Nova paralisação dos caminhoneiros?

Repetir o que aconteceu em 2018 agravaria ainda mais a situação dos autônomos

ROBERTO MACEDO*, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2019 | 05h00

Pelo que li sobre o mercado de serviços de transporte por caminhões, ele envolve, do lado da oferta, caminhoneiros autônomos e empresas transportadoras e seus caminhoneiros. E do lado da procura estão os demandantes finais, como os produtores de soja e empresas transportadoras que também podem recorrer a autônomos. Há demandantes finais que dispõem de frotas próprias. E, ainda, agenciadores que atuam entre a oferta e a demanda.

O mercado tem excesso de oferta de caminhões, o que pressiona os fretes para baixo e a desocupação para cima. Isso foi fator atuante na paralisação de 2018, pois autônomos e transportadoras reclamavam de que tal excesso reduzia o valor dos fretes, o que era agravado pelo maior custo do diesel. Como resultado da paralisação e da fragilidade governamental ao enfrentá-la vieram o congelamento do preço do diesel até o fim do ano passado e uma tabela de fretes para sustentar preços. Isso foi visto como uma vitória dos caminhoneiros e das transportadoras.

Examinarei este mercado sem olhar isoladamente cada um dos seus atores, mirando também os inter-relacionamentos entre eles, inclusive na sua dinâmica ao longo do tempo. A análise será concentrada nos caminhoneiros autônomos, que mais vocalizam reivindicações e são mais atuantes na paralisação. Parecem-me, também, o grupo mais vulnerável entre os citados. Sobre os agenciadores não encontrei informações.

A paralisação trouxe grandes prejuízos ao País. Vi estimativas de que o custo chegou a um total de 0,1% a 0,3% do PIB de 2018, algo entre R$ 7 bilhões e R$ 21 bilhões. Ela gerou desconfiança entre demandantes quanto aos serviços prestados pela oferta. Junto com a tabela de fretes, que agravou custos, isso encorajou a expansão da frota própria e o recurso a outros meios de transporte, como a cabotagem – a navegação costeira entre portos nacionais –, que, segundo matéria na Folha de S.Paulo em 5/5/2019, aumentou 18% após a paralisação.

Quanto às frotas próprias, conforme outra reportagem do mesmo jornal, no dia 11/5, “(...) desde maio de 2018 foram fabricados 75.628 caminhões (...)”. E, em 2018, o número de emplacamentos cresceu 48% (!) em relação a 2017. Com isso, o excesso de oferta se agravou.

Como foi o impacto dessas alternativas sobre os autônomos? Foi desastroso e transparece na mesma reportagem. Sua autora, a jornalista Heloísa Negrão, foi ao Terminal de Cargas de São Paulo, onde “(...) encontrou vários caminhoneiros parados havia dias à espera de trabalho”. Oito deles foram entrevistados pela repórter e se declararam originários de diferentes Estados: MT, SP (dois), RS (dois), CE, PR e MG. O título da reportagem resume a situação encontrada: Vida está muito pior um ano após mobilização, dizem caminhoneiros.

Ou seja, ao paralisar suas atividades em 2018, não refletiram sobre os desdobramentos de suas decisões naquilo que poderiam trazer de reações inconvenientes de outros atores do mercado.

E houve outro inconveniente: como já disse em artigo anterior, antes da paralisação de 2018 era muito difundida uma visão dos autônomos como batalhadores dedicados a um trabalho árduo, muitas vezes longe da família, vindo de uma vocação que preza a liberdade de tocar por si mesmo o seu trabalho e de percorrer caminhos espalhados por este país de natureza exuberante. O apoio mútuo dentro do grupo é, também, respeitado e invejado no contexto social. Já foram tema de várias canções. Mas, agora, o tom da música seria outro, com a angústia que vem do aumento dos dias parados à espera de um frete.

A paralisação abalou a visão citada, pois trouxe até violência dentro do grupo e contra a sociedade, como ao brigarem entre si e atentarem contra o direito de ir e vir dos cidadãos, impedindo, com bloqueios, o trânsito pelas estradas, a exemplo dos realizados por pequenos grupos que queimaram pneus em vários trechos.

Em face de sua situação, agora agravada, entre outras reivindicações os autônomos querem novo subsídio ao preço do diesel. E, ao serem entrevistados pela Folha, um deles mencionou também a ideia de “(...) fazer as transportadoras passarem 40% do frete para os caminhoneiros autônomos (...)”, o que é um sonho, e outro propôs aumentar a fiscalização para cumprir a tabela de fretes. Para Wallace Landim, o Chorão, um dos representantes dos caminhoneiros e interlocutor do governo, “(...) a solução para o excesso de caminhões e a falta de cargas é o cumprimento da jornada de trabalho. Assim, os caminhoneiros trabalhariam menos e seria preciso contratar mais”.

Sou contrário ao subsídio ao diesel e à tabela de fretes. Ademais, a efetiva fiscalização do cumprimento dessa tabela é impraticável, e o mesmo vale para a ideia proposta por Chorão. Imaginar que caminhoneiros autônomos cumpririam uma jornada de trabalho é uma ilusão.

Virá outra paralisação? A mesma reportagem diz que os caminhoneiros estão divididos quanto a isso, o que parece ser sinal de que alguns já aprenderam lições de 2018. Outra paralisação agravaria ainda mais a situação dos autônomos, em face de novos desdobramentos como os já apontados e que vale ressaltar: a expansão de frotas próprias agravou o excesso de oferta dos autônomos, o mesmo acontecendo com a cabotagem.

E há mais ameaças à frente para estes profissionais, parecendo-me que os autônomos estão sujeitos a riscos e infortúnios similares aos que atingiram os taxistas, decorrentes da atuação do Uber e de aplicativos similares. Vi que nos EUA já existe o Uberfreight, que traduzi como Uberfrete, para caminhões. Aqui, ainda não vi o Uber trabalhando com eles, mas, se fosse um autônomo, já iria me preparando para essa eventualidade, pensando, inclusive, na opção de um dos entrevistados no Terminal de Cargas de São Paulo: a de vender seu caminhão. Pelo visto, Chorão vai ter muito mais por que chorar.

* ROBERTO MACEDO É ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

Mais desemprego, novos “bicos” e menos esperança

Cida Damasco: - O Estado de S. Paulo

Se depender do fortalecimento do mercado de trabalho, não há grande esperança de reanimação do consumo a curto prazo. E, na mão inversa, se depender da reanimação do consumo e, em consequência, da atividade econômica, também não há grande esperança de fortalecimento do mercado de trabalho.

Os números divulgados pelo IBGE nesta terça-feira mostram um quadro preocupante, expresso nessa espécie de ciclo vicioso. O Brasil fechou o primeiro trimestre com 13,4 milhões de pessoas desocupadas, o que corresponde a 12.7% da força de trabalho, 1,1 ponto ponto porcentual acima da taxa registrada no quarto trimestre de 2018.

Dentro do conceito de mão-de-obra subutilizada, que inclui quem trabalha menos do que poderia ou gostaria e também quem não está à procura de emprego, por desalento, esse contingente mais do que dobra — chegando a 28,3 milhões de pessoas. Praticamente empatado com a soma dos habitantes das cinco capitais mais populosas do País. Mais: nenhum setor apresentou um saldo positivo de contratações, nesse período.

Diante dessa dura realidade, é perfeitamente compreensível que o temor do desemprego volte a aumentar, como mostra o índice calculado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) — depois de recuo observado no fim do ano passado, acompanhando as expectativas otimistas manifestadas com a troca de governo, que, se imaginava, traria pelo menos uma redução de incertezas.

Bolsonaro já se mostrou bastante incomodado com a questão do desemprego. Melhor dizendo, com as estatísticas sobre desemprego. Ele chegou a levantar suspeitas sobre a correção dos critérios utilizados pelo IBGE, despertando fortes críticas de especialistas. Até o momento, porém, não se conhece nenhuma iniciativa específica do governo para pelo menos aliviar o quadro de desemprego no País, num prazo razoável.

É inegável que está em andamento, no mundo todo, uma reviravolta no mercado de trabalho, com a eliminação de várias funções e a criação de outras, principalmente na esteira da corrida tecnológica. 

O Brasil, contudo, ainda não embarcou com força total nesse ciclo. A transformação de aplicativos como Uber e iFood nos maiores “empregadores” pode até dar a impressão contrária. Até o momento, porém, trata-se de mais um indicador da deterioração do mercado de trabalho, com até mesmo profissionais qualificados exercendo funções de motoristas ou entregadores de encomendas para garantir a sobrevivência. Um novo tipo de “bico”, mas ainda um “bico”.

