Partidos políticos e Estado

EROS ROBERTO GRAU

 O Estado de S.Paulo

Em dezembro de 2012 anotei aqui mesmo, neste espaço de O Estado de S. Paulo, que qualquer insurgência contra a face do Estado que o Supremo Tribunal Federal é afrontaria a ordem e a paz sociais, prenunciaria vocação de autoritarismo, questionaria a democracia. Pretenderia golpeá-la. Por isso - escrevi - é necessário afirmarmos, em alto e bom som, o quanto de respeito e acatamento devemos ao Poder Judiciário e em especial, hoje e sempre, ao Supremo Tribunal Federal. Quem o agride investe contra as instituições democráticas, afronta a Constituição (O STF e a República, 8/12, A2).

Diz a Constituição, em seu artigo 17, ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Desde que resguardados, contudo, a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.

Observar o regime democrático, um dos traços que alinham horizontes no dinamismo dos partidos políticos, reclama a observância, entre outros parâmetros, do quanto os romanos prescreviam ao afirmar a regra do honeste vivere.

Viver honestamente, mandamento que alguns não observaram. Aqueles referidos como "companheiros injustiçados" em congresso do Partido dos Trabalhadores, aos quais se hipotecou solidariedade.

Quem concluiu que alguns descumpriram o dever de viver honestamente - e concluiu na e pela sua voz enquanto uma de suas porções, o Supremo Tribunal Federal - foi o Estado. Quem o afirmou, no processo judicial conhecido como "mensalão", foi o Estado brasileiro. Pois a autoridade do Estado é uma totalidade indivisível, sua organização em funções - legislativa, executiva e jurisdicional - prestando-se unicamente a aprimorar seu funcionamento.

Não há ideias novas em matéria de política e direito. Qualquer uma delas, podemos descontraidamente sustentar, já há de ter sido enunciada, in illo tempore, por um grego ou um romano. A afirmação da existência de três partes nos governos vem de Aristóteles, na Política. Quando essas partes estiverem em bom estado, a Constituição estará, também, em bom estado. E as Constituições distinguem-se umas das outras, prossegue Aristóteles, segundo a forma de organização e composição dessas partes. A terceira delas faz justiça. Bom estado significa, no contexto da exposição aristotélica, bem ordenadas. O sentido do estarem em bom estado essas três partes pode ser encontrado, na Ética a Nicômaco, na ideia de composição, justa medida, virtude no valor médio. Aristóteles está imediatamente atento, hoje diremos, às funções legislativa, executiva e jurisdicional do Estado.

Por isso causa espanto e estupor, horroriza mesmo o fato de um partido político, reunido em congresso nacional, desagravar "companheiros injustiçados", inusitada e desabridamente afrontando o Estado. O que vimos foi um partido político investindo não contra outro partido político (por isso são "partidos"), porém contra o próprio Estado. Contra o bom funcionamento do Estado, em benefício do qual deveriam concorrer.

Pois a auctoritas do Estado, digo-o outra vez, é uma totalidade indivisível. Isso desejo repetir, visto que os amigos do alheio, os que descumprem a regra do honeste vivere, pretendem ocultá-lo, supondo-se capazes de tapar o sol com peneira.

O mais grave está em que essa agressão ao Estado - insista-se neste ponto: o Judiciário é uma face do Estado -, isto é, o mais grave é a circunstância de tal agressão ter sido perpetrada em presença do anterior presidente da República e de quem lhe sucedeu, sem que, ao que consta, nenhum deles se tenha oposto a essa desmedida afronta à própria soberania e ao regime democrático.

O que se pretende? Viver honestamente, dever do cidadão, é regra que vincula não apenas cada um, individualmente, mas também os que institucionalmente representam grupos em que se compõem. Ou acaso supõem, os que falam por esse ou aquele partido, não ser vinculados pelas regras que prescrevem a honestidade? Que loucura é essa que autoriza aos partidários dos condenados pelo Estado enquanto Poder Judiciário investir contra quem os condenou, o próprio Estado?

