Por Luís Ernesto Lacombe
Legislação é tão branda com os bandidos que o medo de prisão é quase inexistente.
A sensação é horrível. Entrar em casa e dar de cara com dois ladrões, tudo revirado. Aconteceu comigo no último sábado. Minha mulher e eu chegamos de um almoço por volta de 4 da tarde, entramos pela porta social do apartamento, num bairro de São Paulo que dizem que é nobre, e ouvimos vozes na área de serviço. Cheguei a pensar que poderiam ser meus filhos, que moram no Rio. Talvez eles tivessem resolvido fazer uma visita surpresa, algo improvável.
E esse pensamento durou mesmo poucos segundos. Alguns passos apenas, e encontrei um casal tentando escapar pela porta dos fundos. Os dois só não fugiram porque, depois de arrombar a porta, eles a travaram improvisadamente com a corrente, daquelas que permitem a abertura de apenas poucos centímetros. A corrente estava com problema, e foi impossível soltá-la. Ainda bem. Dominei o ladrão com um mata-leão e controlei sua comparsa, até a chegada da polícia. Mal sabia eu que a sensação pior ainda estava por vir.
Fomos todos para a delegacia. As primeiras informações sobre o casal eram assustadoras. A menina tinha saído da Fundação Casa, antiga Febem, dois dias antes da tentativa de furto no meu apartamento. Tem apenas 14 anos. Seu comparsa, de 18 anos, também foi um menor infrator, com quatro internações para cumprimento de “medidas socioeducativas”. Cínicos, frios, profissionais do crime. Tive a esperança de que ela voltaria para a Fundação Casa e ele ficaria detido por um tempo... Cheguei a pedir, ingenuamente, ao delegado que não permitisse que os dois voltassem rapidamente às ruas. Ele me mostrou uma pilha de papéis sobre sua mesa, cinco alvarás de soltura expedidos em favor de detidos em flagrante que estariam em liberdade dali a alguns minutos.
No domingo à noite, um amigo meu policial civil me telefonou. A menina tinha deixado a delegacia no sábado mesmo, apenas três horas depois de ser “apreendida”. O bandido teve sua soltura decidida por um juiz na descabida audiência de custódia. Voltou às ruas no começo da noite de domingo... A impunidade me deu um tapa na cara, e não tive como escapar do terrível sentimento de revolta. Passei um bom tempo pensando no que fazer. Liguei para conhecidos meus, delegados, policiais militares, para meu superintendente na Rede TV!. A decisão foi tomada: era preciso divulgar o caso e, de alguma forma, incentivar o debate sobre a nossa legislação, essa que protege bandidos, essa que protege réus, essa que protege condenados.
Criminalidade e impunidade, estamos entregues a isso. Se até crimes praticados com o uso de violência podem não ser punidos, o que dizer de crimes de “menor potencial ofensivo”? Ressocializar, regenerar, recuperar, nossa legislação e os políticos de esquerda acreditam nisso, ou fingem que acreditam. Caráter punitivo nunca parece haver, não importa o crime praticado. Os bandidos não temem as penas previstas em lei. Temeriam a possibilidade de cumpri-las, mas isso praticamente não existe. Audiência de custódia, o tal juiz de garantias, Lei de Abuso de Autoridade, benefícios, visita íntima, indultos, progressão de pena... As leis protegem os bandidos. As pessoas de bem são reféns e não podem mais se conformar com isso.
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