein, Kuwait, Iraque. Por mais sólida que pareça a monarquia ditatorial da Arábia Saudita, até lá há protestos. Não são todos eventos políticos da mesma natureza, alguns movimentos são de extraordinária complexidade.

Não há saída boa para a Líbia. Uma intervenção internacional só acirrará ainda mais a divisão interna. O risco é de provocar uma onda nacionalista que se voltará contra os insurgentes, que seriam acusados de terem chamado intervenção estrangeira. A única esperança é a renúncia de Kadafi para começar a reconciliação do país. É torcer.

É neste mundo de riscos, mudança geopolítica, conflitos que o Brasil terá que reduzir o ritmo de crescimento, elevar os juros, conter gastos públicos e tomar medidas de prudência para conter a euforia de consumo que se formou no ano passado pelos excessos de gastos e a expansão descontrolada do crédito. Mas baixar a bola é o melhor a fazer agora até que se entenda melhor a evolução de todos esses acontecimentos que juntos tornaram o ano de 2011 mais complexo do que parecia à primeira vista.

O carnaval acabou. Nos últimos tempos o Brasil viu a folia extrapolar: ela começa bem antes do sábado e vai até bem depois da quarta-feira de cinzas. Na economia, não se pode ampliar o calendário da folia. Mesmo vivendo bom momento, e com um crescimento voltado para o mercado interno, a instabilidade internacional afeta o Brasil.

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Um novo FMI?

MIRIAM LEITÃO

O GLOBO

O diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, acha que em relação aos recentes levantes da África o mundo deve primeiro comemorar o grande passo à frente em termos de liberdade, e só depois se preocupar com o impacto dos eventos na economia global. Strauss-Kahn fez ontem uma rápida visita ao Brasil e eu o entrevistei. Ele acha que o país corria risco de superaquecimento da economia.

Strauss-Kahn pode vir a ser candidato à presidência da França em 2012. Mas não adianta perguntar isso. Ele corta com uma resposta seca:

- Atualmente, sou o diretor-gerente do FMI e trabalho apenas nisso e só isso me interessa.

O Fundo, que encarnava o bicho-papão durante os anos 1980 na crise da América Latina, foi o primeiro a mandar os governos aumentarem os gastos na época da crise financeira. A crise mundial de 2008 fortaleceu o FMI, que já parecia sem uma função, mas revelou ao mundo sua contradição: tolerância com os enormes déficits públicos dos países ricos.

Dominique Strauss-Kahn me disse, na entrevista que fiz com ele para o Espaço Aberto da Globonews, que eu deveria perguntar aos cidadãos da Grécia ou da Irlanda, que estão nas ruas em protesto contra o FMI, se o Fundo agora é moderado nas suas cobranças:

- O papel do FMI foi completamente renovado. Durante a última década, o senso comum era que o FMI não era mais necessário. Na crise, houve necessidade de coordenação do estímulo e o FMI era a melhor instituição para fazê-lo. As pessoas perceberam que somos uma espécie de bombeiro. Quando não há um incêndio, diz-se que é inútil, mas quando o incêndio retorna, fica-se muito feliz em ter o bombeiro.

Ele argumenta que a diferença é que agora o Fundo sugeriu que países que tivessem margem de manobra aumentassem os gastos para evitar uma nova grande depressão:

- Tivemos sim uma crise, mas não tão séria como a Grande Depressão. Por quê? Porque muitos países fizeram o que o FMI pediu, que foi ter um estímulo, inclusive o Brasil. Para alguns países era impossível porque eles já estavam à beira do precipício.

Perguntei sobre a situação brasileira: gastos públicos altos, inflação subindo e uma das mais altas taxas de juros do mundo:

- A América Latina passou bem pela crise. Esse foi o caso do Brasil. Agora, há dois riscos. O primeiro é o do superaquecimento. Esta manhã, os dados oficiais para 2010 foram divulgados, crescimento de 7,5%, o melhor resultado em 25 anos. Isso é fantástico, mas é hora de desacelerar. Por isso, é preciso uma política fiscal mais rígida. O problema estrutural do Brasil é a falta de poupança, tanto pública quanto privada. O segundo risco para a maioria das economias na América Latina é o crescimento em que as desigualdades aumentam. É preciso retirar as pessoas da pobreza, como tem acontecido com o Bolsa Família no Brasil. Se esses dois objetivos forem alcançados ao mesmo tempo, então o futuro do país será promissor.

Perguntei se o relaxamento monetário dos EUA não era a velha prática de imprimir moeda, e se era justo que a política monetária deles criasse desequilíbrios em países como o Brasil, como a supervalorização da moeda:

- O problema é o seguinte: estamos em um mundo onde os diferentes países tentam encontrar solução própria para o problema global, e isso é ruim. Não existe uma solução doméstica para um problema global e essa é uma das lições desta crise. Você está certa ao dizer que a maneira que os EUA tentaram alavancar o crescimento, por meio do relaxamento monetário, pode ter efeitos sobre o resto do mundo. Por outro lado, se os EUA não crescerem, os efeitos sobre o resto do mundo serão ainda piores.

