Por que a legislação trabalhista brasileira precisa ser urgentemente modernizada?

 2 MAIO '18 ADOLFO SACHSIDA

INSTITUTO LIBERAL

A Consolidação das Leis Trabalhistas foi estabelecida em 1943 durante a ditadura de Vargas. Foi uma cópia quase completa da Carta del Lavoro de Mussolini (o ditador fascista italiano). Tanto na CLT como na Carta del Lavoro vemos o Estado impondo barreiras a livre negociação entre trabalhadores e empresários. Um Estado babá, que não aceita […]

A Consolidação das Leis Trabalhistas foi estabelecida em 1943 durante a ditadura de Vargas. Foi uma cópia quase completa da Carta del Lavoro de Mussolini (o ditador fascista italiano). Tanto na CLT como na Carta del Lavoro vemos o Estado impondo barreiras a livre negociação entre trabalhadores e empresários. Um Estado babá, que não aceita que pessoas adultas possam negociar sem sua benção e aprovação.

A CLT possui mais de 900 artigos que em seu conjunto limitam (e muito) a livre negociação entre asa partes. Vários empresários evitam dar benefícios aos trabalhadores com medo desses benefícios se transformarem em custos na Justiça do Trabalho. Por exemplo, imagine que um empresário decida dar um bônus para um trabalhador que fez um bom trabalho. No Brasil esse bônus corre o risco de virar obrigação na Justiça do Trabalho. Imagine um empresário que coloque um ônibus para facilitar a vida de seus funcionários, adivinhe o que pode acontecer? Sim, isso mesmo: esse benefício pode virar uma obrigação.

A taxa de desemprego atual de 13,1% significa que são 13,7 milhões de desempregados para provar que a CLT precisa ser modernizada. Precisamos devolver ao trabalhador seu sagrado direito de escolher para quem e por quanto trabalhar. Bill Gates no Brasil provavelmente teria sido preso por explorar trabalho similar a escravidão (no começo ele não tinha dinheiro para pagar seus funcionários, então ofereceu ações de sua empresa de garagem para eles). Não é funcional termos uma legislação, de inspiração fascista, de 1943 regulando as relações de trabalho no século XXI.

O trabalhador sabe o que é melhor para ele e sua família. Devemos devolver ao trabalhador seu inalienável direito de escolher para quem e por quanto trabalhar. Alguns dizem que se for assim o empresário irá pagar o mínimo possível. Se isso fosse verdade os trabalhadores do setor informal receberiam TODOS eles abaixo do salário mínimo, o que em absoluto não acontece.

O empresário, num setor com competição, irá pagar aproximadamente o que cada trabalhador produz. Para alguém receber mais do que produz é porque alguém terá que receber menos. Ao obrigar o empresário a um custo superior a CLT automaticamente cria um exército de reserva. Em outras palavras, o exército de reserva tão odiado pelos marxistas é um resultado direto da intervenção do governo no mercado de trabalho.

Para finalizar, lembro a todos que cooperativas de trabalho já são aceitas no Brasil. Isto é, você pode se associar a uma cooperativa, e esta pode abrir mão de alguns dos direitos da CLT por você. Mas você em negociação direta com a empresa não pode abrir mão desses mesmos direitos. Que tal cortarmos o intermediário? A legislação trabalhista brasileira precisa ser urgentemente modernizada.