Os mundos paralelos de Cristina Kirchner

"[...] A presidente iniciou o ano com seus aliados cogitando uma mudança constitucional que viabilizasse a sua reeleição indefinida.[...]"

Então caros amigos, dos presidentes signatários do Foro de São Paulo (tenho que na minha isistência alguém, ao menos, se dê ao trabalho de procurar saber o que são e o que querem) ela é mais uma que nutre e investe neste projeto. Relembrando, Venezuela, Bolívia, Equador e Brasil seguem o estipulado naquele foro: Permanência, ad eternum, no poder.

Ah! E o nível da frase, a seguir, ajuda a vislumbrar a fria que os vizinhos se meteram ao reelegê-la: "[...] Ainda que não tenha água, a gente se atira na piscina"[...]. Enfim, dizia uma amiga na juventude: Nós de esquerda somos mais inteligentes, perceptivos e melhores preparados para governar.
Bem, ante o que nos "arrudeia" a conclusão deixo pra vcs.

Os mundos paralelos de Cristina Kirchner 

César Felício

Valor Econômico

"Ainda que não tenha água, a gente se atira na piscina". A frase, surrealista mesmo dentro do contexto em que foi pronunciada, é de autoria da presidente da Argentina, Cristina Kirchner e impactou na última sexta-feira uma cerimônia que é uma síntese do atual momento do país. A presidente iniciou o ano com seus aliados cogitando uma mudança constitucional que viabilizasse a sua reeleição indefinida. Agora luta para que, no próximo mês, a eleição parlamentar que renova metade da Câmara e um terço do Senado não lhe retire a maioria no Legislativo.

A recondução tornou-se impossível sob todos os ângulos de análise: o formal, o de ambiente político, o de aceitação da opinião pública e o de clima econômico. Mas em dez anos de ciclo kirchnerista, Cristina já mostrou que sabe fazer sua retórica não apenas transitar pelo absurdo, mas também se descolar da realidade. Quem a ouve imagina estar diante de uma herdeira direta da confrontação ideológica dos anos 70. Todo o cenário montado, entretanto, mostra outra direção, a do acerto político com estruturas regionais dentro do ângulo mais conservador possível. Uma ambiguidade que é a marca registrada desde sempre do peronismo.

O evento de sexta impressiona pela quantidade de factoides: a presidente suavizou o luto que guarda pela morte do marido e antecessor Nestor Kirchner desde outubro de 2010 e botou calças "legging" pretas para inaugurar duas piscinas públicas e anunciar a reforma de outras duas. Unia-se em imagem e gesto a mandatária sofrida, mas que, com espírito jovial, recuperava um símbolo peronista: a construção de equipamentos de lazer para a população.

Na crise, prevalece a ambiguidade peronista

Também era carregado de simbolismo o palco: o município de Ezeiza, onde impera um dos caciques conhecidos como "barões suburbanos" na gíria política argentina: Alejandro Granados. Prefeito da cidade desde 1995, Granados é o pai do diretor da Agência Nacional de Aviação Civil e marido de uma deputada federal. Na violenta região metropolitana de Buenos Aires, Granados se notabilizou por abrir fogo contra delinquentes que entraram em sua casa, em 1999. Assumiu este mês a secretaria de Segurança da província de Buenos Aires (que não inclui a capital). A ida de Cristina representou um endosso.

Depois de obter apenas 26% dos votos nas eleições primárias que definiram os candidatos às eleições de outubro, Cristina tenta manter capital político se rendendo aos reis da política da periferia. Saiu da agenda a luta contra as corporações, entrou a defesa da mão pesada contra o crime. Seu candidato a deputado federal na província Martin Insaurralde, recebeu autonomia nas últimas semanas para ir a canais de televisão da oposição defender a redução da maioridade penal para 14 anos, para horror da esquerda que se acostumou a servir de claque para a presidente argentina.

Em seis anos de presidência, Cristina construiu um mundo paralelo, de contornos maravilhosos, para responder a uma oposição que a cada dia se nucleou mais nos grandes grupos de mídia. Na realidade fantástica da presidente, é possível uma pessoa se alimentar com sete pesos ao dia, quantia que se paga no máximo por uma empanada (o equivalente portenho ao pastel brasileiro) pelas ruas de Buenos Aires. Na província do Chaco, uma das pobres do país, a taxa do desemprego é de apenas 0,4% nas estatísticas oficiais. O crescimento do PIB no sonho governista foi de 8,2% no último trimestre, superior ao da China. A taxa de indigência tem padrões escandinavos: inferior a 3%.

A fantasia econômica se sustenta porque, ainda que os oposicionistas argentinos relutem em admitir, a Argentina mantém-se acima do nível do mar há dez anos e o atual governo se beneficia com o contraste das administrações nas quatro décadas que o antecederam. De 1975 a 2002, a Argentina só teve 14 anos com crescimento positivo do PIB. Mas a sensação de insegurança o governo não consegue ocultar. Transferir responsabilidades também é difícil: na Argentina, o policiamento ostensivo está na alçada federal e existe inclusive um ministério da Segurança.

"A sensação de insegurança na Argentina se alimenta pelo crime contra o patrimônio. Aqui ele é relevante, porque boa parte da população guarda suas economias em dólar dentro de casa. Isto em função de problemas causados pelo próprio governo, como a inflação", disse o diretor do instituto de pesquisas Poliarquia, Sergio Berensztein.

Segundo uma pesquisa do instituto Management and Fit, a insegurança está para o argentino como a saúde para o brasileiro. Em um levantamento em julho, 45,8% dos pesquisados apontaram a insegurança como o principal problema do país. Na última pesquisa Datafolha em que se apurou quais as principais inquietudes dos entrevistados, 48% marcaram saúde como o problema número um do Brasil. A segurança foi assinalada por apenas 10%. Na Argentina, a saúde só era um tema central para 3,5% dos pesquisados.

O dado é surpreendente, já que a Argentina conta com taxas baixas de homicídio dolosos, um dos indicadores de segurança em que a subnotificação costuma ser menor e as comparações internacionais são menos precárias. Ronda os 6 homicídios por 100 mil habitantes, em um dos raros números em que não existe um dado oficial e outro paralelo.

As pesquisas de vitimização desenvolvidas pelo Instituto Poliarquia, entretanto, indicavam em junho que 35% dos lares foram vítimas de ao menos um delito nos últimos doze meses. No estudo comparado de vitimização desenvolvido pela ONG chilena Latinobarometro, publicado em 2011, a Argentina aparece no terceiro posto com 39% dos pesquisados vítimas de algum delito. O Brasil vinha em sétimo lugar, com 32%.

Surpreendente também é a presidente argentina lembrar de um problema tão antigo agora. A violência já era apontada como principal problema do país desde o início da década passada, sem que os governantes tenham recorrido ao ativismo em torno do assunto para ganhar votos. Depois de dez anos, Cristina pode dizer que nada em piscinas vazias, mas o fato é que, sem um crescimento exuberante e com a sombra do marido morto se esmaecendo, começa a ter dificuldades de pautar o debate.

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A farra e a saúde

O artigo abaixo fala de um tema denso, pouco usual nas mídias sociais mas de grande importância. Nele o filósofo gaúcho evidencia o totalitarismo já não tão iminente, mas presente e sufocador, do governo petista na composição das leis a arcabouço jurídico que ampara nossa sociedade.

Na oposição e fora do poder, o PT era pródigo em reclamar e denunciar ao mundo os chamados "decretos-Lei". Após a Constituição Cidadã (ocasião na qual os deputados e senadores de oposição demonstram uma rara lucidez para com seus próprios objetivos) transformou-se nas famigeradas Medidas Provisórias.

Berço causal do Mensalão, as medidas provisórias, assim como os finados decretos-lei, tinham o objetivo de impor um ritmo ao Congresso que "impunha" condições, quando não um "por fora" -daí o mensalão- para votar matérias urgentes para permitir o Executivo gerir o país.

Agora a denúncia de que o PT vem usando as MP para inserir fisiologismo e totalitarismo em artigos ou partes sem antes informar ou mesmo, debater com o Congresso, enfim, com a sociedade (se esta, ao menos, estivesse interessada).

Vale a pena o esforço para se ler e entender mais um dos complexos mini-painéis dessa muito complexa moldura que é governar o país sob o jugo petista.