Calote no BNDES

Falta uma comissão da verdade para apurar a farra dos empréstimos nos governos do PT

Rubens Barbosa, O Estado de S.Paulo 26 Junho 2018 | 03h00

A política de generosidade que os governos lulopetistas implementaram no Brasil de 2003 a 2016, regada a corrupção, beneficiou empresas nacionais amigas do governo do PT e financiadoras de muitos políticos. E, no exterior, governos autoritários de países ideologicamente afinados. A conta dessa farra com os recursos públicos, em grande parte advinda de fundo de assistência ao trabalhador, está sendo apresentada agora, com os sucessivos calotes sofridos pelo BNDES, obrigando o Tesouro a ressarcir o banco e honrar as garantias oferecidas aos empréstimos.

Estranhamente, em 2012 o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio assinou decreto impondo sigilo até 2027 sobre os empréstimos do BNDES, por coincidência, logo após a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação. Com renovadas suspeitas de corrupção cercando os empréstimos internos e externos do banco, em 2015 o Congresso aprovou decreto legislativo que suspendeu o sigilo, vetado de imediato pela presidente Dilma Rousseff. Só em julho desse ano um juiz federal, atendendo a pedido do Ministério Público, suspendeu o decreto de 2012.

Levantada a barreira legal, o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou 140 contratos de financiamento negociados com o BNDES para exportação de serviços, na quase totalidade obras de infraestrutura no exterior, sobretudo em países latino-americanos e africanos. Os 140 contratos analisados pelo TCU representavam financiamento de cerca de R$ 50 bilhões, dos quais 87% (R$ 44 bilhões) foram concedidos a cinco países: Angola (R$ 14 bi), Venezuela (R$ 11 bi), República Dominicana (R$ 8 bi), Argentina (R$ 8 bi) e Cuba (R$ 3 bi). Cinco empreiteiras, todas envolvidas na Lava Jato, receberam a quase totalidade (97% dos empréstimos: Odebrecht (R$ 36 bi), Andrade Gutierrez (R$ 8 bi), Queiroz Galvão (R$ 2 bi), Camargo Corrêa (R$ 2bi) e OAS (R$ 1 bi). Os riscos de inadimplência ficaram com o governo brasileiro.

Embora os financiamentos se destinassem só aos itens exportados, o BNDES deixou de levar em conta a questão dos preços, alegando “dificuldade em certificar a compatibilidade dos projetos com os parâmetros e custos internacionais praticados nos países importadores”. A liberdade de fixar os preços ficou com as empresas brasileiras. Imagino que o BNDES tenha fiscalizado a real exportação dos equipamentos e produtos nacionais, mas não me recordo de essa informação ter sido divulgada e comprovada pelas estatísticas de comércio exterior com os países beneficiários. O TCU considerou ilegal desconto de US$ 68,4 milhões dado a Cuba, nos governos petistas, pelo BNDES para a construção do porto de Mariel, em decorrência da extensão por 300 meses da rebaixa de juros, quando para um país estrangeiro, dentro da lei, o período é de apenas 120 meses.

Lula e Dilma renegociaram US$ 1,036 bilhão de dívidas, na quase totalidade, de países africanos. Desse volume, US$ 717 milhões foram perdoados (69,2%) do volume total das operações financeiras. Nos oito anos de governo Lula, foram perdoados US$ 436,7 milhões em dívidas de quatro países: Moçambique (US$ 315,1 milhões), Nigéria (US$ 84,7 milhões) Cabo Verde (US$ 1,2 milhão) e Suriname (US$ 35 milhões). No governo Dilma, US$ 280,3 milhões.

Recentemente, os principais devedores, sem capacidade de pagar os empréstimos, começaram a suspender os pagamentos. Em setembro de 2017 a Venezuela deixou de honrar US$ 262 milhões e Moçambique, US$ 22,5 milhões. O que era esperado aconteceu. O governo, que garantiu os empréstimos pelo Fundo de Garantia à Exportação, teve de pedir ao Congresso um remanejamento de R$ 1,16 bilhão no Orçamento federal para cobrir esses calotes.

As consequências na área política dessa orgia de empréstimos extravasaram nosso território e levaram líderes políticos da região a ser processados, alguns sendo mesmo presos. Somente com as apurações das propinas da Odebrecht foram investigados presidentes de Colômbia, Peru, Equador e Venezuela. Suspeitas existem em relação a governantes de Argentina, Guatemala, República Dominicana, Panamá, México e Chile. Para ficar apenas na América Latina. Se fôssemos incluir países africanos, a lista seguramente aumentaria.

Em paralelo, a política de “campeões nacionais”, executada pelo BNDES, ajudou na internacionalização de algumas empresas nacionais, mas também deixou um rastro de questões mal explicadas e suspeitas. Recente trabalho publicado pela revista Época trata do caso “escandaloso da JBS”. Mensagens da cúpula do BNDES, reveladas na matéria, a partir de investigações da Polícia Federal, lançam suspeitas sobre aportes milionários a grandes empresas. Segundo o TCU, houve uma série de irregularidades nos aportes feitos à JBS. Os auditores contabilizaram ao menos R$ 400 milhões em prejuízo dos cofres públicos por esses negócios. Em 2008 o BNDES, via BNDESPar, emprestou R$ 1 bilhão à JBS para a compra de duas companhias americanas, a National Beef e a Smithfield. Nas investigações da Polícia Federal, a troca de informações entre funcionários graduados do banco revela indícios de suspeita de favorecimento não apenas à JBS, mas também em empréstimos à Odebrecht e à Bertin.

Mesmo se critérios técnicos de exame desses empréstimos tenham sido seguidos, como repete o BNDES, houve, no mínimo, aceitação de pressão externa e política para a concessão desses empréstimos a países cuja saúde financeira era conhecidamente duvidosa.

Está faltando uma comissão da verdade para apurar, com isenção e objetividade, a maneira como todos esses empréstimos foram autorizados pela direção do banco e se as condições incluídas nas cláusulas contratuais das empresas brasileiras foram cumpridas pelos beneficiados com recursos dos trabalhadores.

*PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)

Sem gol salvador

Cida Damasco- O Estado de S.Paulo

Governo tenta chegar vivo às eleições, mas são consegue sair da defesa

Não fossem os dois gols no finalzinho do jogo contra a Costa Rica e o “dream team” do futebol brasileiro estaria crucificado. Principalmente Tite, incensado como símbolo da renovação dos técnicos, capaz de domar os rompantes de Neymar e recuperar alguns jogadores que haviam sucumbido àquele 7 a 1 de triste memória.

Não fosse a certeira cobrança de falta de Kroos, no último momento da partida contra a Suécia, e a campeã Alemanha quase com certeza seria despachada ainda na primeira fase da competição. Ainda vêm por aí muitas emoções, mas, por enquanto, a provável sobrevivência das equipes do Brasil e da Alemanha deve-se às vitórias dramáticas da sexta-feira e do sábado.

Na economia, pelo visto, o governo também parece à espera de um gol salvador. Inicialmente festejado pelos mercados e pelos setores produtivos por sua ação econômica, apesar da gigantesca impopularidade, Temer só se preocupa agora em chegar vivo às eleições. Tudo indica que mudanças de posicionamento e/ou jogadas de efeito não conseguirão mudar o resultado da partida.

O cenário externo continua instável, oscilando conforme o andamento da economia americana e as disputas no Oriente Médio. Internamente, o Congresso não faz outra coisa senão criar embaraços à gestão da economia, principalmente em termos de pressão sobre o caixa. Só na semana passada, deu passagem a novos benefícios fiscais a transportadoras e permitiu a venda direta das usinas para os postos de combustível, como mostrou a edição de sábado do Estadão.

Fraco, o governo se enrosca nas próprias pernas para administrar conflitos, a exemplo do que ocorreu com a edição da tal tabela dos fretes. Mesmo o Banco Central, que até pouco tempo atrás se concentravae na função de reanimar a atividade econômica, via derrubada dos juros, agora tem de correr para conter a onda de desvalorização da moeda. E, por fim, os candidatos a ocupar a cadeira de Temer a partir de 2019, a menos de quatro meses das eleições ainda decidem para que lado cair, ou melhor, em quais parcerias devem apostar. Independentemente dessas negociações políticas e de seus desdobramentos, o fato é que o quadro econômico que se forma para o próximo ano não é tranquilizador. Vamos aos prognósticos para os principais indicadores.