Ele admitiu que a moeda chinesa está desvalorizada mas acredita que é um erro achar que todos os problemas do mundo vão desaparecer se o valor do iuan for corrigido:

- Se você tivesse, ou eu tivesse, ou o FMI tivesse uma varinha mágica ou uma bala de prata para mudar o valor da moeda chinesa da noite para o dia, isso realmente ajudaria, mas não resolveria a situação de desequilíbrio.

Para o diretor do FMI, a globalização não é mais apenas um tema para livros e teses:

- Acredito que um indivíduo em São Paulo ou em Londres ou em Déli, na Índia, entendeu, com a crise, que a globalização é uma realidade. Pode-se gostar ou não, mas é a realidade.

Neste contexto foi que perguntei sobre a crise da África e o risco de adiar a recuperação global:

- Antes da questão da incerteza econômica, é um avanço importante em direção à liberdade e é isso que devemos comemorar e tentar ajudá-los. É claro que existem consequências econômicas para os próprios países e para a economia global. O canal de transmissão é o preço da energia. Depende da duração.

Perguntei se é justo banqueiros fazerem tudo que quiserem impunemente:

- Bancos podem falir. Resgatam-se bancos para proteger o sistema financeiro e as economias das pessoas. Então acredito que foi correto socorrer o setor financeiro. Ao mesmo tempo, é preciso tributar o setor financeiro para criar um fundo. Socorrer os bancos e depois assistir aos banqueiros receberem enormes bônus é um escândalo.

Ele acha que os países mais frágeis da Europa, como Grécia e Irlanda, conseguirão evitar a moratória da dívida externa pública.

Não chegou a ser gravado, mas perguntei a ele sobre o relatório do escritório de avaliação independente do FMI criticando a atuação do Fundo por não prever a crise mundial. Ele respondeu que se tivesse escrito o relatório teria sido ainda mais duro.

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Tesoura e Tesouro

 Miriam Leitão 

O Globo

O adiamento da compra dos caças é uma das poucas propostas concretas de redução de despesas no anúncio de ontem. O que houve de contraditório no anúncio foi a informação de que um novo aporte ao BNDES será feito na semana que vem. É tirar lenha da fogueira e colocar outra. Tornou-se perigoso hábito o de anualmente o Tesouro se endividar para transferir dinheiro para o banco em supostos empréstimos.

O BNDES sempre viveu com os seus fundos, como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o retorno dos créditos concedidos e as capitalizações do Tesouro. Com o dinheiro que será transferido este ano pelo Tesouro, o banco vai acumular perto de R$ 300 bilhões de recursos recebidos desta estranha nova fórmula, desde 2008. Se tivesse se limitado ao período mais agudo da crise, em 2009, seria possível entender. Por ter se tornado prática comum, virou orçamento paralelo. O Tesouro finge que empresta e assim os números não entram na contabilidade da dívida líquida, já que supostamente no futuro o banco vai pagar. Isso não é arriscado apenas do ponto de vista fiscal: reduz a transparência, tira a consistência dos indicadores fiscais, concentra a renda e reduz a qualidade da democracia.

O ministro Guido Mantega disse que os subsídios foram cortados da previsão original. Serão R$ 7 bilhões, dois bilhões a mais do que no ano passado, mas abaixo do previsto. O corte, explicou, é porque serão elevados os juros do BNDES. Ele se referia a um específico programa, o Programa de Sustentação de Investimento, que tem juros ainda mais baixos do que os normais. Todo o subsídio do BNDES deveria estar no orçamento para que a sociedade acompanhe as despesas feitas com o seu, o meu, o nosso dinheiro.

As contas públicas precisam ter transparência porque assim se firma o conceito democrático de que os contribuintes têm o direito de saber de quem o governo recolhe seus impostos e a quem os transfere. Por isso, jornalistas que têm paciência para ficar detalhando cada gasto, entrando nas rubricas, fazendo conta, estudando o orçamentês e transmitindo tudo isso ao público estão, na verdade, fazendo um trabalho de ampliação da democracia. Ontem, vários desses profissionais estavam reclamando da falta de informações durante a entrevista. A ministra Miriam Belchior repetiu inúmeras vezes a expressão “calma, gente”, como se estivesse diante de alunos da pré-escola. Alguns deles são profissionais maduros e com mais conhecimento do tema do que muito funcionário recém- chegado no governo, principalmente os recrutados na militância. O ministro Guido Mantega disse que não distribuiria, naquele momento, as cópias dos slides com os dados dos quais falava porque, do contrário, ninguém prestaria atenção nele. Distribuiria depois. Isso é erro de comunicação. Os dados precisam ser divulgados com antecedência para que os jornalistas especializados possam entender, ver as inconsistências, fazer contas, consultar analistas, e depois tirar suas dúvidas com as autoridades que estavam ali para dizer que estão cortando R$ 50 bilhões do orçamento.