Ah!! Sim, calma, ainda falta a reforma política que foi "clamor das ruas" por ocasião do irresponsável "Vem p'rá rua...vem!!" -ainda vamos pagar muito caro por essa irresponsável aventura-.

A farra e a saúde

DENIS LERRER ROSENFIELD

O Estado de S.Paulo 

O que tem que ver uma medida provisória (MP) que trata do setor sucroalcooleiro, visando especificamente a Região Nordeste, com nova regulamentação que permite a captação de receitas entre drogarias e farmácias de manipulação? Literalmente, nada!

No entanto, esse é o caso da MP n.º 615, de 2013 - muito apropriadamente denominada pelo Estadão de "farra das MPs", em editorial de 16 de setembro -, ora pendente de sanção pela presidente da República. A situação é surreal!

Interesses dos mais difusos e, às vezes, mais obscuros são contemplados em negociações que têm como objetivo a aprovação de uma MP de interesse do governo. Assuntos que nada têm em comum com o assunto tratado são inseridos arbitrária e açodadamente num texto legal, sem passarem pelos trâmites legislativos ordinários, próprios, por exemplo, de projetos de lei.

Isso faz com que discussões não tenham lugar, o embate e o confronto de opiniões não se realizem e os argumentos pró e contra sejam simplesmente desconsiderados. O que seria o trâmite específico do processo legislativo simplesmente não ocorre, sendo substituído pelo arbítrio de interesses que estavam à espreita de uma oportunidade para se concretizarem.

Trata-se de uma prática que perverte o processo legislativo. É como se o interesse que teme a discussão clara e ordenada, não ousando apresentar-se sob a forma de projeto de lei, pudesse apenas prosperar sob essa forma legal da medida provisória, porém essencialmente distorcida. Um Legislativo que se preze não poderia compactuar com tal tipo de prática. É o próprio processo de criação e elaboração de leis que é sumariamente abandonado.

No caso em questão, o efeito é ainda mais perverso, porque afeta a saúde da população, transformando o texto legal em vigor e até uma resolução da Anvisa, de 2007. O problema é grave: como pode um agregado extemporâneo a uma medida provisória alterar um texto legal, fruto de todo um processo legislativo, e uma resolução posterior da Anvisa tratando da mesma questão? Se há algo a ser mudado, deveria ele seguir os trâmites legislativos normais, e não ser introduzido de forma arbitrária no calor de uma negociação a respeito do setor de cana-de-açúcar e etanol.

Atualmente, drogarias não podem captar receitas com prescrições magistrais, próprias de farmácias de manipulação. O que se visa com isso é manter a qualidade dos produtos manipulados e a saúde da população. Não se trata de uma separação arbitrária, pois ela obedece a formas de produção e personalização de produtos bastante distintas. O que está em questão é o coletivo, e não os interesses setoriais.

Farmácias de manipulação são rigorosamente controladas. Obedecem a uma série de condições e critérios que as distinguem das drogarias. Cada uma delas tem laboratório, farmacêutico responsável, trata os seus clientes de forma individualizada, segue regras sanitárias estritas e obedece a condições rigorosas de conservação de seus produtos. Medicamentos manipulados são únicos e personalizados, distinguindo-se, nesse sentido, dos medicamentos industrializados, que obedecem a outras regras e condições.

Drogarias, por sua vez, vendem medicamentos em série, caracterizando-se pelo comércio de produtos industrializados. Não têm a cultura do produto manipulado, tampouco possuem os laboratórios correspondentes. Logo, não obedecem às regras próprias, sanitárias e laboratoriais, das farmácias de manipulação. Sua atividade é completamente distinta. Só o olhar incauto as identificaria.

Dessa maneira, o agregado introduzido pelo artigo 36 na Medida Provisória 615 visa a abolir essa distinção, fazendo com que as drogarias venham a exercer certas funções das farmácias de manipulação, sem terem as condições de cultura, laboratoriais e sanitárias para tal. O risco daí decorrente pode ser grande para clientes que, inadvertidamente, passem a recorrer a drogarias para adquirirem um produto que lá não é manipulado. Ou seja, sob a forma aparentemente anódina de uma autorização para que drogarias e farmácias possam captar receitas entre si, introduz-se uma grande modificação. Eis o perigo.

Para além dos problemas próprios de conservação dos produtos manipulados e das condições laboratoriais específicas de sua produção, perde-se a cultura da relação pessoal com o cliente e da de produtos únicos, que são individualizados de acordo com as necessidades de cada um. Receituários médicos, odontológicos e veterinários exercem, precisamente, essa função. São prescrições personalizadas. É como se os medicamentos manipulados pudessem vir a ser produzidos em série, industrialmente, o que contraria justamente a sua natureza própria.

Ademais, a autorização de captação de receitas entre estabelecimentos de natureza distinta (farmácias de manipulação e drogarias) faria com que a ação fiscalizadora da autoridade sanitária correspondente se visse sensivelmente enfraquecida. As farmácias de manipulação, que obedecem a uma legislação sanitária estrita, cujo objetivo consiste em preservar a qualidade, a segurança e a eficácia dos seus produtos, ver-se-iam confrontadas com uma situação completamente distinta. Seus medicamentos e suas finalidades próprias de individualização correriam um grande risco, podendo afetar a saúde da população. Quem seria responsável?

Não pode, portanto, vingar, na farra de negociação de uma MP, que o arbitrário vença uma regulamentação legal vigente, que atende às necessidades da população brasileira. Se for para mudar, que todos sejam ouvidos, que os interessados apresentem os seus argumentos, num processo legislativo adequado aos projetos de lei. Os direitos do cidadão seriam, assim, preservados. Urge que a presidente da República vete o artigo 36 da Medida Provisória n.º 615.

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Energia: Indústria paga a conta

A reportagem abaixo dá conta de graves problemas que a sociedade enfrentará em curto prazo dado a atual gestão federal da energia elétrica.

O importante, no momento, é se ressaltar os graves problemas de gestão pública, sobretudo em âmbito federal que prejudicam, sobremaneira, vários outros segmentos da atividade econômica.

[...] No Brasil, os preços da energia elétrica têm sofrido intervenções de toda natureza e parte dos custos que neles deveriam estar contidos migrou para a conta de encargos, paga por fora pelos consumidores [...]

[...] As indústrias de base sofrem ainda com outras consequências do modelo de contratação, ao pagar indiretamente pelo aumento de custos que os empreendimentos podem impor ao sistema no tocante a transporte, perdas e para “firmar” a energia e potência associadas.[...]

O encarecimento da energia na indústria é repassado para todos os outros segmentos da atividade econômica.

Enfim, este é um dos exemplos que mais marcam a atual gestão petista, pois a atual presidente foi Min de Minas e Energia ao longo de oito anos e aceitou a indicação de Lula para que um jornalista, e não um engenheiro, esteja à frente de um ministério extremamente crucial para o desenvolvimento econômico de nossa sociedade.

Indústria paga a conta

Paulo Pedrosa - Presidente-executivo da Abrace

Correio Braziliense 

Um ano após o esforço do governo para reduzir o custo da energia, graves problemas continuam comprometendo a competitividade do insumo. A principal preocupação da grande indústria é que se perdeu a prioridade da energia para produção no processo de renovação das concessões de geração e transmissão e do corte dos encargos. 

Paradoxalmente, os efeitos da Medida Provisória nº 579, anunciada pelo governo em setembro do ano passado e posteriormente transformada na Lei nº 12.783, foram tão menores quanto maior o volume de energia utilizado. E as condições de competitividade têm se deteriorado ainda mais, com a transformação da indústria em subsidiadora do sistema. 

A decisão da Alcoa de reduzir a produção de alumínio no país é o reflexo mais recente dessa preocupante condição. A companhia anunciou, em meados de agosto, o encerramento das operações das linhas de Poços de Caldas (MG) e de São Luís do Maranhão. A medida deve representar um corte de cerca de 124 mil toneladas no volume produzido no Brasil. 

Com a mais desfavorável possível relação entre os custos da energia para os consumidores de baixa e de alta tensão, o Brasil segue na contramão de seus concorrentes globais. Enquanto o gás de xisto barato fomenta a recuperação da indústria e da economia dos Estados Unidos, países europeus, como a França e a Alemanha, desenvolvem políticas públicas focadas na grande indústria. Pelo mundo, muitos outros exemplos se seguem, da China ao Peru, da Austrália ao México.

