Aberração e acinte

Os grevistas serão beneficiados por um tabelamento que lhes assegurará automaticamente o preço pelo qual teriam de batalhar caso fosse mantido o regime de concorrência

   

O Estado de S.Paulo - 15 Julho 2018  

Ao aprovar a medida provisória que estabelece o preço mínimo para o frete rodoviário em todo o território nacional, o Congresso acrescentou, a uma aberração da economia de mercado promovida pelo Executivo, um acinte à ordem jurídica e ao direito de livre locomoção de pessoas e bens. Injustificável por introduzir o tabelamento do preço de um item essencial nos custos do setor produtivo – e, portanto, na inflação –, a Medida Provisória n.º 832, assinada pelo presidente Michel Temer no auge da irresponsável greve dos caminhoneiros que paralisou o País, teve acrescentada às distorções que naturalmente produziria no funcionamento da economia a anistia das multas e outras sanções aplicadas com base no Código de Trânsito Brasileiro e referendadas pela Justiça.

Mesmo tendo causado tantos danos aos cidadãos brasileiros e à economia nacional durante os 11 dias em que obstruíram estradas e impediram a distribuição de todos os tipos de produtos, inclusive remédios e alimentos, os grevistas serão beneficiados por um tabelamento que lhes assegurará automaticamente o preço pelo qual teriam de batalhar caso fosse mantido o regime de concorrência no setor em que operam. E serão premiados com a suspensão das sanções que com justiça lhes foram impostas, caso o Executivo não vete essa vergonhosa artimanha de impunidade.

O País paga um preço altíssimo pelas consequências da criminosa greve realizada pelos caminhoneiros na segunda quinzena de maio. Articulado por meio de redes sociais, o movimento dos caminhoneiros alcançou quase imediatamente dimensão nacional, razão pela qual afetou a vida das pessoas em todas as regiões.

A interrupção da circulação de veículos em importantes eixos rodoviários prejudicou duramente diferentes setores industriais, privados temporariamente de matérias-primas, insumos e componentes essenciais para suas operações. O comércio deixou de ser abastecido, tanto pelo fechamento das estradas como pela interrupção das atividades de seus fornecedores. A mesa do brasileiro ficou privada de itens como os produtos hortifrutigranjeiros. Hospitais tiveram de suspender atividades por falta de medicamentos e insumos.

Os indicadores da atividade econômica já conhecidos não deixam dúvida quanto ao tamanho do impacto da greve dos caminhoneiros. A indústria, que ensaiava uma recuperação nos primeiros meses do ano, teve forte queda de produção em maio. A de São Paulo, em particular, a mais importante do País, registrou naquele mês a maior redução da produção em relação ao mês anterior desde a crise de 2008. As principais instituições financeiras e o próprio governo reviram para baixo suas projeções para o crescimento da economia, o que em boa parte se deve à greve dos caminhoneiros (as incertezas políticas também afetam as projeções).

Era previsível que a greve teria efeito danoso sobre a economia, mas o governo não utilizou com a necessária energia as competências que a lei lhe assegura em situações desse tipo. Ao contrário, aceitou imposições dos grevistas, limitou-se a aplicar multas nos casos extremos e concordou em estabelecer um inaceitável tabelamento do frete.

A MP 832 institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com o objetivo de “promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado”. Num confuso arrazoado com que tentou justificar a MP, o governo reconheceu que a livre concorrência é um princípio inscrito na Constituição, mas argumentou que “a situação atípica” – isto é, a greve dos caminhoneiros e suas consequências – justificava o uso do dispositivo “excepcional” para atenuar distorções no setor.

As multas somam mais de R$ 700 milhões e foram aplicadas por decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas o Congresso decidiu perdoá-las. Tendo errado ao propor o tabelamento, o governo Temer precisa vetar essa anistia para não errar também nesse assunto.

Confusão de causas

Uma coisa é fazer oposição ao governo. Outra coisa, muito diferente, é apoiar o caos e a desordem como forma de se opor ao governo federal

O Estado de S.Paulo

29 Maio 2018  

A população tem sentido diretamente os inúmeros problemas de logística e distribuição causados pela greve dos caminhoneiros. Como é natural, há um sentimento de preocupação com o País, já que não se sabe como e quando terá fim a desordem imperante nos últimos dias. Mas o fato é que a paralisação dos caminhoneiros vem recebendo apoio de muita gente, também de quem não tem envolvimento direto com o setor e suas reivindicações. Apoiar os caminhoneiros tornou-se uma forma de se opor ao governo de Michel Temer.

Logicamente, fazer oposição ao governo é parte da liberdade política. Num Estado Democrático de Direito, os direitos políticos não se restringem ao exercício de voto. Eles asseguram, entre outras importantes garantias, a liberdade de o cidadão escolher como será sua relação com o governo em exercício. São abundantes as opções: de apoio, de indiferença, de rejeição, de afronta e tantas outras atitudes possíveis, com grande riqueza de variações e intensidades.

Não merece reproche, portanto, a manifestação, individual ou coletiva, de indignação contra o governo de Michel Temer. E faz parte dessa liberdade política detectar e aproveitar situações e circunstâncias que potencializem essa eventual crítica. Trata-se do saudável jogo político.

Uma coisa, no entanto, é fazer oposição ao governo. Outra coisa, muito diferente, é apoiar o caos e a desordem como forma de se opor ao governo federal. Cabe fazer oposição ao governo, mas não cabe destruir o País.

A responsabilidade também faz parte da política. Quem deseja apoiar a greve dos caminhoneiros não pode ignorar a transformação que o movimento sofreu. No início, o motivo da paralisação era o aumento do preço do diesel. Queriam chamar a atenção para a situação de precariedade dos caminhoneiros autônomos, que não conseguem repassar ao preço do frete os contínuos aumentos de custo. De lá para cá, no entanto, as reivindicações relativas ao preço do diesel foram plenamente atendidas e mesmo assim a greve persiste.

Tem-se agora um movimento sem objetivo, sem controle e sem pauta, que já foi modificada três vezes, sem nenhuma cerimônia. As supostas lideranças dos grevistas negociam e, quando conseguem o que buscavam, dizem que não representam todos os caminhoneiros, que não podem assegurar o fim das paralisações.

Essa teimosia de não pôr fim à greve, mesmo depois de alcançados os seus objetivos iniciais, deixa claro que já não se trata apenas de uma luta entre governo e uma determinada categoria profissional. Há uma tentativa, até agora bem-sucedida, de tornar o País refém da chantagem de alguns poucos – e isso é inaceitável.

Sob o pretexto de colocar o governo de joelhos – o que de fato conseguiram, também por força dos repetidos erros do próprio governo na condução da crise (ver editorial acima) –, o que a greve dos caminhoneiros está fazendo é pôr o País de joelhos. O bloqueio da distribuição de alimentos, combustíveis, insumos e tantos outros produtos causa gravíssimos prejuízos, numa situação da economia que, já antes da greve, era muito delicada.

É, portanto, um equívoco pensar que o apoio à paralisação dos caminhoneiros pode, de alguma forma, contribuir para salvar o País dos corruptos, da ineficiência ou da alta carga tributária. Nada se salva – aliás, tudo se complica – quando se desrespeita a lei, quando a negociação se converte em chantagem, quando serviços essenciais são afetados, quando se impõe à coletividade um ônus que não lhe cabe. Neste caso, não é a justiça o que prevalece, mas a lei do mais forte.

É muito positivo que os cidadãos participem ativamente da vida pública, apoiando as causas que lhes pareçam justas. O desenvolvimento econômico e social, afinal, não é feito com alheamento político. Isso, no entanto, deve ser estímulo para uma atuação responsável, que não ignore as consequências de cada causa sobre o País e os brasileiros.

Ninguém segura este país

Vinicius Torres Freire - Folha de S. Paulo

Difícil que o PIB cresça 2% em 2018, com este início de ano pífio e tumulto político

O crescimento da economia no resto deste ano está por um fio de esperança. Depende das intermitências do coração, dos ânimos de consumidores, praticamente. A julgar por conversas recentes, a confiança das empresas vai para o vinagre.