Nem todo corte é bom. Os cortes não são virtuosos por si mesmos. É preciso entender onde mesmo foi cortado, de que forma foram feitos os cálculos, que escolhas fizeram os gestores públicos para entender a consistência ou qualidade dos cortes. Os números não podem ser despejados sobre os jornalistas para que eles os aceitem num ato de fé. É fácil acreditar que vão ser cortadas 50% das verbas de viagens, porque isso depende apenas da ordem de não viajar. Mas como se calcula exatamente o que será reduzido de gasto com o resultado de uma auditoria que ainda não foi feita? Ou como se decide que 10% dos gastos com seguro desemprego serão reduzidos em fraudes que serão encontradas no futuro?

O ministro Guido Mantega fez uma suposição interessante: as despesas com seguro-desemprego devem ter fraude porque estão aumentando num período em que caiu o desemprego. É, pode ser fraude. Mas como está havendo, felizmente, mais formalização, há também um potencial maior de pedidos de seguro-desemprego no futuro, porque, como se sabe, só trabalhadores formais têm esse direito. O ministro Guido Mantega continua com seu contorcionismo para tentar convencer seus interlocutores de três ideias diferentes: de que realmente mudou e agora está convencido de que o controle dos gastos é necessário; de que nunca mudou e sempre foi austero; de que o seu corte de gastos é diferente dos cortes de outros governos porque manterá a economia crescendo no mesmo ritmo. Ele precisa escolher uma versão das três e se concentrar nela para ser convincente para alguém. Desse jeito, sempre confundirá quem o ouve.

Nos últimos anos o governo aumentou muito os gastos públicos e isso se traduz num número que é o mais relevante: ano a ano, nos últimos 16 anos, tem aumentando a carga tributária. O contribuinte está se sentindo asfixiado pelos impostos e já ouve dizer que voltará a CPMF ou algum sucedâneo do imposto do cheque. Falo em 16 anos porque antes disso é difícil confiar nos números; a alta inflação distorcia tudo. Nesse período, houve anos de controle de gastos, como no segundo mandato do governo Fernando Henrique e nos primeiros anos do governo Lula. A crise de 2008 foi usada como pretexto pelo governo para ampliar os gastos sob o argumento de que era preciso mitigar o efeito da recessão vinda de fora. Isso faz sentido. O que não fez sentido foi manter os mesmos estímulos em 2010, quando o país já estava crescendo num ritmo que, ontem, o ministro Guido Mantega disse que não é sustentável.

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Visão da Petrobras

Miriam Leitão 

O Globo

De 15 acordos estratégicos firmados entre Brasil e Venezuela, em 2005, apenas ficou de pé a refinaria Abreu e Lima. Mas não muito de pé. Com 30% das obras em andamento, a Petrobras terá que tocar sozinha o projeto caso a PDVSA não dê as garantias de financiamento. A alta de 9,9% do consumo de derivados em 2010 é uma das razões dadas pela empresa para a construção de refinarias no país.

A Petrobras importou diesel da Índia. Esse foi um dos motivos do quase déficit comercial do Brasil com a Ásia. A balança comercial da empresa ficou negativa no ano passado. As ações fecharam o ano com que da forte, de 24,3%. Uma das razões é a percepção do mercado de que há uso político da empresa. Na companhia, os diretores têm explicações para as decisões.

A comitiva brasileira que foi à Venezuela em 2005, com a presidente Dilma Rousseff à frente da pasta de Minas e Energia, assinou 15 acordos; 14 deles com a Petrobras. Treze já foram descartados. O que começou, a Refinaria Abreu e Lima, pode ser feito só pela estatal brasileira. Seu preço já subiu várias vezes e está em US$ 13,36 bilhões, bem acima do custo de uma refinaria normal. A explicação da empresa é que ela terá que processar dois tipos de óleo: o brasileiro, mais pesado, e o venezuelano, mais leve.

O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, argumenta que o projeto foi iniciado antes das descobertas do pré-sal, quando o Brasil era mais dependente das reservas de petróleo de outros países, e antes também da crise financeira de 2008, que atingiu em cheio a economia venezuelana. Na visão dele, a parceria estratégica com a PDVSA, em 2005, fazia mais sentido:

— Na época, não havia pré-sal, então a PDVSA era uma parceira estratégica, pelas reservas que tinha. Ela era inclusive muito maior que a Petrobras. Uma obra como a refinaria Abreu e Lima é para sete anos, não dava para saber em 2005 que haveria o pré-sal. Não sei se eles vão entrar, isso não está nas nossas mãos. Depende do que for acertado entre BNDES e PDVSA. Eles têm que conseguir financiar 40% de US$ 9,5 bilhões desta etapa do projeto, até agosto. Se a PDVSA sair, faremos a obra sozinhos e teremos uma economia de US$ 300 milhões. Já temos 30% da obra em andamento, não dá mais para mudar o projeto — explicou o diretor.