No Brasil, os preços da energia elétrica têm sofrido intervenções de toda natureza e parte dos custos que neles deveriam estar contidos migrou para a conta de encargos, paga por fora pelos consumidores, agregando imensa imprevisibilidade ao custo final da energia. Hoje os consumidores que se protegem por meio de contratos de longo prazo acabam pagando por custos gerados por outros consumidores expostos aos riscos inerentes ao mercado de curto prazo. Também absorvem, sem transparência, problemas na gestão do sistema, como nos casos de atrasos de obras.

As grandes indústrias foram muito prejudicadas no processo de renovação das concessões. Pagaram pela depreciação das usinas na energia comprada, por empréstimos compulsórios para a construção das usinas e contribuíram para o fundo que indenizou seus concessionários, mas não tiveram acesso à energia das usinas. 

O resultado é que a redução do custo da energia para as unidades produtivas ficou muito aquém do antecipado pelo governo quando publicou a MP: enquanto a perspectiva era de uma redução da ordem de 30% para os grandes consumidores, pesquisa com nossos associados mostra que o corte médio foi de apenas 7,5%. Ou seja, subsidiaram os consumidores das distribuidoras, novamente favorecidos no tratamento das concessões de transmissão.

Os problemas dos grandes consumidores também se verificam na expansão do setor. Como a seleção dos consórcios que construirão as usinas é feita pela menor tarifa para os consumidores cativos, os empreendedores procuram compensar esse baixo custo final na energia negociada com o mercado livre. As indústrias de base sofrem ainda com outras consequências do modelo de contratação, ao pagar indiretamente pelo aumento de custos que os empreendimentos podem impor ao sistema no tocante a transporte, perdas e para “firmar” a energia e potência associadas.

O Brasil precisa de condições de produção que reconheçam o papel da indústria, que a tirem da paradoxal condição de subsidiadora do sistema. É preciso garantir seu acesso à energia das concessões que vencem em 2015 e não foram renovadas, bem como que possa participar, em condições favoráveis, dos leilões da expansão. Além disso, têm que ser corrigidas as distorções nos encargos que tornam o preço absolutamente imprevisível e desproporcional ao que o Brasil poderia oferecer. Essa é a base da agenda do desenvolvimento estrutural e sustentável, do emprego e da estabilidade econômica.

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Dia sem carro dá vez ao grito parado no ar

Mobilidade urbana é o assunto. 

O Estado procurou fazer sua parte na elaboração do arcabouço legal. Entra em cena o fenomenal volume de recursos natural em um projeto desta monta. Entra em cena a predatória figura das empresa atrás, somente, dos recursos com projetos de baixa qualidade técnica. Por outro lado, o contumaz cochilo da sociedade distraidamente atenta. O que nos resta? Crescente caos no trânsito.

Só para ajudar os amigos a dimensionarem o problema, chegou ontem, no Recife, um enorme navio japonês trazendo uma prensa industrial. Seu destino? A fábrica da Fiat no norte pernambucano. O que ela tem de excepcional? Prensa cerca de 600 peças (portas, capôs de motor, etc) por hora. 600 peças...por hora, por hora...Imaginem o que não haverá de carros no país...

Dia sem carro dá vez ao grito parado no ar

CORREIO BRAZILIENSE

Um aumento de R$ 0,20 no preço das passagens do transporte coletivo em São Paulo fez o Brasil inteiro ir às ruas em junho. Tamanha mobilização chegou a ser festejada como o despertar do gigante adormecido. País afora, governadores suspenderam reajustes iminentes. A pauta do movimento logo abrangeu outras reivindicações, tirando mais autoridades da letargia. A presidente Dilma Rousseff reuniu os 27 chefes dos executivos estaduais e os prefeitos das capitais no Palácio do Planalto com o objetivo de propor cinco pactos nacionais destinados a apaziguar os ânimos. Um deles, o da mobilidade urbana. Pois bem, passado o clamor inicial dos protestos, já no mês seguinte o pacote que daria resposta ao primeiro grito dos manifestantes era congelado no ar, adiado para 2014.

O caso é exemplar da ausência de prioridade com que o Estado brasileiro trata o transporte público. Mas não único. Demorou 17 anos para o Congresso Nacional aprovar a Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12), que fez um ano em abril. Analisado o período de mais de uma década para cá, menos de um quinto dos recursos previstos para o setor no Orçamento da União foram executados. É fácil entender. Numa análise a partir do início de 2012, quando quase R$ 31 bilhões foram disponibilizados para obras do gênero, percebe-se a prevalência da rejeição de projetos - 75% deles pecavam por inconsistência técnica. Enquanto isso, o ir e vir torna-se cada vez mais dramático nas metrópoles, estranguladas pela multiplicação da frota automobilística, sem que os modais coletivos acompanhem o crescimento populacional ou ao menos sejam mantidos a salvo do sucateamento.

É nesse contexto que cidadãos de norte a sul do Brasil celebram hoje o Dia Mundial Sem Carro. A ideia surgiu na França, 16 anos atrás, tendo aparecido por aqui no começo deste século, com a adesão de 11 cidades, para logo alastrar-se. De bicicleta, ônibus, metrô, patins ou a pé, importa que, hoje, as pessoas não tirem o veículo da garagem para circular. Mas que tampouco se deem por satisfeitas em atender esse primeiro chamado. Para que os efeitos da atitude ultrapassem as 24 horas da mobilização global, é preciso estar atento para a necessidade de conscientizar e sensibilizar o outro, do vizinho às autoridades. Cartazes, faixas, camisetas e discursos devem estar afinados para grande alerta sobre as repercussões da melhoria da mobilidade urbana na qualidade de vida e também na saúde econômica dos entes municipais, estaduais e federais.

De volta aos gritos de junho e ao pacote engavetado, vale lembrar que foi em nome da responsabilidade fiscal, com um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento deste ano, que o pacto para desobstruir as cidades sobrou para 2014. O argumento cai no vazio se a conta do ajuste for confrontada com gastos com acidentes (alguns fatais, portanto, ao custo de vidas, o que não tem preço), doenças provocadas pelo estresse e a poluição, importação de combustíveis, perda de tempo. No fundo, o governo não sabia de onde tirar os R$ 50 bilhões anunciados, que deveriam ser rateados pelas três esferas governamentais. Que o dia de hoje dê, pois, um basta na retórica. É o que este jornal cobra mais fortemente desde 1996, quando desencadeou a campanha Paz no Trânsito, nesta data reforçada com o 1º Passeio Ciclístico da Primavera, no Eixão do Lazer.

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Política insalubre

Um problema grave, maiúsculo, causado APENAS pela sociedade como fruto de sua natural e desejada ascenção econômica e redução de desigualdade.

Se a mesma sociedade não acompanhar e, como usualmente, terceirizar a responsabilidade da gestão pública neste fabuloso projeto, jamais teremos redução de epidemias, melhoria da qualidade de vida e a própria redução da desigualdade.

Política insalubre

FOLHA DE SP

Embora seja um dos mais graves problemas do país, saneamento básico não aparece na pauta dos protestos ou dos políticos

Assim como tubulações de água e esgoto ficam ocultas debaixo da terra, o tema do saneamento básico também segue quase invisível na política nacional. As manifestações de junho, ao alijarem-no da pauta de demandas por saúde, educação e segurança, apenas perpetuaram essa miopia tradicional.

E, no entanto, é no campo sanitário que as deficiências do Estado brasileiro se manifestam da forma mais contundente.

Há algo profundamente errado com um governo --com um país-- que se contenta em deixar 37% dos domicílios de fora da rede coletora de esgoto, aí consideradas as fossas sépticas ligadas ao sistema. Ainda mais vergonhoso, há no Brasil cerca de 8 milhões de pessoas sem acesso a um mero banheiro.

Verdade que eram 17% em 1995, mas não chega a ser motivo de orgulho cumprir só no século 21 um requisito tão básico de civilização.

No que respeita à água encanada, os 519 mil km da rede distribuidora chegam a 82,4% dos brasileiros --ainda longe da virtual universalização atingida na eletricidade (que alcança quase 99%) e no ensino fundamental (97% das crianças de 7 a 14 anos estão na escola).

Sem água potável de confiança e sem destinação segura de dejetos, a população fica sujeita a doenças da pobreza, como diarreia. Não é por acaso que saneamento básico é inerente à ideia de moradia digna.