O homem, disse Paulo Mendes Campos, um dos nossos poetas de verdade, é um gesto que se faz - ou não se faz. A liberdade consiste em afirmarmos o que os do nosso tempo denominam Estado de Direito. Defendê-lo, eis o gesto que incumbe aos homens corretos. O Estado de Direito, ainda que apenas formal, em sua expressão possível no modo de produção social que praticamos, será mera ficção se não nos curvarmos ao quanto o chamado Poder Judiciário decide em sua derradeira instância, soberanamente. Qual decidiu o Estado brasileiro em sua face judicial, na expressão do Supremo Tribunal Federal. Negá-lo, isso é inconcebível se não pretender, quem o negue, subverter a ordem e apropriar-se da res publica. Em termos bem claros, recorrer a uma ditadura excludente da moralidade.

O que na ponta da linha aterroriza, além de horrorizar, é o fato de o pretexto da defesa dos interesses dos humildes prestar-se à apropriação mensaleira. Quem diz que é assim é o Estado brasileiro, por quem representa um dos seus três Poderes, o Judiciário. Tristes tempos. Tempos que prenunciam, no silêncio incontido dos que consentem com afrontas à soberania e ao regime democrático, a volta ao passado.

Há 50 anos, o pretexto da defesa da democracia justificou violência em nome da defesa das liberdades. Temo, de repente - não mais que de repente, qual diria Vinicius -, que a História se repita não como tragédia, mas como farsa. Desta feita a pretexto, desgraçadamente - embora justificável -, da defesa da moralidade. É inconcebível que um partido político pregue escancaradamente, em benefício de condenados pelo Supremo Tribunal Federal, a desobediência ao Estado.

EROS ROBERTO GRAU, PROFESSOR TITULAR APOSENTADO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), EX-MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (APOSENTADO), É MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS 

Gool

Benjamin Steinbruch

Mais algumas horas e estaremos todos comemorando com familiares e amigos a passagem do Ano-Novo. Em momentos como esse, não há razão nem clima para falar de problemas, abordar polêmicas ou fazer críticas.

O dia do Ano-Novo, por tradição, deve ser voltado para pensamentos positivos e para esperanças de realizações no período que se inicia. Assim, enumero aqui minha singela lista de desejos para o Brasil e os brasileiros neste 2014 que começa logo mais sob chuvas de fogos em todo o país.

Imaginemos, então, que tudo vai dar certo para o Brasil e os brasileiros no novo ano. Claro que, como não há milagres nessa matéria, o país continuará sendo um emergente, nome pomposo pelo qual há algumas décadas passou-se a rotular os países com grande potencial e nível médio de desenvolvimento econômico e social. Mas muita coisa boa pode acontecer.

Em minha lista aparecem em primeiro lugar o emprego e a renda. Que o país continue a criar vagas de trabalho e que a renda média do brasileiro se mantenha em alta. O trabalho digno, além de prover recursos financeiros, realiza o ser humano. Não existe nada mais triste e desagregador para as famílias do que o desemprego.

Para que haja sempre mais trabalho, é preciso expandir a atividade produtiva. Que venha, então, o crédito sem juros exorbitantes tanto para investimentos quanto para o consumo. Que as autoridades tenham bom-senso para manter as taxas em níveis civilizados e procurem aliviar a carga tributária da sociedade como um todo.

A expansão da atividade produtiva depende também do mercado internacional. Então, que a economia mundial volte a crescer de forma sustentável, que a China retome o ritmo chinês, que os EUA mantenham sua recuperação, com a manutenção da política monetária não conservadora, e que a União Europeia saia da enrascada em que se meteu.

Por aqui, que o câmbio seja favorável ao exportador para melhorar a competitividade do produto manufaturado brasileiro, mas sem ultrapassar limites que possam causar impacto

inflacionário.

A eficiência dos serviços públicos aumenta quando o governo divide essa responsabilidade com o setor privado. Por isso, que as concessões tenham continuidade e que a fórmula encontrada para rodovias e aeroportos, que deu resultado, possa ser adotada em outras áreas, como a de ferrovias e hidrovias.