Paulo Roberto Costa justifica a construção de mais cinco refinarias no país. Segundo o diretor, elas são necessárias pelo crescimento do PIB e do consumo interno de derivados, que em 2010 foi de 9,9%. Além disso, diz que desde 1980 não há construção de novas refinarias e que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) das que existem está em 92%.

— Desde 1980 não fazemos investimento em novas refinarias. O que poderia ser feito para modernização e ampliação das existentes já aconteceu. Em 1980, tínhamos capacidade de refino de 1,3 milhão de barris. Hoje, temos 1,9 milhão. Elas já estão operando com capacidade muito acima do limite. Temos 12 refinarias e outras 5 em construção. Já não temos mais a capacidade de atender ao mercado interno — disse.

No mercado, o principal questionamento é o número de novas refinarias e suas localizações. Técnicos afirmam que apenas um novo projeto seria suficiente para atender ao aumento da demanda no país. Acham que as unidades deveriam ser construídas perto dos centros consumidores. Três delas serão no Nordeste, onde estão apenas 30% do consumo nacional. Paulo Roberto Costa discorda e diz que o ritmo de crescimento do consumo no Nordeste é maior que no Sudeste. Além disso, explica que a região facilita a exportação de derivados para a Europa e também a logística interna:

— A refinaria no Maranhão vai atender ao Centro Oeste. Hoje, temos que levar óleo diesel de oleoduto, de Campinas a Brasília, e depois de caminhão até as cidades do Centro Oeste. Isso não é um bom negócio. Está crescendo muito a produção de grãos e os tratores consomem muito diesel na região. A refinaria do Maranhão vai atender a esse mercado pela ferrovia Norte-Sul, que leva minério de ferro aos portos e volta praticamente vazia. Voltará com diesel. A refinaria do Ceará é o lugar mais próximo para exportar para a Europa. Deve ficar pronta em 2018, mas do jeito que o consumo interno está crescendo, pode ser que os derivados sejam consumidos no próprio Brasil.

O aumento da importação de derivados contribuiu para o déficit comercial da Petrobras em 2010, que, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, ficou em US$ 1,4 bilhão, com US$ 19,6 bilhões de importações, recorde do país no ano, e US$ 18,2 bilhões de exportações. O que mais pesou foi a importação de gás natural, que, segundo a diretora de Gás e Energia da Petrobras, Graça Foster, saiu de 23 milhões de m3 por dia, em 2009, para 34 milhões, em 2010, 46% a mais. A empresa espera importar 26% menos gás este ano com o início da operação do pólo Caraguatatuba, que até o final do ano deve produzir 13 milhões de m3 de gás.

— O mercado ficou muito aquecido com a economia em 2010. Importamos US$ 3,4 bilhões de gás no ano passado, sendo US$ 2,4 bilhões da Bolívia. Com a entrada do pólo Caraguatatuba, vamos importar menos gás. Mas depende muito de como será o consumo de energia no país e também da quantidade de água nos reservatórios, que se estiverem baixos podem obrigar o acionamento das termelétricas, aumentando o consumo de gás natural — afirmou Graça Foster.

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Mínimo e pobreza

Miriam Leitão 

 O Globo 

A presidente Dilma está diante de um dilema na briga pelo salário mínimo. E não é pelo fato de um partido dos trabalhadores estar contra sindicatos. Elevar o mínimo não é erradicar a extrema pobreza e pode até ser contraditório em tempos de corte de gastos. Desde 1995, o aumento real acumulado do mínimo foi de 121%, enquanto a renda média dos mais pobres caiu quando comparada ao salário mínimo.

O dilema não é simples, e essa discussão, como tem sido travada nos últimos dias, tem ficado presa no imediato, sem uma visão do passado, futuro e até do presente. Para ficar na parte mais simples: a regra negociada para o reajuste é o crescimento do PIB de dois anos antes mais a inflação. Ou seja, hoje se paga o preço da recessão de 2009. Mas, se em 2011 o aumento é pequeno, no ano que vem será, pelas regras, de cerca de 13,5%, em termos nominais.

O aumento do ano que vem invalida os argumentos dos dois lados da discussão: nem os sindicatos têm razão de reclamar das regras; nem Dilma pode dizer que nega o reajuste maior agora para conter os gastos. Já se sabe que no ano que vem o aumento real será forte, pelo efeito somado do PIB de 7,5% de 2010 mais a inflação que chegou a 6%.