Durante os últimos dez dias, por aí, este jornalista ouviu empresários e executivos a falar em “risco” ou “surto de venezuelização” do Brasil. Não vem ao caso se a hipótese é surtada, talvez um exagero destes dias de pânico. O que importa é o espírito da coisa: assim tende a ser se assim lhes parecer.

Muita gente de empresa parece conformada com o falecimento da aceleração do crescimento em 2018. Pelo menos nestes dias, desapareceu de vez a conversa de que um “candidato responsável de centro” ainda está para crescer nas pesquisas.

Claro que o tumulto recente, dos caminhões ao dólar, nada teve a ver com a lerdeza da economia no primeiro trimestre. Ao contrário. A economia catatônica contribuiu para a revolta geral.

Andávamos devagar, quase parando. Agora, há vento contrário e areia no motor. Caso a economia continue no mesmo ritmo do primeiro trimestre, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018 será de 1,5% (no ano passado, foi a quase estagnação de 1%).

A fim de crescer algo em torno dos 2,5%, que era mais ou menos a média da previsão da praça financeira desde dezembro, a economia teria de crescer 1,1% por trimestre no restante do ano (cresceu 0,4% no primeiro trimestre deste 2018, soubemos nesta quarta, 30, pelo IBGE). Ou seja, praticamente inviável.

Os motivos imediatos da lerdeza são sabidos.

O desemprego na prática não cai desde setembro do ano passado; o emprego precário e mal pago domina o mercado. O crescimento mais rápido do rendimento do trabalho em 2017 era em parte ilusório; noutra parte, perdeu impulso com o fim da surpresa inflacionária positiva (inflação caindo muito abaixo dos reajustes nominais acordados).

O impulso do saque do FGTS não foi o bastante para o PIB pegar no tranco. As taxas de juros nos bancos pararam de cair desde o fim do ano.

A construção civil voltou a cavar mais um pouco do buraco onde caiu quase morta, em parte porque o governo quebrado dizimou o investimento em obras, apesar de gastar em besteira (favores para setores empresariais, perdões de dívidas, aumentos para servidores federais e, agora, subsídio para o diesel).

Reformas não passaram, entre outros motivos porque o governo vive ocupado em fugir da polícia. Etc.

A dose nova de veneno vem da revolta geral. Ficou evidente a popularidade de ideias lunáticas, do autoritarismo político a soluções erradas para problemas econômicos (crise do diesel, crise fiscal).

Nas ruas, vê-se um monstro de duas cabeças: uma apoia a intervenção estatal paternalista na economia, outra rejeita impostos. O bicho ainda tem um rabo gordo de apreço por salvadores da pátria. Há um chocalho autoritário na ponta.

As maluquices tiveram apoio explícito de vários candidatos e tolerância conivente ou covarde de outros. Todas as flores do pântano florescem, tudo parece possível, em especial o pior.

O país esteve à beira da paralisia econômica, lideranças do Congresso e o governo zumbi de Michel Temer legitimaram e ratificaram chantagens e soluções erradas. Esquerda e direita tentaram faturar a crise. Mais do que mesquinharia política, viu-se oportunismo sórdido e suicida.

Quem vai investir nesse ambiente? A senhora leitora, que é perspicaz, investiria?

Triste episódio

Zeina Latif *- O Estado de S.Paulo

A combinação de governo sem credibilidade com apoio ao movimento aumentou a fatura

Difícil explicar para a sociedade indignada a complexidade que envolve a paralisação dos caminhoneiros. Para piorar, ninguém quer ouvir explicações de um governo com reduzida credibilidade. O resultado é o apoio de parcela importante da sociedade à greve.

A raiz da crise está nos equívocos de governos passados, como apontado por Samuel Pessôa. Os caminhoneiros reagiram à queda do seu rendimento e às incertezas em relação ao rendimento no futuro. De um lado, fretes deprimidos pela recessão e pelo crescimento excessivo da frota de caminhões (54% entre 2008 e 2014) estimulado por crédito subsidiado. De outro, o ajuste expressivo do preço do principal insumo dessa atividade, depois de vários anos de preços controlados, que gerou um custo em torno de US$ 40 bilhões para a Petrobrás, segundo especialistas.

A conta do artificialismo na economia tardou, mas apareceu, gerando uma sensação de que toda a culpa da crise é do governo atual, ainda que este tenha sua parcela de responsabilidade. Um governo enfraquecido que não consegue mais aprovar reformas, resistir a pressões de grupos de interesse e restabelecer a ordem.

Os motoristas autônomos e as pequenas transportadoras têm razão em reclamar da flutuação excessiva do preço do diesel, pois não conseguem repassar tempestivamente esse custo ao valor do frete. Além disso, não há mecanismos de proteção (hedge) disponíveis. Mas isso não justifica uma paralisação ampla e duradoura, bloqueando estradas e afetando setores vitais.

A Petrobrás também tem razão de repassar ao consumidor a alta do dólar e do diesel no mercado internacional. É necessário preservar sua solidez financeira e capacidade de investir. Pode-se discutir a forma de repasse, mas não o repasse em si.

O cenário externo mudou, o preço do diesel subiu e a conta precisa ser paga. Em condições normais, parte do choque de custo seria absorvida pelo setor produtivo, e, certamente, o grosso seria repassado ao consumidor final. Na saída desorganizada de agora, o ônus para a sociedade ficou bem mais alto, pelo impacto fiscal e na economia.

A combinação de governo sem credibilidade, apoio da sociedade ao movimento e eleições aumentou a fatura. A redução de R$ 0,46 no litro do diesel é significativa e as demais medidas do acordo lembram o Brasil do passado.

O impacto na atividade econômica não será desprezível. Há destruição de riqueza, como na indústria de alimentos; há perdas que não serão recuperadas, como no setor de serviços (meios de pagamentos e companhias aéreas, para citar alguns); e prejudica-se a saúde financeira de empresas, que poderão ter dificuldades para honrar compromissos. Mais difícil ficará a vida dos desempregados.

Além disso, a imagem do País foi afetada, sendo que as mudanças de contratos, como no caso do pedágio, e o sentimento de vulnerabilidade da Petrobrás podem afastar investidores.

Esse triste episódio revela várias fragilidades do Brasil: a resistência de grupos organizados às reformas estruturais, como o fim de subsídios; a vulnerabilidade da sociedade ao populismo e a fraqueza das instituições. Órgãos de controle não reagiram como deveriam. Atos ilegais dos grevistas não foram condenados e o acordo proposto pelo governo em vários pontos vai na contramão da defesa da concorrência, como apontado por Marcos Lisboa.

O comportamento da classe política e dos poderes preocupa. Com a fraqueza do Executivo, a responsabilidade deveria ser ainda mais compartilhada pelos demais poderes e esferas de governo. Houve oportunismo e omissão de muitos. Os governadores, de uma forma geral, lavaram as mãos, enquanto deveriam participar da solução com a mudança de cálculo do ICMS sobre o diesel e garantir o fluxo nas estradas. Lamentavelmente, alguns presidenciáveis pegaram carona na crise.

Não foram só as mercadorias que sumiram. O espírito republicano e a responsabilidade com o País também.

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* Economista

Perplexidade

O que me deixa perplexo com essa recente crise foi a qualidade de apoio e, sobretudo, de entendimento do eleitor, muito próximo ao caos anunciado de outubro, acerca de como as coisas funcionam no país.

A esquerda (leia-se PT com maior peso) que desde o início articulou esse "Autônomo" movimento, conduziu o processo para obter a simpatia da sociedade para os detratores e incutir uma rejeição ao presidente Temer. Por esse viés conseguirão tornar o nosso ir e vir, até outubro, e acesso a serviços básicos (serviços de saúde, energia elétrica, coleta de lixo, transportes, etc etc) variando de desconfortável ao desesperador.