Para transformar o Brasil e os brasileiros, o país precisa de políticas públicas vigorosas nas áreas de educação, saúde e sociais em geral. Que elas tenham seguimento para que melhorem os índices de desenvolvimento humano, mortalidade infantil e distribuição de renda. E também para que todas os jovens brasileiros, dos 5 aos 21 anos, pelo menos, possam ter a oportunidade de frequentar uma escola.

Que tenham sequência as reivindicações sadias nas áreas sociais, para a melhor distribuição de gastos públicos, para o combate à corrupção e à burocracia, para a melhoria da mobilidade urbana, para que haja mais segurança nos grandes centros urbanos e para outras causas. E que sejam respeitados os direitos de manifestação e opinião, desde que sem agressões a pessoas ou atos de violência contra o patrimônio público ou privado.

Se caminhar por aí, o país estará num bom caminho. Ter esperança pode parecer pieguice ou ingenuidade para alguns. Ao olhar para trás, porém, é possível ver quanto já avançamos nas últimas décadas. A despeito das dificuldades, o Brasil é hoje indiscutivelmente melhor do que aquele dos anos 1980. Nada teria mudado no país se não houvesse democracia e se os brasileiros não tivessem desejos, planos e esperança.

Por fim, que o Brasil ganhe a Copa do Mundo. Vença dentro do campo, num ambiente de paz, alegria e fair play. E também fora do campo, com boa organização e a conclusão a tempo dos projetos de estádios, hotelaria e infraestrutura urbana.

Depois disso, que se abra um debate amplo sobre os problemas nacionais, de forma que os brasileiros sejam bem informados para votar com consciência e responsabilidade para a Presidência da República e para os demais cargos públicos nas eleições de outubro. Paz e felicidade no Ano Novo!

Benjamin Steinbruch é empresário, diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, presidente do conselho de administração e 1º vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Escreve às terças, a cada duas semanas, no caderno 'Mercado'.

Jogos de guerra na Ásia

As três maiores economias do mundo –EUA, China e Japão– estão envolvidas em preocupante agitação militar no leste da Ásia. O pretexto é um punhado de ilhotas no oceano Pacífico; o pano de fundo é o aumento calculado da agressividade de Pequim em suas disputas territoriais com os vizinhos.

A atual escalada começou há pouco mais de um mês, quando Pequim decretou que uma vasta porção do mar do Leste da China passaria a ser zona de defesa aérea. Pela resolução, quem quiser sobrevoar essa área precisa notificar as autoridades chinesas.

O perímetro estabelecido pela China, contudo, inclui uma área sob domínio sul-coreano e parte de um arquipélago em disputa com o Japão, atualmente administrado por Tóquio –as ilhas Diaoyu, ou Senkaku (para os japoneses).

Num desafio à China, os EUA, aliados do Japão, enviaram dois bombardeiros B-52 à região, no final de novembro. Dias depois, japoneses e sul-coreanos seguiram o exemplo. Não houve retaliação.

Mais recentemente, o governo japonês anunciou inédita estratégia de segurança nacional, com aumento de 5% de gastos nos próximos cinco anos, totalizando US$ 240 bilhões. Os recursos adicionais serão empregados sobretudo em melhorias na vigilância do arquipélago Diaoyu/Senkaku.

Houve, além disso, tensão no campo simbólico. Na semana passada, o premiê do Japão, Shinzo Abe, foi ao santuário Yasukuni, em Tóquio, dedicado a japoneses mortos em conflitos desde 1868.

A visita, a primeira do gênero desde 2006, gerou duros protestos na China e na Coreia do Sul, que consideram o local um símbolo do passado militarista japonês.

O endurecimento da China em disputas territoriais –houve episódios semelhantes com Filipinas e Vietnã– coincide com sua ascensão ao posto de segunda maior economia do mundo, o que se deu em 2010. Há, ademais, a percepção de que os EUA têm no leste da Ásia uma de suas prioridades militares a curto e médio prazo.

A fim de evitar confrontos, mecanismos internacionais de negociação sobre segurança e limites territoriais precisam ser aprimorados. Não interessa a ninguém um conflito militar envolvendo as maiores economias do mundo, duas das quais são potências nucleares.

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FAÇA RODAR SEU CICLO PDCA PESSOAL!!!