O real dilema é que a presidente Dilma disse que seu principal objetivo é erradicar a pobreza extrema. Faz o mais completo sentido que essa seja uma meta nacional, não apenas dela. Mas os extremamente pobres ganham menos do que o salário mínimo, estão fora do mercado de trabalho formal, não são representados pelos sindicatos e ficaram fora da festa da recuperação forte do salário mínimo desde a estabilização. Neste aspecto, o Bolsa Família fez mais pela redução da pobreza extrema do que o aumento do salário mínimo, porque é uma política que tem foco nos mais pobres.

O gráfico abaixo mostra o aumento real do salário mínimo desde dezembro de 1994. Se a conta for feita com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o aumento acima da inflação foi de 44% no governo Fernando Henrique e de 54% no governo Lula. Ao todo, como é um aumento composto, dá 121,78%. É melhor fazer a conta pelo INPC porque esse índice mede a renda de pessoas até seis salários mínimos. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) vai até 40 salários mínimos.

— De certa forma, a política do salário mínimo é vítima do seu próprio sucesso. Ele recuperou poder de compra, mas os extremamente pobres ficaram para trás. Vários dados mostram isso. Se compararmos a Pnad de 1995 com a de 2009, o salário mínimo era 23% da renda média do país e agora é 43%. Em 1995, o salário mínimo era 37% acima da renda média dos 20% mais pobres e, em 2009, passou a ser 124% — diz o economista Fábio Giambiagi.

Os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostram também que se formos separar a renda do Nordeste por décimos de renda, dos 10% mais pobres até os 10% mais ricos, 40% dos nordestinos ganham abaixo do salário mínimo, 20% em torno do salário mínimo, e só no sexto décimo de renda é que estão os que ganham acima desse patamar.

Esse é o dilema. Aumentar o salário mínimo já teve impacto na redução da pobreza. O maior aumento desde o Real foi o de 1995, de 22%; o segundo maior, o de 13%, de 2006. Em dois anos, houve perda real, mas o acumulado não deixa dúvidas da recuperação do poder de compra. Isso melhorou a vida dos pobres, mas os que estão abaixo da linha da miséria — faixa que está hoje em R$ 120 per capita — não tiveram melhora substantiva com essa política. Portanto, tudo isso tem que estar nas considerações da presidente não apenas este ano, mas daqui para a frente, se a meta maior for erradicar a extrema pobreza.

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Lista de intenções

Miriam Leitão 

O Globo 

Nos cortes de gastos anunciados ontem pelo governo há mais vento que caroço. Combater os desvios ou aumentar a eficiência do gasto não é corte, é apenas o normal a se fazer. Reestimar para baixo receitas que estavam infladas é voltar à realidade. Cortar emendas de parlamentares ocorre todo ano. Se quiser fazer um ajuste, o governo tem que ir além das palavras.

E em algumas palavras, eles se traem. O ministro Guido Mantega, por exemplo, disse na apresentação do corte de R$ 50 bilhões que vai perseguir “a meta cheia” de superávit. “Não será usado nenhum artifício”, disse o ministro, para logo em seguida se corrigir: “Não que tenhamos usado artifício, essa palavra não é correta.”

Foi a palavra mais correta que ele disse na entrevista. Como todos viram, o governo no ano passado lançou mão de inúmeros artifícios contábeis para inflar as receitas num ano em que elas cresceram fortemente por causa do PIB alto. Mesmo assim, não cumpriu a meta de superávit primário.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, alertou que o corte anunciado foi sobre a Lei Orçamentária, ou seja, o que estava previsto para gastar em 2011. Do ponto de vista fiscal e monetário, o que interessa é o corte sobre o que foi executado em 2010. A comparação não pode ser feita com a Lei Orçamentária porque ela pode ter sido inchada com uma previsão excessivamente otimista de receita.

Houve no mercado financeiro quem considerasse o corte um bom sinal. Antes do anúncio, o economista Roberto Padovani, do WestLB, avaliou que se o corte fosse de R$ 50 bilhões estaria dentro do esperado pelo mercado. Disse que o mais relevante seria interromper a trajetória de deterioração fiscal e assim chegar perto da meta estabelecida para este ano.

Depois do anúncio, Felipe Salto, da Tendências consultoria, considerou que se o corte for cumprido pode ser o fim da “contabilidade criativa” que foi usada no ano passado. Ele acha também que o governo deu um bom sinal quando resistiu à pressão das centrais por um salário mínimo maior; e aponta outro bom sinal no fato de R$ 25 bilhões dos cortes serem em gastos de custeio dos ministérios.

Outros economistas, no entanto, apontaram erros do anúncio, como Sérgio Vale, da MB Associados. Ele pondera que mesmo com o corte de R$ 50 bilhões haverá aumento sobre 2010 se for retirado da conta o efeito da capitalização da Petrobras. A receita, por essa conta, terá um crescimento de 14%, que é quase o mesmo que subiu em 2010, com diferenças fundamentais: no ano passado ela cresceu porque a base de comparação era baixa; este ano, o país não crescerá tanto quanto no passado.