Para uma sociedade contumaz e deliberadamente avessa à leitura e ao conhecimento da gestão da coisa pública, em pleno ano de 2018 em uma, apesar de tênue, República, entender que temos um imperador onisciente, onipresente é a verdade absoluta ao invés de um presidente em uma República que depende, sobremaneira, dos humores e boa vontade dos parlamentares lá colocados pelo distraído e desinteressado voto de um eleitor que prima por manter-se na puberdade democrática.

Após os carnavalescos movimentos de rua de Fora Collor e Fora Dilma, o cidadão ainda recusa-se a entender o papel de eminência parda dos nossos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Não entenderam que presidentes, inobstante sua aproximação com o clientelismo e a corrupção, são reféns do Congresso. Ou se dá o que eles exigem ou caem...simples assim.

Collor reduziu a quantadade de ministérios para 16 e Lula os elevou para 28 e chamou a isso de "governabilidade". Dilma, evitando captular, elevou para 32. Tudo isso para atender a interesse de deputados e senadores. E ninguém se importou em aprender e a refletir, até para melhorar a qualidade do voto.

A base das reclamações dos caminhoneiros é a Carga Tributária. Quem resolve isso são os deputados e senadores e não o presidente. Ninguém incomoda governadores e prefeitos responsáveis pela má gestão dos 45% de tributos incidentes nos combustíveis. Mas vai explicar isso para quem só tem embocadura cognitiva para entender as tramas de novelas ou táticas de posicionamento de jogadores em campo.

Já que o PT tem absoluta noção de que terá um desastre nas urnas nas duas esferas da administração, resta-lhe tumultuar e invalidar eleições empurrando o povo para pedir militares nas ruas e, com tal situação, suspender eleições. Estamos às portas dessa convulção social a ser concatenada a começar para paralisação dos petroleiros.

Enfim, é a sociedade esclarecida, com uma fabulosa capacidade de acesso a informação, fazendo uma vez mais exatamente o que o PT quer que seja feito. O pior é que não percebem isso.

Aposta no caos

O sucesso da greve dos caminhoneiros, que colocou o governo de joelhos, inspirou os oportunistas de sempre a tentar capitalizar e, quem sabe, ampliar a insatisfação popular. É o caso da Federação Única dos Petroleiros

       

O Estado de S.Paulo

31 Maio 2018

O estrondoso sucesso da greve dos caminhoneiros – que viram atendidas todas as suas reivindicações e colocaram o governo de joelhos, arrancando urras de parte considerável da população – inspirou os oportunistas de sempre a tentar capitalizar e, quem sabe, ampliar a insatisfação popular.

É o caso, por exemplo, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), sindicato petista que decidiu deflagrar “a maior greve da história da Petrobrás” para protestar contra “os preços abusivos dos combustíveis” e “contra o desmonte da empresa que é estratégica para a nação” – razão pela qual exige a demissão do presidente da estatal, Pedro Parente.

Felizmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a greve ilegal, estipulando multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Em sua decisão, a ministra do TST Maria de Assis Calsing disse que se trata, “a toda evidência, de greve de caráter político”. Com razão, a magistrada considerou que a pauta dos grevistas representa “forte ingerência no poder diretivo da Petrobrás” e também “em ações próprias de políticas públicas, que afetam todo o País e cuja solução não pode ser resolvida por pressão de uma categoria profissional”. Além disso, escreveu ela, uma greve de petroleiros neste momento provocaria enormes prejuízos à população, especialmente “por resultar na continuidade dos efeitos danosos causados com a paralisação dos caminhoneiros”. E Maria de Assis Calsing arrematou: “Beira o oportunismo a greve anunciada”.

Os oportunistas em questão, é claro, não se fizeram de rogados. “Consideramos inconstitucional (a decisão do TST). A Constituição nos garante decidir quais interesses devemos proteger com a greve”, disse um porta-voz da FUP. A pilantragem hermenêutica apenas confirma o caráter totalmente mendaz desse e de outros movimentos feitos exclusivamente para explorar o apoio popular obtido pela greve dos caminhoneiros.

Esses movimentos pretendem ampliar a já crescente hostilidade ao governo do presidente Michel Temer, transformado pelos jacobinos da luta anticorrupção e por aproveitadores em geral em símbolo de um país carcomido pela corrupção e pelos privilégios a minorias bem articuladas.

Ora, não é preciso morrer de amores por Temer para ver aí um evidente exagero, pois o presidente herdou um país esfrangalhado pela criminosa irresponsabilidade lulopetista e, em pouco tempo, restabeleceu um mínimo de racionalidade fiscal, disso resultando a queda da inflação e dos juros e a retomada do crescimento. No entanto, nada do que esse governo faz, mesmo seus acertos mais evidentes, parece digno de crédito, pois, conforme indicam as pesquisas e a julgar pelo apoio popular aos caminhoneiros, Temer passou a ser um exemplo de governo desastroso.

Esse discurso ressuscitou o que deveria estar morto, isto é, o embuste lulopetista, segundo o qual o País era uma maravilha nos tempos de Lula da Silva e Dilma Rousseff – inclusive com combustível barato, subsidiado. A nostalgia daqueles tempos “dourados” ignora, por exemplo, que a política de subsídios tende a concentrar renda nos grupos organizados da sociedade, restando à maioria desorganizada e pobre arcar com o custo.

Aliás, é preciso lembrar que a crise dos caminhoneiros tem sua origem não só na ilusão do diesel barato, mas também na farra petista do crédito farto, que estimulou muitos a comprar caminhões, inflando assim a oferta do serviço de transporte, o que baixou o preço do frete. Quando veio a crise, a demanda pelo serviço caiu, deixando muitos caminhoneiros endividados e sem trabalho. A racionalização do preço dos combustíveis, para sanear a Petrobrás destruída pelos petistas – os mesmos que ora organizam uma greve para “defender” a estatal –, completou o quadro.

A política de austeridade e as reformas de Temer nada têm a ver com essa crise. São, ao contrário, sua solução, nunca sua causa. Mas é mais fácil acreditar nas patranhas lulopetistas ou, pior, defender a volta dos militares ao poder, do que aceitar a dura realidade de que o Estado não é senão administrador de recursos escassos.

‘Brasil vive em estado de indignação permanente’

‘Brasil vive em estado de indignação permanente’, diz cientista político

Segundo o cientista político, descontentamento generalizado leva à solidariedade popular com movimento de um grupo específico. Ele considera que pré-candidatos deram ‘show de contradições’ e diz que empresas são ‘viciadas em subsídios’

Rennan Setti | O Globo

Para o sociólogo e cientista político Sérgio Abranches, o Brasil vive em “estado permanente e latente de indignação”, e é isso que explica a sustentação da greve dos caminhoneiros. Segundo o autor de “A Era do Imprevisto”, a organização horizontal dos manifestantes, que ocorre via WhatsApp, é sintoma da falta de representatividade do sistema político e dificulta as negociações com o governo.

• O que explica essa greve?

De um lado, há uma motivação econômica. Saímos de um período de congelamento de preços para um de aumento diário, influenciado pelo câmbio e pela geopolítica. Isso elevou o custo do frete em um momento de crise. Além disso, o sistema de transportes brasileiro é de extrema exploração, com uma parcela grande de autônomos expostos a um leilão brutal e tendo que aceitar um frete quase de subsistência. Quando ele paga um pedágio alto, mesmo andando vazio, e vê o diesel disparar, existe uma indignação legítima. Do outro lado, há um sentimento difuso de inquietação e descontentamento.

• Mas esse movimento também não atende a interesses corporativos?

Das concessões do governo, o frete mínimo é a única que atende aos autônomos. O resto é resultado do lobby das empresas. A empresa brasileira é viciada em subsídio. Eu não pesquisei o suficiente para saber em qual desses núcleos o movimento nasceu, mas sei o suficiente para saber que, sozinhos, os autônomos não conseguiriam fazê-lo durar tanto tempo.

• Por que o governo encontra tanta dificuldade para desmobilizar a greve, mesmo com tantas concessões?