Adaptado por Fred Domingos 

No cotidiano das organizações de sucesso, a utilização de ferramentas de gestão, planejamento e tomada de decisões são imprescindíveis, estabelecendo padrões e estabilidade no presente e crescimento certo no futuro, assim como o futuro de cada um de nós, atualmente, fazem parte do interesse  dessas instituições. 

Dificilmente, em nossa vida pessoal, utilizamos esses mecanismos, que são comprovadamente reconhecidos como ferramentas excelentes de planejamento; seja por falta de "tempo" ou por acreditarmos que será muito complexo e trabalhoso.

Pois bem, agora é a nossa hora! Porque não rodar o ciclo PDCA em nossas vidas???

Imagine-se como uma organização, sim, você será o Presidente de VOCÊ/SA...

Estabeleça um plano de Gestão, é simples, basta que você sempre mantenha o foco em seus objetivos (Escopo); cumpra o programado e conheça algumas regras a sobre o Ciclo PDCA adotado pelas grandes organizações. Então vamos lá! 

Primeiro passo - definir qual é o foco do PDCA e escrever seu plano de vida, lembra, seu plano de gestão. 

É fácil dizermos que colocaremos a nossa vida toda em um único cenário. Mas sabemos que sempre fizemos planos grandiosos e muitos deles nem saíram da esfera do planejamento. Então, para que o nosso PDCA seja factível, faremos uma visão simples, porém objetiva.

Para definir façamos o seguinte: 

Item 1 – O foco deve vir pautado naquilo que você acredita ser capaz de fazer (Plano Exeqüível). Assim, descubra quem você é e qual é a sua missão. Não vale coisas muito amplas e generalistas, basta ser simples. Exemplo: minha missão é fazer as pessoas  se sentirem seguras e com seus direitos garantidos, por isso serei Advogado, farei um curso de Direito.

Item 2 – pergunte-se: O que preciso para que isso aconteça?

Faça uma relação de atividades básicas que são necessárias para que a sua missão aconteça. Busque fazer perguntas bem francas sobre o que você precisa. Essa é a hora de você fazer e refazer seu plano, então não tenha medo de rever todos seus sonhos. 

Item 3 – definidos todos seus sonhos e alinhados ao seu foco, passe agora a escrever todos, estabelecendo prazos para serem cumpridos. E não vamos colocar prazos muito longos e nem muito curtos, pois o primeiro desmobiliza porque você tem tempo demais e o segundo desmotiva por não alcançar os resultados esperados. Peça sempre a alguém de sua confiança para alinhar com você os prazos. Uma força extra nessa hora de planejamento de vida é sempre bem vinda.

Segundo passo. Faça acontecer. 

É a segunda parte mais difícil do PDCA para nossa vida pessoal. Para nós, é sempre possível deixar para a próxima segunda-feira. Por isso, para que você possa cumprir seus prazos, crie uma penalidade para o não cumprimento de seu plano. Essa penalidade deve ser com algo sempre que você dá muito valor: assistir a um jogo, ver filmes, ir para a balada. O ser humano gosta de ter sanções. Portanto, não dê mole para você mesmo. Seja assertivo. Cumpriu tem direito. Não cumpriu perde o direito. E não se esqueça de ter sempre em mãos seu plano com prazos. Procure colocá-lo num local visível. 

Terceiro passo. Controle todas as atividades. 

Assim como falamos acima, lembre-se como no ditado “acordado não é caro”. Então controle, controle e controle. Não aceite ser condescendente consigo mesmo, lembre-se que você está tratando do seu futuro, por conseguinte, faça cumprir sempre suas metas e controle todos seus passos. 

Quarto passo. Avalie suas ações e aja corretivamente. 

Nunca se esqueça que, mesmo tendo disponibilizado um bom tempo no plano, ele sempre  pode ser melhorado e nunca ficará tão perfeito. Por isso, pense que atrasos poderão existir, mas não são desculpas para não correr atrás de suas metas. Assim, se não cumpriu sua meta, faça uma análise e crie uma ação corretiva às atividades com atrasos. E o que você cumpriu com facilidade, faça uma reflexão sobre isso.