1) Atividade econômica – Os números disponíveis na praça desautorizam qualquer expectativa de recuperação mais forte da economia a curto prazo. Caiu em desuso aquele argumento de que “um dia a população vai reconhecer que tudo melhorou”. Antes mesmo de uma mudança na percepção da retomada, houve uma parada na própria retomada. Resta, agora, apontar os culpados – no caso, as dúvidas sobre quem e o que virá depois das eleições. Ainda há uma certa dispersão nas previsões do PIB de 2018, mas pode-se dizer que chegam mais perto de 1% do que de 2%, embora a pesquisa Focus ainda registre 1,76%.

2) Inflação – a alta de 1,11% no IPCA-15 de junho balançou as convicções de quem já contava com taxas muito reduzidas nos próximos meses. Claro que se trata de um resultado pontual, desencadeado pela parada dos caminhoneiros. Ninguém imagina, por exemplo, que a batata, símbolo da disparada de preços na fase de desabastecimento, continuará aumentando à razão de 45% em um único mês. Tanto assim que os mercados continuam apostando num IPCA bem abaixo da meta – 3,88%, frente a 4,5%. Há, porém, uma avaliação de que a inflação só não vai mais longe por um “mau motivo”. Ou seja, a atividade econômica morna, quase fria, que tem impedido o repasse direto das pressões inflacionárias para os preços.

3) Situação fiscal – Ninguém quer mais ouvir falar em ajuste fiscal. As vésperas das eleições, tudo conspira para o aumento de gastos e/ou perda de receitas. É verdade que as previsões para este ano continuam apontando para um delicado equilíbrio. Segundo o relatório de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, o déficit primário deve ficar em R$ 149 bilhões, já computados os efeitos da liberação de recursos na greve dos caminhoneiros, R$ 10 bilhões abaixo da meta oficial. De 2019 para a frente, contudo, só incertezas. Como se pode ver, indicadores que resumem um desafio e tanto para um novo técnico, uma nova equipe e principalmente uma nova estratégia de jogo.

A política de chuteiras

Andrea Jubé: - Valor Econômico

Nestas eleições, vale o imponderável nos minutos finais

Na política assim como no futebol, os tempos são de vale tudo. Chutes na canela, empurrões, mão na bola. Isso tudo sem combinar com os russos, digo, com os eleitores. Cadê o fair play numa disputa em que até o gandula sabe que o presidenciável do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, sentará no banco dos reservas no final do segundo tempo? Cadê o jogo limpo quando uma ala do PSDB ensaia à luz do dia um drible para substituir o candidato da sigla à sucessão presidencial? Cadê o fair play numa campanha de candidatos imaginários?

Nelson Rodrigues, testemunha ocular de três mundiais vitoriosos da seleção, escreveu em 1966 que o maior defeito do futebol brasileiro era a "extrema delicadeza" dos jogadores. "Era de dar pena a correção dos nossos rapazes, jogavam na bola e só na bola, jamais o mundo vira um escrete tão doce e de uma inocência quase suicida".

Para Nelson, um sociólogo que analisasse a seleção - então bicampeã - faria a constatação apiedada de que o "escrúpulo é próprio do subdesenvolvimento", assim como a "humildade, a lealdade e o altruísmo".

Passados mais de 50 anos, continuamos subdesenvolvidos - ou emergentes, para usar o termo apropriado - mas parece que o "defeito" em relação ao escrúpulo, à humildade, à lealdade e ao altruísmo parece superado, seja no futebol, seja na política.

No gramado, temos dois titulares pendurados em cartões amarelos, antes das oitavas-de-final, por desacato ao juiz. Na partida contra a Costa Rica, nosso atacante mais popular insultou o capitão da seleção brasileira em campo justamente por causa de um gesto de fair play deste capitão para com o time adversário.

Líderes experientes rechaçam qualquer possibilidade de que nos 45 minutos do segundo tempo, João Doria venha a substituir Geraldo Alckmin, atendendo a uma espécie de ultimato da maioria dos 49 deputados federais e 12 senadores da legenda. Um dirigente partidário, que negocia a aliança nacional com o PSDB, afirma que essa possibilidade foi enterrada no "jantar do guardanapo", no restaurante Emiliano, em São Paulo, há duas semanas, quando Alckmin atirou o adereço sobre a mesa, em um gesto de desafio para que o substituíssem.

Mas um dos insurgentes tucanos questiona: por que após quatro derrotas consecutivas para o PT e um jejum de poder de 16 anos, uma maioria angustiada com o desempenho débil do presidente da sigla, deveria submeter-se a um projeto pessoal no lugar de um coletivo?

Em outra arena, o PT tenta atrair o PSB para uma aliança nacional sem revelar ao potencial aliado, entretanto, a identidade do verdadeiro candidato a presidente. Isto porque Lula - cumprindo pena em Curitiba pela condenação em segunda instância -, está detido na linha de impedimento, por força da Lei da Ficha Limpa.

Não bastasse a questionável estratégia petista do "candidato imaginário", o PT rifou ontem sem titubeio a vaga postulada pelo PSB na chapa majoritária encabeçada pelo governador petista Rui Costa, candidato à reeleição na Bahia.

Em meio às negociações pela coligação nacional com o PT, os pessebistas pleiteavam uma vaga para a reeleição da senadora Lídice da Mata, primeira mulher eleita para o Senado pela Bahia. Mas o lugar foi cedido ao PSD, enquanto a outra colocação cabe ao ex-ministro petista Jaques Wagner.

Um gol contra no âmbito do diálogo pela coligação nacional, testemunhado in loco por um dos interlocutores autorizados pelo ex-presidente Lula para as tratativas nacionais: o ex-prefeito Fernando Haddad.

Além do chute na canela de Lídice, o PT ainda espera do PSB que abra mão da candidatura de Marcio Lacerda ao governo de Minas Gerais, o que o ex-prefeito de Belo Horizonte já descartou. Ao fim e ao cabo, a aliança nacional deve frustrar, e o lance final do PT será a confirmação da candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco, maior pesadelo do PSB.

Num jogo onde não há neófitos nem inocentes, valerá nestas eleições o imponderável dos minutos finais. "O começo de qualquer partida é uma janela aberta para o infinito. Ao soar o apito inicial, todas as possibilidades passam a ser válidas; há a angústia da dúvida, e a angústia inversa da certeza", escreveu Nelson Rodrigues em 1962, na véspera do bicampeonato.

No jogo

As eleições de 2018 não se parecem em nada com as de 1989, ao contrário do que se apregoa aqui e ali. Isso porque naquele pleito, os brasileiros não tinham aversão aos políticos. Por isso, redobram as chances neste cenário de que um neófito da política saia vitorioso destas eleições.

Esta é a narrativa que o empresário Flávio Rocha, pré-candidato do PRB à Presidência da República, apresentará aos potenciais aliados do Centro político (DEM, PP, SD, PSC) em reunião na tarde de hoje em Brasília.

Municiado de pesquisas qualitativas que indicam as chances de consagração de um novato nas urnas, Rocha vai expor um cenário semelhante, na verdade, às eleições municipais de 2016, em que desconhecidos da política tradicional se elegeram em grandes capitais.

O exemplo mais notório é o de João Doria, que se elegeu prefeito de São Paulo no primeiro turno. Também são lembrados o atual prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), e de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB). De domingo para cá, ainda se pode mencionar o novo governador de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), um paranaense desconhecido do eleitorado local.

Estreante, Rocha quer convencer as velhas raposas de que o "novo" tem mais chances em outubro. Outro argumento é de que a leitura das pesquisas está equivocada. Ele não é o candidato que tem 1% de intenção de votos, mas sim o que é conhecido por apenas 6% dos brasileiros.

O traço, no seu caso, é de rejeição, o que no somatório final seria uma alta conversão de votos. Isso num cenário em que mais de 50% dos brasileiros afirmam que ainda não sabem em quem votar, e 77% afirmam que votariam em outro candidato, segundo dados da pesquisa qualitativa que tem em mãos. Até então identificado como o candidato do Movimento Brasil Livre (MBL), o presidente da Riachuelo quer mostrar que seu nome ainda tem jogo.

A miséria nas ruas não espera o final da Copa

Nabil Bonduki- Folha de S. Paulo

Crise está batendo na porta e pedindo que se faça um debate sério de como enfrentar o drama social

Aos poucos, o Brasil se anima com a Copa. Se Neymar trocar quedas por gols, aí ninguém segura mais. O país vai parar.

Os partidos de centro aguardam a Copa para definir seus candidatos. Já o PT vai esperar um pouco mais, na expectativa de fazer um gol na prorrogação ou, se não der, deixar a decisão para os pênaltis.

Mas a crise social não aguarda o final da Copa. Está batendo na porta e pedindo que se faça um debate sério de como enfrentar o drama social brasileiro, após uma queda de 8,2% no PIB per capita, entre 2014 e 2017, quase 14 milhões de desempregados e um déficit fiscal de R$ 170 bilhões.

No Rio de Janeiro, a intervenção militar agravou a insegurança. Tiroteio no Complexo da Maré matou Marcos Vinicius da Silva, 14, que ia para a escola. Foi o 50º cidadão e a oitava criança a morrer ao ser vítima de bala perdida na “Cidade Maravilhosa”, em 2018.

Em São Paulo, uma legião de miseráveis perambula pelo espaço público. A situação, que já era grave, tornou-se dramática. Caminhar à noite nos bairros centrais virou uma corrida de obstáculos, com tantas pessoas dormindo ao relento.

Nas calçadas, nos semáforos, na saída de bares e restaurantes, a abordagem de pedintes alcançou níveis inusitados. Homens com placas de “eu tenho fome” viraram rotina. Muitos ensaiam limpar o para-brisa por uma moedinha. Outros não pedem dinheiro, mas a compra de um sanduíche, de uma coxinha, de um alimento qualquer.

Tamanha crise e nenhum dos três níveis de governo estruturou uma política emergencial para enfrentar o drama dos que não dispõem do mínimo para sobreviver. Nos quatro anos de crise, 430 mil famílias perderam o atendimento pelo programa Bolsa Família no país.

Em São Paulo, a prefeitura (responsável pelo cadastro) ampliou o número de beneficiários de 229 mil para 479 mil durante o governo Haddad. A atual gestão manteve esse patamar. Mas o benefício médio do Bolsa Família (R$ 146,73) é irrisório em uma cidade cara como São Paulo.

O Programa Trabalho Novo foi muito divulgado, mas os resultados são escassos. A maioria dos que obtiveram colocação em empresas não ficou no emprego. Exceções foram para a publicidade da gestão Doria.

O perfil da população em situação de rua tem se alterado, com uma presença cada vez maior de mulheres e crianças. São famílias despejadas por falta de pagamento de aluguel ou expulsas de ocupações por reintegrações de posse.

A violência e a miséria começam a ser naturalizadas pela sociedade, como algo inevitável. O risco é as pessoas se acostumarem com essa situação degradante, como ocorre em alguns poucos países, muito mais pobres que o Brasil. Isso é inaceitável.

Congresso não respeita regra constitucional ao criar despesa

Editorial | Valor Econômico

Na semana passada, o país foi surpreendido com a informação de que a Emenda Constitucional 99, aprovada em dezembro do ano passado, obriga a União a criar linha de crédito subsidiada para os Estados e municípios pagarem precatórios judiciais. É mais uma despesa a ser arcada pelo governo federal, que, desde 2014, registra déficits primários elevados em suas contas, isto é, não consegue arrecadar o suficiente em impostos para bancar os gastos e, por essa razão, tem recorrido ao aumento explosivo da dívida pública.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que o governo percebeu que a medida seria aprovada pelo Congresso em dezembro, mas não conseguiu evitar o movimento dos parlamentares realizado no encerramento do ano legislativo. Na verdade, as lideranças do governo na Câmara e no Senado orientaram suas bancadas a aprovar a medida, como mostram os mapas de votação das duas Casas. Pelas declarações do ministro, pode-se concluir que, mais uma vez, o governo apoiou suas bancadas contra as recomendações da equipe econômica.

Na votação em segundo turno na Câmara, a emenda recebeu 390 votos favoráveis e nenhum contrário. No Senado, também não houve voto contrário. Naquela Casa, a medida foi aprovada no primeiro e segundo turnos no mesmo dia.

O dispositivo que prevê a linha de crédito subsidiada foi incluído por um deputado, pois não constava da proposta original do senador José Serra (PSDB-SP). As mudanças feitas pela Câmara na emenda voltaram ao Senado e foram rapidamente aprovadas.

A Emenda 99 determina que, no prazo de seis meses, o governo crie a linha de crédito. No entanto, o tema ainda não foi regulamentado e tudo leva a crer que a equipe econômica fará um esforço para adiar a aplicação da medida.

Os precatórios são dívidas do Poder Público que a Justiça manda pagar quando não há mais a possibilidade de recursos judiciais. A Emenda 99 estabeleceu que o custo da linha de crédito será equivalente ao rendimento da caderneta de poupança. Como o custo de captação da União é dado, grosso modo, pela taxa básica de juros (Selic), superior aos juros da poupança, a diferença será um subsídio.

Especialistas consultados pelo Valor estimam que o custo da medida ficará entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões ao ano. O cálculo foi feito com o pressuposto de que existem, atualmente, cerca de R$ 100 bilhões em precatórios estaduais e municipais. Alguns dirão que não é muito, mas o custo é apenas um aspecto da questão.

Quando aprovaram a Emenda 95, que criou o teto de gastos para a União, os parlamentares escreveram na Carta Magna que a proposição legislativa que crie despesa obrigatória ou reduza receita deve ser acompanhada da estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro. Ao incluir esse dispositivo na Constituição, imaginou-se que os parlamentares teriam colocado uma barreira à chamada "pauta bomba" - proposta feita por parlamentares que eleve gastos e inviabilizem o equilíbrio das contas. Ledo engano.

Ao aprovarem a Emenda 99, os congressistas desobedeceram à regra, pois não fizeram qualquer estimativa de quanto custará à União a linha de crédito criada para Estados e municípios pagarem os precatórios ou de como ela será custeada. Quantas proposições já foram aprovadas nos últimos meses que não obedecem à regra inscrita na Constituição?

Todos se lembram dos dispositivos incluídos pelos parlamentares na Lei 13.606/2018, que parcelou os débitos dos produtos rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). As emendas feitas por deputados e senadores permitiram a renegociação de dívidas com crédito rural, estimadas em R$ 17 bilhões, com novas despesas para o Tesouro. O presidente Michel Temer vetou as benesses, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso com o apoio dos próprios governistas. Também não houve qualquer estimativa do impacto orçamentário e financeiro das medidas.

O Congresso demonstra, infelizmente, que ainda não entendeu a gravidade da situação das contas públicas. Ao mesmo tempo em que aprova um teto para os gastos, cria sem parar novas despesas para a União. Esta não é a trilha que levará o país a superar definitivamente a longa recessão do período 2014-2016 e acelerar a taxa de expansão da economia.

Ligeira melhora do Brasil em competitividade

Brasil subiu uma colocação em relação a 2017, primeiro avanço desde 2010

   O Estado de S.Paulo

26 Maio 2018  

Falta muito para o País alcançar boa classificação em termos de competitividade internacional, mas tem havido alguma ligeira melhora. No ranking elaborado pelo International Institute for Management Development (IMD), em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC), abrangendo 63 países, o Brasil classificou-se no 60.º posto, subindo um degrau em relação a 2017. É o primeiro avanço desde 2010, quando o País conseguiu obter o 38.º lugar, sua melhor marca. Desde então até 2017, o País recuou várias posições no ranking e por pouco escapou de ficar na última colocação.

A tímida reação em 2018 é atribuída às reformas que o governo conseguiu implementar, mas que foram interrompidas, o que significou a perda de uma oportunidade importante em meio a “um ambiente de turbulência política e incerteza econômica”, na avaliação de Carlos Arruda, coordenador da FDC.

Certamente, a não aprovação da reforma previdenciária, o grande número de estatais deficitárias, as pesadas despesas com o funcionalismo público, além da corrupção, são fatores responsáveis pela falta de recursos para o Brasil vencer suas graves deficiências de infraestrutura, uma das categorias-base do relatório do IMD/FDC. Outra é o baixo crescimento da economia, que só agora começa a se recuperar. Essa situação levou o País a classificar-se na 54.ª posição entre os países analisados.

A terceira categoria-base é a ineficiência do governo brasileiro, enredado em um cipoal burocrático. Significativamente, nesse tópico o País figurou em 62.º lugar, acima apenas da Venezuela, embora o Brasil esteja longe do caos a que a ditadura bolivariana conduziu o país vizinho. O estudo considera ainda a competência empresarial, que não chega a ter no País um papel de maior destaque no âmbito mundial.

Apesar de tudo, o relatório menciona um aspecto positivo, que é o potencial do mercado brasileiro, que continua a atrair investimentos estrangeiros diretos (IEDs), diferentemente de outras economias em desenvolvimento. Os IEDs para o País, por sinal, somaram US$ 20,366 bilhões de janeiro a abril.

De modo geral, o quadro apresentado pelo relatório do IMD/FDC ainda é sombrio, mas deixa aberta a possibilidade de reversão, a depender dos rumos que o País venha a tomar no futuro.