As lideranças verticais estão perdendo a capacidade de controlar movimentos que nascem de forma mais difusa e espontânea. Uma parcela grande deles não é representada por associações, criadas para representar profissionais formais. Agora, o “biscateiro” da carga, que estava desempregado e viu nas facilidade dadas pela Dilma a possibilidade de trabalhar, não é alcançado pelas lideranças. É muito mais fácil para ele se comunicar em rede, por meio do WhatsApp, com outros grevistas do que ligar a televisão e reconhecer o representante que diz negociar em nome dele. O verdadeiro autônomo hoje não faz parte da malha do sistema, mas é alcançável pela rede. É um fenômeno da transição. Em todas as categorias, quando houver esse tipo de problema, o governo não conseguirá lidar com os instrumentos tradicionais.

• Então a organização virtual, em rede, foi fundamental para o surgimento dessa greve?

É um instrumento e será cada vez mais. Diante de um sistema político que não dá voz à sociedade, que só representa a si mesmo, a indignação da população se valerá cada vez mais desses canais. A culpa é do sistema político.

• Do ponto de vista do sistema político, há uma razão estrutural para esta crise?

Em meu próximo livro, “Presidencialismo de coalizão” (que sai em agosto pela Companhia das Letras), trato da questão de fundo, que é a péssima qualidade das políticas de base no Brasil, por conta de uma visão de curto prazo e do “toma lá, dá cá” com o Congresso. Isso produziu políticas de muito má qualidade. Além disso, temos uma concentração absurda no governo federal. Essas questões se refletem em nossa estrutura tributária e fiscal absurdas. O sistema tributário é um Frankenstein. Tudo isso é um incentivo brutal ao clientelismo e impede os estados de buscarem suas próprias iniciativas.

• O que explica o apoio de parcela importante da população ao movimento?

O Brasil apresenta nível quase unânime de indignação e insatisfação, com a política e com o governo. Cada vez que um segmento específico é mais apertado e se revolta, esse descontentamento explode na rede e ganha respaldo dos indignados em geral. O governo, desde a Dilma (Rousseff ), prometeu coisa demais e não cumpriu. (O presidente Michel) Temer chegou prometendo o paraíso. Embora a inflação tenha caído, a melhora econômica não veio. Tem-se, então, uma sociedade em estado permanente e latente de indignação, o que gera uma reação espontânea de solidariedade com o outro. Mas isso é efêmero. Conforme o desabastecimento afeta o conforto, esse elas começam a enxergar um exagero e mudar de argumentação.

• Qual será o impacto da greve nas eleições?

Será como o das manifestações de 2013. Só não sabemos para que lado mudará o quadro eleitoral. Mas está claro que o Brasil tem uma agenda que não dá para resolver. Nenhum dos pré-candidatos demonstrou ter noção da gravidade do problema. Não sei o que esperar das eleições diante de respostas tão esvaziadas. Foi um show de “vaselina” e contradições. Quando você é candidato a presidente, você tem obrigação de vir a público, expor as causas do problema e como enfrentá-lo. Aliás, é a hora de mostrar sua capacidade de articulação e participar da intermediação com os manifestantes, como fez o (Emmanuel) Macron, durante a campanha eleitoral na França, nos protestos na fábrica da Whirlpool.

Confusão de causas

Uma coisa é fazer oposição ao governo. Outra coisa, muito diferente, é apoiar o caos e a desordem como forma de se opor ao governo federal

O Estado de S.Paulo

29 Maio 2018  

A população tem sentido diretamente os inúmeros problemas de logística e distribuição causados pela greve dos caminhoneiros. Como é natural, há um sentimento de preocupação com o País, já que não se sabe como e quando terá fim a desordem imperante nos últimos dias. Mas o fato é que a paralisação dos caminhoneiros vem recebendo apoio de muita gente, também de quem não tem envolvimento direto com o setor e suas reivindicações. Apoiar os caminhoneiros tornou-se uma forma de se opor ao governo de Michel Temer.

Logicamente, fazer oposição ao governo é parte da liberdade política. Num Estado Democrático de Direito, os direitos políticos não se restringem ao exercício de voto. Eles asseguram, entre outras importantes garantias, a liberdade de o cidadão escolher como será sua relação com o governo em exercício. São abundantes as opções: de apoio, de indiferença, de rejeição, de afronta e tantas outras atitudes possíveis, com grande riqueza de variações e intensidades.

Não merece reproche, portanto, a manifestação, individual ou coletiva, de indignação contra o governo de Michel Temer. E faz parte dessa liberdade política detectar e aproveitar situações e circunstâncias que potencializem essa eventual crítica. Trata-se do saudável jogo político.

Uma coisa, no entanto, é fazer oposição ao governo. Outra coisa, muito diferente, é apoiar o caos e a desordem como forma de se opor ao governo federal. Cabe fazer oposição ao governo, mas não cabe destruir o País.

A responsabilidade também faz parte da política. Quem deseja apoiar a greve dos caminhoneiros não pode ignorar a transformação que o movimento sofreu. No início, o motivo da paralisação era o aumento do preço do diesel. Queriam chamar a atenção para a situação de precariedade dos caminhoneiros autônomos, que não conseguem repassar ao preço do frete os contínuos aumentos de custo. De lá para cá, no entanto, as reivindicações relativas ao preço do diesel foram plenamente atendidas e mesmo assim a greve persiste.

Tem-se agora um movimento sem objetivo, sem controle e sem pauta, que já foi modificada três vezes, sem nenhuma cerimônia. As supostas lideranças dos grevistas negociam e, quando conseguem o que buscavam, dizem que não representam todos os caminhoneiros, que não podem assegurar o fim das paralisações.

Essa teimosia de não pôr fim à greve, mesmo depois de alcançados os seus objetivos iniciais, deixa claro que já não se trata apenas de uma luta entre governo e uma determinada categoria profissional. Há uma tentativa, até agora bem-sucedida, de tornar o País refém da chantagem de alguns poucos – e isso é inaceitável.

Sob o pretexto de colocar o governo de joelhos – o que de fato conseguiram, também por força dos repetidos erros do próprio governo na condução da crise (ver editorial acima) –, o que a greve dos caminhoneiros está fazendo é pôr o País de joelhos. O bloqueio da distribuição de alimentos, combustíveis, insumos e tantos outros produtos causa gravíssimos prejuízos, numa situação da economia que, já antes da greve, era muito delicada.

É, portanto, um equívoco pensar que o apoio à paralisação dos caminhoneiros pode, de alguma forma, contribuir para salvar o País dos corruptos, da ineficiência ou da alta carga tributária. Nada se salva – aliás, tudo se complica – quando se desrespeita a lei, quando a negociação se converte em chantagem, quando serviços essenciais são afetados, quando se impõe à coletividade um ônus que não lhe cabe. Neste caso, não é a justiça o que prevalece, mas a lei do mais forte.

É muito positivo que os cidadãos participem ativamente da vida pública, apoiando as causas que lhes pareçam justas. O desenvolvimento econômico e social, afinal, não é feito com alheamento político. Isso, no entanto, deve ser estímulo para uma atuação responsável, que não ignore as consequências de cada causa sobre o País e os brasileiros.

A CONTA FISCAL CHEGOU EM FORMA DE GREVE

Vitor Cândido

https://blog.guideinvestimentos.com.br/textos/conta-fiscal-chegou-em-forma-de-greve/ 

Uma hora a conta sempre chega, inevitavelmente. O Estado brasileiro custa muito caro ao povo, mais do que ele pode e está disposto a pagar. A prova disso é a atual greve dos caminhoneiros, que está causando um desabastecimento generalizado, ao mesmo tempo que nos abastece de raiva contra a forma que o governo se financia às custas do povo brasileiro.

Apesar de estarmos vivendo uma grave crise fiscal, o governo não fez nenhum ajuste fiscal profundo o suficiente e nenhuma despesa obrigatória foi cortada ou seriamente discutida. O congresso se recusou a sequer discutir a reforma da previdência e o resultado é óbvio: aumento de tributação. O governo federal aumentou o PIS-COFINS dos combustíveis a menos de um ano atrás, enquanto os governos estaduais também se aproveitaram da situação e promoveram aumentos do ICMS (o maior imposto que incide sobre os combustíveis). Mais de 45% do valor do combustível é tributação. 

