Sejamos radicais

Fernando Henrique Cardoso - O Estado de S.Paulo

Devemo-nos unir para evitar que o povo tenha de escolher entre o ruim e o menos pior

O Brasil exige: sejamos radicais. Mas dentro da lei: que a Justiça puna os corruptos, sem que o linchamento midiático destrua reputações antes das provas serem avaliadas. Não sejamos indiferentes ao grito de “ordem!”. Ele não vem só da “direita” política, nem é coisa da classe média assustada: vem do povo e de todo mundo. Queremos punição dos corruptos e ordem para todos, entretanto, dentro da lei e da democracia.

O País foi longe demais ao não coibir o que está fora da lei, o contrabando, o narcotráfico, a violência urbana e rural, a corrupção público-privada. Devemos refrear isso mantendo a democracia e as liberdades antes que algum demagogo, fardado ou disfarçado de civil, venha a fazê-lo com ímpetos autoritários.

Só com soldados armados se enfrentam os bandidos, eles também com fuzis na mão. Se não há mais espaço para a pregação e a condescendência, tampouco queremos, entretanto, que a arbitrariedade policial prevaleça.

O Brasil tem pressa: chega de governos incompetentes. Não se trata só da falta de dinheiro, mas da má gestão aliada às vantagens corporativas e partidárias. Não há crescimento da economia nem empregabilidade sem investimento público e privado. Precisamos reintegrar nossa economia aos fluxos de criatividade e às cadeias produtivas mundiais. Assim como precisamos melhorar a infraestrutura para escoar a produção.

Não haverá adesão aos valores básicos que mantêm a coesão social sem crescimento contínuo da economia e sem respeito ao meio ambiente. Crescer de modo sustentável a 4% ao ano por 20 anos assegura melhor distribuição de renda e oferece mais emprego do que picos ocasionais de 6% ou 7% de crescimento em um ou dois anos, seguidos de mergulhos de 1 a 3 pontos negativos a cada três anos.

Nada disso se conseguirá sem que a educação seja o centro das atenções governamentais e populares.

Sem reformas, a da Previdência acima de todas, pelos danos que a legislação previdenciária atual causa ao Orçamento público, e sem uma “reforma moral” nas nossas práticas políticas, eleitorais e partidárias, nosso destino nacional estará comprometido por décadas.

Um Congresso com 26 partidos torna o País ingovernável. Um governo que tem quase 30 ministérios, cujos titulares são desconhecidos até pelos cidadãos mais bem informados, é incapaz de se haver com os desafios do futuro. Há que reconhecer que o sistema político que montamos em 1988 se exauriu.

A Constituição preserva, e isso deve ser mantido, tanto a intangibilidade e os limites sociais da propriedade privada como os direitos humanos fundamentais. Mas ela não abriga atos de violência nem de desordem continuada.

Entende-se a motivação dos sem-teto, como também a dos sem-terra. Mas fora da lei o que era propósito de reconstrução se transforma em instrumento de deterioração. Há que dar um basta a tanta desordem. Façamo-lo com a Constituição nas mãos, antes que outros o façam, em nome da ordem, mas sem lei.

É este o radicalismo de que precisamos: decência na vida pública, crescimento da economia, salários mais condizentes com o custo de vida, seriedade no trato das finanças públicas, reformas em nome da igualdade social e regional e um serviço público que atenda às demandas básicas das pessoas: moradia, transporte, saúde, educação e segurança. Que os governos se unam à iniciativa privada se for necessário e lhe cedam o passo quando for mais racional para assegurar o atendimento às necessidades do povo.

Um programa simples como esse requer autoridade moral dos que vierem a nos comandar. Só com ela haverá força para dar rumo seguro ao País. Só assim levaremos adiante as reformas, incluída a da Constituição, sem que os poderosos se tornem suspeitos de estar a serviço das oligarquias políticas, econômicas e corporativas.

É para isso que precisamos formar um Polo Popular e Progressista. Por popular entenda-se que respeite a dinâmica dos mercados, pois vivemos num sistema capitalista, mas que saiba que ela não é suficiente para atender às necessidades de toda a população. Por progressista entenda-se que esse bloco seja consciente das transformações produtivas e políticas do mundo, tenha coragem de viver nele tal como ele é e preserve a crença no Brasil como nação.

Ou participamos ativamente das mudanças do mundo contemporâneo ou seremos irrelevantes. Pior, perderemos o que de melhor podemos tirar dele: sua capacidade de renovar-se tecnológica e politicamente.

Na campanha eleitoral que se aproxima os temas centrais estão se delineando: o desprezo aos partidos e à classe política, que advém da descoberta de que as bases do poder apodreceram pela corrupção, só poderá ser ultrapassado se o povo perceber que há alternativas à desmoralização de tudo e de todos.

O grito dos desesperados por emprego e renda não se resolve só com assistencialismo. Este é necessário para a sobrevivência das pessoas. Mas a dignidade delas requer medidas que restabeleçam a confiança na economia, no investimento e no emprego, dando-lhes um horizonte de futuro.

O medo da violência reinante e a perda de oportunidades econômicas tornam o eleitorado suscetível às pregações de “mais ordem”. Empunhemos essa consigna, mas sem substituir a lei pelo arbítrio. Ordem na lei e com bases morais sólidas.

Não é pedir demais que alguns candidatos em disputa no próximo dia 3 de outubro subscrevam essas diretrizes. Qual deles passará ao segundo turno depende do empenho de seus respectivos partidários e da decisão do eleitorado. Unamo-nos desde já, entretanto, em torno desses princípios com a firme disposição de chegar ao segundo turno. Se dois de nossos candidatos lá chegarem, tanto melhor: será o povo que dirá qual deles há de conduzir-nos nos próximos anos. Não devemos arriscar, porém. Se for o caso, devemo-nos unir ainda no primeiro turno para evitar que o povo tenha de escolher entre o ruim e o menos pior.

------------------

Fernando Henrique Cardoso é sociólogo e foi presidente da República.

Condições revolucionárias tomam corpo no Brasil

Fernando Henrique Cardoso- Valor Econômico

Os brasileiros se deparam com uma escolha crucial nas próximas eleições gerais, inclusive para a Presidência, em outubro.

É necessária uma convergência de líderes democráticos capazes de encurtar a distância entre a sociedade e a política, reconstruindo a confiança de cima para baixo, ou de outra forma o Brasil vai se juntar a outras democracias em desintegração, como a Venezuela, que se inclinaram para falsos profetas e demagogos que persuadiram a população de que a única solução para a crise está no relacionamento direto de um líder forte com as massas.

Caso se dê a segunda alternativa, a democracia representativa, a liberdade e os interesses públicos vão estar ameaçados.

Desafios estruturais do Brasil

O Brasil enfrenta uma série de problemas estruturais e de curto prazo. A dificuldade de um país de renda média em sustentar seu nível de prosperidade é agravada pelo fato de que o país é industrializado, mas ainda não está totalmente integrado às redes internacionais de produção e comercialização. Uma grande parte do dinamismo econômico do Brasil nas últimas décadas veio do aprofundamento e da expansão do mercado interno. Ainda se carece, no entanto, de uma capacidade sólida para exportar bens industrializados.

Apesar do forte crescimento visto entre o fim da Segunda Guerra Mundial e os anos 80 e de alguns períodos favoráveis esparsos posteriores, o ritmo de expansão do PIB do Brasil em 2017 foi de apenas 1%, fraco em comparação ao mundial. A produtividade média da economia brasileira continua inferior à das economias desenvolvidas. Em 1990, o PIB per capita no Brasil equivalia a 13% do registrado nos Estados Unidos; hoje, é de 15%. Em contraste, em 1990, o da Coreia do Sul estava em 27% do patamar americano e, agora, equivale a 38%.

No Brasil e em outros países, as transformações radicais nos meios de comunicação (internet e mídia social) e nos modos de produção (automação e inteligência artificial) modificaram profundamente a sociedade e a forma como as pessoas adquirem informações e se conectam entre si. Uma das consequências dessas mudanças tectônicas tem sido o sentimento generalizado de que as instituições políticas – os partidos, o Congresso e toda a arquitetura da democracia representativa – não são mais capazes de atender as demandas de um conjunto de cidadãos bem conectado e informado.

Políticas mal orientadas e crise moral

A esses fatores estruturais, é preciso agregar dois graves riscos. Primeiro, as políticas econômicas mal orientadas adotadas nos últimos anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva e ao longo dos mandatos de sua sucessora, Dilma Vana Rousseff, quase faliram o Estado com gastos fiscalmente imprudentes.

Segundo, os sistemas econômico e político do Brasil se deparam com uma crise moral estarrecedora. Investigações do Judiciário trouxeram à tona uma rede sistêmica de corrupção entre o governo, os partidos políticos e empresas privadas e estatais. Privilégios e clientelismo substituíram a competição como motor da vida econômica e política.

Promotores e magistrados na chamada Operação Lava-Jato têm revelado que o dinheiro usado para financiar ilegalmente partidos políticos veio de contratos superfaturados com organizações públicas, cujos diretores foram indicados pelo governo para operar exatamente esse tipo de negócio. Longe de ser uma simples questão de fundos secretos de campanha, o que veio à luz foi um sistema organizado para desviar recursos públicos para o benefício de empresas e partidos, assim como, muito frequentemente, os bolsos de políticos individuais.

