Divisão do Estado do Pará

Amigos, lamento dizer mas não tem nada de inteligente nesse argumento. É misturar alhos com bugalhos.

Está faltando informação coerente. A questão do poder no Brasil está bem mais caracterizado no sul do país, basta ver a quantidade de municípios que são unidades tributárias.

É um engodo esse argumento, a sua base deve ser revista por intermédio do Fundo de Repasse para Estados e Municípios e a Reforma Tributárias.

Isso é desinformação, lamento, mas grave desinformação veiculada.

É de bom alvitre pesquisar a questão com mais profundidade.

Ademais, o impacto tributário sobre o aumento de novos deputados e senadores sairá do contribuinte paraense.


As manifestações politicamente corretas mas com rasa profundidade acabam por estimular a manutenção da exclusão social. Há que se considerar as pessoas que abandonam os municípios  com poucos recursos e aumentam as periferias das grandes cidades atrás de melhor sorte. Via de regra a violência urbana é um dos resultados.

Lei de Responsabilidade Fiscal, Fundo de Participação de Estados e Municípios e projeto de Reforma Tributárias merecem ser consultados antes de se opinar sobre esse complexo tema.

Caro amigo paraense

Outro ponto de vista para o conhecimento geral da sociedade. 
Há manipulações e interesses de todos os lados.

ROBERTO POMPEU DE TOLEDO

REVISTA VEJA

No dia 11 de dezembro, você votará sim ou não à partição do Pará em três unidades. A proposta é que toda a metade oeste do atual estado se transforme no estado do Tapajós e a parte sudeste no de Carajás, continuando com o nome de Pará a região onde fica Belém e um pouco mais. Essa história de criação de novos estados, como você bem sabe, é controvertida. Chovem argumentos por todo lado, todos altamente especulativos e por isso altamente discutíveis. O que escapa à controvérsia é que se trata de ótimo negócio para os políticos, dada a orgia de novas instituições a criar, de novos cargos a preencher e de dinheiro a gastar. Tudo isso você sabe. O objetivo destas mal traçadas é falar de um personagem que depois de muitas peripécias, Brasil afora, agora apartou por aí, metido na campanha do plebiscito. O nome dele é Duda Mendonça. Gentilmente ele ofereceu seus serviços à causa separatista, ele que, se não vive no estado, pelo menos tem bois que vivem, na fazenda de sua propriedade no território candidato a virar Carajás. Oferta aceita, e ei-lo no comando da campanha do sim.

Todo mundo o conhece. Sabe de seus triunfos eleitorais, como mago do marketing, bem como do lado menos aprazível de réu no processo do mensalão. Já o que ele andou aprontando em eleições de São Paulo o amigo paraense não deve saber. Permita um breve relato. Na eleição de 1996 para a prefeitura de São Paulo, Duda Mendonça fez o marketing do candidato Celso Pitta. Quatro anos antes ele fizera o do mentor de Pitta, Paulo Maluf. Pitta era um político desconhecido. O marqueteiro julgou que a campanha necessitava de alguma pirotecnia. Saiu-se então com um trem voador, um mágico bólido que, suspenso em vias elevadas, catapultaria a cidade para um serviço de transporte até então só acessível à família Jetson. Nas animações para a propaganda na TV, ficou uma beleza. Para transformá-lo em realidade o custo seria assombroso, a logística complicada, a utilidade discutível, mas e daí? Importava ganhar a eleição. Celso Pitta ganhou.

E agora? Se ganhou embalado pelo trem, impunha-se fazê-lo. O novo prefeito começou a plantar vigorosos pilotis, altos, de 15 metros, ao longo do rio mais central da cidade, o Tamanduateí. Sobre eles seria construída a via ao longo da qual correria a engenhoca. Algumas centenas de milhões de reais foram investidos na obra, e ficou-se nisso. Pitta não passou dos pilotis iniciais. Lá ficaram eles, abobalhados e inúteis – um pressuposto de obra de engenharia tornado ruína no nascedouro. A sucessora de Pitta, Marta Suplicy, pensou no que fazer daquilo, pensou, pensou, e nada fez. O sucessor de Marta, José Serra, chegou a cogitar em destruir os pilotis. Depois pensou melhor, e resolveu aproveitar pelo menos os já existentes. A obra foi inaugurada, já na administração Gilberto Kassab, não mais como via de trens, mas como simples corredor suspenso de ônibus.