Todos desesperados para fazerem caixa. Se você não ajusta pela despesa, precisa então ajustar pela receita, perversa aritmética de nossos governantes. 

No fogo cruzado fiscal se encontra, encurralada, a Petrobrás. Os caminhoneiros a acusam de ser a promotora do caos, pois tem feito reajustes diários no preço do óleo diesel, acompanhando as flutuações do mercado internacional. Culpar a Petrobras é um erro e, ainda mais, cobrar dela uma solução é um tiro nos dois pés da nação. 

Infelizmente o governo forçou (tacitamente) a empresa a dar um desconto temporário que será compensado, posteriormente, pelo governo. O desconto já faz a empresa ter prejuízos na casa de US$3,5 dólares por barril de Diesel. Lembrando que apenas 75% do Diesel consumido no Brasil é produzido localmente, os outros 25% precisam vir de fora.

Houve certo pânico entre os investidores da empresa, que sonhavam com dias melhores após a tormenta sem fim da lava-jato e das políticas lula-dilmistas de congelamentos de preços de combustíveis. Agora amargam uma perda de quase R$50 bilhões de reais no valor da empresa. Também, é importante refrescar a memória de que o governo é dono de 51% da empresa. 

Do outro lado, a classe política com a faca no pescoço promove uma verdadeira falta de sanidade fiscal. A câmara aprovou uma reoneração fiscal na casa de R$3 bilhões, ao mesmo tempo que aprovou zerar a alíquota dos impostos federais sobre o Diesel, com o argumento de que a reoneração seria suficiente para cobrir. Ledo engano, a receita federal estima que o custo do subsídio será de R$14 bilhões, ou seja, a demagogia fiscal pode custar mais de R$10 bilhões de reais, o suficiente para impactar significantemente o já combalido déficit fiscal. 

Em meio ao caos total, tranquilo estão os governadores. Esses sim são os grandes beneficiários dos impostos nos combustíveis. Em alguns estados, os impostos estaduais correspondem a quase 35% do valor do litro. Mas, por enquanto, ninguém está cobrando deles, apenas do governo federal e de Petrobras. Um erro tático dos grevistas. Que, por conveniência (o governo federal é só um, enquanto o estadual são 27) ou ignorância, nada estão fazendo. 

Infelizmente não existe bala de prata. Os governos podem fazer o que for: cortar impostos, espremer a Petrobras e até distribuir caminhão de graça. No final do dia, a solução é muito maior do que qualquer uma dessas discussões. 

Situação institucional é grave e preocupa analistas

Por Sergio Lamucci, Thais Carrança e Hugo Passarelli | Valor Econômico

SÃO PAULO - A crise provocada pela greve dos caminhoneiros tem graves implicações políticas, econômicas e institucionais para o país, segundo analistas. A fraqueza do atual governo, empenhado apenas em sobreviver até o fim do mandato, levou a concessões que fragilizam ainda mais as contas públicas num momento fiscal já delicado, abrindo precedentes para outros setores pedirem favores que implicam redução de tributos ou aumento de subsídios. O quadro também tende a favorecer o radicalismo, num ambiente de deterioração política.

O presidente do Insper, Marcos Lisboa, vê com grande preocupação a crise causada pela greve dos caminhoneiros, criticando as concessões feitas pelo governo para tentar encerrar as paralisações. Além da redução de impostos para beneficiar o setor, a atual administração "resgatou inacreditavelmente práticas de cartéis que o Brasil havia superado há muito tempo", diz ele, referindo-se à tabela de preço mínimo para fretes e à garantia aos caminhoneiros autônomos de 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

"Isso é um retrocesso institucional de 20 anos", afirma Lisboa. "Dessa vez o governo realmente conseguiu voltar 20 anos em dois." Para ele, "é a volta do velho regime cartorial de setores privados dos anos 80 que, vamos combinar, não foram de boa memória".

Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Lisboa diz que um "oportunismo sem precedentes" está levando o país à crise. "Não é possível nós sermos tão reféns do oportunismo. Parece que essa virou infelizmente a marca dos grupos organizados no Brasil."

Isso ocorre num cenário de um governo cada vez mais fraco, de acordo com Lisboa. Para ele, a atual administração não apenas "se diminui na política", mas "também tem revelado uma incompetência técnica imensa", ao aceitar acordos como o anunciado no domingo, para tentar encerrar a greve.

"Esse acordo é um retrocesso inacreditável para o país. Que história é essa de cartel organizado pelo governo?", questiona Lisboa. "Quer dizer que agora vai ficar mais caro o transporte de alimentos, vai subir o preço da batata, o preço de alimentos básicos, porque há um cartel coordenado pelo governo para ter um preço que garanta a margem de lucro dos caminhoneiros e reserva de mercado sem licitação?" Para ele, abriu-se um "precedente gravíssimo" com essas concessões.

Relatório da A.C. Pastore & Associados, consultoria do ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore, destaca "as graves repercussões sobre a economia e a política" da crise dos caminhoneiros, que ocorre num momento de mudança do cenário internacional, com a valorização do dólar levando à depreciação das moedas dos emergentes e criando incertezas quanto ao futuro". Ele lembra que os preços do petróleo bateram em US$ 80 o barril, subindo 20% em pouco mais de dois meses, o que, aliado à depreciação do real, levou o preço do petróleo medido em reais ao nível mais alto desde o estabelecimento da moeda".

Segundo Pastore, os analistas que olhavam apenas para a inflação não viam nenhum problema aí, uma vez que a fraqueza da economia reduz o repasse dessa elevação para os índices de preços. "Mas esse fato tem uma contrapartida: a incapacidade dos transportadores de carga e dos postos de combustíveis repassarem os aumentos de custos para preços estreita fortemente suas margens", observa o relatório da consultoria de Pastore.

No caso de "países com governos racionais e o devido poder político", choques dessa ordem de magnitude têm seus efeitos suavizados através de correções graduais, diz o texto. "Contudo, o atual governo tem apenas uma preocupação - defender-se das acusações de corrupção -, usando a força política ainda remanescente para manter-se no cargo", observa Pastore. "As consequências são graves, indo desde forte desaceleração da atividade econômica até a criação de um clima político extremamente desfavorável às eleições que se aproximam."

A análise de Pastore lembra que o país já vivia uma desaceleração do crescimento, ressaltando que o "quadro altamente desfavorável levará no mínimo a uma desaceleração ainda maior, com consequências profundamente nefastas para a população e os investidores."

E o impacto da paralisação dos caminhoneiros sobre a economia neste trimestre pode ser significativa, na visão de alguns analistas. "Os efeitos [da greve], em princípio, levam a uma piora expressiva da atividade esperada para o segundo trimestre", diz o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves.

Segundo ele, mesmo que as paradas da indústria e dos serviços sejam logo normalizadas, o nível de retomada com o eventual fim da paralisação é incerto. "Depois que acabar a causa [de incerteza], vai demorar um tempo para as famílias, indústrias e empresas retomarem o nível de confiança. E não sei se volta ao nível anterior", afirma Gonçalves. Na semana passada, o Fator revisou para baixo a projeção para o crescimento em 2018 de 2,5% para 1,8%.

Para o cientista político e professor do Insper Carlos Melo, a crise atual é um momento mais delicado para o país do que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016 e do que a instabilidade provocada pela delação dos executivos da JBS em maio do ano passado.

Segundo Melo, a diferença entre os dois turbilhões anteriores e o atual é que, nas duas situações anteriores, a saída para o impasse era civil, ao passo que agora setores crescentes da sociedade passam a clamar por uma solução militar. "Ainda é minoritário, mas, à medida que se migre para um ambiente de desordem, de caos, de ausência de poder, de ausência de governo, estamos tangenciando um perigo que, na história do Brasil, não pode ser negligenciado", avalia ele.