Houve avanços, por certo. Em 2011, 1,3 milhão de casas foram conectadas à rede coletora de esgotos, um crescimento de 5,6%. Na de água houve 1,4 milhão de novas ligações (mais 3,1%). Mas já se calculou que, no ritmo histórico, a universalização conjunta desses serviços demoraria um século.

As metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) são de consecução duvidosa. Prevê-se que, em 2033, 93% dos domicílios de áreas urbanas terão esgotos coletados e tratados. A distribuição universal de água tratada, nas cidades, viria dez anos antes --na zona rural se consideram aceitáveis poços artesianos e fossas sépticas.

Para chegar a isso, todavia, seria preciso investir um total de R$ 508 bilhões nos próximos 20 anos (R$ 298 bilhões de recursos federais e R$ 210 bilhões de outras fontes --privadas, municipais, estaduais). São mais de R$ 25 bilhões por ano. Em 2011, porém, o investimento no setor se limitou a R$ 8,4 bilhões.

No orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento para 2014, o saneamento terá de partilhar com os itens drenagem, pavimentação e mobilidade urbana os R$ 7,3 bilhões previstos para a rubrica Cidade Melhor. No monitoramento de obras do PAC, só 625 dos 7.098 empreendimentos sanitários aparecem como concluídos.

O realismo impõe reconhecer que o meio trilhão de reais não se materializará em duas décadas. Constatação deplorável, porque poucas coisas farão mais sentido para o verdadeiro desenvolvimento do país que dotar toda a população de serviços sanitários eficientes.

Internações e mortes por problemas gastrointestinais são mais raras hoje, mas ainda significativas: 462 mil e 2.100 por ano, respectivamente. Estima-se que 25% das internações e 65% das mortes possam ser eliminadas com a universalização de fontes seguras de água.

A Organização Mundial da Saúde afirma que R$ 4 são economizados em serviços de saúde para cada R$ 1 investido em saneamento básico. Além disso, há correlações que não deveriam ser ignoradas: o aproveitamento escolar de crianças onde há saneamento adequado aumenta 30%, e a produtividade do trabalhador, 13%.

É preciso, pois, buscar fontes alternativas de financiamento. A iniciativa privada seria uma opção óbvia, não fosse o caos regulatório que caracteriza o setor, a começar pela superposição de deveres entre as esferas governamentais.

Talvez o mais sensato, de início, seja atacar as ineficiências evidentes no sistema sanitário. Duas saltam à vista: perdas de água tratada e tributação irracional dos serviços.

A cada cem litros de água tratada lançados na rede de distribuição, quase 40 deixam de gerar receita para a operadora do serviço, seja por vazamentos, seja por ligações clandestinas. Se o desperdício caísse pela metade, calcula-se que R$ 37 bilhões seriam carreados para as concessionárias até 2030.

O setor de saneamento, por outro lado, passou a recolher mais tributos a partir de 2002, por força de mudanças na incidência do PIS e da Cofins. As empresas pagam cerca de R$ 2 bilhões anuais, que poderiam ser destinados a investimentos se fossem desoneradas.

Haverá eleições daqui a um ano. Os candidatos a presidente e a governador que não apresentarem propostas concretas para corrigir essas distorções gritantes darão mais uma demonstração de que o problema do saneamento, se depender deles, continuará enterrado. Cabe a seus eleitores impedir que essa forma abjeta de subdesenvolvimento prevaleça.

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Faltam R$ 55 bilhões por ano na Saúde

Além da natural questão gerencial frente a vários problemas de infra-estrutura e logística, centros de saúde ao longo do país ainda sofrem com a ação predatória do usuário e a crescente demanda de seus serviços, seja por acidente, gravidez, doenças sexualmente transmissíveis e a longevidade do cidadão que faz com que o gasto geriátrico seja astronômico.

O que vale ressaltar é a questão da previsibilidade. Se o governo havia planejado a redução da desigualdade social com acesso a bens e serviços de toda sorte TAMBÉM deveria prever os impactos no sistema de saúde traduzidos por ações de investimentos nas propostas orçamentárias nos três âmbitos, municipal, estadual e federal. 

A questão é que nos úlimos doze anos parece que foi do tipo: "Depois a gente vê como é que fica..."

Faltam R$ 55 bilhões por ano na Saúde

GASTÃO WAGNER

O GLOBO

Há consenso sobre a insuficiência do financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, esse acordo desaparece quando se discute como e onde gastar. Essa divergência decorre de conflito de interesse entre considerar-se a saúde como direito ou como negócio. Há evidências sólidas, extraídas da experiência internacional, sobre o modo mais efetivo para organizar a saúde. Sistemas públicos e nacionais têm melhor desempenho que modelos privados.

No Brasil, a construção do SUS é incompleta e ainda carente de um projeto nacional estratégico. Impasse a ser enfrentado é o do modelo de gestão. A atual estrutura já demonstrou seu limite. Não avançaremos mais se persistir a atual fragmentação entre os entes federados e a multiplicidade de lógicas organizativas dos serviços (administração direta, contrato e convênios, Organizações Sociais etc.). Não haverá governança nem regulação possível nessa Babel. Um dos pontos relevantes do programa Mais Médicos foi o reconhecimento de que os municípios não darão conta de resolver impasses do SUS, sequer médicos para a Atenção Básica têm sido conseguidos.

O SUS poderia constituir-se em autarquia pública; uma organização federal, estadual e municipal; tendo como núcleo organizativo as 420 regiões de saúde em que se divide o país. O SUS conformado por normas e modelo de gestão que considerassem a especificidade e complexidade da saúde. Trazer a racionalidade do mercado para dentro do SUS implica em liquidar o SUS. Nessa lógica já funciona a Saúde Suplementar.

Nesse caso, fará sentido gastar-se com uma carreira da saúde para o SUS: para atenção básica, atendimento hospitalar e especializado, vigilância à saúde. Concursos por estado da Federação, mobilidade entre cidades e postos de trabalho, formação continuada.

Outro investimento prioritário seria a expansão da Atenção Básica para 80 a 90% dos brasileiros. Atualmente, custa R$ 16,8 bilhões por ano atender a 50% da população. Garantir equipe básica (médico, enfermeiro e apoio matricial multiprofissional) para o dobro de gente custaria R$ 28 bilhões. A Atenção Básica não se destina somente a populações pobres, trata-se de uma estratégia para resolver 80% dos problemas de saúde mediante cuidado personalizado e que implique em abordagem clínica e preventiva. Para isto será necessário melhorar a qualidade da Atenção Básica: melhor infraestrutura e integração com hospitais e serviços especializados. Ampliar a liberdade das famílias, garantindo-lhes a possibilidade de escolher a qual equipe se vincular em uma dada região.

Estima-se a necessidade de 200 novos hospitais gerais em regiões carentes. Para construí-los e equipá-los serão necessários R$ 10 bilhões, o custeio anual exigirá orçamento semelhante. A recuperação e a reorganização da precária rede já existente custarão outros R$ 20 bilhões anuais. Haveria ainda que ampliar o gasto com Vigilância em Saúde, controlar epidemias, drogas, violência: outros R$ 5 bilhões por ano. Evitar milhões de mortes evitáveis: somente com novos R$ 55 bilhões anuais para o SUS.

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Roda das incertezas

Por que é importante saber o que está ocorrendo na área energética e de infra-estrutura que requerem investimentos estrangeiros? Primeiro porque não temos poupança interna suficiente para tornar-mo-nos autossuficientes. Segundo porque a produção intelectual e técnica nessas searas é muito baixa em nosso país, ademais somos bem mais afetos a áreas humanas do que técnicas, mormente nos últimos trinta anosa com a esquerda subindo ao poder e, terceiro, é porque não sabemos o quanto de comprometimento futuro teremos parcela de nosso berço esplêndido sendo, definitivamente, comprometida com o outro lado do planeta.

Seria prudente e salutar que a sociedade acompanhasse.

Roda das incertezas

MIRIAM LEITÃO

O GLOBO 

O governo sofreu um revés com a desistência de quatro petrolíferas americanas e inglesas do grande leilão de exploração de petróleo de Libra e já havia se decepcionado com o fracasso da concessão da BR-262. Os projetos são atraentes e os investidores estão interessados, mas os improvisos regulatórios têm sido constantes e isso tem aumentado demais os riscos.

A desistência de algumas petrolíferas não significa o fracasso do leilão de Libra. Pelo contrário, há 11 interessadas, mas acende o sinal amarelo: haverá menos empresas privadas no leilão e presença de estatais, como as chinesas. Segundo o consultor Adriano Pires, do CBIE, as privadas têm preocupação maior com o lucro, e isso significa explorar comercialmente o óleo; as chinesas estão mais preocupada em ter acesso às reservas.

No caso das concessões de rodovias, o grupo Planalto, que ganhou o leilão da BR-050, pode até fazer um bom trabalho, mas há chance de que precise de melhores condições de financiamento para tocar a obra. Mas, como ofereceu deságio muito alto, pode ter problemas no futuro. Já houve casos.

Há mais de um ano o governo anunciou com pompas um grande plano logístico e até agora não conseguiu licitar ferrovias, fez apenas uma concessão de rodovia, e o trem-bala ficou para o ano que vem. Em parte, porque o governo desperta nos empresários mais medo do que interesse. Os fundamentos da economia brasileira já não favorecem o investimento e o quadro fica pior com a insegurança causada pelo vai e vem das regras.

O professor Paulo Fleury, do Instituto lios, lembra a mudança às pressas no setor de energia e os prejuízos causados aos produtores de álcool pelo congelamento da gasolina. Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral, diz que as manifestações passaram a cobrar maior qualidade dos serviços públicos e que isso exige mais planejamento dos órgãos reguladores e das empresas. Kleber Luiz Zanchim, coordenador do livro "Concessão de rodovias: aspectos jurídicos, econômicos e institucionais" diz que os estrangeiros não conseguem entender tantas mudanças ao mesmo tempo. Felipe Salto, da Tendências, cita a inflação alta, o déficit em conta corrente e a baixa taxa de poupança, que, para o investidor, indica tendência de alta de juros.

— Estamos falando de projetos de 25 anos de duração e o que mais importa é a estabilidade nas regras — disse Fleury.

Paulo Resende enxerga uma equação que não fecha para os empresários: tarifas baixas, serviços de alta qualidade e exigência de se ter algum órgão do governo como sócio.

— O governo acredita que oferecendo empréstimos baratos vai conseguir que o empresário faça tudo que ele queira. Mas o investidor sabe que tem a responsabilidade maior, e a população, nas manifestações, exigiu maior qualidade dos serviços. Isso torna a parceria com o governo mais arriscada. Se o órgão público não cumprir com a sua parte, a culpa recairá sobre o setor privado — disse.

Zanchim cita o caso da BR-262, em que o ministro dos Transportes, César Borges, desautorizou a ANTT, quando esta afirmou que não haveria compensações financeiras para o cáso de atrasos nas obras do Dnit:

— Há um déficit de preparo técnico, pressa na viabilização dos projetos. Às vezes uma autoridade diz uma coisa no Brasil e quando faz o road-show no exterior diz outra. É preciso transparência nas regras.

Tudo isso acontece dentro de um contexto em que a macroeconomia não favorece. O país está com déficit em conta-corrente, inflação alta, baixo crescimento e baixa taxa de poupança. O que pode parecer uma abstração econômica, na verdade, tem um efeito direto sobre o que mais importa para o empresário: a taxa de retorno do investimento.

— Quando o empresário senta para calcular quanto pode ganhar em um projeto, ele olha para o cenário macro e se depara com um quadro ruim. Então, percebe que a Selic pode subir e, por isso, passa a querer maior taxa de retorno. Mas o governo não consegue compreender isso e acha que o empresário está querendo demais — explicou Felipe Salto.

O investimento público está estagnado em 1% do PIB há muitos anos. Sem o setor privado, não será possível executar os projetos que farão o país crescer mais rapidamente. É preciso fazer da maneira que funciona. Não dá para reinventar a roda.

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Pré-sal: Negócio da China

Dois importantes elementos de análise: As três principais que melhor detém tecnologia de prospecção, no mundo, e China já declarou não ter, desistem do leilão. O continuado aumento da economia chinesa em nossa infra-estrutura com, cada vez menos, competidores a altura querendo entrar. Deve haver algo digno de acompanhamento da sociedade.

Descontando-se o contumaz sensacionalismo midiático, achei muito lacônica a resposta da representante da ANP. Enfim...

Negócio da China 

LUIZ CARLOS AZEDO

CORREIO BRAZILIENSE  

A norte-americana Exxon Mobil e as britânicas BP e BG, gigantes do setor de petróleo, anunciaram ontem que estão fora do leilão do pré-sal do campo de Libra, na bacia de Santos. Os norte-americanos já vinham sinalizando desinteresse pelo leilão, como a coluna antecipou no sábado passado, mas a desistência da britânica BG pegou de surpresa a Petrobras: é sua principal parceira no pré-sal.

Segundo a diretora da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard, cada empresa alegou um motivo particular para pular fora do negócio. O governo esperava, inicialmente, que até 40 empresas participassem do leilão, marcado para 21 de outubro. Somente 11, até agora, manifestaram interesse no arremate, cuja taxa de inscrição custa R$ 2 milhões.

Com isso, cresce no mercado a expectativa de que as estatais chinesas Sinopec, Sinochem e CNPC protagonizem a disputa. Quem vencer terá de fazer um pagamento imediato de R$ 15 bilhões e firmar o compromisso de investimento mínimo de R$ 610 milhões nos primeiros quatro anos, o que afastou as empresas brasileiras da disputa, com exceção da Petrobras, que já é dona de 30% do campo pela nova legislação. A norueguesa Statoil e a francesa Total seriam também fortes candidatas, segundo a ANP. Mas as chinesas levam vantagens, porque tempo e dinheiro não são problemas para a China. O mais importante é garantir 70% do petróleo do pré-sal para sua economia.

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A guerra e a banalização do preço do livro

Um dos pontos que mais prejudicam a difusão da cultura e informação no país é abordado no artigo abaixo que nos remete a uma importante reflexão e cobrança do Estado. 

Afinal o livreiro é um ator fundamental na cultura de qualquer sociedade.

A guerra e a banalização do preço do livro 

EDNILSON XAVIER

O GLOBO 

Há 35 anos, a Associação Nacional de Livrarias trabalha na busca de alternativas que permitam a subsistência do pequeno e médio livreiro em nosso país. No entanto, apostar nesse cenário não parece ser mais um negócio tão animador.

Infelizmente, nos dias atuais, este livreiro tornou-se meramente uma vitrine de luxo, para os principais lançamentos editoriais. O mercado encontra-se concentrado e apenas as grandes superfícies são beneficiadas - algumas, inclusive, nada têm a ver com livros e entraram nessa batalha para fisgar o consumidor - e as livrarias independentes são excluídas desse cenário, restando a elas somente o papel de "divulgadoras". Não somos contrários a que o leitor compre pelo menor preço, mas sim contra a guerra e banalização do preço do livro que se estabeleceu em nosso mercado.

Por mais que se esforcem para minimizar as despesas e maximizar suas receitas, já não se enxergam grandes vantagens em trabalhar com livros neste cenário. Essa é uma das razões por que muitas das livrarias acabam optando por outros produtos para sobreviver. Elas, que poderiam contribuir como agentes, para melhorar nossos sofríveis índices de leitura, estão cada vez mais encontrando dificuldades em se manterem ativas, principalmente fora dos grandes centros.

Alguns pontos desta cadeia do livro e da leitura necessitam de debates imediatos, para que de alguma forma consigamos reverter este cenário. Enquanto dois terços dos municípios brasileiros não dispõem de nenhum ponto de venda de livros, o mercado apresenta um número crescente de títulos, indicando uma concentração cada vez mais significativa na comercialização de livro. Será que somente grandes centros têm direito ao acesso ao livro e à leitura? A quem favorece esta concentração do mercado? Este formato permite, de fato, o acesso ao livro e à leitura, para nos tornarmos uma nação de leitores?

Não temos dúvida de que esta concentração varejista ameaça a liberdade de expressão, a criação e fruição da leitura, causando o fechamento de pequenas e médias livrarias, prejudicando a geração de emprego, o empreendedorismo e a própria arrecadação de receita aos cofres públicos.

Precisamos de um pacto nacional que garanta a distribuição mais igualitária até os mais longínquos pontos de vendas de nosso país; que alinhe o papel de cada um na cadeia do livro, com o reconhecimento de que a presença de livrarias, neste cenário, pode contribuir para formação de leitores.

Necessitamos de uma política de estado que reconheça esse papel social da livraria como difusora do conhecimento, garantindo a bibliodiversidade, extinguindo este comportamento antiético, ilegal e predatório de algumas editoras, danoso à saúde de todo o segmento do livro.

A sobrevivência do livro (físico e digital) como plataforma de conhecimento depende da sobrevivência das livrarias como elo fundamental entre a cadeia do livro: autores, editoras, gráficas, distribuidoras e leitores - razão de ser deste esforço civilizatório.

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Passárgada, onde te encontras?

Várias postagens virtuais falando da saudade dos tempos nos quais cantávamos hinos nas escolas públicas antes das aulas, perfilados no pátio em frente à Bandeira Nacional ladeados por professoras com mãos sobre o coração sucitam um saudosismo questionável sobre os tempos que tive o previlégio de participar e curtir.

Fiquei com essa imagem ao longo da manhã ao enfrentar o trânsito para levar minhas filhas à escola, tendo que dar lugar a motoqueiros irresponsáveis e nem um pouco propensos a obedecer regras de trânsito tampouco pensar na segurança dele ou dos demais. Presencio pessoas, depreocupadamente, jogando lixo nas ruas e carros avançando sinais vermelhos para entupir os cruzamentos, sinais de um contumaz e inexorável egoísmo.

No supermercado, na lanchonete e em outros lugares públicos deparei-me com banheiros com urina nas tampas dos vasos e falta de papel toalha e outros itens não recarregado por funcionários com empregos regulares e carteira assinada mas sem nenhuma preocupação com a qualidade do trabalho (certamente os coachs dessas inúmeras empresas apressar-se-ão em atribuir tal falha ao líder insensível que não consegue estimular o "colaborador" a fazer, bem-feito, o trabalho pelo qual é remunerado).

Aproveito para fazer um link conceitual acerca da atual esperança de pequena, ressalte-se, pequena parcela da cidadania achando que se mudar a presidente o Brasil será outro. Será mesmo?

O que falta em nós é decência, é ética, é senso de cidadania, é a preocupação com o coletivo.

No raiar da abertura, no governo Sarney, a mídia, as músicas e os intelectuais comemoravem o fim dos grilhões da ditadura que abrira um novo horizonte para a oprimida socieadade brasileira. Como se menos de quarenta mil militares conseguissem impor comportamento e atos em mais de cento e vinte milhões de brasileiros. Enfim, esta é a imagem que a esquerda quer fixar na mente da sociedade de pouca leitura a baixo senso crítico.

Penso estarmos longe da maturidade social e cidadã. Ao brasileiro foram-lhe dados meios financeiros e sociais para melhorar de vida e o resultado é o que vemos ao nosso redor.

Hoje é inviável cantar-se o hino, mesmo porque acredito que o funk, o rap e toda ordem de música de baixa qualidade deve ocupar espaços e ouvidos nas salas de aula em smartphones ou em carros estacionados nas cercanias.

Que tipo de país e socieadade teremos em breve futuro? 

Não sonho em Passárgada por ser amigo do rei, busco-a na esperança de reencontrar a sociedade de minha meninice, nas ruas sem asfalto de Mesquita, onde todos nos falávamos, ouvíamos os mais velhos, nos ajudávamos e éramos muito felizes.

O que está havendo com este país? Onde esta sociedade espera chegar?

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STF e Hora do Brasil

Após este inacreditável e inusitado interesse do brasileiro em acompanhar as seções do julgamento do Mensalão no STF poderei ter uma vã esperança de que algo mudará na postura de cidadania da sociedade? 

Será que teremos transmissões de votações de projetos importantes no Congresso acompanhadas com interesse e avidez pelo cidadão comum?

Por que será que me permanece a impressão de ser mais uma coletiva sensação equivalente a de Micarê por ocasião do "Vem p'rá rua...vem"?!?!

Pode ser que não haja transmissões pela televisão...mas não estou vendo ninguém ouvir a "Voz do Brasil".

Por que será? Por que será? 

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Vou-me embora p'rá Passárgada...

Embargos infringentes. Nossa, que nome bonito, eu desconhecia. Perplexo eu fiquei ao ouvir da boca do motorista da van que me levava ao aeroporto. Minha perplexidade aumentou ao ver as moças e rapazes da estação de embarque de passageiros, em seus terninhos e taller justinhos repetirem. Desconfiei de imediato. Tinha que ser de novela. Só podia. Bem, quase lá, um colega comentou acerca do embróglio no STF. Juro, não fazia idéia. Aliás, tô cagando, a bem da verdade. Mas o espanto aumentou ao ver no saguão do hotel, na televisão da farmácia, da padaria, na televisão do taxista (bem, a bem da verdade ele estava parado). O fato é que quase todos por onde cruzei estavam ligados em uma seção do STF. Vou repetir com calma para ver se é isto mesmo: Brasileiro comum assistindo uma seção do STF...do STF!!

Meu Deus, Pindorama gosta mesmo de novela, não tem jeito, não tem jeito. Tem que ter a porra da novela em tudo. A cada dia um capítulo diferente a ser discutido ATÉ em locais improváveis como acima citei.

Aí pergunto-me: "E se eles forem, TODOS, condenados?"O Brasil vai mudar? Iremos passar, com o exemplo dado, a dirigir melhor, na faixa, diminuindo consideravelmente os acidentes de trânsito? Os lixos deixarão de ser jogados nas ruas e calçadas? Os pontos de ônibus e orelhões deixarão de ser depredados? Não se clonará mais cartões de crédito? Celulares? As oficinas mecânicas darão os preços corretos sem acréscimo de serviços desnecessários ou inexistentes? Os agentes terceirizados das empresas de internet e televisão a cabo farão o serviço direitinho sem deixarem gambiarras a serem detonadas após a validade do serviço? Da mesma forma as empresas de assistência técnica? 

Ué?!?! Não?!?! Mas e os exemplos da (improvável, diga-se de passagem) condenação dos mensaleiros? Não serviu de nada?

Bem, caros amigos. Já que "O Brasil inteiro está ligado" no STF, no julgamento do mensalação, fazendo pose de politicamente consciente dos destinos da sociedade, etc etc etc, dentre uma miríade de frases de efeito, alguém poderia me dizer a quantas anda a votação da "Lei da Palmada". Ah!! Tem isso?!?! Teeeem, e é esta meeeesma semana!!! Vejam a merda que nosso futuro terá, pois o "Brasil inteiro" está ligado no STF. Ah, e o Estatudo da Juventude? E o Plano Nacional de Educação? E o plano nacional de mobilidade urbana? e a revisão de preço dos medicamentos genéricos BEM mais caros, em muitos casos, que os de laboratório regular. E a regulamentação da Lei dos Portos para acabar com a nociva influência dos sindicatos nos portos públicos qu encarecem, sobremaneira, a exportação e importação de bens, tornando nossa indústria nacional uma das menos competitivas no mundo (claro está que a elevadíssima carga tributária tem um papel primeiro e primordial). Vocês sabiam que o CADE arquivou os processos contra as empresas de telefonia celular? Ah!! Não? Mas tão manjando de "embargos infringentes". O que pesa mais no bolso? A conta telefônica ou o resultado do julgamento do Mensalão?

Sabem porque eu disse que estou cagando? Será que sou um cara alienado? Será mesmo? Ah!! Tá legal. Sou mesmo, sabe o motivo? O motivo é o mesmo para 5565 prefeitos terem que alimentar equivalentes a "mensalões" entre vereadores para seus projetos de gestão pública não serem travados e os prazos de descentralização de recursos para projetos já comprometidos não sofrer solução de continuidade e não haver multas legais o que encarecerá mais ainda os projetos, aumentando, ainda mais, a carga tributária.

Sabe outro motivo? Vocês acham que os senadores aprovaram o ingresso da Venezuela no Mercosul no amor? E o envio de 1,4 bilhões de reais para Cuba? E o perdão das dívidas externas de seis países africanos, com coincidentes projetos de vulto de nossas empreiteiras, as brasileiras multinacionais?

E o chamado Orçamento Impositivo? Nenhuma dica? Não toca nenhum sino? Nada? Nada? Nenhuma correlação de causa e efeito?

Pois é amigos, subi para o quarto numa enorme tristeza, confesso. Eu esperava que a sociedade, com tanto acesso farto à informação estivesse, de fato, se conscientizando mais das urgentes necessidades de nossa sociedade, só que elas perdem em atenção, e muito, para as "novelas" em flagrante, descarada e indecente ação diversionária impetrada pelo partido que tomou de assalto nossa sociedade.

