Disparidades no serviço público

 EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

As gritantes disparidades encontradas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) na folha salarial do funcionalismo federal reclamam urgente correção de rota. A onerosa e ineficiente máquina do Estado brasileiro paga a seus trabalhadores salários quase cinco vezes superiores à média do que é praticado pela iniciativa privada nas seis principais regiões metropolitanas do país - R$ 9.504, contra R$ 1.977. E essa é apenas uma entre muitas distorções.

Como explicar, por exemplo, que um servidor do Poder Executivo custe, em média, R$ 8.465 por mês, enquanto o do Judiciário sai por R$ 13.575 e o do Legislativo por R$ 14.721? Por que funcionários lotados em São Paulo têm média salarial de R$ 8.150 e os do Distrito Federal, de R$ 4.458? Qual a razão para os quadros de pessoal dos ministérios da Educação e da Saúde estarem, respectivamente, em 12º e 15º lugares na escala descendente de ganhos mensais?

Urge pôr ordem na casa. O trabalho da Enap deve servir de ponto de partida para a correção de toda e qualquer falta de lógica, de transparência e, sobretudo, de justiça na estrutura funcional da República. É preciso fazer fotografia mais abrangente, que também revele as lotações dos funcionários. Afinal, assim como há concentração de salários em determinados órgãos, é possível que haja carência de pessoal em alguns setores, e excesso em outros.

Cabe aos chefes dos Três Poderes tomar a decisão política de buscar uma solução conjunta. Tendo a meritocracia como norte, será possível encontrar modelo capaz de uniformizar os critérios de remuneração, carreira por carreira. Não se trata de definir estrutura única, pois, mais do que razoável, é aconselhável contemplar as diferenças. O importante é que haja coerência, equilíbrio e correspondência com a realidade do mercado de trabalho. Não só para fazer justiça com os servidores e o contribuinte - que paga os salários - como para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

 Milhões de brasileiros ocupam bancos de cursinhos preparatórios para concursos públicos país afora. A disputa, por si, é fator de qualificação. E desmistifica a ideia de que serviço público seja sinônimo de pouco esforço. Agora, é dever do Estado otimizar o aproveitamento de profissionais cada vez mais graduados que passam a compor seus quadros, oferecendo a eles salários condizentes com sua formação e produtividade, em estrutura orgânica, livre de influências políticas, que permita vislumbrar e programar a ascensão funcional desde o primeiro momento até a aposentadoria.

Supersalários pagos a uma minoria ou a grupos de privilegiados, serviços que não atendem à expectativa da sociedade, falta de transparência desqualificam e desmotivam. Já em uma estrutura justa, o servidor se sentirá estimulado a produzir mais e melhor, o que poderá, ainda, ser recompensado com bonificações aos que cumprirem metas, em benefício de toda a população.

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Cargos de Desconfiança

O que o autor sempre coloca torna-se pretencioso comentar, pois o que ele é já nos é suficiente. Contudo, em função da oportunidade e pertinência do assunto, principalmente nos últmos dias, requer uma atenção mais de lupa de todos nós, infelizmente ainda insipientes em termos de vivência democrática plena além do ato de votar.

Recente artigo acerca da "disputa pelas agências reguladoras" foi colocado em apenas um jornal de grande circulação, apenas um jornal,  e o pior, na forma de opinião no Editorial, que consuetudinariamente, poucos leitores ali se detém. 

Para o bem geral da sociedade, este tipo de assunto deveria ser debatido em programas de auditório, vespertinos, comentados por atores inseridos em "falas" de personagens, enfim, uma necessária quantidade de alternativas para fazer com que o cidadão, contribuinte de seus destinos. Mas para nosso azar, nossa herança e cultura patrimonialista e muito sucetível a nepotismo permite, quando não incentiva, tais práticas.

Lembro de alguns editoriais, no governo Sarney...logo de quem...incentivando os leitores mais influentes, a optarem e exigirem uma "administração mais moderna" de primeiro mundo, assim, cresceu a idéia já em vigor, porém em menor quantidade, das agências reguladoras, comuns em qualquer administração pública descente, madura e digna de pertencer ao primeiro mundo. Mas aí entrou o nosso jeitão moreno de viver as responsabilidades democráticas e as agências viraram um lamentável "calbide" de empregos (as aspas são em função da origem espanhola da palavra que se tornou comum na colonização de nossos "hermanos" países).

Assim nobre e paciente leitor que me estimula nestas divagações desnecessárias, lembre-se de não reclamar quando esperardes mais de quatro horas em uma aeroporto, quando tiverdes que pagar mais de quinhentas pilas (ou setecentas que nem eu) para trocar um motor de geladeira em função de uma baixa repentina de luz, ou ter que esperar os famigerados e inexoráveis "um momento senhor" quando ficais plantado esperando a "operadora" de telefonia lhe dar uma explicação estapafúrdea, quando começardes a se coçar após se enxugardes de um banho, após estardes plantado vendo lindas marolas de lama no vidro lateral de seu carro "morto" em pleno alagamento (o pior é a cara do gaiato feliz e triunfante -na janela do ônibus que passa  esparramante ao seu lado - com aquele olhar de "aí ricão, sifu!!").