Melo diz que o país vem de um processo de piora do ambiente político desde 2013. "A população sente que os políticos não a representam mais, ou representam muito mal. Em paralelo a isso tudo, há a questão da corrupção", nota ele. "Então há uma enorme crise de credibilidade do governo e do sistema político de uma forma geral. Os principais partidos estão em crise, fragmentados internamente. Então há um problema muito sério."

Para Lisboa, a situação está "caminhando a passos largos para transformar a crise que começou em 2013, 2014, num preâmbulo moderado" do que pode ocorrer com o país. "Nós estamos assistindo as consequências de ter interrompido uma agenda de ajuste fiscal." Lisboa também afirma que o clima de incerteza tem consequências sobre a atividade. "Como você vai investir num país como esse? Não sabe qual é a estrutura tributária daqui a seis meses."

Na visão do economista, a estrutura de gastos e a estrutura tributária do governo "não são sustentáveis". Se continuar como está, a dívida sai do controle, afirma o presidente do Insper. "Se [a dívida] sair de controle, os juros de mercado saem de controle", diz Lisboa. "Seria o pior quadro, de uma economia estagnada, com desemprego, inflação alta e juros de mercado altos porque a dívida do governo é insustentável. Isso gera mais desvalorização do câmbio, o que agrava ainda mais a pobreza do país."

É um movimento contra a corrupção e contra os políticos

‘É um movimento contra a corrupção e contra os políticos’, diz Gabeira sobre paralisação

Para jornalista e ex-deputado federal, greve dos caminhoneiros abre chance de união dos brasileiros por retomada de ‘sentimento de Nação’

Marcelo Godoy | O Estado de S.Paulo

O jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira classifica o movimento dos caminhoneiros como uma “revolta difusa” contra “o que chamam de roubalheira” e “contra os políticos”. “Mas não tem uma visão do que colocar no lugar.” Para Gabeira, o movimento abre a chance de os brasileiros se unirem em torno da ideia de uma cultura, a retomada de um “sentimento de Nação”, sacudindo o “País de fantasia” na qual se encerraram políticos e elite burocrática. Em entrevista ao Estado, o jornalista aprofunda sua análise sobre o momento do País. Leia os principais trechos.

• Em seu artigo A falta que um governo faz, em O Globo, o sr. diz que a retomada de um sentimento de Nação pode sacudir a “ilha da fantasia” de Brasília. Por quê?

Eu acredito que é uma oportunidade, pois é muito difícil ver o País se desmanchando. Ficou claro o processo de ausência de uma ação do governo de antecipação, de informação de negociação no princípio. Depois ficou clara a vulnerabilidade do País. Eles criaram uma situação que tornou difícil até a intervenção das Forças Armadas.

• Por que o sr. acha que apesar dos acordos anunciados pelo governo o movimento não parou?

Não parou porque a imprensa não está vendo o movimento em sua amplitude. A imprensa vê nele um movimento econômico, mas na verdade ele é um movimento econômico e político. Muitos caminhoneiros e grupos que participam desse movimento esperavam uma mudança do próprio governo. Desejam uma mudança do governo. Existe um conteúdo político que foi esvaziado. Ninguém fala que, além de todas as reivindicações, eles querem um novo governo.

• O que seria esse novo governo? Falou-se muito que alguns pretendem a volta de um regime de força, uma ditadura militar.

Eu acho que eles não têm noção do que seria o novo governo. Aqueles que articulam essa ideia veem na volta dos militares uma alternativa, mas ao mesmo tempo a gente ouve e sente uma revolta difusa contra o que chamam de roubalheira. É ao mesmo tempo um movimento contra a corrupção e contra os políticos, mas não tem uma visão do que colocar no lugar.

• Existiria um certo moralismo autoritário difuso no movimento?

Existe uma visão potencialmente autoritária que coincide com uma noção apressada e falsa de que o processo democrático fracassou. Não que eu não dê razão a quem acha que o sistema partidário e político está na ruína, mas eu não acho que o sistema democrático fracassou.

• O sr. acha que esse movimento pode evoluir como em 2013 para uma rejeição à política?

Até o momento quase todo apoio que ele recebeu foi difuso e mais ou menos voltado à condenação dos políticos. Há uma parte de gente que não está ligada ao preço do diesel e às condições de trabalho dos caminhoneiros que acha que vale a pena (protestar) porque o governo não presta. Essa é uma atitude comum e se manifesta na entrega de alimentos e material de infraestrutura para os caminhoneiros. E há o apoio dos motoristas de aplicativos, de táxis e de vans escolares que encaminharam uma espécie de apoio econômico e esperam se beneficiar com essas conquistas.

• Quando o sr. diz que o preço da gasolina não precisava ser tão alto, aborda a questão sobre a quem o Estado serve. O sr. considera que as pessoas também estão questionando isso?

Eu acho que sim, embora não o façam de uma forma articulada, elas questionam os gastos e a roubalheira da política, mas, simultaneamente, o que reivindicam representará o aumento de gastos do Estado. A melhor maneira de tratar o assunto, além de ter um serviço de inteligência, coisa que andou longe nesse caso, é ter uma visão de como diminuir o preço por meio da redução de impostos. Houve uma ideia brilhante que surgiu que é ter uma espécie de gatilho que, aumentando o preço do petróleo, diminua o imposto para garantir o equilíbrio. Isso devia ser feito antes pelo governo.

• Por que o sr. acha que a política não conseguiu vislumbrar essa crise que se avizinhava?

Primeiro porque os políticos criaram um universo distante do mundo real e frequentam muito pouco esse mundo real. Depois, mesmo se frequentassem, o objetivo deles está voltado para as suas respectivas eleições ou, no caso de um grupo pequeno, entre os quais incluo o presidente da República, à sobrevivência em relação à Lava Jato. Esse conjunto de preocupações com os interesses eleitorais e sobre como escapar da polícia dificulta muito ter uma visão da realidade brasileira.

Defesa nacional e garantia da lei e da ordem

Se Estados preparassem suas polícias, ação dos militares na segurança não seria necessária

         

*MARIO CESAR FLORES, O Estado de S.Paulo

29 Maio 2018 

Ninguém questiona o emprego das Forças Armadas no controle das fronteiras, do mar costeiro e do espaço aéreo, atividade que no Brasil tem de ser, parcial ou totalmente, da alçada militar. Tampouco na segurança de áreas críticas, em eventos do tipo Olimpíada e na solução de problema operacional além da capacidade da polícia. À margem do adjetivo “armadas”, também na defesa civil em catástrofes. O que este artigo comenta é o uso das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, na segurança pública – no controle da ordem em favelas do Rio de Janeiro por meses, na inspeção de viaturas em estradas, e por aí vai –, atividades rotineiras tipicamente da alçada policial.

O emprego frequente das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, embora constitucional, é um desvio da função militar básica. Tende a estimular a ideia de que em país como o Brasil, pacifista e não pressionado por problemas de defesa nacional – sem envolvimento protagônico em guerra há 150 anos (Guerra do Paraguai) –, é exatamente esse desvio de função o papel de destaque hoje no rol das atribuições das Forças. Esse tropeço cultural e o sufoco fiscal que cerceia o cumprimento dos encargos da União sugerem naturalmente as perguntas: se não temos ameaça clássica, efetiva ou ao menos verossímil, que possa exigir o emprego das Forças Armadas, por que empenhar recursos escassos em submarinos, aviões e carros de combato modernos, na defesa antiaérea...? Se o nosso problema é a criminalidade, a violência e a desordem epidêmicas, por que não direcioná-los para o preparo coerente com ele, de custo muito menor, até mesmo apoiando os Estados, em crise fiscal tão ou mais grave do que a federal, no preparo e modernização de suas polícias?

Compreensível no povo, o desvario também acontece em setores bem informados e da mídia, por convicção equivocada, mas sincera, ou porque ainda vivem o rescaldo do período autoritário – um contrassenso, já que os militares dedicados à a defesa nacional foram menos envolvidos na heterodoxia daquele período. No mundo político, as opiniões se estendem dos que veem a atuação militar na garantia da lei e da ordem como aviltamento da Federação aos que veem com simpatia a assunção de responsabilidade estadual pelo governo federal.