Reflita sempre sobre as mudanças de mentalidade, pois cada etapa vencida e cumprida nos revela outras estratégias de sucesso. Nunca deixe de registrar todas as oportunidades de melhoria, mas dê mais atenção àquelas que sejam alinhadas com sua visão. Anote isso: oportunidades aparecem em todos os instantes para quem tem o olho treinado para vê-las. 

Seja mais feliz fazendo seu PDCA girar!

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Mundo caminha para regimes ditatoriais apoiados nas tecnologias

Irene Pimentel

A "tremenda crise" de segurança que se vive hoje em dia no mundo está a transformar as democracias em ditaduras, ao abrigo de excepções que estão a destruir os valores ocidentais, defendeu hoje a académica portuguesa Irene Pimentel.

Em declarações à agência Lusa no Tarrafal, norte da ilha cabo-verdiana de Santiago, onde participa na primeira conferência internacional sobre a Rota dos Presídios no Mundo Lusófono, a historiadora portuguesa alertou para os perigos de as excessivas medidas de excepção estarem a destruir a democracia.

"Estamos numa tremenda crise, que não sabemos muito bem onde vai dar. O grande problema é que as próprias democracias, que não podemos dizer que são ditaduras, têm excepções, estabeleceram regimes de excepção para determinadas categorias, como terroristas ou bombistas, criando administrativamente uma nova legitimidade e uma nova lei, completamente fora da lei da democracia", advertiu.

Salientando o "caso típico" de Guantanamo, a "prisão" norte-americana localizada em Cuba, Irene Pimentel criticou o facto de ainda existirem, nos dias de hoje, campos de concentração que estão a perverter a democracia e liberdade dos cidadãos.

A professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, que dissertou sobre "O Sistema Concentracionário na Europa e no Mundo", realçou que, em nome de "eufemismos" ligados, por exemplo, à Lei Patriótica ("Patriot Act") norte-americana, se possa prosseguir com a tortura.

"Há aquela frase célebre de (António Oliveira) Salazar: «Uns safanões a tempo para que os temíveis bombistas não provoquem perda de vidas humanas, de mulheres e crianças». Com esse argumento, actualmente, está a dar-se cabo da democracia. Quando estamos a fazer excepções em democracia, estamos a dar cabo dela", sublinhou.

Questionada pela Lusa sobre para onde então se caminha, Irene Pimentel respondeu que poderá estar-se a caminhar para "novas ditaduras", diferentes das que se conhecem, "porque não há referências e os contextos são diferentes", salvaguardando ainda que a tecnologia actualmente ao dispor ajuda "tremendamente" ao processo.

"Estamos em transformação, sem quase darmos por isso, de uma democracia para ditaduras. Por exemplo, hoje em dia, não é preciso na Europa, ou em Portugal, instaurar a censura tal como ela existia na ditadura. Basta controlar os «mass media», pôr os jornalistas a ganharem pouco, a estarem disponíveis para tudo, etc, e, de repente, temos um pensamento único, sob a capa da pluralidade", avisou.

Recuando no tempo, e comparando com os campos de concentração portugueses nas antigas colónias em África, Irene Pimentel sublinhou que a lógica actual não é de extermínio, como o que se passou na Alemanha nazi, mas de neutralização dos opositores, tal como o Estado Novo fez, primeiro, com os antifascistas, entre 1936 e 1954, e, depois, com os nacionalistas, em Angola, Cabo Verde, Guiné e Moçambique.

"Não creio que eram campos para matar, mas se as pessoas morressem não vinha grande mal ao mundo. Era sobretudo neutralizá-los, afastá-los, para que não houvesse mais interferências", disse, admitindo que o caso do campo da Machava, em Moçambique, foi mais longe na eliminação física dos opositores.

"Mas nada se pode comparar com os campos de concentração da Alemanha nazi, sobretudo depois de 1941, com Dachau, Buchenwald e Auschwitz", frisou, lembrando a "fase de extermínio", sobretudo de judeus.