Enfim...a leitura abaixo é extremamente recomendável.

Cargos de Desconfiança

Daqui a três meses os governadores eleitos terão de enfrentar um dos maiores pesadelos de um político. Como preencher as centenas de cargos de confiança que compõem um governo.

 

O número exato de cargos varia de Estado para Estado. Para o governo federal eu já ouvi estimativas que variavam de 2.000 a 20.000 cargos a ser preenchidos.

A problema é que a maioria dos políticos não conhece um número suficiente de pessoas em quem realmente possa confiar. Ao contrário dos grandes executivos e profissionais que desenvolvem listas de colaboradores ao longo de suas carreiras, os políticos normalmente acumulam listas de pessoas em quem não se deve confiar, pelo menos politicamente. Poucos convivem, no dia a dia da batalha por votos, com administradores profissionais, orçamentistas empresariais, gerentes de RH e planejadores, profissionais necessários para um bom governo.

Por isso, as primeiras pessoas convidadas são normalmente amigos e parentes de irrestrita confiança. O desespero é tal que até genros, normalmente vistos com certa suspeita na escala familiar, são convidados para participar da equipe de governo. Não que amigos e parentes não possam ser pessoas competentes, mas a base de escolha é muito pequena para que a média seja qualificada. Imaginem criar uma seleção de futebol dessa maneira. Você apostaria no seu sucesso ? O mesmo ocorre com nossas equipes de governo. Você apostaria no sucesso de um governo assim constitúido ?

A primeira decepção de cada novo governo e a primeira crítica que a imprensa lhe faz ocorrem por ocasião do anúncio da equipe e dos parentes contratados. Insinua-se em alguns relatos, que parentes foram contratados para que todos se tornem ricos, o que pelos salários atuais do setor público é praticamente impossível.

O erro que a maioria dos políticos eleitos comete é desconhecer uma das leis básicas da administração: Todo cargo, seja público, seja privado, é de total e irrestrita desconfiança. Infelizmente, todo colaborador, por mais amigo que seja, precisa ser tratado com certa dose de desconfiança.

Os maiores desfalques em empresas familiares são cometidos por parentes, em que não escapa nem filhos, muito menos genros. Bons amigos então, nem se fala. De onde surgiu este mito de que amigo do peito e parente não roubam ?

Essa prática não é exclusiva de nossos políticos. A maioria de nossas empresas contrata diretores da mesma maneira, tanto que são chamadas de empresas ‘familiares’.

A saída para esse dilema é outra. Em vez de contratar um amigo do peito, selecione o melhor e mais qualificado profissional possível para o cargo, independente de conhecê-lo ou não. Em seguida, cerque o contratado de controles gerenciais, fiscalização interna , auditoria externa, o que for necessário para manter o pessoal na linha.

As multinacionais não trazem mais um presidente de confiança do exterior como faziam antigamente. Contratam brasileiros, sejam eles amigos dos acionistas ou não. Dois brasileiros, Alain Belda Fernandez e Henrique de Campos Meirelles, são presidentes da matriz americana das multinacionais em que trabalham, o equivalente a contratar um americano para cuidar de nossa dívida externa. No Brasil, o melhor administrador financeiro do país tem poucas chances de ser Ministro da Fazenda, se já não for amigo do presidente bem antes de sua eleição.

Cargo de confiança é simplesmente um conceito anacrônico, algo do passado pré-gerencial. Num mundo competitivo, todos os cargos, incluindo os do governo, precisam ser de total e irrestrita competência, e não de confiança.

A rigor, num mundo globalizado, onde temos de dominar alguns segmentos da economia mundial deveríamos estar contratando os melhores do mundo. Pelo menos algum dia vamos começar timidamente desde o início, contratando os melhores brasileiros.

PS – Se você, amigo ou parente de político, for convidado para um cargo de confiança nos próximos três meses sem ter pelo menos vinte anos de experiência na área, a nação encarecidamente implora : recuse delicadamente.

 

Publicado na Revista Veja, Editora Abril, na edição 1560, nº 33, de 19 de agosto de 1998, página 22 

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A avaliação de funcionários

Esta é uma das melhores notícias dos últimos meses. Realmente alvissareira.

Parabenizo o Pres. Lula pela coragem de prosseguir um movimento iniciado no governo FHC pelo então Min Bresser Pereira bombardeado incolumemente pelo próprio PT. De fato estou esbasbacado...e extremamente feliz e esperançoso. Talvez daqui a alguns anos a nossa carga tributária que também ajuda a sustentar os mamateiros, venha a ter uma sutil diminuição.