Os brasileiros subutilizados

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua do IBGE relativa ao primeiro semestre deste ano constatou que, no período analisado, a taxa de desocupação total no País alcançou 13,1%

O Estado de S.Paulo

19 Maio 2018  

O aumento da taxa de desocupação no primeiro trimestre deste ano – para 13,1% da força de trabalho, de 11,8% no último trimestre de 2017 – já seria um importante sinal de alerta para a deterioração do mercado de trabalho, pois interrompe uma sequência de redução do índice de desemprego que vinha desde o início do ano passado. O exame dos números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, mostra um quadro social ainda mais preocupante. O número de pessoas que estão subutilizadas é o maior desde 2012, quando essa condição passou a ser aferida, e cresce a quantidade de trabalhadores que buscam ocupação há mais de dois anos. Uma das consequências dessas mudanças é a perda de qualidade média das ocupações existentes – ou seja, pioram as condições de trabalho e de renda. Já os milhões de pessoas que procuram insistentemente uma forma regular de rendimento, mas não encontram parecem ter sido condenadas pela crise a um longo período de desemprego.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua do IBGE relativa ao primeiro semestre deste ano constatou que, no período analisado, a taxa de desocupação total no País alcançou 13,1%, o que significa a existência de 13,7 milhões de desempregados (pessoas que não trabalham, mas procuraram emprego nos 30 dias anteriores à pesquisa). Dos desempregados, 3 milhões (ou 22% do total) estão nessa situação há mais de dois anos. Esse número é 4,8% maior do que o existente no primeiro trimestre do ano passado.

São dados que dão a dimensão do desemprego e mostram sua persistência em níveis superiores a 10% da força de trabalho desde o início de 2016. Foi quando a crise iniciada um ano antes, como consequência da desastrosa política econômica do governo Dilma Rousseff, passou a afetar mais duramente a vida dos trabalhadores.

A Pnad Contínua relativa ao primeiro trimestre mostra também que o índice de subutilização da força de trabalho atingiu 24,7%, taxa mais alta desde que a situação do mercado de trabalho nacional passou a ser aferida de acordo com a metodologia atual. Essa porcentagem equivale a 27,7 milhões de pessoas.

A taxa de subutilização da força de trabalho inclui os desempregados, os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e a chamada força de trabalho potencial. Esta última parcela (força de trabalho potencial) computa o chamado desalento, formado por pessoas que estavam fora da força de trabalho não por desinteresse, indolência ou aversão ao trabalho, mas porque não conseguiam ocupação depois de a procurarem por certo tempo, não tinham experiência para preencher as vagas oferecidas, eram jovens demais ou idosas demais, ou não encontraram trabalho na localidade em que vivem. São pessoas que, de acordo com os critérios do IBGE, se tivessem conseguido trabalho, estariam dispostas a assumir a vaga.

O coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, observa que, embora a taxa de desocupação tenha caído 4,4% no primeiro trimestre de 2018, na comparação com os dados de um ano antes (de 13,7% para 13,1%), a população subocupada cresceu 17,8% e a força de trabalho potencial aumentou 10%. O que mais contribuiu para esse aumento foi a população desalentada, que passou de 4,1 milhões para 4,6 milhões de pessoas (aumento de 12,2%). Isso significa que a redução do desemprego no período resultou do aumento de formas de subutilização da força de trabalho. O problema é socialmente mais preocupante porque, como observou Azeredo, “o perfil das pessoas desalentadas está focado entre a população de baixa renda, jovens, pretos e pardos”. 

A subutilização da mão de obra é particularmente alta em alguns Estados, como Bahia (40,5% da força de trabalho), Piauí (39,7%), Alagoas (38,2%) e Maranhão (37,4%). As menores taxas de subutilização foram registradas nos Estados do Sul (10,8% em Santa Catarina, 15,5% no Rio Grande do Sul e 17,6% no Paraná).

O Brasil no mundo

O maior desafio que os eleitores deverão enfrentar em outubro é a escolha do modelo de país que queremos não para os próximos quatro anos, e sim para as próximas décadas

         

O Estado de S.Paulo - 01 Maio 2018

O maior desafio que os eleitores deverão enfrentar em outubro é a escolha do modelo de país que queremos não para os próximos quatro anos, e sim para as próximas décadas.

As eleições deste ano terão especial importância porque as escolhas produzirão efeitos, para o bem ou para o mal, muito além do horizonte temporal dos mandatos do próximo ocupante do Palácio do Planalto e dos representantes no Congresso. Há que se ter máximo cuidado ao votar em meio à grande oferta de irresponsabilidades que, embora muito agradáveis aos ouvidos, apresentarão ao País uma conta impagável.

“Nessa eleição, estarão em jogo dois modelos: um para mudar a voz do Brasil no mundo, inserir o País nos mercados internacionais; ou um modelo de mercado fechado. O resultado disso é, de um lado, crescimento sustentável e, de outro, a Grécia”, advertiu o diplomata Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Barbosa foi um dos convidados para o terceiro de uma série de seis eventos do Fórum Estadão: A Reconstrução do Brasil, promovido pelo Estado em parceria com a Unibes Cultural e apoio do Centro de Liderança Pública (CLP) e Tendências Consultoria Integrada, além do Irice.

Os temas da terceira edição do Fórum, ocorrida na quarta-feira passada no teatro da Unibes Cultural, foram o papel do Brasil no mundo e os desafios do federalismo no País.

O Brasil vem perdendo protagonismo internacional, principalmente, pelos inúmeros erros da política externa dos governos lulopetistas, pautada muito mais pela “solidariedade” a governos amigos do que pela inarredável defesa dos interesses nacionais. 

Sob os governos petistas, o Brasil se isolou ou foi isolado. Para Rubens Barbosa, o País não sabe sequer quais são “seus rumos e seu lugar na América Latina”. Esta visão é compartilhada pela economista Lídia Goldenstein, membro do Conselho de Comércio Exterior da FIESP. “Temos de ter uma estratégia que repense o Brasil em um mundo que não é mais o que estamos pensando”, disse ela.

O enorme trabalho para reerguer o País dos escombros do populismo lulopetista, já bem encaminhado pelo governo do presidente Michel Temer, não pode deixar de ser uma agenda prioritária para qualquer um que pretenda sucedê-lo com responsabilidade. E não se pode mais tomar este conjunto de medidas sem considerar todas as implicações externas de se fazer política em um mundo globalizado.

O ex-chanceler Celso Lafer, também presente ao Fórum, ressaltou a importância de o Paístraçar a estratégia de posicionamento global. “A partir da avaliação do que é mais imperativo (para o Brasil) é preciso ver o que os cenários internacionais oferecem na atual conjuntura”, disse.

No segundo painel, sobre os desafios do federalismo no País, tratou-se da concentração dos recursos públicos na União. Tal como está, o atual modelo de distribuição de atribuições entre a União, os Estados e os municípios cria um impasse quanto à administração de políticas públicas e à devida prestação de contas aos cidadãos. “Até quando vamos viver nesse destrambelhamento federativo? Não temos nada de patrimônio, é tudo da União”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Marcos Mendes, chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, ponderou que a flexibilidade do atual modelo federativo é boa, não obstante a necessidade de ser reformado em alguns pontos, sobretudo em virtude da crise econômica.

Com pertinência, Cibele Franzese, professora da Escola de Administração da FGV, lembrou que “a confusão do pacto federativo” começou em 1988, com a promulgação da Carta Magna, quando se desenhou um Estado de bem-estar social sem se dizer quem faz o quê.

É evidente que em outubro optar-se-á por uma ou outra candidatura; no entanto, como se vê, a escolha de fundo é bem mais complexa.

Para destravar o Brasil

Segundo projeções mais sérias, o desempenho medíocre, ou abaixo disso, será repetido no médio e no longo prazos, se a política nacional continuar rejeitando a agenda modernizadora

         
O Estado de S.Paulo - 02 Maio 2018  

Travado pela ineficiência, o Brasil tem sido incapaz de correr no pelotão dianteiro dos emergentes e, na última década, até nos pelotões intermediários, como o dos países latino-americanos. Segundo as projeções mais sérias, o desempenho medíocre, ou abaixo disso, será repetido no médio e no longo prazos, se a política nacional continuar rejeitando a agenda modernizadora. A pauta inclui mudanças fundamentais na gestão fiscal, na tributação, no investimento em infraestrutura e em capital humano e na relação com o mercado global. O diagnóstico, já conhecido e sempre negligenciado no jogo político, acaba de ser reafirmado e enriquecido num estudo de economistas do Insper, da consultoria Oliver Wyman e da Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O trabalho fornece um conjunto realista de referências para qualquer governo interessado em pôr o Brasil nos trilhos de uma expansão mais veloz e de longa duração.