Lusa/SOL 25 de Outubro, 2013

Ensino medíocre

FOLHA Editorial 

Em pouco mais de duas décadas, de 1991 a 2012, as matrículas no ensino médio deram um salto de 120% no país. A clientela passou de 3,8 milhões para 8,4 milhões de alunos, a maioria deles (87%) em escolas públicas, sobretudo nas redes estaduais (85%).

Há um processo acelerado de inclusão em andamento, mas ainda aquém do que o Brasil precisa. De cada centena de crianças no ensino fundamental, 75 chegam ao ensino médio e só 57 o concluem; apenas 14 conseguem fazer faculdade, e 7 a terminam.

Inundadas de estudantes com deficiências de aprendizado, as escolas oficiais têm de acolhê-los a despeito das restrições orçamentárias impostas a governos estaduais endividados, e o fazem com um corpo docente desmotivado por salários baixos e, pior, sem a qualificação necessária.

O quadro aparece sem meias-tintas em levantamento realizado –a pedido desta Folha– pelo Inep, instituto de pesquisa do Ministério da Educação (MEC). Com base em dados do Censo Escolar de 2012, constatou-se que 55% dos professores de ensino médio dão aulas em disciplinas para as quais não têm formação específica.

A partir do sexto ano do ensino fundamental (antigo ginásio), o docente precisa ter curso de licenciatura na área em que atua. Mas, entre a intenção da lei e a prática social, como de hábito no Brasil, verifica-se enorme hiato.

De qualquer ângulo que se considere, a figura tem contornos assombrosos: só 18% dos professores de física têm formação na matéria; na Bahia, Estado em pior situação, meros 8,5% contam com licenciatura; mesmo na rede particular de ensino, pouco mais da metade possui formação específica.

O governo federal despertou para o descalabro há alguns anos, mas as ações de enfrentamento são tímidas. Um Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio foi lançado há um mês pelo MEC com números grandiloquentes, sob medida para a propaganda eleitoral: 495.697 docentes, 7 milhões de alunos e 20 mil escolas envolvidos.

Tudo se resume a mais uma bolsa federal: R$ 200 mensais para que professores aceitem fazer, no horário e no local de trabalho, cursos de aperfeiçoamento. Melhor que nada, mas ainda muito pouco.

A solução real só virá a médio e longo prazos: atrair os melhores alunos da universidade para a docência. Se salários muito melhores são por ora impossíveis, dadas as restrições fiscais, há que buscar outros incentivos. Por que não um plano de carreira promissor, que recompense no futuro o investimento presente numa profissão hoje desprestigiada?

Falta inovação e liderança no setor. Aceitar menos que isso é contentar-se com um ensino medíocre.

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Sociedade anestesiada

A "direita" no Brasil não resolveu a questão social e o que investiu em infra-estrutura não foi o suficiente, apesar de ser na época o possível, para diminuir a desigualdade social. A "esquerda" está a muito mais tempo no poder, no Brasil, do que a "direita", não investiu em infra-estrutura, preocupou-se em "tentar" reduzir a desigualdade social por intermédio da "sensação" de melhoria do poder aquisitivo, que permite ao eleitor comprar mais bens mas perder em saúde (carestia e ineficiência do sistema de saúde público e privado), mobilidade urbana, educação, segurança, qualidade de vida e inflação. 

Ambos não cumpriram seus deveres constitucionais. Não seria a hora de se abandonar esta estúpida dialética ideológica e procurar resolver os graves problemas pelos quais o eleitor os elege?

E o senhor eleitor, não estaria na hora de ser mais responsável na sua democracia participativa e deixar de ser um imbecil manipulável pela mídia?

Ano que vem será um ano caro, inseguro e dificílimo e a sociedade continua anestesiada.

A educação brasileira

A sociedade se habituou a mediocridade da educação, seus sistemas e suas idiossincrasias pois abriu mão de acompanhar, de perto, a recente reforma educacional brasileira quando, "representando" a sociedade que ficou em casa  vendo televisão, sindicatos, ONG e demais associações de educadores e "especialistas" coalharam um importante instrumento de reforma com corporativismo e ideologia, condenando, sobremaneira, o futuro dos jovens furtando-lhes a oportunidade de um emprego decente e sustentável tornando, cada vez mais distante, a redução da desigualdade social e o atingimento do desenvolvimento social pleno.