Recomendo aos amigos o livro do Prof  Vicente Falconi,
 "O Verdadeiro Poder" onde ele fala do assunto com mais propriedade, posto que foi contratado no início do Governo de Aécio Neves que ajudou, sobremaneira, com este tipo de iniciativa, a Adm Pública mineiro o que ajudou, em parte, a manutenção de elevados índices de aceitação popular daquele governador.

Aos amigos mais antigos distribuí cópia de um excelente artigo sobre este assunto e sugeri que fosse lido, meditado e arquivado para consultas futuras. Quem o quiser use o email do blog para me informar da necessidade.

Amigos, este tipo de ação estimula a governança pública, exercida por cidadãos sobre os funcionários públicos que são pagos pelo dinheiro que o contribuinte paga fielmente em todas as suas despesas. Se quisermos diminuir os custos básicos dos serviços públicos é uma ótima maneira de começar.

Ah!! Por uma questão de justiça, caso o oponente venha a ganhar ele manterá tal ação por uma questão de coerência com sua atual administração. Se ele vier a dizer que "nunca dantes no país de Abrantes...ou seja, nunca antes foi feito" voltarei com este artigo para todos para fazer justiça ao atual.

A avaliação de funcionários

A incorporação pela administração pública federal de critérios para avaliação do desempenho dos seus servidores, de acordo com decreto recentemente assinado pelo presidente da República, representa um avanço na direção da redução da burocracia e do melhor atendimento aos cidadãos. Pelas novas normas, que serão plenamente implementadas no prazo de um ano, as gratificações pagas aos servidores, que podem chegar até a 100% dos seus proventos fixos, passarão a ser concedidas de acordo com o empenho de cada um no cumprimento de metas a atingir ou na condução de planos de órgãos federais.

A inovação pode concorrer para mudar a imagem estereotipada do servidor público, visto por muitos como descomprometido com o trabalho, mestre em desculpas por atrasos e negligente na prestação de suas obrigações. Faça-se, no entanto, justiça: não são poucos os funcionários públicos federais, estaduais e municipais que primam pelo zelo e competência em suas funções e pela boa vontade em atender os cidadãos, que, afinal, pagam os seus salários.

Pelo sistema que começa a ser colocado em prática em 48 carreiras do serviço público federal, abrangendo 200 mil pessoas, o pagamento das gratificações passará por uma avaliação individual que será realizada periodicamente. Outras seis carreiras públicas já adotam esquema semelhante. Neste processo, o resultado da nota de cada um será determinado em 15% pela autoavaliação do funcionário, 60% pela sua chefia imediata e 25% pelos seus colegas, o que incentiva o trabalho em equipe.

Os funcionários que obtiverem notas baixas não só ficam sujeitos a receber um adicional menor na mesma proporção da nota recebida, como serão encaminhados para cursos de treinamento ou reciclagem, que os próprios órgãos públicos podem oferecer ou para instituições especializadas em capacitação profissional. Sendo o emprego público estável, está excluída a hipótese de demissão, a não ser pelos motivos previstos em lei.

Não é um sistema perfeito, mas representa uma absoluta inovação no serviço público federal ao introduzir nele, de forma transparente e responsável, a meritocracia. Quando declarou ao Correio Braziliense (18/4) que se trata de uma mudança de cultura no setor público, Simone Velasco, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, não cometeu nenhum exagero. Efetivamente, como ela ressaltou, não se pode mais deixar que o servidor evolua na carreira apenas pelo tempo de serviço.

Isso é tanto mais verdadeiro em face da evolução dos métodos informatizados de trabalho, que estão exigindo melhor qualificação dos servidores públicos. Houve, por exemplo, notável melhora em alguns setores do governo, com o recebimento de dados pela internet e o fornecimento pelos órgãos públicos, pela mesma via, de registros, certificados, licenças, etc. Mas a papelada exigida de qualquer empresa para a condução de seus negócios ainda representa um pesado custo, que a eficiência dos serviços públicos pode contribuir muito para amenizar. E a burocracia ainda inferniza a vida de milhares de cidadãos.

Seria de esperar que o maior uso de tecnologia, como ocorreu no setor privado, levasse a um menor número de admissões de funcionários, mas não é o que se pode concluir em vista da elevação constante dos gastos correntes do governo federal. Faz parte dos hábitos o preenchimento quase automático de vagas abertas com aposentadorias, além da contínua expansão do aparelho governamental. Isso não deveria ocorrer, havendo como há ganhos de produtividade. Os quadros dos órgãos públicos, em alguns casos, podem ser enxugados e pode haver também remanejamento de servidores para outras áreas em que possam ser úteis.

Muito há ainda que fazer para racionalizar a administração pública, como se vê. O decreto de avaliação de desempenho mostra que a administração pública cuida de se modernizar para poder acompanhar a evolução da sociedade brasileira.

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