Intitulado Renda e Produtividade nas Duas Últimas Décadas, o estudo compara o desempenho brasileiro a partir dos anos 1990 com o de outras economias, com destaque para as emergentes. O confronto é uma injeção de realismo.

Nas fases de maior crescimento, o desempenho brasileiro foi muito parecido com o dos países mais dinâmicos da região, mas inferior ao dos outros emergentes. Nas piores, o Brasil ficou atrás de quase todos. Uma das mais sombrias advertências aparece na apresentação do texto. Mantido o crescimento médio das últimas duas décadas, o País levará 31 anos para alcançar o nível de renda por habitante do Uruguai, 38 para atingir o do Chile e mais de um século para chegar ao dos Estados Unidos.

Mesmo quando se comparam os detalhes mais positivos, como a redução da porcentagem de pessoas em extrema pobreza, o avanço brasileiro pouco se diferencia do observado em outros países. No Brasil, essa parcela diminuiu de 16,5% para 4,3% entre 1994 e 2015. No conjunto dos emergentes, de 33% em 1997 para 3,4% em 2013. Não houve, no País, uma façanha extraordinária. Essa melhora foi uma tendência internacional.

Em alguns pontos o progresso foi maior nas estatísticas do que nos efeitos práticos das mudanças. A formação de capital humano, isto é, de capacidade produtiva dos trabalhadores, talvez seja o exemplo mais alarmante. A média da escolaridade aumentou no Brasil de 4,7 anos em 1990 para 7,9 em 2010. Nos países emergentes a mudança foi de 5,3 para 7,5 anos. Na América Latina e no Caribe, de 6,6 para 8,5. Nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 9,3 para 11,3.

O resultado foi pífio, como têm comprovado os exames do Programa Internacional de Avaliação Escolar (Pisa), da OCDE, realizados a cada três anos com adolescentes. Em 2000, o Brasil ficou em último lugar entre 43 países. Em 2015, em 60.º, numa lista de 67. Excluído o trabalho de algumas escolas, de peso muito limitado num país como o Brasil, o ensino continua muito ruim e se pode até falar de retrocesso num período recente.

A baixa capacidade produtiva e de crescimento está associada, claramente, a um grande conjunto de deficiências, com destaque para o escasso investimento em capital físico, a baixa qualidade da educação e da formação de mão de obra, a tributação complicada e com grande peso sobre a produção e o ambiente pouco propício aos negócios. As altas barreiras comerciais e a insuficiente integração na economia global limitam a competição e dificultam a absorção de tecnologia. 

O trabalho apresentado pelos economistas Marcos Lisboa (Insper), Ana Carla Abrão (Wyman) e Vinicius Carrasco (PUC-Rio) confirma claramente, e numa perspectiva internacional, a baixa produtividade e o escasso potencial de crescimento do Brasil. A isso se adicionam, advertem os economistas, os desafios derivados do envelhecimento populacional. Não há como enfrentá-los sem a reforma da Previdência, entre outras mudanças.

Não há como falar seriamente em programa de governo sem reconhecer a importância crucial desses problemas. O custo de negligenciar essas questões cresce a cada ano.

Tem algo de muito errado escondido no Brasil: já deveríamos estar crescendo a um nível muito mais elevado

Tem algo de muito errado escondido em nosso país. Algo está passando despercebido frente a algumas "boas" notícias relacionadas a economia. Sim, o Brasil saiu da recessão. Sim, o Brasil está crescendo. Contudo, o ritmo do crescimento deveria ser bem mais intenso do que o que está sendo observado.

Vamos supor que a taxa de crescimento de longo prazo do PIB per capita brasileiro esteja ao redor de 1,7% ao ano. Isso implica numa taxa anual de crescimento do PIB ao redor de 2,5%. Em 2014 o PIB cresceu 0,1%, em 2015 caiu 3,8%, em 2016 caiu outros 3,6%, em 2017 cresceu 1%. Em outras palavras, estamos mais de 15% abaixo da trajetória de longo prazo. Num cenário assim, a taxa de crescimento do PIB deveria ser bem mais alta. Notem que número significativo de analistas preveem um crescimento de 2,8% para 2018, e de 3% para 2019. Caso tais valores se confirmem, ao final de 2019 estaríamos ainda abaixo do PIB de 2014, e continuaríamos mais de 15% abaixo de nossa trajetória de longo prazo.

O normal seria a economia brasileira estar se recuperando a taxas bem mais rápidas. Se isso não está ocorrendo é porque algum problema bem sério está sendo desconsiderado nas análises. Será que nossa já baixa taxa de crescimento de longo prazo ficou pior ainda? Será que os desastres microeconômicos da administração petista derrubaram ainda mais nossa já estagnada produtividade? Será que a dívida pública, aliada a nossa péssima situação fiscal, está tendo efeitos deletérios bem mais sérios do que estamos notando?

Tem algo de muito sério acontecendo no subterrâneo de nossa economia que não está recebendo a devida atenção. Em minha opinião, são dois os culpados: 

1) o estrago microeconômico das políticas econômicas do PT é bem mais sério do que parece. Tudo leva a crer em severos problemas de má alocação de investimentos (a famosa política de escolha de setores e de campeões levados a cabo pelo BNDES e pelo governo petista). Ao investir em setores pouco capazes de competir (tal como os vultosos investimentos no setor naval ou nas péssimas escolhas de investimentos da Petrobras) não só foram "queimados" importantes recursos, pior que isso: a própria manutenção desse investimento implica em novos e custosos desembolsos. Por exemplo, por pior que tenha sido investir em estádios para a Copa do Mundo, ainda assim foi pior ainda colocar bilhões de reais na Refinaria Abreu e Lima ou no complexo Comperj. Quem poderia imaginar que investir em estádios seria a menos pior das ideias petistas?; e 

2) A delicada situação fiscal da União, estados e municípios pode estar assustando bem mais do que os jornais levam a crer. São vários os problemas que nos levam a ter severas dúvidas sobre a sustentabilidade da trajetória fiscal atual.

Em resumo, o Brasil precisa de grandes reformas macroeconômicas e microeconômicas. Reformas que coloquem nossa trajetória fiscal num patamar aceitável. Nesse sentido, a reforma da previdência é um primeiro passo urgente. Mas muito mais precisa ser feito no lado fiscal: revisão das desonerações tributárias, revisão dos subsídios governamentais, ampla política de privatização e concessões, reforma administrativa, e freio no crescimento constante dos gastos públicos, são objetivos a serem perseguidos. Pelo lado da produtividade, temos que aprovar medidas que recoloquem o Brasil no caminho do crescimento sustentável. Nesse sentido, abrir a economia, modernizar a legislação trabalhista, simplificar a tributação, valorização e proteção efetiva da propriedade privada, reduzir drasticamente a burocracia, diminuir o volume do crédito direcionado, aprovar o cadastro positivo, e várias outras medidas precisam ser urgentemente implementadas em nosso país.

O mito do corte de gastos

Reconheço que o tema é denso e, via de regra, com "economês", todavia é muito ilustrativo e orientativo se quisermos, como cidadãos maduros, olhar de frente os desafios que nossa sociedade, independentemente de quem vier a ser presidente, precisa enfrentar. 

Encareço um esforço para ler o artigo até o fim, pois vale a pena.

O mito do corte de gastos 

 CLAUDIO ADILSON GONÇALEZ

O Estado de S.Paulo

Todo mês de fevereiro, não falha. Com mais regularidade do que o carnaval - dado que este às vezes teima em cair em março, para atrapalhar o ano letivo e confundir os modelos de dessazonalização -, o governo edita seu decreto de reprogramação orçamentária, impropriamente conhecido como contingenciamento. Com a mesma regularidade a imprensa, mesmo a especializada, e até alguns analistas chamam isso de corte de gastos.

Na verdade, como o próprio nome diz, o decreto de reprogramação é mera reestimativa das receitas e das despesas do Orçamento federal. Tradicionalmente, o Congresso Nacional infla as receitas com o objetivo de gerar espaço para incluir emendas parlamentares, sem afetar, teoricamente, a meta de superávit primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Executivo, por sua vez, retira os excessos introduzidos pelo Congresso nos dois lados do Orçamento e emite o decreto de reprogramação.

