O governo da anarquia

SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE 

Em conferência em Salvador, Clóvis Torres, jovem e talentoso advogado, estampou uma citação da Ayn Rand: "Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada". O Brasil agora é o exemplo mais completo de frase de Ayn Rand, bem perto do que os gregos mais temiam, a anomia (ausência de aplicação da lei) a abulia (falta de vontade) e da anarquia (ausência de governo).

O povo está descrente. Primeiro, houve a falência do Estado, como agente da ordem e da lei. Traficantes e quadrilhas despacham armas, narcóticos e contrabandos tranquilamente pelas fronteiras terrestres e nos portos brasileiros, desde Belém até Paranaguá. Não temos guarda-marinha. As fronteiras continuam terra de ninguém. A violência tomou conta do país e assola tanto o rico como o pobre, o nacional e o estrangeiro.

Em paralelo, houve a falência do governo, infestado de corruptos e corruptores. Nove ministros foram tirados. Houve o mensalão. Não há como desmerecer o ministro Joaquim Barbosa e a Corte indicada por Lula. Os escândalos na Petrobras deixam a nação estarrecida; 39 ministérios e 33 partidos tornam o pais ingovernável.

Finalmente, há a falência da gestão da casa pública. O Brasil detinha o 11º lugar como país da energia mais cara no início do mandato de Dilma Rousseff. Agora está em 4º lugar, após a derrapada da Medida Provisória nº 579. Dizem que, em 2015, alcançaremos o pódio nesse item. No atual governo, a Petrobras viu suas ações perderem dois terços de valor na Bolsa. No entanto, para se reeleger a presidente segura os reajustes dos preços dos combustíveis. Quando forem soltos, a Petrobras estará descapitalizada e a inflação dará um salto, pois tudo é movido a petróleo, gasolina e diesel.

Está na ordem do dia no Congresso a compra superfaturada da refinaria de Pasadena, nos EUA, mas ela não é nada diante dos cambalachos da refinaria de Pernambuco. A Petrobras deu carta branca para que seu ex-diretor da área de abastecimento Paulo Roberto Costa negociasse a contratação de fornecedores e aditivos para as obras da Refinaria Abreu e Lima e tomasse decisões sem submetê-las ao conselho de administração ou à diretoria da estatal. Essa liberdade, apurou o Valor, significou a aprovação de mais de R$ 6,5 bilhões em contratos e aditivos para a refinaria.

Os fatos começaram com Lula, mas se deram até 2012, já no governo de Dilma. O distanciamento que a alta cúpula da Petrobras mantinha das decisões do conselho da refinaria ficou claro no depoimento do ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli à CPI da Petrobras. Ele minimizou o fato de o conselho ter assinado mais de 150 aditivos. "Não é tanto aditivo. Sabem quantos contratos tem a Refinaria Abreu Lima? 260." É o fim da picada. O estouro do orçamento da construção da Refinaria Abreu e Lima e os indícios de que o negócio fracassaria não impediram que os seus administradores dessem aumento "milionário" para o teto de seus próprios salários no período de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que estava preso e acaba de ser solto pelo ministro Teori Zavascki, embora não tenha ele fôro privilegiado por prerrogativa de função. Os demais detidos continuam presos.

A Abreu e Lima se transformou na obra mais cara do Brasil, entre todas do PAC. A presidente da Petrobras, Graça Foster, reconheceu que a companhia cometeu erros na execução das obras da refinaria: "Temos um custo mais alto no custo da refinaria (SIC). Tivemos diversos erros e acertos". A piada são os "acertos". Quais?

Os mais pobres estão cansados da corrupção governamental, das filas no SUS, de gastar três horas para ir e voltar do trabalho, da carestia crescente, da falta de educação, da insegurança de suas vidas, da bagunça generalizada, das ricas obras da Copa. Não há retórica nem marqueteiro que dê jeito nessa situação.

Dias piores virão, após as eleições, seja lá quem for o eleito. No entanto, a má situação atual é o resultado de 12 anos de governo do PT, sem falar na deterioração da infraestrutura do país.

Mas o pior é aterrorizar o povo dizendo que as conquistas do PT, leia-se Bolsa Família, serão desfeitas pela oposição. A tática é meter medo nos miseráveis. Isso é lá partido que se deva prezar, numa democracia madura? Eles temem, em verdade, é a apuração de 12 anos de malfeitos na hipótese de perderem a eleição, algo a que devemos dar a devida atenção.