Não se pode menoscabar a garantia da lei e da ordem, mas enfatizá-la acima da defesa nacional é desafiar irresponsavelmente o futuro: a dinâmica da História não assegura perpetuidade à segurança sentida hoje, muito menos num mundo integrado e de interdependência crescente, com suas atribulações e conflitos de toda ordem; e Forças Armadas modernas não se constroem de um dia para o outro, seu preparo é caro, convindo estendê-lo criteriosamente no tempo. Já se foi a época em que se organizava rapidamente um Exército via mobilização e treinamento dos recrutas para o uso de armas e táticas simples.

Não há como fugir dessa realidade: nossa condução política, aquém dos desafios brasileiros (razão maior do déficit social), e nosso paradigma cultural propenso à tolerância trouxeram o Brasil ao cenário de insegurança pública dramático, que exige atuação militar-policial expressiva e frequente na garantia da lei e da ordem. Essa atuação constitucional é heterodoxa sob a perspectiva da finalidade básica clássica das Forças Armadas e seria desnecessária se os governos estaduais tivessem preparado corretamente seus sistemas policiais – preparo material e humano, profissional e ético. A necessidade da cirurgia federal, paliativo transitório, vai continuar se repetindo enquanto persistir a fragilidade do quadro estadual. 

Sem a concomitante redução de nosso dramático déficit social, o sucesso das interveniências milibares na garantia da lei e da ordem tende a ficar (tem ficado) abaixo do propalado pelo otimismo publicitário. Consequência natural: corremos o risco de queda na já cética simpatia do povo pela presença militar no seu cotidiano e de comprometimento da credibilidade das Forças Armadas – risco tanto maior quanto maior for a dimensão da intervenção. Pior ainda se em conflitos entre delinquentes e forças federais “balas perdidas” vierem a matar inocentes: elas serão imediatamente atribuídas aos militares-policiais, como vêm comumente sendo aos policiais-miltares. Esse risco existe hoje no Rio de Janeiro, onde a insegurança pública chegou ao nível apocalíptico e a intervenção vem sendo enaltecida como redentora. Ela trará com certeza algum alívio, mas será um alívio parcial e provavelmente transitório, que só terá continuidade se o Estado exercer com competência sua responsabilidade – e os municípios, no tocante às suas, basicamente sociais.

Enfim e resumindo: no Brasil de propensão cultural pacifista e hoje tumultuado por graves problemas internos de criminalidade, violência e desordem, aumenta no povo a indiferença (já grande) pela defesa nacional e a ideia da desimportância das Forças Armadas, ao menos para essa finalidade. Bastar-nos-ia uma Marinha, um Exército e uma Aeronáutica com as feições de uma guarda costeira, uma guarda nacional (ou força nacional de segurança) e uma guarda nacional aérea, preparadas para as atribuições inerentes a essas instituições e para apoiar os sistemas policiais na segurança pública!

Essa cultura de indiferença pela defesa fragiliza o País no futuro incerto, na sua inserção na ordem internacional. Convém conter a presença militar na garantia da lei e da ordem nos limites da imprescindibilidade temporária. E para que a imprescindibilidade temporária não continue frequente é preciso – além de medidas sociais, fora do foco deste artigo – que os Estados preparem seus sistemas policiais em coerência com a realidade. 

Federação é o modelo adequado ao Brasil, grande, complexo e heterogêneo, desde que praticada com competência e responsabilidade. 

*ALMIRANTE

Troncha

Pelo que me lembro a paralisação de serviços essenciais é crime.

A propósito de todo esse “apoio” da sociedade (não obstante as enormes filas nos postos -“farinha pouca meu pirão primeiro”-)...

A pergunta que fica: O que sairá das urnas com esse discernimento troncho da realidade que o eleitor brasileiro tem?!

Em defesa da ordem democrática

Roberto Freire- Diário do Poder

O governo negociou e atendeu às reivindicações dos grevistas dos transportes.

Não houve a contrapartida necessária, por parte dos manifestantes, com a volta dos caminhões às rodovias e estradas e a retomada do abastecimento.

Desnudou-se o caráter do movimento grevista.

Na primeira nota do movimento, reivindicava-se, como primeiro item, o voto impresso nas eleições de 2018.

Tal reivindicação nada tem a ver com a natureza das questões envolvidas nos transportes, mas sim, com a plataforma de determinado candidato de ultradireita, em nada interessado nas reivindicações específicas dos caminhoneiros e mesmo de empresas do setor.

Ontem, governo e grevistas chegaram a um acordo, cujo mérito não é escopo deste artigo discutir agora.

Já durante a negociação, determinada liderança ausentou-se, alegando desconfiança no governo.

Exigia garantias de que o Congresso aprovaria a eliminação de determinado imposto. Ou seja, queria o Congresso, Senado e Câmara ajoelhados diante do que se proclamou representar.

Restou demonstrado que há interesses turvos, que não querem negociar, apenas almejam desestabilizar a democracia.

Não cabe tergiversar com quem coloca em risco à democracia e nossas liberdades.

Só democrata desavisado imagina que do desabastecimento generalizado, que uma greve como essa provoca, as instituições do Estado de Direito se sustentam e se fortalecem.

Nunca é demais lembrar da tragédia chilena com a deposição de Allende e instauração da ditadura de Pinochet. Tudo começou com uma greve de caminhoneiros.

O governo federal acaba de tomar as medidas acertadas para restabelecer ordem e defender a população, sempre a maior vítima de qualquer desabastecimento. E mais com a determinação de respeitar o acordo estabelecido com o comando do movimento grevista.

Não cabe vacilação.

Os democratas devem dar todo apoio às medidas anunciadas pelo governo federal que, dentro da legislação do Estado de Direito Democrático, possam garantir o pleno exercício das liberdades e dos direitos da cidadania brasileira.

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Roberto Freire é presidente do PPS (Partido Popular Socialista)

Raízes da crise são velhas, falha de Temer é própria

O presidente Michel Temer também pode, apesar de tudo, considerar-se mais uma vítima de um acúmulo de erros alheios

      

ROLF KUNTZ*, O Estado de S.Paulo

27 Maio 2018  

Acuado, desorientado diante da pressão dos caminhoneiros, mal aconselhado, hesitante no uso da autoridade e negociando de igual para igual com violadores da lei, o presidente Michel Temer também pode, apesar de tudo, considerar-se mais uma vítima de um acúmulo de erros alheios. Durante décadas, decisões desastrosas condenaram o Brasil a depender excessivamente do transporte rodoviário, enquanto outros países continuavam a valorizar e a modernizar as ferrovias e os sistemas de transporte hidroviário.

Equívocos igualmente perigosos submeteram combustíveis e energia elétrica a uma tributação pesada e irracional, aplicada principalmente pelos Estados. Tanto os problemas dos caminhoneiros quanto sua capacidade de pressionar o governo e de impor custos inaceitáveis à sociedade são consequências de erros como esses. Mas esses desacertos foram ainda agravados, durante muito tempo, pela ineficiência na expansão, na modernização e até na mera conservação das estradas – importantes fatores adicionais de custos e de riscos para os envolvidos no transporte de cargas e também de passageiros por estradas. 

Nenhum desses fatores atenua as falhas do Executivo na reação ao bloqueio das estradas. Os caminhoneiros podiam ter motivos ponderáveis para protestar e para cobrar mudanças, mas nada poderia justificar a obstrução de rodovias e a imposição de danos à população. Era função da autoridade fazer cumprir a lei prontamente. Em seguida poderia examinar medidas para aliviar a situação dos transportadores, tanto indivíduos quanto empresas. Mas qualquer solução será parcial, provisória e muito imperfeita enquanto os velhos erros forem mantidos. 

O equívoco mais notório foi o quase abandono do transporte ferroviário, acentuado a partir dos anos 1960. O Brasil tem uma posição bem diferenciada, entre os países de grande território, quando se trata da matriz de transportes. Os dados variam de uma fonte para outra, mas de forma bem limitada. De modo geral, os vários conjuntos de informações mostram um país muito mais dependente que os outros da movimentação rodoviária. 