Monica de Bolle, da Galanto consultoria, acha que o governo poderia ter feito mais. Para ela, contingenciamento não é exatamente corte, mas uma postergação dos gastos.

O que mais impressiona na comunicação dos cortes, que foram discutidos numa longa reunião noturna de véspera, é a mesmice de outros momentos em que o governo tentou impressionar: contratar uma consultoria da FGV para ver onde está havendo gastos excessivos, fazer uma proclamação de que se fará mais com menos, cortar em 50% gastos de viagens; proibir a compra ou aluguel de imóveis e a compra de novos carros. Tudo isso, no fundo, é muito pouco. Alguns ralos permanecerão, como as transferências para o BNDES. O ministro Guido Mantega prometeu apenas fazer um aporte menor. Esse aporte no BNDES não entra como despesa e é portanto um gasto até mais problemático, porque teoricamente é apenas um empréstimo.

Outro anúncio foi a suspensão dos benefícios concedidos em 2009/2010. Esses estímulos foram concedidos para tirar o país da crise, já deveriam ter sido suspensos no ano passado. Foi um erro terem sido mantidos até agora.

Gil Castelo Branco, do Contas Abertas, cujo trabalho é de esquadrinhar as contas públicas, acredita que tudo o que o governo fez foi anunciar uma lista de desejos. Ele acha que não ficou claro como serão cortados os R$ 50 bilhões. Aliás, essa é também a ponderação de Raul Velloso: a falta de detalhamento torna mais difícil o trabalho de avaliar a validade ou não dos cortes. Gil achou estranho que tenha levado tanto tempo para um anúncio tão vazio, sem nenhuma ação concreta:

— O corte nas emendas ainda será discutido com os ministérios, ninguém sabe que projetos serão afetados. Reduzir 50% o gasto com passagem é mínimo, não estamos falando de corte na casa dos bilhões. Há um conflito entre anunciar o corte, para mostrar austeridade, mas ao mesmo tempo não criar dificuldade política.

Uma das dificuldades é que se o governo anunciar diretamente onde vai cortar, ele pode ter mais conflitos com o Congresso, dividir ainda mais seus aliados, como as centrais sindicais. Isso aumenta a dificuldade de executar os cortes ao longo do ano.

Apesar de o governo ter dito que nada será mudado no PAC, a experiência mostra que é no investimento que se faz o ajuste. O PAC tem bons e maus projetos, portanto, o ideal é que se fizesse uma escolha dos melhores projetos para serem preservados.

Pior do que anunciar intenções e chamá-las de corte ou ajuste é a insistência com que o ministro da Fazenda subestima a inflação. Ontem, novamente, ele mostrou mais uma vez sua leniência com o problema quando disse que o problema é passageiro e que cumprir a meta não é cumprir o centro da meta. Autoridades perseguem o centro, mesmo sabendo que algum choque pode elevar o índice. Mas em fevereiro já avisar que o centro da meta está abandonado é convocar a inflação a subir mais.

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Fundo adormecido

Miriam Leitão

O GLOBO

A operação do PanAmericano é mesmo incrível. Banqueiros abriram mão de juros e devolveram garantias ao devedor; dinheiro coletivo foi usado como se fosse dos bancos interessados; a Caixa pagou por um banco e quando descobriu que tinha comprado gato por lebre não pediu o dinheiro de volta. O antigo dono não perdeu nada, exceto um banco quebrado e embolsou o dinheiro da Caixa. 

Conversei ontem com o presidente do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), Gabriel Jorge Ferreira, para tirar minhas dúvidas. Permaneço com elas. Conto aqui a conversa. Perguntei a ele por que o Fundo Garantidor de Crédito abriu mão das garantias dadas pelo empresário Silvio Santos. Ele: "porque trocou de devedor, que agora é o BTG Pactual, que cobriu a dívida." Perguntei por que o fundo aceitou R$450 milhões para pagar uma dívida de R$3,8 bilhões. Ele disse que é porque o capital será remunerado a 13% ao ano e, ao final de 17 anos, R$450 milhões equivalerão a R$3,8 bilhões. 

Para que a mágica aconteça, o dinheiro que o FGC pôs no PanAmericano terá que ficar congelado em valor nominal por 17 anos à espera de que os R$450 milhões engordem à ponto de virarem R$3,8 bi. Um dinheiro ficará parado como belo adormecido à espera do encontro com o outro por 17 anos. 

Os responsáveis pela decisão têm dito que o FGC é uma entidade privada capitalizada pelos bancos. Não é bem assim. O Fundo não é estatal, mas é público. Foi criado pelo governo, em 1995, para proteger correntistas de bancos que eventualmente quebrassem. É capitalizado com um percentual dos depósitos bancários. O dinheiro é recolhido pelos bancos, mas o custo é repassado aos clientes, aplicadores e devedores dos bancos. Ou seja, a todos nós. O dinheiro não é tirado da conta diretamente. É indiretamente. É mais um custo pago pelo cliente no spread bancário, nas taxas de administração, nos custos dos bancos que são embutidos em todas as taxas. Eu perguntei ao presidente do FGC se eles repassam isso para o cliente e ele respondeu: 

- Ora Miriam, eu não preciso explicar a você como a economia funciona. 

A participação da Caixa é também difícil de entender. Ela pagou R$740 milhões por 49% das ações do banco. Qualquer compra nesse valor é feito com um contrato em que há uma cláusula estabelecendo que se o ativo não for o que parece ser o negócio é desfeito. No mercado, um banqueiro com quem eu conversei ontem me disse que das duas uma: ou não havia a cláusula, ou a Caixa não quis exercê-la. O empresário Silvio Santos não apenas se livrou de um banco quebrado, antes disso ele embolsou R$740 milhões da Caixa Econômica Federal, banco estatal. As ações do PanAmericano subiram 55% em dois dias. Mesmo assim, segundo cálculos feitos para nós pela consultoria Lopes Filho & Associados, as ações ainda estavam 28,2% abaixo do valor pago pela Caixa, que está com uma perda de R$212,5 milhões. Na verdade, é pior, porque as ações do banco caíram 9,8% no pregão de ontem. Ela pode até zerar esse prejuízo com a recuperação da ação, mas imagina o que a Caixa teria ganhado se tivesse aplicado em primeiro de dezembro de 2009, quando desembolsou o dinheiro, em um ativo bom? 

Agora que o BTG assumiu, a Caixa vai colocar R$8 bilhões à disposição da instituição da qual é sócia. Beleza. Quer que o banco se recupere. O problema todo é que ontem o GLOBO trouxe a informação de que a Caixa pode vir a ser novamente capitalizada. De novo, sobrará para o Tesouro, que é formado com o seu, o meu, o nosso dinheiro. 

Três dos membros do conselho de administração do Fundo Garantidor que participaram da decisão de emprestar R$2,5 bilhões e depois mais R$1,3 bilhão sem juros para o PanAmericano tinham comprado carteiras de crédito do banco: o Itaú, o Bradesco e o Banco do Brasil. Outro integrante do Conselho é a Caixa, que comprou ações do banco. Se o banco falisse, os quatro teriam prejuízos. Perguntei a Gabriel Ferreira se não havia conflito de interesse em que esses quatro bancos - dos oito representados no Conselho - decidissem esse empréstimo que salvaria seus próprios ativos. Ele respondeu: 

- Isso de fato causou um desconforto. 

Segundo o banqueiro, tudo foi feito em nome do interesse público porque desta forma se evitou uma crise sistêmica. Pediu que eu lembrasse das manchetes de 15 anos atrás quando quebraram bancos no Brasil. Me lembro bem. Naquela época, do Proer, os controladores e os administradores responderam com seus bens, que ficaram indisponíveis. Ele ponderou que o Banco Central não ganhou nada até agora. Bom, a Justiça é lenta. Mas os donos e administradores dos bancos responsáveis por fraudes contábeis e administração temerária respondem processos na Justiça e ficaram com seus bens indisponíveis. 

Há mais mistérios no ar do que sonha a nossa vã filosofia. Como foi mesmo que apareceu esse rombo? O Banco Central foi somar todas as carteiras que todos os bancos diziam que tinham e concluiu que a soma das partes era maior do que o todo. Assim ele descobriu que o PanAmericano vendeu carteiras, mas as mantinha como seu ativo. Deve haver outras manobras ainda não explicadas. Quando o Fundo Garantidor fez o primeiro empréstimo, o Banco Central garantiu que não havia mais rombo e o banco estava saneado. Assim disse também a Caixa Econômica. E depois foi encontrado outro rombo de R$1,3 bilhão. A divulgação do balanço do PanAmericano poderá explicar melhor. Já foi adiada várias vezes e agora ficou para o próximo dia 15. 

Gabriel Ferreira disse que o BC fez inquérito administrativo e que o Ministério Público vai investigar tudo. Depende agora do MP um final que dê algum sentido a essa história sem pé nem cabeça.

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Forma e conteúdo

Mesmo sendo um texto acerca de política, vale a pena ler por que foi muito bem escrito e esclarecedor acerca do que podemos esperar em termos de trabalhos públicos no próximo governo.

Forma e conteúdo 

MIRIAM LEITÃO

O GLOBO 

A presidente Dilma acertou em ir ao Congresso e ler sua mensagem. Nunca fez sentido a burocrática entrega do texto pelo chefe da Casa Civil, que houve em governos anteriores. O país precisava modernizar esse ritual. Mas o evento tem que ser mais simples, direto, menos propagandístico. Não é a hora certa de os tribunais falarem. E muito menos de o senador José Sarney dar-se a homenagem da última palavra. 

Nossa democracia é jovem, por isso é bom pensarmos sobre o evento de ontem. Democracia tem rituais e o Brasil está construindo os seus. Nos Estados Unidos, onde é tradicional esse evento, ocorre assim: o presidente vai ao Congresso, presta contas e apresenta suas metas. Depois, o contraponto é feito em discurso de um integrante da minoria. E só. Ninguém mais fala: nem representantes de outros poderes, nem mesmo os presidentes da Câmara e do Senado. Não é hora de linguagem empolada, nem de salamaleques. A oposição aplaude ou não aplaude e assim demonstra o que aceita e do que discorda. O Brasil não precisa copiar ninguém, mas pode pensar um pouco sobre a oportunidade desse momento. 

Na terça-feira, foi início do ano judiciário. A presidente lá esteve e, pela boa tradição, nada falou, apenas ouviu. É o momento do Poder Judiciário dizer o que tem que dizer e ponto. Os ministros do STF e TSE não tinham que falar ontem de novo. Na terça-feira, foi o dia das eleições nas duas casas legislativas e os eleitos falaram. Ontem, era o dia de a chefe do Poder Executivo apresentar a perspectiva do seu trabalho, prestar contas e pedir apoio a projetos que terão que ser aprovados pelo Congresso. Dilma fez isso. Errou no tom laudatório. 

O discurso foi, em certos pontos, uma repetição do que ela disse quando foi eleita e quando foi empossada. A esta altura, todo mundo sabe que o PAC 2 não representa um investimento de R$955 bilhões. O número foi fabricado para o palanque. No Orçamento de 2011, está previsto investimento de R$64 bilhões do governo federal. O resto é o truque de se somar investimento de estatais, estados, de empresas privadas e dívidas que as famílias assumirão para comprar seus imóveis. Era hora de falar sério sobre alguns terríveis desafios e olhar com sinceridade para os problemas que temos que superar. Obama admitiu que seu país está em nono lugar em estudantes formados em universidade, que está perdendo a corrida de tecnologia de energia solar para a China, que a Coreia do Sul bate o país em vários itens. Enfim, fez autocrítica que tornou os autoelogios mais críveis. 

A presidente admitiu um erro num país que pintou como quase perfeito: que os aeroportos estão ruins. No mercado de trabalho ela corretamente comemorou o fato de que pela primeira vez os trabalhadores formais são maioria. Há muito tempo isso não ocorria. Mas ficaria diferente da propaganda eleitoral se ela admitisse o alto desemprego de jovens. Em Salvador, a taxa chega a 22%. Desemprego de jovens hoje é um problema mundial e cada país está debruçado sobre esse desafio. 

O discurso teve alguns excelentes pontos. A presidente Dilma avisou que o governo implantará o sistema de alerta contra desastres naturais e que vai apoiar os estados nesse trabalho de identificação de áreas de risco. "Nenhum país é imune aos desastres naturais, mas não iremos esperar o próximo ano, as próximas chuvas pra chorar as próximas vítimas", disse a presidente. Ela propôs um pacto social para acabar com a miséria. Não bastará a transferência de renda, será preciso educação fundamental. Ao falar da educação, ela creditou ao país "nas últimas décadas" a universalização do ensino fundamental. Perdeu uma oportunidade de fazer um gesto à oposição: foi a campanha "Toda criança na escola", no governo Fernando Henrique, que atingiu esse objetivo. Fez bem em reafirmar o compromisso anti-inflacionário: "Não permitiremos em nenhuma hipótese que a inflação venha a corroer o tecido econômico." Seria esperar demais que ela fizesse justiça ao grupo político que realmente derrotou a inflação. Uma das bases da inflação baixa é o controle rigoroso dos gastos públicos, e naquele mesmo momento seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, estava defendendo a indefensável maquiagem nas contas públicas feita no ano passado. 

Ela foi aplaudida fortemente quando anunciou que tem na agenda as reformas tributária e política. É bom que ela saiba que aquelas palmas não significam aprovação. Nessas duas reformas cada um tem um projeto na cabeça, e uma reforma tributária passa por uma trabalhosa negociação com os estados. 

Temos razão para sentirmos orgulho da democracia e algumas razões de constrangimento. Os ministro Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski falaram da razão de orgulho: uma robusta estrutura constitucional que permite ao país resolver os conflitos. A tragédia do Egito, que ontem se aprofundou com briga de rua incitada pelo governo, confirma os dois juízes. Só a democracia tem os canais de escape que permitem a solução negociada dos impasses. 

Ao fazer o longo e tortuoso discurso, o senador José Sarney lembrou das várias vezes que o Congresso foi fechado na História do país. Só se esqueceu de dizer que ele estava ao lado da ditadura que fechou a Casa em 1968 e 1977. O pior momento da cerimônia de ontem foi este: quando o presidente do Senado, em seu extravagante quarto mandato, deu a si mesmo o direito da palavra final.

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