Observe-se que não há qualquer tipo de corte. Cortar despesas seria gastar menos do que vinha sendo gasto, por exemplo, em relação ao exercício anterior. E isso não acontece no Brasil há muitos anos, e tampouco ocorrerá em 2014. O decepcionante resultado primário (antes da dedução das despesas com juros) relativo ao mês de janeiro último e o quase certo elevado déficit no mês de fevereiro já demonstram como é implausível a meta de superávit primário consolidado para todo o setor público, de 1,9% do PIB, prometida pelo ministro da Fazenda.

É interessante destacar que a reprogramação não é uma estimativa convencional, que embute certo grau de incerteza, para baixo ou para cima. Na reprogramação orçamentária o superávit estimado é um teto. Se a receita efetiva ficar acima da prevista, o governo (com raríssimas exceções) anulará, parcial ou totalmente, os contingenciamentos, ou seja, aumentará os gastos, em vez de entregar um superávit maior. Por outro lado, na hipótese de a receita ficar aquém da estimada, o mais provável é que o resultado primário efetivo fique abaixo do prometido, a menos dos conhecidos "truques", que só servem para aumentar a falta de credibilidade do governo na gestão das contas públicas.

Na reprogramação orçamentária divulgada no mês passado há premissas inverossímeis. Por exemplo, a estimativa das transferências pelo Tesouro à Previdência Social para compensar as desonerações da folha de pagamento foi reduzida de R$ 17 bilhões para R$ 11 bilhões, ou seja, a mesma dotação do ano passado. Mas as despesas da Previdência estão subestimadas, como publicamente admitiu o próprio ministro Garibaldi Alves. Basta lembrar que o programa de desoneração da folha foi ampliado pela Lei n.º 12.844 de julho de 2013, com a inclusão das empresas de construção civil, transporte rodoviário e ferroviário de cargas, de manutenção e reparo de embarcações e de operações de carga e descarga em portos.

De forma geral, a previsão de crescimento da despesa primária em apenas 9,5% em 2014 não é crível. Elevação menor que 10% só ocorreu no primeiro ano da administração Lula e não em ano eleitoral. Naquela época ainda não existiam vários programas de subsídios e o governo não se defrontava com um enorme buraco nas empresas de distribuição de energia. A maior parte desse último problema foi empurrada com a barriga para 2015, mediante uma operação nada convencional com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), mas sobram ainda cerca de R$ 4 bilhões adicionais a serem bancados pelo Tesouro.

Para entender a dificuldade de cortar gasto público no Brasil é preciso analisar a dinâmica de longo prazo da despesa primária da União. Por que ela cresce continuamente como proporção do PIB, tendo se elevado de 14,5%, em 1999, para 19%, no ano passado? Será que o governo vem se tornando crescentemente perdulário no custeio da máquina administrativa e nos gastos com o funcionalismo?

A resposta à segunda pergunta é não. Se assim fosse, medidas frequentemente reclamadas pela população e pela imprensa, tais como choque de gestão, redução do número de ministérios, fim das mordomias, controle dos gastos com viagens, etc., seriam a solução. Evidentemente, sou a favor de tais medidas, mas a má notícia é que a economia delas resultante seria irrelevante para resolver o problema fiscal brasileiro.

Segundo dados levantados pelo economista Mansueto de Almeida, os gastos com pessoal e com todo o custeio da máquina administrativa (exceto educação e saúde) caíram em relação ao PIB, no período analisado. Em 1999, primeiro ano do segundo mandato de FHC, tais dispêndios correspondiam a 5,9% do PIB, e no ano passado fecharam em 5,2% do PIB. Os investimentos são baixíssimos, tendo se mantido em cerca de 1% do PIB desde 2002.

O crescimento da despesa pública da União também não é explicado pelo aumento da produção de bens públicos, tais como educação, saúde, segurança, justiça e infraestrutura básica, mas, sim, pela forte expansão dos gastos de natureza social, que cresceram em 4,6% do PIB no período 1999 a 2013, a saber: Previdência Social, 2,2%; programas sociais (Bolsa Família, seguro-desemprego, benefício de prestação continuada e abono salarial), 1,7%; e os subsídios (Minha Casa, Minha Vida, Minha Casa Melhor, etc.), 0,7%.

Esses números deixam claro que qualquer proposta séria de ajuste fiscal no Brasil terá de focar a contenção dos gastos de natureza social. Refiro-me a medidas amargas, tais como regras austeras de reajuste do salário mínimo e sua completa desvinculação de qualquer benefício, reforma da Previdência que alcance inclusive os atuais participantes, profunda revisão da legislação das pensões por morte e do seguro-desemprego, corte de subsídios, entre outras. Mas não creio que a sociedade, por meio de seus representantes políticos, esteja disposta a dar suporte a ações nessa direção. O mais provável, infelizmente, é que haverá novo aumento da carga tributária, com repercussão negativa sobre o crescimento econômico, principalmente se o sonho petista de ressuscitar a CPMF se concretizar.

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Tripé, ou a morte pela peste

Paulo Rabello de Castro

FOLHA

Quando a peste chegou à Europa, em meados dos 1300, a regra adotada por famílias prudentes era se trancar dentro de casa, evitando contato com pessoas de fora.

Embora essa regra de contato mínimo não fosse exatamente equivocada, a morte estava nos detalhes e passava pelos buracos das paredes: a doença vinha pelas pulgas, trazidas por ratos negros que perambulavam por cima dos mortos. Cruel ignorância. A humanidade foi quase dizimada antes de entender como a doença de fato se transmitia.

Esse tipo de aprendizado é o que estamos tentando fazer, sem muito sucesso, há mais de 30 anos.

Outro tipo de peste, econômica, destroça nossa capacidade de crescer. Perdemos duas décadas, entre os 1980 e 1990, tentando entender por que o milagre havia acabado. Estancamos, com um crescimento na faixa de 2,5% por ano.

Melhoramos quando adotamos o "tripé" em 1999. A fórmula dizia (1) faça saldo fiscal primário para cobrir boa parte dos juros da sua dívida, (2) crie metas de inflação, impondo juros punitivos até que os preços se acalmem e (3) pare de manietar a taxa de câmbio para os setores mais competitivos poderem florescer.

Deu certo. Com a forte ajuda de Alan Greenspan e dos chineses, veio uma onda enorme que nos surfou até a praia da prosperidade aparente. O dono da prancha atendia pelo nome de Lula da Silva. Não percebemos, na euforia de pobre, que continuávamos mirrados, crescendo abaixo do potencial.

A peste da estagnação parecia afastada, pois voltamos a crescer quase 4% em média. Alguns órgãos, como FMI, até anteviram que nosso potencial de crescimento havia se elevado. Erro parecido com o dos médicos durante a peste europeia.

Outro "surto" de estagnação voltou e encabulou Dilma e sua equipe. O FMI também disse que não somos mais o país dos 4%. E daí?

Os médicos da peste bubônica logo reapareceram, brandindo a regra do tripé. Candidatos ao Planalto também juram que a adotarão. Raras são as vozes, como a da Folha em editorial ("Além do tripé", 23/10), que deixam registrada sua desconfiança na poção mágica.

Por que não funciona o tripé? O problema, mais uma vez, reside nos detalhes. O comando de se fazer superavit fiscal primário todos os anos só seria bom se a despesa pública não superasse continuamente o avanço do PIB, como hoje no Brasil. Uma economia com amplo gasto de governo e setor privado estancado tem sempre desequilíbrio de oferta, com mais propensão à inflação.

Vem o segundo comando do tripé: tome bastante juro, cinco vezes ao dia, em doses cavalares, até a inflação "voltar ao centro da meta". O gasto público com juros ficará catastrófico, gerando esforço de mais superavit primário. E de mais carga tributária, claro.

Enquanto isso, com câmbio flutuante e juros altos, jorram dólares para aproveitar o juro brasileiro, e o real se aprecia. Afunda a indústria. Financia os passeios para a Disney. E "la nave va". A regra do tripé passa a ser venenosa. O tripé não pode ser administrado por quem não sabe que os ratos entram pelas frestas.

Providência essencial: criar uma regra para o avanço do gasto público que, durante uma década, deverá operar com expansão abaixo do PIB que o financia. O crescimento anual do gasto corrente não pode ultrapassar metade do avanço do PIB. Não será doloroso, pois o PIB avançará mais rápido do que hoje e, portanto, metade de mais pode vir a ser maior do que o dobro de menos.

Este ano, temos o gasto público atropelando a 6% ao ano em termos reais, numa economia mirrada que não chega a 3%. Menor pressão de gastos quer dizer menos dívida, menos juros, mais eficiência, mais abertura externa, mais país para todos. Menos ratos, menos peste. Prosperidade real.

Providência suplementar: arrume gatos. Leiamos o que diz o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O legislador nos deixou aí a chave para o controle definitivo da peste. A chave do enigma está na nossa frente, nas mãos dos homens que, em Brasília, brincam de gato e rato.