Eu tinha esperança que a vida de adulto de minhas filhas fosse melhor. Já temo pela terceira idade da mais novinha.

Tá difícil, tá difícil!!
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Reflexões madrugada adentro

Então, a cada dia que avançávamos mais na democracia, mais consciência tínhamos de direitos até então não atingidos. A sociedade passou a enxergar os partidos de esquerda e todos os segmentos da sociedade civil organizada que tinham um alinhamento doutrinário e político diferente da direita até então opressora que afastava o cidadão de seus objetivos de viver feliz, realizado, com dinheiro no bolso e os bens e serviços que "todo o resto do mundo desenvolvido tinha".

Bem, a solução era se inclinar, de vez, para os mesmos caminhos trilhados pela sociedade de "esquerda" sobretudo em busca das liberdades individuais, tão caras e essenciais, que militares na ditadura, e governos de direita sempre surrupiaram.

A esquerda assumiu, com o PSDB de FHC, o comando do país e o PMDB a expressiva quantidade de cidades e governos de estados ao longo do país.

A mudança começara, o terreno para se melhorar a economia e as condições de acesso a bens, serviços, enfim, riqueza, começaram a ser trilhados. O cidadão passou a ser mais estimulado a votar, já havia os analfabetos alforreados dos grilhões da exclusão eleitoral e os jovens de 16 anos passaram a ter o mesmo direito. Na economima a inflação, o horror de sempre, começara a ser controlada de forma positiva comprovada nos salários, bolsos e preteleiras dos brasileiros.

Começamos a ter acesso a carros baratos, eletro eletrônicos, vestuários, serviços, bens de tecnologia, moradia etc etc.

No viés legislativo e judiciário o cidadão passou a contar com uma Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição Cidadã, garantindo-lhes sobejos e intermináveis direitos e pouquíssimas responsabilidades. Passamos a ter Estatutos defendendo as "minorias" (sempre assim chamados) tais como mulher, criança e adolecente, recentemente jovem, idoso, índios, afrodescendentes e, com forte pendores de uma "forte e densa minoria" o dos animais, o único que falta neste pitoresco e brancaleônico elenco de pouco bom-senso legislativo (a maioria estrapolando as capacidades da própria Constituição) etc etc.

Houve, ainda, um verdadeiro boom na Educação com escolas sendo abertas, universidades distribuídas ao longo do país e investiu-se no barateamento da indústria literária para o cidadão ter mais acesso a educação e a cultura. O cidadão, a partir do acesso a informação "antes surrupiada" passou a ditar suas escolhas, anotadas e conferidas por Ibope e similares e, a partir daí, as pautas e editoriais de programas, jornalismo e novelas passaram a ser orientadas, trilhadas, enfim, enrijecidas.

Bem, após mais de vinte e cinco anos de "mudanças" para melhor, garantindo os inalienáveis direitos do cidadão (e muito pouco obrigações) o que temos?

Com acesso a informação evidenciou-se a idiossincrasia nacional pelo gosto de programas de baixa qualidade, explodiram rádios e emissoras com músicas não só de mau gosto bem como de crescente apelação sexual e debastamento da ética relacional. O acesso aos bens de consumo pela melhoria de renda aumentou o consumo de bens supérfluos, via de regra importados depauperando nossa indústria já sufocada pela pesada carga tributária "robinwoodiana" para bancar a elevação e acesso aos bens "nunca dantes" permitidos ao brasileiro. Aumentou-se, a reboque, o lixo urbano que aliado a ocupações irregulares nas grandes cidades comprometeu o saneamento. Do acesso a informação com conteúdo de baixa qualidade aumentou-se a lascívia, o culto ao corpo, às academias, às lutas, a violência gratuita, a permissividade juvenil que trouxe a gravidez precoce a reboque com uma enorme geração de crianças mal nutridas e de desenvolvimento inscipiente que se pendurarão no Estado no futuro. O acesso barato e de fácil financiamento aumentou o volume de veículos e motos nas ruas e a violência no trânsito foi o resultado inexorável.

Todavia, como se fora uma "compensação" o cidadão procurou estar "mais perto de Deus" assim, explodiram as denominações religiosas no país alcançando o impressionante e inacreditável quantidade de 53 denominações religiosas distintas, em tese, todas cultuando Deus e, claro, com as indefectíveis e inexoráveis isenções patrimoniais, territoriais, fiscais e tributárias. Mais de um milhão de igrejas, templos, assembléias e similares de toda sorte, espalhados ao londo de oito milhões de kilômetros quadrados, apenas recebem dos fieis e pouco recolhem, ressalte-se com irrisórias contribuições sociais palpáveis e objetivas, tais como creches, hospitais, ambulatórios ao menos, escolas, asilos etc etc etc. Tem-se a isenção mas isto é "problema do governo". Mas qual o grande problema aí? Paradoxalmente para qualquer sociedade avançada e culturalmente evoluída, nas bandas da religiosa Pindorama os conteúdos de baixa qualidade moral nos programas, músicas, teatro e novelas ao invés de diminuir, dado o repentino e inacreditável quantidade de "Propriedade de Jesus", "O Senhor é meu Pastor", "Bênçãos de Jesus" de toda sorte, explodindo em cada esquina, em cada ônibus, trem, televisão e rádios brasileiros etc, ao invés de diminuir, explodiram exponencialmente. Com eles toda sorte de problemas sociais que não tínhamos antes mas que a "democracia", a liberdade de expressão e de escolha patrocinaram e impuseram, goela abaixo, dos poucos e risíveis cidadãos éticos e de bom-senso. Estes, aliás, embrenharam-se na mais completa, absoluta e segura invisibilidade social.

A rigor, as enchentes, as epidemias, o lixo urbano, o caos na mobilidade urbana, a violência de trânsito, juvenil e gratuita são produtos, diretos, dessas "mudanças" sociais "para melhor". Será que estamos melhor, mesmo?

Enfim, amigos, nesse arroubo de ilações perdidas madrugada adentro, convido aos poucos que se importam com nosso futuro, como sociedade, que busquem um quê de coerência a sua volta, reflitam e procurem estimular a discussão entre seus pares.

Há muitos anos que já cheguei a conclusão que o problema do Brasil não são os políticos e sim a sociedade. Não aceito o argumento risível de ser problema de educação, pois a expressiva quantidade de informação disponível também viabiliza a educação em cidadania, ademais é inviável se retornar os brasileiros, de uma vez, para as salas de aula e nosso futuro, com a falência da educação "paulofreiriana" está comprometido. Se a criança e o jovem passarem a ditar o ritmo de sua educação, como vemos em Pindorama, postes mijarão nos cachorros, como já vemos diariamente.

Enfim, amigos, o convite está feito.

Bom dia.

Países diferentes e a mesma guerra

THOMAS L. FRIEDMAN

O Estado de S.Paulo 

Por acaso, vocês viram a notícia da Líbia - o último país que bombardeamos porque seu líder cruzou uma linha vermelha ou estava prestes a fazê-lo? Eis uma notícia sobre a Líbia de 3 de setembro no jornal britânico The Independent. "A Líbia mergulhou despercebidamente na pior crise política e econômica desde a derrota de Kadafi há dois anos. A autoridade do governo está se desintegrando em todas as partes do país, pondo em dúvida as afirmações de políticos americanos, britânicos e franceses de que a ação militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) de 2011 foi um exemplo excepcional de intervenção militar bem-sucedida, que deveria ser repetida na Síria (...) A produção do petróleo de alta qualidade da Líbia caiu de 1,4 milhão de barris por dia no começo deste ano para apenas 160 mil barris por dia agora."

Tenho lido repetidamente sobre como o Iraque foi a guerra ruim, a Líbia foi a guerra boa, o Afeganistão a guerra necessária, a Bósnia a guerra moral e a Síria, agora, outra guerra necessária. Querem saber? Elas são a mesma guerra.

São todas histórias que acontecem quando sociedades multissectárias, em sua maioria muçulmanas ou árabes, são mantidas coesas por ditadores governando de cima para baixo, com punhos de ferro, e depois esses ditadores são derrubados, seja por forças internas ou externas. E são todas histórias de como o povo desses países responde ao fato de que, após a queda do ditador, eles só podem ser governados horizontalmente - pelas próprias comunidades constituintes escrevendo seus próprios contratos sociais sobre como viverem coesos como cidadãos iguais, sem um punho de ferro. E, como já tive a oportunidade de dizer, são todas histórias de como é difícil ir de Saddam a Jefferson - do regime vertical ao regime horizontal - sem cair em Hobbes ou Khomeini.

Na Bósnia, após muita limpeza étnica entre comunidades beligerantes, a Otan entrou, estabilizou e codificou o que é, para todos os efeitos, uma partilha. Nós agimos no terreno como "o exército do centro". No Iraque, derrubamos o ditador e aí, depois de cometer todos os erros concebíveis, fizemos as partes escreverem um novo contrato social. Para torná-lo possível, policiamos as linhas divisórias entre seitas e eliminamos uma porção dos piores jihadistas nas fileiras xiitas e sunitas. Agimos no terreno como o "exército do centro". Mas depois saímos antes que alguma coisa pudesse criar raízes. Idem no Afeganistão.

A equipe de Obama procurou ser mais esperta na Líbia: nada de soldados no terreno. Assim, nós decapitamos um ditador agindo pelo ar. Mas depois nosso embaixador foi assassinado porque, sem soldados no terreno para arbitrar e agir como o exército do centro, Hobbes se impôs a Jefferson.

Se fôssemos decapitar o regime sírio do ar, a mesma coisa provavelmente ocorreria na Síria. Para haver alguma chance de um resultado democrático multissectário na Síria, seria preciso vencer duas guerras no terreno: uma contra a aliança governante de Assad - alauitas, iranianos, Hezbollah, xiitas - e, uma vez terminada esta, seria preciso derrotar os islamistas sunitas e jihadistas pró-Al-Qaeda. Sem um exército do centro (que ninguém fornecerá) para respaldar as poucas unidades decentes do Exército Sírio Livre, ambas serão lutas extenuantes.

Existe centro nesses países, mas ele é fraco e desorganizado. É que são sociedades pluralistas - misturas de tribos e seitas religiosas, a saber, xiitas, sunitas, cristãs, curdas, drusas e turcomenas -, mas lhes falta senso de cidadania ou a ética profunda do pluralismo. Isto é, tolerância, cooperação e compromisso. Elas puderam se manter coesas enquanto havia um ditador para "proteger" (e dividir) todos de todos os demais. Mas quando o ditador some, e a sociedade é pluralista, mas sem pluralismo, não se pode construir nada porque não há confiança suficiente para uma comunidade ceder poder a outra - não sem um exército do centro para proteger todos de todos.

Em suma, o problema agora em todo o Oriente árabe não é apenas gás venenoso, mas corações envenenados. Cada tribo ou seita acredita que está numa luta de governar ou morrer contra as demais, e quando todos acreditam em algo assim, este algo se torna realizável. Isso significa que Síria e Iraque provavelmente se desenvolverão como unidades étnicas e religiosas autogovernadas, em grande parte homogêneas, como o Curdistão. E, se tivermos sorte, essas unidades encontrarão um modus vivendi, como ocorreu no Líbano após 14 anos de guerra civil. E aí, quem sabe, com o tempo, essas unidades menores voluntariamente se unirão em Estados maiores e mais funcionais.

Ainda acredito que nossa resposta ao ataque químico de Assad deveria ser "armas e vergonha", como escrevi recentemente. Mas, por favor, me poupem do sermão de que a credibilidade dos EUA está em jogo aqui. Mesmo?

Sunitas e xiitas vêm brigando desde o século 7.º sobre quem é o real herdeiro da liderança espiritual e política do Profeta Maomé, e é a nossa credibilidade que está em jogo? Mesmo? Sua civilização perdeu toda grande tendência global moderna - reforma religiosa, democratização, feminismo e capitalismo empresarial - e é a nossa credibilidade que está em jogo? Não acredito.

Nós batalhamos por muito tempo, e continuamos batalhando, para aprender a tolerar "o outro". Essa luta precisa ocorrer no mundo árabe muçulmano. Qual é a diferença entre o despertar árabe em 2011 e a transição para a democracia da África do Sul nos anos 90? Os EUA? Não. A qualidade da liderança local e o grau de tolerância.

CELSO PACIORNIK

Demagogia eleitoreira

Drauzio Varella 

Folha

A questão dos médicos estrangeiros caiu na vala da irracionalidade.

De um lado, as associações médicas cobrando a revalidação dos diplomas obtidos no exterior; de outro, o governo que apresenta o programa como a salvação da pátria.

No meio desse fogo cruzado, com estilhaços de corporativismo, demagogia, esperteza política e agressividade contra os recém-chegados, estão os usuários do SUS.

Acompanhe meu raciocínio, prezado leitor.

Assistência médica sem médicos é possível, mas inevitavelmente precária. Localidades sem eles precisam tê-los, mesmo que não estejam bem preparados. É melhor um médico com formação medíocre, mas boa vontade, do que não ter nenhum ou contar com um daqueles que mal olha na cara dos pacientes.

Quando as associações que nos representam saem às ruas para exigir que os estrangeiros prestem exame de revalidação, a meu ver cometem um erro duplo.

Primeiro: lógico que o ideal seria contratarmos apenas os melhores profissionais do mundo, como fazem americanos e europeus, mas quantos haveria dispostos a trabalhar isolados, sem infraestrutura técnica, nas comunidades mais excluídas do Brasil?

Segundo: quem disse que os brasileiros formados em tantas faculdades abertas por pressão política e interesses puramente comerciais são mais competentes? Até hoje não temos uma lei que os obrigue a prestar um exame que reprove os despreparados, como faz a OAB.

O purismo de exigir para os estrangeiros uma prova que os nossos não fazem não tem sentido no caso de contratações para vagas que não interessam aos brasileiros.

Esse radicalismo ficou bem documentado nas manifestações de grupos hostis à chegada dos cubanos, no Ceará. Se dar emprego para médicos subcontratados por uma ditadura bizarra vai contra nossas leis, é problema da Justiça do Trabalho; armar corredor polonês para chamá-los de escravos é desrespeito ético e uma estupidez cavalar.

O que ganhamos com essas reações equivocadas? A antipatia da população e a acusação de defendermos interesses corporativistas.

Agora, vejamos o lado do governo acuado pelas manifestações de rua que clamavam por transporte público, educação e saúde.

Talvez por falta do que propor nas duas primeiras áreas, decidiu atacar a da saúde. A população se queixa da falta de assistência médica? Vamos contratar médicos estrangeiros, foi o melhor que conseguiram arquitetar.

Não é de hoje que os médicos se concentram nas cidades com mais recursos. É antipatriótico? Por acaso, não agem assim engenheiros, advogados, professores e milhões de outros profissionais?

Se o problema é antigo, por que não foi encaminhado há mais tempo? Por uma razão simples: a área da saúde nunca foi prioritária nos últimos governos. Você, leitor, lembra de alguma medida com impacto na saúde pública adotada nos últimos anos? Uma só, que seja?

Insisto que sou a favor da contratação de médicos estrangeiros para as áreas desassistidas, intervenção que chega com anos de atraso. Mas devo reconhecer que a implementação apressada do programa Mais Médicos em resposta ao clamor popular, acompanhada da esperteza de jogar o povo contra a classe médica, é demagogia eleitoreira, em sua expressão mais rasa.

Apresentar-nos como mercenários que se recusam a atender os mais necessitados, enquanto impedem que outros o façam, é vilipendiar os que recebem salários aviltantes em hospitais públicos e centros de atendimentos em que tudo falta, sucateados por interesses políticos e minados pela corrupção mais deslavada.

A existência no serviço público de uma minoria de profissionais desinteressados e irresponsáveis não pode manchar a reputação de tanta gente dedicada. Não fosse o trabalho abnegado de médicos, enfermeiras, atendentes e outros profissionais da saúde que carregam nas costas a responsabilidade de atender os mais humildes, o SUS sequer teria saído do papel.

A saúde no Brasil é carente de financiamento e de métodos administrativos modernos que lhe assegurem eficiência e continuidade.

Reformar esse mastodonte desgovernado, a um só tempo miserável e perdulário, requer muito mais do que simplesmente importar médicos, é tarefa para estadistas que enxerguem um pouco além das eleições do próximo ano.

Drauzio Varella é médico cancerologista. Por 20 anos dirigiu o serviço de Imunologia do Hospital do Câncer. Foi um dos pioneiros no tratamento da Aids no Brasil e do trabalho em presídios.