O amigo paraense não precisa conhecer todos os detalhes do sinistro episódio. A intenção é alertá-lo sobre o alcance que pode atingir uma marquetagem irresponsável – e a palavra “irresponsável” vai aqui no sentido puro de qualificar um agente que não responde por seus atos. O marqueteiro não foi eleito. Não tem função pública. Portanto, não lhe cabe responder por um ato da administração pública. E no entanto teve origem no capricho de um marqueteiro toda a sucessão de decisões e indecisões que resultou num corredor de ônibus suspenso: ao qual só se tem acesso subindo penosas escadas, desarticulado do geral do sistema de transportes urbanos, desestruturador da paisagem e na contramão do melhor urbanismo – que desaconselha as vias aéreas pelas cicatrizes que impingem às cidades e pela deterioração que produzem no entorno.

Duda Mendonça já foi de Paulo Maluf a Lula. Se um marqueteiro deve manter a coerência política, é algo que escapa a este missivista. É curioso, em todo caso, lembrar que nos anos 1980 ele esteve à frente da campanha que se opunha a um projeto de divisão do estado da Bahia. Um texto por ele composto, e que era lido por Maria Bethânia na TV, afirmava que dividir a Bahia era como separar o Jorge do Amado, o Dorival do Caymmi, o Rui do Barbosa, o Gilberto do Gil. Já separar a Fafá do Belém, o Paulo Henrique do Ganso, o Billy do Blanco e o Jayme do Ovalle, isso pode. Em São Paulo, ao arriscar-se no urbanismo, Duda Mendonça deixou sua marca indelével no ônibus pendurado à beira do rio. Agora se aventura na engenharia política e calca a mão pesada no mapa do Brasil. Leve isso em conta, amigo paraense.

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A divisão do Pará e a Federação -

O texto é muito esclarecedor acerca de um fundamental tema para nossa vida federativa.

Ele explicita a presença do Federal no Estadual e sugere uma divisão de recursos e de riqueza desequilibrada.

Acho muito menos importante a nova quantidade de deputados e senadores do que a solução do problema em si, uma vez que os novos estados terão autonomia para gerenciar seu desenvolvimento.

Também o autor ressalta o grave "alheiamento" da sociedade -que se diz madura e esclarecida- em torno do tema.

Ressalto que sou a favor da divisão, não seria se houvesse uma reforma tributária federal séria, assunto que nenhum presidente quis tratar, a exceção da FHC que teve o apoio detonado pela oposição em seu governo -fato e não defesa ideológica- e agora a presidente tem a incumbência de gerenciar o que sempre os "defensores dos excluídos" se negaram a fazer.

O problema passa pelo anacrônico Fundo de Participação de Estados e Municípios e reforma tributária.

Defendo, até, para que a sociedade tenha uma maior presença e diminua o vulto de ONG estrangeiras na Amazônia, que o Estado do Amazonas também queira se desmembrar.

A divisão do Pará e a Federação
RAYMUNDO COSTA

Valor Econômico - 29/11/2011

Pouco mais de dez pessoas atenderam ontem convite do Ipea para debater a divisão do Pará, metade das quais jornalistas que compareceram atrás de informações para a cobertura do plebiscito, marcado para o dia 11 de dezembro. Não bastassem as interdições da Justiça Eleitoral ao debate, o desinteresse fora do eixo amazônico é injustificável. Atualmente, tramitam no Congresso 23 projetos de criação de Estados, seis propostas a mais que as apresentadas na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando afloraram com intensidade movimentos de emancipação represados Brasil afora durante os anos de regime militar.

Um cálculo apresentado no debate do Ipea dá conta de que a criação dos 23 novos Estados significaria algo em torno de R$ 14 bilhões de gasto público. A criação de três Estados nas atuais coordenadas do Pará significa trocar um Estado com um superávit de R$ 277 milhões por unidades deficitárias. Se o plebiscito aprovar a divisão, Carajás nasce com um déficit de R$ 1,9 bilhão; a relação receitas menos despesas em Tapajós não fecha - falta R$ 1 bilhão - o remanescente Pará passa a contabilizar um déficit de R$ 718 milhões, de acordo com o consenso a que vão chegando os pesquisadores. No total, R$ 3,6 bilhões. Há outros números referentes à manutenção dos dois novos Estados virtualmente impossíveis de serem calculados com segurança, como os gastos com a construção de Assembleias Legislativas e outros prédios para a prestação de serviços públicos.