PAULO RABELLO DE CASTRO, 64, é doutor em economia pela Universidade de Chicago e coordenador do Movimento Brasil Eficiente

Os nós do crescimento

Uma competente e muito importante radiografia acerca dos principais problemas estruturais e conjunturais que afetam nossa infra-estrutura, notadamente nas áreas de energia e de transporte.

Dá, a partir deste relato, para se ter uma boa noção dos motivos pelos quais estamos muito ruins na promoção da saúde pública, educação e desenvolvimento econômico em geral.
Vale a pena ler, refletir e divulgar esta análise.


Os nós do crescimento

O Estado de S. Paulo

As iniciativas anunciadas nas últimas semanas pelo governo na área de infraestrutura indicam que, afinal, a questão começa a ser tratada com seriedade e de maneira articulada pelas autoridades. O objetivo enunciado pela presidente Dilma Rousseff é a prestação de serviços mais eficientes e mais baratos nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e na geração e distribuição de energia elétrica. O grande atraso com que essas providências estão sendo tomadas, no entanto, gerou uma imensa escassez de serviços essenciais para o crescimento e, apesar das dimensões e das ambições dos planos e projetos que começam a sair do papel, por muito tempo ainda o País carecerá de infraestrutura adequada.

"O que deixamos de fazer no passado atrapalhou muito a infraestrutura", reconheceu o secretário de Política Nacional do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, ao participar do seminário "Os Nós da Infraestrutura", o primeiro da série Fóruns Estadão - Brasil Competitivo, promovido pelo Grupo Estado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O atraso é tão grande que nem os planos de investimentos de até R$ 430 bilhões em transportes anunciados recentemente são suficientes.

Problemas apontados há bastante tempo - alguns, há décadas - pelo setor empresarial nas áreas de portos, aeroportos, fretes, transportes internos e operações nos armazéns portuários começam a ser enfrentados pelo governo, sobretudo com obras do PAC, mas "em uma velocidade aquém da necessária", observou o diretor de Infraestrutura da CNI, José de Freitas Mascarenhas.

Além da insuficiência de recursos e da lentidão da execução dos planos do governo, há o problema da qualidade dos projetos. "Temos deficiência na elaboração de projetos em obras mais complexas", disse o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy.

Tudo isso retarda a solução dos problemas do País, que são imensos. Tendo o Brasil escolhido as rodovias como principal componente de sua matriz de transportes - 60% de toda a carga movimentada no País é transportada por caminhões -, era de esperar que os planos do governo dessem às estradas a importância que elas passaram a ter. Ainda hoje, porém, apenas 12% da malha rodoviária está pavimentada. Ter pavimento está longe de significar estrada de qualidade. De 92,7 mil quilômetros de estradas pavimentadas, mais da metade está em condições regular, ruim ou péssima, de acordo com pesquisa de campo da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

As longas filas de caminhões e a quantidade de navios esperando para serem carregados na época da safra de grãos simbolizam o longo período em que os portos brasileiros - responsáveis por 95% do nosso comércio exterior - ficaram sem investimentos adequados. Os aeroportos também passaram a integrar a lista dos grandes problemas de infraestrutura do País.

Ignorado nos últimos anos pelo poder público, o setor ferroviário foi o que recebeu as maiores atenções do governo no pacote de logística anunciado no mês passado. Houve, segundo o secretário de Política Nacional do Ministério dos Transportes, uma mudança no enfoque do governo da matriz de transportes. Doravante, os investimentos em rodovias serão destinados à duplicação da malha existente, não para a abertura de mais estradas.

Na matriz ideal para o País, na nova visão do governo, as rodovias responderiam por 29% dos transportes e as ferrovias, por 35% (os demais meios responderiam pelo restante). Marcelo Perrupato acredita que, com os investimentos programados, isso poderá ser alcançado em 2023.

Estes são, porém, apenas uma parte dos problemas que emperram o crescimento. Há, ainda, a necessidade de melhorar as condições de vida da população e preparar a mão de obra qualificada que o País demandará cada vez mais daqui para a frente. E, além de obras de infraestrutura, o País continua a carecer de um sistema tributário mais simples e menos oneroso, de menos burocracia e de governos mais eficientes.

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Crise da indústria brasileira vai muito além do câmbio

Crise da indústria brasileira vai muito além do câmbio

Valor Econômico 

Reportagem publicada pelo Valor na segunda-feira revelou que um acúmulo de fatores mais e menos antigos conspirou para deprimir a indústria brasileira, especialmente o segmento de transformação, nos últimos anos. Infraestrutura precária, custos elevados de mão de obra, carga tributária alta, spreads bancários turbinados em cima dos maiores juros do planeta e educação insuficiente são alguns desses antigos problemas que afloraram com toda intensidade quando a crise internacional acentuou a tendência de apreciação do real e aumentou a concorrência mundial.

Os custos da indústria brasileira vêm subindo continuamente. Conforme a reportagem registrou, a folha de salários da indústria aumentou 25% desde 2005 em reais, já descontada a inflação. A energia elétrica, um importante indicador da infraestrutura, ficou 28% mais cara, apesar da abundância de recursos hídricos. Com a valorização do real, os custos tornaram-se ainda maiores. Em dólares, a energia saltou 86%, e a mão de obra, 57%.

Nesse espaço de tempo, o câmbio teve uma valorização de 40% em termos reais, frente a uma cesta de 15 moedas, que deixou a indústria brasileira com dificuldades de competir não só com a China, mas também com a Alemanha.

O impacto desses fatores na perda da competitividade da produção brasileira foi fulminante. Em 2004, a chapa de aço nacional tinha praticamente o mesmo preço da importada. Em 2011, o aço doméstico custava 75,5% mais do que sete anos antes e o importado subiu 38,2%. O preço sem impostos da tonelada da chapa grossa de aço laminado brasileiro chegou a US$ 1.130 no ano passado, 31,9% mais cara do que a importada (US$ 857).

Em outro exemplo recolhido pela reportagem, o custo da mão de obra industrial no Brasil, de US$ 10,08 por hora, é um terço da verificada nos Estados Unidos e Japão, mas é maior do que a de países como o México, cuja indústria automobilística vem preocupando Brasília, e, naturalmente, do que o da China.

A produção industrial brasileira perdeu espaço não só no mercado externo mas também no interno. Para driblar o aumento de custos, a própria indústria passou a buscar fornecedores estrangeiros, montou fábricas no exterior e deixou mercados externos arduamente conquistados para vender aos consumidores brasileiros, que absorvem os preços mais salgados.

Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), levantados em parceria com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), a indústria brasileira importou 22,4% dos insumos utilizados no ano passado, o maior patamar da série histórica, iniciada em 1996. Em 2005, o percentual era de 17,2%. Em 2011, enquanto o Brasil teve um superávit de US$ 29,8 bilhões na balança comercial, a indústria de manufaturas teve déficit de US$ 92,5 bilhões.

O segmento mais afetado é a indústria de transformação, que ficou estagnada em 2011 (variação de 0,1%), enquanto a indústria crescia 1,6%, e o Produto Interno Bruto (PIB), 2,7%. Nos últimos dez anos, a indústria manteve a participação no PIB, com 27,5% em 2011, em comparação com 27,3% em 2000. A indústria extrativa mineral aumentou sua fatia nesse período. Mas a indústria de transformação perdeu terreno, encolhendo de 17,1% para 14,6% no ano passado, o menor patamar em cinco décadas. A indústria perdeu algum espaço também no conjunto do emprego e responde atualmente por 16% do emprego no país, percentual que estava ao redor de 17% até 2009.

O pior desse quadro é que o governo não parece seriamente envolvido em uma solução abrangente como a complexidade do quadro exige. As iniciativas governamentais têm mais se assemelhado a improvisos, medidas que não vão em frente ou ataques pontuais. O Reintegra, por exemplo, que promete devolver ao exportador 3% do valor exportado por conta de impostos não recuperados, foi lançado em agosto no plano Brasil Maior, mas até agora não reembolsou nenhuma empresa.

O governo prefere tentar estancar a desvalorização cambial, mas muitas medidas adotadas acabaram criando distorções. Além de o câmbio não ser o único problema, esse é um caminho arriscado porque a desvalorização do dólar é um fenômeno global, desencadeado pela crise internacional e pelo afrouxamento monetário usado pelas economias avançadas para tentar reativar suas economias.

O problema precisa ser enfrentado em todas as suas facetas, levando em conta o novo cenário internacional de dólar fraco, capacidade ociosa da indústria global e intensa competitividade.

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