A educação brasileira

O Estado de S.Paulo

O Brasil está avançando na educação, mas os países desenvolvidos e muitos países em desenvolvimento estão avançando ainda mais. Esta é uma das conclusões do relatório de 2012 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), mantido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Realizado a cada três anos, o estudo foi elaborado com base nos rankings de três provas - matemática, ciência e leitura - aplicadas a estudantes de 15 anos de 65 países ou regiões econômicas delimitadas (como é o caso da província chinesa de Xangai).

Ao todo, submeteram-se às provas do Pisa de 2012 510 mil estudantes, dos quais 19.877 eram alunos brasileiros de 837 escolas. A amostra representa os aproximadamente 28 milhões de alunos dessa faixa etária nos países avaliados. O objetivo da avaliação é aferir o quanto os alunos aprenderam em sala de aula e se conseguem aplicar o conhecimento adquirido na solução de problemas reais em seu dia a dia.

Com 391 pontos, os estudantes brasileiros ficaram em 58.º lugar na prova de matemática, numa posição próxima à dos estudantes da Albânia, Jordânia e Tunísia. Em 2003, a média foi de 356 pontos. O ranking dessa disciplina em 2012 foi liderado pelos estudantes de Xangai e Cingapura, que obtiveram 613 e 573 pontos, respectivamente. A média dos estudantes dos países da OCDE foi de 494 pontos. Entre os países da América Latina, o Brasil ficou abaixo do Chile, México, Uruguai e Costa Rica e acima do Peru e da Colômbia.

Na prova de leitura, os estudantes brasileiros obtiveram 410 pontos - menos do que na edição anterior do Pisa. E, na prova de ciências, permaneceram estagnados, com 405 pontos. Essas pontuações são consideradas baixas pelos pedagogos. Os estudantes na faixa dos 400 pontos têm graves problemas de proficiência. Não dominam a leitura e a escrita. Não aprenderam o mínimo previsto de matemática, tendo dificuldade de fazer cálculos. E têm conhecimentos rudimentares em ciência. Já as notas entre 550 e 600 pontos sinalizam que os estudantes têm formação refinada, dominando habilidades fundamentais para lidar com as tarefas da vida cotidiana.

Os números do Pisa de 2012 mostram que, apesar de o acesso à escola ter melhorado em todos os níveis, nas últimas décadas, a qualidade do ensino evoluiu pouco. Professores do ensino fundamental, por exemplo, não conseguem transmitir informações mínimas para justificar a diplomação de seus alunos. O tempo das aulas também é insuficiente, apesar de a Lei de Diretrizes e Bases da Educação recomendar jornada de tempo integral. Desestimulados, desvalorizados e com salários aviltados, muitos docentes da rede pública acomodaram-se no corporativismo sindical.

Incapazes de suprir a escassez de professores de matemática, física, química e biologia e de valorizar o magistério público, na última década as autoridades educacionais agitaram bandeiras mais vistosas do que eficazes. De modo contraditório, deixaram o ensino médio à própria sorte e alargaram as portas de acesso ao ensino superior. Em vez de cuidar da formação básica, perderam tempo com políticas de cotas raciais e desperdiçaram recursos escassos instalando universidades onde não havia demanda. Criaram um ambicioso programa de bolsas de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado no exterior sem, antes, oferecer cursos eficientes de língua estrangeira. E, em nome de uma fantasiosa "democracia escolar", acenaram com a obrigatoriedade de eleições diretas e gestões colegiadas, inclusive na rede privada.

O Pisa também avalia aspectos como a satisfação dos alunos com a escola e como eles se sentem no ambiente escolar. Um dos indicadores é o que analisa o quanto o aluno se sente incluído na escola. No Pisa de 2003, 8% dos estudantes brasileiros disseram que se sentiam sozinhos. No Pisa de 2012, o índice chegou a 19%. Isso mostra, além de uma sensação de abandono, a consciência que parte significativa de nossos adolescentes tem da inépcia dos responsáveis pela política educacional do País.

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