Um quadro incluído no Plano Nacional de Logística de 2014 permite a comparação. Na Rússia, ferrovias transportavam 81% das cargas, 8% dependiam de rodovias e 11%, de hidrovias. No Canadá, as proporções eram 46%, 43% e 11%. Na Austrália, 43%, 53% e 4%. Nos Estados Unidos, 43%, 32% e 25%. Na China, 37%, 50% e 13%. No Brasil, 25%, 58% e 17%. 

A esses dados é preciso acrescentar a baixa qualidade do sistema rodoviário. Falta pavimentação em cerca de 80% das estradas, segundo informações em circulação no ano passado. Algumas fontes indicam uma proporção próxima de 85%. O levantamento anual publicado pela Confederação Nacional dos Transportes mostra geralmente um quadro precário. De acordo com relatório divulgado pela entidade em novembro de 2017, eram regulares, ruins ou péssimas as condições de 61,8% dos 106 mil quilômetros de vias avaliadas. No ano anterior essa parcela representava 58,2% do total. 

Estradas em más condições impõem maior gasto de tempo, maior consumo de combustível, risco maior de quebras e de acidentes e possibilidade maior de perda de cargas. Impõem prejuízos, portanto, ao transportador, ao proprietário da carga, ao consumidor e, de modo geral, à eficiência e ao poder de competição do País. Tudo isso afeta o crescimento econômico, a formação de preços e as contas externas. São efeitos micro e macroeconômicos inegáveis e bem conhecidos, mas negligenciados. 

A tributação irracional também é um velho problema. Surgiu no Senado, na quarta-feira, a ideia de um projeto de resolução para impor um teto à alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos combustíveis. O limite para gasolina e álcool ficaria em 18%. O teto para óleo diesel seria de 7%. As alíquotas variam de Estado para Estado, até o máximo de 35% no Rio de Janeiro. Diante da crise, o governador fluminense ofereceu aos caminhoneiros uma redução. Não basta, no entanto, a boa vontade. É preciso repensar as finanças estaduais e torná-las menos dependentes da tributação de combustíveis e eletricidade.

Sem a crise causada pelos caminhoneiros, dificilmente essas questões entrariam na pauta oficial. O governo mal tem conseguido cuidar dos problemas fiscais mais prementes – e só tem alcançado algum avanço nessa área graças ao trabalho dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, exceções na administração federal de hoje. O trabalho do Banco Central contra a inflação também está fora do padrão dominante no Planalto. 

A demora do governo em reagir ao bloqueio de estradas comprova a deficiente informação da Presidência da República e seu despreparo para enfrentar crises mais sérias. Comprova também, como tantos outros episódios, a qualidade do Gabinete organizado pelo presidente – uma equipe desfalcada precocemente pela demissão do então secretário de Governo Geddel Vieira Lima, depois envolvido numa história de malas com R$ 51 milhões.

A negociação com os bloqueadores de rodovias esteve à altura desse padrão. Depois da reunião, a equipe do Executivo anunciou um acordo para o fim dos bloqueios. No dia seguinte, sexta-feira, caminhoneiros continuavam obstruindo rodovias, desafiando a lei, impedindo a entrega de combustíveis e entravando a movimentação de outras mercadorias, como alimentos, medicamentos e até oxigênio para ambulâncias e hospitais. 

A ajuda oferecida pelo presidente da Petrobrás, Pedro Parente – redução de preços por 15 dias para dar tempo a uma negociação – havia sido desperdiçada, ou, mais caridosamente, muito mal aproveitada. E ainda sobraram, no Planalto, ameaças e críticas a Parente, com risco de perda de um raro núcleo de competência, a diretoria responsável pelo resgate da maior empresa brasileira.

* JORNALISTA

GREVE DOS CAMINHONEIROS: A VERDADE NUA, CRUA E PELADONA

Ricardo Bordin.
Artigo publicado em 28.05.2018

Movimento paradista dos motoristas autônomos e empresários do ramo de transporte de carga.

Desabastecimento em curso e tendendo a piorar. Pauta de reivindicações difusa: uns juram que tudo se resume a uma espécie de desobediência civil, no taxation without representation, algo como “não aceito tributação de governo ilegítimo”; outros clamam explicitamente pela derrubada dos poderes constituídos, por intervenção militar, por revolução. Não há uma terceira via implorando por desestatizações e desregulamentações.

Eis o cenário em que vivemos há uma semana. Não apoiar os caminhoneiros até é uma opção tolerável para o sujeito, desde que ele aceite, após ouvir uma chuva de impropérios, responder ao seguinte questionamento:

Você passa a vida reclamando de impostos e defendendo corte de gastos públicos. Agora que alguém resolveu protestar você posiciona-se contra, na forma e no mérito. O que deve ser feito então, seu direita gravata borboleta acomodado?

Uma pergunta direta e reta merece uma resposta com as mesmas características. Pois bem, xará, eis as medidas que podem ser adotadas diante do mastodonte que se tornou a máquina estatal brazuca:

1) No longo prazo: NUNCA MAIS vote em qualquer candidato de esquerda, nem para síndico. Ainda que ele esconda sua verdadeira face estatizante, identifique-o quando prometer resolver problemas criando mais secretarias e aprovando mais leis. Governo bom é governo que não atrapalha os agentes produtivos e protege a vida, a propriedade privada e a liberdade. Só. Pedir mais para políticos é ficar sem nada.

2) No médio prazo: ajude a mudar a mentalidade propensa ao assistencialismo e ao paternalismo estatais de nosso povo, pois foi ela quem deu azo ao surgimento deste Leviatã, deste aparato burocrático que nos sufoca e impede o enriquecimento das pessoas por meio do próprio esforço. Dê suporte financeiro a think tanks e formadores de opinião liberais e conservadores, pois foi assim que Hayek preparou o terreno para a ascensão da Dama de Ferro na Inglaterra, quando o Reino Unido atravessava um período onde o socialismo parecia que ia domina-lo?—?e não trancando rodovias. Sem esta transformação de paradigmas, é fantasioso esperar mudanças perenes nos rumos da política.

3) No curto prazo, temos duas alternativas:

A) Aguentar a jiromba no lombo até que as providências supracitadas surtam efeito?—?mesmo porque nós, na condição de brasileiros que passaram a vida toda elegendo quem mentisse mais e de maneira mais agradável aos ouvidos, também somos responsáveis pelo atual estado de coisas. Sabem quem seria capaz de resolver em um mês problemas que passamos décadas fomentando? Somente indivíduos a quem venhamos a conceder de bom grado poderes supraconstitucionais?—?o que nos conduz à segunda opção;

B) Instigar o ímpeto revolucionário por toda a nação. Cobrar a renúncia do Presidente. Exigir isencões fiscais e tabelamento de preços semeando caos e desordem. Demandar mais intervenção estatal na economia para sanar o conflito que o excesso de Estado pariu. Pleitear menos impostos e mais direitos positivos universais ao mesmo tempo. Jogar tudo para o alto torcendo para que não caia na mão de sabe Deus quem. Tudo ou nada. Faça votos de que experimentemos uma Revolta do Chá e não uma Revolução Francesa?—?muito embora nossa elite intelectual ainda seja predominantemente composta por esquerdistas e nossa população ainda acredite piamente que tudo não passa de uma questão de alocar as pessoas “certas” nos cargos certos e tudo ficará bem (inclua-se aí boa parte dos oficiais das Forças Armadas, que estão muito longe de Pinochet e sua crença no livre mercado). Derrube o sistema sem um projeto para por no lugar. Grite que “Se não fosse pela corrupção, tinha dinheiro até pra mais welfare state”…

Eu escolho 1, 2 e 3A. Se você curtiu o 3B, vá em frente, mas permita que eu me limite a rezar para que sua aventura urbana termine logo e com o mínimo possível de baixas…

*Publicado originalmente em https://medium.com/@rickbordan/greve-dos-caminhoneiros-a-verdade-nua-crua-e-peladona-7f5ac9691d08