Crises morais combinadas a estagnações econômicas – o desemprego está hoje em 13% – são uma receita letal para qualquer sociedade.

Diante da indignação do público e do fogo cruzado das acusações de grupos políticos em conflito, tornou-se impossível reconhecer que nem todos os casos de corrupção são iguais, que este ou aquele líder político não fez mau uso de fundos de campanha para benefício pessoal, que algum outro pode ter cometido crime, mas não seu partido, e assim por diante. Aos olhos de um público inflamado, todos os políticos parecem ser um bando de malfeitores culpados de roubo. Tanto a classe política quanto o governo perderam credibilidade e legitimidade.

Nenhuma revolução aconteceu no Brasil. Estamos testemunhando, no entanto, condições revolucionárias nas quais vingadores se preparam para cortar as cabeças dos fortes e poderosos e são saudados pelas massas. Se a história serve de guia, o fim do jogo costuma ser a chegada de algum líder trazido pela providência, o salvador carismático ou homem forte que chega para pôr fim à anarquia na terra.

Esses são os riscos que pairam sobre as próximas eleições. Com Lula inelegível por estar preso sob acusações de corrupção, os diferentes segmentos da esquerda, privados de seu líder natural, sentem-se eleitoralmente inseguros. A direita vem pedindo a restauração da ordem a qualquer custo, incluindo a restrição de liberdades democráticas. Jair Bolsonaro, um ex-oficial militar de extrema direita, acusado de usar uma linguagem sobrecarregada racialmente contra comunidades indígenas e afrodescendentes do Brasil, atualmente lidera as pesquisas.

Um corpo político fragmentado sem confiança nas instituições

As sensibilidades políticas remanescentes estão fragmentadas, incapazes de se aglutinar em torno às partes desconectadas do centro político, realmente apenas um amálgama de alguns com um ponto de vista arcaico ou outros mais liberais ou vagamente social-democratas que dão valor às instituições da democracia e sabem que a principal ameaça é a desigualdade.

A grande gama de grupos políticos está organizada em nada menos do que 26 partidos políticos com representação no Congresso, a maioria dos quais dificilmente merece ser chamada de “partido”. São mais conglomerados de indivíduos cujo único objetivo é saquear os bens do Estado. 

Compreensivelmente cético, a esta altura o corpo político não sabe se vale mesmo a pena votar.

Nisso, o Brasil não é exceção. Nossa sociedade, assim como outras, foi estilhaçada pelos próprios avanços da modernidade: a melhora na mobilidade social, o advento da era da informação e a ascensão de políticas de identidade de gênero e raça. Tudo isso rompeu a coesão das velhas divisões de classe e dos partidos e ideologias que as representavam na era anterior.

Uma perspectiva obscura

Não há saída? Estou convencido de que em situações como essa, um ponto de vista comum sobre o futuro é a única mensagem que pode unir a sociedade.

As demandas sociais estão ligadas às necessidades básicas da população: a busca por empregos, a luta contra a desigualdade, e as reclamações sobre a incapacidade do Estado de proporcionar de forma eficiente segurança, moradia, transporte, saúde e, acima de tudo, ensino. Em tempos de crise, os líderes políticos precisam traduzir um conjunto comum de valores – o espírito da liberdade, a igualdade de oportunidades e o respeito à dignidade humana – em ideias e propostas concretas que toquem as mentes e corações da população.

Eles precisam se dirigir a pessoas que não fazem mais parte de uma massa amorfa. Cada eleitor tem acesso a informação, tem consciência de seus direitos e quer que o governo atenda suas necessidades. Esse “reencantamento” da vida pública precisa andar de mãos dadas com o esforço para controlar as finanças públicas e promover o investimento produtivo, sem o qual não há criação de emprego.

Todos que dão valor à democracia e liberdade sabem o que precisa ser feito. Da mesma forma que em outros lugares, entretanto, as velhas correntes predominantes estão fora de sintonia com as novas realidades, e novas alianças políticas ainda não encontraram uma voz convincente em comum com o conjunto da população.

O risco de retrocesso coexiste com a perspectiva de renovação. A sociedade brasileira, impulsionada por transformações econômicas e sociais e por novos valores, está em movimento. Esse processo de mudança não é tão visível quanto as atuais polarizações políticas. Em muitos campos, o ritmo de mudança na sociedade é mais veloz do que o das instituições. Há, portanto, motivos para esperança – se encontrarmos a vontade política para transformar nossas instituições em sincronismo com as aspirações do público. (Valor Econômico – 11/06/2018)

--------------------------

Fernando Henrique Cardoso foi presidente do Brasil de 1995 a 2002. Ele é integrante do Conselho do Século 21, do Berggruen Institute.

Este texto foi produzido pelo “The WorldPost”, uma parceria entre o Berggruen Institute e o “The Washington Post”.

Tradução de Sabino Ahumada

Decifra-me ou te devoro

Fernando Henrique Cardoso - O Globo

Entre o desemprego e a violência assustadora, a perda de confiança nas instituições é um incentivo ao autoritarismo

A semana que acaba hoje foi plena de tensão demonstrando a quem não percebera antes a profundidade das dissenções que vêm de há muito tempo. As incongruências da política econômica dos governos de Lula e Dilma, em sua fase final, já haviam levado a economia à paralisação e o sistema político a deixar de processar decisões. Daí o impeachment do último governo, ainda que baseado em arranhões de normas constitucionais.

Todo impeachment é traumático. Fui ministro de um governo que resultou de um impeachment, o do presidente Itamar Franco. Este, com sabedoria, percebeu logo que precisaria de um Ministério representativo do conjunto das forças políticas. Como o PT, que apoiara o impeachment do presidente Collor, se recusava a assumir responsabilidades de governo (com olho eleitoral), Itamar conseguiu a aceitação de uma pasta por Luiza Erundina, então no PT. Mesmo eu, eleito presidente por maioria absoluta no primeiro turno sem precisar buscar o apoio do PT, tive como um de meus ministros um ex-secretário-geral do PT.

De lá para cá os tempos mudaram. A possibilidade de algum tipo de convivência democrática, facilitada pela estabilização econômica graças ao Plano Real, que tornou a população menos antigoverno quando viu em marcha uma política econômica que beneficiaria a todos, foi substituída por um estilo de política baseado no “nós”, os supostamente bons, e “eles”, os maus. Isso somado ao descalabro das contas públicas herdado pelo governo atual, mais o desemprego facilitado pela desordem financeira governamental, levou a uma exacerbação das demandas e à desmoralização dos partidos. A Lava-Jato, ao desnudar as bases apodrecidas do financiamento partidário pelo uso da máquina estatal em conivência com empresas para extrair dinheiro público em obras sobrefaturadas (além do enriquecimento pessoal), desconectou a sociedade das instituições políticas e desnudou a degenerescência em que o país vivia.

A dita “greve” dos caminhoneiros veio servir uma vez mais para ignição de algo que estava já com gasolina derramada: produziu um contágio com a sociedade, que, sem saber bem das causas e da razoabilidade ou não do protesto, aderiu, caladamente, à paralisação ocorrida. Só quando seus efeitos no abastecimento de combustíveis e de bens essenciais ao consumo e mesmo à vida, no caso dos hospitais, tornaram-se patentes, houve a aceitação, também tácita, da necessidade de uma ação mais enérgica para retomar a normalidade.

Mas que ninguém se engane: é uma normalidade aparente. As causas da insatisfação continuam, tanto as econômicas como as políticas, que levam na melhor das hipóteses à abstenção eleitoral e ao repúdio de “tudo que aí está”. Portanto, o governo e as elites políticas, de esquerda, do centro ou da direita, que se cuidem, a crise é profunda. Assim como o governo Itamar buscou sinais de coesão política e deu resposta aos desafios econômicos do período, urge agora algo semelhante.

Dificilmente o governo atual, dado sua origem e o encrespamento político havido, conseguirá pouco mais do que colocar esparadrapos nas feridas. Nada de significativo será alcançado sem que uma liderança embasada no voto e crente na democracia seja capaz de dar resposta aos atuais desafios econômicos e morais. Não há milagres, o sistema democrático-representativo não se baseia na “união política”, senão que na divergência dirimida pelas urnas. Só sairemos da enrascada se a nova liderança for capaz de apelar para o que possa unir a nação: finanças públicas saudáveis e políticas adequadas, taxas razoáveis de crescimento que gerem emprego, confiança e decência na vida pública.

É por isso que há algum tempo venho pregando a união entre os setores progressistas (que entendam o mundo e a sociedade contemporâneos), que tenham uma inclinação popular (que saibam que além do emprego é preciso reduzir as desigualdades), que se deem conta que o mundo não mais funciona top/ down, mas que “os de baixo” são parte do conjunto que forma a nação e que, em vez de se proporem a “salvar a pátria”, devem conduzi-la no rumo que atenda, democraticamente, com liberdade, os interesses do povo e do país.

Não se trata de formar uma aliança eleitoral apenas, e muito menos de fortalecer o dito “centrão”, um conjunto de siglas que mais querem o poder para se assenhorarem de vantagens, do que se unir por um programa para o país. Nas democracias é natural que os partidos divirjam quando as eleições majoritárias se dão em dois turnos, quando os “blocos sociais e políticos” podem ter mais de uma expressão partidária. Mas é preciso criar um clima que permita convergência. E, uma vez no caminho e no exercício do poder, quem represente este “bloco” precisará ter a sensibilidade necessária para unir os que dele se aproximam e afastar o risco maior: o do populismo, principalmente quando já vem abertamente revestido de um formato autoritário.

Na quadra atual, entre o desemprego e a violência cada vez mais assustadora do crime organizado, a perda de confiança nas instituições é um incentivo ao autoritarismo. O bloco proposto deve se opor abertamente a isso. Não basta defender a democracia e as instituições, é preciso torná-las facilitadoras da obtenção das demandas do povo, saber governar, não ser leniente com a corrupção e entender que, sem as novas tecnologias, não há como atender às demandas populares crescentes. E, principalmente, criar um clima de confiança que permita investimento e difundir a noção de que, num mundo globalizado, de pouco vale dar as costas a ele.

Tudo isso requer liderança e “fulanização”. Quem, sem ser caudilho, será capaz de iluminar um caminho comum para os brasileiros? “Decifra-me ou te devoro”, como nos mitos antigos.

Rumos, não só lamentos

O País precisa de renovação, mas com conhecimento, visão, honestidade, esperança

Fernando Henrique Cardoso - 06 Maio 2018 

Passei uma semana em Nova York para participar de um evento sobre novas tecnologias para a medição da ingestão de drogas por condutores de caminhão pelas marcas deixadas nos cabelos. Tendo exercido por muitos anos a presidência da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, da qual continuo a ser membro, achei útil difundir os aperfeiçoamentos na medição do seu uso continuado para coibir que os adictos a tal prática ocupem funções em que esse hábito possa ser daninho ao bem público e à vida de terceiros.

Defender uma política não repressiva aos usuários de drogas não significa ser partidário de seu uso. Nem se devem tratar os usuários como criminosos (tratamento a ser dado aos narcotraficantes) nem deixar de restringir as possibilidades do uso das drogas, a começar pelo tabaco, hoje praticamente expulso dos locais de trabalho, estudo e mesmo lazer.

Pois bem, à margem da conferência, que se realizou em dependência da ONU, ao ler os jornais e ver a TV, voltei nesta terça-feira ao Brasil com a intenção de fazer um paralelo entre a “política” nos Estados Unidos e a nossa. Por lá a mídia não perdoa. Por menos que eu tenha simpatia pelos métodos e propósitos de Trump, há que reconhecer que qualquer passo dele é vigiado e se tenta obstruir seu caminho usando notícias em geral verdadeiras, mas também duvidosas. Isso é da alma da democracia contemporânea, hoje mais atribulada pela força das mídias sociais. Tanto lá como aqui. Com uma diferença: as instituições americanas são mais fortes do que as nossas e os rumos do país são debatidos com argumentos pelas organizações partidárias.

Aqui chegando, um susto: pegou fogo e ruiu um edifício em pleno centro de São Paulo, no qual habitavam dezenas ou mesmo centenas de famílias e que pertencia à União, a qual negociava com a Prefeitura sua posse e seu uso. Pelo nome do prédio, a família que o construiu deve ter sido a mesma que possuía uma fábrica de alumínio e vidros para os batentes e para as portas e janelas, materiais que na época (1950-1960) eram o símbolo da “modernidade”. Sabe-se lá por que tropeços, o edifício foi parar nas mãos da União (provavelmente dívidas não pagas) e esta, depois de usá-lo, ficou sem saber o que fazer com ele, assim como com milhares de outras edificações. Mais grave ainda: esse edifício era tombado pelo patrimônio histórico. Quer dizer, nele nada se pode fazer sem autorização pública. Ora, diante da carência de habitação para os mais pobres e dos movimentos sociais e políticos (falsos e verdadeiros), seria previsível o que aconteceu e acontece em centenas de outros edifícios do centro de São Paulo: a ocupação por famílias “sem teto”.

Daí por diante a ação do poder público se torna ainda mais lenta, com boa escusa: trata- se de uma questão social que requer o olho da Justiça antes da ação da polícia. Tempo suficiente para que exploradores se misturem aos que autenticamente têm compromisso com a causa do acesso à moradia e comecem a explorar os mais miseráveis, cobrando taxas e todo tipo de subordinação. Ou seja, a “questão social” (falta de renda, trabalho e moradia) explode, confundindo-se com a exploração feita por malandros ou pelos próprios organizadores de invasão, ainda que justifiquem suas ações com propósitos defensáveis.

Ruiu um prédio, morreram pessoas (por sorte poucas, mas no caso de vidas não são os números que contam), dezenas de famílias estão desabrigadas, a mídia faz barulho, as administrações fazem jogo de empurra e, pior, o que aconteceu não é diferente do que provavelmente acontecerá em muitos outros prédios ocupados.

Ocupações também houve em Nova York, no Bronx ou mesmo no Harlem. E não faltaram squatters em Londres. Em Paris, até hoje os habitantes podem solicitar às prefeituras apartamentos com aluguel moderado, chamados HLM (habitations à loyer modéré), solução que não deu certo porque, como a maioria dos projetos do Minha Casa, Minha Vida, em geral resulta em habitações localizadas em áreas pouco urbanizadas e distantes dos locais de trabalho dos moradores. Muitos se transformaram em aglomerações urbanas com altos índices de delinquência. Mas nas cidades citadas houve maior continuidade nas ações dos governos, mesmo com coloração política distinta, em busca do bem-estar comum.

É isso o que nos falta. Marchamos quase às cegas para novas eleições daqui a cinco meses. Candidatos à Presidência proliferam. Por quê? Ah, porque sim; porque “tenho todas as condições pessoais para isso”, diz a maioria. E é assim que se consegue governar? Talvez algum caudilho antiquado ou “carismático” engane as massas por algum tempo. Mas governar é coisa mais séria. Se a União nem consegue dar destino a um prédio que é seu e a Prefeitura nem sabe bem como fazer para ocupá-lo (ou desocupá-lo para evitar tragédias...), vê-se que o País precisa reformar a máquina pública. O que dizem a respeito os candidatos? Com que forças sociais e políticas contarão se eleitos? Em uma palavra: com o que estão eles ou elas política e socialmente comprometidos? O que farão com o Brasil, que, afinal, é o que conta? Com o País e com sua gente.

Há uns poucos que têm história e carregam o peso de terem partidos. Sabe-se mais ou menos o que pensam e como agem. E digo isso sem me referir apenas a um candidato, e sim aos que têm trajetória e experiência. O País precisa de renovação, mas esta não é apenas juventude e falta de prática político-administrativa. Para dar bom resultado ela precisa de conhecimento, visão, persistência, honestidade e esperança.

Quem sabe, no entremear de alianças partidárias para aumentar o tempo de televisão, do esforço desesperado para escapar das acusações em curso, das manobras congressuais para abocanhar pedaços do “fundo eleitoral”, ainda se consiga ouvir a voz dos candidatos, tonitruantes, mas não apenas com slogans, e sim com propostas embasadas no que sabem e no que serão capazes de alcançar porque terão apoio na sociedade. É minha torcida.

Fernando Henrique Cardoso é sociólogo, foi presidente da República.

A que ponto chegamos!

[...]Deixaram-se levar pela dinâmica dos interesses partidários. Não só do partido hegemônico no governo, o PT, nem dos maiores, como o PMDB, mas de qualquer agregação de 20, 30 ou 40 parlamentares, às vezes menos, que, para participar da "base de apoio", se organizam numa sigla e pleiteiam participação no governo: um ministério, se possível; senão, uma diretoria de empresa estatal ou uma repartição pública importante. Daí serem precisos 39 ministérios para dar cabida a tantos aderentes.[...]

[...]A raiz desse sistema se encontra nas regras eleitorais que levam os partidos a apresentarem uma lista enorme de candidatos em cada Estado para, nelas, o eleitor escolher seu preferido, sem saber bem quem são ou que significado político-partidário têm. Logo depois nem se lembra em quem votou. [...]

[...] Com o número absurdo de partidos (a maior parte deles meras siglas sem programa, organização ou militância), forma-se, a cada eleição, uma colcha de retalhos no Congresso, em que mesmo os maiores partidos não têm mais do que um pedaço pequeno da representação total. [...]

Se, de fato, queremos sair do lodaçal que afoga a política e conservar a democracia que tanto custou ao povo conquistar, vamos esperar que uma crise maior destrua a crença em tudo e a mudança seja feita não pelo consenso democrático, mas pela vontade férrea de algum salvador da Pátria?

A que ponto chegamos!

Fernando Henrique Cardoso*

O Estado de S.Paulo

Eu, como boa parte dos leitores de jornal, nem aguento mais ler as notícias que entremeiam política com corrupção. É um sem-fim de escândalos. Algumas vezes, mesmo sem que haja indícios firmes, os nomes dos políticos aparecem enlameados. Pior, de tantos casos com provas veementes de envolvimento em "malfeitos", basta citar alguém para que o leitor se convença de imediato de sua culpabilidade. A sociedade já não tem mais dúvidas: se há fumaça, há fogo.

Não escrevo isso para negar responsabilidade de alguém especificamente, nem muito menos para amenizar eventuais culpas dos que se envolveram em escândalos, nem tampouco para desacreditar de antemão as denúncias. Os escândalos jorram em abundância, não dá para tapar o sol com peneira. O da Petrobrás é o mais simbólico, dado o apreço que todos temos pelo que a companhia fez para o Brasil. Escrevo porque os escândalos que vêm aparecendo numa onda crescente são sintomas de algo mais grave: é o próprio sistema político atual que está em causa, notadamente suas práticas eleitorais e partidárias. Nenhum governo pode funcionar na normalidade quando atado a um sistema político que permitiu a criação de mais de 30 partidos, dos quais 20 e poucos com assento no Congresso. A criação pelo governo atual de 39 ministérios para atender às demandas dos partidos é prova disso e, ao mesmo tempo, é garantia de insucesso administrativo e da conivência com práticas de corrupção, apesar da resistência a essas práticas por alguns membros do governo.

Não quero atirar a primeira pedra, mesmo porque muitas já foram lançadas. Não é de hoje que as coisas funcionam dessa maneira. Mas a contaminação da vida político-administrativa foi-se agravando até chegarmos ao ponto a que chegamos. Se, no passado, nosso sistema de governo foi chamado de "presidencialismo de coalizão", agora ele é apenas um "presidencialismo de cooptação". Eu nunca entendi a razão pela qual o governo Lula fez questão de formar uma maioria tão grande e pagou o preço do mensalão. Ou melhor, posso entendê-la: é porque o PT tem vocação de hegemonia. Não vê a política como um jogo de diversidade no qual as maiorias se compõem para fins específicos, mas sem a pretensão de absorver a vida política nacional sob um comando centralizado.

Meu próprio governo precisou formar maiorias. Mas havia um objetivo político claro: precisávamos de três quintos da Câmara e do Senado para aprovar reformas constitucionais necessárias à modernização do País. Ora, os governos que me sucederam não reformaram nada nem precisaram de tal maioria para aprovar emendas constitucionais. Deixaram-se levar pela dinâmica dos interesses partidários. Não só do partido hegemônico no governo, o PT, nem dos maiores, como o PMDB, mas de qualquer agregação de 20, 30 ou 40 parlamentares, às vezes menos, que, para participar da "base de apoio", se organizam numa sigla e pleiteiam participação no governo: um ministério, se possível; senão, uma diretoria de empresa estatal ou uma repartição pública importante. Daí serem precisos 39 ministérios para dar cabida a tantos aderentes. No México do PRI dizia-se que fora do orçamento não havia salvação...

A raiz desse sistema se encontra nas regras eleitorais que levam os partidos a apresentarem uma lista enorme de candidatos em cada Estado para, nelas, o eleitor escolher seu preferido, sem saber bem quem são ou que significado político-partidário têm. Logo depois nem se lembra em quem votou. A isso se acrescenta a liberalidade de nossa Constituição, que assegura ampla liberdade para a formação de partidos. Por isso, não se podem obter melhorias nessas regras por intermédio da legislação ordinária. Algumas dessas melhorias foram aprovadas pelos parlamentares. Por exemplo, a exigência de uma proporção mínima de votos em certo número de Estados para a autorização do funcionamento dos partidos no Congresso. Ou a proibição de coligações nas eleições proporcionais, por meio das quais se elegem deputados de um partido coligado aproveitando a sobra de votos de outro partido. Ambas foram recusadas por inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Com o número absurdo de partidos (a maior parte deles meras siglas sem programa, organização ou militância), forma-se, a cada eleição, uma colcha de retalhos no Congresso, em que mesmo os maiores partidos não têm mais do que um pedaço pequeno da representação total. Até a segunda eleição de Lula, os presidentes se elegiam apoiados numa coalizão de partidos e logo tinham de ampliá-la para ter a maioria no Congresso. De lá para cá, a coalizão eleitoral passou a assegurar maioria parlamentar. Mas, por vocação do PT à hegemonia, o sistema degenerou no que chamo de "presidencialismo de cooptação". E deu no que deu: um festival de incoerências políticas e portas abertas à cumplicidade diante da corrupção.

Mudar o sistema atual é uma responsabilidade coletiva. Repito o que disse, em outra oportunidade, a todos os que exerceram ou exercem a Presidência: por que não assumimos nossas responsabilidades, por mais diversa que tenha sido nossa parcela individual no processo que nos levou a tal situação, e nos propomos a fazer conjuntamente o que nossos partidos, por suas impossibilidades e por seus interesses, não querem fazer - mudar o sistema? Sei que se trata de um grito um tanto ingênuo, pedir grandeza. A visão de curto prazo encolhe o horizonte para o hoje e deixa o amanhã distante. Ainda assim, sem um pouco de quixotismo, nada muda.

Se, de fato, queremos sair do lodaçal que afoga a política e conservar a democracia que tanto custou ao povo conquistar, vamos esperar que uma crise maior destrua a crença em tudo e a mudança seja feita não pelo consenso democrático, mas pela vontade férrea de algum salvador da Pátria?

*Fernando Henrique Cardoso é sociólogo e foi presidente da República. 

Sem mistificações

 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O Estado de S.Paulo 

Quando me empenhei em fazer algumas reformas e modernizar a estrutura produtiva do Brasil, tanto das empresas privadas quanto das estatais, não o fiz movido por caprichos ou por subordinação ideológica. Tratava-se pura e simplesmente de adequar a produção brasileira e o desempenho do governo aos novos tempos (sem discutir se bons ou maus, melhores ou piores do que experiências de tempos passados). Eram, como ainda são, tempos de globalização, impulsionados por novas tecnologias de comunicação e informação, como a internet, e por avanços nos sistemas de transporte, como os contêineres, que permitiram maximizar os fatores produtivos à escala mundial. Daí por diante a produção se espalhou pelo mundo, independentemente do local de origem do capital. Os mecanismos financeiros, por sua vez, englobaram todos os mercados, interligados por computadores.

Nas novas condições mundiais, ou o Brasil se integrava competitiva e, quanto possível, autonomamente aos fluxos produtivos do mercado ou pereceria no isolamento e em desvantagem competitiva, pelo atraso tecnológico e pela ineficiência da máquina pública. As privatizações foram apenas parte do processo modernizador. Tão importante quanto foi a transformação do setor produtivo estatal. O objetivo era transformar as empresas estatais em companhias públicas, submetidas a regras de governança, fora do controle dos interesses político-partidários, capazes de competir e de se beneficiar das dinâmicas do mercado.

A zoeira das oposições, Lula e PT à frente, foi enorme. Acusavam o governo de seguir políticas "neoliberais" e de ser submisso ao "consenso de Washington". A cada leilão para exploração de um campo de petróleo (especialmente daquele onde se veio a descobrir óleo no pré-sal) choviam protestos e mobilizações de "organizações populares", bem como ações na Justiça para paralisar as decisões. Com igual ou maior vigor, as oposições e os setores da sociedade que ainda não se haviam dado conta das transformações por que passava a economia global protestavam contra as concessões de serviço público, como no caso da telefonia, e iam ao desespero quando se tratava de privatizar uma companhia como a Vale do Rio Doce ou as siderúrgicas (que, aliás, foram privatizadas nos governos Sarney e Itamar).

Alegava-se que as empresas eram vendidas na bacia das almas, por preços irrisórios. Na verdade, no caso da telefonia, venderam-se 20% de suas ações, as que garantiam seu controle, por R$ 22 bilhões, preço que superou em mais de 60% o valor mínimo estabelecido. Além disso, a privatização permitiu um grande volume de investimentos nos anos seguintes, sem falar do salto tecnológico e do aumento de produção que as privatizações renderam ao País. Passamos, por exemplo, de 2 milhões de celulares nos anos 1990 a 260 milhões hoje em dia.

Dizia-se que as privatizações reduziriam os empregos, quando houve uma expansão extraordinária deles. Que a Vale estava sendo trocada por nada, quando foi difícil encontrar contendores no leilão porque seu valor, na época, parecia elevado, e se hoje vale bilhões foi porque houve investimento e ação empresarial competente (diga-se de passagem, em impostos hoje a Vale paga muito mais ao governo, por ano, do que pagava em dividendo quando era uma estatal). A Embraer, de quase falida, passou a ser uma das maiores empresas do mundo.

Isso tudo foi paralisado a partir do governo Lula, no afã de manter a pecha sobre o governo anterior de "vendedor do patrimônio nacional" e de neoliberal. Nada de concessões, privatizações nem modernização que cheirasse a globalização. Enquanto os ventos do mundo favoreceram a valorização das commodities agrominerais, graças à China, e houve abundância de dólares, a máquina econômica rodou a todo o vapor e deu a ilusão de que bastaria expandir o crédito, baixar os juros e incentivar o consumo para o PIB crescer e o bem-estar se generalizar. A crise financeira global de 2007/9 ensejou ao governo Lula a oportunidade, bem aproveitada, de fazer políticas anticíclicas, com resultados positivos. Terminados os efeitos mais dramáticos da crise, os governos de Lula e Dilma fizeram uma leitura equivocada: estava dada a licença para enterrar o passado recente dos anos 1990 e aderir sem rebuços ao populismo econômico: mais Estado, mais impostos, menos juros, mais salários, mais consumo e às favas com as concessões e modernizações, às favas com o papel regulador do Estado - pelas agências - em relação ao mercado.

Deu no que deu. O governo Dilma, premido pelas dificuldades de fazer a máquina pública andar e pela sociedade, que exige melhor qualidade dos serviços, redescobriu as concessões (ah, mas não são privatizações, dizem, como se outra coisa tivesse sido feito com as telefônicas...). E as faz mal feitas: pouco dinheiro privado e muito crédito público. Dá-se conta agora de que a retomada das empresas estatais pelos partidos, como se vê na Petrobrás e na Caixa, bem como o uso abusivo do BNDES, deu mau resultado. E ainda houve uma perda bilionária de recursos, criaram-se novos "esqueletos" (dívidas não reconhecidas publicamente) e contabilidades criativas impostas para esconder transferências de recursos não declaradas no Orçamento.

Como deve estar arrependida a presidente Dilma, no caso da Petrobrás, de não se haver desembaraçado do ônus político legado por seu antecessor, que permitiu ao interesse privado e político penetrar a fundo nas empresas estatais...

Apesar de tudo, PT e governo já se estão preparando para enganar o povo na próxima campanha eleitoral fazendo-se de defensores do interesse popular, como se este se confundisse com estatização e hegemonia partidária, e estigmatizando os adversários como representantes das elites e fiadores dos interesses internacionais.

Cabe às oposições desmistificar tanto engodo, tomando à unha o pião dos escândalos da Petrobrás, rechaçando a pecha ideológica de "neoliberal" e reafirmando a urgência de mudar os critérios de governança das estatais.

.

Epidemia de leis arcaicas e insensíveis

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O Globo

Estamos cada vez mais próximos de acabar com a Aids, mas, infelizmente, uma nova epidemia está dificultando os esforços e tornando a resposta ao HIV prisioneira do preconceito: a epidemia de leis arcaicas e insensíveis.

A Comissão Global sobre HIV e a Lei foi convocada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para debater o assunto e indicar soluções possíveis que ajudem a resolver esse problema. O resultado foi o lançamento recente do relatório "HIV e a Lei: Riscos, Direitos e Saúde", que não deixa dúvidas: é hora de libertarmos a resposta à Aids com leis menos punitivas e ações mais criativas e ousadas.

As leis que criminalizam a prostituição, o uso de drogas e a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo criam uma cultura do medo e afastam aqueles com maior risco de infecção pelo HIV dos serviços essenciais de saúde. Algumas leis punem a homossexualidade com prisão prolongada, e outras com a pena de morte. Algumas criminalizam a troca de seringas usadas por novas, apesar de evidências comprovadas de esta ser uma ferramenta eficaz de prevenção.

Além disso, dezenas de países penalizam a transmissão e a exposição ao HIV, apesar de essas leis acabarem por afastar as pessoas da testagem e do tratamento.

Ninguém é poupado do impacto negativo de leis ruins: os jovens são empurrados para fora dos serviços de prevenção do HIV e de saúde reprodutiva por leis que exigem o consentimento dos pais; as mulheres estão expostas a riscos inaceitáveis por leis e costumes como o casamento precoce e a mutilação genital feminina. Igualmente preocupantes são as proteções excessivas à propriedade intelectual que dificultam a produção de medicamentos a preços acessíveis, em vez de fornecer incentivos para o desenvolvimento de remédios baratos para os mais pobres.

Reconhecemos que algumas destas leis podem ter sido implementadas com a intenção de proteger as pessoas contra o HIV. Também reconhecemos que algumas leis foram criadas para sustentar as crenças culturais e morais e os valores daquela sociedade. Mas a história tem provado que as políticas de saúde pública só têm êxito quando são adotadas com base em evidências e nos direitos humanos, não em suposições e ideologia.

Pode ser difícil, mesmo incômodo, reverter leis discriminatórias, mas as leis - como a língua e a cultura - devem evoluir com o tempo. Os líderes locais e nacionais devem assegurar que o sistema jurídico nos mova para a frente. Retroceder, jamais.

Coragem!

A Suprema Corte Indiana em Delhi retirou do seu código penal as leis que criminalizavam a homossexualidade. Guiana e Fiji rejeitaram recentemente leis que tornariam crime a transmissão do HIV. Líderes como o ex-presidente de Botswana Festus Mogae e a presidente do Malawi, Joyce Banda, pedem a descriminalização da homossexualidade. A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Quênia pediu a descriminalização da prostituição. O Vietnã aprovou uma lei que aboliu a prisão de profissionais do sexo. Países como Alemanha, Austrália, Suíça e Irã possuem leis em vigor que garantem aos usuários de drogas injetáveis o acesso a serviços essenciais de saúde.

Quando éramos líderes em nossos países, vimos o impacto social e na saúde causado por leis ruins e adotamos medidas rápidas. Em 1996, o Brasil anunciou que iria oferecer o tratamento com antirretrovirais de forma gratuita para todas as pessoas com HIV/Aids, e mais tarde desafiou as leis internacionais de patentes, de forma que isto permitisse ao Brasil produzir versões genéricas a preços acessíveis de determinados medicamentos anti-HIV. A Nova Zelândia descriminalizou o trabalho sexual e melhorou a proteção legal para lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Também aprovou leis que incentivam programas de redução de danos para usuários de drogas injetáveis. Em ambos os países as taxas de prevalência do HIV têm permanecido baixas.

A verdade é que, se podemos obter apoio multibilionário para um esforço global para acabar com a Aids, devemos também ter a coragem de implementar leis que justifiquem esse grande investimento.

Pela primeira vez na história da epidemia, temos as ferramentas para reduzir radicalmente a taxa de novas infecções e manter vivos quase todos aqueles que vivem com o HIV. No fim deste mês, líderes mundiais se reunirão em Washington para uma conferência histórica sobre Aids com o objetivo de definir planos para o futuro.

Não podemos permitir que essas leis, prejudiciais e ineficazes, continuem impedindo o caminho para um mundo livre do HIV/Aids.

.

Crime sem castigo

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O ESTADÃO

Houve tempo em que se dizia que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabaria com o Brasil. As saúvas andam por aí, não acabaram, nem o Brasil acabou. Será a mesma coisa com a corrupção? Que ela anda vivinha por aí não restam dúvidas, que acabe com o Brasil é pouco provável, que acabe no Brasil, tampouco. Mas que causa danos enormes é indiscutível. Haverá quem diga que sempre houve corrupção no País e pelo mundo afora, o que provavelmente é certo, mas a partir de certo nível de sua existência e, pior, da aceitação tácita de suas práticas como "fatos da vida", se ela não acaba com o País, deforma-o de modo inaceitável. Estamo-nos aproximando desse limiar.

Há formas e formas de corrupção, especialmente das instituições e da vida política. As mais tradicionais entre nós são o clientelismo - a prática de atender os amigos, e os amigos dos amigos, nomeando-os para funções públicas -, a troca de favores e o patrimonialismo, isto é, a confusão entre público e privado, entre Estado e família. Tudo isso é antigo e deita raízes na Península Ibérica. A frase famosa "é dando que se recebe", de inspiração dita franciscana, referia-se mais à troca de favores do que ao recebimento de dinheiro. Por certo, um sistema político assentado nessas práticas já supõe o desdém pela lei e é tendente a permitir deslizes mais propriamente qualificados como corrupção. Mesmo quando não haja suborno de funcionários ou vantagem pecuniária pela concessão de favores, prática que os juristas chamam de prevaricação, os apoios políticos obtidos dessa maneira são baseados em nomeações que implicam gasto público. Progressivamente, tais procedimentos levam a burocracia a deixar de responder ao mérito, ao profissionalismo. Com o tempo, as gorjetas e mesmo o desvio de recursos - o que mais diretamente se chama de corrupção - aumentam como consequência desse sistema.

Nos dias que correm, entretanto, não se trata apenas de clientelismo, que por certo continua a existir, ao menos parcialmente, mas de algo mais complexo. Se o sistema patrimonialista tradicional já contaminava nossa vida política, a ele se acrescenta agora algo mais grave. Com o desenvolvimento acelerado do capitalismo e com a presença abrangente dos governos na vida econômica nacional, as oportunidades de negócios entremeados por decisões dependentes do poder público ampliaram-se consideravelmente. E as pressões políticas se deslocaram do mero favoritismo para o "negocismo". Há contratos por todo lado a serem firmados com entes públicos, tanto no âmbito federal como no estadual e no municipal. Crescentemente, os apoios políticos passam a depender do atendimento do apetite voraz de setores partidários que só se dispõem a "colaborar" se devidamente azeitados pelo controle de partes do governo que permitam decisões sobre obras e contratos. Mudaram, portanto, o tipo de corrupção predominante e o papel dela na engrenagem do poder. Dia chegará - se não houver reação - em que a corrupção passará a ser condição de governabilidade, como ocorre nos chamados narcoestados. Não, naturalmente, em função do tráfico de drogas e do jogo (que também se podem propagar), mas da disponibilidade do uso da caneta para firmar ordens de serviço ou contratos importantes.

Não por acaso se ouvem vozes, cada vez mais numerosas, na mídia, no Congresso e mesmo no governo, a clamar contra a corrupção. E o que é mais entristecedor, algumas delas por puro farisaísmo, como ainda agora, em clamoroso caso que afeta o Senado e sabe Deus que outros ramos do poder. O perigo, não obstante, é que se crie uma expectativa de que um líder autoritário ou um partido-salvador seja o antídoto para coibir a disseminação de tais práticas. Em outros países já vimos líderes supostamente moralizadores se engolfarem no que diziam combater, e a experiência com partidos "puritanos", mesmo entre nós, tem mostrado que nem eles escapam, aqui ou ali, das tentações de manter o poder ao preço por ele cobrado. Quando este passa a ter a conivência com o setor gris da sociedade, lá se vão abaixo as belas palavras, deixando um rastro de desânimo e revolta nos que neles acreditaram.

A experiência histórica mostra, contudo, que há caminhos de recuperação da moral pública. Na década de 1920, nos Estados Unidos, havia práticas dessa natureza em abundância. O controle político exercido por bandos corruptos aboletados nas câmaras municipais, como em Nova York, por exemplo, onde o Tammany Hall deixou fama, é arquiconhecido. As ligações entre o proibicionismo do álcool e o poder político, da mesma forma. Pouco a pouco, sem nunca, por certo, eliminar a corrupção completamente, o caráter sistêmico desse tipo de procedimento foi sendo desmantelado. À custa de quê? Pregação, justiça e castigo. Hoje, bem ou mal, os "graúdos", ao menos alguns deles, também vão para a cadeia. Ainda recentemente, em outro país, a Espanha, depois de rumoroso escândalo, alto personagem político foi condenado e está atrás das grades. Não há outro meio de restabelecer a saúde pública senão a exemplaridade dos líderes maiores, condenando os desvios e não participando deles, o aperfeiçoamento dos sistemas de controle do gasto público e a ação enérgica da Justiça.

A despeito do desânimo causado pela multiplicação de práticas corruptas e pela impunidade vigente, há sinais alvissareiros. É inegável que os sistemas de controle, tanto os tribunais de contas como as auditorias governamentais e as Promotorias, estão mais alerta e a mídia tem clamado contra o mau uso do dinheiro e do patrimônio públicos. A ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa mostram que o clamor começa a despertar reações. Mas é preciso mais. Necessitamos de uma reforma do sistema de decisões judiciais, na linha do que foi proposto pelo ministro Peluso, para acelerar a conclusão dos processos e dificultar que bons advogados posterguem a consumação da justiça. Só quando se puserem na cadeia os poderosos que tenham sido condenados por crimes de colarinho branco, o temor, não da vergonha, mas do cárcere coibirá os abusos.

Não nos esqueçamos, porém, de que existe uma cultura de tolerância que precisa ser alterada. Não faltam conhecidos corruptos a serem brindados em festas elegantes e terem quem os ouça como se impolutos fossem. As mudanças culturais são lentas e dependem de pregação, pedagogia e exemplaridade. Será pedir muito? E não nos devemos esquecer de que a responsabilidade não é só dos que transgridem e da pouca repressão, mas da própria sociedade - isto é, de todos nós -, por aceitar o inaceitável e reagir pouco diante dos escândalos.

.

Feliz 2012

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

ZERO HORA

Natal e Ano-Novo são momentos que convidam à calma, às retrospectivas e aos devaneios sobre o futuro. Não será diferente nesta passagem de 2011 para 2012. Os pregadores de todas as religiões, os arautos das boas-novas, desde os políticos até os adivinhadores do futuro, vão insistir no "amai-vos uns aos outros", síntese do que de mais generoso já foi proposto para a humanidade.

Noutro dia, em um casamento, ouvi o celebrante pregar com emoção o amor entre os noivos e as juras de fidelidade eterna. Pensei em silêncio: diante da vida, ele crerá nisso? Acho que sim e eu também. Cumpra-se ou não à risca o que está ditado como a boa norma, ela não deixa de ser o ponto de referência sem o qual a sociabilidade não tem no que se apoiar e a relação entre as pessoas dá-se com tal estranhamento, que torna o homem inimigo do homem. Pode até ser assim, mas como anomalia, rejeitada pela "boa sociedade".

Esta construção mental – a boa sociedade – inspirada pela vontade e guiada por valores pode ser "utópica", mas é condição para uma convivência civilizada. É por isso que, sem cinismo, proclamamos os votos de bom Ano-Novo. Razões para pessimismo há, de sobra. Mas por que não acreditar que as coisas podem melhorar?

Assistimos em 2011 aos Estados Unidos naufragarem na crise financeira e no desemprego. Mas há alvíssaras. Com todo o impasse no Congresso, com os caricatos candidatos do Partido Republicano se digladiando na ignorância, pouco a pouco parece que encontraram um candidato menos ridículo, ainda que "direitoso", Gingrich. Obama, por seu lado, mais retórico do que eficaz, se equilibrou entre propostas generosas e dificuldades políticas para elas serem aceitas. Cedeu, mas não capitulou. Deixou que o Fed inundasse os mercados de dólares, não tocou nos banqueiros, viu seu prestígio ir ladeira abaixo pela dificuldade em barrar o desemprego crescente, mas parece que capeou o temporal. Torçamos para que as coisas se ajeitem e para que o ônus da tragédia dos "mercados irracionalmente exuberantes" não recaia apenas no povo mais pobre.

A Europa, meu Deus, quase se desmilinguiu. O maior avanço civilizatório posterior à hecatombe da II Grande Guerra, a Europa dos 17 ou dos 27 esteve à beira de se desfazer e ainda é possível que surja algum problema pela frente. O euro, símbolo da vontade de unidade europeia, foi duramente golpea- do. Os construtores da União Europeia e do Banco Central Europeu acreditaram que um tratado prévio, assinado na cidade de Maastrich em 2002, fosse capaz de ordenar os orçamentos de Estados soberanos. Lá estava estipulado que país algum poderia se endividar acima de 3% do Produto Nacional. Pobre engano: Alemanha e França, hoje heraldos da ortodoxia, foram os primeiros países a desobedecer. Como a União Europeia construiu-se a partir do princípio de solidariedade, os países ricos transferiram recursos aos mais pobres. Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda abriram estradas, se "modernizaram". Entretanto, nem todos criaram novas fontes produtivas.

Agora, com os apertos financeiros, os banqueiros e governos europeus, que anteriormente encheram esses países de dinheiro, gritam: esses povos "do Sul", esses "mediterrâneos", são irresponsáveis, gastam o que não têm e não querem pagar o que lhes emprestamos. Dureza neles, nada de perdão de dívidas que levaria à "frouxidão moral". Com isso, talvez salvem o euro, mas dificilmente darão saída para o empobrecimento e o desemprego, que necessitam de mais investimentos para ceder. Torçamos para que em 2012 a Europa saia dessa enrascada.

A China, por seu turno, grande vitoriosa do último quartel, tornou-se possuidora das maiores reservas de dinheiro do mundo. Investe sem parar e, ao contrário dos europeus e americanos, tem o problema de frear lentamente o crescimento baseado em exportações e fazer com que os chineses consumam mais e poupem menos. Belo desafio! Ficam registrados minha torcida e meus votos para que a nova geração que se prepara para assumir o poder continue na linha pragmática da anterior e entenda que o "amai-vos uns aos outros" (que pode ser expresso em linguagem ideográfica e confuciana) implica ampliar o bem-estar dos chineses, mas também em colaborar para entendimentos que assegurem a paz entre os povos e o alento em suas economias.

Para o Oriente Médio e outros focos mais ardentes do planeta, fica a esperança de que a "revolução da primavera" não se perca em novos autoritarismos e fundamentalismos e que dela resulte o aumento da pressão para que prevaleçam dois Estados independentes e pacíficos na Palestina e em Israel. Ou, pelo menos, que o terror atômico não ensandeça a cabeça de algum exaltado líder iraniano ou israelense comprometendo em definitivo a paz no Oriente Médio. Por outro lado, espero que o delírio do "regime change", que leva a guerras derrotadas de antemão, não embale outra vez as ambições de líderes ocidentais na região.

E aqui, na pátria amada? Por enquanto, vamos escapando da derrocada da crise financeira. Mas, atenção: o que foi postergado, as reformas (as que vão da porta da fábrica para fora – a tributária, as de flexibilização do mercado trabalhista, as parcerias para acelerar as obras de infraestrutura etc., sem esquecer a sempre lembrada e pouco entendida "revolução educacional" ), está se tornando incontornável, se quisermos realmente competir com os polos mundiais de crescimento. Como poderemos enfrentar tamanho desafio com o arranjo político vigente, baseado em pluralidade de legendas e escassez de partidos e no butim do Estado para permitir o que se está chamando de "governabilidade" num sistema de coalizões entre grupos de interesse? Tenha coragem, senhora presidente, e trate de se livrar do entulho herdado, uma teia de corrupções, clientelismos e conivências. Ou melhor, tenha habilidade e competência política para jogar fora de sua "base" a ganga que parece indispensável, mas que pesa menos quando se defronta com uma vontade nacional alimentada com a energia de quem propõe uma agenda nova. É preciso grandeza para dar rumo ao país. São meus votos.

Assim como são meus os votos para as oposições oferecerem porto seguro, de paz e de prosperidade, aos que desejam novos caminhos para o país. Eles serão em número crescente à medida que a inércia governamental prevaleça. A alternância no poder não é apenas uma condição formal da democracia, mas uma necessidade para que as sociedades não se tornem apáticas com a repetição de práticas. Coragem, unidade e competência são meus desejos para as oposições. Feliz Ano-Novo.

.

Novos desafios

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O Estado de S.Paulo 

Passados os momentos de euforia por havermos ingressado no clube dos que tomam decisões no mundo (e não nos esqueçamos de que o G-20 começou como encontro entre ministros da Fazenda quando Pedro Malan ainda exercia a função), começam as dores de cabeça e as indefinições criadas pela nova situação. Se a estas juntarmos as advindas da política doméstica, não são poucos os enigmas e incertezas que temos pela frente.

O mundo está se reordenando. A liderança norte-americana, com Barack Obama, evita a arrogância e começa a aceitar novas parcerias. Ainda agora, ao proclamar que a melhora de posição dos Brics e dos demais países emergentes não põe a perigo a predominância anglo-saxã, não disse isso como ameaça, mas como conselho aos seus: não temam o que está surgindo porque surgirá de qualquer modo e é melhor ter aliados do que inventar inimigos. Diante dos novos atores políticos no Norte da África e no Oriente Médio, a atitude americana está sendo marcada por um encorajamento democrático discreto como há tempos não víamos. É cedo para saber até onde irá esse bafejo de idealismo pragmático e também para ver até que ponto evoluirá a situação dos países recém-ansiosos por liberalização.

De qualquer modo, a situação internacional é distinta daquela aterradora da era Bush. O que não quer dizer que o futuro será melhor. Depende de muita coisa. De os Estados Unidos superarem a crise financeira, pois o desemprego continua enorme e o gasto público, descontrolado. De a Europa mostrar ser capaz de suportar as agruras de uma austeridade "germânica" sem romper a coesão social produzida pelo modelo democrático e próspero sonhado pela União Europeia. De a China continuar a crescer e dar pitadas de bem-estar ao povo. Mesmo que tudo isso se realize da melhor maneira, sobram dúvidas.

Que farão EUA e China, gigantes em comparação com as demais economias e Estados em expansão, jogarão como um duo gestor do mundo? Haverá um G-2 com suas economias complementares impondo seus interesses ao conjunto do planeta? Ou, então, EUA e Europa imporão seu predomínio, como tentam fazer agora na sucessão do FMI? E nós nisso tudo?

As incertezas pesam e tornam necessárias estratégias de convergência doméstica e lucidez para organizar alianças internacionais. Dado o caráter dos interesses globais, que ora unem, ora repelem alianças entre os Três Grandes, o necessário é que participemos da grande cena mundial sem ilusões ideológicas e com muita coesão interna. Para tanto precisamos de uma estratégia consensual e de determinação política. Estratégia consensual não é um "projeto nacional", expressão que, em geral, significa o Estado conduzindo o povo para objetivos definidos por um partido ou um grupo de ideólogos. Não é disso que precisamos, mas de um consenso enraizado na sociedade sobre questões decisivas, sem supor adesão a governos nem oposições aquietadas.

Com a globalização os condicionantes geográficos não nos limitam, como no passado. Não há por que nos cingirmos ao "Ocidente", ao Hemisfério ou mesmo à América do Sul. Mas temos outros condicionantes. A demografia impõe-nos desafios, com o crescimento da população adulta e idosa. Há que criar empregos de qualidade para sustentar tal tipo de população. É certo também que aprendemos a amar a liberdade e a desejar uma sociedade com crescente participação de todos no bem-estar e nas decisões. Por fim, os imperativos de preservação do meio ambiente e da criação de uma economia baseada em energias de baixo consumo de carbono são onipresentes.

Não adianta sonhar com o "estilo chinês" de crescimento, pois o afã de liberdade e consumo impede tal proeza. Nem imaginar que a expansão econômica baseada na exportação de minérios e produtos alimentícios gerará, por si só, a quantidade e a qualidade de valor agregado necessário para distribuir melhor o bolo, que é o que queremos. Tampouco faz sentido limitarmos nossas alianças a este ou àquele parceiro: elas deverão ser com quem nos ofereça vantagens de conhecimento (tecnológico, científico, organizacional) que permitam nos apropriarmos do que de melhor há no mundo. É imperativo inovar, não abrir mão da indústria e oferecer serviços em quantidade e qualidade em saúde, educação, transportes, finanças, etc. Aproveitar, mas ir além do que as commodities nos permitem alcançar. Nosso caminho será o da democracia. Ela não é um obstáculo. É parte inseparável do desenvolvimento, como valor e como "método". Por isso é preciso aumentar a transparência das decisões e debater com o País os passos decisivos para o futuro.

É ai que pecamos. Desde o governo Lula, a modo do autoritarismo militar, as decisões fundamentais são tomadas sem debate pelo Congresso e pelo País (mudança da Lei do Petróleo, decisões na política energética, especialmente na nuclear, reaparelhamento militar, não decisões sobre a infraestrutura por medo das privatizações, ou pior, decisões com abuso de subsídios, como no caso do trem).

Quando o governo da presidente Dilma parecia dar passos certos para ajustar a política internacional e começava a permitir que o debate sobre as grandes questões nacionais se deslocasse do plano miúdo das divergências eleitorais, vem de novo "seu mestre" (que prometera ficar calado como ex-presidente) e joga em solo corriqueiro as questões políticas. Em vez de se preocupar com a veracidade do que transpareceu, acusa irresponsavelmente o PSDB pelo vazamento de informações relativas à evolução patrimonial do principal ministro do governo. E passa a operar a disputa por cargos e troca de votos no Congresso, ofuscando sua sucessora. Em vez de um passo à frente, mais um passo atrás no amadurecimento da sociedade e da política, que volta a se apequenar no jogo rasteiro de chantagens e pressões. No lugar de o líder sustentar valores, temos o retorno da metamorfose ambulante operando com o costumeiro desdém aos princípios.

Assim será difícil uma nação com tantas virtudes alcançar a maturidade que as condições materiais começam a tornar possível. É preciso ter lideranças à altura se quisermos jogar na grande cena mundial. Presidente Dilma: não desperdice sua chance!

.

Silêncios que falam

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O ESTADO DE SÃO PAULO

Líderes de esquerda e progressistas precisam gritar pela liberdade

Desde quando vivi de muito perto a experiência da "revolta dos estudantes" de maio de 1968 em Paris, comecei a duvidar das teorias que aprendera sobre as mudanças sociais no mundo capitalista. Estas estavam baseadas na visão da História como uma sucessão de lutas entre as classes sociais visando ao controle do Estado para, por intermédio dele, seja manter a dominação de classes, seja destruir todas elas e construir a "sociedade do futuro" sem classes e, portanto, sem que os partidos tivessem função relevante. A qual seria crucial, na visão dos revolucionários do século 20 de inspiração leninista, apenas na "transição", quando se justificaria até mesmo a ditadura do proletariado, exercida pelo partido.

Pois bem, nas greves estudantis da Universidade de Paris, em Nanterre e na Sorbonne (assim como nos câmpus universitários americanos, com outras motivações), que acabaram por contaminar a França inteira e repercutiram pelo mundo afora, vi, perplexo, que as palavras de ordem não falavam em "anti-imperialismo" e só remotamente mencionavam os trabalhadores, mesmo quando estes, atônitos, entravam nos auditórios estudantis "ocupados" pelos ativistas jovens. Falava-se em liberdade, em ser proibido proibir, em amor livre, em valorizar o indivíduo contra o peso das instituições burocratizadas, e assim por diante. É verdade que nas passeatas havia bandeiras negras (dos velhos anarquistas) e vermelhas (dos bolcheviques). Faltavam os símbolos do novo e mais, na confusão ideológica geral, pouco se sabia sobre o que seria novo nas sociedades, isto é, nas estruturas sociais, do futuro. Por outro lado, o estopim da revolta não foram as greves trabalhistas, que ocorreram depois, nem choques no plano institucional, mas pequenos-grandes anseios de jovens universitários que, como num curto-circuito, incendiaram o conjunto do país.

Só que, logo depois, De Gaulle, vendo seu poder posto à prova, foi buscar apoio nos paraquedistas franceses sediados na Alemanha e, com a cumplicidade do Partido Comunista, restabeleceu a antiga e "boa" norma. Por que escrevo essas reminiscências? Porque desde então o mundo mudou muito, principalmente com a revolução informática. Crescentemente as "ordens estabelecidas" desmoronam sem que se perceba a luta entre as classes. Foi assim com o desmoronamento do mundo soviético, simbolizado pela queda do Muro de Berlim. Está sendo assim hoje no norte da África e no Oriente Médio. Cada vez mais, em silêncio, as pessoas se comunicam, murmuram e, de repente, se mobilizam para "mudar as coisas". Neste processo, as novas tecnologias da comunicação desempenham papel essencial.

Até agora, ficaram duas lições. Uma delas é que as ordens sociais no mundo moderno se podem desfazer por meios surpreendentes para quem olha as coisas pelo prisma antigo. A palavra, transmitida a distância, a partir da soma de impulsos que parecem ser individuais, ganha uma força sem precedentes. Não se trata do panfleto ou do discurso revolucionário antigo nem mesmo de consignas, mas de reações racionais-emocionais de indivíduos.

Aparentemente isolados, estão na verdade "conectados" com o clima do mundo circundante e ligados entre si por intermédio de redes de comunicação que se fazem, desfazem e refazem ao sabor dos momentos, das motivações e das circunstâncias. Um mundo que parecia ser basicamente individualista e regulado pela força dos poderosos ou do mercado de repente mostra que há valores de coesão e solidariedade social que ultrapassam as fronteiras do permitido.

Mas ficou também a outra lição: a reconstrução da ordem depende de formas organizacionais, de lideranças e de vontades políticas que se expressem de modo a apontar um caminho. Na ausência delas, volta-se ao antigo - caso De Gaulle - ou, na iminência da desordem generalizada, há sempre a possibilidade de um grupo coeso e nem sempre democrático prevalecer sobre o impulso libertário inicial. Noutros termos: recoloca-se a importância da pregação democrática, da aceitação da diversidade, do direito "do outro".

Talvez seja este o enigma a ser decifrado pelas correntes que desejem ser "progressistas" ou "de esquerda". Enquanto não atinarem ao "novo" nas circunstâncias atuais - que supõe, entre outras coisas, a reconstrução do ideal democrático à base da participação ampliada nos circuitos de comunicação para forçar maior igualdade -, não contribuirão para que a cada surto de vitalidade em sociedades tradicionais e autocráticas surjam de fato formas novas de convivência política.

Agora mesmo, com as transformações no mundo islâmico, é hora de apoiar em alto e bom som os germens de modernização, em vez de guardar um silêncio comprometedor. Ou, pior, quebrá-lo para defender o indefensável, como Hugo Chávez ao dizer "que me conste, Kadafi não é assassino". Ou como Lula, que antes o chamou de "líder e irmão"! Para não falar dos intelectuais "de esquerda" que ainda ontem, quando eu estava no governo, viam em tudo o que era modernização ou integração às regras internacionais da economia um ato neoliberal de vende-pátria. Exigiam apoio a Cuba, apoio que não neguei contra o injusto embargo à ilha, mas que não me levou a defender a violação de direitos humanos. Será que não se dão conta de que é graças ao maior intercâmbio com o mundo - e principalmente com o mundo ocidental - que hoje as populações do norte da África e do Oriente Médio passam a ver nos valores da democracia caminhos para se libertarem da opressão? Será que vão continuar fingindo que "o Sul", nacional-autoritário, é o maior aliado de nosso desenvolvimento, quando o governo petista busca, também, maior e melhor integração do Brasil à economia global e ao sistema internacional, sem sacrifício dos nossos valores mais caros?

Há silêncios que falam, murmuram, contra a opressão. Mas há também silêncios que não falam porque estão comprometidos com uma visão que aceita a opressão. Não vejo como alguém se possa imaginar "de esquerda" ou "progressista" calando no momento em que se deve gritar pela liberdade.

.

A guerra contra as drogas

Fernando Henrique Cardoso
VALOR ECONÔMICO

A guerra contra as drogas é uma guerra perdida e 2011 é o momento para afastar-se da abordagem punitiva e buscar um novo conjunto de políticas baseado na saúde pública, direitos humanos e bom senso. Essas foram as principais conclusões da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia que organizei, ao lado dos ex-presidentes Ernesto Zedillo, do México, e César Gaviria, da Colômbia.

Envolvemos-nos no assunto por um motivo persuasivo: a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas representam uma grande ameaça à democracia em nossa região. Esse senso de urgência nos levou a avaliar as atuais políticas e a procurar alternativas viáveis. A abordagem proibicionista, baseada na repressão da produção e criminalização do consumo, claramente, fracassou.

Após 30 anos de esforços maciços, tudo o que o proibicionismo alcançou foi transferir as áreas de cultivo e os cartéis de drogas de um país a outro (conhecido como efeito balão). A América Latina continua sendo a maior exportadora de cocaína e maconha. Milhares de jovens continuam a perder as vidas em guerras de gangues. Os barões das drogas dominam comunidades inteiras por meio do medo.

Concluímos nosso informe com a defesa de uma mudança de paradigma. O comércio ilícito de drogas continuará enquanto houver demanda por drogas. Em vez de aferrar-se a políticas fracassadas que não reduzem a lucratividade do comércio - e, portanto, seu poder - precisamos redirecionar nossos esforços à redução do consumo e contra o dano causado pelas drogas às pessoas e sociedade.

Ao longo da história, sempre existiu algum tipo de consumo de droga nas mais diversas culturas. Hoje, o uso de droga existe por toda a sociedade. Pessoas de todos os tipos usam drogas por motivos de todos os tipos: para aliviar dores ou experimentar prazer, para escapar da realidade ou para incrementar a percepção dela.

A abordagem recomendada no informe da comissão, no entanto, não significa complacência. As drogas são prejudiciais à saúde. Minam a capacidade dos usuários de tomar decisões. O compartilhamento de agulhas dissemina o HIV/Aids e outras doenças. O vício pode levar à ruína financeira e ao abuso doméstico, especialmente de crianças.

A capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. A repressão aos usuários de drogas é também ameaça à liberdade.

Reduzir o consumo o máximo possível precisa, portanto, ser o objetivo principal. Isso, contudo, requer tratar os usuários de drogas como pacientes que precisam ser cuidados e não como criminais que devem ser encarcerados. Vários países empenham-se em políticas que enfatizam a prevenção e tratamento, em vez da repressão - e reorientam suas medidas repressivas para combater o verdadeiro inimigo: o crime organizado.

A cisão no consenso global em torno à abordagem proibicionista é cada vez maior. Um número crescente de países na Europa e América Latina se afastam do modelo puramente repressivo.

Portugal e Suíça são exemplos convincentes do impacto positivo das políticas centradas na prevenção, tratamento e redução de danos. Os dois países descriminalizaram a posse de drogas para uso pessoal. Em vez de registrar-se uma explosão no consumo de drogas como muitos temiam, houve aumento no número de pessoas em busca de tratamento e o uso de drogas em geral caiu.

Quando a abordagem política deixa de ser a de repressão criminal para ser questão de saúde pública, os consumidores de drogas ficam mais abertos a buscar tratamento. A descriminalização do consumo também reduz o poder dos traficantes de influenciar e controlar o comportamento dos consumidores.

Em nosso informe, recomendamos avaliar do ponto de vista da saúde pública - e com base na mais avançada ciência médica - os méritos de descriminalizar a posse da canabis para uso pessoal.

A maconha é de longe a droga mais usada. Há um número cada vez maior de evidências indicando que seus danos são, na pior hipótese, similares aos provocados pelo álcool ou tabaco. Além disso, a maior parte dos problemas associados ao uso da maconha - desde o encarceramento indiscriminado dos consumidores até a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas - é resultado das atuais políticas proibicionistas.

A descriminalização da canabis seria, portanto, um importante passo à frente para abordar o uso de drogas como um problema de saúde e não como uma questão para o sistema de Justiça criminal.

Para ter credibilidade e eficiência, a descriminalização precisa vir acompanhada de campanhas sólidas de prevenção. O declínio acentuado e persistente no consumo de tabaco nas últimas décadas mostra que as campanhas de prevenção e informação pública podem funcionar, quando baseadas em mensagens consistentes com a experiência das pessoas que são alvo desses esforços. O tabaco foi desglamourizado, tributado e regulamentado; não foi proibido.

Nenhum país concebeu uma solução abrangente ao problema das drogas. A solução, no entanto, não exige uma escolha cabal entre a proibição e a legalização. A pior proibição é a proibição de pensar. Agora, enfim, o tabu que impedia o debate foi quebrado. Abordagens alternativas estão sendo testadas e precisam ser cuidadosamente avaliadas.

No fim das contas, a capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. Sim, as drogas corroem a liberdade das pessoas. É hora, no entanto, de reconhecer que políticas repressivas em relação aos usuários de drogas, baseadas, como é o caso, em preconceito, medo e ideologia, são da mesma forma uma ameaça à liberdade.

Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente do Brasil (1995-2002), copresidente da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia e organizador da Comissão Global sobre Políticas para Drogas.

.