Esses números que surgiram em pesquisas dos técnicos do Ipea, da UFPA e do Instituto do Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Pará (Idesp), parceiros no seminário de ontem. Mas antes de assustar, eles servem para chamar a atenção sobre um problema que não é só dos paraenses. O plebiscito já não se trata de uma discussão sobre a separação de Carajás e Tapajós, os dois Estados que seriam criados a partir do Pará, como bem chamou a atenção o professor Gilberto Rocha, coordenador do núcleo de meio ambiente da UFPA. A discussão, na realidade, pauta uma agenda em nível de Estado nacional. É preciso estudar as novas dinâmicas de divisão territorial do país decorrentes da modernização da economia e da sociedade.

O debate começou pelo Pará, palco de uma política de ocupação territorial e econômica, nos últimos 40 anos, comandada pelo governo federal, da qual o Estado foi um espectador, na maioria das vezes, cúmplice. Mas a exemplo do que ocorreu no Pará, no decorrer da conquista da fronteira amazônica, outros polos dinâmicos surgiram no país, especialmente na esteira do avanço do agronegócio. Há polos dinâmicos como o Oeste da Bahia, no rio Araguaia ou o Vale do Gurgueia, no Piauí (todas regiões com manifestações de emancipação). "Um novo Brasil está sendo produzido e nós ainda trabalhamos tendo como referência as estruturas administrativas tradicionais", disse Gilberto Rocha.

O governo do Pará não foi ao menos coadjuvante nesse processo, conduzido com mão de ferro por Brasília. Até os anos 1970 era um Estado cujo povoamento margeava os grandes rios, o uso territorial se baseava no extrativismo e a estrutura fundiária no sistema oligárquico. Hoje, 66% do território é comandado pelo governo federal e há superposição de gerência de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ibama, para citar apenas as mais conhecidas de uma dúzia ou mais de siglas federais. O Pará, também, segundo os pesquisadores, é o Estado de maior acolhimento dos clientes da reforma agrária de todo o país - são mais de 1 mil assentamentos.

Uma política que colocou a Amazônia no centro das preocupações do planeta, mas que de fato criou um polo altamente dinâmico, sobretudo na região de Carajás. Se for criado, o novo Estado ficará com 85% das reservas minerais do atual Pará, que perderia a pouca voz que dispõe na formulação da política mineral. O mesmo ocorrerá em relação ao potencial para a geração de energia elétrica - 61% está concentrado em Carajás e Tapajós. De Estado exportador de energia, o Pará passará a importador. Os rebanhos de Carajás representam 64% do gado criado no Pará. Todo esse potencial, por outro lado, não tem correspondência em influência política, segundo entende a elite política da região. Mas é certo que tanto Tapajós como Carajás, separado, continuariam imobilizados pela presença sufocante do governo federal. E novos problemas certamente serão criados. Feitos com bases nos municípios atuais, os novos mapas rasgam ao meio alguma reservas indígenas e unidades de conservação ambiental.

Uma coisa é certa: a divisão aumenta o peso político da região que constitui o Estado do Pará. O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Paulo de Tarso Linhares fez simulações sobre representação dos três Estados, se a divisão for aprovada no plebiscito do dia 11 de dezembro. Com base na eleição de 2010, ele chegou aos seguintes números: Carajás detém 34% do PIB paraense, e sua representação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará é de 33%; o PIB do Pará remanescente é de 56% do total, e sua representação política de 45%; Tapajós, com 11% do PIB teria uma representação de 59% dos deputados estaduais - a explicação é que se trata de uma região histórica, mais estável cuja elite política foi há anos desenhada.

De acordo com os cálculos de Linhares, a representação federal das três regiões seria mais equilibrada, cada qual com algo em torno dos 74%. Mas o território que hoje constitui o Pará passaria a enviar para Brasília 31 deputados federais, contra os 17 atuais. Isso sem falar que essa região passaria eleger mais seis senadores. Ou seja, contribuiria para aumentar o desequilíbrio existente, onde o Pará tem uma representação proporcionalmente maior que a de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país.

O plebiscito do Pará é um assunto que deve entrar na agenda do país. Pena que nem os políticos paraenses parecem interessados. O seminário do Ipea (que levará mais três anos estudando o assunto, em todo o país) foi realizado a pedido da bancada do Pará. Mas nenhum deputado ou senador paraense apareceu por lá.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília.