EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE
"O Brasil não perde oportunidade de perder oportunidades." Cunhada por Roberto Campos, a frase se tornou lugar-comum. Não sem razão. Com a rotina da procrastinação, deixa-se para amanhã o que se pode fazer hoje. Se possível, para depois de amanhã. A cultura do jeitinho contribui para o êxito do desrespeito ao calendário e ao disposto em normas legais.
É o caso da Lei nº 12.305. Publicada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) fixou prazo de quatro anos para os municípios darem resposta adequada ao desafio dos lixões - signos do atraso, do subdesenvolvimento e da irresponsabilidade administrativa. No período, deveriam apresentar plano diretor de gerenciamento de resíduos e instalação de aterros sanitários.
O prazo vence hoje. Dados da Confederação Nacional dos Municípios informam que, mais uma vez, o trem passou sem encontrar os passageiros na estação. Menos de 40% (38,3%) dos municípios se adequaram à legislação. Os reprovados não se restringem a pequenas povoações que, dada a dimensão, a atividade econômica e o poder aquisitivo da população, produzem menos lixo.
Cidades grandes, que abrigam mais de 100 mil habitantes, também ignoraram uma das mais importantes
iniciativas cuja concretização tem impacto direto na saúde e no meio ambiente. É o caso, entre outros, de Brasília, Rio de Janeiro, Belém e Porto Velho, que convivem com inaceitáveis toneladas diárias de resíduos sem destinação adequada.
Como sói acontecer, prefeitos pedirão tempo mais elástico. Projeto de Lei que tramita no Congresso propõe generosos oito anos adicionais. Considerada a tradição nacional, poucos duvidarão que, em 2022, os números terão tido variação insignificante. Impõem-se cobranças eficazes para que a lei pegue.
Municípios que necessitam de ajuda financeira ou técnica devem ser assistidos. Os demais, cobrados. O século 21 dispõe de instrumentos aptos a acompanhar o cronograma de execução da obra sem exigir despesas extraordinárias. Basta que os dados sejam exibidos na internet. No caso, não só o governo terá o poder de fiscalizar. O cidadão poderá fazê-lo e, informado, exigir ação efetiva.
Em outubro, haverá eleições. A sociedade organizada pode - e deve - cobrar dos candidatos projetos de destinação e tratamento dos resíduos. A resposta pode significar, segundo estudo do Banco Mundial e da Climate Network, a geração de 110 mil empregos em menos de 20 anos. Sem contar, é claro, com os benefícios à saúde e ao meio ambiente.
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